Resultado importante nesta quinta-feira (23) para o cooperativismo agro. Segue para sanção (caso não seja apresentado recurso para deliberação pelo Plenário) a proposta para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. O Projeto de Lei (PL) 1.293/21 foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado. A medida cria programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e recebeu parecer favorável do senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Heinze defendeu que a proposta dará mais celeridade as ações de fiscalização e que o tema não pode ser tratado como coadjuvante da economia. “A defesa agropecuária não pode ser, em hipótese alguma, relegada a segundo plano. Essa função é essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. Não dar atenção a essa função seria pôr em risco todo o patrimônio imaterial conseguido pelo esforço de produtores rurais, pesquisadores e da população brasileira em geral. É necessária e urgente a mudança do modelo vigente de inspeção e fiscalização agropecuária”, frisou.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que o texto aprovado é fruto de um longo diálogo entre governo e entidades do setor produtivo. “Apoiamos desde o início esta proposta que prevê a implementação de procedimentos de conformidade e boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e também pela agroindústria. A medida, além de desburocratizar processos, permitirá o diálogo constante entre o regulador e os regulados, pontuou.

Ainda segundo o presidente, as cooperativas agro vão continuar contribuindo para garantir a identidade, qualidade e segurança dos produtos e insumos agrícolas. “A norma trará mais transparência, eficiência e adequação na utilização de gastos públicos voltados ao controle sanitário, tornando a ação regulatória mais assertiva. Todos ganham com o autocontrole”.

A matéria, que será regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), também recebeu parecer favorável, quando analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, do coordenador de Infraestrutura e Logística da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR).

“A celeridade nos processos é o grande ganho, pois, por falta de capital humano perdemos mercado. Por exemplo, no Paraná, há apenas um profissional do Mapa para fiscalizar 60 municípios. É humanamente impossível. Então esse texto facilita as atividades do agronegócio, sem tirar o poder dos estados e da União”, defendeu Lupion.

Autocontrole – Além de garantir o autocontrole por agentes privados, a proposta também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Com o objetivo de fomentar os debates nos âmbitos trabalhista e sindical, o Sistema OCB criou o Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais. O colegiado será composto por representantes dos sindicatos e federações vinculados à Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). O novo colegiado, instituído nesta quarta-feira (22), contou com a participação da gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, que tratou do lançamento e da importância da criação do Centro de Serviços Compartilhados Trabalhista e Sindical (CSC).

“O Centro foi idealizado para apoiar as unidades em suas demandas, fortalecer as estruturas e agregar valor para as cooperativas com a entrega de produtos e serviços de consultoria de qualidade. Dessa forma, as cooperativas levam suas demandas às Unidades que já podem contar com assessoria jurídica especializada para suas dúvidas”, destacou Fabíola.

Segundo a gerente geral, o centro auxiliará as Unidades em dúvidas sobre negociação coletiva, revisão de estatutos e realização de assembleias, entre outros temas.

O coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, explicou que a criação do grupo é uma demanda antiga da base e que ele nasce para fortalecer o Sistema Sindical Cooperativista. “Agora temos um espaço próprio para levantarmos novos debates, verificar os anseios e necessidades das unidades e, sobretudo, trazer soluções mais assertivas para categoria. A contratação de um escritório de advocacia, que desde junho está à disposição das Unidades e Federações, dará mais celeridade às respostas aos questionamentos feitos pelas unidades”.

Ainda segundo Bruno, em outubro está previsto o lançamento de cursos específicos de formação sindical cooperativista, por meio da plataforma CapacitaCoop.

Para facilitar ainda mais a comunicação, o coordenador acrescentou que o Comitê já tem um grupo em aplicativo de mensagens instantâneas para tornar a troca de informações mais ágil, em especial, sobre as oriundas do Ministério do Trabalho e Previdência. Ainda durante o encontro, os representantes abordaram a implementação, em janeiro de 2023, do conjunto de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), previsto no escopo do e-Social.

A primeira reunião do Comitê, formado por assessores jurídicos e técnicos indicados pelos Sindicatos e Organizações Cooperativas (OCEs) e pelas Federações de Sindicatos de Cooperativas, ocorreu de maneira virtual e contou com a participação de representantes do Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O vice-presidente da CNCoop, Nelson Costa, também prestigiou o encontro.

A nova campanha SomosCoop entra em ação nesta sexta-feira (10) com o mote “O coop faz muito e faz bem”. O premiado tenista Gustavo Kuerten volta à ação para coordenar a divulgação de informações pouco conhecidas pela sociedade sobre os impactos positivos do cooperativismo e mostrar as vantagens desse modelo de negócio que busca transformar o mundo em um lugar melhor para todos. Ele poderá ser visto em peças produzidas para a TV, redes sociais, rádios e mídia exterior. 

A campanha está dividida em três grandes momentos que buscam um único objetivo: levar o entendimento do coop, conquistar a empatia da sociedade para a relevância do movimento cooperativista a ponto de influenciar suas escolhas nos momentos de consumo. Para isso, serão trabalhadas informações básicas sobre os conceitos do cooperativismo, seu impacto e relevância para o país e como o consumo de seus produtos e serviços contribui para que esse ciclo positivo se amplie cada vez mais.   

“Vamos começar explicando de forma simples o que é o cooperativismo, que ele está presente em todos os setores da economia e traz impactos positivos para toda a comunidade. Depois, o desafio será mostrar os números e relevância do movimento, como ele pode ser percebido no dia a dia das pessoas e a diferença que faz em suas vidas. Por fim, a ideia é trabalhar o convencimento. Queremos que as pessoas façam uma escolha consciente e optem pelo consumo de produtos e serviços ofertados pelas coop”, explica a gerente de Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo. 

Segundo pesquisa realizada pelo Sistema OCB, a divulgação dos conceitos do cooperativismo tem trazido resultados positivos a respeito do conhecimento e do reconhecimento do modelo de negócio diferenciado. Na primeira consulta, em 2018, antes da campanha com Gustavo Kuerten, apenas 44% dos entrevistados conseguiram citar o nome de uma cooperativa. Em 2021, esse índice atingiu 70%, o que representa um aumento significativo.  

