A guerra em campos ucranianos, no leste Europeu, desde o mês de fevereiro, tem elevado ainda mais a escalada dos custos dos fertilizantes no mercado internacional. Essa realidade tem impacto direto na produção agrícola do Brasil, que é o quarto maior consumidor destes insumos no mundo – cerca de 85%, sendo que desse total 23% vem da Rússia.

Para frear a alta dos custos e desenvolver a própria produção dos fertilizantes no país, a deputada federal Aline Sleutjes (PR), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), quer celeridade na análise dos projetos de Pesticidas (PL 1.459/2022) e Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) no Senado Federal.

A deputada destaca que os projetos vão impactar diretamente na diminuição dos fertilizantes importados e no valor dos alimentos. “Quem sofre com essa espera é o cidadão brasileiro que precisa ir ao supermercado e já sente a diferença no bolso”, afirmou a parlamentar, ao acrescentar que a matéria prima para a produção de fertilizantes em território nacional está em áreas que hoje são reservas no país.

“Se nós não fizermos alterações nas legislações e possibilitarmos extrair esses produtos dessas áreas, ficaremos reféns do mercado internacional, tendo que importar os defensivos de fora com preços altíssimos e com riscos, inclusive, nesse momento de Guerra, ou qualquer outra crise econômica, de não recebermos e gerarmos uma grande dificuldade a todo o nosso setor produtivo”, destaca.

O Brasil depende da Rússia para o fornecimento de matérias-primas para fertilizantes utilizados em lavouras como soja e milho, principais grãos de exportação do país. Do território russo procedem 20% dos nitrogenados, 28% dos potássicos e 15% dos que têm fósforo em sua composição. A soja, principal commodity brasileira, depende de adubos à base de fósforo e de potássio. O milho depende dos nitrogenados.

Coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio ressalta que o setor produtivo não pode ficar à mercê de soluções externas. “Precisamos produzir pelo menos 60% dos suprimentos dentro de casa para atender a cadeia produtiva nacional e manter o nivelamento de preços no mercado internacional. Isso tem que fazer parte de políticas públicas”, ressalta.

Em março deste ano o governo lançou o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 que tem por objetivo ordenar as ações públicas e privadas para ampliar a produção competitiva de fertilizantes (abrangendo adubos, corretivos e condicionadores) no Brasil; diminuir a dependência externa tecnológica e de fornecimento, e assim, mitigar os impactos de possíveis crises; além de ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

O plano busca ser referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas, ao promover o desenvolvimento do agronegócio nacional.

Consultor ambiental do Sistema OCB, Leonardo Papp ressalta que o foco da discussão sobre os projetos no Senado deve ser a busca de eficiência — que não pode ser confundida com facilitação ou flexibilização sem critérios, mas sim, com o desenvolvimento de atividades produtivas com respeito ao meio ambiente. “A eficiência não depende apenas da legislação, mas também de outros fatores, como o uso intensivo de tecnologia, estruturação dos órgãos ambientais e a busca de segurança jurídica”, defende.

O acesso à internet de qualidade tem se mostrado cada vez mais relevante para o desenvolvimento de diversos setores da economia. Nas áreas rurais, a oferta destes serviços ainda é considerada insuficiente e retarda a utilização de inovações, em especial, no setor agropecuário, que conta cada vez mais com opções tecnológicas e que exigem conectividade para otimizar a produção.

O último Censo Agropecuário do IBGE (2017) aponta que somente 1/4 dos produtores rurais possuem acesso à internet. Para sanar os entraves provocados pela falta de conectividade no campo, o Sistema OCB auxiliou na elaboração do Projeto de Lei 1.303/22, aprovado pela Câmara dos Deputados por unanimidade e em tramitação no Senado Federal, que permite que as cooperativas prestem serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa.

Segundo o coordenador de Infraestrutura da OCB, Jânio Stefanello, a organização tem atuado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores. Ele acredita que a internet, além de trazer ganhos para a produção agropecuária, incentiva o jovem produtor a permanecer em sua terra.

