Brasília (23/10/19) - Não existem fronteiras para incentivar a cooperação. Com essa filosofia, o Sistema OCB participa, de 21 a 25 de outubro, da missão de prospecção da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na Argélia. O objetivo é apoiar grupos de artesãos e ajudá-los a implementar e a vivenciar o cooperativismo como forma de desenvolvimento local por meio da geração de emprego e renda. Também acompanham a visita representantes do Ministério do Turismo, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e da Associação Brasileira de Gemas e Joias (Abragem).

Agência vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a ABC tem a prática de firmar acordos de cooperação técnica com países em desenvolvimento, como a Argélia. Para isso, identifica alguns parceiros no Brasil que possam, conforme seu conhecimento, contribuir com outros países.

Essa é a primeira vez que o Sistema OCB integra esse projeto, que já existe há cerca de dez anos. Nessa nova fase, dedicada mapear e identificar as dificuldades dos artesãos, o cooperativismo brasileiro pode contribuir com soluções de organização e empreendedorismo coletivo. O convite surgiu por parte da ABC e confirma a competência da entidade para contribuir também para o desenvolvimento do movimento em outros países, que vivem outras realidades socioeconômicas.


COMO FUNCIONA?

É uma missão governamental internacional. Portanto, o Sistema OCB participa da visita como uma entidade representativa do Brasil para executar o acordo de cooperação com foco em apoiar o desenvolvimento do país.

Ao entender os reais problemas das pessoas que vão participar do projeto é possível desenhar o plano de ação a ser executado nos próximos anos. Nesta etapa, o trabalho segue novas facetas para abordar o turismo, a gemologia, o artesanato mineral (pedras de minérios) e o cooperativismo.

O grupo de artesãos de pedras da Argélia já estão com a documentação de constituição de cooperativa em mãos. Juridicamente, ela já existe. Mas eles ainda têm alguns desafios para trabalhar em conjunto e dificuldades para realmente vivenciar a prática social do cooperativismo.

A fim de ajudar a com essas questões, o Sistema OCB foi lá pessoalmente para fazer um diagnóstico e verificar quais são os principais pontos de melhoria em gestão e governança cooperativa. Em seguida, serão propostas soluções para auxiliar esse grupo a se solidificar e desempenhar suas atividades conforme o modelo internacional de cooperativismo. As ações podem envolver capacitação, treinamento ou visita técnica. Tudo com foco na organização do trabalho, da produção, para que eles possam vender os produtos.


RELATOS

Em paralelo, a missão acompanha a outros três grupos de mulheres que trabalham com artesanato do couro. Elas já estão organizadas em associações e têm intenção de evoluir o formato organizacional para uma cooperativa. O Sistema OCB também vai identificar os principais desafios que elas vivenciam para que possam se organizar e atuar no formato de cooperativa.

Essa análise de problemas é feita por meio de uma metodologia própria que a ABC possui, aplicada por grupos de trabalho que atuam junto a esses artesãos. Entre as etapas, é realizado um processo de escuta, onde eles explicam como trabalham, como se organizam. E com base nessa conversa cria-se uma árvore de problemas, expondo as causas e as consequências dos problemas.

Feito isso, a OCB e o grupo a ser beneficiado constroem juntos as possíveis soluções. Essas propostas se concretizam em um projeto que, depois de acordado entre as partes argelinas e brasileiras, é executado.


PELO MUNDO

Há alguns anos, o Sistema OCB realiza ações para apoiar o desenvolvimento do cooperativismo em outros países. Também em parceria com a ABC, a entidade participa do projeto Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Rural em Botsuana, na África. A primeira fase durou três anos (2014-2017) e em maio de 2018 foi realizada uma missão prospectiva para avaliar os resultados.

Além disso, o Sistema OCB também apoia o Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre os dias 25 e 29 de novembro, o grupo participa da segunda missão comercial de cooperativas agropecuárias do Mercosul, em Israel. Integram a missão representantes da OCB, o secretário nacional da Agricultura Familiar e Cooperativismo, além de dirigentes de cooperativas e representantes dos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Brasília (10/10) – Esta quinta-feira foi dia de conhecer os trabalhos selecionados para o 5º EBPC. Mais de 100 pesquisadores falando sobre temas determinantes para o crescimento do modelo de negócio cooperativo. “Isso mostra a importância de se produzir cada vez mais conhecimento sobre o assunto no país. Culturalmente, enfrentamos dificuldades na defesa do nosso negócio, e promover o seu desenvolvimento a partir de pesquisas é uma delas. Há uma barreira, mas a gente tem que começar, tem que fazer! Temos que priorizar e fomentar a realização de pesquisas”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Na mesma linha, o presidente da unidade estadual do Tocantins, Ricardo Khouri, elogiou o EBPC pela qualidade técnica dos debates realizados e apontou o encontro como um passo importante para aproximação produtiva e definitiva entre as cooperativas e a academia. “A aproximação entre o meio acadêmico que produz pesquisa nas mais diversas áreas, e a ponta, que são os cooperados nas cooperativas, tem que acontecer e hoje damos mais um passo nessa direção. O momento é de reflexão sobre o que fazer para superar esse distanciamento”, ressaltou Khouri.

Sobre o que falamos?

Educação financeira, aprimoramento nos processos gerenciais, empoderamento feminino, diversidade na comunicação, desenvolvimento territorial, diversos estudos de casos sobre a atuação de cooperativas agropecuária e de crédito, dentre vários outros assuntos foram discutidos ao longo da programação.

E governança e gestão tiveram um espaço especial, aparecendo como destaque inclusive nas repostas dos participantes durante uma ação realizada no local. Isso mesmo, a ideia era responder a perguntas expostas no Datawall, um painel que convidava as pessoas a percorrerem uma jornada pelo mundo da pesquisa. E com as respostas interligadas por barbantes, era desenhada uma grande teia colorida a partir da visão dos pesquisadores, estudantes, professores, de todo o público presente.

Além dos artigos selecionados para o EBPC, também foram apresentados os trabalhos vencedores do Prêmio ABDE-BID 2019 na categoria "Sistema OCB: Desenvolvimento e cooperativismo de crédito". O evento termina nesta sexta (11/10), com a premiação dos melhores artigos em cada Eixo Temático proposto para o encontro.

Veja fotos do evento neste link.

Publicada recentemente pelo Poder Executivo, a Medida Provisória (MPV) 897/2019, que traz mudanças significativas nos mecanismos de crédito rural, tem despertado a atenção do setor produtivo e de instituições financeiras. Findo o prazo para a apresentação de emendas, foram oferecidas, ao todo, 349 propostas de 56 deputados e senadores. Agora, uma Comissão Mista de deputados e senadores deve analisar a matéria, antes de esta seguir para a deliberação nos plenários da Câmara e do Senado.

Como principais temáticas da Medida, destacam-se: o Fundo de Aval Fraterno, mecanismo que busca permitir que produtores possam se reunir em grupos para obter garantia para novos empréstimos; a instituição do patrimônio de afetação, que permitirá o produtor fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR); e a instituição do registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR), dentre outros.

Na visão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o texto original da MPV necessita de ajustes para evitar o aumento de custos e de burocracia nas operações de crédito efetivadas pelas cooperativas. Nesta seara, chama atenção a obrigatoriedade de lançamento de CPR em sistema de registro ou depositária de valores mobiliários, o que, segundo as cooperativas, deve aumentar o custo do crédito no país, que ao final, deve afetar principalmente o produtor rural.

De acordo com o sistema cooperativista, outros pontos do texto também merecem ser observados, com o objetivo de dar segurança jurídica, econômica e tratamento equilibrado às diversas partes interessadas nas operações de crédito rural. Dentre esses, destacam-se a necessidade de se instituir um prazo razoável para a adequação da infraestrutura tecnológica e de certificações para o registro de CPR’s.