A campanha nacional conduzida pelo Sistema OCB também se soma aos esforços e estratégias de comunicação desenvolvidas pelas cooperativas em suas realidades locais. “Quando divulgamos o movimento cooperativista como um todo, também facilitamos o trabalho das cooperativas. Isso porque, muitas vezes, ao tentar divulgar um produto ou serviço, elas precisam explicar primeiro o que é cooperativismo. Se o sistema OCB já cumpre esse papel, tudo fica mais simples”, ressalta Samara.   

Carimbo SomosCoop 

Além da campanha com Gustavo Kuerten, continuam também as ações para que cada vez mais cooperativas adotem o carimbo SomosCoop em seus produtos e serviços. A marca é importante para que o consumidor possa identificar facilmente produtos e serviços do coop e reconhecer que o que está adquirindo tem qualidade e carrega os valores do movimento.  

Quer contribuir para aumentar ainda mais a divulgação do cooperativismo? Então acesse https://www.somos.coop.br/ e siga @somoscoop no Instagram e no Facebook! 

O Sistema OCB/PA, em parceria com o Sescoop/PA, a Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV) e a Universidade de Alicante, na Espanha, realizaram o II Seminário Internacional do Cooperativismo Agropecuário Paraense, em Belém, entre os dias 14 e 15 de junho. O evento contou com o apoio do Sistema OCB Nacional, que participou com o intuito de entender as melhores práticas que estão sendo desenvolvidas pelas instituições parceiras.

"O evento superou as expectativas. Tivemos a oportunidade de conhecer as iniciativas que o Sistema OCB/PA está promovendo para viabilizar redes de cooperativas, bem como capacitar as cooperativas com a organização da produção. Por isso, a importância da matriz de cooperação desenvolvida pelo estado para trabalhar com as coops pilares desde a organização social e produção, até o mercado e consumidor final", afirmou o analista técnico e econômico do Sistema OCB, Jean Fernandes.

O evento contou com a participação de instituições e cooperativas europeias nos debates sobre o fortalecimento da produtividade agropecuária, fomento de políticas públicas e exportações. O seminário reuniu palestras estratégicas e demonstração de ações que o Sistema OCB/PA vem desenvolvendo este ano para o ramo Agro. Um dos objetivos do encontro foi potencializar a produção das cooperativas e realizar capacitações para prepará-las para exportar seus produtos.

Palestrantes internacionais que atuam no setor, como a Cooperativa Agrícola de Callosa d’Em Sarria, em parceria com a Universidade de Alicante, abordaram o tema Gestão de Sistemas de Qualidade Agropecuária e Comunicação Cooperativa e Comercialização de frutas na União Europeia. Representantes da DGRV trataram das Ações de governança e o fortalecimento produtivo na cooperativa. A palestra da Giz, por sua vez, teve como foco central a Abordagem produtiva sob a perspectiva de cadeias de valor.

A Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e o Instituto Federal do Pará (IFPA) desenvolveram pesquisas cientificas sobre o cooperativismo agropecuário e debateram sobre as cadeias de valores de produtos, estratégias de assistência técnica e extensão rural (Ater). Também será oferecido aos técnicos e lideranças das cooperativas formação acadêmica para fortalecer os processos de gestão.

Outros temas abordados durante o seminário foram: Panorama do cooperativismo agropecuário no Pará e estratégias para seu desenvolvimento; Certificação de sustentabilidade; Certificação orgânica a partir de organização de controle social; e Políticas públicas para o fortalecimento da produção cooperativista.

Fortalecimento

Também durante o seminário, foi assinado um Protocolo de Intenções para fortalecer o movimento cooperativista no estado com destaque ao ramo Agro e prioridade para o desenvolvimento da agricultura familiar.

Assinaram o termo o Instituto Federal do Pará (IFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Produção no Pará -  A cadeia produtiva agrícola paraense é responsável por cerca de 40% da economia do estado e conta com o envolvimento de 1,5 milhão de pessoas, o que corresponde a 42,68% dos trabalhadores do Pará, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).

Nessa segunda-feira (20), o Tesouro Nacional enviou ofício às instituições financeiras autorizando a reabertura de importantes linhas de financiamento para o cooperativismo agropecuário e que estavam suspensas desde fevereiro. São elas, o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). As linhas poderão ser contratadas ainda nesta safra.

“É uma boa notícia para que as nossas cooperativas agro possam continuar gerando prosperidade com investimentos importantes para o desenvolvimento de suas atividades. Vamos continuar a monitorar os desdobramentos desta reabertura e trabalhar por mais recursos no Orçamento Geral da União para que o Plano Safra 22/23 também possa atender efetivamente os produtores cooperados”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

Os programas Prodecoop e PCA não haviam sido incluídos na primeira autorização de reabertura possibilitada pelo crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão divulgado no último dia 10 de junho pela Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. A autorização para essas linhas é fruto de vasta negociação entre o Sistema OCB e o Governo Federal, por meio dos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Governo Federal publicou a Resolução nº 3/2022, normativo para modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil – PAB que passa a valer a partir do dia 1º de julho de 2022.

Os integrantes do Grupo Gestor, representantes do ministérios da Agricultura, Cidadania, Economia e Educação ratificaram a manutenção da compra de alimentos por meio de Chamada Pública e pela obrigatoriedade do uso de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, com percentual mínimo de 30%, que devem ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações, como as cooperativas da agricultura familiar.

O normativo resguardou o preceito para que as operações de comercialização possam ser realizadas com dispensa do procedimento licitatório, quando atendidas especificidades do art. 4º do documento. A resolução estabelece novo limite máximo anual por órgão comprador, de R$ 30.000,00 por unidade familiar de produção. O limite para as cooperativas e outras organizações fornecedoras foi mantido em R$ 6 milhões, desde que respeitados as particularidades individuais por unidade familiar.

