Brasília (16/9/21) – A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quinta-feira (16), a garantia de repasse mínimo de 10% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO) ao cooperativismo de crédito. Para tanto, foi acatada emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) à Medida Provisória 1052/2021, que muda regras relacionadas à administração dos fundos, para ampliar o benefício já previsto no caso do Centro-Oeste (FCO).

“As cooperativas de crédito estão presentes nas localidades mais remotas e são as únicas instituições financeiras atuantes em um expressivo número de municípios brasileiros. Com a aprovação dessa proposta buscamos intensificar e democratizar o acesso ao crédito por meio das cooperativas nas regiões dos fundos constitucionais, inclusive com taxas mais baixas e facilidade de ingresso”, afirmou Jardim, que é membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O deputado Neri Geller (MT), que também é membro da diretoria da Frencoop, trabalhou intensamente pela aprovação da emenda e comemora sua aprovação. “A proposta fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional do país”, declarou o parlamentar.

Já o presidente da Frencoop, que teve papel importante na articulação da proposta como vice-líder do governo, destaca o avanço das cooperativas de crédito na atual conjuntura. “Durante o período da pandemia, as cooperativas de crédito, mais uma vez, tiveram papel fundamental na inclusão financeira de milhões de brasileiros, em especial, os produtores rurais e os micro e pequenos empreendedores. A proposta que votamos hoje reforça o reconhecimento do poder público do cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades”.

O texto aprovado também prevê mudanças em relação ao del credere, percentual cobrado pelos bancos para assumirem riscos de crédito, nas operações com os fundos constitucionais. Com a alteração, esse percentual (atualmente de 6%) ficará menor quanto maior for o faturamento da empresa que desenvolver o projeto financiado. Na prática, melhora as condições nas operações contratadas pelos agentes repassadores, inclusive as cooperativas de crédito.

A Medida Provisória segue agora para análise no Senado que tem até o dia 28/09 para concluir a votação.

Brasília (14/9/21) – A nova metodologia do programa Cooperjovem será apresentada logo mais, às 19h, pela analista de Desenvolvimento e Gestão do Sistema OCB, Edlane Melo, a representantes de coops do Rio de Janeiro e Bahia. A ideia é possibilitar o (re)conhecimento do programa em seus aspectos administrativos e pedagógicos assegurando uma implantação estruturada e a execução do Cooperjogo com qualidade.

Segundo Edlane, entre os motivos que levaram à atualização da metodologia estão a necessidade de elaborar uma proposta de solução nacional de disseminação do cooperativismo aplicável a todas as cooperativas e, assim, promover a educação cooperativa, empreendedora, financeira e ambiental por meio de projetos educacionais e, ainda, de atender as Diretrizes Prioritárias elencadas no 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, especialmente no que diz respeito à ampliação do alcance de programas que trabalham conceitos de cooperativismo e cooperação nas escolas e à atuação junto ao Executivo para inserir na educação brasileira temas de cooperativismo e empreendedorismo coletivo.

A analista destaca também que o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o 4 – Educação de Qualidade e contemplar as competências da Base Nacional Comum Curricular também estão entre os motivos da atualização.

Por fim, Edlane ressaltou que fomentar a divulgação do cooperativismo e demais eixos, desde cedo, é uma forma de propiciar o conhecimento sobre uma doutrina econômica composta por valores e princípios internacionais e materializada em empreendedorismo coletivo, sustentável, que respeita as questões ambientais e ainda possibilita a prática de gestão de recursos com responsabilidade. “É assim que vamos atingir o propósito do programa: Formar protagonistas na construção de uma sociedade consciente, colaborativa e próspera.” 

Brasília (10/9/21) - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 28 de setembro, às 9h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão aberta, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento conta com o apoio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Em 2021, o CARF completa 96 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, a realização desse evento – que visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário fiscal – representa mais um serviço destinado à sociedade brasileira.

A atividade contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias. A conferência de abertura terá como tema a Transformação Digital do Poder Judiciário e o evento contará com mais quatro painéis nos quais será abordado o seguinte:

- Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira;

- Tratados internacionais e tributação;

- Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes;

- Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

Para a gerente da CNCoop, Jucélia Ferreira, o evento é um espaço de interlocução e de amplo debate de questões relevantes no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal, que conta com a participação das Confederações representativas dos setores econômicos integrantes do Fórum das Confederações - Poder Executivo, incluindo a CNCoop.

“Conforme Regimento Interno do CARF, o Sistema OCB, por meio da CNCoop, tem a prerrogativa de compor o Conselho por meio da indicação de representantes em lista tríplice; assim, dado o reconhecido nível de excelência dos debates, os quais podem contribuir para as matérias de interesse das cooperativas junto ao Conselho, o Sistema OCB apoia a realização do evento”, explicou a gerente.

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, reforça que “Desde 2016, atuamos no âmbito do CARF em temas de relevância para o cooperativismo, acompanhando os julgamentos e promovendo a interlocução com os conselheiros do Órgão, no sentido de reforçar o adequado tratamento tributário do ato cooperativo e a importância de pacificar as matérias que dizem respeito ao setor cooperativista no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal”.