“As questões tecnológicas, de automação e de segurança, por exemplo, dependem consideravelmente de uma internet de qualidade. Temos debatido com os sindicatos rurais e com as cooperativas agrícolas e todos defendem a conectividade no campo e querem colaborar para este novo tempo. No caso de sucessão rural, consideramos a internet um dos fatores chave de manutenção do jovem no interior”, destaca.

O diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS), defende a prestação destes serviços pelas cooperativas tendo em vista sua capilaridade. “Imagino que as grandes empresas atendam 80% do perímetro do município, mas nem todo mundo mora dentro desse perímetro. Tem gente que mora em regiões mais longes, onde, muitas vezes, apenas as cooperativas alcançam. Sou a favor que todos recebam o mesmo serviço”, afirma.

Ainda segundo o parlamentar, na agricultura, a garantia da conectividade vai promover efetivamente as melhorias prometidas pelo Agro 4.0. “O produtor vai plantar e colher melhor com informações mais assertivas de previsão de tempo, cotação de insumos e preços agrícolas”, complementa.

O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para depois seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES).

Iniciativas - O cooperativismo já leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação do projeto, o cooperativismo se consolidará como uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares que as estruturas tradicionais ainda não atendem.

Dia histórico para o cooperativismo no Brasil! O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Pauta prioritária do movimento, a votação da proposta ocorreu após expressiva atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), bem como das unidades estaduais e de cooperativas de todo o país. 

Confira o quadro comparativo entre a atual legislação e o novo marco regulatório.

“Esse novo marco regulatório abre caminho para o cooperativismo financeiro assumir cada vez mais protagonismo e responsabilidades na economia brasileira, com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como com instrumentos inovadores que contribuem para alavancar nossas cooperativas”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, logo após a votação da matéria.

O texto aprimora a Lei Complementar 130/09 em três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos ao quadro social, com mais agilidade e modernidade. Também torna impenhoráveis as quotas-partes de capital das cooperativas de crédito e permite campanhas promocionais visando atração de novos associados, entre outros avanços.

Veja os principais avanços promovidos pelo PLP 27.

O senador Vanderlan Cardoso (GO) foi o principal condutor do projeto no Senado. Para ele, as propostas em defesa do cooperativismo sempre merecem apoio. “É um setor que gera milhares de empregos. O Banco Central já está com as novas regulamentações prontas, aguardando essa aprovação. Esse é um momento muito representativo”, afirmou.

Autor e relator do projeto na Câmara dos Deputados, os deputados Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES), diretor do Ramo Crédito e presidente da Frencoop, respectivamente, festejaram a aprovação no Senado e as perspectivas que a modernização do SNCC representa para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

“O cooperativismo de crédito cresce de forma significativa, oferece recursos de forma desburocratizada a custos mais adequados e chega onde interessa, ou seja, na ponta, no empreendedor, na empresa de menor porte. A LC 130 permitiu esse dinamismo, abriu esse caminho. Agora, essa reformulação fará com que o crescimento do setor possa se intensificar ainda mais. É o cooperativismo de crédito irrigando a economia, trazendo desenvolvimento e justiça social. Essa aprovação é um marco para o cooperativismo brasileiro”, declarou Arnaldo Jardim.

Para Evair de Melo, a modernização da legislação é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento do Brasil e das economias locais. “As novas disposições permitem uma verdadeira oxigenação de ideias e conceitos, proporcionando fomento às atividades e negócios; aprimorando a organização sistêmica e aumentando a eficiência do segmento; aperfeiçoando gestão e governança. Por isso, reformular o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é mais do que importante: é necessário e urgente”.

Os senadores Confúcio Moura (RO) e Espiridião Amim (SC) também se manifestaram a favor da proposta. A matéria segue para sanção da Presidência da República, com prazo de 15 dias úteis após seu recebimento.

É indiscutível a importância do agronegócio para a economia nacional. Considerado o celeiro do mundo, o Brasil é protagonista quando se fala da garantia da segurança alimentar mundial nos próximos anos. Dados do Ministério da Agricultura projetam, por exemplo, que o país atingirá, até a safra 2031/2032, ou seja, daqui a dez anos, a marca de 338,9 milhões de toneladas de grãos colhidos, um aumento significativo em comparação com a marca de 270,2 milhões de toneladas prevista para o ciclo 2021/2022.