As cooperativas da agricultura familiar e os produtores que pretendem participar e fornecer alimentos para o Compra Institucional necessitam portar a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP (ativa) ou ter concluído o Cadastro Nacional do Agricultor Familiar – CAF.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas é candidato a uma das vagas do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). As eleições ocorrem na próxima segunda-feira (20), durante a Assembleia Geral da entidade, em Sevilha, na Espanha. “Queremos colaborar para fortalecer a cultura de cooperação, além de estimular novas parcerias com organizações internacionais para aprimorar o desenvolvimento econômico entre os países membros”, afirma.

Criada em 1985, a ACI é um organismo internacional que tem como função preservar e defender os princípios cooperativistas. Desde que se filiou à entidade, em 1989, o Sistema OCB sempre participou efetivamente de sua administração, contribuindo para uma governança produtiva. O primeiro representante da organização brasileira foi o ex-ministro Roberto Rodrigues que também foi o único brasileiro a presidir o Conselho de Administração da ACI, entre os anos de 1997 e 2001.

Até o momento, os representantes brasileiros na Aliança sempre estiveram ligados ao movimento cooperativista, mas não à administração do Sistema OCB. A candidatura do presidente Márcio muda esse paradigma e atende solicitação das cooperativas brasileiras exposta pelo Conselho de Administração da OCB.  

Presidente da organização desde 2001, Márcio foi um dos fundadores da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), grupo que tem o objetivo de promover o comércio entre as cooperativas dos quatro países da região. Também foi presidente da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) e tem sido o principal patrocinador do acordo de cooperação técnica bilateral entre o Sistema OCB e a Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV).

Defensor incansável dos princípios cooperativistas e das possibilidades que o movimento oferece para a construção de um mundo mais justo, equilibrado e com melhores oportunidades para todos, o presidente falou um pouco mais sobre sua candidatura, oportunidades e desafios que ela representa na entrevista a seguir:

1. Em que contexto ocorreu a candidatura para o Conselho de Administração da ACI? E por que o seu nome?

Há uma grande demanda para que o Sistema OCB possa dar mais atenção e participar de forma mais efetiva na promoção e articulação de acesso aos mercados para as nossas cooperativas, inclusive internacionalmente. A indicação do meu nome foi um pedido do próprio Conselho de Administração da OCB a fim de garantir mais legitimidade, maior representatividade e interlocução mais direta com os países membros da ACI. Concorrer a uma das cadeiras do conselho é, portanto, uma consequência natural para seguirmos essa estratégia e demonstrar nosso interesse em uma atuação mais ativa, que garanta uma interação maior e traga novos e significativos resultados para o nosso movimento no Brasil.

2. Quais benefícios a entrada no Conselho poderá trazer para as cooperativas brasileiras?

Acreditamos que o maior benefício é estar mais próximos das oportunidades. Quando você é atuante em uma grande organização está naturalmente um passo à frente nesse sentido. Temos inúmeras oportunidades de intercooperação internacional para a troca de conhecimentos e promoção comercial. Podemos dinamizar processos e desenvolver setores pouco explorados pelas cooperativas brasileiras até aqui, a exemplo da área de Turismo ou de Seguros.

Algumas oportunidades já estão, inclusive, aparecendo. As cooperativas do Irã nos procuraram em busca de parcerias comerciais. Eles já compram produtos do agro brasileiro, mas querem comprar das cooperativas, o que ainda não acontece. É uma chance importante que precisamos aproveitar.

A ideia, portanto, é criar cada vez mais pontes onde há interesses convergentes e a presença no Conselho de Administração da ACI facilita esses acessos, inclusive para apoiar ações já existentes e que precisam atingir novos patamares.

3. De que forma a presença no Conselho pode aumentar a representatividade das cooperativas brasileiras no mercado internacional?

Criando um diferencial competitivo para alavancar o comércio exterior a partir de um fórum que já domina oferecido pela Aliança Internacional. Um dos pontos mais positivos que nosso movimento possui são seus valores. É um chão comum que todos compartilham, não importa em qual país esteja ou que língua utilize. Esses valores fornecem uma base única e a nossa presença no Conselho ajudará na construção das pontes necessárias para aumentar nossa representatividade no mercado internacional.

4. Quais as principais demandas do cooperativismo brasileiro que a presença no Conselho pode contribuir para atender?

Nossos principais dilemas, pode-se dizer, estão nos arcabouços jurídicos e nas possibilidades de inovação. Nos Estados Unidos, por exemplo, 29% das compras de supermercado já são feitas de forma automática, sem a ajuda de um funcionário no caixa. Precisamos trabalhar para utilizar as tecnologias a nosso favor, acompanhando as tendências de mercado e buscando soluções simples e criativas. No que diz respeito aos arcabouços jurídicos, precisamos vencer resistências importantes que nos impedem de avançar em alguns setores da economia, como o mercado de seguros que tem atuação extremamente ativa das cooperativas no mercado internacional, mas no Brasil não tem previsão legal. Também precisamos investir mais em educação e treinamento de gestores e os fóruns internacionais são importantes para a troca de conhecimentos e experiências. Cada vez mais precisamos ter em mente que o cooperativismo é o caminho quando tanto o governo como o mercado falham. Então, precisamos também medir melhor o impacto das nossas ações e tornar os resultados cada vez mais conhecidos.

Quatro países apoiam candidatura do presidente do Sistema OCB ao Conselho da ACI. Saiba mais.

O Sistema OCB recebeu um convite especial para a última sexta-feira (10): fazer parte do painel de abertura da Conferência das Cooperativas de Consumo 2022 dos Estados Unidos (CCMA), realizada em Sious Falls, Dakota do Sul. O coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, dividiu o palco com Ibon Zugasti, representante da Mondragon (entidade cooperativista espanhola), e proferiu palestra sobre o Ecossistema Cooperativista no Brasil.

