A gerente geral da OCB, Fabíola da Silva Nader Motta, se reuniu nesta quarta-feira (17) com a assessoria técnica do senador Roberto Rocha (MA), relator da PEC 110/2019, que trata sobre a Reforma Tributária, para debater a importância da definição do ato cooperativo no novo modelo de tributação trazido pela proposta.

Durante a reunião, a OCB falou sobre a importância do ato cooperativo, que não é um benefício fiscal, e explanou ao gabinete o histórico de insegurança jurídica vivenciado pelas cooperativas pela falta de um texto que defina o ato cooperativo.
 

A assessoria do senador Roberto Rocha explicou o novo sistema proposto pela PEC 110/19, no modelo IVA Dual que tem por princípio a neutralidade e, no qual, acredita-se que não haverá uma tributação mais gravosa para as cooperativas. A assessoria também concordou com a necessidade de uma correta tributação para as sociedades cooperativas, por meio da definição do ato cooperativo.

Representantes da Receita Federal e do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) também participaram da reunião. A Receita Federal apresentou ressalvas ao texto atual da emenda 8. Com isso, a OCB deverá trabalhar um texto que defina o ato cooperativo e que tenha consenso com a Receita Federal e o Consefaz.

Brasília (25/11/2021) - O Sistema OCB realiza no próximo dia 9 de dezembro, das 9h às 12h30 (horário de Brasília), o Seminário Virtual Garimpo e Cooperativismo no Brasil. O evento tem como objetivo auxiliar as cooperativas do ramo mineral a se adaptarem às normas operacionais e aos padrões de sustentabilidade em constante evolução no setor. Os palestrantes vão abordar temas ligados à segurança jurídica, rastreabilidade, certificação e governança, entre outros.

Entre os palestrantes convidados estão o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), Pedro Paulo Mesquita; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca; o presidente da Federação das Cooperativas Mineral de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim; o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Altermir Linhas Melo; e o presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Dirceu Frederico Sobrinho. A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella também fará parte do seminário.

O garimpo é considerado uma das primeiras atividades econômicas a se desenvolver no Brasil e que continua a garantir a geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores. Ao longo do tempo a atividade vivenciou diversas transformações e evoluções que continuam ocorrendo até os dias de hoje. Com o seminário, o Sistema OCB busca atualizar as cooperativas do setor sobre os principais tópicos da legislação atual.

Para participar é necessário fazer inscrição antecipada. A programação completa e o formulário de inscrição podem ser acessadas aqui: https://in.coop.br/Seminario-Garimpo-Coop

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e a Associação Nacional do Ouro (ANORO) assinaram na Sede do Sistema OCB, em 10/11/2021, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar o Projeto Garimpo 4.0 nas cooperativas minerais situadas na Amazônia Legal, com foco na mineração responsável.

Em cerimônia presencial na casa do cooperativismo, ANORO, OCB e SESCOOP, foram representadas por seus respectivos presidentes, Dirceu Santos Frederico Sobrinho e Márcio Lopes de Freitas, que endossaram a convergência de interesses e propósitos das três instituições na valorização do garimpeiro e do fortalecimento da organização de sua produção através das cooperativas minerais.

A parceria pretende atuar em quatro eixos estratégicos: (i) ambiental, com foco na exploração mineral sustentável; (ii) gestão e governança cooperativa, para estruturar processos societários, administrativos, contábeis, de auditoria, comerciais e econômico-financeiro das cooperativas; (iii) controle e rastreabilidade da comercialização da produção do ouro; e (iv) identidade do garimpeiro, com orientação, assistência social e de saúde, humanização e valorização de sua atividade.

Gilson Comboim, representante nacional das cooperativas minerais e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) e Amaro Salmo Rosa, presidente da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros do Pará (FECOGAP) também registraram presença no encontro. Eles reforçaram a importância da parceria para implementar o Projeto Garimpo 4.0, que irá auxiliar que os garimpeiros possam atuar de forma organizada, sustentável e com boas práticas comerciais, ambientais e trabalhistas, buscando sempre o aproveitamento mineral responsável de forma legal e sustentável.

O Sistema OCB/PA, representando o cooperativismo paraense, também se fez presente através do seu superintendente, Jorge Moura Serra Júnior, que enfatizou a relevância da parceria como um meio de fortalecimento do cooperativismo mineral, no sentido de contribuir para melhoria da gestão e organização da cooperativa. O dirigente endossou que assim, há uma oportunidade de trazer mais garimpeiros para a legalidade, além de conscientizá-los sobre as melhores práticas de garimpagem.

Em breve o texto do ACT e o Plano de Trabalho serão publicados no Diário Oficial da União.

Sobre a Anoro

A Anoro é uma entidade que visa a organizar, defender e representar os interesses do setor de ouro, através do estabelecimento de parceria e incentivos de órgãos governamentais, a fim de dirimir incertezas regulatórias no curso da cadeia produtiva do ouro.

A ANORO tem trabalhado nos últimos anos junto a órgãos de governo buscando melhorar a rastreabilidade do comércio de ouro no país, para tanto tem proposto a criação do cadastro digital do garimpo, a implantação de nota fiscal eletrônica para as operações com ouro, a definição mais clara e do conceito de ouro ativo financeiro, bem como da 1ª aquisição do ouro de garimpo por instituição aprovada pelo Banco Central do Brasil, como meio para assegurar maior segurança no percurso do metal até chegar ao Sistema Financeiro; e o combate aos responsáveis por práticas ilícitas no garimpo.

