O pedido de urgência para votação do novo marco legal para o uso de garantias na obtenção de crédito no Brasil (PL 4.188/21) foi aprovado, nesta terça-feira (17), pela Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria, entre outras medidas, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes opções de financiamento.  
A celeridade na tramitação foi possível após o deputado Ricardo Barros (PR), apresentar requerimento de urgência (648/22) para que a proposta fosse analisada pelo Plenário sem a necessidade de passar pelo crivo das comissões temáticas da Casa. Barros, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e líder do Governo na Câmara, teve apoio dos líderes do MDB, do Republicanos, do Avante, do PSC, do PP, do PL, do Cidadania e do PSD. 
O Sistema OCB acompanha os desdobramentos da matéria tendo em vista sua importância para facilitar a desburocratização do acesso ao crédito. A instituição tem trabalhado junto aos deputados da Frencoop e ao relator do novo marco, deputado João Maia (RN). A intenção é aprimorar o texto de acordo com as particularidades das cooperativas do Ramo Crédito. As sugestões também são pleitos do Instituto Pensar Agro (IPA), braço técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

A origem - O texto enviado pelo Poder Executivo tem por objetivo facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência. Para isso, será criado um serviço de gestão especializada de garantias e a previsão de resgate antecipado de letras financeiras.  
 

“O movimento cooperativista está pronto para continuar gerando confiança, se organizando e produzindo a fim de garantir prosperidade não apenas para os cooperados, mas para a sociedade como um todo”. A afirmação foi feita, nesta segunda-feira (16), pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante a abertura da 3ª edição do CoopTalks Agro, que este ano teve como tema “O futuro do Agro no Brasil e a influência das cooperativas”.  

Para Márcio, o cenário que se aproxima tende a mudar a tendência global, que nos últimos anos era de abertura dos mercados, para um fechamento gradual das economias. “As nações têm se mostrado mais cautelosas em relação a dependência externa de produtos. Devemos ter um novo período muito complexo e desafiador”, destacou.  

Esse cenário, de acordo com Freitas, é fruto, entre outros fatores, do conflito entre Rússia e Ucrânia, que pode ter como consequência uma crise de abastecimento mundial. “Aqui no Brasil temos a questão da alta dos custos de produção, somos impactados pelo aumento dos preços dos combustíveis e dos fretes, por exemplo”, salientou.  

Apesar das dificuldades, o presidente do Sistema OCB considera que o cooperativismo está pronto para se superar novamente. “Conseguimos enfrentar a pandemia sanitária e provar que somos fortes e resilientes. Não paramos um só dia nossas atividades. Estamos preparados para superar as questões econômicas e políticas também”, acrescentou.  

Ainda segundo Freitas, o movimento cooperativista tem se preparado para o futuro com muita pesquisa e troca de conhecimento. “Estamos investindo cada vez mais em intercooperação e acreditamos que esse é o caminho em outros setores também. Precisamos conversar muito, pensar estrategicamente em conjunto, compartilhar inteligências”, completou.  

O CoopTalks é promovido pela revista MundoCoop e abre espaço para discussão de temas e tendências pela perspectiva de especialistas, personalidades e pioneiros do setor, com o objetivo de gerar novas reflexões e ampliar o potencial do agronegócio brasileiros.  

Além de Freitas, outros palestrantes de renome participaram da terceira edição do evento. Entre eles, Jacyr Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp/Cosag; Alysson Paolinelli, ex-ministro da agricultura e candidato ao Prêmio Nobel da Paz (2021); José Luiz Tejon, professor e especialista em agronegócio; Wilson Bley Lipski, diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); além de dirigentes de diversas cooperativas brasileiras.  

O evento completo pode ser conferido no link https://www.youtube.com/mundocoop.  

A Uniodonto do Brasil, que reúne 217 cooperativas odontológicas no Brasil, realizou visita ao Reino Unido entre os dias 9 e 14 de maio. Formada por 18 dirigentes de 15 estados, a comitiva conheceu como são formadas as relações comerciais entre as cooperativas britânicas para a efetivação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde para a prestação de serviços complementares.    

A intenção dos dirigentes é trazer para o Brasil a experiência assertiva desenvolvida pelo Reino Unido para aumentar as possibilidades de parcerias das cooperativas odontológicas junto aos órgãos públicos, contribuindo, por exemplo, para complementar a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os dirigentes também estiveram reunidos com o embaixador do Brasil em Londres, Frederico Arruda, e com o chefe do setor de Promoção Social da Embaixada do Brasil. Outro item relevante da agenda foi o encontro com um membro do Parlamento inglês filiado ao Partido Cooperativista, que ocupa 25 cadeiras no governo atual, para conhecer como é feita a representação, visto que Londres é o único país do mundo com um partido voltado para a defesa do cooperativismo.   

A comitiva participou ainda de um curso de formação de lideranças no Cooperative College, a mais antiga instituição de ensino cooperativista do mundo, fundada em 1919, e visitou o Museu do Cooperativismo, em Rochdale, cidade próxima a Manchester, onde surgiu a primeira cooperativa do mundo, em 1844.  

Já no País de Gales, os dirigentes participaram do encontro nacional de dentistas e visitaram uma das cooperativas que opera em modelo similar ao do Brasil.  Eles também se encontraram com a primeira mulher presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Pauline Green (2009-2015).  

O Reino Unido conta um dos movimentos cooperativista mais consolidados do mundo. São 7.137 cooperativas divididas em 16 ramos de atuação, com 13,9 milhões de cooperados e geração de 250 mil empregos diretos. Os ramos Agro e Consumo são os mais representativos. Em 2021, os dois juntos somaram um faturamento de 60 bilhões em libras esterlinas.  