Os números do movimento no Brasil, os serviços oferecidos, como ocorre o relacionamento do Sistema OCB com os órgãos governamentais, as parcerias internacionais e os processos de Parceria Público-Privada (PPP) foram alguns dos temas abordados durante a palestra. O coordenador também falou sore a resiliência das cooperativas durante o período mais agudo da pandemia da Covid-19 e sobre o processo produtivo das cooperativas que primam pela sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

“Foi uma oportunidade única para mostrarmos aos cooperados americanos que nossos produtos são sustentáveis, que buscamos desenvolvimento com equilíbrio e que atendemos plenamente as premissas de sermos ecologicamente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis”, afirmou João Marcos. Segundo ele, esse conhecimento é importante para futuros projetos de intercooperação e prospecção de negócios entre os países.

Diferentemente da Europa, onde as cooperativas se organizam em grandes redes, nos Estados Unidos elas florescem principalmente nas pequenas e médias cidades para atender as comunidades locais. De acordo com João Marcos, as cooperativas de consumo americanas são muito fortes e reconhecidas internacionalmente, principalmente por seu modelo de gestão. “Ter a oportunidade de trocar conhecimentos com eles foi muito enriquecedor”, completou.

ONU

Ainda nos Estados Unidos, João Marcos participou de várias reuniões com o Departamento de Relações Econômicas e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual está inserido o cooperativismo, em Nova Iorque, para tratar de oportunidades de parcerias disponíveis para as cooperativas brasileiras.

“Tivemos a oportunidade de conhecer a estrutura de trabalho do departamento e verificar como nossas coops podem se beneficiar de projetos que a ONU conduz tanto para aprimorar processos de gestão, como para promover, intercooperação e assistência técnica. Também pudemos entender um pouco sobre como eles fazem coleta de dados e evidenciam o crescimento e o impacto das atividades que desenvolvem para podemos aprimorar esse trabalho no Brasil também”, esclareceu o coordenador.

Ainda segundo João Marcos, o Sistema OCB procura manter um diálogo contínuo e produtivo com a ONU que, inclusive, reconhece a organização como uma de suas principais parceiras no cooperativismo. “Discutimos, inclusive, a possível realização de um Workshop internacional a ser realizado no Brasil para beneficiar países de língua portuguesa na transferência de conhecimentos”, concluiu.

O Sistema OCB, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), abre inscrições para selecionar 15 cooperativas do Ramo Agro para uma rodada de negócios internacionais. O encontro será realizado de forma virtual no período de 22 de agosto a 9 de setembro.

As contempladas terão abertura de mercado na Europa, no Oriente Médio, na China e na América do Sul. O objetivo é reconhecer e expandir mercados para vinhos, espumantes, suco integral, frutas e derivados, mel e própolis, lácteos, castanha, nozes, café verde e proteína animal de produtores brasileiros.

Às selecionadas serão ofertados serviços de matchmaking para prospecção de compradores locais, de acordo com o portfólio de cada participante; e até três reuniões de negócios virtuais com potenciais compradores.

Podem participar as cooperativas que tenham exportado em 2020 e 2021, que conte com representante que fale inglês ou espanhol e possua registro regular no Sistema OCB. Serão escolhidas as 15 cooperativas com maior pontuação, de acordo com as regras estipuladas no Regulamento. Em caso de empate, será selecionada a cooperativa que se inscrever primeiro.

As inscrições estão abertas até o dia 19 de junho. Acesse e saiba mais: https://in.coop.br/rodada-negocios-conexao

Em 2018, o Sistema OCB, em parceria com a empresa de consultoria Radar PPP, iniciou projeto para estimular a presença de cooperativas em licitações por meio de Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs. Nesta semana, entre os dias 7 e 10 de junho, o coordenador de ramos do Sistema, Hugo Andrade, visitou iniciativas de sucesso em Belo Horizonte e em Salvador, juntamente com lideranças do cooperativismo de saúde e representantes das Unidades Estaduais.

De acordo com Hugo, durante esta jornada de 4 anos, foram elaborados a publicação do Guia Sobre Parcerias Público-Privadas Em Saúde, que esclarece detalhes da modalidade e como as cooperativas podem atuar, e o mapeamento dos municípios com maior potencial para firmar esse tipo de contrato, em cada um dos estados brasileiros. A última etapa do projeto consiste em conhecer in loco as iniciativas que são referência na área de Saúde.

“Muitas vezes a própria comunidade não tem dimensão que empreendimentos notórios como o Hospital do Barreiro e o Hospital do Subúrbio são frutos de PPPs. Isso demonstra a importância de se reverberar essas iniciativas para percepção de potencial. Durante a crise sanitária que enfrentamos, as cooperativas do Ramo Saúde se reinventaram, adaptaram processos e inovaram. Isto deixou claro que elas têm potencial e capilaridade para contribuir ainda mais no fortalecimento da saúde nacional. Então, esse tipo de contrato corrobora com a essência cooperativista, em que todos ganham ao focar no bem maior”, declarou Hugo.

Hugo também destacou que é necessário desmistificar esse tipo parceria, muitas vezes vistas como "privatização". “A legislação brasileira é bastante moderna neste setor, dá segurança ao poder concedente, às concessionárias e, em especial, respeita o contribuinte, que acessa serviços de melhor qualidade. Não é uma privatização, mas uma parceria de ganha-ganha; tanto é que, ao final do contrato, os equipamentos ficam com o poder público”.

Visitas

Além do Hospital Metropolitano Célio de Castro, o grupo também visitou, em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Saúde e dialogou com gestoras que trabalham diretamente com PPPs. Elas contaram um pouco da história e sobre o entendimento processual e político para a construção da parceria. Ainda no município mineiro, visitaram um Centro de Saúde, que oferta atendimento de odontologia, psicologia e fisioterapia, por exemplo, além das especialidades básicas. Belo Horizonte encerrará 2022 com 40 centros de saúde entregues no formato de PPPs e, em 2023, serão entregues mais 10. Finalizando a agenda na capital mineira, o grupo também visitou a sede da Ocemg.