O cooperativismo é responsável por parte relevante desse sucesso. As mais de 1,2 mil cooperativas agro distribuídas por todas as regiões do Brasil respondem, segundo o IBGE, por 53% da safra brasileira de grãos. Além disso, também de acordo com o instituto, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar, o que torna ainda mais evidente a relevância desse modelo de negócios, principalmente para a dinâmica dos pequenos produtores.

O adequado desempenho do crédito rural no país também é primordial para o alcance dos resultados positivos que o setor registra e pretende continuar registrando. Por isso, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, defende que o fomento ao agro brasileiro via políticas públicas não pode ser visto apenas como uma questão setorial. “O Plano Safra oferece a garantia necessária para a produção e fornecimento alimentar, tanto no âmbito doméstico quanto no global, principalmente em momentos de desafios como os que temos visto nos últimos tempos”, afirma.

Diante desse cenário, Márcio Lopes afirmou que o Plano Safra 2022/23 anunciado pelo Governo Federal no último dia 29 de junho superou as expectativas iniciais do setor. “Está muito melhor que o esperado”, destaca. Ainda segundo ele, o acesso a ferramentas de mitigação de riscos e recursos que possam financiar as cadeias produtivas não é apenas uma questão econômica, mas de promoção social.

“A vocação e eficiência da atividade agropecuária no Brasil mostram que, para os produtores rurais, é fundamental continuar encontrando condições de investir e crescer. É uma questão de segurança alimentar, mas também de manutenção do principal motor de funcionamento da nossa economia. Por isso, a importância de uma agenda de convergências, em torno de objetivos comuns e em prol do país. Agradecemos os esforços do governo para elevar a quantidade de recursos”, acrescenta.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), também ressalta a qualidade do plano, principalmente pelo foco nos pequenos e médios produtores rurais. “As taxas de juros em patamares menos elevados e a ampliação do volume de recursos para as linhas do Pronaf e Pronamp, com certeza, farão diferença para os pequenos e médios produtores rurais, segmento de produtores que compõe a maior parte do número de cooperados do agro nacional e, que, com esse delineamento terão a possibilidade de continuar mantendo seus negócios e sua atividade para a próxima safra”.

O parlamentar lembra ainda que as linhas específicas de financiamento do plano voltadas para custeio, investimento, comercialização e industrialização exclusivas para as cooperativas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), vão contribuir para a ampliação da capacidade de atendimento aos cooperados, por meio da melhora na infraestrutura, promoção de assistência técnica e capacitações, agregação de valor ao produto dos cooperados, difusão de conhecimento e tecnologias.

“São recursos e avanços que permitem manter o modelo de negócios cooperativista competitivo e atualizado com as demandas do futuro, promovendo não somente retorno econômico aos seus cooperados, mas também prosperidade social. E tudo isso alinhado com sistemas de negócio sustentáveis economicamente, ambientalmente e socialmente”, conclui.

O Sistema OCB participou do encontro de lançamento da Rede Continental de Pesquisa em Cooperativismo, nessa quarta-feira (20). O evento também contou com a presença de representantes de faculdades e universidades, que têm pesquisas em cooperativismo no Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai. Os cinco países são fundadores da Rede ligada à ACI-Américas, que é o braço da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), composta por organizações dos 22 países membros do hemisfério ocidental.

A criação da rede é uma iniciativa apoiada pelo Sistema OCB desde as primeiras discussões sobre a proposta. “Essa troca de conhecimentos vai alavancar a temática cooperativista de forma significativa. É muito salutar identificar boas práticas e trazer a contribuição de outros países e, em contrapartida, levar as nossas. Nossa parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já rendeu bons frutos desde o primeiro edital e é referência. Agora, vamos ampliar o leque compondo a Rede Continental de Pesquisa em Cooperativismo”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O colegiado, incialmente, tem dois objetivos principais: mapear universidades e pesquisadores com foco em cooperativismo para alinhar os esforços destas instituições com os objetivos da ACI, e melhorar os serviços que a Aliança oferta para as organizações membro nas américas, por meio de acesso a dados e pesquisas realizadas pelas instituições de ensino.