Brasília (18/11/2021) - O Sistema OCB participou, nesta quinta-feira (18/11), de reunião organizada pelo Ministério da Agricultura para que fossem discutidas as possibilidades de crédito suplementar ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ainda para 2021. Além de membros do Mapa, participaram do encontro representantes de entidades setoriais do agro e parlamentares da bancada ruralista. 

Após a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35/2021, que suplementou R$ 77 milhões adicionais ao PSR na última quinta-feira (11/11), o MAPA ainda negocia junto ao Ministério da Economia a suplementação de mais R$ 298,8 milhões, montante que deverá ser analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal. Para a nova suplementação é necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional. 

O PLN 35/2021, que adiciona R$ 77 milhões para o PSR, ainda precisa ser sancionado pela presidência da República, o prazo vai até o dia 6 de dezembro. A OCB continuará monitorando os encaminhamentos para que o objetivo possa ser concretizado.

A importância da definição do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (3) entre os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, e o líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio Lopes frisou que a definição do ato cooperativo, por meio da aprovação da emenda 8, é primordial para que seja garantida a competitividade das cooperativas. A correta tributação das cooperativas é tema prioritário da OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.

Durante a reunião, o Líder do PSD no Senado, senador Nelsinho Trad, se comprometeu a apoiar a emenda 8 e somar forças para garantir a definição do adequado tratamento tributário das cooperativas. O parlamentar é membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeiro colegiado que irá analisar a PEC 110/2019.

A OCB está se reunindo com senadores integrantes da CCJ para defender a aprovação da emenda 8 na PEC da Reforma Tributária. Além disso, iniciou mobilização nacional para que as cooperativas também possam solicitar aos seus senadores que apoiem a medida.

Acesse o site e saiba mais: www.reformatributaria.coop.br.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o Projeto de Lei (PL) 6545/2019, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A Organização das Cooperativas Brasileiras apoia o projeto, que foi relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS), integrante da diretoria da Frencoop, que apresentou parecer pela aprovação dada a necessidade da ampliação de incentivos para a reciclagem, fortalecendo as organizações de catadores.

O projeto prevê apoio para capacitação, incubação de cooperativas, implantação e adaptação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, dentre outros, além de benefícios fiscais.

A OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem, entre outros, contribuem para dignificar o trabalho dos catadores; favorece a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade; figuram como possibilidade de trabalho formal para catadores, propiciando um ambiente de menor insalubridade e com equipamentos de proteção individual.

Adicionalmente, as cooperativas prestam um serviço de enorme relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Assim, com o serviço ambiental que prestam, contribuem para desonerar o poder público e a sociedade com os altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e ao mesmo tempo, permite que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo. O que favorece a economia circular.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção. Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/PL_6545

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL2541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Em consenso com o Poder Executivo, a prorrogação será mantida até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Como a proposta tem tramitação conclusiva e teve acordo entre os líderes partidários, deve seguir para apreciação do Senado sem necessidade de aprovação pelo plenário.

Único item de votação da reunião da CCJC desta quarta-feira, o projeto contou com o apoio de vários partidos. Em sua manifestação, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, agradeceu ao que chamou de “construção plural”. “É uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a prorrogação pelo prazo de dois anos é razoável e plenamente aceitável. “O que realmente importa agora é destacar o conceito da proposta que preza pela responsabilidade fiscal. Se a medida não aumenta a arrecadação também não onera o governo. A oneração, ocorreria, na verdade, caso houvesse demissões em massa como previsto caso o benefício fosse encerrado”.

Efraim Filho disse ainda que espera que nesse prazo de dois anos seja efetivamente trabalhada um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, concluiu.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores da avicultura e suinocultura”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

Gerente-geral da OCB vai apresentar casos de sucesso e manifesto que defende a cooperação como estratégia para deter o avanço do aquecimento global. A experiência e o posicionamento das cooperativas brasileiras diante da temática ambiental serão apresentados nesta sexta-feira (12) no pavilhão brasileiro da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, na Escócia. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estará representada pela gerente-geral da entidade, Fabíola Nader Motta. Em entrevista ao canal Agromais, Fabíola destacou o compromisso das cooperativas com o combate ao desmatamento ilegal e com a sustentabilidade. “O cooperativismo já é uma forma de produção sustentável. Ele se preocupa com o meio ambiente e com as pessoas. Por isso, reforçamos a importância dos governos reconhecerem o cooperativismo como forma de política pública”, ressaltou Fabíola. A gerente-geral da OCB vai apresentar em Glasgow experiências de cooperativas que conseguiram reduzir em até cinco vezes a emissão de gases de efeito estufa, como é o caso da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu, no Pará, em funcionamento desde a década de 30 do século passado e um exemplo de como é possível produzir alimentos sem desmatar. Fabíola leva também para COP26 outros cases de cooperativas comprometidas com a sustentabilidade, especialmente em áreas como energia sustentável e biogás. Algumas cooperativas brasileiras já possuem infraestrutura para gerar sua própria energia de forma renovável. Para que os produtores consigam desenvolver esses projetos, a OCB leva conhecimento e tecnologia para o movimento cooperativista. MANIFESTO No início desta semana, a organização lançou um manifesto com a visão e o posicionamento do cooperativismo brasileiro a respeito da sustentabilidade e preservação ambiental do planeta. O texto publicado pela OCB apresenta cinco princípios norteadores voltados para os debates da COP26 e enaltece a cooperação ambiental como estratégia para deter o avanço do aquecimento global. No documento, as cooperativas defendem a regulamentação do mercado de carbono; o combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal da Amazônia e dos demais biomas brasileiros; a regulamentação de leis que estimulem a adoção de medidas de proteção e preservação do meio ambiente; a produção brasileira de alimentos para o combate à fome e à segurança alimentar no mundo; e a adoção de políticas públicas de fomento ao cooperativismo como arranjo produtivo sustentável. Para o cooperativismo brasileiro, reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera é fundamental e uma das maneiras mais inteligentes de se fazer isso é regulamentando o mercado internacional de carbono e valorizando modelos produtivos de baixa emissão e captura de poluentes, além de viabilizar o acesso facilitado a recursos para projetos em prol da preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.

Presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), parecer favorável ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no Brasil.

“Trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza”, afirmou Evair, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

O parlamentar também agradeceu as contribuições das entidades de classe que contribuíram para o aprimoramento do projeto, especialmente a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em nome do presidente Márcio Lopes de Freitas. “A contribuição das cooperativas para a continuidade dos trabalhos mesmo durante esse período de pandemia tem sido fundamental para manter o Brasil em pé”, completou.

O relator na comissão, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), destacou que a aprovação da proposta coloca o Brasil em condições de igualdade na competição internacional no que diz respeito as cadeias de produção e, especialmente, no processamento de proteína animal.

“É um passo importante para que os agentes privados tenham cada vez mais responsabilidade diante dos produtos que colocam para consumo e na relação do poder público com empreendedores, com aqueles que trabalham no campo, na indústria e no mercado de exportações”, disse.

Diálogo

O PL 1.293/2021 é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposto pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Entre as condições fundamentais defendidas pela OCB para a aprovação do projeto estão a definição mais clara de conceitos contidos na lei, como o de análise de risco; a garantia de autonomia do setor privado na definição de programas de autocontrole; e o ajuste adequado do valor das multas para que fiquem dentro da realidade econômica.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Renovação da matriz energética é essencial para agropecuária brasileira garantir mercado internacional. Cooperativas podem acessar linha de crédito específica para essa área. A conexão Glasgow - Brasília na 26ª edição da Conferência das Partes (COP26) criou uma vitrine internacional para os projetos de geração de energia alternativa a partir do agronegócio brasileiro. O setor de biogás se fez presente e mostrou porque também deve permanecer no radar das cooperativas. O programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC Mais) já oferece cerca de R$ 20 milhões por ano para as cooperativas interessadas em produzir energia a partir do biogás e do biometano. Mas para onde caminha esse negócio que demanda alta tecnologia e visão de futuro? A gerente executiva da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Tamar Roitman, afirma que a estimativa de crescimento do setor é de cerca de 20% ao ano, chegando em 2030 com produção de 30 milhões de metros cúbicos de biogás por ano. Para que essas metas sejam alcançadas, são necessários mais investimentos e políticas públicas. A interlocução para que isso seja possível é feita pela Abiogás. Criada em 2013, a associação reúne mais de 80 empresas que transformam resíduos em energia. Um dos desafios do setor é reduzir os custos de produção do biogás, que ainda demanda muita pesquisa e novas tecnologias. Além do biometano, obtido a partir do processamento do biogás, o setor trabalha para desenvolver o hidrogênio verde e a amônia verde. Biocombustíveis que podem ser utilizados no transporte, indústria, agronegócio e consumo doméstico. “Temos um potencial inigualável no mundo. Precisamos valorizar nossos recursos e colocar esse potencial de pé. Podemos suprir 35% da demanda de energia elétrica do país”, calcula a gerente executiva da Abiogás. De acordo com ela, o “pré-sal caipira” tem entre as vantagens o fato de estar espalhado por todas as regiões do Brasil, especialmente no interior. “São 675 plantas, a maior parte delas direcionada para gerar energia elétrica limpa. Comparado com o diesel, o biometano pode reduzir a emissão de gases de efeito estufa em mais de 300%, como é o caso do biogás gerado a partir dos resíduos da produção de leite.” PONTE PARA O FUTURO Os mercados internacionais esperam a transição energética brasileira para uma matriz limpa o mais rápido possível. Isso irá garantir compradores e valorizar os produtos brasileiros no exterior. Até mesmo os grandes importadores de carne já demandam que a pecuária adote tecnologias de redução de emissões. Internamente, as indústrias também desejam mudar sua matriz energética e os próprios consumidores estão cada vez mais atentos ao tema. Sidney Medeiros, da Coordenação-Geral de Mudança do Clima do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ressalta que a agropecuária é diretamente impactada pelas mudanças climáticas, mas também é um dos setores que mais pode contribuir para reverter ou minimizar essas alterações. Para ele, a produção de biogás a partir de resíduos da agropecuária é um exemplo disso. “Temos que estabelecer a ponte entre a tecnologia e os produtores para fazer o conhecimento chegar na ponta”, destaca Medeiros. “Queremos um Plano Safra cada vez mais verde. Por isso, disponibilizamos uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para o programa ABC Mais.” Pelos cálculos do governo federal, o país possui hoje 52 milhões de hectares de áreas rurais utilizando tecnologia de baixa emissão de carbono. A meta de tratamento de dejetos já foi superada em nove vezes. O desafio agora é impulsionar a implementação de biodigestores, equipamento utilizado para acelerar o processo de decomposição da matéria orgânica através da ausência de oxigênio. O financiamento e a assistência técnica ajudaram o produtor rural Luiz Carlos Figueiredo a investir em tecnologias limpas nas oito propriedades rurais da família. Ele relatou a experiência com irrigação e energia alternativa no painel brasileiro da COP26. As fazendas Figueiredo alternam a ocupação do solo com o cultivo de soja, milho, café e trigo. “Cinco pequenas barragens com piscinões são utilizadas para a irrigação, o que garante o abastecimento no período de seca. A água também é usada no cuidado com os animais, na produção de leite e de ovos”, detalhou o produtor. Sob os piscinões, foram instalados painéis de captação de energia solar. A água usada para a limpeza de dejetos é direcionada para um biodigestor, que também gera energia. Assim, além de contribuir para a redução na emissão de gases, a propriedade rural é cada vez mais autosustentável. Um exemplo para os produtores rurais no Brasil e no mundo.