Em Salvador, além do Hospital do Subúrbio, o grupo conversou com representantes da Oceb e visitou um Centro de Saúde que é referência em diagnóstico por imagem operado via PPP. Também cumpriu agenda com representantes do poder público baiano e com a concessionária que venceu a licitação do Hospital do Subúrbio. A agenda, em Salvador, foi finalizada com a visita ao Instituto Couto Maia, atualmente gerido por meio de uma PPP. O histórico instituto é internacionalmente reconhecido por suas pesquisas e ensino sobre doenças infectocontagiosas.

Unidades Referência

Belo Horizonte - O Hospital Metropolitano Célio de Castro (HMDCC), inaugurado em 2010, é fruto de uma parceria público-privada entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) ONM Health. A unidade é considerada referência para Rede SUS-BH no atendimento de alta complexidade nas especialidades de clínica médica, ortopedia, cirurgia geral, cirurgia vascular, neurocirurgia, neurologia e urologia.

O Hospital conta com 460 leitos, sendo 80 de Centro de Tratamento Intensivo, 16 salas de cirurgias e um heliponto. A capacidade mensal de atendimento é de 1500 internações, sendo 600 cirúrgicas, oito mil exames de imagens e 75 mil exames laboratoriais.

A Unidade de Acidente Vascular Cerebral (AVC) do Hospital recebeu certificação diamante no WSO Angels Award (Prêmio Angels), que reconhece hospitais que estão aptos para o atendimento do AVC quando têm a estrutura mínima e monitora os dados.

Salvador – O Hospital do Subúrbio, inaugurado em 2012, é a primeira unidade hospitalar pública do país que contou com parceria público-privada para sua construção e implementação. A vencedora da licitação, a Promédica & Dalkia  ̶̶̶  Prodal Saúde, opera junto com o Governo do Estado, a unidade premiada internacionalmente.

A unidade conta com 373 leitos, sendo 253 de internação em enfermaria e 60 em terapia intensiva (10 para UTI pediátrica e 50 para adultos, além de 60 leitos sob regime de assistência domiciliar). O centro cirúrgico oferece seis salas e 13 leitos de recuperação pós-anestesia. O hospital possui ainda laboratório de análises clínicas e um moderno parque de medicina diagnóstica com bioimagens (radiografia digital, ultrassonografia, ecocardiografia, endoscopia digestiva e respiratória, tomografia e ressonância magnética).

Em 2015, recebeu o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA/ONU), na categoria Melhoria na Entrega de Serviços Públicos. A premiação reconhece internacionalmente a excelência no serviço público. Recebeu também o Prêmio Luiz Plínio Moraes de Toledo – Práticas Inovadoras 2015, durante o VII Fórum Internacional de Qualidade em Saúde IQG (Instituto Qualisa de Gestão), em São Paulo.

A Unidade também foi agraciada com o Troféu Amigo do Transplante, na categoria “Instituição Doadora de Órgãos e Tecidos para Transplante”, por seu desempenho de maior captador de órgãos no estado da Bahia em 2018. Participa também do Projeto Lean nas Emergências, do Ministério da Saúde, executado pelo Hospital Sírio-Libanês, figurando entre os 20 hospitais, do segundo ciclo do projeto, que reconhecem iniciativas que revisam processos, eliminam desperdícios e criam fluxos contínuos.

A atuação intensa e efetiva do Sistema OCB foi fundamental para a publicação, nessa quinta-feira (8), de portaria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, que autorizou o remanejamento de R$ 1,1 bilhão para o crédito rural. A medida permite a retomada das contratações das linhas de juros equalizadas do Plano Safra 2021/22, suspensas desde fevereiro, até o próximo dia 30 de junho.

“Desde de que a contratação das linhas foi suspensa em fevereiro, estamos trabalhando junto ao Governo e ao Congresso Nacional para encontrar alternativas que pudessem garantir esses recursos para os nossos produtores. Por isso, agradecemos pelo apoio e comemoramos essa importante conquista”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Segundo a Secretaria do Tesouro, os bancos devem ser oficializados ainda nesta sexta-feira sobre a disponibilidade dos recursos. De acordo com a portaria, a maior parte, R$ 667,8 milhões, deve apoiar operações de investimentos rural e agroindustrial. Outros R$ 375,5 milhões serão destinados aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A equalização de operações de custeio agropecuário receberá R$ 45 milhões.

O PLN 1/2022, aprovado pelo Congresso Nacional em abril e sancionado pelo Governo Federal em maio, destinou R$ 868,5 milhões para a subvenção ao crédito rural. Devido ao aumento dos custos para equalização dos juros no período, ainda em maio, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) autorizou o remanejamento de R$ 1,1 bilhão.

O Sistema OCB continua monitorando os desdobramentos das negociações em relação ao orçamento da União para que existam recursos suficientes ao Plano Safra 2022/23.

As cooperativas iranianas estão em busca de projetos de intercooperação com o Brasil. Em reunião realizada na última semana com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o presidente e o gerente de Assuntos Internacionais da Câmara de Cooperativas do Irã (ICC), Bahman Abdollahi e Alireza Banaeifar apresentaram propostas para a realização de comércio bilateral em parceria com a OCB.

O interesse do Irã está na compra de carne halal (palavra árabe que significa lícito, autorizado) produzida por cooperativas brasileiras. Essa certificação é obrigatória para as carnes consumidas pelos mulçumanos e um atestado de qualidade para outros alimentos. Demonstra ainda, que os produtos seguem as regras do Islamismo, mas também buscam o bem-estar animal e a preservação ambiental.

O Brasil é hoje o maior exportador de comida halal do mundo. Carne, açúcar e milho puxam as exportações brasileiras. Só as vendas de carne halal para os 57 países da Organização para Cooperação Islâmica renderam US$ 3,22 bilhões para o país em 2020, segundo a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. O Irã já importa a proteína do Brasil, mas quer ampliar sua participação com a aquisição de carnes produzidas exclusivamente em cooperativas.