APOIO

Além da Enap e da CNCoop, apoiam o encontro a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as confederações que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNS); e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Agende o evento no YouTube ENAP. Veja a Íntegra da Programação.

(Com Informações da CARF)

Brasília (10/9/21) - Inspirar o jovem a ser o protagonista da sua jornada pessoal e profissional, conectando-se com a essência cooperativista por meio de uma experiência de aprendizagem, que agrega valor, potencializa resultados e fortalece o relacionamento. Este é o objetivo do projeto sistêmico Juventude Conectada, desenvolvimento pela cooperativa Cresol.

O projeto que está no segundo ano consiste numa série de encontros – virtuais, devido à pandemia - com os mais de 280, jovens de 17 estados diferentes, e convidados especiais, para oportunizar o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais com evidência nas dinâmicas do mercado de trabalho, sejam elas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, em seus empregos, ou em seus empreendimentos.

E, nesta quinta-feira (9/9), o encontro contou com a participação da gerente de Desenvolvimento Humano de Cooperativas do Sistema OCB, Geâne Ferreira, que discorreu sobre o panorama do cooperativismo de crédito com foco na Cresol. O debate também contou com a participação do superintendente da Central Cresol Baser, Adriano Michelon, e da supervisora de Comunicação da coop, Analice Lourenci.

PROTAGONISMO

Alzimiro Thomé, presidente do Cresol Instituto, destacou o formato e a linguagem trabalhadas com os jovens no decorrer do projeto. “Avaliamos cada nova edição e o envolvimento dos jovens para aperfeiçoarmos as atividades com os participantes. Esse trabalho traz muito mais que trocas de experiências, ele inspira o jovem a ser protagonista da sua jornada pessoal e profissional, conectando-se com a essência cooperativista por meio de uma experiência de aprendizagem que agrega valor, potencializa resultados e fortalece o relacionamento”, destacou.

PÚBLICO-ALVO

- Jovens que aceitaram participar efetivamente de desafios, de criar projetos e concluir uma jornada de 3 meses de aprendizado, construção coletiva de soluções, concorrer a prêmios e interagir com jovens das mais diversas regiões;

- São cooperados, filhos de cooperados ou possuir um relacionamento próximo a Cresol;

- Jovens com perfil empreendedor, que possuem uma ideia de negócio ou já empreendem;

- Jovens que estão em processo de sucessão da unidade produtiva ou dos negócios da família;

- Idade entre 18 e 25 anos.

SOBRE A CRESOL

Com mais de 26 anos de história, a Cresol é hoje um sistema que se destaca entre as principais cooperativas de crédito do Brasil. Possui mais de 650 agências, 660 mil cooperados e 5 mil colaboradores em 17 estados do Brasil. A solidez e a confiança da instituição também são expressas em outros números, como em mais de R$ 15 bilhões em ativos e uma carteira de crédito de mais de R$ 11 bilhões. Leia mais sobre este assunto. (Com informações da Cresol)

Brasília (3/9/21) – Uma boa notícia para as cooperativas agropecuárias que pensam aumentar sua participação no mercado internacional ou mesmo iniciar essa jornada! Graças ao acordo de cooperação entre OCB e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), as coops brasileiras terão vagas reservadas em nove feiras internacionais organizadas pela entidade. 

Assim, as cooperativas que poderão participar das feiras são aquelas que, em 2020, exportaram até US$ 500 mil. Vale destacar que cada cooperativa poderá contar com um estante de até 4m² cada (com a seguinte estrutura: balcão de atendimento com logomarca da cooperativa à frente, cadeira, armário interno e expositor vertical de vidro).

É importante ressaltar que as coops terão o menor custo de participação entre todas as modalidades. Esse custo equivale a 33% do valor de um estande básico, que varia de acordo com cada feira, conforme descrito no regulamento das feiras do ano que vem.

Para a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, essa é mais uma conquista que resulta das tratativas com a Apex. “Temos muita satisfação de anunciar esse marco às nossas cooperativas, pois vemos, com isso, a oportunidade de melhorarmos cada vez mais a qualidade de vida dos cooperados”, analisa a superintendente.

PROGRAMAÇÃO

Confira o calendário de eventos:

POR QUE PARTICIPAR DE FEIRAS INTERNACIONAIS?  

Para quem participa das feiras, as vantagens são muitas. Confira algumas delas:

• As feiras e exposições nacionais e internacionais são eventos nos quais empresas de um mesmo setor apresentam seus produtos, novidades e tendências para o setor. Por isso é um meio eficaz de aproximação com o mercado que se quer conquistar. É possível aprofundar o conhecimento sobre o mercado-alvo, tendências e estratégias dos concorrentes; 

• Esses eventos contam com uma publicidade global e são visitados por todos os interessados em determinado segmento econômico. Assim, com todos os atores reunidos em um mesmo lugar, é possível reduzir custos de promoção;

• É um dos mais eficientes canais de contato com potenciais clientes, bem como para já realizar negócios;

• As feiras também são consideradas plataformas estratégicas para ampliar a visibilidade dos produtos e promover contatos;

• E permitem verificar em tempo real a reação do público ao seu produto. Assim é possível propor mudanças para melhor adequar o produto ao público alvo.