Brasília (03/11/2021) – Os representantes do Conselho Consultivo do Ramo Saúde se reuniram hoje para avaliação das ações implementadas ao longo do biênio 2020/2021 e aprovação do plano de trabalho 2021/2022. Também foram apresentadas ferramentas do Sistema OCB que estão disponíveis para as cooperativas brasileiras e os projetos do Ramo Saúde apoiados/financiados pelo Sescoop Nacional.

Na ocasião, a equipe da OCB e os coordenadores do Ramo puderam fazer uma retrospectiva do trabalho que tem sido desenvolvido e obter subsídios para as próximas ações. Questões como a realização de mais reuniões ao longo do ano, a ampliação da campanha do Sistema OCB pela inclusão do ato cooperativo na reforma tributária e o fortalecimento do programa de educação política no ano que vem foram algumas das sugestões feitas e acatadas pelo Conselho.

RAMO SAÚDE

Com mais de meio século de existência, o cooperativismo de saúde brasileiro é o maior do mundo e referência para todos os países que desejam avançar no setor de saúde a partir do modelo de negócio cooperativo. Ao reunir profissionais do setor e seus usuários, as cooperativas do ramo têm como objetivo prover ou adquirir serviços focados na preservação, assistência e promoção da saúde humana.

De acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro, em 2020 o cooperativismo de saúde somou 758 cooperativas, quase 300 mil cooperados e gerou mais 116 mil empregos.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nesta terça-feira (26), de Comissão Geral realizada pela Câmara dos Deputados para debater e propor ações e estratégias para o governo brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26. O evento será realizado em Glasgow, na Escócia, de 1º a 12 de novembro.

Leonardo Papp, consultor ambiental que representou a OCB e a Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agro (IPA)durante a Comissão Geral, defendeu que o Brasil admita que ainda tem deveres e compromissos a serem assumidos e concretizados de forma adequada, mas que o país também deve demandar um efetivo reconhecimento pelas ações positivas que vem desenvolvendo em prol do meio ambiente. 

“Temos bons exemplos em andamento e, por isso, acreditamos que deva ser realmente levado em consideração o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Reconhecemos que é nosso papel assumir e nos comprometer com as demais nações, mas, ao mesmo tempo, demandar dos outros países, especialmente os desenvolvidos e que emitem gases causadores de mudanças do clima há mais tempo, que também façam o seu papel, não apenas no discurso, mas de maneira efetiva, inclusive com instrumentos de apoio a países como um todo”, afirmou Papp. 

A matriz energética e o Programa ABC+ foram citados pelo consultor como exemplos de trabalhos positivos desenvolvidos pelo Brasil. “Em relação a outros países desenvolvidos, nossa matriz energética nos coloca em uma posição bastante privilegiada, fruto de um trabalho estrutura já há muitas décadas. É uma matriz mais limpa, um ativo que precisa ser reconhecido. Da mesma forma, a integração de instrumentos de financiamento agropecuário ou de crédito rural, com medidas de sustentabilidade oferecidos pelo Programa ABC+ também é são iniciativas que devem servir de exemplo para os demais países também”, destacou. 

Ainda segundo o consultor, entre os deveres e compromissos que o Brasil precisa assumir desponta, principalmente, os que têm relação com o desmatamento ilegal. “Não é apenas uma questão de imagem, mas sim uma das nossas grandes missões. Precisamos, no entanto, fazer essa discussão de maneira abrangente e complexa como ela, de fato, o é. E, para isso, primeiro, é preciso reconhecer que medidas de comando e controle são indispensáveis e imprescindíveis”. 

Por outro lado, Papp ressaltou que aprofundar nas medidas de fiscalização e punição é apenas uma parte do encaminhamento do problema. Para ele, é necessário ter também mecanismos de maior transparência para destacar melhor o desmatamento legal, do irregular e do ilegal. “Essa é uma medida importante para que possamos destinar as medidas de comando e controle de maneira mais efetiva para aqueles que, na prática, adotam ações completamente contrárias à legislação”, acrescentou.

Mais um ponto destacado pelo consultor diz respeito às titulações de terra, uma vez que com a titularidade, é mais fácil identificar responsabilidades. Para ele, o desmatamento ilegal também precisa ser visto como um problema socioeconômico. “Trata-se de uma questão ambiental, mas também social, uma vez que há pessoas cujas necessidades e dignidade também devem ser consideradas, especialmente quando tratamos de medidas relacionadas ao combate do desmatamento ilegal”. 