Jordânia, Egito e Marrocos 

O Sistema OCB também está participando da missão internacional liderada pelo ministro da Agricultura, Marcos Montes, à Jordânia, Egito e Marrocos. A visita aos países teve início no dia 8 de maio e segue até hoje, dia 16. O principal objetivo da missão é o encontro com representantes de empresas privadas e de governos dos três países para tratar sobre o fornecimento de fertilizantes e ampliação de investimentos no Brasil.  

O Sistema OCB também está aproveitando a oportunidade para fazer contato com as cooperativas desses países. Na Jordânia e no Egito foram realizados os primeiros encontros bilaterais entre o representante brasileiro e as confederações de cooperativas locais.  

As pautas prioritárias do movimento cooperativista para 2022 foram apresentadas no evento de lançamento da Agenda Institucional, em Brasília, nesta quarta-feira (27). Estiveram presentes autoridades como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos; ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes; o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do Congresso Nacional, Marcelo Ramos; o diretor do Banco Central, Otávio Damaso; a ex-ministra e deputada Tereza Cristina; o presidente da Frencoop, Evair de Melo; além de outros parlamentares e parceiros institucionais do Sistema OCB.

“Reconhecemos os avanços conquistados no ano passado e reforçamos que cooperativismo é movimento, então, há muito o que ser feito para trazer ainda mais benefícios à sociedade. Somos um instrumento para que novas oportunidades sejam estabelecidas e pretendemos contribuir, cada vez mais, com a agenda estratégica do país. Pretendemos continuar a construir, junto com os Três Poderes da República, as políticas públicas que fortalecem o cooperativismo e seus princípios o que, por consequência, gera mais oportunidades e prosperidade para o Brasil”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O site oficial da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022 reúne as demandas das mais de 4,8 mil cooperativas brasileiras e detalha os principais temas acompanhados pelo Sistema no Legislativo, Executivo e Judiciário. São 44 temas de impacto do setor, sendo sete destaques prioritários que irão guiar a atuação do Sistema OCB. Veja abaixo a pauta mínima do cooperativismo brasileiro.

Ato Cooperativo - O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo que está previsto na Constituição de 1988, ainda aguarda regulamentação. O dispositivo que pode impedir a duplicidade de tributação, tanto na cooperativa como dos cooperados, pode ser incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata da Reforma Tributária e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. “Conseguimos um avanço importante junto ao relator da matéria, senador Roberto Rocha (MA), que, com certeza, será ratificado na Comissão de Justiça e no Plenário, avalia Márcio Lopes de Freitas. 

Telecomunicações - A prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas (Projeto de Lei 8.824/17) é outra demanda prioritária do setor que aguarda o aval do Senado, após sua aprovação na Câmara dos Deputados. O autor da medida é o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Segundo ele, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017, aponta que mais de 11 milhões de domicílios em todo o país não têm os serviços de telecomunicações disponíveis em suas localidades, mesmo que as pessoas possam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G). O modelo cooperativista está pronto para levar Internet à estas áreas e aguarda apenas a segurança jurídica para prestar esses serviços. 

“A distribuição geográfica desta demanda se assemelha com o contexto do acesso à energia elétrica na década de 1970, onde grandes áreas do interior do país não tinham acesso ao serviço, limitando e comprometendo o desenvolvimento econômico e social destas regiões. Essa realidade foi alterada graças à união de pessoas que encontraram no cooperativismo uma maneira eficiente de ter acesso à energia elétrica. Com as telecomunicações não será diferente”, afirma o parlamentar. 

Crédito - Também em tramitação no Senado, o Projeto de Lei Complementar 27/20, que atualiza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/09) é considerado essencial para garantir um ambiente de negócios mais seguro e permitir que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.  

“É fundamental buscar a modernização da Lei para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento do país. A alteração vai potencializar o crescimento e gerar a formação do desenvolvimento nos mais diversos ambientes e particularidades”, explica o deputado Arnaldo Jardim (SP), autor da proposta e coordenador do ramo crédito da Frencoop. 

Recuperação judicial – O projeto de Lei 815/22, apresentado recentemente pelo deputado Hugo Leal (RJ), também integrante da Frente, é mais uma demanda do cooperativismo. A proposta prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral, mas respeitando o modelo societário cooperativista. “As cooperativas já contam com desvantagens competitivas e estão desprotegidas em razão da impossibilidade de utilizar esses procedimentos”, explica Leal.  

Ainda segundo o parlamentar, o tratamento precisa ser diferenciado. “A sociedade cooperativa apresenta características específicas. Então, nada mais justo que criarmos procedimentos respeitando suas peculiaridades, com estímulo econômico e sem trazer insegurança aos credores e aos próprios cooperados”. 

Crédito Rural - As cooperativas têm consolidado, ano após ano, sua relevância na produção agropecuária brasileira. Para que o setor possa continuar se desenvolvendo, é fundamental a manutenção do Sistema Nacional de Crédito Rural e do funcionamento da atual arquitetura da política agrícola, voltada ao financiamento das atividades do produtor rural. Para o Plano Safra de 2022/2023, o foco está na garantia de funding para as operações de custeio e investimento e na garantia de recursos suficientes para a adequada operacionalização do seguro rural. 

Seguros - O Sistema OCB defende também a ampliação das possibilidades, legais e regulatórias, da participação do cooperativismo no setor de seguros. Além de ser um novo modelo de negócios, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a produtos e serviços locais a preços mais competitivos.  

O Sistema OCB mantém diálogo constante com o Ministério da Economia e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), principais atores do setor, a fim de comprovar a importância da proposta. “No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países e com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da ICMIF (Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos)”, explica Márcio Lopes de Freitas. 

