“A cooperativa, em razão da sua natureza, é um modelo societário que não tem por objetivo o lucro. Portanto, é certo dizer que a associação em cooperativas, exceto as de trabalho, não descaracteriza a condição de segurado especial.” 

A afirmação do deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi feita em defesa de sua emenda apresentada à Medida Provisória 1.110/22, que altera a Lei 8.212/91 sobre Seguridade Social e também dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital.  

A medida tem por objetivo resguardar que os todos os cooperados, exceto os de cooperativas de trabalho, que preencham os requisitos de segurado especial não percam essa condição quando estiverem ocupando cargos no quadro do conselho de administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos diretivos da cooperativa. Atualmente, a lei estabelece essa condição apenas para os associados em cooperativas agro ou que desenvolvem atividades rurais.  

A legislação previdenciária delimita quais atividades e rendas não são consideradas como outras fontes de rendimentos e criou os chamados segurados especiais. A sugestão apresentada pelo deputado altera às Leis 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social) e 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social).  

MP 1.110/2022 

A Medida Provisória, que já está em vigor e pode sofrer alterações após análise do Congresso Nacional, garante, entre outros pontos, que as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas pelas instituições financeiras constantes no SIM Digital, poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos de operações de micro finanças.  

Aos empregados domésticos, a medida estabelece que recebam seus salários até o sétimo dia de cada mês e não mais no quinto dia útil. Aos empregadores, o recolhimento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá efetuado até o vigésimo dia do mês seguinte. 

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, assinou nesta sexta-feira (25), juntamente com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e dirigentes de outras entidades, convênio no âmbito dos Programas de Qualificação Profissional da Pasta, para fomentar ações de incentivo à qualificação dentro do universo coop. 

O documento tem por objetivo aumentar a empregabilidade, as experiências e alimentar processos de recomendação profissional. A cooperação será desenvolvida por meio de ações conjuntas e/ou troca de informações, viabilizadas a partir de reuniões entre as equipes responsáveis de cada uma das partes – Sistema OCB e Ministério. 

“Essa é mais uma conquista em defesa da qualificação e crescimento dos cooperados e, por consequência, das cooperativas. Já contamos com excelentes canais de formação oferecidos pelo Sistema OCB, como o CapacitaCoop e o InovaCoop e essa parceria com o Executivo será importante para expandirmos ainda mais nossos cursos e ferramentas”, destacou Tânia. 

Entre os pontos específicos previstos no convênio estão a divulgação de cursos e trilhas de formação que contribuam para o desenvolvimento de capital humano dos cooperados; o desenvolvimento de ações de divulgação do portfólio de programas de qualificação profissional; o compartilhamento do resultado de pesquisas, enquetes e avaliações; e a disponibilização de dados referentes ao perfil dos integrantes do público do programa.  

Ainda de acordo com o documento assinado, o prazo da parceria será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O Protocolo de Intenções e eventuais termos aditivos serão divulgados pelas partes em seus sites em até 20 dias. 

Entre os dias 21 e 25 de março, uma comitiva formada por 37 dirigentes de cooperativas financeiras do Paraguai, pertencentes à Federação de Cooperativas de Crédito do Paraguai (FECOAC), participaram de uma visita guiada, coordenada pelo Sistema OCB, em quatro dos maiores sistemas de cooperativismo de crédito brasileiro: Sicredi, Sicoob, Cresol e Ailos.  

As visitas foram realizadas nas cidades de Maringá (PR), Curitiba (PR), Blumenau (SC) e Florianópolis (SC) com o objetivo de conhecer boas práticas e cases de sucesso no cooperativismo financeiro brasileiro, principalmente no tocante à implementação de estratégias de inovação e acesso a novos mercados.  

“Estamos muito felizes com essa experiência. Vamos levar muitas novas ideias para aplicar em nossas cooperativas. Ficamos encantados com a qualidade humana que encontramos. O lema das cooperativas aqui, centradas nas pessoas, é excelente. Foi motivante ver as inovações na prestação de serviços tanto financeiros como sociais, o que nos convida a também pensar em novas propostas para as nossas cooperativas”, afirmou Myrian Baez Rojas, presidente da FECOAC. 

Esta foi a primeira comitiva internacional que o Sistema OCB recebeu no Brasil após o longo período de isolamento causado pela pandemia da Covid-19. Para a visita do grupo paraguaio, o apoio das unidades estaduais no Paraná e Santa Catarina foram fundamentais. Foram realizadas reuniões com dirigentes da Central Sicoob Unicoob, Sancor Seguros; Central Sicredi e Central Ailos; com o presidente da OCEPAR, José Roberto Ricken; e com o Sistema OCESC. 

A FECOAC é composta de 77 cooperativas que congrega mais de 500 mil cooperados. O cooperativismo financeiro é responsável por 20% das operações do mercado de crédito do país, oferecendo uma grande variedade de serviços para sócios e não sócios.  

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto ao dispositivo da Lei 14.276/2021 (Fundeb), que tratava da permissão da gestão da folha de pagamentos de servidores da educação por cooperativas de créditos, bancos privados e bancos estaduais. Até então, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estavam autorizados a operar a folha de pagamentos dos estados e municípios.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atuou em conjunto com os sistemas de crédito cooperativo para sensibilizar parlamentares sobre a importância da medida, bem como em diversos órgãos do governo federal, incluindo o Gabinete da Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e os ministérios da Economia e Educação.

“Esse veto prejudicaria sobremaneira os municípios com contratos de terceirização da folha de pagamento desde o início do exercício de 2021. Várias das nossas cooperativas de crédito seriam prejudicadas, gerando uma grave situação de insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) informou que o governo concordou com a derrubada do veto, uma vez que o próprio Executivo propôs o PL 4.188/2021 (Marco das Garantias), contando com previsão idêntica a vetada.