 

União

O deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou que a COP-26 é um evento que deve ser considerado um momento de união. “Não podemos ir ao evento para atacar o governo, mas sim unidos a favor do Brasil. Iremos buscar de modo responsável atitudes que possam mudar a vida das pessoas e garantir um clima equilibrado. Somos uma potência verde e a COP tem tudo a ver com o Brasil”.

Já o deputado Zé Silva (SD-MG), também membro da Frencoop, pontuou que o Brasil precisa ter consciência que as conferências internacionais são importantes para negociar resultados e programas concretos para a obtenção de credibilidade junto ao resto do mundo. “Pela relevância que o Brasil possui, a cobrança é ainda mais rigorosa. Espera-se de nós uma produção de alimentos 40% maior para o futuro, com equilíbrio e sustentabilidade”, afirmou.

Coordenador do ramo crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que é fundamental destacar o momento importante que o setor produtivo brasileiro vive e a atuação do Parlamento em relação aos projetos aprovados que beneficiam o agro. “Quando conseguimos aprovar o pagamento por serviços ambientais (PSA) foi uma grande vitória e, agora, temos outro desafio que é pautar o PL 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) que, sendo aprovado, poderá ser apresentado na COP-26”.

Posicionamento

​O cooperativismo defende a proteção do meio ambiente e a produção sustentável. Nesse contexto, em seu posicionamento, a OCB se dispõe a indicar, acompanhar e contribuir no debate e implementação de temas cada vez mais estratégicos e necessários para a atuação do poder público brasileiro e dos organismos internacionais. Para tanto, a OCB propõe quatro eixos estratégicos para o Brasil na COP-26, sendo eles: posicionamento firme pelo desmatamento ilegal zero e pela economia de baixo carbono; fomento ao cooperativismo como arranjo produtivo sustentável; efetivação da Política de Pagamento por Serviços Ambientais e de Títulos Verdes; e imagem do agro sustentável e como ferramenta do combate à fome.

Goiânia (29/10/21) – Braço educacional do Sistema OCB/GO, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Goiás (Sescoop/GO) registrou importante marca em outubro deste ano: ultrapassou a casa de 800 mil atendimentos realizados nos 22 anos de trabalho da instituição no estado, comemorados nesta quinta-feira (28/10).

A entidade tem destacada importância no desenvolvimento do capital intelectual do cooperativismo goiano, com a formação profissional dos colaboradores, dirigentes e cooperados e aumento da competitividade das cooperativas, ajudando-as a melhorar seu faturamento com uma maior inserção no mercado.

Integrante do Sistema S, o Sescoop é ainda responsável por promover a cultura da cooperação na sociedade, atraindo mais pessoas a aderirem a esse modelo de negócio, sejam cooperados ou colaboradores.  Com amplo leque de cursos para formações profissionais, o serviço faz investimentos significativos em programas de educação continuada de alta qualidade, de modo a atender a demanda por profissionalização de uma mão de obra que já é capacitada, mas que precisa se atualizar continuamente e se apresentar de forma cada vez mais competitiva ao mercado.

“Podemos dizer que existe um cooperativismo antes e outro depois do Sescoop/GO. Muitas categorias profissionais tinham as suas entidades que exerciam esse papel na profissionalização da mão de obra e faltava isso ao cooperativismo. Hoje, temos cooperativas altamente profissionalizadas e isso se deve ao Sescoop/GO, que oferece desde cursos com conteúdos mais abrangentes e atuais, até os de formação básica”, destaca o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.

Superintendente do Sescoop/GO, Jubrair Gomes ressalta que os anos de 2020 e 2021 foram especialmente desafiadores à entidade, em razão da pandemia de Covid-19, e exigiram agilidade de seus gestores na adaptação ao contexto da crise sanitária. “Tivemos que nos adaptar rapidamente. Todos os nossos eventos eram presenciais e tivemos que passar a ofertá-los no formato on-line. Fizemos várias lives com conteúdos de muita importância para o momento que estávamos passando e para a formação profissional dos quadros profissionais das cooperativas. Os eventos de formação profissional também passaram a ser desenvolvidos de forma on-line, a exemplo dos MBAs em gestão comercial, em gestão de pessoas e lideranças, e também os programas como o Formacop, voltado para dirigentes e líderes de cooperativas”, afirma.

Atendendo diretrizes de sustentabilidade, o Sescoop/GO iniciou, em 26 de agosto de 2020, a partir do investimento em um gerador fotovoltaico, a produção de energia solar para suprir parcialmente o consumo interno de energia elétrica. A premissa do projeto é reduzir despesas administrativas da instituição, assim como difundir o uso da energia solar no sistema cooperativista goiano, por ser umas das alternativas mais viáveis para substituir as fontes poluentes, e por ser limpa, abundante, renovável, com rápida e fácil instalação, além de minimizar impactos danosos ao meio ambiente.

 

MONITORAMENTO

Outro apoio importante é oferecido por meio do Departamento de Monitoramento de Cooperativas, que faz consultoria econômica, financeira e de gestão e governança. São serviços de grande utilidade para as empresas cooperativas, de todos os portes, que permitem levar informações estratégicas aos dirigentes, de modo que possam tomar decisões mais assertivas, bem como prestar assessorias especializadas que ofereçam respostas objetivas às dificuldades específicas de cada cooperativa.