Licitações - A participação das cooperativas de trabalho em processos de licitação completa as sete principais demandas da agenda institucional 2022. Há um plano elaborado pelo Sistema OCB com frentes de atuação institucional nos Três Poderes como, por exemplo, o Grupo de Trabalho que trata do tema; a elaboração de materiais informativos; e pareceres e defesas com jurisprudência favoráveis às cooperativas.  

“Nosso objetivo é continuar buscando o reconhecimento das cooperativas como modelo de negócio sustentável e capaz de contribuir para a elevação do status socioeconômico dos seus cooperados e impactar a vida de milhares de pessoas através dos valores e princípios do cooperativismo nas contratações públicas”, afirma o presidente Márcio. 

Confira a cobertura completa do evento de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo no canal do Sistema OCB, no Youtube. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, visitou a 22ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que neste ano tem como tema Integrar, Intensificar e Preservar. A visita aconteceu nessa quinta-feira (12). Freitas conferiu as novidades do evento e destacou a força do cooperativismo em relação ao tema da feira e também como forma de apoiar e incentivar o desenvolvimento sustentável. 

Márcio esteve acompanhado pelos ex-ministros da Agricultura, Alysson Paolinelli (indicado ao prêmio Nobel da Paz, em 2021), e Roberto Rodrigues, além do presidente e da superintendente do Sistema OCB do Tocantins, Roberto Khouri e Maria José Oliveira.  

A feira, considerada a maior do segmento na região Norte do País, teve início na quarta-feira (11) e acontece até sábado (14). O evento é promovido pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro). Para este ano, a organização espera reunir 120 mil visitantes e movimentar cerca de R$ 2 bilhões em volume de negócios. 

A Feira  

A Agrotins acontece em Palmas no Parque Agrotecnológico do Tocantins e conta com estandes, vitrines e pavilhões com palestras, minicursos, rodas de conversa e exposições de pesquisas, projetos e tecnologias, além da comercialização de produtos e uma rádio exclusiva com entrevistas e destaques sobre o evento.  

Este ano o evento conta com os pavilhões Agrotecnologia, Aquicultura e Pesca Esportiva, Beija-Flor, Canarinho, Jaburu, Pecuária, Casa do Adubo, Escola do Legislativo, Adail Santana e Unitins. Integram o time que promove a feira a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) e a Tocantins Parcerias, além de empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, concedeu nesta segunda-feira (9) entrevista ao vivo ao Jornal Agrotarde para falar sobre os desafios das cooperativas agro a curto e médio prazo e as prioridades do setor junto ao Governo Federal e o Poder Legislativo. A entrevista faz parte de uma série produzida pelo canal AgroMais sobre os desafios do Agro para os próximos anos e as expectativas em torno das mudanças de governo em função das eleições que se aproximam.  

Em sua fala, Márcio destacou a importância do movimento cooperativista e a força das cooperativas agro, responsáveis por 53% da produção nacional de alimentos no Brasil. Entre os desafios, reforçou a necessidade de liquidez principalmente em investimentos, uma vez que o país possui uma logística deficiente e precisa de novos galpões, silos e outras estruturas fundamentais para dar vazão ao volume de produção esperado para as próximas safras.  

“Este ano o desafio será realmente grande. Temos que conciliar o alto custo de produção decorrente do aumento geral de preços dos insumos, os efeitos das crises internacionais e as questões econômicas internas do Brasil”, afirmou.  

O dirigente lembrou que a expectativa é que o país produza 330 milhões de toneladas no próximo ciclo e que, para isso, estudos do Sistema OCB apontam que serão necessários R$ 330 bilhões em investimentos para o Plano Safra 2022/23. “Somos o único país do mundo capaz de ter um crescimento significativo na produção de alimentos, mas precisamos de recursos que garantam as atividades, principalmente do pequeno e médio produtor”.  

Márcio falou ainda sobre a importância das reformas Tributária e Administrativa para o país e para o cooperativismo e destacou também o documento que está sendo elaborado e será apresentado aos candidatos à Presidência da República com propostas para um Brasil mais cooperativo.  

Para conferir a entrevista na íntegra, acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=oOeBosJZQCg  

O presidente da República sancionou a Lei 14.336/22, que garante R$ 868,4 milhões para reforço do Plano Safra vigente (2021/2022), nesta quinta-feira (12). O recurso extraordinário é oriundo do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que recebeu apoio e articulação do Sistema OCB pela aprovação. 

“A reabertura dessas linhas de financiamento é fundamental para a continuidade das atividades das cooperativas Agro. Agradecemos imensamente todo o esforço dos deputados, senadores e, claro, do presidente Jair Bolsonaro, pela sensibilidade e clareza sobre a situação de nossos produtores. O Sistema OCB dará continuidade às tratativas para também assegurar recursos suficientes para o Plano Safra 22/23”, pontuou o presidente Márcio Lopes de Freitas. 

O recurso destrava as linhas de crédito do Plano Safra atual, suspensas desde fevereiro, e fortalece a política agrícola no país. Durante toda a tramitação da matéria, o Sistema OCB manteve diálogo com o Executivo e com as Casas Legislativas pela celeridade da aprovação da proposta, apresentando as condições evidenciadas pelos cooperados do Ramo Agro.  

A articulação com o senador e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Carlos Fávaro (MT) garantiu a aprovação, por unanimidade, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na qual foi relator. 

“Essa Lei representa mais dinheiro aos cofres públicos e mais de R$ 868 milhões para operacionalização do Plano Safra, possibilitando aos pequenos e médios produtores continuar produzindo alimentos a preços compatíveis com o mercado interno para que a comida chegue aos pratos dos brasileiros”, comemorou o senador. 