Segundo representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Crédito Rural da OCB, do qual participam algumas das principais cooperativas agropecuárias e de crédito do país, a Cédula de Produtor Rural exerce duplo papel no agronegócio, funcionando como financiamento agrícola ou como securitização, de forma a reduzir para o produtor os riscos de flutuações de preços na época da colheita. Portanto, é fundamental garantir segurança jurídica nestes novos mecanismos de operacionalização do crédito para que o objetivo da Medida Provisória de capilarizar e simplificar o acesso ao crédito seja alcançado.

Tramitação

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República, tendo até 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso para que não percam a eficácia. Nos próximos dias, uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, será instalada para debater a MPV 897/2019, antes de esta seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Neste mês, a OCB visitou a mais de 40 parlamentares para apresentar os impactos da matéria para o setor cooperativista.

Emendas

Ao todo, a entidade apresentou 17 sugestões de emendas aos deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Brasília (07/10/19) - São 50 anos trabalhando pelo desenvolvimento do movimento cooperativista no Brasil, uma história de lutas e conquistas que reflete o rosto de 14,2 milhões de cooperados no país todo. E o nosso trabalho foi reconhecido publicamente. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) recebeu, na sexta-feira (4/10) o Prêmio Lide Agronegócio 2019, na categoria Entidades de Representação, por sua atuação junto aos Três Poderes. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi pessoalmente receber a premiação, que ocorreu em Ribeirão Preto (SP), durante o 8º Fórum LIDE de Agronegócios.

“É uma grande satisfação ver nosso trabalho em prol do setor cooperativista sendo reconhecido por outras grandes organizações e grupos, como é o caso do LIDE. Isso prova que estamos caminhando na direção certa”, afirmou o presidente Márcio Freitas.

O evento reuniu líderes do setor, autoridades, empresários e especialistas, que debateram o tema central A inserção internacional do Agronegócio. Na função de embaixador especial da FAO para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, que também já foi presidente da OCB, participou do 2º painel de discussão previsto na programação, com foco na Segurança Jurídica. O Fórum também abordou assuntos relativos à tecnologia, meio ambiente, novos mercados e marcas.

O Fórum Lide é promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, que reúne anualmente presidentes e dirigentes das mais importantes empresas e cooperativas do Brasil, e premia as empresas de destaque no agronegócio.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) foram premiadas junto com a OCB na categoria Entidades de Representação. A Cooperativa Coplana recebeu prêmio na categoria Alimentos e Bebidas. O Prêmio Lide contou, ainda, com mais quatro categorias: Insumos; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Sustentabilidade: e Tecnologia no Agro.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou nesta semana em Kigali, capital de Ruanda, da Conferência Internacional e da Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Os eventos reuniram mais de 1.100 pessoas, provenientes de 94 países.

Com o slogan “Cooperativas em prol do Desenvolvimento”, a Conferência Internacional da ACI, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro, debateu a contribuição do cooperativismo para os principais desafios do desenvolvimento internacional sustentável.

A OCB foi convidada a apresentar casos de sucesso de cooperativas brasileiras nos painéis que debateram segurança alimentar e redução de desigualdades. Tivemos a oportunidade de compartilhar experiências positivas de nossas cooperativas para estas que são duas das frentes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Durante a conferência, a ACI fez a entrega do Prêmio Pioneiros de Rochdale, principal honraria do cooperativismo internacional. O prêmio é oferecido a grandes líderes mundiais na promoção do ideal cooperativista. Este ano, foram dois homenageados: o presidente da CCA Global Parners dos Estados Unidos, Howard Brodsky; e o presidente da NACF da Coreia do Sul, Kim Byeong-won.

O cenário internacional como um todo tem despertado a atenção das cooperativas para a importância do planejamento estratégico e da gestão financeira temas que pautaram as deliberações da Assembleia Geral que reuniu o maior quórum dos últimos treze anos. As discussões ocorreram logo depois da reunião da ACI.

PRIORIDADES

Entre os itens apreciados, foram aprovados quatro pilares para a composição do próximo planejamento estratégico da ACI. Com o objetivo de substituir o Blueprint para a Década Cooperativista, o novo plano de ação entrará em vigor no próximo ano e definirá as prioridades da Aliança até 2030.

Os temas priorizados para o planejamento foram: promoção da identidade cooperativa; fomento ao crescimento do modelo em todo mundo; promoção do comércio entre cooperativas e colaboração aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O próximo passo será a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho da ACI que elaborará uma proposta de plano de ação.

A Assembleia também aprovou uma moção conjunta dos membros em favor de padrões internacionais de contabilidade específicos para o modelo cooperativo. A Aliança entende que a incorporação das atuais práticas internacionais de contabilidade tem prejudicado os negócios de cooperativas em diversos países ao exigir, por exemplo, que o capital social das cooperativas seja categorizado como débito. Por esse motivo, a ACI lidera um movimento em prol da criação de regramento específico ao cooperativismo.

Os delegados também optaram por mudanças no estatuto da ACI para permitir uma maior e mais efetiva participação dos representantes de comitês de jovens e de mulheres nos conselhos de administração regionais da Aliança. O orçamento destinado a tais comitês também será revisado.

2020 NA COREIA

Ao final do evento, Seul, capital da Coreia do Sul, foi anunciada como a sede da Assembleia Geral de 2020, ano em que a ACI vai comemorar seus 125 anos de fundação. Na ocasião, a proposta de planejamento estratégico para o período de 2020-2030 será referendada pelos membros da Aliança.

Vem aí mais um encontro para debater os temas mais relevantes do direito cooperativo. Com inscrições abertas até esta sexta-feira (18/10), o III Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul terá painéis sobre direito digital, ato cooperativo, conjuntura econômica e política. A assessora Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ana Paula Andrade Ramos, e a gerente sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Jucelia Santana Ferreira, estão entre os convidados do evento, que ocorre nos dias 28 e 29 deste mês, em Florianópolis (SC).

A cada dia, o cooperativismo comprova que quando há união na busca de um propósito as chances de sucesso são maiores. Por isto, o Sistema OCB acompanha constantemente os debates acerca do movimento no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. E a oportunidade de compartilhar conhecimentos é agora, com a realização do seminário.

A OCB também esteve presente nas edições anteriores do seminário. “Pela OCB Nacional, enxergamos com muito entusiasmo essa iniciativa conjunta das assessorias jurídicas dos estados que compõem determinada região se unirem para discussão e capacitação de pautas jurídicas comuns e a Região Sul foi pioneira nisso”, explica Ana Paula Ramos.

Na pauta

Em sua apresentação, Ana vai explicar o andamento dos principais Projetos de Lei que contam com o apoio da Assessoria Jurídica da OCB (Asjur/OCB) em sua elaboração e a atuação da entidade como amicus curiae em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

São temas importantes de serem debatidos com profundidade pelo setor. Por exemplo, por meio de emendas às Propostas de Emenda à Constituição de nºs 45/2019 na Câmara dos Deputados e 110/2019 no Senado Federal, o Sistema OCB tem construído um diálogo junto aos parlamentares para que a Reforma Tributária mantenha a garantia do adequado tratamento tributário aplicado às cooperativas.

Devido a uma forte atuação da OCB, no dia 9 de outubro, a Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados aprovou o PL 3351/2019, que adequa a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em aplicações financeiras feitas por coops de crédito. A tramitação da pauta segue em monitoramento.

Além disso, as contribuições da OCB alcançam ações que correm no STF sobre Código Florestal, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, alterações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para cooperativas de Saúde e Crédito, e a proibição da participação de cooperativas em licitações. Todas essas também serão explicadas durante o seminário.