Programas inovadores também passaram a ser realizados nos últimos anos, como o de desenvolvimento de CEOs, pela Fundação Dom Cabral, e outros, voltados a áreas de inovação e mercado. “Essa adaptação teve de ser feita de forma rápida, para que também conseguíssemos uma resposta ágil às cooperativas, dando o apoio necessário quando elas mais necessitavam”, ressalta o superintendente do Sescoop/GO.

As dificuldades não foram poucas, segundo Jubrair Gomes, mas deixaram como legado a certeza de que é preciso sempre inovar e ter capacidade de adaptação a um mundo onde as inovações também ocorrem muito rapidamente. “O Sescoop/GO já tem em seu DNA essa competência de adaptabilidade e agora sabemos que vamos ter que realizar eventos presenciais, outros on-line e outros híbridos em um mesmo programa de educação continuada. Temos de atender aos nossos diferentes públicos e às suas diferentes necessidades, pois alguns têm um acesso à internet melhor e outros não. Precisamos dar acessibilidade a todos eles”, observa.

O Sescoop/GO, com a recente criação de seis núcleos regionais cooperativos do Sistema OCB/GO, vai expandir ainda mais a oferta de capacitação profissional em todas as regiões do Estado, beneficiando cooperativas de diferentes portes, desde as maiores e mais consolidadas, até as pequenas ou recém-criadas. “Com a criação dos núcleos, vamos conhecer melhor as necessidades dessas cooperativas e levar os cursos a cada uma das regiões, dando acessibilidade e nos aproximando cada vez mais dessas cooperativas, tornando-as mais competitivas”, afirma. (Sistema OCB/GO)

Brasília (29/10/21) – Bodas de prata que fala? Isso mesmo. Bodas de prata. É como se chama o marco de 25 anos de uma relação. E é exatamente esse marco que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação das Cooperativas Alemãs, mais conhecida como DGRV, celebram na próxima quarta-feira, dia 3/11, a partir das 10h30, num encontro virtual, com a participação de todos os interessados.

Vale dizer que a DGRV está presente no Brasil desde 1996 fomentando o cooperativismo. O primeiro projeto ocorreu no Mato Grosso, auxiliando uma cooperativa central de crédito na sua estruturação. Atualmente, a parceria entre OCB e a entidade alemã ocorre na área de energia renovável e com cooperativas agropecuárias no Norte e Nordeste do país.

Para participar, basta se inscrever por aqui.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO



10h30 – Abertura, com:

- Márcio Lopes de Freitas, Sistema OCB

- Dr. Eckhard Ott, DGRV

- Andreas Kappes, DGRV

 

11h - Mesa redonda: O cooperativismo de crédito no Brasil: histórico e avanços que permearam a cooperação Brasil – Alemanha, com:

- Clara Maffia, Sistema OCB

- Roberto Rodrigues, FGV

- João Carlos Spenthof, Pioneiro na cooperação e FGCoop

- Marco Aurélio Almada, Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO)

- Harold Espinola Filho, Banco Central do Brasil

- Matthias Arzbach, DGRV

 

11h45 - Painel: O futuro da cooperação Brasil – Alemanha no cooperativismo, com:

- Tânia Zanella, Sistema OCB

- Camila Japp, DGRV

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta sexta-feira (22), audiência pública para discutir a falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de representantes de outras entidades de classe do agronegócio, foram ouvidas durante o evento.

O autor do requerimento, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que está faltando fertilizantes e defensivos em algumas áreas para os produtores rurais no país e defendeu a criação de um plano estratégico pelo Ministério da Agricultura para a resolução das consequências a curto e médio prazo. “Esse episódio provocou a ideia de que precisamos produzir e não depender mais de ninguém. Precisamos ser autossuficientes e avançar nesse sentido”.

O diretor do departamento de sanidade vegetal e insumos agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, reforçou que a possível falta de defensivos preocupa o mundo todo e que o Ministério da Agricultura tem acompanhado essa questão para que não ocorra desabastecimento no mercado brasileiro. “Com o efeito da pandemia nas cadeias de suprimentos, principalmente da China e Rússia, entre maio e junho, começamos a ter sinalizações da falta de capacidade da indústria em entregar a tempo e na quantidade esperada os volumes que o Brasil consome”, explicou.

Carlos Goulart confirmou que o Brasil pode enfrentar a falta de fertilizantes e defensivos, mas que isso não deve ocorrer na safra de verão e, sim, nas seguintes. “Temos diferentes cenários em andamento e nosso país é muito dependente dos três principais macros nutrientes – nitrogênio, fósforo e potássio. E cada um deles com problemas específicos de fornecimento. Na verdade, em alguns casos, se trata mais de uma questão geopolítica do que das cadeias de suprimentos”, acrescentou.

Ainda segundo o diretor, o governo tem trabalhado em um plano nacional de fertilizantes para reduzir a dependência externa desses insumos. “Atualmente, essa dependência chega a 85% no geral”, concluiu.

Diretora da Frencoop e presidente da Comissão de Agricultura, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), destacou que vem trabalhando o tema na comissão e que, em sua visão, o caminho para suprir a falta de fertilizantes e defensivos no Brasil passa pela regulamentação dos Bioinsumos no país. “Essa dependência de outros países em relação aos nossos fertilizantes precisa mudar com urgência, uma vez que esperamos uma produção de alta performance, alta qualidade, renovada, sustentável e com responsabilidade ambiental”, alertou.

João Prieto, coordenador do ramo agro da OCB, ressaltou o anseio que permeia os produtores rurais cooperados com a possibilidade da falta de fertilizantes para as próximas safras. “Estamos atentos a essa realidade e consideramos importante fomentar a produção nacional desses insumos sem, contudo, sobretaxar os custos de produção”, afirmou.