“As cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em mais de 250 municípios brasileiros. Naturalmente, em muitos deles, a folha de pagamento é administrada por essas instituições. Não poderíamos permitir que a prestação desse serviço fosse interrompida”, destacou o parlamentar.

O deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frencoop, comemorou a derrubada do veto. “Não encontramos razão para que esse dispositivo fosse retirado da lei. Votei, portanto, para reincorporá-lo ao texto”.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Ele reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União, sendo que as verbas são redistribuídas, entre outros critérios, com base no número de estudantes e modalidades da matrícula. Atualmente, 70% dos recursos do fundo são usados com pagamento de profissionais de educação.

A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos dez senadores que se inscreveram para debater a matéria, sete defenderam que as particularidades do modelo de negócios cooperativista precisam ser respeitadas e ter um tratamento tributário adequado à sua realidade. A votação do parecer foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 23 de março.

O debate foi motivado pela rejeição da Emenda 235, que previa a inclusão da definição do ato cooperativo no texto da PEC, pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (MA). Ele alegou que nenhum setor seria prejudicado pela reforma e que, portanto, o pleito das cooperativas não se justificaria. O senador Esperidião Amim (SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi o primeiro a argumentar contra o relator.

“Sou sócio do senador Luis Carlos Heinze (RS) na Emenda 235 e me sinto obrigado a insistir na sua inclusão. Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que as cooperativas de crédito, por exemplo, são responsáveis por fazer com que recursos circulem entre os pequenos e médios empreendimentos, que são os que mais precisam crescer no país. “As cooperativas são a garantia para fazer fluir o dinheiro. No meu estado, temos o privilégio de ter mais de 20% das operações ativas por meio do crédito cooperativo. É uma sorte. Não vejo incompatibilidade para a inclusão da emenda no texto da PEC”.

Os senadores Oriovisto Guimarães (PR), membro da Frencoop, e Carlos Fávaro (MT) endossaram os argumentos de Amim. “Quero somar ao pronunciamento do nobre senador Espiridião Amim. O Paraná tem muitas cooperativas e todas nos procuraram preocupadas com o ato cooperativo. Endosso cada palavra e manifesto meu forte apoio e concordância pelo acolhimento da Emenda 235”, ressaltou Oriovisto. “Precisamos dar segurança jurídica ao ato cooperativo”, complementou Carlos Fávaro.

Também membro da Frencoop, o senador Lasier Martins (RS), pediu a reavaliação da emenda e comunicou que levaria o tema como destaque, caso necessário. “Represento o estado onde nasceu o cooperativismo em 1902 e luto, assim como vários outros senadores, por esta causa. Precisamos de uma definição do ato cooperativo de uma vez por todas para estimular ainda mais esse modelo econômico que gera milhões de empregos para o nosso país”.

A senadora Simone Tebet (MS) salientou que votaria contra o parecer do relator caso a emenda não fosse reconsiderada. “A maioria da população não sabe, mas pelo menos 25% desta é impactada positivamente pelas cooperativas no Brasil. Mais do que isso: grande parte do que sai do campo direta ou indiretamente passa pelas mãos das cooperativas. Só isso mostra o quanto ela é necessária, o quanto ela tem que ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial. Não queremos nem mais, nem menos. As cooperativas querem concorrer em pé de igualdade para resolver um problema que é social. Um problema da população brasileira”.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (PE) e Soraya Thronicke (MS) também firmaram apoio à definição do ato cooperativo no texto. “Quero dizer que voto contra o relatório, na forma com que ele foi apresentado, em função de alguns pontos que infelizmente não prosperaram em sua última versão, que está submetido à apresentação. O primeiro é a respeito do ato cooperativo”, disse Bezerra Coelho. “Com orientação do União Brasil, sou favorável ao pedido de adiamento da discussão por entender que o texto atual não é razoável em diversos pontos, como o tratamento dado às cooperativas e ao setor de serviços, por exemplo”, enfatizou Soraya.

Mobilização

O Sistema OCB continua mobilizado para sensibilizar os senadores sobre a importância da definição do ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário no texto da Reforma Tributária. O pleito, um dos mais antigos do setor, busca evitar que as cooperativas tenham uma tributação prejudicial e maior que as demais sociedades empresariais do país. “Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda no Brasil”, explica o presidente do sistema, Márcio Lopes de Freitas.

As cooperativas aguardam a regulamentação do ato cooperativo há 34 anos, desde que a Constituição foi promulgada. A falta de uma definição gera insegurança que acarreta custos com contencioso administrativo e judicial. O cooperativismo contribui para melhor e maior distribuição da renda. Sem a correta definição do ato cooperativo, há risco do modelo cooperativo ser inviabilizado. Hoje o país conta com mais de 4,8 mil cooperativas, que reúnem 17,2 milhões de cooperados e que geram mais de 455 mil empregos diretos.

Nessa terça-feira (15) o movimento #atocooperativonaPec110 voltou a utilizar a hashtags para publicar conteúdo, comentários e inserções que defendem a inclusão do dispositivo no texto da reforma. Instituições, cooperativas e cooperados, entre outros, marcaram em suas publicações, os senadores para que se atentarem à imprescindibilidade da matéria. Segundo Freitas, uma nova mobilização já está sendo preparada para a próxima semana também.