Já a gerente do CNCoop, Jucelia Ferreira, vai relatar os cenários trabalhistas e sindical e os desafios para a categoria econômica das cooperativas. “As relações de trabalho estão se aperfeiçoando e mudando com rapidez. Nesse contexto, as sociedades cooperativas, na qualidade de categoria econômica, precisam identificar as oportunidades e os desafios que se apresentam nos cenários sindical e coletivo do trabalho. Ao mesmo passo, o fortalecimento do Sistema Sindical Cooperativista irá propiciar ganhos de qualidade e segurança jurídica nas relações entre as cooperativas e os seus empregados”, explicou Jocelia.

Inscrições

O III Seminário de Direito Cooperativo é realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC) em parceria com a Organização das Cooperativas no Estado de Santa Catarina (Ocesc). Os debates vão ocorrer no Hotel Canasvieiras Internacional, em Florianópolis (SC). Para participar, basta fazer a inscrição no site do Sescoop/SC.

Não fique de fora dessa!

Brasília (17/10/2019) - A possibilidade de o consumidor gerar sua própria energia elétrica por fontes renováveis deu nova dinâmica ao setor elétrico brasileiro. Regulamentada desde 2012, as regras para essa Geração Distribuída (GD) e o sistema de compensação criado para o uso da rede de distribuição pública devem mudar em 2020 e o Sistema OCB está de olho nessa movimentação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu hoje (17/10) uma consulta para colher sugestões sobre o sistema de compensação de créditos. As contribuições para a proposta podem ser enviadas até 30 de novembro.

A Organização das Cooperativas Brasileiras já analisou a nota técnica com as propostas apresentadas pela Aneel para alteração da Resolução Normativa 482/2012 — a mudança já estava prevista desde a publicação da Resolução 687/2015. E ficou estabelecido que a Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura), com o apoio da OCB, realizará estudos referentes a propostas do cooperativismo para o aprimoramento do modelo.

De acordo com a Aneel, a medida busca equilibrar a cobrança pelo uso da rede de distribuição e encargos entre os consumidores que geram e os que não geram sua própria energia.

TRANSIÇÃO

A proposta de alteração estabelece um período de transição para o início da cobrança. A ideia é que o valor de uso da rede seja integralmente cobrado dos consumidores que entrarem com pedido de instalação do sistema para geração da própria energia após a atualização da norma ter sido publicada.

Quem já utiliza o fio e faz a compensação fica dispensado, pela proposta, da cobrança até 2030 mesmo se aplicar a geração remota. E os consumidores que derem entrada com pedido para geração remota após a publicação da revisão da Resolução também já devem pagar pelo uso de rede e encargos desde o início.

Brasília (16/10/19) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a composição de dívidas procedentes de empréstimos de custeio e investimento rural contratados até 28 de dezembro de 2017. A medida vai contemplar produtores rurais e cooperativas de produção prejudicados por problemas climáticos ou de comercialização. As condições do refinanciamento foram definidas em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (15/10).

No total, o governo vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito. Cada beneficiário poderá acessar o limite de R$ 3 milhões com taxa de juros efetivos de 8% ao ano, carência de 36 meses para iniciar o pagamento e prazo de 12 anos para reembolsar o banco a partir da contratação da linha de crédito.

O Ministério da Economia informou em nota que o refinanciamento de dívidas tem por objetivo possibilitar o alongamento dos prazos de financiamentos contratados anteriormente por produtores e cooperativas que tiveram o cronograma original de pagamento dificultado por imprevistos climáticos ou problemas na venda da produção.

O prazo para manifestação formal do tomador de empréstimo é até 30 de abril de 2020 e o prazo para formalização da instituição financeira é até 30 de junho de 2020.

Brasília (15/10/19) - “É um grande entusiasmo estar aqui e ter esse reconhecimento, que é diferenciado.” Foi com essas palavras que o presidente da Sicoob União Centro-Oeste, Flávio Vaz de Lima, agradeceu emocionado ao receber, das mãos do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o troféu de cooperativa destaque em Governança. A premiação ocorreu na terça-feira (8/10), durante o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, em Brasília.

“Quando a gente faz parte do cooperativismo do jeito que é o nosso, a gente já tem esse valor acentuado na nossa vida. Mas quando a gente tem um reconhecimento especial, isso só engrandece. Faz com que a gente no cooperativismo seja transparente, seja de um lado aquela pessoa, aquela entidade que só faz bem à comunidade em que vive”, celebrou Flávio Vaz de Lima.

Esse reconhecimento veio devido a uma prática adotada pela coop que é inteiramente voltada à melhoria do relacionamento com seu associado. Além desse, a cooperativa também obteve a classificação prata na categoria Primeiros Passos.

A exemplo das outras duas cooperativas também consideradas como destaques na premiação, vamos contar um pouquinho do caminho construído pela Sicoob União Centro-Oeste até alcançar esse sucesso.

O projeto implementado foi desenvolvido a partir do entendimento da importância em se ouvir as sugestões e reclamações dos associados e, assim, esclarecer suas dúvidas. Também está alinhado com o 2º princípio do cooperativismo, o da gestão democrática.

Com a prática, o monitoramento das tratativas com os cooperados ficou mais seguro e as respostas mais rápidas e eficazes. Também foi possível fazer o registro das pesquisas de satisfação feitas desde 2014 e padronizar a coleta de reclamações, sugestões, entre outras demandas recebidas.

Como foi?

Com um planejamento interno de gestão de relacionamento, foi possível melhorar o serviço prestado, graças ao mapeamento das principais demandas dos associados, o que foi realizado em todas as unidades de atendimento. Nessa etapa, a tarefa era a de ouvir e dar o direcionamento mais adequado a essas solicitações e dúvidas.

As mensagens chegavam por uma rede diversificada de canais de comunicação. Com intuito de gerenciar esse fluxo em um só local, a área de Tecnologia da cooperativa desenvolveu o software Sistema de Gestão de Relacionamentos (SGR), que trouxe maior segurança no monitoramento das tratativas.

O aprimoramento que foi sendo construído possibilitou o registro de pesquisas de satisfação realizadas desde 2014 e a elaboração de respostas mais rápidas e assertivas.

Atualmente, as gerências da coop se reúnem mensalmente para analisar os dados coletados. Em seguida, as demandas são respondidas e encaminhadas à Secretaria Executiva para registro de ata na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração.

Por último, a área de Controles Internos, Riscos e Conformidade faz o monitoramento e avaliação do processo.

Mais próximos

O resultado foi muito bem recebido pelos gestores que puderam reafirmar o quanto uma medida simples, a de escutar e monitorar para melhor responder às questões de seus cooperados, proporciona um melhor atendimento às expectativas e anseios dos diversos públicos da cooperativa.

Com essa melhoria nos processos de coleta e resposta, também foi possível criar produtos mais acessíveis, como é o caso da taxa especial para compra de máquinas e equipamentos criada a partir de um questionamento recebido.

As demandas também trouxeram benefícios como contratação de novos estagiários para suporte na fila e ATM e abertura de novos correspondentes. Tudo criado com o objetivo de promover mais conforto para o associado.

Brasília (09/10/19) - Pesquisadores antenados com o movimento cooperativista estão reunidos, de hoje até sexta-feira (9 a 11/10), em Brasília, para participar do 5º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (5º EBPC), organizado pelo Sistema OCB. Com o tema central Negócios sustentáveis em cenários de transformação, o evento ocorre no Campus Gama do Instituto Federal de Brasília (IFB) e traz diversos painéis de debates e a apresentação dos 105 trabalhos acadêmicos selecionados.

Em sua 5ª edição, o EBPC já se tornou mais um eficaz meio de divulgação do cooperativismo na sociedade. O movimento cooperativista vive em plena expansão, presente em 150 países. No Brasil, percebemos que as pessoas ainda conhecem pouco sobre a importância do cooperativismo como gerador de emprego e renda. Então, o Sistema OCB estimula a pesquisa como um meio de geração de conhecimento do nosso modelo de negócios e para dar visibilidade e transparência aos resultados de cada ramo de atividade.