O presidente Márcio informou que será feito um levantamento das cooperativas que atendem os requisitos do abate halal com interesse na exportação de suas produções e uma nova reunião será realizada no dia 20 de junho, em Sevilha, na Espanha, em razão da Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), para dar continuidade a proposta de intercooperação entre os países.

A Câmara de Cooperativas do Irã congrega atualmente 93 mil cooperativas e mais de 10 milhões de cooperados. O país estimula a criação de cooperativas para a geração de riqueza interna e a redução da dependência de importações, especialmente em razão dos embargos impostos pelos Estados Unidos.

Fórum

O presidente da Câmara de Cooperativas do Irã, Bahman Abdollahi, também participou de fórum de debate organizado pelo Sistema OCB, na sexta-feira (3), com representantes de associações e confederações cooperativas de vários países que pleiteiam uma vaga no Conselho de Administração da ACI nas eleições que serão realizadas durante a Assembleia Geral da entidade.

O encontro permitiu o intercâmbio de informações entre os países, o conhecimento das propostas de cada candidato ao colegiado da ACI e a negociação de alianças e apoios entre os países.

Estiveram presentes o atual presidente do Conselho de Administração da ACI e candidato à reeleição, Ariel Guarco; o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; a presidente da Associação Colombiana de Cooperativas (Ascoop), María Eugencia Pérez Zea; a presidente da Confederação de Cooperativas Rural do Paraguai (Concopar), Simona Cavazzutti, o presidente da Confederação de Cooperativas de Crédito do Quênia (Kuscco), George Magutu Mwangi; o presidente da Confederação de Cooperativas de Honduras (Coacehl), Germán Astul Mejia, a presidente da ACI Américas, Graciela Fernandez;  e Alexandra Wilson, diretora das Cooperativas Mútuas do Canadá (CMC).

O cooperativismo conquistou mais uma vitória importante para o movimento no Brasil. Com atuação intensa do Sistema OCB, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1100/22, que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. Contempla ainda, a preservação do ato cooperativo para ajustar a tributação das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. Como o texto original não sofreu alterações, a proposta segue direto para a promulgação.

O senador Eduardo Velloso (AC), relator da matéria, acatou pedido do Sistema OCB pela aprovação do texto, que também foi apoiado pelos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o ato cooperativo nas operações com etanol e, por isso, foi necessária a adequação da norma.

A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

A publicação da MP 1100/22 foi resultado da atuação do Sistema OCB em parceria com o governo federal, em especial a Receita e a Casa Civil. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direito à sua exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator da proposta na Câmara e membro Frencoop, a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”.

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do ato cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.

O Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que trata de alterações no Sistema Tributário Nacional, vai ouvir o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O requerimento de audiência pública foi protocolado pelo deputado Covatti Filho (RS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo, na segunda-feira (6) e aprovado pelo colegiado nesta terça (14). A intenção do parlamentar é mostrar ao colegiado que o modelo de negócios cooperativista é único e se difere das sociedades empresariais em vários aspectos, inclusive na parte tributária.

“A nossa Constituição insere as cooperativas no rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, assegurando que estejam incluídas nas políticas públicas de incentivo e planejamento das atividades econômicas, por meio de apoio e estímulo ao modelo societário cooperativista. A nova sistemática de tributação pretendida com esta PEC deve levar em consideração este modelo, que possui características específicas que se diferenciam dos modelos empresariais. Então, é essencial ouvir o presidente Márcio”, defendeu Covatti.

O presidente Márcio Lopes de Freitas declarou que receberá o convite com prazer. “Vamos equacionar todas as dúvidas dos parlamentares a respeito do cooperativismo e sua atuação. Na oportunidade, vamos reforçar a necessidade de incluir no texto, desta PEC também, a garantia ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, frisou.

PEC 7 – Na mesma linha da PEC 110/19, em tramitação no Senado, a proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Entre outras medidas, permite ainda que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal.

Na última sexta-feira (10), o Sistema OCB participou da Assembleia da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), em Porto Alegre (RS). O evento apresentou dados da atuação das cooperativas e, além do desempenho econômico-financeiro positivo, os processos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também tiveram destaque.

As principais conquistas, segundo o presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, são a inclusão de coops nos benefícios da Lei da Geração Distribuída (14.300/22) em condição de permissionárias e a não constituição de conselhos de consumidores. Em 2021, a entidade atendeu 748.033 estabelecimentos rurais, com mais de 20 mil novas redes de ligações, que resultaram em um incremento no consumo de energia de 1,75% se comparado a 2020. “Mais de 3 milhões de brasileiros do campo recebem agora energia de qualidade, graças ao empenho das cooperativas”, afirmou.

Para Stefanello, “a consolidação do trabalho das 68 cooperativas do segmento está ocorrendo graças ao reconhecimento do Governo Federal e do Congresso Nacional, além do acolhimento aos nossos pleitos pela Aneel”. Ele destacou, que a Infracoop continuará “vigilante e empenhada para que as cooperativas continuem sendo vistas como uma das promotoras do desenvolvimento regional e rural do país”. O presidente agradeceu ainda a confiança e apoio da OCB e suas unidades estaduais.

O coordenador em Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Olívio Morato, analisou que “o trabalho técnico e político desenvolvido pela Infracoop é fundamental para que a OCB possa realizar de maneira precisa a defesa das cooperativas de distribuição de energia e, consequentemente, fortalecer o cooperativismo nacional”.

“Importante destacar os trabalhos realizados no último ano pela Infracoop, pelas federações e as pelas cooperativas. São pouco divulgados, mas de grande benefício social”, declarou o presidente Danilo Pasin, da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo (Fecoeresp).

Já a fala do presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Mato Grosso do Sul (Fecoerms), Jorge Luis Soares Barbosa, foi no sentido de manter os ritos que estão adotados pela entidade. “Com a Infracoop e com o apoio do Sistema OCB poderemos conquistar, também, os pleitos das cooperativas autorizadas. Estamos no caminho certo”, ressaltou.