“A definição do ato cooperativo é uma das pautas prioritárias do setor, uma vez que, sem ela, há risco de uma dupla tributação, ou seja, tanto na cooperativa e quanto no cooperado, pelas atividades realizadas. Por isso, o adequado tratamento tributário do ato cooperativo é fundamental para permitir a fixação da incidência dos impostos apenas sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas”, defende o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo (ES)

“Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. Não é razoável que a reforma acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas”, complementa o senador e vice-presidente da Frencoop, Luis Carlos Heinze (RS).

O movimento #atocooperativonaPec110 também conta com uma página na Internet com informações detalhadas sobre a necessidade e seriedade da medida para o cooperativismo. Nele é possível ter acesso a diversos materiais que ajudam na mobilização nas redes sociais: www.reformatributaria.coop.br.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 194/2018), que oferece um tratamento específico para a vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica, de modo que haja proteção, mas também a possibilidade de utilização pelos produtores rurais, foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira (24), na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal.  

Autor do requerimento para a realização do debate, o senador Esperidião Amin (SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que a exploração tradicional realizada nos campos de altitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiões em que ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas. 

“O projeto em debate visa estabelecer um tratamento específico para a vegetação nativa desses locais, mantendo a proteção necessária, mas também permitindo o seu uso de forma produtiva”, disse Esperidião Amin. 

Os campos de altitude, atualmente considerados pela legislação como ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica, são formações naturais propícias ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoril, em especial na região Sul do País. Essas formações são ocupadas e exploradas por agricultores e pecuaristas como forma de garantir o sustento, ao mesmo tempo que prestam significativa contribuição para a produção de alimentos.  

Para o consultor ambiental da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, convidado para a audiência, a questão dos campos de altitude representa um problema prático. No entanto, ele considerou que a efetiva aplicação da Lei do Código Florestal já seria suficiente para a resolução do problema.  

“As recorrentes judicializações e as dificuldades para a implantação do Código Florestal, bem como as restrições impostas pela Lei da Mata Atlântica são entraves constantes para o produtor rural. Precisamos encontrar uma solução de equilíbrio que mantenha a proteção do meio ambiente e ao mesmo tempo não onere excessivamente os produtores que desenvolvem atividades nesses locais”, destacou.  

Ainda segundo ele, na visão das cooperativas, há um risco muito grande em aprofundar o processo legislativo tentando encontrar soluções mais radicais para problemas que são sérios, especialmente no atual contexto de insegurança jurídica. “Precisamos, sim, é reafirmar e avançar no compromisso de fechar o ciclo de implantação do Código Florestal, reconhecer as áreas consolidadas e cumprir todas as etapas que lá estão colocadas”, complementou.  

Para o consultor, essas ações terão repercussão direta na questão dos campos de altitude, uma vez que a clareza, a estabilidade e a segurança que o processo de regularização ambiental de áreas rurais consolidadas, previsto no código, se aplica também a essas localidades. “Resolveria muitos desses problemas. O conceito de áreas rurais consolidadas se aplica para toda e qualquer atividade agrossilvipastoril, ou seja, aquilo que historicamente se consolidou”.  

Chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Campinas), Lucíola Alves Magalhães informou que a antropização (ação do homem no meio ambiente) dos Campos de Cima da Serra é uma das mais antigas do Brasil. 

Segundo ela, a região tornou-se a maior produtora de maçã do país e consolidou-se na produção de hortaliças, uva, milho, soja e outros produtos. Apesar disso, a pobreza rural segue sendo um dos maiores desafios locais. 

“Os produtores rurais não recebem nenhuma compensação ou reconhecimento do Estado ou de órgãos públicos por esse patrimônio privado pessoal aplicado à preservação ambiental, nem pelos custos que acarreta a manutenção dessas áreas. E este esforço é também desconhecido nos centros urbanos”, completou.  

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (RN), informou que irá reanalisar a proposta aos olhos da audiência e que deve manter seu voto pela rejeição. “Vou reanalisar esse parecer aos olhos dos resultados desta audiência. Isso não quer dizer que não o rejeitaremos, mas teremos mais razões para fazê-lo, se for esse caso. Se não for esse caso, pretendo, inclusive, inserir de vez, já que estamos legislando, a solução da questão do reconhecimento dessa área dentro da Lei da Mata Atlântica”, afirmou.  

Confira a participação de Leonardo Papp na audiência acessando o link https://in.coop.br/audienciapls194  

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.518/21, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta destina mais R$ 3 bilhões do Orçamento para a cultura, em uma parceria da União, estados e municípios. A política deve ter duração de 5 anos e as cooperativas também foram incluídas como beneficiárias.

Diferentemente da Lei Paulo Gustavo, aprovada na última semana, que utilizava recursos emergenciais que estavam parados, o PL 1.518/2021 utiliza transferências permanentes a partir de recursos da União.

A liderança do governo apoiou a aprovação do projeto e anunciou acordo para vetar apenas recursos redirecionados das loterias. A matéria segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão da pandemia de Covid-19. A proposta também contempla cooperativas com finalidade cultural. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Alexandre Silveira (MG), destacou a importância do setor cultural para o desenvolvimento do país. “O país não aguenta mais essa discussão estéril, infrutífera, e até mesquinha, que prega que não devemos mais investir em cultura para não beneficiar lado A ou B. Cultura é arte, educação, enriquecimento intelectual”, afirmou Silveira.

Para o autor da medida, senador Paulo Rocha (PA), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), trata-se de uma iniciativa que fortalece as economias locais no país. Ele exaltou o papel da cultura na formação de memória e de identidade da sociedade brasileira. “Nesses últimos tempos, em momentos de crises, o Senado Federal tem respondido à altura. A relatoria não foi apenas uma análise do projeto em si, mas entremeou a valorização e a importância que têm aqueles que fazem a cultura. Eles resgatam o valor do povo e mantêm viva a sua história, pela arte, teatro, poesia, música, desenhos, fotografia”, disse.