PARTICIPE 

Quer participar das próximas feiras internacionais? Então fique de olho na agenda do ConexãoCoop e na seção Mercado Internacional, se prepare para atender aos requisitos dos editais de seleção e faça as malas!  

SE PREPARE

Para conhecer o caminho para internacionalizar a sua coop, acesse a série de e-books Exportação para Cooperativas no ConexãoCoop. Você vai encontrar todas as informações que precisa para começar o plano de internacionalização da sua coop.

Curitiba (9/9/21) – Será realizado, na manhã desta sexta-feira (10/09), a partir das 9h, o segundo painel do 5º Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, que debaterá o tema LGPD e Compliance: responsabilidade e direito dos titulares, com a participação de Evelyn Moreno Weck e Camilla Jimene. Após as palestras, elas ficarão à disposição dos participantes para esclarecer as dúvidas. O Sistema Ocepar é o anfitrião do evento.

Evelyn é pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Também é professora do curso de LGPD do Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda (CERS), especialista em Privacidade e Proteção de Dados e integrante do grupo desenvolvedor do Manual de LGPD para a Advocacia da OAB/PR.

Já Camilla é advogada e professora especializada em Direito Digital e suas vertentes, coordenadora do Comitê de Estudos em Compliance Digital da Legal, Ethics, Compliance (LEC) e professora convidada da Escola Paulista de Direito (EPD), da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e da PECE/USP, além de autora de diversos livros e artigos.

PROGRAMAÇÃO

A programação do Seminário contempla a realização de quatro painéis ao todo. O primeiro ocorreu no dia 3 de setembro, com palestras do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do advogado e professor Marco Antônio Villatore, que trataram a respeito de Doença ocupacional Covid: decisões nos Tribunais.

PRÓXIMOS

O evento prossegue no dia 17 de setembro, com o tema Medidas atípicas do processo de execução para recuperação de crédito, alienação fiduciária e decisão do STF, que será discutido com a presença de Liliane Maria Busato Batista e Oksandro Gonçalves. O último será no dia 24 de setembro, com Cinthia Obladen de Almeida Freitas e Amanda Souto, no painel sobre Gestão eletrônica de documentos e assembleias digitais.

PÚBLICO

O Seminário é destinado a advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das unidades estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Desde sua primeira edição, em 2017, é realizado em cooperação entre os Sistemas Ocepar, Ocesc e Ocergs e tem contado com a participação de representantes do Sistema OCB. 

INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e podem ser efetivadas pelo link: https://bit.ly.3CCbPE5.

(Fonte: Sistema Ocepar)

Brasília (2/9/21) – A data de hoje (2/9) é muito importante para o cooperativismo global, pois o maior canal de comunicação sobre cooperativismo no mundo, o Coop News, completa nada menos que 150 anos de funcionamento, dedicados ao fortalecimento e consolidação do modelo de negócios ao redor do mundo.

“O antigo jornal foi grande aliado na promoção dos ideais cooperativistas logo no início do movimento em Rochdale. A longevidade desse canal é um claro sinal do quão importante é a comunicação para a expansão do conhecimento sobre o cooperativismo”, comenta a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

Além de notícias, o leitor também encontra no Coop News números do setor, declarações de lideranças, divulgação de eventos e, também, informações sobre cada setor que compõe os diferentes ramos do cooperativismo nos mais de 100 países onde as cooperativas estão presentes.

Fundada em 1871, a Coop News é publicada pela Co-operative Press Ltda, do Reino Unido. Esta é a editora ligada à Co-operatives UK, entidade irmã da OCB no Reino Unido e que descende do Movimento de Rochdale. A Co-operatives UK representa as mais de 7 mil cooperativas existentes atualmente nos quatro países do Reino Unido: Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales.

ACESSE

Se você ainda não conhece, clique aqui.

Brasília (2/9/21) – O novo código de licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 foi o foco do debate realizado nesta quinta-feira (2), na primeira de uma série de seis audiências públicas, coordenadas em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), do Senado. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi uma das entidades convidadas a participar do evento.

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz (RO) destacou que o novo marco do licenciamento ambiental busca aperfeiçoar e modernizar o sistema atual. “Isso não significa que vamos afrouxar as regas ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim, que precisamos balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental”, afirmou.

A relatora da proposta em tramitação há 17 anos no Congresso Nacional, senadora Kátia Abreu (TO), ressaltou que considera muito importante implementar os debates e ouvir os mais diversos setores envolvidos no processo para que seja possível “fazer um relatório bastante seguro para aprovação no Plenário”.

SEGURANÇA JURÍDICA

Leonardo Papp, consultor ambiental da OCB, enfatizou que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até a publicação da Lei Complementar 140, de 2011, o país registrou uma quantidade significativa de casos na justiça envolvendo a questão ambiental.

Para Papp, a Lei 140 permitiu definir a cooperação entre a União, os estados e os municípios, mas não estabeleceu como licenciar. “O local preponderante para legislar é dos estados e municípios, sem deixar passar despercebido que há obras que transcendem a capacidade desses entes. Houve essa unicidade, mas não se estabeleceu regras claras e efetivas sobre como liberar os licenciamentos”.