Cinco eixos de investigação nortearam esta edição do EBPC. Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a escolha das temáticas é pertinente ao momento. Ao reforçar a importância da produção de dados, Nobile citou a publicação do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019. “Para nós, aqui, enquanto entidade de representação nos estados e, aqui, nacional, seja OCB, seja Sescoop ou CNCoop, é fundamental para o nosso dia a dia, para mostrarmos para um governo federal, para um Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário, dimensões sociais, dimensões econômicas, valores que temos dentro do cooperativismo. E tudo isso é gerado a partir dos dados”, defendeu ele.

Além de promover uma análise ampla sobre o movimento cooperativista, os participantes contribuem com sugestões para o melhoramento das práticas implementadas pelas cooperativas. A investigação leva em consideração as atividades das cooperativas e o cenário global em que o nosso modelo de negócios está inserido.

Segundo um dos organizadores do evento, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mateus Neves, muito conteúdo já foi produzido, mas o campo do cooperativismo é tão amplo que ainda há muito mais o que investigar e registrar.

PARCERIA

“O Sistema OCB tem dado um grande apoio à pesquisa e à inovação. A realização do 5º EBPC reforça que o sistema cooperativista tem essa preocupação e esse interesse de estar mais próximo da academia”, pontua a gerente de Desenvolvimento Social das Cooperativas, Geâne Ferreira. Entre as ações que traduzem essas iniciativas, Geâne cita a chamada pública feita em 2017 junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para apoiar projetos; e a criação de um Comitê Interno de Pesquisas, para estimular a produção científica entre os colaboradores.

Do chamamento público de pesquisadores, foram selecionadas 41 propostas de um total de 375 vindas de várias regiões do país. “Com isso, vimos que o cooperativismo conseguiu trazer novos modelos, propor novas respostas e soluções através da ciência e da tecnologia no Brasil todo”, explicou Adriana Tonini, diretora de Engenharias, Humanas e Sociais do CNPQ.

O resultado desses estudos vai ser conhecido em 2020, em um seminário preparado especificamente para a apresentação das pesquisas. Ao todo, foram quatro linhas de investigação, sendo que a de maior destaque, segundo Adriana, é a de Governança, que pode viabilizar melhorias de gestão nas cooperativas.

Anfitrião, o diretor do Campus Gama do IFB, Romulo Nobre, deu as boas-vindas aos pesquisadores e afirmou que o Instituto está à disposição para apoiar as ações do cooperativismo brasileiro.

MESA REDONDA

Após as considerações, os pesquisadores foram direto ao ponto e, já no primeiro painel do encontro, debateram sobre Identidade, representação e cenário jurídico. A conversa teve um jeito de mesa redonda e contou com a participação da chair do Comitê de Pesquisa da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Sonja Novkovic. Antes, os participantes ouviram a mensagem em vídeo enviada pela chefe da Unidade de Cooperativismo na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Simel Esim.

De acordo com Sonja, construir um entendimento legal a respeito do que é uma cooperativa não é um caminho simples. Sob coordenação da assessora Jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, Sonja compartilhou suas percepções sobre o tema com a professora e pesquisadora Marie Bouchard, da Universidade de Quebec, em Montreal (UQAM) e com Mario de Conto, diretor geral da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo do Sistema Ocergs.

No caso do Brasil, o ideal de cooperativa a ser construído passa por um cenário onde atuam diversos personagens, como cooperados, parlamentares e demais autoridades do Executivo e Judiciário. Com relação a essas questões, Conto pontuou a respeito das reformas que estão sendo promovidas no Brasil, como o caso da Tributária.

Sonja também palestrou sobre Governança Cooperativa e agenda de pesquisa; e Marie sobre Inovação social e transformação social em uma nova economia social. Ambas responderam às perguntas curiosas dos pesquisadores participantes.

Quer saber mais sobre o cenário das cooperativas no mundo? Confira, na sexta-feira, aqui no nosso site, a conversa com Sonja Novkovic, da ACI.

PROGRAMAÇÃO

Amanhã (10), está prevista na agenda dos participantes do 5º EBPC uma oficina e dois seminários. Também está prevista a apresentação dos trabalhos selecionados.

Fotos do evento, você confere aqui.

Voltar os olhos para o produtor rural e oferecer a ele a qualificação direcionada para assumir uma posição de liderança cooperativista. Foi essa atuação de buscar engajamento e formar sucessores que rendeu à Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé) o reconhecimento como destaque em prática de Governança pelo Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. A premiação ocorreu na noite da terça-feira (8/10), em Brasília.

A cooperativa Cooxupé é formada, em sua grande maioria (95%), por mini e pequenos produtores da agricultura familiar, residentes em mais de 200 municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Unidos, eles são os maiores exportadores de café cru em grãos do Brasil. Somente em 2018, a Cooxupé exportou 4,1 milhão de sacas, o que representou um retorno de R$ 2,3 bilhões.

Por meio do Programa de Desenvolvimento de Gestão e Educação Cooperativista, foi possível levar maior conhecimento do funcionamento da cooperativa e do cooperativismo e, assim, capacitar e desenvolver novas lideranças. Como consequência, houve um melhoramento em Governança.

“Eu me sinto honrado e gratificado por receber essa premiação. Me sinto emocionado, quando aqui represento 15 mil famílias de pequenos produtores. Por dividir esse prêmio com pessoas tão simples, mas que de uma forma coesa, através do cooperativismo, fazem a diferença”, celebrou o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto de Melo, em discurso após receber o troféu das mãos do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato.

Carlos Melo quis compartilhar a conquista com as pequenas famílias de produtores e com seus colaboradores, a quem atribuiu o sucesso da prática. “A nossa cooperativa é a maior exportadora de café do mundo. Sou bastante humilde para reconhecer que este trabalho é desenvolvido através dessas pequenas famílias e dos meus colaboradores, com quem também divido as honrarias desse prêmio aqui”, afirmou.

Como foi?

Trabalhar por um futuro promissor não é somente formar lideranças, mas garantir que esses sucessores de iniciativa e que estejam compromissados em participar dos Conselhos da cooperativa. O curso foi coordenado por especialistas da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) e da Cooxupé, e teve acompanhamento de especialistas do Sistema Ocemg.

“Nós tivemos a oportunidade de gerir um curso MBA composto de dez módulos na área de conhecimento em cooperativismo e gestão de suas propriedades. Terminamos agora a primeira fase. Foram 80 alunos que serão os portadores desse conhecimento e divulgadores do que aconteceu durante o curso. E, ao mesmo tempo, nós já estamos iniciando uma nova turma com 50 novos cooperados, alunos jovens, pra que eles façam esse processo de difusão do associativismo, do cooperativismo dentro da nossa cooperativa e acredito que isso vá se estender para dentro de outras áreas”, explicou o presidente da Cooxupé.

A primeira etapa tratou de selecionar, em cada unidade da cooperativa, potenciais líderes entre as áreas de atuação dos cooperados, abrangendo os cerca de 200 municípios onde a Cooxupé está inserida. Em seguida, os participantes tiveram aulas sobre três subáreas de conhecimento: formação em cooperativismo e gestão de cooperativas; formação de negócios e agronegócios; e formação em desenvolvimento pessoal.

Ao todo, foram 128 horas de curso, divididas em dez módulos mensais de 12 horas, com aulas, palestras, visitas técnicas e estudos de caso. Por fim, os alunos participaram de um workshop com dirigentes da cooperativa e demais conselheiros e gestores.