De acordo com a proposta, a execução dos recursos poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022. A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

Desse montante, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente entre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor; para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs públicas; e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.

Cooperativas

Um montante de R$ 1,065 bilhão, liberado pelo Poder Executivo, será repartido igualmente entre estados (50%) e municípios (50%). A proposta não especifica um valor para cada grupo, mas comtempla ações de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive que possam ser transmitidas pela internet ou redes sociais e outras plataformas digitais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas em razão da pandemia de Covid-19.

O texto também define como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.

De acordo com o projeto, os beneficiários dos recursos devem cumprir contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, que tenham estudantes do ProUni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias.

A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de Covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator.

Impulsionar o crescimento na região Norte do país tem sido uma das metas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conta com o apoio cooperativista do Sistema OCB para alcançar este objetivo. 

Na terça-feira (15), uma comitiva do banco esteve na Casa do Cooperativismo para tratar de temas de interesse comum entre as duas instituições. O ponto central da reunião foi o desenvolvimento das cooperativas nortistas por meio de ações realizadas a partir da parceria firmada via acordo de cooperação técnica.

Juntos, o Sistema OCB e o BNDES têm trabalhado em iniciativas variadas, como por exemplo, o Guia de Produtos para Cooperativas e a capacitação de representantes das unidades estaduais para orientar as coops sobre como acessar linhas de financiamento oferecidas pela instituição financeira.

O projeto específico para a região Norte tem como enfoque o preparo e a qualificação das cooperativas para acessarem o crédito disponibilizado pelo BNDES, ampliando as possibilidades de aprovação das propostas de financiamento. O caminho é a capacitação dos técnicos das UEs, em seguida a pré-seleção de cooperativas financeiras aptas a operar os recursos e, por fim, a capacitação de cooperativas que irão pleitear o crédito. Os estados de implementação do projeto piloto são Tocantins, Rondônia e Pará.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a parceria entre a organização e o BNDES é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. “É necessário destacar que o BNDES é um agente indispensável para o fomento de políticas públicas cruciais para o país, em especial na região Norte. E, mais que um parceiro do Sistema OCB, o BNDES é um aliado importante para o cooperativismo”, afirmou.

Outro ponto abordado durante a reunião foi o crédito rural. Os representantes das duas instituições têm preocupações semelhantes quanto a liberação de recursos para a retomada das linhas de financiamento voltadas para o agro e que estão suspensas. Além disso, há a expectativa quanto ao montante que será disponibilizado para o próximo Plano Safra.

Além do presidente, participaram da reunião a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella; a gerente de Relações Institucionais da OCB, Clara Maffia; o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro; Tiago Peroba, chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES; e o chefe do Departamento da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Caio Barbosa.

A Presidência da República publicou hoje (22/03) o Decreto 11.004/2022, que regulamenta o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O normativo é fruto de uma intensa atuação do Sistema OCB, em conjunto com diversas entidades representativas do agronegócio, com o objetivo de possibilitar que o Fust financie a expansão da conectividade rural, culminando com a sanção, em 2020, da Lei 14.173, que incluiu no regulamento do fundo tal finalidade.

Segundo o IBGE, 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente obsoleta em relação ao mercado externo.

Pensando nisso, o Sistema OCB tem liderado nacionalmente o processo de expansão da internet rural, por meio do nosso assento na Câmara Agro 4.0, levando também à consolidação da OCB como parceira estratégica do Governo Federal no tema. A publicação do Decreto 11.004/2022 é mais um passo em direção à diversificação das linhas que financiarão a conectividade no campo.

Além disso, dentre os pontos aprovados no normativo, foi instituído o Conselho Gestor do Fust, responsável por elaborar as políticas, diretrizes e prioridades que orientarão a aplicação do fundo. O Sistema OCB está atuando junto ao Governo Federal para garantir um assento na instância visando continuarmos contribuindo com o aprimoramento do Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Para acessar a íntegra do decreto, clique aqui.

O fortalecimento da relação entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Sistema OCB foi o ponto central da reunião realizada nessa segunda-feira (14). O diretor da ANM, Victor Hugo Bicca, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, debateram a importância do cooperativismo para a implementação de métodos cada vez mais sustentáveis para fomentar a pequena mineração no Brasil.

Uma das principais possibilidades para estreitar e fortalecer parcerias entre as instituições é a elaboração de um acordo de cooperação técnica para incentivar a organização de pequenos mineradores por meio de cooperativas, de modo regionalizado. O objetivo é focar na capacitação de todos os envolvidos nessa atividade para que se consolide o equilíbrio entre extração de minérios e o cuidado ao meio ambiente e as questões sociais.

“É fundamental que haja o comprometimento de todos os setores com a causa ambiental e o cooperativismo está atento a essa necessidade. Durante a nossa participação na COP26, por exemplo, mostramos o quanto nosso modelo de negócios está alinhado com esse propósito. No setor de mineração não é diferente, as cooperativas já mostraram que é possível encontrar o ponto de equilíbrio”, ressaltou o presidente do Sistema OCB.  

O encontro foi solicitado por Bicca após a leitura do livro Cooperativismo mineral no Brasil: características, desafios e perspectivas, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A obra teve o apoio do Sistema OCB e foi financiado com recursos do Projeto CNPq/SESCOOP, na chamada Pública de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação em Cooperativismo.

Para o diretor geral da ANM, o material exemplifica o quanto é possível e essencial unir mineração, sustentabilidade e desenvolvimento, e que o cooperativismo é um dos caminhos para isso. “Fazer com que o setor mineral se alinhe às diretrizes cooperativistas garante que haja o compromisso com questões básicas para todos”, afirmou.

Após o encontro, novas agendas estão previstas para construção de iniciativas em prol do fortalecimento do cooperativismo na pequena mineração. 

O governo federal lançou nesta sexta-feira (11) o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050, que tem o objetivo de ampliar a produção nacional e reduzir as importações dos insumos necessários para a agricultura brasileira. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a iniciativa prevê redução da dependência externa de 85% para 55% no período. “Não estamos apenas reagindo a uma crise, mas tratando de um problema estrutural, de longo prazo”, afirmou.

A ministra também destacou que o plano é uma medida de Estado e não apenas do governo. “Estamos buscando a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza: o agronegócio brasileiro, pujante e competitivo, e que deve continuar fazendo a segurança alimentar do nosso país e do mundo”. Para tanto, o PNF, de acordo com ela, será uma referência para o planejamento e desenvolvimento do setor, considerando toda a complexidade que o envolve.

Na prática, o plano deve contribuir na ordenação de ações públicas e privadas para ampliar a produção competitiva de fertilizantes no Brasil; diminuir a dependência externa tecnológica e de fornecimento desses insumos, mitigando inclusive o impacto de possíveis crises como a do conflito atual entre Rússia e Ucrânia; respeitar as regulamentações ambientais; e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Apoiado pelo Sistema OCB, a elaboração do plano contou, inclusive, com a participação de técnicos e especialistas da organização em contribuições feitas ao Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. “O Brasil ocupa hoje a quarta posição no consumo global de fertilizantes. A dependência externa desses insumos nos deixa muito suscetíveis as oscilações do mercado internacional. A redução dessa dependência poderá propiciar ao produtor preços mais estáveis e aumento da produtividade”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-líder do governo, deputado Evair de Melo (ES), o plano será uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas. “Vai nos ajudar a promover e desenvolver ainda mais o nosso agronegócio, com foco nos principais elos da cadeia, sem deixar de lado a sustentabilidade ambiental”.

Durante a cerimônia de lançamento do PNF, foi anunciado também o início da Caravana Embrapa que vai percorrer o país oferecendo apoio técnico aos produtores rurais com o objetivo de aumentar a eficiência no uso de fertilizantes de 60% para 70% e economizar US$ 1 bilhão no uso desses produtos na próxima safra.

As cooperativas brasileiras continuam atuando para garantir a correta aplicação do tratamento tributário em suas operações. A aprovação da Reforma Tributária, proposta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em tramitação no Senado, não contempla o ato cooperativo e pode aumentar a insegurança jurídica do setor. Uma nova emenda elaborada em conjunto com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi apresentada nessa quinta-feira (10), pelos senadores Luis Carlos Heinze (RS), Esperidião Amim (SC), Lasier Martins (RS) e Soraya Thronicle (MS), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato.  

A Emenda 235 altera os artigos 146, 156-A e 195 da Constituição Federal para definir o ato cooperativo e a aplicação dos tributos sobre os cooperados, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas, além de garantir a preservação do aproveitamento dos créditos nas operações decorrentes do ato cooperativo.  

“As cooperativas são sociedades de pessoas constituídas para prestar serviços aos cooperados, distinguindo-se das demais sociedades por sua natureza jurídica própria prevista em lei especial (art. 4º da Lei 5.764/71). Elas celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro e, por isso, merecem um tratamento tributário ajustado as suas particularidades”, afirma o senador em sua justificativa.  

Ainda segundo ele, evitar a dupla tributação é também garantir que as cooperativas não se sujeitem a um tratamento tributário mais gravoso em relação aos demais modelos societários. “Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócios existentes. Não é razoável que a reforma tributária traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, acrescenta.  

Para Lasier Martins, o cooperativismo é um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social. Não só dos seus membros, mas das comunidades e, por isso, é preciso resguardar que a tributação incidente seja equânime em relação a outras sociedades. “Cooperativas não visam lucro e suas sobras retornam aos seus associados. É injusto, portanto, tributar a figura da cooperativa”, destaca. 

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Mello (ES), lembra que a inclusão do ato cooperativo na Constituição é uma das demandas mais antigas do setor e que a medida busca garantir a competitividade das cooperativas no mercado. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para os seus negócios. A aplicação correta do tratamento tributário, é, portanto, uma medida justa. Não se trata de nenhum privilégio”, defende. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve voltar a debater e votar, na próxima quarta-feira (16), o parecer do senador Roberto Rocha (MA) à proposta da PEC 110. A sessão marcada para às 10h será exclusiva para a medida. Os senadores Esperidião Amin (SC) e Nelsinho Trad (MS) também já declararam apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo. 

As parcerias público-privadas (PPPs) são acordos feitos entre os setores públicos e empresas privadas para executar serviços essenciais em áreas onde os recursos e infraestrutura governamentais são escassos. É um apoio importante para que o Estado garanta um atendimento mais eficaz e melhor para toda a sociedade.  

Pensando nos benefícios que esses consórcios trazem para todos, o Sistema OCB lançou, nesta terça-feira (8), o Guia sobre PPP em Saúde, elaborado em parceria com a Radar PPP. O material traz um compilado de informações básicas para que as cooperativas de saúde participem de licitações e se tornem concessionárias de serviços de média complexidade no setor. A iniciativa surgiu a partir da demanda das cooperativas do ramo, que queriam entender melhor como potencializar a sua atuação na atual conjuntura.  

As PPPs entre cooperativas e governos municipais ou estaduais têm como objetivo dinamizar o setor de saúde e melhorar a qualidade do atendimento à população local. As cooperativas de saúde podem oferecer boas parcerias para o poder público, por serem reconhecidas por sua excelência em gestão e pelo trabalho focado no cuidado com as pessoas.  

“Quando o ‘cuidar cooperativo’ se une em parceria com o ‘cuidar constitucional do Estado’, podemos fazer muito mais. Somar esforços, racionalizar recursos, ser mais eficientes, ter ética e cuidar de todos são os cernes dessa união. Mesmo que tímidas, essas parcerias no setor saúde podem ser potencializadas e oferecer respostas a nossa gente que tanto tem sofrido dessa grave crise sanitária que temos vivido desde 2020”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

Durante o evento de lançamento, o diretor da Radar PPP, Bruno Ramos, destacou a janela de oportunidades para atuação das cooperativas neste momento em que os governos municipais entram no segundo ano dos mandatos de seus prefeitos – período em que começam a planejar as próximas ações e buscam meios para impulsionar a gestão –, especialmente em razão do crescimento da demanda dos últimos anos.  

Além disso, Ramos também apontou a capacidade das cooperativas em melhorar a prestação dos serviços. “Acredito que as cooperativas de saúde são indutoras essenciais para que tenhamos a qualificação da experiência municipal de PPP em saúde, principalmente por seu alto padrão em gestão e governança”.  

A gestora em saúde do SUS e especialista em parcerias público-privadas, Larissa Junckes, colaborou no processo de construção do guia e enfatizou a contribuição das cooperativas para a transformação dos serviços de saúde no Brasil. “Tenho certeza que as cooperativas vão contribuir muito para a mudança das questões de saúde no país a médio e longo prazo. Estamos juntos para pensar e construir juntos uma mudança bem significativa”, finalizou.  

O guia foi organizado de forma segmentada e com linguagem acessível mesmo para quem não está familiarizado com os processos licitatórios de concessão e está disponível para download no site ConexãoCoop. Para acessar, clique aqui.

Os impactos da estiagem no Sul do país, que tem causado perdas nas lavouras do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, foi tema da audiência pública nesta quinta-feira (17), promovida pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado.

Autor do requerimento para a audiência, o senador Lasier Martins (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que objetivo do debate é encontrar sugestões práticas para minimizar os efeitos negativos das estiagens cíclicas, especialmente no Rio Grande do Sul. “Nunca houve uma estiagem como a que transcorre agora e que, felizmente, está terminando. Tivemos perda de 80% na safra do milho, 60% na de safra de soja, redução significativa no do peso do gado e também nos volumes da produção de leite no estado”, afirmou.

Segundo o senador, a seca atingiu aproximadamente 405 municípios no Rio Grande do Sul. “Cerca de 200 mil propriedades gaúchas foram afetadas com destaque para o milho onde 85 mil produtores tiveram prejuízos, 10,2 mil famílias ficaram sem acesso a água e houve uma queda de 1,6 milhão de litros de leite captados ao dia, com mais de 22 mil produtores atingidos”.

Lasier Martins ressaltou ainda que o cooperativismo tem sido o principal aliado dos produtores nesse momento de desafios e dificuldade. “Diante dessas áreas tão castigadas, são as cooperativas que estão ajudando os produtores a enfrentar os prejuízos. São verdadeiros heróis”.

Na audiência pública, os parlamentes e debatedores discutiram alternativas técnicas e de infraestrutura para irrigação em períodos de seca e conservação da água da chuva para encontrar formas para impedir crises futuras.

O senador Esperidião Amin (SC) lamentou a projeção das perdas para os agricultores em 2022. Ele disse conviver com esses problemas desde a década de 1980, quando foi governador de Santa Catarina pela primeira vez, e observou que os períodos de estiagem têm sido cada vez mais frequentes, às vezes, até duas vezes por ano, e mais prolongados.

“O que temos que fazer agora é conversar e reservar água. Os quatros estados que vem enfrentando a estiagem devem desenvolver uma emenda regional que permita a continuidade do programa de conservação de solo e reposição de mata ciliar. Precisamos criar um microcosmo que permita a conservação, com tipos de medidas em consonância com a cultura predominante nas pequenas propriedades de cada microrregião”, declarou

O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, lembrou que as soluções técnicas para permitir a construção de barragens já existem, mas que é preciso levá-las às autoridades, de modo a agilizar os procedimentos. Segundo Lima, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a medida como constitucional. “Precisamos discutir nos fóruns competentes e dar efetividade às soluções técnicas que já existem e que, certamente, têm espaço para serem executadas”.

Código Florestal

O coordenador geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Frederico Cintra Belém, destacou que há propostas em tramitação no Congresso Nacional que preveem alterações no Código Florestal para autorizar a construção de açudes em áreas de proteção permanente (APPs). Segundo ele, a aprovação dos parlamentares é fundamental para trazer segurança jurídica, especialmente para os licenciadores. Belém sugeriu aos senadores uma “força-tarefa” que ajude a acelerar as mudanças.

“Quando conseguirmos avançar nesses instrumentos legais, ainda teremos o processo de licenciamento ambiental, para que os produtores consigam fazer esses barramentos e, de fato, executar essas estruturas. Não é um processo rápido. Então, se os tivermos aprovados [projetos com esse objetivo] até o meio do ano, acredito que essas construções serão possíveis até o fim de 2022 ou no início do ano que vem”, avaliou.

A importância do intercâmbio de informações e boas práticas entre cooperativas de todo o mundo foi o ponto central na reunião da Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO), realizada nesta semana. Participaram da discussão representantes das coops agro do Brasil, de Uganda, da Polônia, da Turquia, da Índia, do Japão, e da Coreia do Sul, que são membros do comitê executivo da ICAO. A organização é um dos setores da Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

Com o atual cenário de instabilidade no Leste Europeu, em razão da guerra entre Ucrânia e Rússia, os países da ICAO se reuniram para deliberar sobre a criação de uma campanha para prestar assistência às cooperativas agropecuárias ucranianas, com a doação de recursos.

“Em momentos como esse, em que todo o planeta se coloca em alerta por causa da crise trazida pela pandemia e, agora, devido à guerra envolvendo grandes atores internacionais, é que o cooperativismo se mostra ainda mais importante. Somente com muita cooperação e apoio mútuo conseguiremos passar por essa turbulência”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Outra pauta tratada na reunião foi a aprovação de projetos regionais voltados para o desenvolvimento do cooperativismo agro. O Sistema OCB vai liderar a iniciativa nas Américas, com o fomento ao intercâmbio de experiências e boas práticas entre cooperativas do Brasil, do Paraguai, do Uruguai, da Argentina, do Canadá e do Haiti.

Durante o encontro também foi definida a data para a realização da assembleia geral do ICAO, agendada para o dia 17 de junho, em Sevilha, na Espanha. Na oportunidade será eleito o novo presidente da organização.

O ICAO existe desde 1951 e já foi presidido por Roberto Rodrigues, ex-presidente do Sistema OCB e da ACI, e ex-ministro da Agricultura. O papel principal da organização é promover a intercooperação entre cooperativas agro no mundo todo, por meio de ações que favoreçam o desenvolvimento do modelo de negócios cooperativista.

Representantes do Sistema OCB participaram, nesta quarta-feira (16), de reunião com a deputada Bia Kicis (DF) para defender as emendas 125 e 127 apresentadas pelo deputado Evair de Melo (ES) à Medida Provisória 1099/2022, da qual a parlamentar é relatora.

A medida criou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário para reduzir os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela Covid-19, a partir da oferta de vagas e qualificação profissional de jovens de 18 a 29 anos, e dos trabalhadores com idade acima de 50 anos.

A qualificação é prevista por meio de cursos ofertados pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sescoop, Senai, Senat, Senac, Senar e Sebrae) com base em atividades consideradas prioritárias nos municípios em que os trabalhadores forem contratados. Para ter direito, os interessados precisam estar desempregados há mais de dois anos. As contratações são feitas pelas prefeituras, sem a necessidade de concurso público e sem vínculo empregatício.

As emendas apresentadas pelo deputado Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), visam potencializar e incentivar a melhoria da empregabilidade dos participantes do programa ao definir que caberá aos municípios a disponibilização dos recursos tecnológicos necessários aos beneficiários quando da oferta de cursos nas modalidades semipresenciais ou remotos, e ao permitir a realização de acordos ou convênios para a oferta conjunta dos cursos entre as entidades do Sistema S.

Também membro da Frencoop, Bia Kicis afirmou que vai apoiar as emendas e que, inclusive, já destinou emenda parlamentar para uma cooperativa de reciclagem do Distrito Federal. “O cooperativismo é um dos principais meios de geração de renda e desenvolvimento econômico das pessoas e da sociedade. Portanto, merece sempre o nosso apoio”, declarou.

Celebrar o dia 8 de março é dar visibilidade e tornar cada vez mais efetiva a busca por direitos iguais. Alcançar a equidade de gênero e empoderar as mulheres é, inclusive, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

No cooperativismo, impulsionar a representatividade e as oportunidades para que as mulheres possam ocupar cada vez mais cargos de liderança e participar mais ativamente dos processos de tomada de decisão são objetivos frequentes e discutidos com intensidade nas diferentes camadas do movimento.  

“A presença das mulheres é fundamental para fortalecer nosso modelo de negócios. Elas oferecem um olhar diferenciado e são fundamentais para a melhoria de processos, redução da burocracia e relações sociais das cooperativas”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

Entre as iniciativas mais recentes do Sistema OCB está o Comitê Nacional de Mulheres, Elas pelo Coop, que reúne 23 mulheres de 16 diferentes estados da federação, e conta com representantes dos ramos Agro, Crédito, Saúde e Trabalho, e Produção de Bens e Serviços. 

A ideia do comitê surgiu em meio as discussões do 14º Congresso Brasileiro de Cooperativismo (CBC), realizado em 2019, e sua criação foi consolidada em 2020. Desde então, as integrantes participaram de capacitações, treinamentos, intercâmbios e eventos como seminários e palestras para poderem atuar em prol da representatividade feminina no cooperativismo.  

Outra iniciativa do coop pelo empoderamento feminino é o projeto Semeando Futuros – Gestão e Liderança para Mulheres Cooperativistas. Lançado em julho de 2021, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), reúne cursos on-line disponíveis na plataforma CapacitaCoop e inclui módulos que abordam boas práticas de gestão e governança, liderança, inovação, e educação financeira. 

“Precisamos avançar e promover cada vez mais as oportunidades para que as mulheres assumam o protagonismo que merecem, ocupando cada vez mais cargos de liderança. Essa iniciativa do Comitê é muito importante nesse sentido. A diversidade é essencial em todo e qualquer modelo de negócio e, tem se provado, ainda mais relevante para o sucesso das nossas cooperativas”, destaca a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. 

Identidade 

Recentemente, o Elas pelo Coop ganhou identidade visual para divulgação das ações do Comitê. Elaborada com a participação ativa das cooperadas que fazem parte do movimento, a marca traz estampada os objetivos de inovação e reestruturação do cooperativismo, dando voz, oportunidades e reconhecimento às mulheres. 

O objetivo é justamente aumentar o número de mulheres cooperadas que ocupam cargos de liderança. No Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021, por exemplo, as mulheres representavam, em 2020, 40% dos mais de 17 milhões de cooperados, mas apenas 17% delas ocupavam cargos de liderança.  

“Para além de parabenizar as mulheres pelo seu significativo papel na sociedade, na vida econômica e social do país, é importante chamar atenção para a questão da igualdade de gênero e lembrar que precisamos de ações efetivas nesse sentido. Cada cooperativa deve pensar no que está sendo feito em sua cooperativa em termos de gestão e governança para aumentar a representatividade feminina nos cargos de liderança e promover efetivamente a igualdade de gênero em toda a sua estrutura”, ressalta a gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta. 

Confira abaixo a mensagem do presidente Márcio Lopes de Freitas para todas as mulheres cooperativistas: 

No Dia Internacional da Mulher, a Aliança Cooperativa Internacional destaca o papel das mulheres, especialmente das cooperativistas, para a construção de um mundo cada vez mais sustentável. E o caminho é a cooperação. Confira abaixo:  

No Dia Internacional da Mulher de 2022, o Comitê de Igualdade de Gênero da Aliança Cooperativa Internacional celebra o importante papel que as mulheres desempenham nas ações climáticas. 

Prezadas e prezados cooperativistas e amigas, 

O tema do Dia Internacional da Mulher deste ano é “Igualdade de Gênero Hoje para um Amanhã Sustentável”, que reflete a interconexão entre os direitos das mulheres, a igualdade de gênero e a justiça climática. 

Inúmeros dados científicos têm mostrado que a mudança climática tem um impacto desproporcionalmente maior sobre as pessoas mais vulneráveis, especialmente mulheres e meninas pobres, que dependem principalmente dos recursos naturais para sua subsistência (…).  

Chegou a hora de construir um futuro sustentável além da igualdade de gênero, centrado na equidade de gênero! 

Um amanhã sustentável é muito mais amplo do que as mudanças climáticas e requer uma compreensão de complexos fatores ambientais, sociais e econômicos. As cooperativas, como modelo econômico centrado nas pessoas, por meio de seus valores de ajuda mútua, igualdade e justiça, e princípios de adesão aberta e voluntária e controle democrático, estão bem posicionadas para abordar muitas das questões que afetam negativamente as mulheres, especialmente para abordar o problema multifacetado da pobreza e moldar o bem-estar das mulheres.  

As cooperativas são uma ferramenta para alcançar a equidade de gênero!  

Para concluir, queremos reiterar o compromisso do movimento cooperativo com a paz positiva, como um fim e um meio para construir uma sociedade fundada sobre os valores da democracia, igualdade, solidariedade, participação e preocupação com a comunidade. O Comitê de Gênero da ACI se une às vozes daqueles que pedem paz e soluções diplomáticas para evitar mais sofrimento de milhões de pessoas inocentes, especialmente das mulheres e meninas do Leste Europeu afetadas pelo conflito em andamento na Ucrânia. (…) 

Convidamos você a ler a Declaração completa do Comitê de Igualdade de Gênero (CEG) assinada pela Presidente, Sra. María Eugenia Pérez Zea! 

Clique aqui para ler a Declaração

8 de março é o Dia Internacional da Mulher. 

Não podemos construir um futuro equitativo e sustentável sem alcançarmos a igualdade de gênero. No #DiadasMulheres, vamos amplificar as vozes das mulheres e meninas envolvidas na #AçãoClimática.

Tornar o agronegócio cada vez mais inovador é um dos objetivos da 22ª Expodireto Cotrijal, que começou nesta segunda-feira (7) e vai até o dia 11 de março. A feira internacional, que é uma das maiores do setor, traz uma proposta diferenciada, ampliando as experiências de seus visitantes com o auxílio da tecnologia, possibilitando a visitação em modo híbrido.   

Quem for ao Parque de Exposições, localizado em Não-Me-Toque (RS), vai se deparar com uma estrutura de grande porte, com cerca de 500 expositores das áreas de máquinas e equipamentos agrícolas, produção vegetal, produção animal, agricultura familiar, meio ambiente, pesquisa e serviços voltados ao campo. E quem não puder conferir presencialmente, pode mergulhar nesta experiência em formato totalmente digital e interativo, acompanhando em tempo real fóruns, palestras, painéis e debates com especialistas do setor.

Perspectivas do setor 

Desde a sua criação, a Expodireto Cotrijal pauta debates importantes para o agronegócio brasileiro e propõe soluções mais eficazes voltadas para o campo. A edição deste ano, tem como tema principal a estiagem que atinge a região Sul do Brasil, e também devem ser abordadas as medidas tomadas pelo governo para a possível redução de oferta de fertilizantes devido a questões geopolíticas, como a guerra entre Russia e Ucrânia.  

Durante o lançamento oficial da feira, realizado na manhã desta segunda-feira em Porto Alegre, representantes do governo e do setor agropecuário destacaram suas preocupações e perspectivas. A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou da cerimônia e destacou a importância do evento para impulsionar o setor agro. Ela ainda reafirmou o papel das cooperativas, que são responsáveis por mais de 50% do PIB agrícola, por manterem uma posição resiliente diante dos cenários de instabilidade. 

No Parque de Exposições, os visitantes podem conhecer o espaço do cooperativismo, onde a OCERGS está marcando presença. 

A Expodireto Cotrijal acontece até sexta-feira e quem quiser pode acessar e interagir com a programação em: https://expodiretodigital.com.br/app