O grupo elaborará ainda levantamentos de interesse das cooperativas e vai propor novos serviços para que todos possam contribuir e se beneficiar. Durante o lançamento da rede, também ficou estabelecido que o grupo realizará reuniões periódicas, via plataforma Zoom, e o primeiro encontro presencial será durante a 6ª Cúpula das Cooperativas das Américas, marcada para 25 de outubro, em Assunção, no Paraguai.

Indicação

Diferente de outros órgãos setoriais da ACI, a Rede Continental de Pesquisa em Cooperativismo não é formada por membros da ACI, mas por pesquisadores indicados pelos membros. O Sistema OCB recomendou a pesquisadora brasileira Paola Londero, da Escola Superior de Cooperativismo (Escoop), do Rio Grande do Sul.

A Lei das Cooperativas de Trabalho (12.690/2012) contou com expressiva contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) durante o processo de sua elaboração e tramitação no Congresso Nacional. Para comemorar os 10 anos de existência da norma e as conquistas que ela representa, o Sistema OCB promove na terça-feira (19), a partir das 14h30, evento virtual com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.

O seminário 10 anos da Lei 12.690/12 vai apresentar casos nacionais e internacionais, além de reflexões sobre a importância da norma para o movimento cooperativista. Atualmente, o Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços conta com 860 cooperativas e 180 mil cooperados. O segmento emprega mais de 8,5 mil pessoas e possui um patrimônio líquido de R$ 424,1 milhões, de acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelas cooperativas de trabalho retornam para a sociedade de diversas maneiras. “Elas são o caminho para profissionais de perfil empreendedor e colaborativo, que acreditam na união de forças para chegarem mais longe”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, o ramo reúne cooperativas que se destinam à prestação de serviços especializados a terceiros ou à produção de bens, como o beneficiamento de materiais recicláveis ou a prática do artesanato. “Além de transformar trabalhadores em empreendedores, essas cooperativas aproximam e fixam o capital à mão de obra. Tudo é feito pensando no bem-estar e crescimento pessoal e profissional do cooperado”, acrescenta.

Linha do tempo

A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.

Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.

Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12, que regulamentou as normas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Atualmente, o Sistema OCB continua atuando para garantir melhorias e avanços para o segmento como, por exemplo, a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações. Este é um pleito antigo do setor, juntamente com a revisão do Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, utilizado como obstáculo para que cooperativas de trabalho possam prestar seus serviços a qualquer ente federado.

O seminário será transmitido via Zoom pelo link https://in.coop.br/seminario-Lei12690.

O Sistema OCB marcou presença na Conferência Europeia de Pesquisa ICA CCR 2022. As analistas técnicas Ana Tereza Libânio, Feulga Reis e Kátia Buzar foram as representantes brasileiras no evento realizado em Atenas, na Grécia, entre os dias 15 e 17 de julho, para apresentar artigos produzidos em inglês com base no tema Repensando as cooperativas: do local ao global e do passado ao futuro.

O evento reuniu acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas públicas para refletir criticamente sobre a evolução do modelo de negócios cooperativo ao longo dos últimos dez anos. Além disso, também foram debatidos os desafios que o cooperativismo enfrentou com sucesso e os que permanecem sem resposta, bem como as necessidades de evolução e adaptação às novas tendências, mantendo, entanto, uma identidade comum.

As discussões fazem parte do plano estratégico da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) sobre a importância de resguardar a identidade cooperativa, bem como de incentivar a intercooperação. E, para isso, busca responder a seguinte pergunta: Como manter uma identidade cooperativa comum que seja inclusiva para cooperativas tradicionais e emergentes, enquanto se fortalece as capacidades de rede em nível local, regional e global?

Artigos

O Sistema SouCoop como fomentador de uma cultura de dados para o cooperativismo é o título do artigo apresentado por Ana Tereza Libânio. Nele, a analista apresenta o SouCoop, base de dados do cooperativismo brasileiro que reúne informações cadastrais, financeiras e comerciais das cooperativas brasileiras para apoiar decisões, mensurar resultados, orientar e evidenciar o desempenho das organizações de forma clara, objetiva e transparente. 