Pertencimento

O resultado pôde ser visto após a conclusão de cada módulo oferecido. A cada etapa, os alunos se mostravam mais proativos, o que refletiu diretamente no nível estratégico e tático dos processos da cooperativa, gerando maior produtividade. Além disso, os conselhos de Administração e Fiscal (2019/2022) já contam com membros cooperados que participaram desse programa.

Os cooperados já capacitados vão participar de um programa de continuidade, em duas etapas: Programa de Difusão da Educação Cooperativa; e Programa de Incentivo à Participação e Pertencimento dos Participantes do Projeto de Formação em Educação Cooperativista.

“Nós entendemos que só com a educação desses jovens nós teremos o futuro da cooperativa garantido e sustentável, dentro de um conhecimento cooperativista, e com uma formação educacional dentro da área. Nós desejamos levar aos nossos sucessores o conhecimento do que representam as cooperativas”, defendeu Carlos Melo.

“Nós acreditamos muito nesse processo e estamos muito entusiasmados. Fica aqui uma mensagem para as outras cooperativas, que desenvolvam processos como esse que foram desenvolvidos na Cooxupé. A diretoria da Cooxupé agradece ao sistema OCB e a todos que apoiam essa ideia que, entendemos, deve ser permanente dentro das cooperativas”, concluiu o presidente.

Brasília (10/10/19) – O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9/10), a Medida Provisória (MPV) 884/2019, que promove o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Permanente, para que este cumpra sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades atualizado.

A MP 884 também estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública.

Na visão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a matéria é importante para o país, uma vez que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais pretendido desde a sua edição. A matéria, assim, vai ao encontro da preservação e recuperação ambiental do país.

Desde 2017, o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural vinha sendo postergado, mesmo que já existam mais de 5 milhões de propriedades cadastradas, o que corresponde a mais de 94% de adesão dos produtores rurais do país. Porém, como este prazo também estava vinculado ao Programa de Regularização Ambiental, a prorrogação foi necessária.

Como o Programa de Regularização Ambiental ainda não foi regulamentado em muitos estados, haveria o risco de que, nestes locais, qualquer propriedade rural que não tivesse aderido ao PRA ficasse impedida de regularizar as áreas consolidadas se beneficiando do tratamento diferenciado do Novo Código Florestal. Em termos práticos, o benefício para o proprietário de imóvel rural seria encerrado antes mesmo de o Governo cumprir sua obrigação de regulamentar o PRA e analisar o CAR.

TRAMITAÇÃO

Durante a tramitação da Medida Provisória, a OCB participou de todas as discussões sobre o texto, com o objetivo de buscar o equilíbrio entre as partes interessadas na matéria, garantindo sua votação antes de que esta perdesse a eficácia. Agora, a Presidência da República tem até 15 dias para analisar o texto para fins de sanção e possíveis vetos. A OCB continua mobilizada para que a MPV 884/2019 seja sancionada integralmente.

Brasília (10/10/19) - Tema da Agenda Institucional do Cooperativismo para 2019, o Projeto de Lei (PL) 3.351/2019 que adequa a tributação de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na quarta-feira (9/10).

E o Sistema OCB, que atuou fortemente para isso, comemora a decisão e continua a acompanhar a tramitação da matéria, de autoria do deputado Pedro Lupion (PR), diretor da Frencoop, na Câmara dos Deputados. O deputado espera que sua proposta “possa corrigir distorções jurídicas, tornando o setor cooperativista mais competitivo e definindo regras mais justas em comparação às demais sociedades”.

Responsável por relatar o projeto, o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apontou o PL como o meio mais apropriado e efetivo para garantir “a isonomia e a capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresariais”.

A matéria segue para a análise das comissões de Desenvolvimento, Economia, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

PROTEÇÃO

O PL 3.351/2019 tem o objetivo de adequar a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativas, buscando a interpretação de que essas devem ser tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras).

É importante também evidenciar que, o que se pretende nessa alteração legislativa, não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somente adequar a apuração e recolhimento desses tributos, mantendo igualdade com as demais sociedades empresárias, bem como afastar possíveis autuações fiscais e interpretações distorcidas por parte da Receita Federal do Brasil.

O projeto ressalva, ainda, as diferenças das cooperativas de crédito, que tem as aplicações financeiras como sua principal finalidade.

Brasília (2/10/19) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta terça-feira, em Brasília, o Plano de Ação para o Nordeste, ou Plano Agronordeste. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das instituições parceiras na execução do plano, ao lado do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae, CNA/Senar e Aneel.

A ministra Tereza Cristina destacou que, por meio do Plano, os recursos que garantirão a safra nordestina, chegarão onde precisam chegar. Ela também elogiou a estruturação dessa política pública, que vai ajudar a diminuir as diferenças regionais, e agradeceu o apoio do movimento cooperativista. “Quero agradecer à OCB que prontamente veio nos ajudar, colocando recursos para viabilizarmos esse grande programa de assistência ao pequeno produtor”, destacou.

A OCB participou da elaboração do plano, cujo objetivo é o de criar soluções para identificar entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados nordestinos com potencial de desenvolvimento.

Com vigência até 2020, o plano terá o alcance inicial de 230 municípios distribuídos em nove estados. Além do Nordeste, a região do semiárido no Norte de Minas Gerais também está na lista de beneficiados somando, assim, 12 territórios. Com isso, a estimativa do Mapa é de que 1,7 milhão de pessoas sejam atendidas pelo Agronordeste. A expectativa é de que até 2021 o programa esteja presente em 30 territórios.

MAIS PARCERIA

O Plano Agronegócio também prevê a integração de ações do ministério e suas unidades. De acordo com a política, o acesso ao crédito, à assistência técnica e a tecnologias também devem ser ampliados, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca.

De acordo com o diretor técnico do Agronordeste, Paulo Eduardo de Melo, essas prioridades podem ser aprimoradas por sugestões dos parceiros, à medida em que o plano vai ganhando eficiência e profundidade. Para o Ministério, a OCB tem muito a contribuir com o desenvolvimento do programa, por sua função essencial de encontrar formas de apoiar o acesso de agricultores familiares ao mercado.

“Esperamos que, com essa parceria, a OCB possa não só fomentar a educação cooperativa no Nordeste como também apoiar a melhoria na gestão das cooperativas que já existem”, afirma Paulo Melo.

CADEIRA NOS COMITÊS

A equipe do Comitê Central de Coordenação do Plano teve sua primeira reunião ainda em maio deste ano, mas o programa foi instituído oficialmente somente em agosto, por meio da Portaria nº 164/2019 do Mapa. Já a Portaria nº 165/19 estabelece o modelo de gestão para o Agronordeste.

Além de integrar, com indicação de dois representantes, o Comitê Central de Coordenação, a OCB também deve indicar um membro por estado para acompanhar os trabalhos nos comitês estaduais.

Os trabalhos já começaram e, até agora, o Comitê Central já realizou quatro encontros. A previsão é de que, após o lançamento oficial, sejam instalados os comitês estaduais, já prontos para iniciar os projetos estaduais.

Brasília (09/10/19) - Participantes do programa Portas Abertas do Sistema OCB, jornalistas cearenses tiveram um dia inteirinho dedicado a conhecer as peculiaridades do cooperativismo brasileiro. Durante a visita à Casa do Cooperativismo, realizada na quarta-feira (9/10), em Brasília, os comunicadores se inteiraram sobre os resultados desse modelo de negócios baseado na cooperação. O grupo também fez um passeio guiado ao Congresso Nacional.

Ao dar as boas-vindas, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, relatou sobre a dimensão do cooperativismo no Brasil e como esse movimento vem crescendo ao longo dos anos, ganhando reconhecimento por meio de leis e gerando oportunidades.