Segundo o consultor, o foco da discussão sobre o novo marco do licenciamento ambiental deve ser na busca de segurança jurídica e na eficiência da legislação, sem desconsiderar seu histórico até aqui. “Isso não pode ser confundido com fragilização sem critérios”, destacou.

Papp acrescentou ainda que eficiência significa adotar as ferramentas que são necessárias sem excessos regulatórios e suficientes para que sejam adequadamente utilizados, a fim de gerar os resultados necessários de compatibilização entre o desenvolvimento de atividades produtivas e a proteção do meio ambiente.

Também participaram da audiência representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

SAIBA MAIS

O projeto de lei 2.159/2021 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais que, de alguma forma, são capazes de poluir ou provocar degradação do meio ambiente. A proposta prevê, entre outras medidas, a avaliação ambiental estratégica como forma de assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental.

ASSISTA

Clique aqui para assistir a audiência pública.

Brasília (1º/9/21) – Os deputados Roman (PR), Greyce Elias (MG) e Joaquim Passarinho (PA) reconheceram a importância e incentivaram o aumento da participação do cooperativismo nas atividades de mineração do Brasil. Os parlamentares participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) pelo Grupo de Trabalho destinado a elaborar a proposta de um novo Código de Mineração para o país, atualizando o Decreto-Lei 227 de 1967.

“Precisamos de mais iniciativas que unam os pequenos mineradores e tragam maior legalidade, estrutura e condições de trabalho para esse processo. Sabemos que as cooperativas são o melhor caminho para isso. Temos a tecnologia e o conhecimento, mas é necessário incentivar e oferecer garantias efetivas para que a mineração seja feita com responsabilidade ambiental, planejamento e licenças”, afirmou Joaquim Passarinho, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

“Sou testemunha da transformação que o cooperativismo gerou para os pequenos produtores no Paraná. Não tenho dúvidas de que, ao incentivarmos esse modelo de negócio também na mineração, alcançaremos ótimos resultados”, declarou Roman, que é um dos diretores da Frencoop. “Com certeza o cooperativismo é um caminho que deve ser explorado cada vez mais”, acrescentou Greyce Elias, deputada responsável pela relatoria do novo Código de Mineração.

Alex dos Santos Macedo, analista técnico e econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), convidado para participar da audiência, destacou que a entidade congrega, atualmente, 95 cooperativas minerais em todo o país, sendo 29 apenas no estado do Pará e que nos locais onde as cooperativas estão presentes e conseguem atuar de forma efetiva, a mudança de cultura é significativa.

“Algumas das ações importantes desenvolvidas pela OCB junto as cooperativas minerais é a legalização das áreas de extração dos minérios; a orientação aos cooperados sobre processos para melhoria das atividades; a gestão mineral e ambiental; a comercialização dos produtos; a diversificação econômica e a dignificação do trabalho do garimpeiro”, explicou.  

Macedo lembrou, no entanto, que as cooperativas minerais ainda enfrentam diversos desafios que dificultam sua atuação mais efetiva no setor. Entre elas ele citou o tempo necessário para a liberação de outorga das lavras, que atualmente é de 526 dias (1 ano e 4 meses) em média; a dificuldade de acesso ao crédito e às políticas públicas voltadas para o setor; e a falta de capacitação, além das dificuldades de comercialização de seus produtos e para com o desenvolvimento sustentável.

“Os números mostram que 70% não conseguem acesso ao crédito; 90% não estão inseridas nas políticas públicas do setor; 55% não comercializam a matéria prima dos associados; 70% não exportam; e 46% produzem rejeitos que poderiam ser comercializados. Poucos praticam a gestão ambiental ou possuem estratégias de diversificação econômica, gestão administrativa ou fidelização do quadro social”, relatou.

Macedo também apresentou sugestões que a OCB acredita serem primordiais para melhorar esse quadro nos próximos anos. A necessidade de um espaço interinstitucional de interlocução que una governo, iniciativa privada, entidades de representação, universidades e centros de pesquisa e uma delas, assim como o fortalecimento da agência reguladora e um espaço de interlocução e atendimento específico permanente ao cooperativismo mineral no governo.

“Precisamos também da adoção de uma política pública e abertura de linhas de crédito voltadas para a pequena mineração. Outro ponto importante é a melhoria dos sistemas de rastreabilidade e comercialização do minério com a adoção de notas fiscais eletrônicas, guias de transporte do minério e cadastramento dos garimpeiros”, concluiu.

O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Camboim, indicado pela OCB para participar da audiência, também destacou a força do cooperativismo nas atividades de mineração e a necessidade de novas iniciativas para incentivar que o modelo de negócio seja adotado cada vez mais no país. “O Brasil possui hoje aproximadamente 200 mil direitos minerários. Apenas 2% pertencem as cooperativas. Ainda assim, viabilizamos cerca de 6% de todo o faturamento do setor”, ressaltou.

Camboim acrescentou que o cooperativismo mineral estruturado traz segurança jurídica e clareza para a atividade mineral, atraindo, inclusive, mais investimentos. “Além disso, a preservação ambiental passa a ser responsabilidade de todos e há geração de novas atividades econômicas, uma vez que o minério é um produto finito”.