Feulga Reis apresentou o artigo Educação cooperativa e diversidade na política de sucessão como ferramenta para o crescimento cooperativo. No texto, ela destaca a importância das cooperativas de crédito brasileiras como um agente necessário de inclusão financeira e dois dos principais desafios que essas instituições enfrentam: a educação cooperativa e uma política mais diversificada de sucessão de seus gerentes.

Kátia Buzar, por sua vez, é a primeira autora do artigo Cooperativas e a agenda ESG. Escrito em parceria com a também analista do Sistema OCB, Raquel Rodrigues, o texto trata dos impactos que as mudanças recentes do mundo têm trazido para a realização de negócios e a importância da criação de valor de longo prazo e da promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental como vantagem competitiva e mitigação de riscos, além de explorar as oportunidades e convergências entre o cooperativismo e a Agenda ESG.

Para acessar todos os artigos apresentados durante o evento, clique em https://ica-ccr-athens.gr.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) 1.111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para os agricultores atingidos pela seca do início do ano. A medida tem por objetivo compensar produtores dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Como não recebeu alterações na Câmara e no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional.

"Sem dúvida é uma resposta positiva ao cooperativismo e em defesa daqueles que produzem e geram alimento, riqueza e prosperidade. Nada mais justo que compensar os produtores pelas perdas que tiveram por questões climáticas", considerou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os recursos serão aplicados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para atender os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública.

O senador Lasier Martins (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), parabenizou a aprovação e destacou que “nunca houve uma estiagem como a que vivemos do final do ano passado e início deste ano. Tivemos perda de quase 100% da safra do milho, 60% da safra da soja, redução significativa no do peso do gado e dos volumes da produção de leite. Nada mais justo que compensar estes produtores”, declarou.

O parlamentar frisou também que o cooperativismo tem sido o principal aliado dos produtores, especialmente, em momentos de dificuldades. “São as cooperativas que ajudam o produtor a enfrentar os prejuízos de forma heroica”, avaliou.

O senador Esperidião Amin (SC), também membro da Frencoop, lembrou que esses problemas ocorrem desde a década de 1980, quando foi governador de Santa Catarina pela primeira vez, e observou que os períodos de estiagem têm sido cada vez mais frequentes, às vezes, até duas vezes por ano, e mais prolongados.

“O que temos que fazer agora é conversar e reservar água. Os quatros estados que vem enfrentando a estiagem devem desenvolver uma emenda regional que permita a continuidade do programa de conservação de solo e reposição de mata ciliar. Precisamos criar um microcosmo que permita a conservação, com tipos de medidas em consonância com a cultura predominante nas pequenas propriedades de cada microrregião”, pontuou o senador.

Criar ambientes de negócios mais competitivos para as cooperativas brasileiras é um dos objetivos de atuação do Sistema OCB. Nesta terça-feira (19), o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, participou de reunião promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com a presença do ministro de Relações Exteriores de Internacionais, Mohammed Shahriar, e sua comitiva governamental e empresarial.

Durante as exposições, Martins falou sobre o perfil das cooperativas exportadoras em números. “Temos 225 cooperativas atuando no comércio internacional, representando uma receita de US$ 6 bilhões por ano. Elas exportam de forma independente em todas as etapas do processo. Temos outras cooperativas que contam com a intermediação, por exemplo, da Apex. Sabemos que produzimos bem e com qualidade e podemos perfeitamente atender as demandas de algodão, açúcar e milho para Bangladesh”, assegurou.

A diplomacia corporativa, como é chamada essa interlocução no ambiente de negócios, tem sido também a tônica da atuação do Sistema OCB, que não fecha negócios em nome das cooperativas, mas abre caminhos para novos mercados. As relações internacionais tendem a ser ainda mais robustas com a presença do presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, como conselheiro da Assembleia Cooperativa Internacional (ACI).

“Já exportamos para grandes mercados. Nossos principiais compradores são a China, os Emirados Árabes Unidos e os Estados Unidos da América. Esta reunião nos demonstrou que também temos mais oportunidades de exportação para Bangladesh, cujo comércio com o Brasil já resultou até aqui em US$ 600 milhões. Vamos fortalecer ainda mais os diálogos para direcionarmos contatos e demandas para que as cooperativas produtoras de algodão, açúcar e milho possam exportar de forma direta e sem intermediários”, destacou Martins.