No mundo inteiro, é possível observar que a sociedade está em busca de novos modelos de relacionamento e de negócios. E o modelo cooperativo, que tem a valorização do humano como diferencial e o fator confiança como um pilar, é uma resposta interessante para a sociedade brasileira nesse momento.

“O modelo cooperativo acaba atendendo naturalmente a isso. Nós lidamos, acima de tudo, com pessoas, cooperativa é sociedade de gente e acreditamos que cada pessoa tem um valor perante. Esse fator acaba criando um processo de compromisso muito maior, com muito mais responsabilidade”, afirmou Márcio Freitas.

O uso da tecnologia para promover o desenvolvimento e aprimorar a produção também foi enfatizado pelo presidente do Sistema OCB. Em conversa descontraída com os jornalistas, Márcio Freitas contou um pouco da sua trajetória no cooperativismo e falou sobre os ramos de atividade do setor, que a partir de 2020 passarão a ser sete ramos.

PLENA EXPANSÃO

Considerando as peculiaridades e a capilaridade do cooperativismo, o Sistema OCB atua na representação política, assistência legal e contábil e organização do setor como um todo. “Nosso papel é fazer a ligação entre o que impacta na vida dos cooperados e levar isso para o conhecimento dos Três Poderes. Se a gente não falar pra eles um pouquinho sobre o nosso setor, eles não vão conhecer as nossas especificidades”, explicou aos jornalistas a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Nader.

JOGO

Utilizando-se do lúdico como estratégia para consolidar conhecimento, a analista de Promoção Social do Sescoop, Gleice Morais, realizou uma dinâmica com os jornalistas.

A atividade abordou os 7 princípios do cooperativismo: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; participação econômica dos membros; intercooperação; e interesse pela comunidade.

Fundamentais para auxiliar no trabalho de reportagem, as principais leis que regulamentam o setor também foram apresentadas aos jornalistas.

PARTICIPE!

Ficou interessado? O Portas Abertas é um programa aberto ao público. Para participar, basta enviar um email para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ligar para (61) 3217-2140, informando o nome dos visitantes, se são cooperados ou não, a cidade de origem e a data que pretendem realizar a visita.

NÚMEROS

O cooperativismo promove o crescimento econômico e social de 14,6 milhões de cooperados, impactando diretamente nas comunidades onde eles vivem. Em questão de geração de emprego, o movimento registrou, somente em 2018, um crescimento de 17,8% de contratações, enquanto o país amargava queda de 5% entre os anos de 2014 e 2018.

Os dados são do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019, que foi apresentado aos jornalistas. Apesar do impacto desses números, o modelo de negócios ainda é pouco conhecido pela sociedade. Para mudar isso, foi desenvolvido o movimento SomosCoop, que promove a divulgação do trabalho das famílias cooperadas por meio da associação à marca.

Brasília (2/10/19) – O mundo caminha a passos largos para acompanhar os avanços da tecnologia. Para as cooperativas, não poderia ser diferente. Por isso, medidas de inovação estão sendo levadas a debate para cooperados que participam da 5ª Missão de Estudos das Cooperativas de Transporte. O evento é realizado junto com o World Coop Management (WCM), que ocorre de segunda (30/9) até hoje (2/10), em Belo Horizonte (MG), e conta com apoio da OCB e da Ocemg.

Para esta edição, a missão de estudos se dedicou a estimular à reflexão com relação à gestão e governança, de modo a buscar soluções que provoquem um avanço de visão das cooperativas. Os dois primeiros dias da missão foram dedicados a palestras e discussões esclarecedoras sobre estratégias de liderança, governança e inovação, durante o WCM.

Para especialistas, como o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Evaldo Moreira de Matos, o momento é de repensar o modelo de negócio. Agora, o foco deve ser direcionado, cada vez mais, para o cliente. “É a oportunidade de trabalhar a liderança transformadora e todo o engajamento que um líder precisa ter”, disse Evaldo.

O encontro proporciona justamente a integração entre dirigentes de diversos estados para uma troca de experiências, onde se busca o aperfeiçoamento do serviço, considerando ainda que o cliente já está em contato com as novas ferramentas. “O comportamento das pessoas, do consumidor que busca produtos e serviços tem mudado no dia a dia e nós precisamos entender essa mudança e mudar com ela também”, explica Evaldo de Matos, que também é presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Transporte de Cargas e Diretor Executivo da Coopmetro.

Tanto o transporte de cargas quanto o transporte de passageiros já têm demandado, e muito, essa atualização tecnológica. Portanto, o que se propõe é que o cooperado repense se está atendendo a essas novas expectativas.

E para promover esse aprimoramento, muitas cooperativas precisam repensar sua estrutura. No caso das cooperativas do Ramo Transporte, existem diversas peculiaridades a se analisar. O translado de cargas de grãos, por exemplo, que acompanha o ritmo da produção, tem na cooperativa uma importante gestora desse serviço.

DE OLHO NELAS!

No último dia (2/10), os participantes vão conhecer de perto casos de cooperativas que têm apresentado boas práticas nos ramos Transporte e Saúde: a Coopmetro e a Unimed-BH. Ambas concorrem ao Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2019.

A Coopmetro levou o prêmio em 2017, na categoria bronze (primeiros passos). Enquanto a Unimed-BH participa do programa desde o início e já conquistou as premiações em 2013, na categoria prata (primeiros passos); em 2015, na categoria ouro (primeiros passos); e em 2017, também na categoria ouro (rumo à excelência).

PREMIAÇÃO

A cerimônia de premiação do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2019 vai ocorrer na terça-feira (8/10) e o resultado dos vencedores vai ser divulgado no site da OCB na quarta (9/10).

Brasília (2/10/19) – O Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, o a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O texto aprovado nesta quarta-feira pelos senadores não possui alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e nem mudanças para o nosso setor.

Os pontos de interesse para o cooperativismo brasileiro, aprovados pela Câmara e discutidos pelo Sistema OCB e pelos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foram mantidos. São eles:

• CSLL de cooperativas de crédito: Manutenção da alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
• FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.
• Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.

PRÓXIMOS PASSOS

A PEC 6/2019 ainda precisa ser apreciada em segundo turno. Se for aprovada pelo Senado, sem alterações de mérito, será promulgada como uma emenda à Constituição.

PEC PARALELA

O Senado pretende fazer alterações ao texto, futuramente, por meio de uma PEC Paralela (PEC 133/2019), que incluiu dispositivo que coloca fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).

ACOMPANHAMENTO

O Sistema OCB tem trabalhado em conjunto com os senadores da Frencoop pela supressão desse dispositivo, assim como foi feito na Câmara. O vice-presidente da Frencoop, senador Luís Carlos Heinze (RS), e a presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Senadora Soraya Thronicke (MS), já apresentaram emendas nesse sentido.

Brasília (1º/10/19) – A partir do ano que vem, o cooperativismo brasileiro passa a ser representando por sete ramos, ao invés de 13. Durante sua participação no WCM, que termina nesta terça-feira, em Belo Horizonte (MG), o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, comentou sobre essa modernização. Ele fez questão de explicar que nada muda na rotina das coops e que essa alteração, que ocorre apenas no âmbito do Sistema OCB, se faz necessária para promover o fortalecimento e dar maior representatividade para alguns segmentos.

Nobile destacou que a classificação das coops brasileiras em ramos é necessária para que a OCB se organize internamente e, assim, otimize os esforços de suas equipes, com vista ao máximo aproveitamento das ações de representação dos interesses dos cooperados junto aos Três Poderes da República. A liderança também explicou que a Lei nº 5.764/1971 não faz essa classificação, mas a OCB, seguindo a tendência mundial de segmentar para melhor representar e, visando dar cumprimento às suas competências legais, deliberou fazer o mesmo.