Ele também destacou a necessidade de mecanismos que garantam maior agilidade nas concessões, de linhas de crédito e fomento, inclusive por meio do BNDES, de treinamento e capacitação; e de convênios e cooperação dos órgãos com a OCB, para que haja mais autonomia no setor. “A OCB é fundamental no que diz respeito a gestão das cooperativas”, finalizou.

Brasília (31/8/21) – O texto da Reforma Tributária proposto pela PEC 110/2019 em tramitação no Senado pode aumentar a insegurança jurídica do ato cooperativo. Isso porque, atualmente, o ato é regido por normas infra legais que deixariam de existir com a aprovação da matéria. Para evitar que isso aconteça, os senadores Esperidião Amin (SC) e Luis Carlos Heinze (RS), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentaram a Emenda número 8, que inclui a definição do ato cooperativo e a correta aplicação do tratamento tributário às cooperativas e seus cooperados.

“Nosso objetivo é cerrar fileiras com os demais senadores e conseguir o apoio necessário para garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. O que se busca é um regime justo, democrático e sem diferenciação com as demais categoriais. A correta aplicação do tratamento tributário evita a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas”, explica do parlamentar.

Segundo Amim, a medida também trará maior segurança jurídica ao setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados. “As cooperativas são sociedades compostas por pessoas, sem intuito de lucro. “Elas prestam serviços a seus associados e os excedentes financeiros também retornam a esses associados. Sendo assim todo o proveito econômico ou sobra decorrente de sua eficiência operacional se fixa na figura do cooperado e, por isso, se torna injusta a tributação da cooperativa”.

Para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.

O relator da matéria, senador Roberto Rocha (MA) prometeu entregar seu parecer ainda esta semana. Na terça-feira (24/8), ele se reuniu em jantar com alguns senadores para discutir sugestões à proposta e se mostrou aberto a alterações que se provem primordiais.

A inclusão da definição do ato cooperativo na Constituição é uma das demandas mais antigas do setor. O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, afirma que a medida irá garantir que as cooperativas não percam sua competitividade perante o mercado e continuem trazendo desenvolvimento econômico e social nas regiões em que se encontram. “Não se trata de nenhum privilégio e, sim, de simplificar o processo como se espera da reforma como um todo”, destaca.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembra que o adequado tratamento tributário está previsto no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. “Estamos, portanto, cautelosos para que a nova legislação ainda em discussão no Congresso atinja ou não contemple de modo adequado algumas conquistas já alcançadas pelas sociedades cooperativas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

Curitiba (31/8/21) - Doença ocupacional Covid: decisões dos Tribunais é o tema do painel que abre a programação do Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, na sexta-feira (3/9), a partir das 9 horas, com a participação do ministro Alexandre Agra Belmonte e de Marco Antônio Villatore, que irão apresentar palestras e depois ficarão à disposição dos participantes para esclarecer as dúvidas.

Ao todo serão realizados quatro painéis, em formato on-line. Os demais ocorrerão nos dias 10, 17 e 24 de setembro, sempre com duração de duas horas cada. O Sistema Ocepar é o anfitrião desta edição do Seminário.

PRÓXIMOS PAINÉIS

No dia 10, o painel será sobre LGPD e Compliance: responsabilidade e direito dos titulares, com a participação de Evelyn Moreno Weck e Camilla Jimene. No dia 17, o tema Medidas atípicas do processo de execução para recuperação de crédito, alienação fiduciária e decisão do STF será discutido com a presença de Liliane Maria Busato Batista e Oksandro Gonçalves. O evento encerra no dia 24, com Cinthia Obladen de Almeida Freitas e Amanda Souto, no painel sobre Gestão eletrônica de documentos e assembleias digitais.

O Seminário é destinado a advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das Unidades Estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Desde sua primeira edição, em 2017, é realizado em cooperação entre os Sistemas Ocepar, Ocesc e Ocergs e tem contado com a participação de representantes do Sistema OCB.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas e podem ser efetivadas pelo link: https://bit.ly.3CCbPE5.

(Fonte: Sistema Ocepar)

Florianópolis (31/8/21) – Uma noite de celebração, regada a lembranças e reencontros. Os 50 anos da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) foi celebrado com uma confraternização, realizada nesta semana. O evento foi restrito a poucas pessoas e seguiu todos os protocolos sanitários exigidos pelo Estado por conta da pandemia de covid- 19. A entidade completa meio século de história e representação das cooperativas catarinenses neste sábado (28), data em que foi constituída no ano de 1971.

O presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin, recepcionou os convidados e, ao fazer sua manifestação, fez um resgate histórico dos feitos da OCESC, além de agradecer a todos os que se dedicaram ao desenvolvimento da Organização, que hoje é referência na defesa do cooperativismo em Santa Catarina. “Aproveito para agradecer o trabalho dos meus antecessores, com a certeza de que cada um deles deixou sua marca nessa história”, destacou.

Suzin também enfatizou o papel de representação da OCESC no apoio às cooperativas que, a cada ano, apresentam melhores resultados e estimulam a economia local. “É um prazer seguir nessa caminhada ao lado de tantas pessoas que compartilham nossas crenças e reforçam, dia após dia, a nossa esperança em sermos capazes de construir uma sociedade cada vez mais justa e produtiva”, complementou. Autoridades presentes no evento também manifestaram o reconhecimento pela passagem dos 50 anos da OCESC.