De acordo com a Lei sancionada, o valor será distribuído da seguinte forma:  R$ 199.518 mil para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 mil para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 mil para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 mil para operações de investimento rural e agroindustrial.  

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a revogação da Resolução 317/22, que zerava a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela, nessa quarta-feira (11).  A decisão entra em vigor com a publicação da nova resolução, prevendo a alíquota de 28%, que deve ocorrer nos próximos dias.  

A intensa atuação do Sistema OCB na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI), juntamente com outros órgãos e entidades do setor foi decisiva para o retorno da cobrança da alíquota de 28%.  

“A medida promovia um cenário de competição desleal e um grande risco para a produção brasileira, que já enfrenta desafios com o alto custo de produção, questões climáticas e baixo poder aquisitivo do consumidor. A revogação é uma questão de justiça com o produtor e também com o consumidor”, avalia o presidente Márcio Lopes de Freitas.  

Entenda – Desde a publicação da medida que zerou a alíquota, a Câmara Setorial de Leite – da qual o Sistema OCB faz parte – vem atuando pela manutenção da taxa até o final de 2028. O colegiado sempre destacou a forte preocupação do setor, especialmente, no que tange às importações de lácteos.  

Nas diversas reuniões realizadas foram apresentados dados sobre a concorrência desleal entre a produção nacional e a de outros países que protegem o setor por meio de tarifas sobre importações e adoção de barreiras sanitárias unilaterais. A Câmara Setorial tem se posicionado constantemente sobre os resultados econômicos; a desconfiança em relação aos benefícios para o consumidor e o risco de se importar, levando em conta a inflação mundial. 

O Sistema OCB, por meio de seu contrato com a empresa de consultoria BIP, e em parceria com o instituto Fenasbac, realizou, nesta quarta-feira (11), workshop virtual para tratar dos impactos do Open Finance no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e abordar as ameaças e oportunidades. 

O Open Finance é o Sistema Financeiro Aberto, uma evolução do Open Banking com o compartilhamento padronizado de dados sobre produtos e informações financeiras. A intenção é ampliar as trocas para além de serviços bancários e englobar também previdência e seguros, por exemplo. O Open Finance é regulamentado pelo Banco Central (Bacen) e o grande motivador desse novo sistema é oferecer aos correntistas a possibilidade de levar seus dados de forma automática (portabilidade) para qualquer outra instituição casa haja interesse. 

O gerente de estratégia de Open Finance na Bip Brasil, Vagner Cunha, falou sobre os serviços que poderão ser explorados e abordou questões como a repescagem de crédito, que habilita clientes que foram reprovados anteriormente a passarem por nova análise de crédito, utilizando dados de outras instituições financeiras.  

“Os investimentos automáticos também são benefícios do Open Finance, que analisa por inteligência artificial o padrão de gastos e receitas dos clientes, além de recomendar os melhores investimentos em, por exemplo, Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio ou Poupança”, pontuou Vagner. 

Rodrigo Henriques, líder de inovação da Fenasbac, apresentou casos de sucesso e defendeu os benefícios para os cooperados. “Conectar as contas para acompanhar e controlar seus investimentos em um único lugar é agregar inteligência. Esse novo modelo vai gerar um aumento de satisfação do cooperado, uma melhor experiência e ofertas mais adequadas de seguros (vida, habitacional, viagens) baseadas em cada necessidade”, defendeu Rodrigo. 

Ainda segundo ele, “como as cooperativas de crédito são diferenciadas de bancos convencionais, dentro do Open Finance serão ainda mais competitivas na oferta de produtos”. 

Participaram também do evento os membros do Conselho Deliberativo do Open Banking, César Bochi e Márcio Alexandre, e o diretor e Head de Open Finance na Bip Brasil, Luigi Lervolino. 

Para acompanhar o workshop íntegra acesse o canal do Sistema OCB no Youtube. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.351/19, nesta quarta-feira (11). A proposta adequa a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.  

O deputado Pedro Lupion (PR), autor da proposta e coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que a atual interpretação tributária prejudica o pleno desenvolvimento dos negócios cooperativos.  

“É uma interpretação equivocada que tem inviabilizado que as cooperativas sejam tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita menos despesas). Esta exigência fere o conceito de lucro, regra matriz de incidência do imposto de renda e da contribuição social. Os tributos não podem recair sobre a receita, e sim, sobre o lucro. Essa distorção precisa ser corrigida para que o mercado opere com regras mais justas para todos”, ponderou o parlamentar.  

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que a aprovação da proposta representa o compromisso dos deputados com o cooperativismo. “A Câmara está no caminho certo em trazer justiça para as cooperativas, adequando a tributação das suas aplicações financeiras, que tem hoje essa tributação mais gravosa do que as sociedades empresárias. É preciso que as próximas comissões aprovem o projeto com celeridade para que possamos contribuir ainda mais para o desenvolvimento do país”, disse. 

 O relator da proposta na comissão, deputado Guiga Peixoto (SP), agradeceu o apoio dos parlamentares. “Fico feliz em poder debater as coisas boas para um Brasil mais competitivo. As cooperativas, sem dúvidas, fazem parte do rol das nossas ideias positivas para avançarmos. Estou à disposição para que sugestões como estas sejam analisadas. Obrigado pelo apoio e aprovação”. 

O deputado Otto Alencar Filho (BA), também membro da Frencoop, usou a palavra e pediu para subscrever o projeto. “Também sou defensor dessa matéria”, ressaltou. 