Por sua vez, o presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Rio Grande Sul (Fecoergs, Erineo José Hennemann, salientou que o trabalho não pode parar. “Estas conquistas vão garantir o nosso futuro e isto também depende de nós. Precisamos continuar integrados para cada vez mais consolidar o trabalho das cooperativas”.

O evento contou ainda com a participação do presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Rio de Janeiro, Helon Martins; do vice-presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerus), Walmir João Rampinelli; e dos conselheiros Iloir de Pauli, da Ceriluz (RS) e Hugo Ferraz da Silveira, da Ceripa(SP).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou de reuniões virtuais na última semana com representantes de cooperativas internacionais para tratar sobre as relações bilaterais com o Brasil. Na oportunidade, Bulgária, Alemanha, Itália e Uruguai também declararam apoio a Márcio como representante da América Latina nas eleições do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

Petar Stefanov, presidente da Federação Búlgara de Cooperativas (CCU), que também preside a Organização Internacional das Cooperativas de Consumo (CCW), quer efetivar parceria com as cooperativas brasileiras do Ramo Turismo. Segundo ele, o país tem enorme potencial e a intercooperação pode ajudar a explorar melhor o setor.

Petar convidou, já para o segundo semestre, o presidente da OCB para um intercâmbio de experiências na Bulgária. Ele estendeu o convite também ao ex-conselheiro da ACI, Onofre Cezário de Souza, para auxiliar nas tratativas bilaterais entre os dois países. Petar declarou seu apoio a Márcio. “Podem contar com nosso apoio nas eleições, não só o nosso, mas dos países da Europa com quem trabalhamos”, destacou o búlgaro.

A conversa com a Alemanha tratou da continuidade da parceria de 25 anos entre a OCB e a Confederação Alemã de Cooperativas (DGVR), sobretudo nos segmentos de energia renovável, crédito, reciclagem, e agricultura familiar. O diretor do Departamento de Relações Internacionais, Andreas Capes, representou a DGRV e anunciou o apoio ao brasileiro. “Sua candidatura é algo genial, você como representante vai fortalecer nossas relações. Ter você na ACI será excelente”, declarou.

O também candidato ao Conselho de Administração da ACI pela Itália, Atílio Dadda, da Liga Italiana de Cooperativas (Legacoop), tratou com o presidente sobre temas como segurança alimentar, cooperação bilateral e parcerias com as cooperativas italianas de consumo para a compra direta de café brasileiro. Além de pedir apoio, anunciou que seu voto é de Márcio.

A Legacoop pertence à Aliança Italiana de Cooperativas – criada ainda no século 19 - formada por três entidades: a Confederação Italiana de Cooperativas (Confecooperative), a Associação Geral das Cooperativas Italianas (AGCI) e a Legacoop.

Já com o Uruguai, o diálogo foi no sentido de os dois países transferirem conhecimentos e desfrutar de oportunidades na região de fronteira com o Rio Grande do Sul. A reunião foi com o presidente das Cooperativas Agrárias Federadas (CAF), Pablo Perdomo, que declarou apoio ao Brasil nas eleições da ACI.

O cooperativismo brasileiro é referência quando se fala em geração de trabalho e renda. O movimento reúne mais de 17 milhões de cooperados que geram 500 mil empregos diretos e movimentam cerca de 20% do PIB. “É uma força tremenda que precisa ser enaltecida, reconhecida e cada vez mais percebida pela sociedade. Temos muito a crescer ainda, mas, para isso, essa percepção precisa realmente ser mais efetiva”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas.  

E, para gerar números cada vez mais consolidados e atuais, o Sistema OCB coleta, anualmente, dados fornecidos pelas cooperativas por meio da plataforma Sou.Coop. As informações são utilizadas na elaboração do Anuário do Cooperativismo e também para mapear os desafios e avanços do movimento, bem como para o desenvolvimento de ações que contribuam para alavancar os serviços e produtos ofertados pelas cooperativas.  

A participação é voluntária, mas é muito importante que as cooperativas contribuam com a inserção das informações na plataforma. Por isso, o prazo para coleta de dados foi prorrogado até 10 de junho. Para isso, basta registrar a cooperativa no sistema e atualizar o cadastro. As informações são sigilosas e tratadas apenas de forma coletiva.  

Além disso, com o cadastro atualizado, as cooperativas têm acesso a todos os produtos e serviços  oferecidos pelo Sistema OCB como capacitações, eventos, premiações, manuais, oportunidades de negócios e programas de aperfeiçoamento. Estas vantagens são oferecidas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). 

Não esqueça! Acesse Sou.Coop e colabore.  

O Sistema OCB organizou e apoiou as cooperativas Coopercuesta e Cocapec em missão ao Vietnã entre os dias 29 de maio e 1º de junho. As cooperativas estiveram no país para conhecer o funcionamento do sistema de produção de café vietnamita e suas técnicas. As primeiras visitas no país asiático foram à Aliança Cooperativa Vietnamita (VCA), instituição congênere do Sistema OCB, e ao Grupo Ntea, empresa de chás, que compra de cooperativas e apresentou o cultivo e os produtos oriundos do chá.

O cooperativismo e a produção de café brasileira foram os temas da conversa com o presidente da VCA, Nguyen Ngoc Bao. O presidente reforçou a importância do modelo cooperativista “para levar os empreendedores mais longe”. Segundo ele, as cooperativas são a base da economia vietnamita e o governo do país está preparado para investir ainda mais nelas, com um plano estratégico para fortalecê-las nos próximos 10 anos. Para ele, a visita do Sistema OCB e das cooperativas brasileiras Coopercuesta e da Cocapec representou a possibilidade de troca de experiências que contribuem para o crescimento e desenvolvimento das cooperativas vietnamitas também.  

No segundo dia, foram realizadas visitas técnicas à produção de café na província de Dak Nong. A comitiva brasileira conheceu duas cooperativas que produzem os cafés Dak Nam Coffee e Thanh Thái Coffee. Eles acompanharam o processo de produção do café robusta, espécie mais produzida no Vietnã. Na oportunidade, o presidente da Dak Nam Coffee destacou a qualidade da bebida brasileira e reforçou que os países ainda podem contribuir e aprender muito um com o outro nessa área. Falou ainda sobre os desafios em comum de aumentar a renda e a qualidade de vida das famílias cooperadas no Brasil e no Vietnã.