Na ocasião, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Moacir Solpelsa; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Luciano José Buligon; e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), deputado Mauro de Nadal, ressaltaram a relevância do cooperativismo em Santa Catarina, o número de empregos diretos gerados pelo setor, além do papel da OCESC como principal agente de suporte para o sistema.

INSTITUCIONAL

O evento também foi marcado por dois importantes lançamentos em celebração ao cinquentenário: o livro com a trajetória dos 50 anos da OCESC e a produção audiovisual, que também faz um resgate da história. O livro traz uma síntese das últimas cinco décadas, relembrando os principais fatos do sistema cooperativista catarinense. O vídeo narra o passar dos anos desde a fundação da OCESC em 1971 até os dias de hoje.

ACESSE

Ambos os trabalhos já estão disponíveis nos canais da entidade. Acompanhe:

- Livro: http://expressao.com.br/ebooks/livro_ocesc_50anos/

- Filme: http://www.ocesc.org.br/arquivos/ocesc50anos.mp4

(Fonte: Sistema OCESC)

Brasília (31/8/21) – O movimento Agro Fraterno continua a crescer e a apresentar resultados positivos em todo o país. A iniciativa liderada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pelo Sistema CNA/Senar e pelas entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) foi elogiada pelo deputado Celso Maldaner (SC), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na sexta-feira (27).

“Mais do que em outros momentos, é de suma importância projetos como o Agro Fraterno, que fazem chegar até nossos produtores rurais uma ajuda básica. Quando todos se unem, tudo fica mais fácil. Não podemos abandonar nossa gente. Sem alimento não há vida. Temos que dar a mão para aqueles que com suas mãos plantam e produzem o que vai para a mesa dos brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Maldaner lembra que a pandemia da Covid-19 assolou drasticamente todo o mundo, inclusive os pequenos agricultores. “Grande parte da produção agrícola e pecuária é realizada por pequenos produtores rurais, mas com a pandemia diversos municípios entraram em estado crítico, gerando grandes prejuízos para a população”.

O Agro Fraterno conta com a participação voluntária de produtores, empresas e entidades ligadas ao setor agropecuário do Brasil. Também conta com o apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Cidadania, João Roma, que participam pessoalmente de seu desenvolvimento. As doações são livres e podem ser feitas com cestas de alimentos, com recursos ou com alimentos.

Até o início do mês de agosto, apenas pelas cooperativas do Sistema OCB, haviam sido arrecadadas 273.938 cestas básicas. O número corresponde a 89.739 toneladas de alimentos destinados a mais de um milhão de pessoas no país e corresponde a R$ 20,7 milhões em recursos financeiros. Além disso, os cooperados arrecadaram 1.350 agasalhos e cobertores para doação aos mais necessitados.

Brasília (30/8/21) – O cooperativismo de plataforma já é uma realidade fora do país e está começando a ganhar força aqui no Brasil. É por isso que o Sistema OCB está preparando o lançamento do curso sobre esse assunto, que ocorrerá no dia 14/9, durante a Semana InovaCoop. O curso será ministrado pelo professor e diretor da Escoop, Mario de Conto e a ideia é preparar as cooperativas para atuarem com mais força e resultados nesse mundo dos aplicativos e plataformas.

Segundo o professor, o objetivo é apresentar a economia de plataforma, as profundas transformações que ela vem acarretando e propor – por meio do cooperativismo de plataforma – um modelo em que a propriedade e a gestão da plataforma é de seus usuários. “Faremos isso através da apresentação de conceitos e, também, de práticas mapeadas em diversos países. Queremos, ao final, apresentar ferramentas que auxiliem as coops já constituídas e grupos interessados a estabelecer plataformas estruturadas sob os princípios do cooperativismo”, explica Mário de Conto.

INCRIÇÕES: O curso que já está recebendo inscrições terá momentos de interação com professores e aulas gravadas, disponibilizadas na maior plataforma de desenvolvimento profissional do cooperativismo brasileiro: a Capacitacoop. Para garantir a vaga, o interessado deve se inscrever, clicando aqui.

PROGRAMA

Módulo 1: Capitalismo de Plataforma: Aborda as transformações do capitalismo, o surgimento da economia de plataforma e seus aspectos (criação de valor e efeitos de rede) e, também, como essa estratégia pode ser incorporada pelas coops. Apresenta, ainda, a tática das plataformas, provocando a reflexão a respeito das estratégias que podem ser adotadas. Utilizam-se exemplos de empresas brasileiras que utilizam a estratégia de plataformização.

Módulo 2: Cooperativismo de Plataforma: Contextualiza o cooperativismo de plataforma. Apresenta conceituação e classificações. Aborda a Legislação brasileira no que diz respeito às formas de financiamento, governança digital, escala e cooperativa multistakeholder.

Módulo 3: Cases de cooperativas de plataformas: Apresentação de cases de Cooperativas de Plataforma e sua contextualização segundo o Direito brasileiro, apontado desafios e oportunidades. Cases: Stocksy, Mensakas, Coopcycle, UpandGo e Fairbnb.