Ao final da reunião, ficou acordado que um novo encontro de negócios será promovido em breve. A embaixadora de Bangladesh no Brasil, Sadia Faizunnesa, realizará visitas às cooperativas produtoras das commodities de interesse do país.

Cooperativismo em Bangladesh - Segundo dados do Departamento de Cooperativismo do Governo de Bangladesh, existem 190 mil cooperativas ativas, que se aglutinam em 22 centrais nacionais e congregam 10 milhões de cooperados. No país asiático há também um número expressivo de cooperativas financeiras voltadas para o microcrédito.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 488/2011, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. Atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.

A proposta aprovada também trata da manutenção de segurado especial no exercício da atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos da cooperativa. Esse dispositivo está em harmonia com a Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) que exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral. Assim, os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, serão advindos do quadro social da cooperativa.

Para o deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor de uma proposta de tema correlato que está tramitando em conjunto com o PL 488/2011, a aprovação do texto é essencial para os cooperados. “Atualmente há muitos agricultores familiares que integram conselhos fiscais ou de administração de cooperativas, participando de reuniões, geralmente uma por mês, e que perdem a condição de segurado especial, tendo em vista o pagamento de uma cédula de presença mensal ou outra verba, já que o sistema previdenciário somente permite pagamento mensal para estes segurados, na forma de contribuinte individual”.

Para o relator do projeto, deputado Rogério Correia (MG), a aprovação da medida “fortalecerá ainda mais as cooperativas rurais, que exercem papel importantíssimo na composição da renda de seus associados”. Ainda segundo ele, “a condição de segurado especial, estimulará uma maior participação dos produtores rurais individuais e dos agricultores familiares nessas instituições”.

Tramitação

Além da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nessa quarta-feira (6), os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 14/22 e 18/22, que, respectivamente, flexibiliza as opções de remanejo de despesas primárias para equalizar as linhas do novo Plano Safra; e abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do plano. Os textos seguem para apreciação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para esta sexta-feira (8).

A relatora ad hoc (escolhida para a leitura do parecer) do PLN 18, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que o projeto viabiliza o orçamento com os suplementos necessários para o Plano Safra 22/23. “Agro é a locomotiva do Brasil e a aprovação desta proposta significa mais recursos para o custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimentos rural e agroindustrial”, disse.

Para o deputado Pedro Lupion (PR), também diretor da Frencoop, o PLN 18 é o pontapé inicial para viabilizar o Plano Safra 22/23. “Temos uma preocupação muito grande com o aumento da taxa de juros e existe a necessidade de se fazer essa equalização. Esse dinheiro faz justamente isso. Não estamos falando de qual linha de crédito é dentro do plano, mas do pontapé inicial das operações financeiras do Plano Safra 22/23, que é o maior da história com a destinação de R$ 340 bilhões, um acréscimo de 36% em relação ao plano vigente até o mês passado”, frisou.

De acordo com a matéria (PLN 18), a dotação prevista no orçamento atual para cobrir as despesas do Plano Safra teve diversas revisões por conta do cenário de alta da inflação e das taxas de juros. O dinheiro adicional para a abertura do novo plano é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. Dentro das operações do Plano Safra, os recursos estão distribuídos da seguinte forma: R$ 532 milhões para o Pronaf; R$ 443,49 milhões para custeio agropecuário; R$ 216,4 milhões para investimentos rural e agroindustrial; e R$ 8 milhões para comercialização de produtos agro.

O PLN 14, por sua vez, flexibiliza as opções de remanejamento das despesas primárias. Esses recursos são necessários para a equalização das linhas do novo Plano Safra 22/23 e o efetivo início das contratações.

Pronaf

Ainda nessa quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos devem atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. Os valores serão aplicados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A matéria segue para o Senado Federal.

As inovações para o Programa de Seguro Rural (PSR) e para o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) foram apresentadas em evento virtual promovido pelo Sistema OCB nessa quinta-feira (14). O encontro contou com a participação de cooperativas, unidades estaduais do Sistema, federações e de representantes do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O diretor Pedro Loyola, do departamento de gestão de risco do Mapa, destacou a relevância do PSR para a gestão de risco, em especial no agronegócio, e detalhou as novas metodologias para operacionalizar o programa, levando em consideração o cálculo do risco climático e o zoneamento agrícola, publicadas por meio de Portaria e Instrução Normativa do Mapa.