“O que queremos é conversar melhor com a nossa base, debatendo com as cooperativas as suas necessidades, agrupando-as conforme suas afinidades e, por fim, construindo um ambiente cada vez mais sólido para que se desenvolvam com sustentabilidade”, argumenta o superintendente do Sistema OCB.

Durante o evento, Nobile também divulgou, em primeira mão, um vídeo e uma cartilha que acabam de ser produzidos pela OCB e que explicam o processo de modernização dos ramos.

VANTAGEM

A reclassificação das cooperativas em um dos sete novos ramos tem por objetivo ampliar o alcance do cumprimento das competências da OCB, em especial a de defesa e representação das cooperativas. A reclassificação traz como principal benefício o atendimento do Sistema OCB com maior representatividade, em uma organização que apresenta ramos robustos. Além disso, a organização em grandes setores é mais adequada e flexível para se adaptar às rápidas mudanças de mercado e inovação. E como consequência temos uma maior padronização, alinhamento de discurso e comunicação mais assertiva.

SEM ÔNUS

As cooperativas não terão nenhum ônus com essa reclassificação. A rotina delas segue normalmente. É importante reforçar que a classificação, como dito, tem seu alcance apenas internamente, na organização da representação e defesa das cooperativas. Não se presta, portanto, para definir o tratamento tributário, o enquadramento sindical ou mesmo a legislação aplicável a cada ramo. Todos esses pontos seguem sendo analisados a partir do objeto social e dos atos praticados pela cooperativa com seus cooperados.

COMO ERAM E COMO FICAM

Atualmente as coops são classificadas em um dos seguintes ramos: agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer. Essa classificação vale até o dia 31/12.

Assim, a partir do dia 1º de janeiro, passam a valor os novos ramos, considerando que alguns foram agrupados a outros. As mudanças são as seguintes:

GOVERNANÇA

Com essa simplificação, também estamos estudando a alteração do modelo de governança deles. Dessa forma, a proposta a ser debatida trará apenas sete conselhos consultivos e, dentro deles, câmaras temáticas. Com isso, cada coordenador de cada câmara assume, automaticamente, a função de conselheiro. Basicamente, as mudanças a serem discutidas ao longo deste ano no âmbito dos Conselhos Consultivos são as seguintes:

Ramo Trabalho e Produção de Bens e Serviços

- Câmara Temática das Cooperativas de Trabalho;

- Câmara Temática das Cooperativas Sociais (antigo Ramo Especial);

- Câmara Temática das Cooperativas de Garimpeiros;

- Câmara Temática das Cooperativas de Produção;

- Câmara Temática das Cooperativas de Professores;

- Câmara Temática das Cooperativas de Profissionais do Turismo.

Ramo Infraestrutura

- Câmara Temática das Cooperativas de Geração Distribuída;

- Câmara Temática das Cooperativas de Energia e Telecom;

- Câmara Temática das Cooperativas de Irrigação;

- Câmara Temática das Cooperativas Habitacionais.

Ramo Consumo

- Câmara Temática das Cooperativas de Consumo;

- Câmara Temática das Cooperativas de Consumo de Serviços de Turismo;

- Câmara Temática das Cooperativas de Pais.

Ramo Transporte

- Câmara Temática das Cooperativas de Transporte de Cargas;

- Câmara Temática das Cooperativas de Transporte de Passageiros.

SEM MUDANÇA

E, por último, os Conselhos Consultivos dos ramos Agropecuário, Crédito e Saúde não sofreram alterações em sua estrutura.

Curitiba (2/10/19) – Na visão de João Paulo Koslovski, que comandou a Ocepar por 20 anos (1996-2016), a criação do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) foi um divisor de águas na história do setor no Brasil. Com entidade própria do Sistema S, os repasses das cooperativas retornaram em investimentos constantes na qualificação de seu capital humano. “O avanço proporcionado pelo Sescoop é inquestionável, com a melhoria da qualidade de gestão e a profissionalização nos diferentes setores das cooperativas”, avalia.

O Sescoop foi criado em 3 de setembro de 1998, por meio da Medida Provisória 1.715, como decorrência do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). No Paraná, o Sescoop foi implantado pela Ocepar em 21 de setembro de 1999.

Para Koslovski, que teve papel de protagonismo nas negociações do Recoop e na criação do Sescoop, o fluxo constante de investimentos teve um direcionamento adequado, por meio de decisões e responsabilidades compartilhadas entre a entidade e as cooperativas. Segundo ele, esse trabalho contribuiu de forma decisiva para a assertividade dos treinamentos e abrangência das análises de monitoramento, com transparência e eficácia na gestão dos recursos. “Com o Sescoop, os dirigentes cooperativistas do Paraná passaram a ter uma consciência maior em relação à necessidade de investir continuamente em qualificação”, ressalta.

Em entrevista à Revista Paraná Cooperativo, o líder cooperativista relembra situações marcantes no processo de negociação para o Recoop e o Sescoop, e indica os caminhos e desafios do Serviço Nacional de Aprendizagem para os próximos 20 anos. Acompanhe.

O Sescoop surgiu em decorrência das negociações do Recoop. Como foi esse processo de discussões e entendimento com o governo?

A década de 1990 foi extremamente difícil para o cooperativismo agropecuário. Sucessivos planos econômicos penalizaram o setor. Havia controle de preços. Houve um descasamento entre os preços gerais e os valores dos produtos agrícolas. As cooperativas tiveram prejuízos enormes e, pior, como não havia crédito rural suficiente, elas começaram a bancar o fornecimento de insumos por meio da conta corrente do cooperado. Isso em geral quebra um empreendimento, o que de fato aconteceu com várias cooperativas, que desapareceram.

O Paraná foi o primeiro estado a se manifestar, seguido de imediato pelo Rio Grande do Sul. Em conjunto com a Ocepar, o Rui Polidoro, da Fecotrigo, foi uma das pessoas que liderou esse processo. E começamos juntos a discutir uma proposta. Fui designado como o representante da OCB para fazer parte da comissão junto com os parlamentares e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que indicou o Homero Pereira, que era presidente da Federação de Agricultura do Mato Grosso. Numa primeira fase, houve uma discussão intensa, e a proposta demorou a ser formatada e aprovada, e considerou apenas a renegociação de dívidas até 200 mil reais.

As cooperativas ficaram fora, pois tínhamos dívidas superiores a esse valor. Veio na sequência uma segunda negociação que foi o PESA, que é o Programa Especial de Saneamento de Ativos, que contemplou dívidas superiores a 200 mil e as cooperativas então entraram nesse processo. Foi aí que começamos a discutir um programa específico para atender às cooperativas, que foi o Recoop. Foi um trabalho difícil, mas muito produtivo. É preciso reconhecer a gestão de Dejandir Dalpasquale à frente da OCB, e do superintendente da entidade, Amilcar Gramacho, que tiveram um papel fundamental.

Importante também a presença positiva de profissionais da Ocepar e das organizações de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, além da OCB, que colocaram técnicos para ajudar a construir esse modelo de renegociação. Representando o governo foi indicado o José Gerardo Fontelles, que ocupava o cargo de assessor do Ministério da Fazenda, que passou a ser o coordenador das negociações, e as conversas evoluíram.

Houve forte adesão do Paraná?

Mais de 40 cooperativas paranaenses aderiram ao Recoop. O Paraná captou mais de 40% do valor do Programa, porque quando foram estabelecidas as regras, montamos uma estrutura técnica na Ocepar para dar suporte à elaboração dos pedidos junto ao comitê que fazia a análise desses pleitos, cuja a coordenação era do José Gerardo Fontelles, com a participação do nosso pessoal, principalmente José Roberto Ricken, Guntolf van Kaick, Juacir João Wischneski, Gerson Lauermann, e profissionais das cooperativas do Paraná.