Bioinsumos

Os bioinsumos são produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana que interferem positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta das plantas. Eles são utilizados no cultivo agrícola em substituição aos defensivos e são produzidos por empresas especializadas ou órgãos oficiais, como a Embrapa. Exemplos desses produtos são os antissépticos naturais para animais ou bactérias para fixação de nitrogênio nas plantas.

O Projeto de Lei 658/2021, em análise na Comissão de Agricultura sob relatoria da deputada Aline Sleutjes, visa regulamentar a produção desses bioinsumos, inclusive quando feita pelos produtores rurais. A atividade ainda não possui um marco legal no país.

A autoria da proposta é do deputado Zé Vitor (PL-MG), que também é diretor da Frencoop. “Os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade de inovação para o Brasil. Temos a maior biodiversidade do planeta e esta pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, defende.

Brasília (8/10/21) – Engenheiro agrônomo e professor universitário, o deputado federal Zé Vitor (MG) é natural de Araguari, no Triângulo Mineiro – tradicional região produtora de cereais, hortaliças, cana-de-açúcar, leite e café – e tem dedicado o seu primeiro mandato parlamentar ao desenvolvimento sustentável.

Membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado é o autor do PL 2.673/2021, que considera como de utilidade pública as obras de infraestrutura voltadas à irrigação e a bebedouros e açudes para animais. Para tratar sobre o projeto, o deputado concedeu entrevista à OCB sobre o assunto.

Deputado, qual a importância do PL 2.673/2021?

Temos pautado nosso mandato no sentido de impulsionar a imagem do agro brasileiro de mãos dadas com a sustentabilidade, como ferramenta de combate à fome e à desigualdade social, assim como ferramenta para o aumento dos índices de desenvolvimento humano nas comunidades onde está inserido.

O intuito desta proposta caminha neste sentido: nossa ideia é dar segurança jurídica à possibilidade de acesso à água para a irrigação e dessedentação de animais, na forma de bebedouros, açudes e outros. Assim, melhoramos as condições para desenvolvermos uma agricultura cada vez mais moderna, tecnológica e sustentável. O Brasil hoje está na dianteira do mundo como matriz energética limpa e como propulsor da segurança alimentar no mundo. E a nossa intenção é reforçarmos esse nosso papel para os próximos anos.

O projeto mantém a proteção ambiental nas margens de córregos e rios?

Sim. É importante lembrar que a legislação atual já permite o barramento ou represamento de cursos d’água naturais, desde que observadas as regras previstas na legislação ambiental. O nosso projeto mantém todas as salvaguardas legais de proteção do meio ambiente já existentes no Código Florestal (Lei 12.651/2012), quanto aos critérios que devem ser observados para a realização de intervenções excepcionais em áreas de preservação permanente.

Ou seja, continua sendo necessário o processo de licenciamento ambiental para a realização destas intervenções, mas com as devidas obrigações por parte dos produtores rurais, tais quais a necessidade de reflorestamento e a condição de continuidade do fluxo constante de água. Do mesmo modo, as situações em que a construção da barragem possa prejudicar a sustentabilidade da vegetação local, continuarão sendo coibidas pelos órgãos de controle.  

Como o projeto pode minimizar os dados das estiagens?

Considero que este seja um dos grandes motivadores para a aprovação deste projeto. O reconhecimento da construção de barragens para a irrigação e dessedentação de animais como um serviço de utilidade pública, primeiramente, pode fomentar políticas públicas em comunidades que hoje precisam de investimento deste tipo de infraestrutura.

Em segundo lugar, o nosso projeto de lei permite um melhor ambiente regulatório para reservarmos água das chuvas. Uma das possibilidades para a autorização de licença e outorga das barragens tem justamente este propósito: reservar água para produtores rurais se prevenirem em relação aos períodos de seca. Eu, como engenheiro agrônomo, tenho muita segurança de afirmar que esta é uma das alternativas técnicas para diminuirmos os impactos negativos das estiagens.

Brasília (7/10/21) – Quando o assunto é cuidar das pessoas, nada melhor do que as cooperativas, constituídas por gente de todos os cantos e que colocam a mão na massa todos os dias. E uma das provas disso é o resultado parcial do movimento Agro Fraterno, no que diz respeito à contribuição das coops. Até a tarde desta quarta-feira (6/10), elas doaram, de forma direta, praticamente 382 mil cestas básicas, num valor estimado de R$ 28,9 milhões, beneficiando cerca de 1,6 milhão de pessoas.

O Agro Fraterno é realizado pelos ministérios da Agricultura e Cidadania e conta com apoiadores como a OCB, a Confederação Nacional da Agricultura e o Instituto Pensar Agro, entre outros.

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, o objetivo do Agro Fraterno é estimular as empresas e cooperativas do setor agropecuário a abraçar ainda mais as ações de combate à fome no país, que se agravou por conta da pandemia, por meio da doação de alimentos. Contudo, todas as contribuições, mesmo as de coops de outros ramos, são além de importantes, necessárias.

“Nós sabemos que a pandemia é o maior desafio humanitário do mundo. Todos nós fomos e somos afetados pelos efeitos da crise, mas nós, cooperativistas, temos a certeza de que as atitudes simples transformam o mundo. Se cada cooperativa fizer um pouquinho, a gente consegue um resultado muito expressivo. Por isso, eu convido a família cooperada brasileira a se engajar ainda mais nessa iniciativa. Vem com a gente!”

