As cooperativas do setor de Etanol comemoraram nesta quinta-feira (25) a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. O texto aprovado, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) acatou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato cooperativo.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse o parlamentar.

Ao acatar a emenda, Coutinho destacou que as cooperativas precisam ter suas características únicas preservadas. “Somos pelo acolhimento (da emenda) pelo fato de ela propiciar adequado tratamento tributário do ato cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo societário”.

O texto enviado pelo Executivo, e que também constava no relatório preliminar, era prejudicial ao setor cooperativista por contar com dispositivo que impedia a aplicação da exclusão da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para os valores e receitas dos associados conforme previsão da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Mobilização do deputado Evair e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) alertou os parlamentares sobre o grande prejuízo que o setor poderia ter caso o texto fosse aprovado com esses dispositivos e também contribuiu para a preservação do ato cooperativo na matéria, que contou com o aval do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.  

O texto aprovado incluiu também os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para apreciação do Senado.

Brasília (25/11/2021) - A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada nessa quarta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.

A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

A proposta foi relatada pelo senador Marcos Rogério (RO), que acolheu emendas que não alteram a essência do projeto. Dessa forma, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (15/12), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 5149/2020, da senadora Mara Gabrilli (SP) – integrante da diretoria da Frencoop, que prorroga a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por cooperativas de táxi, e pessoas com deficiência.
 O projeto prorroga de 31/12/21 para 31/12/26 a isenção do IPI na aquisição de automóveis de transporte de passageiros trazida pela Lei 8989/95, que inclui as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade. 
Durante a votação, que se iniciou na semana passada, os senadores conseguiram acordo para aprovar o destaque defendido pela senadora Mara Gabrilli e pelo senador Izalci Lucas (DF), que suprime o texto da revogação das atuais isenções de medicamentos e produtos da área de saúde, que haviam sido incluídas pela Câmara. 
A viabilidade orçamentária para a prorrogação das isenções aos taxistas será por meio da Lei Orçamentária 2022. O projeto aprovado segue para sanção.

Parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. Como é de tramitação conclusiva nas comissões, o PL segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. Só para exemplificar, no norte do estado do Paraná há apenas uma profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. É simplesmente impossível. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil como já acontece de forma recorrente”, explicou Lupion ao defender a aprovação da medida.

Apoiado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 1.293/21 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 e é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposta pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), “trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza.  Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu maior participação das cooperativas na cadeia produtiva do leite. Em entrevista para a revista Balde Branco, a parlamentar afirmou que muitas propriedades têm a chance de verticalizar a produção, fabricando queijos, requeijão, doce de leite, entre outros, que possibilitam maior rentabilidade.

“As cooperativas proporcionam um atendimento qualificado, reduzem o custo de produção com a compra de muitos produtos coletivos, oferecem assistência técnica e auxiliam em questões genéticas. Por isso, vemos o cooperativismo como uma grande ajuda para os pequenos e médios produtores da cadeia leiteira”, disse.

Filha de produtor de leite vindo da Holanda, Aline sempre esteve ligada ao cooperativismo e assumiu, como deputada, o compromisso de que a atividade se desenvolva com independência, atendendo às normas de controle sanitário, investindo em tecnologia, melhoramento genético dos rebanhos e na profissionalização de propriedades, além de gerar emprego e renda com sustentabilidade.

“É uma cadeia que trabalha arduamente, com muito amor, vontade e dedicação para continuar. O leite é produzido em 99% dos municípios brasileiros, tendo, assim, enorme importância econômica e social, além de exercer papel fundamental para manter o trabalhador no campo, evitando o êxodo rural e o desemprego”, ressaltou.

Ela também descreveu algumas das ações que têm liderado em prol da cadeia do leite. Uma delas foi a criação do Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira que realizou uma série de audiências para ouvir produtores, membros da indústria e cooperativas, técnicos do setor e também os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e Economia, Paulo Guedes. “Essas audiências possibilitaram a construção de um plano de apoio ao setor leiteiro, com 19 itens que estão sendo trabalhados na Câmara Setorial do Leite e nas ações do governo federal, em especial na Agricultura”.

Além disso, a Subcomissão do Leite também foi restabelecida, onde se discutem pautas e projetos do leite, além de iniciativas para o setor. Outro destaque foi a criação da Caravana do Leite, com o objetivo de conhecer a realidade dos estados. “Buscamos informações sobre boas vivências, os exemplos, o que está dando certo nas propriedades desses estados em relação à qualificação do leite, à precificação, à redução de custo e ao aprimoramento genético, e que gerará um projeto sobre políticas na cadeia leiteira”, explica a parlamentar.

Entre os gargalos do setor, a parlamentar cita a questão do êxodo rural. Para ela, esse é um problema que pode ser evitada com a criação de estímulos para que os produtores aumentem a produtividade rapidamente, melhorando a gestão sobre a propriedade e, para isso, considera fundamental levar conhecimento por meio de assistência técnica e treinamento. “Esse esforço precisa ser integrado, com a participação de cooperativas e a criação de oportunidades para jovens de forma a incentivar a continuidade deles no campo”, conclui.

Propor formas de exploração mineral melhores e mais adequadas aos novos padrões de sustentabilidade tem sido o foco da atuação do Sistema OCB. Por isso, na última semana, foi realizado o seminário virtual “Garimpo e Cooperativismo no Brasil”, em parceria com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME).  

O seminário faz parte do acordo de cooperação técnica entre SGM/MME e OCB firmado em junho de 2021 para a realização de ações conjuntas destinadas à promoção, apoio à regularização e estruturação das cooperativas minerais. Para assistir na íntegra, é só clicar aqui.  

COOPERATIVISMO MINERAL 

Há no Brasil mais de 230 cooperativas minerais e 68 destas cooperativas estão registradas na OCB. Dados preliminares fornecidos pela ANM, indicam que em 2020, 64 cooperativas comercializaram 5,3 milhões de toneladas de minério, o equivalente ao montante financeiro de R$ 4,5 bilhões. 

As cooperativas na pequena mineração enfrentam oportunidades de melhorias na busca por uma mineração responsável e sustentável. Em função disso, o evento debateu a importância do cooperativismo mineral no Brasil em 3 painéis com temas relativos à Regulação e Segurança Jurídica, Rastreabilidade e Certificação, Governança e Sustentabilidade no Cooperativismo Mineral.  

Além das apresentações dos painelistas, que também responderam a perguntas do público, foi lançado o livro "Cooperativismo Mineral no Brasil, características, desafios e perspectivas", organizado pelos professores Alan Ferreira de Freitas e Alair Ferreira de Freitas, da UFV. 

Brasília (02/12/2021) - Nesta quinta-feira (02/12), o Sistema OCB se reuniu com o senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frencoop, para tratar de projetos prioritários para as cooperativas, que estão em tramitação no Senado Federal.

O primeiro ponto de pauta foi a solicitação de pedido de despacho para as comissões do PL 1363/2021, de autoria do senador Heinze, que visa desonerar os empregadores do pagamento da contribuição prevista no parágrafo sexto do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, quando a adoção de medidas coletivas ou individuais neutralizarem ou reduzirem o grau de exposição do trabalhador a níveis legais de tolerância a ruídos, pois nesses casos não haverá concessão da aposentadoria especial não tendo necessidade de custeio. Cabe observar que, na legislação trabalhista, o uso comprovado do EPI eficaz afasta o direito do empregado de receber adicional de insalubridade.

Nas últimas semanas, a Receita Federal iniciou um procedimento de “autorregularização” exigindo o recolhimento retroativo do adicional (6%) do RAT para todos aqueles empregados que trabalharem em ambiente nocivo, contendo o agente ruído, acima de 85db. Caso as empresas não façam a chamada autorregularização, a RFB exigirá o tributo com juros e multa (75%).

O Senador Luis Carlos Heinze entrou em contato com a Receita Federal para debater o problema. Além disso, também deve solicitar o despacho do projeto para as comissões.

VENDA DE ETANOL POR COOPERATIVAS

A OCB também solicitou apoio pela aprovação do texto da Câmara à Medida Provisória (MPV) 1063/2021, que trata da venda direta de etanol por cooperativas. O texto da Câmara corrige distorções da MPV original e garante a venda direta do etanol pelas cooperativas, com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo em relação ao PIS/Cofins.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O ato cooperativo na Reforma Tributária foi o último ponto da reunião, onde foram repassadas as atualizações sobre as reuniões realizadas pela aprovação da emenda 8. O senador Heinze, que é o autor da emenda que define o ato cooperativo. No momento a OCB negocia com o gabinete do senador Roberta Rocha (MA), relator da PEC 110/19, a aprovação de um texto de consenso entre OCB, Receita, Gabinete e Consefaz.

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.246/2021 que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, em especial, o Ministério da Agricultura (Mapa), com R$ 77 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35 – possibilita, entre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio que deve beneficiar cerca de 14 mil pequenos e médios produtores rurais no país.

O Mapa ainda negocia com o Ministério da Economia a suplementação de mais R$ 298,8 milhões. Esse montante deverá ser analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal, que até o momento se posicionou pela liberação de R$ 60 milhões. Para a nova suplementação é necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou de reunião organizada pelo Mapa com representantes de diversas entidades do setor e parlamentares da bancada ruralista para discutir possiblidades sobre a atualização do valor suplementar ainda para 2021. Para alcançar R$ 1,3 bilhão anunciado em outubro ainda seriam necessários mais R$ 239 milhões, aproximadamente.

Emprego e renda

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator setorial do agro para o Orçamento 2022 e um dos articuladores para aprovação da matéria, caracterizou como “importantíssima a sanção da lei, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra como trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”. Durante reunião da Comissão de Agricultura, Souza disse que está tentando garantir R$ 2 bilhões para o seguro rural no orçamento 2022.

O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra para a cadeia produtiva no Brasil. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, e isso só é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra a possibilidade de crédito ficaria inviabilizada e não seria possível produzir com segurança nesse país”.

Também defensora do projeto, a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), comemorou a liberação dos recursos. “Minha missão no Congresso é sensibilizar e defender as pautas que ajudam o agro e o Brasil. Estou feliz de ver o compromisso do presidente Bolsonaro de suplementar as dotações do PSR ainda em 2021 para garantir ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro do governo federal”.

Valorização

Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que os avanços para o agro não param. “A sanção do presidente Bolsonaro demonstra todo o valor que o agro precisa e merece. Durante a pandemia os nossos produtores mantiveram a economia em pé e, por isso, devemos cada vez mais desenvolver novas políticas públicas que garantam melhorias ao setor. A luta continua. Vamos juntos trabalhar sempre para o melhor do nosso país”.

O coordenador do ramo crédito da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, ressaltou o trabalho do setor cooperativista e da ministra Tereza Cristina “para assegurar as condições de um bom plano safra, com condições de juros adequadas, e disponibilidade de recursos para o agro continuar a ser, como é, o sustentáculo do desenvolvimento nacional”.

Segundo ele, a nova lei abre crédito para diversos órgãos que beneficiam também o setor cooperativista. “O cooperativismo será beneficiado na medida que esses recursos serão destinados também às cooperativas. Todavia, há um cancelamento da ordem de R$ 222,3 milhões do Fundo Garantia-Safra e já estamos fazendo gestões para serem recompostos de forma a não afetar o setor.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apesar da incapacidade do governo de financiar a totalidade do agronegócio – setor que a cada ano incorpora mais tecnologia e demanda mais investimentos – o plano de crédito agrícola subsidiado é importante para criar referência de mercado. “O Brasil se tornou o segundo fornecedor agrícola do mundo, e tende a ser o primeiro. Nós precisamos de uma política agrícola mais ampla do que o plano de financiamento”, afirmou.

Brasília (09/12/2021) - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Assim como na Câmara dos Deputados, o texto preservou o ato cooperativo para ajustar a tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), atendeu solicitação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e manteve o texto da Câmara dos Deputados, que englobou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que suprimiu dispositivos que desrespeitavam determinações aprovadas na Medida Provisória 2.158-35 de 2001.

“Sem a emenda apresentada pelo deputado Evair, estavam vedadas as exclusões da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins típicas das cooperativas. Essa vedação desconsiderava a natureza do ato cooperativo, motivo pelo qual a consideramos meritória. O tratamento tributário vigente atualmente deve ser mantido”, afirmou o parlamentar.

A mobilização do deputado Evair de Melo foi fundamental para preservar o ato cooperativo e evitar o prejuízo que o setor poderia ter caso a medida fosse aprovada de acordo com o texto original. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse Melo.

A aprovação da matéria no Senado também teve o apoio dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Irajá (PSD-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorginho Mello (PL-SC) e senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O texto incluiu ainda os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para a sanção presidencial.  

Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/MPV_1063

Brasília (19/11/2021) - O Sistema OCB e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) iniciaram, esta semana, a primeira ação para a promoção de cooperativas no mercado internacional. A realização de uma rodada de negócios virtual durante a feira GreenRio, a primeira promovida entre as duas instituições, vai ajudar a difundir ainda mais a cultura exportadora no cooperativismo.  

Participaram 10 cooperativas do setor de castanhas, frutas, mel e lácteos, com diferentes níveis de experiência na exportação, que se reunirão com compradores da Europa e Oriente Médio buscando ampliar sua rede de contatos, divulgar o seu portfólio de produtos e concretizar vendas.  

As coops selecionadas foram: Coplana - Cooperativa Agroindustrial; Cooperativa Vinícola Aurora; Cooperativa Agrícola Frutas de Ouro; COOPER-RECA; CONAP; Bio+Açaí; Coana; Vinícola Garibaldi; COACIPAR; e Cemil. 

Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, a rodada é uma excelente ferramenta de networking e prospecção de novos negócios em um ambiente seguro. Além disso ela reforça a importância da parceria com a Apex-Brasil para abrir novas oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras em mercados internacionais. “A OCB assumiu o desafio de apoiar as cooperativas a abrirem novas oportunidades de negócios porque acredita que elas geram emprego, renda e ainda apoiam o desenvolvimento de seus cooperados e das comunidades nas quais estão inseridas. Nesse sentido, é uma alegria contar com a parceria da Apex-Brasil erealizarmos a nossa primeira ação conjunta de promoção comercial”, destacou Fabíola.   

Cooperação além das fronteiras 

Em novembro de 2020, o Sistema OCB e a Apex-Brasil assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a participação de cooperativas no mercado internacional por meio de intercâmbio de informações entre as instituições e ações de qualificação, e promoção comercial para as cooperativas.  

Desde então, a parceria já rendeu a divulgação de dados das exportações brasileiras de cooperativas, que não era feita desde 2016, e a estruturação de um Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) exclusivo para cooperativas. 

Quer saber mais sobre os números do coop exportador? Acesse a análise econômica sobre o assunto, clicando aqui.  

Além disso, o Sistema OCB criou uma série de e-books que vão ajudar as cooperativas a ampliarem seus negócios. Acesse agora e conheça os caminhos para internacionalizar sua coop. Clique aqui e baixe agora os e-books Exportação para Cooperativas. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução Nº 21/2021, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal alteração está no limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural que passou de R$20 mil para R$40 mil.

O Sistema OCB tem participado ativamente nos últimos anos da formulação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, e o aumento do limite de comercialização no âmbito do PNAE era um dos pleitos para um escoamento mais efetivo da produção vinculada às cooperativas fornecedoras.

Com a instalação da pandemia, foram necessárias adaptações nos normativos do PNAE para que os impactos para os alunos, beneficiários da política pública, e para os agricultores familiares, fornecedores dos gêneros alimentícios, fossem minimizados, a exemplo da continuidade do fornecimento dos alimentos às famílias dos estudantes por meio de kits.

Com a retomada das aulas presenciais em todo o país, o FNDE percebeu a necessidade de adequar as condições do programa mais uma vez, ampliando o limite de fornecimento dos agricultores familiares, parceiros de suma importância na missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

Para as cooperativas da agricultura familiar que atuam ou que pretendem comercializar seus produtos no âmbito do PNAE as mudanças são positivas. Com o programa passando a operar com novos limites individuais de venda do agricultor familiar, o montante passível de ser comercializado por meio das cooperativas detentoras da DAP Jurídica segue sem alterações, onde o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Física, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.

A OCB dispõe de um serviço especial voltados às cooperativas registradas, de acompanhamento dos editais lançados pelo governo nos níveis municipal, estadual e nacional. Acesse: https://conexao.coop.br/mercado-nacional/compras-publicas/

Brasília (02/12/2021) - A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência foi aprovada nessa quarta-feira (01), no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para o Senado para análise das modificações propostas pelos deputados.

O Projeto de Lei (PL) 5149/2020 é de autoria da senadora Mara Gabrilli - SP e mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade. 

Com a aprovação da proposta, 600 mil taxistas podem ser beneficiados, tendo em vista que a isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Brasília (01/12/2021) - As cooperativas que atuam no setor de turismo conquistaram um novo suporte financeiro. O projeto de lei (PL 2.380/21) que reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para fomentar o turismo nacional foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (01). Com a medida, os recursos empregados em linhas de crédito para o setor privado também serão direcionados para as cooperativas do setor.

"O que vimos hoje no plenário é um pouco do futuro do nosso país. Lutamos bravamente para que as cooperativas fossem incluídas no Fundo Geral do Turismo e conseguimos esse feito. Já disse isso diversas vezes e repito, o cooperativismo é um dos segmentos que ajudou a manter o nosso Brasil durante a pandemia, mostrando que devemos reconhecer e conceder melhorias que vão alavancar o setor, fazendo assim com que a economia brasileira cresça em conjunto", afirmou o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Evair atuou em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na articulação para que o dispositivo fosse incluído no parecer do deputado Otávio Leite (RJ), relator do projeto. Segundo Leite, as alterações propostas são positivas para a expansão e fortalecimento da indústria de turismo. “Estamos certos de que essas medidas contribuem para o funcionamento mais eficiente do fundo e o maior acesso do setor a recursos para investimento e expansão, com o consequente aumento da geração de emprego e renda”.

AMPLIAÇÃO

Proposto pela Comissão de Turismo da Câmara, o PL 2.380/21 amplia os instrumentos de atuação e permite que o Fungetur possa atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários de suas linhas de financiamento a partir da aquisição de cotas em fundos garantidores, públicos ou privados, participação em Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) ou aquisição de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.

As cooperativas de crédito e os bancos cooperativas estão entre as instituições que poderão operacionalizar os recursos. A ideia do Programa também é tornar mais atraentes as operações para as instituições financeiras, aumentando, em consequência, a oferta de crédito disponíveis para o setor de turismo.

A proposta segue agora para apreciação do Senado.

Brasília (01/12/2021) - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participa nesta quinta-feira (2), às 9h, de entrevista no programa Coffee Break, live promovida pelo site e revista A Granja. Entre os temas abordados estão as perspectivas do cooperativismo para 2022 tanto para o agronegócio em geral como para os produtores cooperados.