Conseguimos sair na frente e apresentar as propostas e quando começavam a aparecer dúvidas, o comitê ia corrigindo os rumos, e o Paraná acessou um volume grande de recursos. Infelizmente, algumas cooperativas paranaenses, que hoje poderiam inclusive estar numa situação melhor, acharam que a adesão ao Recoop poderia prejudicar a imagem da cooperativa, e por isso não captaram recursos.

De que forma surgiu a ideia de criar uma entidade S para o cooperativismo?

O grande problema que tínhamos eram as dívidas de curto prazo, porque não havia linhas de financiamento de longo prazo. O Recoop foi fundamental, pois conseguimos alongar a dívida. Essa condição deu tranquilidade para as cooperativas começarem investir mais fortemente em processos agroindustriais para ter mais estabilidade.

No centro dessas negociações surgiu o seguinte questionamento: agora existem recursos para as cooperativas resolverem seus problemas de endividamento, mas como fica o futuro? Entendíamos que era a oportunidade ideal para sensibilizar o governo, no sentido de que precisaríamos acessar os recursos do Sistema S para poder formar o nosso capital humano, cooperados, dirigentes e funcionários das cooperativas. E essa iniciativa partiu da Ocepar.

O Gerardo Fontelles compartilhava essa mesma visão de que as cooperativas precisavam se profissionalizar e melhorar a gestão. Começamos a discutir isso no âmbito de governo, reafirmando a importância do Recoop, mas reivindicando recursos para investir na capacitação do capital humano do cooperativismo. Cabe destacar que na esteira da renegociação, conseguimos convencer o governo em implementar uma linha de financiamento de longo prazo, o Prodecoop.

O Sescoop pode ser considerado uma das mais importantes conquistas do cooperativismo brasileiro?

As duas coisas mais relevantes que ocorreram nos últimos 50 anos no setor, foram a lei do cooperativismo e a criação do Sescoop. Alguns consideram que a lei traz ranços do período ditatorial, mas ela foi vital porque normatizou, trouxe regras claras e viabilizou milhares de atividades de pequenos cooperados; e o Sescoop é um marco, que deu condições para que o setor ampliasse os investimentos no quadro de pessoas das cooperativas. Se comparar os dados do setor, o avanço proporcionado pelo Sescoop é inquestionável, com a melhoria da qualidade de gestão e a profissionalização nos diferentes setores das cooperativas, e até das diretorias. É realmente um divisor de águas. (Fonte: Sistema Ocepar) 

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Salvador (3/10/19) – O mês de setembro para o cooperativismo baiano é sinônimo de cooperação em torno de uma importante causa social: a doação de órgãos. Pelo terceiro ano consecutivo, as cooperativas baianas, toda a equipe do Sistema OCEB, e diversos parceiros levantaram a bandeira da campanha Coopere com a Vida: Seja doador de órgãos e avise a sua família.

Desde quando a campanha foi criada, em 2017, pelo Sistema OCEB, formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia e pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia, percebe-se uma melhoria no cenário de doação de órgãos no estado.

Atualmente, a Bahia ocupa o oitavo lugar no ranking nacional de transplante e doação. Apesar da redução de 75% para 55% em negativa familiar para doações no estado, 1.005 pessoas esperam por um rim; 639, por córneas; e 6, por um fígado, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (dados de set/2019).

REDE DE COOPERAÇÃO

Embora tenha tido importantes avanços, o Sistema OCEB e as cooperativas baianas mantiveram, mais um ano, o compromisso de vestir a camisa da Coopere com Vida e chamar atenção da população baiana para a importância do transplante de órgãos.

A mobilização estadual ocorreu na sexta-feira, dia 27/9, Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, quando milhares de cooperativistas, espalhados por 91 municípios, sendo 82 da Bahia e sete de diferentes estados, realizaram diversas ações de incentivo à doação de órgãos.

“Quero agradecer às cooperativas que participaram, mostrando a importância da doação de órgãos e do cooperativismo estar unido com essa missão de melhorar a qualidade de vida da população brasileira e dar a oportunidade de uma vida melhor para quem necessita de doação de órgãos”, agradeceu o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio.

Uma das cooperativas que aderiram à campanha foi o Sicoob Norte Sul. Para Áurea Barbosa, funcionária dessa cooperativa de crédito, realizar essas ações solidárias e humanitárias sempre valem a pena. “Foi um trabalho de conscientização muito bom. Levamos o assunto para as redes sociais da cooperativa e trabalhamos com os associados. As pessoas reconhecem o nosso trabalho através dessas campanhas que realizamos. Elas são parte da essência do cooperativismo e refletem o nosso diferencial”, disse.

CAMINHADA

Como nos anos anteriores, na capital baiana, o auge da campanha foi a realização da Caminhada Cooperativista Baiana, que ocorreu no sábado (28), no Dique do Tororó. O público presente, em torno de 470 pessoas, expressou apoio à causa, atendendo ao chamado do Sistema OCEB, das cooperativas e também de importantes parceiros, como a Secretaria da Saúde da Bahia, a Central de Transplantes do Estado da Bahia, o mandato da deputada Neusa Cadore e o Hospital Martagão Gesteira.

Prestigiando a Caminhada, o Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, parabenizou a iniciativa. “Nós estimulamos todas as entidades que queiram apoiar a campanha de transplantes de órgãos. Nós abraçamos todas as iniciativas privadas e públicas e essa das cooperativas é mais uma delas que vem se juntar ao esforço que o governo tem feito, nos últimos anos, para alavancar o transplante na Bahia”, ressaltou. 

O evento teve ainda as participações do Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia - HEMOBA, Fernando Araújo, que comentou o quanto o ato altruísta de doar órgãos salva muitas vidas. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, esteve mais um ano na caminhada e comentou entusiasmado sobre a participação do poder público nesse momento e do desejo de ampliar a campanha nacionalmente. “É uma alegria poder vivenciar a caminhada junto com o Sistema OCEB com todos os dirigentes, cooperados e funcionários. Ainda mais esse ano vendo o poder público presente, valorizando esse trabalho fantástico, que é correspondente a um dos princípios do cooperativismo - Interesse pela comunidade. Esse trabalho de amor, de dedicação que é a doação de órgãos. Quiçá nós consigamos transformar essa maravilhosa ideia realizada aqui do Estado da Bahia em nível nacional”.

A caminhada também contou com a presença de pessoas que já conseguiram um transplante, como é o caso de Renildes Santos, de Ubaíra/BA. Ela contou o que mudou na sua vida, após receber o coração de outra pessoa há 5 anos, 9 meses e 15 dias, como faz questão de contar. “Durante sete anos, quando descobri que eu era cardiopata grave eu fiquei impossibilitada de muitas coisas. Minha vida era mais no hospital internada. Hoje, sou transplantada, graças a Deus e agradeço também à família. Hoje a vida está melhor. Se eu já era feliz sou mais ainda. Eu tenho outra vida”.

Rita Pedrosa, coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes na Bahia, falou com otimismo da situação de doação de órgãos no estado: “Hoje, a gente vê a Bahia em sintonia em relação aos transplantes. Aumentamos muito o número de doadores, o número de pessoas que têm acreditado que salvar vidas é a melhor opção. Estamos celebrando esse momento que tantas pessoas têm sido reinseridas a sociedade”.

A programação contemplou a apresentação da jovem Tawane Reis, de São Sebastião do Passé, que emocionou a todos com a interpretação do “Monólogo da Inclusão”, de autoria e direção de Cátia Garcez. Antes de dar a volta no Dique ao som de uma animada charanga, os participantes se alongaram junto com as fisioterapeutas da cooperativa Unifisio e, depois, dançaram com o professor Matheus Barreto. 

Neste ano, os participantes exercitam a solidariedade e levaram leite em pó para serem doados para o Hospital Martagão Gesteira, que também atua com Transplante de Órgãos. (Fonte: Sistema OCEB)