Módulo Extra: Geração de Modelo de Negócios: Aborda as possibilidades de elaboração de modelo de negócios considerando a natureza e os princípios das organizações cooperativas e as características dos negócios de plataforma. Apresenta a ferramenta de geração de modelo de negócios customizada para proposição de cooperativas de plataforma.

SOBRE A SEMANA INOVACOOP

Ela ocorre entre os dias 13 e 17 de setembro com conteúdos exclusivos que prometem agregar muito valor ao dia a dia das cooperativas do país. Além de palestras, workshops e apresentação de cases, o evento também contará com lançamentos de produtos e serviços. Para saber mais detalhes acesse o site da Semana InovaCoop: https://semanainova.coop.br.

Brasília (27/8/2021) - Agora é lei: as cooperativas estão autorizadas a usarem livros e fichas digitais. Esse passo importante na simplificação dos processos de escrituração, e na adequação do setor à realidade digital, veio com a sanção da Lei nº 14.195/21 pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei é originária da Medida Provisória 1040/21, que trata da modernização do ambiente de negócios, inclusive das sociedades cooperativas. E valer ressaltar, o Sistema OCB atuou fortemente na discussão da pauta, destacando as particularidades do cooperativismo, e para isso contou com o apoio direto do deputado Evair de Melo (ES) e da senadora Soraya Thronicke (MS), que são integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).   

De acordo com a Lei 5.764/1971, as cooperativas devem contar com os livros para registro de matrícula, atas das assembleias e registro de presença dos associados, atas dos Órgãos de Administração e do Conselho Fiscal, entre outras ações, como registros fiscais e contábeis, que são obrigatórios.

Normas societárias
Outro ponto importante – Foram vetados os dispositivos que extinguiam as sociedades simples e, consequentemente, o texto que equiparava as cooperativas a todas as sociedades empresariais. Com isso, ficam preservadas todas as normas societárias atuais do modelo cooperativista, inclusive as regras de direito tributário aplicáveis às cooperativas. Da mesma forma, são mantidas as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo, as quais já eram preservadas pelo projeto a partir de sugestão feita diretamente pelo Sistema OCB com o objetivo de preservar as especificidades do modelo de negócios cooperativo.

Outros pontos de modernização
Com a sanção, as cooperativas também ficam autorizadas a emitir Nota Comercial, título de crédito extrajudicial, de livre negociação – neste caso emitido exclusivamente sob a forma escritural. E isso, elas podem fazer por meio de instituições autorizadas a prestar o serviço de escrituração pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

E tem mais: a lei traz novas facilidades para abertura e registro de novos negócios e facilita a liberação de licenciamentos em empreendimentos de baixo risco.

Para unidades do Sistema OCB – outro ponto a ser destacado diz respeito à permissão para realização de Assembleia Geral Ordinária (AGO) remota também para associações, contribuindo para a segurança jurídica também nesse ponto.

Texto completo
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Brasília (26/8/21) – O deputado Jerônimo Goergen (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 2541/2021. A proposta prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, o Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Nessa quarta-feira (25/8), a medida foi discutida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) onde está sendo analisada.

“Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”, declarou o parlamentar.

O autor do projeto, deputado Efraim Filho (PB), também membro da Frencoop, afirmou que o prazo de cinco anos foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

“Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”.

Atualmente, 17 setores são beneficiados pela Lei, entre eles os de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das entidades representativas da cadeia da avicultura e da suinocultura, em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), apresentou nota técnica em favor da aprovação da proposta.

As duas cadeias produtivas geram, segundo a nota, mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total. 

“Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

Além da nota técnica, a OCB também é uma das 17 entidades signatárias de ofício encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL), solicitando apoio para que o projeto seja votado em regime de urgência pela Casa. O ofício destaca ainda que esses segmentos econômicos são responsáveis por 8,5 milhões de empregos diretos e que a desoneração da folha tem sido essencial para o ganho de competividade, preservação e aumento do número de empregos.

Brasília (25/8/21) - A sustentabilidade do Sistema Sindical Cooperativista e o contexto da representação sindical das cooperativas foram debatidos na terceira reunião ordinária da diretoria da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). A reunião virtual ocorreu nesta terça-feira (24/8) e contou com a presença dos diretores Ronaldo Scucato (Fecoop/Sulene), Celso Régis (Fecoop CO/TO), André Pacelli (Fecoop/NE) e Nelson Costa (Fecoopar) e, como convidado, José Merched (Fecoop/Norte).

Foi apresentado o panorama geral da cobrança e da arrecadação da contribuição confederativa 2021. Vale destacar que essa contribuição foi instituída em 2018 para intensificar a integração e o fortalecimento dos sindicatos e das federações da base da CNCoop.

Segundo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante que a CNCoop coordene o estudo e o aprimoramento das melhores formas de otimização de receitas e de saúde financeira do sistema sindical cooperativista. “É essencial que, no sistema sindical cooperativista, boas práticas sejam adotadas para que a contribuição confederativa se converta em serviços especializados e em assistência qualificada para as nossas coops em suas relações trabalhistas e sindicais”, avalia.

A reunião virtual também contou com a presença do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, da gerente geral do Sescoop, Karla Oliveira, e do corpo técnico da Gerência Sindical da Confederação.

Brasília (25/8/21) – Quando o assunto envolve a produção científica sobre temas que envolvem o dia-a-dia das cooperativas, os brasileiros fazem muito bem o dever de casa. Um exemplo disso é que dos 181 artigos a serem apresentados durante a Conferência Mundial de Pesquisa em Cooperativismo, 19 são verde-e-amarelo.

Neste ano, a Conferência será realizada em formato híbrido, entre os dias 28 e 30 de novembro, em Seul, na Coreia do Sul. A organização fica a cargo do Comitê de Pesquisa em Cooperativismo da Aliança Cooperativa Internacional (CCR) – instância da ACI responsável pela cooperação com o setor acadêmico e tem como membros pesquisadores de trinta países.

Vale dizer que o evento antecede o 33º Congresso Mundial do Cooperativismo, que será realizado também em formato híbrido, em parceria com as organizações cooperativistas coreanas.

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, essa é a maior participação já registrada do cooperativismo brasileiro na conferência da ACI que, neste ano, tem o seguinte tema: Aprofundando nossa Identidade Cooperativa.

Também é importante ressaltar que os colaboradores do Sistema OCB foram os autores da maioria dos artigos selecionados. Do total, 4 são de autoria de pesquisadores da unidade nacional da OCB; quatro, do Sistema Ocemg; um, do Sistema OCB/MT; e, um, do Sistema OCB/MS.

“Quando a gente vê um resultado como esse, no qual temos o Brasil despontando com um dos maiores pesquisadores em cooperativismo do mundo, temos a certeza de que a união entre teoria e prática vale a pena. De um lado temos a validação do que as cooperativas fazem e, do outro, a constatação de que a rotina de uma cooperativa é um campo vasto para a pesquisa acadêmica”, ressalta Renato Nobile.

Além disso, é essencial destacar que pesquisadores vinculados à Escoop, à Universidade Federal de Viçosa, à PUC-PR, à UFSC, à Unesc e à UFRA também tiveram artigos aprovados. E, ainda, representantes do Sicoob e do Sicredi completam o time que apresentará os trabalhos sobre o cooperativismo brasileiro.

QUER SABER MAIS?

Os estudos produzidos no Brasil serão disponibilizados em inglês e espanhol pela Aliança Cooperativa Internacional no mês de dezembro deste ano. Para obter mais informações sobre a Conferência acesse o site oficial do evento: https://ccr.ica.coop/en/events/ica-cooperative-research-conference-cooperative-identity.

Brasília (25/8/21) – O comportamento de consumo de alimentos mudou! E quais são os impactos nos negócios agro? A resposta para esta pergunta foi o tema da segunda live da série Estratégia e Inovação no Cooperativismo, com Marcos Fava Neves, realizada hoje, pelo canal do Sistema OCB, no Youtube.

O evento contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e dois convidados especiais: do presidente da Subway, no Brasil, Philippe de Grivel, e do diretor da Minerva, Francisco Assis.

O apresentador explicou que o objetivo desse segundo debate é focar no que está acontecendo no mundo e que vai alterando o perfil do e, ainda, como essas mudanças podem ser traduzidas em estratégia de mercado.

Já o presidente do Sistema OCB explicou que a série de lives tem o propósito de preparar cada vez mais os líderes das cooperativas para esses desafios que batem à porta todos os dias.

Philippe de Grivel, por sua vez, compartilhou um pouco do conhecimento sobre os consumidores da marca global de restaurantes, que já soma mais de 40 mil unidades no mundo (1,7 mil aqui no Brasil). “Nossa conexão com o agro é muito forte, pois o nosso produto é comida, vegetais, grãos, frutas e carnes. Para nós, ter o agronegócio saudável e sustentável é um ponto crítico para o nosso sucesso. Sem ele, a gente não sobrevive”, destacou.

O diretor da Minerva, Francisco Minerva, discorreu sobre como a marca está vendo o movimento do consumidor e sua atuação no sentido de manter e ampliar mercados, com base em estratégias de dados, digitalização e sustentabilidade.

ASSISTA

Para rever ou assistir a live, basta clicar aqui.

Brasília (4/6/20) – O fortalecimento do Sistema Sindical Cooperativista e as estratégias de representação sindical foram debatidos na primeira reunião ordinária da nova diretoria da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). A videoconferência ocorreu nesta quinta-feira (4/6) e contou com a presença de todos os diretores.

Segundo Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, que integra a CNCoop, com o cenário de calamidade pública desde o início de ano, “é primordial a adequação da atuação sindical, em âmbito nacional, visando a integração das entidades da base da CNCoop, em prol de toda a categoria econômica das cooperativas”. Para o líder cooperativista, o momento exige união de esforços e sintonia entre todos os elos do Sistema Sindical Cooperativista.

A reunião virtual contou com a presença dos diretores Ronaldo Scucato (Fecoop Sulene), Celso Régis (Fecoop CO/TO), André Pacelli (Fecoop NE), Nelson Costa (Fecoopar), Edivaldo Del Grande (Fescoop/SP) e, ainda, do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e do corpo técnico da Confederação.