A entrevista será realizada pelo Instagram @agranjatotalagro e será apresentada pelo editor da revista Leandro Mittmann. 

A Granja é a revista mais antiga de circulação nacional do Brasil no segmento agrícola, com 76 anos de existência. Ela é produzida pela Editora Centaurus, sediada em Porto Alegre (RS).

Brasília (01/12/2021) – Nesta quarta-feira (1/12), o Fórum Permanente de Micro e Pequenas Empresas realizou sua 2ª Reunião Plenária em 2021, com o objetivo de apresentar os principais resultados do ano e o plano de ações para 2022.

Durante o encontro, ganhou destaque o trabalho coordenado pelo Ministério da Economia, em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na construção da Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao longo de 2021.

O trabalho, efetivado pelo Comitê Temático 7 (CT7) - Política Nacional de Desenvolvimento da MPE, e que contou com a participação de um total de 26 entidades públicas e privadas ao longo de todo o ano, já foi validado pelo Fórum Permanente e segue os últimos trâmites no âmbito do governo para a edição de decreto presidencial, que irá dispor sobre a Política Nacional das MPEs.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a ideia é que a Política Nacional sirva como diretriz norteadora de ações e políticas públicas de fomento aos pequenos negócios do país. Além disso, como conquista importante da política, está o reconhecimento de ações que visem o apoio e incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como formas de ganho de escala e inclusão produtiva aos pequenos negócios.

“Temos hoje, no cooperativismo de crédito, um dos maiores incentivadores dos micro e pequenos negócios do país. Hoje, nossas cooperativas financeiras contam com mais de 1,7 milhão de pessoas jurídicas associadas. Na pandemia, nossas cooperativas foram cruciais nas políticas de acesso ao crédito a pequenos negócios, com a oferta de 19% dos contratos e 13% do montante do Pronampe”, destaca Freitas.

O presidente do Sistema OCB também reforça a importância do cooperativismo na inclusão produtiva de milhões de trabalhadores em todo o país. “Sabemos do papel das cooperativas como alternativa para que trabalhadores de todo o país possam ofertar produtos e serviços com melhores condições. E isso não é diferente nos pequenos negócios. Temos trabalhado para que cooperativas de pequeno porte tenham o mesmo tratamento favorecido, simplificado e diferenciado de outros modelos nas políticas públicas de fomento aos pequenos negócios”, finaliza.

Nos próximos dias, as entidades aguardam com expectativa a edição da Política Nacional de Micro e Pequenas Empresas pelo Governo Federal, nos moldes da minuta entregue pelo Fórum Permanente.

Brasília (26/11/21) – A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Brasília (26/11/2021) - Nesta quinta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4726/2020, de autoria do presidente do Senado – Rodrigo Pacheco (MG), que reconhece, para as cooperativas de representação comercial, o adequado tratamento tributário em relação ao PIS/COFINS no repasse de valores aos associados.

Na prática, para as cooperativas de representação comercial, o projeto visa excluir da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos associados pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

O regime tributário do setor cooperativista, em consonância com características e as particularidades societárias desse modelo, comporta tratamento ajustado e compatível as necessidades das cooperativas e as operações singulares praticadas por essas sociedades para o cumprimento do seu objetivo social.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e alterou a vigência da lei de 2021 para 2022, de forma a buscar adequação do orçamento federal via emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 19/21) para 2022. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Para acessar o projeto de lei, clique aqui.

Para acessar o parecer aprovado, clique aqui.

(Brasília - 26/11/2021) - O Cooperativismo e a Agenda ESG foi o tema do seminário de abertura da Feira Green Rio nesta quinta-feira (25). O evento, organizado pelo Sistema OCB e pela Apex-Brasil, debateu como os critérios ESG afetam as cooperativas e, por outro lado, também são afetados por elas. O seminário contou com a participação de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).  

Acesse agora o ConexãoCoop e confira, na íntegra, tudo o que foi abordado durante o seminário.  

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