 

FAÇA SUA DOAÇÃO

Para saber como fazer sua doação, clique aqui.

Palmas (7/10/21) – Pesquisa divulgada recentemente pela UNICEF, revelou que mais de 4 milhões de meninas não possuem acesso a itens de cuidado menstrual no Brasil, deixando de realizar atividades fundamentais para o desenvolvimento, como brincar, frequentar a escola e praticar atividades físicas. Em razão disso, o Sistema OCB/TO dedica a campanha Cooperar Pela Vida à conscientização e cuidados referentes ao período menstrual, com a arrecadação de absorventes femininos, além de, paralelamente, estimular a doação de sangue nos hemocentros do estado.

Conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Tocantins, cerca de 47% das meninas do Ensino Fundamental não possuem toda a estrutura necessária para a manutenção da própria higiene, durante o período que passam nas escolas. Além disso, a falta de recursos leva meninas e mulheres a fazerem uso de soluções improvisadas e inseguras para conter o sangramento menstrual, utilizando pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal entre outros itens inadequados.

A falta de condições sanitárias básicas para que as pessoas consigam administrar seu período menstrual configura uma violação dos direitos humanos e conforme explica a médica Francielle Batista, presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Tocantins (SOGITO). Segundo ela, o uso de materiais inseguros pode provocar doenças ou até trazer consequências à vida reprodutiva das meninas. Ainda de acordo com a ginecologista, o período de transição após a primeira menstruação é de suma importância para o desenvolvimento.

“Viver um momento de transição como esse, sem que haja uma estrutura de apoio, é muito difícil. São mudanças que impactam na autoestima, comprometem o convívio dessas meninas e trazem situações constrangedoras, como vazamentos, por exemplo. Muitas nem saem de casa nesse período. Isso prejudica o convívio de uma faixa etária que necessita vivenciar situações em grupo”, explica.

Segundo a superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José Oliveira, a iniciativa tem por objetivo levar mais dignidade e oportunidade às mulheres. “O fato de levantarmos essa questão só agora diz muito sobre a negligência que temos tido enquanto sociedade. Como cooperativistas, buscamos o desenvolvimento econômico aliado ao social e, por isso, levantamos essa campanha e convidamos todos os cooperados e colaboradores a estarem conosco nessa iniciativa, afinal, juntos podemos contribuir para melhorar e mudar a vida das meninas e mulheres, pelo menos nos municípios onde há cooperativas no Tocantins”, convida.

 

COMO COOPERAR

Cooperados e colaboradores de cooperativas no Tocantins podem realizar a doação de absorventes descartáveis ou reutilizáveis na própria cooperativa ou na cooperativa mais próxima durante os meses de outubro e novembro. Após a arrecadação serão doados para meninas e mulheres em vulnerabilidade socioeconômica em todo o Tocantins.

Outra forma de contribuir é disseminando a informação sobre a menstruação a fim de normalizar essa função biológica que é comum a todas. Isso pode ser feito, por exemplo, evitando eufemismos como “estar naqueles dias” ou causar constrangimento em meninas que passam pelo período.

 

DOAÇÃO DE SANGUE

Outra iniciativa encabeçada nestes meses pelo Sistema OCB/TO é a doação de sangue para a Hemorrede Tocantins. A necessidade de voluntários para doação de sangue é constante e convidamos todos a Cooperar Pela Vida fazendo esse gesto de solidariedade.

 Para participar basta realizar o agendamento com antecedência e comparecer a uma das unidades indicadas:

Hemocentro Coordenador de Palmas (0800 642 8822 ou 63 3218-3232);

Hemocentro Regional de Araguaína (63 3411-2915 ou 3411-2916);

Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional (63 3363-8321);

Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis (3456-1309);

Núcleo de Hemoterapia de Gurupi (63 3312-2237 ou 3312-7545).

 

COOPERAR PELA VIDA

A campanha permanente do cooperativismo no Tocantins se dedica neste ano à doação de absorventes e doação de sangue, duas campanhas que chegaram até nós e que abraçamos por estarem diretamente ligadas à saúde de homens e mulheres.

 

SAIBA MAIS

Para conhecer mais sobre educação menstrual acesse:

- Cartilha da UNICEF: Menstruação na pandemia e outras coisinhas

- Cartilha Plan Internacional e Sempre Livre: Menstruação sem vergonha e sem tabu

 

(Fonte: Sistema OCB/TO)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nesta quinta-feira (21), de reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi marcado para discutir a necessidade de aprovação ainda este ano do Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, a partir do Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além da OCB, entidades dos setores beneficiados pela medida também participaram da reunião.

Lira afirmou que compreende o pleito, além de acreditar que a aprovação da medida contribui para a manutenção de empregos. Ele destacou, porém, que é preciso haver previsão orçamentária para que a proposta seja efetivamente em prática.

Com base nas observações do presidente da Câmara, uma nova reunião técnica será realizada para calcular o impacto da aprovação do projeto de lei e, a partir disso, as estratégias de atuação serão mais uma vez discutidas.

A medida foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo ele, o prazo de cinco anos proposto para a prorrogação foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

“Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”, afirmou o parlamentar.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também membro da Frencoop é outro defensor da medida. “Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”.

Entre os setores beneficiados pela proposta está o de proteína animal. Nota técnica da OCB em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), aponta que as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

“Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.