O deputado Helder Salomão (ES), coordenador de Assuntos Sociais da Frencoop, colaborou para a aprovação da proposta e destacou a importância da interlocução do Legislativo com o Sistema OCB. “Defendemos o sistema cooperativo e queremos criar condições para que o movimento se fortaleça da cada vez mais. Precisamos tratar também de matérias que vão ampliar o apoio decisivo e estratégico que precisamos dar ao cooperativismo como um todo. É fundamental que avancemos nestas matérias”, considerou. 

A apresentação da proposta pelo deputado Pedro Lupion (PR) levou em consideração os pleitos das cooperativas e integra a lista de prioridades que compõem a Agenda Institucional do Cooperativismo 2022. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  

Foi publicado ontem (5) a Portaria nº 82 do Ministério das Comunicações, que designa os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). Após forte mobilização, o Sistema OCB foi incluído como membro da instância, com mandato de três anos de duração. 

Segundo o último Censo Agropecuário (IBGE/2017), 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente obsoleta em relação ao mercado externo. 

Visando corrigir esta disparidade, o governo federal, em conjunto com o setor privado, tem desenvolvido diversas iniciativas para o diagnóstico dos entraves que impedem a expansão da conectividade rural, bem como políticas públicas que efetivamente impulsionem a internet no campo. Dentre essas iniciativas, foi aprovada, com apoio da Frencoop, a Lei 14.109/20, que viabilizou a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para iniciativas voltadas à internet no campo. 

Com a aprovação do decreto que regulamenta o FUST, foi delegado ao Conselho Gestor a aprovação de todas as regras que determinarão a utilização do fundo. Desta forma, o Sistema OCB, que representa atualmente 1.173 cooperativas agropecuárias, contando com mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados, e o Sistema CNA, representando 5 milhões de produtores rurais de pequeno, médio e grande portes e de variados ramos de atividade, uniram-se visando indicar representantes de renome e experiência comprovada no setor de ambas as entidades, para compor vaga destinada à sociedade civil no referido conselho. 

Com a aprovação dos nomes indicados em conjunto pelo Sistema OCB e a CNA, agora o setor agropecuário estará representado no Conselho Gestor do Fust. O trabalho realizado será pautado com o objetivo de auxiliar a instância a desenvolver políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust que levem em conta as especificidades do meio rural. 

A íntegra da Portaria nº 82, de 4 de maio de 2022 pode ser acessada aqui. 

Nesta terça-feira (10), as câmaras temáticas de Pais e Professores das Cooperativas Educacionais debateram o plano de trabalho para 2022. A criação de um Sistema Único de Ensino Cooperativo foi discutida pelo colegiado, que deseja aprofundar mais sobre esta estrutura nacional em um grupo de trabalho exclusivo para o tema. 

As câmaras abordaram também a aplicação dos novos formatos de ensino criados durante a pandemia da Covid-19 e os avanços apresentados pelos novos modelos. O grupo retomou ainda a discussão sobre a obrigatoriedade da disciplina “cooperativismo” na grade curricular. 

A busca pela tributação adequada e a ampliação de linhas de crédito para o setor foram os outros temas abordados no encontro. A intercooperação com o Ramo Crédito, bem como as ações conjuntas entre as coops, tem potencial para permitir um crescimento ainda mais expressivo do segmento.  

O cooperativismo educacional – As cooperativas educacionais representam um conjunto de empreendimentos que tem como objetivo promover a educação nas escolas, com a oferta de ensino de qualidade a preços justos e, também, oportunidades para os professores cooperados exercerem a docência de maneira autônoma e coordenada. As cooperativas deste segmento têm atuado, junto ao Sistema OCB, por meio das câmaras temáticas. Estas têm desempenhado papel fundamental na sugestão de políticas públicas, respeitando as especificidades das cooperativas, setor de atuação e diferenças regionais. 

Nesta segunda-feira (9), o embaixador indiano Suresh Reddy e o primeiro-secretário Anand Prakash foram recebidos pelo presidente Márcio Lopes de Freitas e pela superintendente Tania Zanella, na sede do Sistema OCB, em Brasília. Durante o encontro, o embaixador pontuou que a Índia e o Brasil devem fortalecer as parcerias entre os países por meio do cooperativismo. 

“É sempre um prazer recebê-los em nossa sede e estreitar cada vez mais os laços comerciais entre os dois países. Essa parceria está ligada diretamente à segurança alimentar do mundo. Queremos comprar, mas também vender cada vez mais nossos mais variados produtos oferecidos pelas cooperativas brasileiras, além das tecnologias agrícolas já implementadas no Brasil”, ressaltou Márcio. 

Suresh lembrou das parcerias do Sistema OCB com a cooperativa indiana de fertilizante (IFFCO) e destacou que há espaço para o café brasileiro no mercado do seu país. Segundo ele, a classe média indiana é crescente e tem interesse em consumir mais café. 

Suresh propôs também o intercâmbio de informações por meio de visitas in loco das delegações dos dois países, especialmente dos produtores de café e pecuaristas de leite. O embaixador anunciou a visita do ministro da Pesca, Pecuária e dos Laticínios da índia ao Brasil nos próximos dias. Ele sugeriu inclusão de agenda com o Sistema OCB e o presidente Márcio prontamente concordou. 

No ano passado, o então adido agrícola do Brasil na Índia, Dalci Bagolin, fez ponderações em relação à parceria entre os países e pontuou que a visão que muitas vezes o Brasil tem sobre a Índia, acreditando que o processo importador é complexo e burocrático, na realidade é um mito. Ele avaliou que as realidades dos países são bem parecidas.  