O presidente da Coopercuesta, Luiz Carlos Bassetto, declarou que as realidades dos países são parecidas. “A agricultura de um modo geral tem desafios a serem enfrentados e encontra esperança e apoio no cooperativismo. Durante as visitas foi possível notar que os produtores precisam de apoio e expertise na área de comercialização do café produzido e, por isso, nossa visita foi relevante no sentido de compartilharmos um pouco da nossa experiência. Deixo o Vietnã impressionado pela alegria dos produtores vietnamitas”, disse.

Saulo de Carvalho Faleiros, vice-presidente da Cocapec, considerou a visita positiva, sobretudo porque o Vietnã é o segundo maior produtor de café do mundo. “Esta posição foi alcançada por eles nos últimos anos. Por isso, tinha muito interesse em conhecer a produção, especialmente para entender como eles conseguiram um volume tão grande de grãos. Eles enfrentam dificuldades similares as das coops brasileiras em termos de preço e valorização do café. No entanto, os investimentos em tecnologias e diversificação de culturas chamaram minha atenção”, frisou.

A delegação também visitou a Embaixada do Brasil e falou sobre os encaminhamentos e sugestões sobre a missão. A comitiva foi recebida pela encarregada de Negócios, Juliana Cardoso; pelo Chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Eden Martingo, e também pelo adido Agrícola Juliano Viera, que acompanhou o grupo durante toda a missão;

A VCA – A Vietnam Coopertive Alliance foi criada em outubro de 1993 com a unificação da União Central de Cooperativas de Artesanato e Indústria e do Conselho de Administração de Abastecimento e Marketing do Vietnã. Seu propósito é proteger e representar os direitos e interesses das cooperativas, federações cooperativas e membros do movimento no país.

Até 2018, a VCA contava com 13 milhões de associados e 30 milhões de trabalhadores distribuídos nas 21.212 cooperativas, mais de 93 mil pré-cooperativas e cerca de 60 federações, atuando em diversos setores da economia como agricultura; indústria e pequeno artesanato; comércio e serviços; transportes; crédito; meio ambiente; e construção. A Aliança está presente nas 63 províncias e cidades do Vietnã.

Representantes do Sistema OCB e de cooperativas associadas à organização participaram, nessa quinta-feira (26), do seminário Mapeando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Mineração Brasileira 2022, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF). O evento apresentou exemplos de melhores práticas para o desenvolvimento sustentável implantadas por empresas do setor mineral. O Sistema OCB apoiou na seleção e indicação dos projetos das cooperativas minerais.

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, enfatizou que a sustentabilidade na mineração norteará sua gestão na pasta. Durante o evento, o secretário de Geologia e Mineração, Pedro Paulo Dias, destacou que os ODS são uma contribuição fundamental para o setor e, sobretudo, para a sociedade brasileira.

Duas cooperativas participaram do seminário. A primeira foi a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (Coogamai), do Rio Grande do Sul, que apresentou ações desenvolvidas para a legalização de 220 garimpos em 27 permissões de lavra garimpeira, que somam mais de 15 mil hectares e 3 mil empregos diretos e indiretos gerados na região.

Além disso, a cooperativa contribui para a redução de mortes e acidentes de trabalho nos garimpos e a diversificação econômica aliada a atividade de turismo, como restaurantes subterrâneos, minas para a visitação, centro de mineralogia, vinícola, hotéis e outros. A implementação de placas solares nos garimpos também contribui para gerar energias limpas e renováveis.

Para o presidente da Coogamai, Isaldir Sganzerla, as ações oferecem maior visibilidade para empreendimentos mais remotos, que contam com muitos trabalhadores. “A mineração, mesmo pequena, está dando resultado ao nosso país e o povo está sendo resgatado da exclusão para inclusão, da miséria para uma vida confortável. Os sonhos do trabalhador garimpeiro se tornaram possíveis de realizar”, ressalta.

Já a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), apresentou as ações da instituição em prol de uma mineração sustentável com destaque para a legalização das áreas; aumento das recuperações de área lavradas com pastagem, reflorestamento, psicultura e/ou agricultura; projetos e ações sociais que atendem aos cooperados e a comunidade local; crescimento na conscientização da reciclagem de peças e equipamentos do garimpo; e aumento da comercialização com nota fiscal.

“Somente esse último item foi responsável por um incremento de 135,25% na arrecadação do Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais nos últimos três anos”, ressaltou a presidente da Coogavepe, Solange Barbosa.

O seminário foi realizado pelo MME em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS/SEGOV), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para conhecer mais sobre os trabalhos desenvolvidos pelas duas cooperativas e os temas abordados no seminário, acesse os links abaixo:

• Vídeo do projeto Coogavepe
• Apresentação Coogavepe
• Vídeo do projeto Coogamai
• Assista ao evento na íntegra

Com informações da Assessoria de Comunicação Social MME

O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1.101/22, que prorroga para 2023 o prazo para reembolso de reservas turísticas, shows, festivais e outros serviços turísticos cancelados em face a pandemia da Covid-19. A proposta altera a Lei 14.046/20, publicada para beneficiar os setores de cultura e turismo. Esta é a segunda vez em que o prazo é alterado em razão da continuidade do estado de calamidade pública. A medida segue para análise no Senado Federal.

A medida desobriga os prestadores de serviços e as empresas de reembolsarem os consumidores caso o evento seja remarcado até 31 de dezembro de 2023. Se a atração não for reagendada até o final do prazo, o consumidor deverá ser restituído com correção do valor baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Felipe Carreras (PE), prevê ainda a possibilidade de aplicação das regras sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde púbica de importância nacional. Os prazos serão contados da data do reconhecimento.

O texto também desobriga artistas, palestrantes e outros profissionais contratados de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês de eventos adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2023. A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências.