Brasília (09/12/2021) - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Assim como na Câmara dos Deputados, o texto preservou o ato cooperativo para ajustar a tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), atendeu solicitação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e manteve o texto da Câmara dos Deputados, que englobou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que suprimiu dispositivos que desrespeitavam determinações aprovadas na Medida Provisória 2.158-35 de 2001.

“Sem a emenda apresentada pelo deputado Evair, estavam vedadas as exclusões da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins típicas das cooperativas. Essa vedação desconsiderava a natureza do ato cooperativo, motivo pelo qual a consideramos meritória. O tratamento tributário vigente atualmente deve ser mantido”, afirmou o parlamentar.

A mobilização do deputado Evair de Melo foi fundamental para preservar o ato cooperativo e evitar o prejuízo que o setor poderia ter caso a medida fosse aprovada de acordo com o texto original. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse Melo.

A aprovação da matéria no Senado também teve o apoio dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Irajá (PSD-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorginho Mello (PL-SC) e senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O texto incluiu ainda os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para a sanção presidencial.  

Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/MPV_1063

Brasília (19/11/2021) - O Sistema OCB e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) iniciaram, esta semana, a primeira ação para a promoção de cooperativas no mercado internacional. A realização de uma rodada de negócios virtual durante a feira GreenRio, a primeira promovida entre as duas instituições, vai ajudar a difundir ainda mais a cultura exportadora no cooperativismo.  

Participaram 10 cooperativas do setor de castanhas, frutas, mel e lácteos, com diferentes níveis de experiência na exportação, que se reunirão com compradores da Europa e Oriente Médio buscando ampliar sua rede de contatos, divulgar o seu portfólio de produtos e concretizar vendas.  

As coops selecionadas foram: Coplana - Cooperativa Agroindustrial; Cooperativa Vinícola Aurora; Cooperativa Agrícola Frutas de Ouro; COOPER-RECA; CONAP; Bio+Açaí; Coana; Vinícola Garibaldi; COACIPAR; e Cemil. 

Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, a rodada é uma excelente ferramenta de networking e prospecção de novos negócios em um ambiente seguro. Além disso ela reforça a importância da parceria com a Apex-Brasil para abrir novas oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras em mercados internacionais. “A OCB assumiu o desafio de apoiar as cooperativas a abrirem novas oportunidades de negócios porque acredita que elas geram emprego, renda e ainda apoiam o desenvolvimento de seus cooperados e das comunidades nas quais estão inseridas. Nesse sentido, é uma alegria contar com a parceria da Apex-Brasil erealizarmos a nossa primeira ação conjunta de promoção comercial”, destacou Fabíola.   

 

Cooperação além das fronteiras 

Em novembro de 2020, o Sistema OCB e a Apex-Brasil assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a participação de cooperativas no mercado internacional por meio de intercâmbio de informações entre as instituições e ações de qualificação, e promoção comercial para as cooperativas.  

Desde então, a parceria já rendeu a divulgação de dados das exportações brasileiras de cooperativas, que não era feita desde 2016, e a estruturação de um Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) exclusivo para cooperativas. 

Quer saber mais sobre os números do coop exportador? Acesse a análise econômica sobre o assunto, clicando aqui.  

Além disso, o Sistema OCB criou uma série de e-books que vão ajudar as cooperativas a ampliarem seus negócios. Acesse agora e conheça os caminhos para internacionalizar sua coop. Clique aqui e baixe agora os e-books Exportação para Cooperativas. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução Nº 21/2021, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal alteração está no limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural que passou de R$20 mil para R$40 mil.

O Sistema OCB tem participado ativamente nos últimos anos da formulação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, e o aumento do limite de comercialização no âmbito do PNAE era um dos pleitos para um escoamento mais efetivo da produção vinculada às cooperativas fornecedoras.

Com a instalação da pandemia, foram necessárias adaptações nos normativos do PNAE para que os impactos para os alunos, beneficiários da política pública, e para os agricultores familiares, fornecedores dos gêneros alimentícios, fossem minimizados, a exemplo da continuidade do fornecimento dos alimentos às famílias dos estudantes por meio de kits.

Com a retomada das aulas presenciais em todo o país, o FNDE percebeu a necessidade de adequar as condições do programa mais uma vez, ampliando o limite de fornecimento dos agricultores familiares, parceiros de suma importância na missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

Para as cooperativas da agricultura familiar que atuam ou que pretendem comercializar seus produtos no âmbito do PNAE as mudanças são positivas. Com o programa passando a operar com novos limites individuais de venda do agricultor familiar, o montante passível de ser comercializado por meio das cooperativas detentoras da DAP Jurídica segue sem alterações, onde o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Física, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.

A OCB dispõe de um serviço especial voltados às cooperativas registradas, de acompanhamento dos editais lançados pelo governo nos níveis municipal, estadual e nacional. Acesse: https://conexao.coop.br/mercado-nacional/compras-publicas/

Brasília (02/12/2021) - A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência foi aprovada nessa quarta-feira (01), no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para o Senado para análise das modificações propostas pelos deputados.

O Projeto de Lei (PL) 5149/2020 é de autoria da senadora Mara Gabrilli - SP e mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade. 

Com a aprovação da proposta, 600 mil taxistas podem ser beneficiados, tendo em vista que a isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Brasília (01/12/2021) - As cooperativas que atuam no setor de turismo conquistaram um novo suporte financeiro. O projeto de lei (PL 2.380/21) que reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para fomentar o turismo nacional foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (01). Com a medida, os recursos empregados em linhas de crédito para o setor privado também serão direcionados para as cooperativas do setor.

"O que vimos hoje no plenário é um pouco do futuro do nosso país. Lutamos bravamente para que as cooperativas fossem incluídas no Fundo Geral do Turismo e conseguimos esse feito. Já disse isso diversas vezes e repito, o cooperativismo é um dos segmentos que ajudou a manter o nosso Brasil durante a pandemia, mostrando que devemos reconhecer e conceder melhorias que vão alavancar o setor, fazendo assim com que a economia brasileira cresça em conjunto", afirmou o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Evair atuou em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na articulação para que o dispositivo fosse incluído no parecer do deputado Otávio Leite (RJ), relator do projeto. Segundo Leite, as alterações propostas são positivas para a expansão e fortalecimento da indústria de turismo. “Estamos certos de que essas medidas contribuem para o funcionamento mais eficiente do fundo e o maior acesso do setor a recursos para investimento e expansão, com o consequente aumento da geração de emprego e renda”.

 

AMPLIAÇÃO

Proposto pela Comissão de Turismo da Câmara, o PL 2.380/21 amplia os instrumentos de atuação e permite que o Fungetur possa atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários de suas linhas de financiamento a partir da aquisição de cotas em fundos garantidores, públicos ou privados, participação em Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) ou aquisição de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.

As cooperativas de crédito e os bancos cooperativas estão entre as instituições que poderão operacionalizar os recursos. A ideia do Programa também é tornar mais atraentes as operações para as instituições financeiras, aumentando, em consequência, a oferta de crédito disponíveis para o setor de turismo.

A proposta segue agora para apreciação do Senado.

 

Brasília (01/12/2021) - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participa nesta quinta-feira (2), às 9h, de entrevista no programa Coffee Break, live promovida pelo site e revista A Granja. Entre os temas abordados estão as perspectivas do cooperativismo para 2022 tanto para o agronegócio em geral como para os produtores cooperados.

A entrevista será realizada pelo Instagram @agranjatotalagro e será apresentada pelo editor da revista Leandro Mittmann. 

A Granja é a revista mais antiga de circulação nacional do Brasil no segmento agrícola, com 76 anos de existência. Ela é produzida pela Editora Centaurus, sediada em Porto Alegre (RS).

Brasília (01/12/2021) – Nesta quarta-feira (1/12), o Fórum Permanente de Micro e Pequenas Empresas realizou sua 2ª Reunião Plenária em 2021, com o objetivo de apresentar os principais resultados do ano e o plano de ações para 2022.

Durante o encontro, ganhou destaque o trabalho coordenado pelo Ministério da Economia, em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na construção da Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao longo de 2021.

O trabalho, efetivado pelo Comitê Temático 7 (CT7) - Política Nacional de Desenvolvimento da MPE, e que contou com a participação de um total de 26 entidades públicas e privadas ao longo de todo o ano, já foi validado pelo Fórum Permanente e segue os últimos trâmites no âmbito do governo para a edição de decreto presidencial, que irá dispor sobre a Política Nacional das MPEs.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a ideia é que a Política Nacional sirva como diretriz norteadora de ações e políticas públicas de fomento aos pequenos negócios do país. Além disso, como conquista importante da política, está o reconhecimento de ações que visem o apoio e incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como formas de ganho de escala e inclusão produtiva aos pequenos negócios.

“Temos hoje, no cooperativismo de crédito, um dos maiores incentivadores dos micro e pequenos negócios do país. Hoje, nossas cooperativas financeiras contam com mais de 1,7 milhão de pessoas jurídicas associadas. Na pandemia, nossas cooperativas foram cruciais nas políticas de acesso ao crédito a pequenos negócios, com a oferta de 19% dos contratos e 13% do montante do Pronampe”, destaca Freitas.

O presidente do Sistema OCB também reforça a importância do cooperativismo na inclusão produtiva de milhões de trabalhadores em todo o país. “Sabemos do papel das cooperativas como alternativa para que trabalhadores de todo o país possam ofertar produtos e serviços com melhores condições. E isso não é diferente nos pequenos negócios. Temos trabalhado para que cooperativas de pequeno porte tenham o mesmo tratamento favorecido, simplificado e diferenciado de outros modelos nas políticas públicas de fomento aos pequenos negócios”, finaliza.

Nos próximos dias, as entidades aguardam com expectativa a edição da Política Nacional de Micro e Pequenas Empresas pelo Governo Federal, nos moldes da minuta entregue pelo Fórum Permanente.

 

Brasília (26/11/21) – A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Brasília (26/11/2021) - Nesta quinta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4726/2020, de autoria do presidente do Senado – Rodrigo Pacheco (MG), que reconhece, para as cooperativas de representação comercial, o adequado tratamento tributário em relação ao PIS/COFINS no repasse de valores aos associados.

Na prática, para as cooperativas de representação comercial, o projeto visa excluir da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos associados pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

O regime tributário do setor cooperativista, em consonância com características e as particularidades societárias desse modelo, comporta tratamento ajustado e compatível as necessidades das cooperativas e as operações singulares praticadas por essas sociedades para o cumprimento do seu objetivo social.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e alterou a vigência da lei de 2021 para 2022, de forma a buscar adequação do orçamento federal via emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 19/21) para 2022. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Para acessar o projeto de lei, clique aqui.

Para acessar o parecer aprovado, clique aqui.

(Brasília - 26/11/2021) - O Cooperativismo e a Agenda ESG foi o tema do seminário de abertura da Feira Green Rio nesta quinta-feira (25). O evento, organizado pelo Sistema OCB e pela Apex-Brasil, debateu como os critérios ESG afetam as cooperativas e, por outro lado, também são afetados por elas. O seminário contou com a participação de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).  

Acesse agora o ConexãoCoop e confira, na íntegra, tudo o que foi abordado durante o seminário.  

Ficou curioso e quer entender um pouco mais sobre ESG e a sua importância para os negócios? Clique aqui e confira a Análise Econômica desta semana.  

A gerente geral da OCB, Fabíola da Silva Nader Motta, se reuniu nesta quarta-feira (17) com a assessoria técnica do senador Roberto Rocha (MA), relator da PEC 110/2019, que trata sobre a Reforma Tributária, para debater a importância da definição do ato cooperativo no novo modelo de tributação trazido pela proposta.

Durante a reunião, a OCB falou sobre a importância do ato cooperativo, que não é um benefício fiscal, e explanou ao gabinete o histórico de insegurança jurídica vivenciado pelas cooperativas pela falta de um texto que defina o ato cooperativo.
 

A assessoria do senador Roberto Rocha explicou o novo sistema proposto pela PEC 110/19, no modelo IVA Dual que tem por princípio a neutralidade e, no qual, acredita-se que não haverá uma tributação mais gravosa para as cooperativas. A assessoria também concordou com a necessidade de uma correta tributação para as sociedades cooperativas, por meio da definição do ato cooperativo.

Representantes da Receita Federal e do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) também participaram da reunião. A Receita Federal apresentou ressalvas ao texto atual da emenda 8. Com isso, a OCB deverá trabalhar um texto que defina o ato cooperativo e que tenha consenso com a Receita Federal e o Consefaz.

Brasília (25/11/2021) - O Sistema OCB realiza no próximo dia 9 de dezembro, das 9h às 12h30 (horário de Brasília), o Seminário Virtual Garimpo e Cooperativismo no Brasil. O evento tem como objetivo auxiliar as cooperativas do ramo mineral a se adaptarem às normas operacionais e aos padrões de sustentabilidade em constante evolução no setor. Os palestrantes vão abordar temas ligados à segurança jurídica, rastreabilidade, certificação e governança, entre outros.

Entre os palestrantes convidados estão o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), Pedro Paulo Mesquita; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca; o presidente da Federação das Cooperativas Mineral de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim; o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Altermir Linhas Melo; e o presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Dirceu Frederico Sobrinho. A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella também fará parte do seminário.

O garimpo é considerado uma das primeiras atividades econômicas a se desenvolver no Brasil e que continua a garantir a geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores. Ao longo do tempo a atividade vivenciou diversas transformações e evoluções que continuam ocorrendo até os dias de hoje. Com o seminário, o Sistema OCB busca atualizar as cooperativas do setor sobre os principais tópicos da legislação atual.

Para participar é necessário fazer inscrição antecipada. A programação completa e o formulário de inscrição podem ser acessadas aqui: https://in.coop.br/Seminario-Garimpo-Coop

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e a Associação Nacional do Ouro (ANORO) assinaram na Sede do Sistema OCB, em 10/11/2021, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar o Projeto Garimpo 4.0 nas cooperativas minerais situadas na Amazônia Legal, com foco na mineração responsável.

Em cerimônia presencial na casa do cooperativismo, ANORO, OCB e SESCOOP, foram representadas por seus respectivos presidentes, Dirceu Santos Frederico Sobrinho e Márcio Lopes de Freitas, que endossaram a convergência de interesses e propósitos das três instituições na valorização do garimpeiro e do fortalecimento da organização de sua produção através das cooperativas minerais.

A parceria pretende atuar em quatro eixos estratégicos: (i) ambiental, com foco na exploração mineral sustentável; (ii) gestão e governança cooperativa, para estruturar processos societários, administrativos, contábeis, de auditoria, comerciais e econômico-financeiro das cooperativas; (iii) controle e rastreabilidade da comercialização da produção do ouro; e (iv) identidade do garimpeiro, com orientação, assistência social e de saúde, humanização e valorização de sua atividade.

Gilson Comboim, representante nacional das cooperativas minerais e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) e Amaro Salmo Rosa, presidente da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros do Pará (FECOGAP) também registraram presença no encontro. Eles reforçaram a importância da parceria para implementar o Projeto Garimpo 4.0, que irá auxiliar que os garimpeiros possam atuar de forma organizada, sustentável e com boas práticas comerciais, ambientais e trabalhistas, buscando sempre o aproveitamento mineral responsável de forma legal e sustentável.

O Sistema OCB/PA, representando o cooperativismo paraense, também se fez presente através do seu superintendente, Jorge Moura Serra Júnior, que enfatizou a relevância da parceria como um meio de fortalecimento do cooperativismo mineral, no sentido de contribuir para melhoria da gestão e organização da cooperativa. O dirigente endossou que assim, há uma oportunidade de trazer mais garimpeiros para a legalidade, além de conscientizá-los sobre as melhores práticas de garimpagem.

Em breve o texto do ACT e o Plano de Trabalho serão publicados no Diário Oficial da União.

Sobre a Anoro

A Anoro é uma entidade que visa a organizar, defender e representar os interesses do setor de ouro, através do estabelecimento de parceria e incentivos de órgãos governamentais, a fim de dirimir incertezas regulatórias no curso da cadeia produtiva do ouro.

A ANORO tem trabalhado nos últimos anos junto a órgãos de governo buscando melhorar a rastreabilidade do comércio de ouro no país, para tanto tem proposto a criação do cadastro digital do garimpo, a implantação de nota fiscal eletrônica para as operações com ouro, a definição mais clara e do conceito de ouro ativo financeiro, bem como da 1ª aquisição do ouro de garimpo por instituição aprovada pelo Banco Central do Brasil, como meio para assegurar maior segurança no percurso do metal até chegar ao Sistema Financeiro; e o combate aos responsáveis por práticas ilícitas no garimpo.

Brasília (18/11/2021) - O Sistema OCB participou, nesta quinta-feira (18/11), de reunião organizada pelo Ministério da Agricultura para que fossem discutidas as possibilidades de crédito suplementar ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ainda para 2021. Além de membros do Mapa, participaram do encontro representantes de entidades setoriais do agro e parlamentares da bancada ruralista. 

Após a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35/2021, que suplementou R$ 77 milhões adicionais ao PSR na última quinta-feira (11/11), o MAPA ainda negocia junto ao Ministério da Economia a suplementação de mais R$ 298,8 milhões, montante que deverá ser analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal. Para a nova suplementação é necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional. 

O PLN 35/2021, que adiciona R$ 77 milhões para o PSR, ainda precisa ser sancionado pela presidência da República, o prazo vai até o dia 6 de dezembro. A OCB continuará monitorando os encaminhamentos para que o objetivo possa ser concretizado.

A importância da definição do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (3) entre os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, e o líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio Lopes frisou que a definição do ato cooperativo, por meio da aprovação da emenda 8, é primordial para que seja garantida a competitividade das cooperativas. A correta tributação das cooperativas é tema prioritário da OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.

Durante a reunião, o Líder do PSD no Senado, senador Nelsinho Trad, se comprometeu a apoiar a emenda 8 e somar forças para garantir a definição do adequado tratamento tributário das cooperativas. O parlamentar é membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeiro colegiado que irá analisar a PEC 110/2019.

A OCB está se reunindo com senadores integrantes da CCJ para defender a aprovação da emenda 8 na PEC da Reforma Tributária. Além disso, iniciou mobilização nacional para que as cooperativas também possam solicitar aos seus senadores que apoiem a medida.

Acesse o site e saiba mais: www.reformatributaria.coop.br.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o Projeto de Lei (PL) 6545/2019, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A Organização das Cooperativas Brasileiras apoia o projeto, que foi relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS), integrante da diretoria da Frencoop, que apresentou parecer pela aprovação dada a necessidade da ampliação de incentivos para a reciclagem, fortalecendo as organizações de catadores.

O projeto prevê apoio para capacitação, incubação de cooperativas, implantação e adaptação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, dentre outros, além de benefícios fiscais.

A OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem, entre outros, contribuem para dignificar o trabalho dos catadores; favorece a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade; figuram como possibilidade de trabalho formal para catadores, propiciando um ambiente de menor insalubridade e com equipamentos de proteção individual.

Adicionalmente, as cooperativas prestam um serviço de enorme relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Assim, com o serviço ambiental que prestam, contribuem para desonerar o poder público e a sociedade com os altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e ao mesmo tempo, permite que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo. O que favorece a economia circular.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção. Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/PL_6545

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL2541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Em consenso com o Poder Executivo, a prorrogação será mantida até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Como a proposta tem tramitação conclusiva e teve acordo entre os líderes partidários, deve seguir para apreciação do Senado sem necessidade de aprovação pelo plenário.

Único item de votação da reunião da CCJC desta quarta-feira, o projeto contou com o apoio de vários partidos. Em sua manifestação, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, agradeceu ao que chamou de “construção plural”. “É uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a prorrogação pelo prazo de dois anos é razoável e plenamente aceitável. “O que realmente importa agora é destacar o conceito da proposta que preza pela responsabilidade fiscal. Se a medida não aumenta a arrecadação também não onera o governo. A oneração, ocorreria, na verdade, caso houvesse demissões em massa como previsto caso o benefício fosse encerrado”.

Efraim Filho disse ainda que espera que nesse prazo de dois anos seja efetivamente trabalhada um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, concluiu.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores da avicultura e suinocultura”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

Gerente-geral da OCB vai apresentar casos de sucesso e manifesto que defende a cooperação como estratégia para deter o avanço do aquecimento global. A experiência e o posicionamento das cooperativas brasileiras diante da temática ambiental serão apresentados nesta sexta-feira (12) no pavilhão brasileiro da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, na Escócia. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estará representada pela gerente-geral da entidade, Fabíola Nader Motta. Em entrevista ao canal Agromais, Fabíola destacou o compromisso das cooperativas com o combate ao desmatamento ilegal e com a sustentabilidade. “O cooperativismo já é uma forma de produção sustentável. Ele se preocupa com o meio ambiente e com as pessoas. Por isso, reforçamos a importância dos governos reconhecerem o cooperativismo como forma de política pública”, ressaltou Fabíola. A gerente-geral da OCB vai apresentar em Glasgow experiências de cooperativas que conseguiram reduzir em até cinco vezes a emissão de gases de efeito estufa, como é o caso da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu, no Pará, em funcionamento desde a década de 30 do século passado e um exemplo de como é possível produzir alimentos sem desmatar. Fabíola leva também para COP26 outros cases de cooperativas comprometidas com a sustentabilidade, especialmente em áreas como energia sustentável e biogás. Algumas cooperativas brasileiras já possuem infraestrutura para gerar sua própria energia de forma renovável. Para que os produtores consigam desenvolver esses projetos, a OCB leva conhecimento e tecnologia para o movimento cooperativista. MANIFESTO No início desta semana, a organização lançou um manifesto com a visão e o posicionamento do cooperativismo brasileiro a respeito da sustentabilidade e preservação ambiental do planeta. O texto publicado pela OCB apresenta cinco princípios norteadores voltados para os debates da COP26 e enaltece a cooperação ambiental como estratégia para deter o avanço do aquecimento global. No documento, as cooperativas defendem a regulamentação do mercado de carbono; o combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal da Amazônia e dos demais biomas brasileiros; a regulamentação de leis que estimulem a adoção de medidas de proteção e preservação do meio ambiente; a produção brasileira de alimentos para o combate à fome e à segurança alimentar no mundo; e a adoção de políticas públicas de fomento ao cooperativismo como arranjo produtivo sustentável. Para o cooperativismo brasileiro, reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera é fundamental e uma das maneiras mais inteligentes de se fazer isso é regulamentando o mercado internacional de carbono e valorizando modelos produtivos de baixa emissão e captura de poluentes, além de viabilizar o acesso facilitado a recursos para projetos em prol da preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.