Na visão de Suresh, os países não se conhecem com profundidade, questão que pode ser equacionada com visitas e parcerias. O presidente Márcio considerou que o desconhecimento atrapalha a relação comercial e que há espaço para a troca comercial, especialmente de alimentos saudáveis. Ele anunciou que o Sistema OCB investirá em missões, feiras e ações na Índia. “O relacionamento deve ser cultivado para que haja uma relação duradoura e frutífera”, completou. 

Representantes do Sistema OCB participaram, na segunda-feira (9), de reunião com o superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Nelson Fraga, para discutir propostas de aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito e demais agentes operadores aos pequenos e médios empreendedores do país.  

Segundo a entidade, é necessário buscar uma solução estruturante para que o fluxo de operacionalização dos fundos possa chegar de forma mais efetiva aos empreendedores brasileiros. “As cooperativas de crédito têm exatamente esse papel de garantir a inclusão financeira e o desenvolvimento regional”, afirmou a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia.   

A gerente defendeu uma maior previsibilidade do banco administrador para a proposta de aplicação dos recursos pelo cooperativismo de crédito, além do acesso de um montante acima de 10% da programação do fundo a cada ano, dado o potencial de capilaridade do setor.  

“A Lei 14.227/2021 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas temos capacidade para aumentar esse potencial e contribuir ainda mais com o crescimento econômico da região”, complementou.  

Os fundos constitucionais são abastecidos com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos.  Os valores podem ser pleiteados por produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, bem como por cooperativas de produção. 

Durante o encontro, Fraga apresentou sugestões de aprimoramento ao PL 5.187/2019, de autoria do senador Irajá (TO), e ao PL 912/2022, do deputado Neri Geller (MT), ambos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A ideia é que o tema possa ser debatido e amadurecido com representantes do Sistema OCB, do cooperativismo de crédito e do setor produtivo. 

A importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza a Lei das Cooperativas de Crédito (LC 130/2009) foi tratada em reunião, nessa terça-feira (10), entre representantes do Sistema OCB, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia. O secretário se comprometeu a encaminhar o tema ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (MG), para que a proposta tenha andamento em sua tramitação.  

O encontro, conduzido pelo presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (PR), o vice-presidente, senador Zequinha Marinho (PA), e o coordenador político, deputado Pedro Lupion (PR), também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi motivado pela reunião-almoço realizada na sede da FPA também nessa terça, e na qual a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, defendeu a necessidade de aprovação célere do projeto. 

“O aprimoramento das regras de governança e a ampliação dos produtos e serviços ofertados pelo cooperativismo de crédito previstos na proposta vai fortalecer o setor e, em consequência, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país”, explicou a gerente.  

Clara ressaltou que o projeto foi construído em conjunto com o Banco Central do Brasil (BCB) e sua tramitação pode ser considerada simples, uma vez que não prevê nenhum impacto orçamentário. “É amplamente conhecida a importância das cooperativas de crédito para a política agrícola e para os programas de financiamento dos pequenos negócios. Então, precisamos de apoio para que o projeto seja votado o quanto antes”, complementou. 

O senador Zequinha Marinho (PA) salientou acreditar que não será difícil alinhar com o presidente Rodrigo Pacheco as ações para destravar as pautas no Senado. “São propostas que trabalham o desenvolvimento e o destravamento econômico do país, especialmente voltadas para o agro e também ao cooperativismo, como a apreciação do PLP 27. E sabemos que o compromisso do presidente com agro brasileiro é notório. Ele já deixou isso bem claro. O que precisamos é cobrar, principalmente, nas questões das relatorias para fazer as pautas andarem”.  

O PLP 27/2020, previsto na Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, é uma das prioridades do setor e permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que oferece serviços e produtos financeiros eficientes, democráticos e inclusivos.  O Sistema OCB tem trabalhado para que o projeto seja votado no Senado antes do recesso parlamentar.  

Proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), o PLP 27 foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados, por meio da relatoria do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). A proposta altera a LC 130/2009, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.  

As cooperativas de crédito possuem atualmente a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país, com mais de 7,6 mil pontos físicos. Em 264 municípios brasileiros, são a única opção disponível. No âmbito do crédito rural, são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).  

As demandas das cooperativas relativas ao Plano Safra 2022/23 foram debatidas com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, nesta segunda-feira (2). O encontro contou com a participação do presidente e da superintendente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e Tânia Zanella, das lideranças e dirigentes do cooperativismo brasileiro, além dos secretários do órgão, Guilherme Soria Bastos (Política Agrícola) e Wilson Vaz de Araújo (Política de Financiamento do Setor Agropecuário).  

Tânia Zanella pontuou que a pauta apresentada pelo movimento cooperativista é efetiva para a formulação de um plano agrícola e pecuário mais equânime. “Este é um ano complexo onde a escassez de recursos se torna cada vez mais evidente. No entanto, nós do Sistema OCB sabemos que nossas cooperativas, que representam 54% da produção agrícola, necessitam de um plano agrícola e pecuário mais justo e igualitário”.  

Ainda segundo a superintendente, os pilares que sustentam as propostas do cooperativismo também serão discutidos com o presidente do Banco Central, Roberto Campos, e com os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da bancada da Agricultura. 

Entre os temas abordados na reunião estão o aumento do volume de recursos, a elevação das exigibilidades, a manutenção da atual estrutura de crédito rural e a ampliação de recursos para equalização da taxa de juros do crédito rural. Os pleitos diversos das cooperativas das diferentes regiões do país foram reforçados para o ministro Marcos Montes pelos representantes das unidades estaduais presentes ao encontro. 

Os secretários do Mapa ponderaram que o desbloqueio das linhas do Plano Safra 2021/22 avançaram com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que autorizou crédito suplementar de mais de R$ 800 milhões.  Eles destacaram, porém, que há desafios importantes a serem vencidos em relação ao Plano Safra 2022/23. 

Os valores cooperativos de autoajuda, autorresponsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade, e os valores éticos de honestidade, abertura, responsabilidade e de cuidar dos outros inspiraram a definição do tema do Dia Internacional do Cooperativismo (#CoopsDay), comemorado no dia 2 de julho. Definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o tema Cooperativas constroem um mundo melhor convida os cooperados de todo o mundo a divulgarem o modelo de negócios centrado no ser humano.  

“Este ano vamos viver o nosso Dia de uma forma muito especial. É a edição centenária desta celebração e isso nos enche de orgulho e responsabilidade. Devemos mostrar ao mundo que nossa doutrina está mais viva do que nunca e que é fundamental para a construção de um mundo melhor. É justamente para isso que o slogan deste ano se orienta. As Nações Unidas deixaram bem claro que esse modelo econômico e social ajuda a construir um mundo onde ninguém fica de fora e onde ninguém é deixado para trás”, declarou o presidente da ACI, Ariel Guarco.  

De acordo com o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Antonio Guterres, “o mundo está à beira de um abismo e se movendo na direção errada. Para restaurar a confiança e inspirar esperança, precisamos de cooperação, precisamos de diálogo, precisamos de compreensão”. O alerta de Guterres foi amplamente destacado no 33º Congresso Cooperativo Mundial, realizado pela ACI em dezembro de 2021, focou em como a identidade compartilhada está levando as cooperativas a agir para enfrentar os problemas do mundo.  

O tema escolhido para este ano remete ao utilizado em 2012, quando a ONU o definiu como o Ano Internacional das Cooperativas. A ideia é ecoar uma vez mais a contribuição única das cooperativas para tornar o mundo um lugar melhor, como demonstrado também há uma década, afinal, as coops fazem muito e fazem bem. 

Assim, a ACI pede às cooperativas, cooperados e parceiros de todo o mundo que se preparem para celebrar o #CoopsDay em 2 de julho e mostrar ao mundo com as cooperativas fazem um mundo melhor. Os materiais publicitários, contendo logotipo, principais mensagens e outros recursos digitais estão sendo preparados pela entidade e estarão disponíveis em breve.  

Sobre o dia 

O Dia Internacional das Cooperativas é celebrado desde 1923, mas foi somente em 1995, ano do centenário da ACI, que a Assembleia Geral das Nações Unidas o proclamou oficialmente e estabeleceu sua comemoração anualmente, sempre no primeiro sábado de julho. 

O objetivo do #CoopsDay é chamar atenção para as cooperativas e promover os ideais do movimento, como a solidariedade internacional, a eficiência econômica, a igualdade e a paz mundial. Desde 1995, a ACI e as Nações Unidas estabelecem o tema para a celebração por meio do Comitê para a Promoção e o Avanço das Cooperativas (Copac). 

O #CoopsDay dá aos formuladores de políticas locais, nacionais e internacionais, às organizações da sociedade civil e ao público em geral, a oportunidade de descobrir como as cooperativas contribuem para criar um futuro justo para todos. 

Sobre a ACI 

A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios baseado nos valores das cooperativas centrados nas pessoas. 

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus membros, a ACI representa mais de 1 bilhão pessoas cooperadas. Atuando do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a ACI está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços). 

Confira a reportagem da ACI sobre o tema na íntegra aqui.

O Sistema OCB apoia e está convidando todas as Unidades Estaduais (UEs) a aderirem e divulgarem a Caravana Embrapa FertBrasil. O projeto que percorrerá os principais polos de produção agropecuária no país para disseminar tecnologias e conhecimento que contribuam para aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, bem como enfatizar a importância do manejo sustentável dos solos e da melhoria da produtividade. O Sistema OCB firmou parceria com a Embrapa para propor alternativas aos desafios relacionados a escassez de fertilizantes.  

 “Tenho certeza de que a adesão das Unidades Estaduais e das cooperativas agro na divulgação e participação nesta ação será produtiva. Nossa parceria com a Embrapa prevê a realização de 48 eventos por todo o Brasil para abordar soluções que aumentem a eficiência dos insumos no campo. O foco da caravana é o planejamento agrícola, as boas práticas de manejo, os novos produtos, a sustentabilidade e a cultura de precisão por meio de soluções digitais”, declara a superintendente Tania Zanella. 

O Sistema OCB tem realizado diálogo junto ao Governo Federal com a intenção de monitorar a situação de escassez dos fertilizantes registrado nos últimos meses e para buscar alternativas que contribuam para reduzir a dependência externa desses insumos. 

A Caravana Embrapa FertBrasil inicia suas atividades nesta terça-feira (10) em Mato Grosso do Sul, no auditório da Embrapa, em Dourados. No dia 12, segue para Chapadão do Sul no mesmo estado. Para inscrever-se e consultar as demais datas da ação acesse: https://www.embrapa.br/caravana-embrapa. 

O Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), do Sistema OCB, tem novo coordenador. Nessa quarta-feira (27), o cargo foi transferido por Marco Aurélio Almada, presidente executivo do banco Sicoob, para Moacir Krambeck, atual presidente da Confebras. Moacir ficará à frente do colegiado no biênio 2022-2024, juntamente com o novo coordenador do Grupo Técnico do Ceco, Ivo Bracht, da Ailos. 

Durante reunião plenária do colegiado, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, reforçou a aliança com o Banco Central na busca por soluções concretas para o cooperativismo de crédito. Ele avaliou, ainda, que o cooperativismo é o modelo ideal de negócios para as próximas gerações.  

“Estamos vivendo momentos de transformações profundas e que serão cada vez mais intensas. Assim, temos também novos meios de fazer negócios e o modelo cooperativista serve como uma luva para essas tendências da humanidade de ter uma economia compartilhada e com a participação coletiva na tomada das decisões”, ponderou o presidente. 

O novo coordenador, Moacir Krambeck, disse que são grandes os desafios, mas que o cooperativismo de crédito transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. Ele destacou o Projeto de Lei Complementar 27/20, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), e indicou a necessidade de urgência em sua aprovação. 

“Somos um país com 230 milhões de brasileiros e 17 milhões de cooperativistas. Tenho certeza de que podemos avançar muito nesses números. O primeiro passo é a aprovação no Senado do PLP 27, que foi elaborado em conjunto pela OCB e Banco Central, e já aprovado pela Câmara por unanimidade. Esperamos que isso aconteça ainda neste ano.” 

Ele também defendeu a aprovação da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária (PEC 110/19). “É um pleito antigo, constitucional, que precisa ser regulamentado”. Ainda segundo ele, é preciso buscar a ampliação do acesso pelas cooperativas de crédito aos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE), com o propósito de fortalecer o desenvolvimento regional por meio do setor cooperativo.  

Almada, por sua vez, fez uma avaliação de sua gestão e agradeceu o apoio e parceria dos demais integrantes da coordenação. “Conseguimos avançar bastante, diante do contexto da pandemia, e o Sistema OCB tem papel importante na construção destes avanços. Um exemplo é a aprovação célere do PLP 27 na Câmara. Outro ponto salutar é a harmonia entre os diferentes líderes cooperativistas que compõem o CECO e, novamente, a OCB abriu esse espaço para que as coops de crédito pudessem interagir e produzir”. 

O ex-coordenador também reforçou o desafio da aprovação do Ato Cooperativo.  “Estimo que seja difícil, mas não impossível. Estou confiante com a gestão do Moacir e, com o apoio de todo o grupo, vamos evoluir ainda mais nesta questão”, complementou. 

Ivo Bracht endossou as palavras de Krambeck e Almada sobre a necessidade de aprovação do PLP 27. “É um grande pilar para a intercooperação, pois permite que busquemos escalas maiores com mais eficiência. Tenho certeza de que vamos identificar novas oportunidades de negócios dentro desse universo em constante transformação digital”, ponderou. Para ele, os avanços estão intimamente ligados às possibilidades de intercooperação.  “Nosso exemplo consagrado é o do [Fundo Garantidor do Cooperativismo Financeiro] FGCoop, que nasceu no âmbito do CECO e ganhou novos contornos. A intercooperação pode sim criar grandes instituições e soluções”, finalizou. 

O Decreto que trata do Programa Renda e Oportunidade (11.061/22) e a Medida Provisória que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MP 1.116/22) entraram em vigor nesta quinta-feira (5). As iniciativas vão ao encontro das ações de aprendizagem e capacitação ofertadas pelo Sistema OCB, que acompanhou a cerimônia de lançamento realizada na quarta-feira (4), no Palácio do Planalto.  

Com os programas, o Governo Federal pretende gerar 250 mil novas contratações de aprendizes. O Renda e Oportunidade trata do direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de oportunidades para aprendizagem profissional. Já o Emprega + Mulheres e Jovens (também regulamentado pelo Decreto 11.061/22), pretende aumentar o índice de empregabilidade por meio de incentivos.  

“Tem todo nosso apoio, pois mais pessoas estarão capacitadas e preparadas para o mercado de trabalho. Com o Programa Aprendiz Cooperativo, fruto do Sescoop, por exemplo, já alcançamos mais de 92 mil aprendizes e crescemos. A eficácia é incontestável, queremos alcançar mais pessoas que precisam de capacitação para desenvolver habilidades em favor de seu crescimento profissional e em busca de boas oportunidades”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Aprendizagem - No escopo do decreto estão os incentivos para estimular a contratação dos jovens. Entre eles, a adesão de empresas ao Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, que terão prazos para regularizar a cota de aprendizagem profissional, evitando autuação pelo descumprimento 

As empresas e entidades que aderirem ao projeto receberão incentivos. As cotas poderão estar distribuídas em quaisquer estabelecimentos da empresa ou da entidade, localizados na mesma unidade federativa, pelo prazo de dois anos. 

A atualização do Programa de Aprendizagem ampliou a duração máxima dos contratos de dois para três anos e a cota será dobrada quando a contratação tratar de aprendizes em situação de vulnerabilidade como os egressos do sistema socioeducacional ou do trabalho infantil, os apenados, os beneficiários do Programa Auxílio Brasil, as pessoas com deficiência ou sob programas de proteção. 

Tramitação - O Decreto 11.061/22 já está em vigor, assim como a Medida Provisória 1.116/22. No entanto, a MP poderá passar por alterações sugeridas pelo Congresso Nacional. Para isso, deputados e senadores terão até 120 dias para analisar, votar e encaminhar a proposta final para sanção do Presidente da República. 

Aprendiz Cooperativo - O Programa Aprendiz Cooperativo, estruturado para atender a Lei 10.097/00, é uma realização do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e de parceiros, desde 2010. A iniciativa já beneficiou mais de 92 mil aprendizes e atualmente propicia a formação em 9 ocupações.  

Além de contribuir para o cumprimento das cotas de aprendizagem profissional pelas cooperativas, o programa tem o objetivo de preparar a juventude para o mercado de trabalho, levando junto a essência do cooperativismo.  O aprendizado contempla atividades teóricas e práticas, proporcionando ao beneficiário um ambiente de qualidade para desenvolver suas habilidades e conhecimentos profissionais.