"As cooperativas são primordiais para o desenvolvimento do seguro rural no país. Elas agregam informações dos produtores rurais cooperados, o que possibilita uma melhor leitura do histórico e do cenário atual das diferentes regiões e cadeias produtivas", considerou Loyola, que enfatizou também a importância da atuação conjunta entre o Ministério e o Sistema OCB para o fortalecimento da política agrícola.

Durante a reunião, também foram apresentadas as ferramentas para facilitar o acesso as informações disponibilizadas pelo Mapa, bem como as perspectivas para o futuro dos programas PSR e ZARC quanto ao volume de recursos, operacionalização e aperfeiçoamento de metodologias. As cooperativas contribuíram com o debate expondo suas experiências e questionamentos.

A embaixadora de Bangladesh, Sadia Faizunnesa, fez visita de cortesia a sede do Sistema OCB, nesta quarta-feira (6), para tratar de ações de promoção comercial e de cooperação técnica com cooperativas brasileiras que produzem soja, algodão e açúcar. A embaixadora declarou que Bangladesh já tem um acordo de cooperação técnica com o Brasil e também tem interesse em desenvolver ações com a Agência Brasileira de Cooperação em projetos que contribuam para o fortalecimento e a promoção de cooperativas no país asiático.

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o comércio entre os dois países cresceu 180%, em dez anos. “De 2010 a 2020 a balança comercial foi superavitária para o Brasil, que exportou US$ 600 milhões, só em 2020. O açúcar e seus derivados são os principais produtos exportados para eles. Agora, vamos atuar para comercializar também o algodão e a soja”, disse.

Como desdobramento da reunião, o presidente colocará a embaixada em contato com as cooperativas que produzem estes três produtos (algodão, soja e açúcar). Em contrapartida, a embaixadora convidou a OCB para participar de uma rodada de negócios, na próxima semana, quando a primeira ministra de Bangladesh fará visita ao Brasil.

Cooperativismo em Bangladesh - Segundo dados do Departamento de Cooperativismo do Governo de Bangladesh, existem 190 mil cooperativas ativas, que se aglutinam em 22 centrais nacionais e congregam 10 milhões de cooperados. No país asiático há também um número expressivo de cooperativas financeiras voltadas para o microcrédito.

Mais um dia para comemorar! Pleito do cooperativismo de crédito, o Projeto de Lei Complementar 27/2020, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, nesta terça-feira (12). A matéria segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. A mobilização do Sistema OCB e dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foram fundamentais para garantir o avanço da matéria.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enfatiza a importância da atualização da norma em vigor. “Essa proposta vai garantir que o setor continue avançando com mais emprego, renda e desenvolvimento local. Isso representa a garantida de um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, destacou.

O relator ad hoc da matéria na CAE, senador Confúcio Moura (RO), declarou que a medida é justa, pois “o lucro das cooperativas de crédito vai para os cooperados e não para acionistas de bancos. Isso contribui diretamente para o fortalecimento da economia local e para o desenvolvimento regional”.

Para o senador Vanderlan Cardoso (GO), autor do parecer e vice-presidente da CAE, as propostas em defesa do cooperativismo sempre merecem apoio. “É um setor que gera milhares de empregos. O Banco Central já está com as novas regulamentações prontas, aguardando essa aprovação. Acredito que no Plenário não teremos dificuldades”.

O texto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), coordenador do ramo Crédito na Frencoop, aprimora a Lei Complementar 130/09, também proposta por ele. Segundo Jardim, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, dos atuais 8% para até 20%, com a aprovação da proposta.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. A melhoria da gestão e governança do modelo também estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explicou.

A proposta aprovada visa modernizar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

O presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), comemorou esse novo avanço na tramitação da matéria. “Essa agenda interessa a todo o setor de crédito brasileiro. O objetivo é democratizar o acesso para permitir que as nossas cooperativas continuem ampliando o seu escopo de atuação. Vamos articular agora pela agilidade na deliberação no Plenário do Senado”, pontuou.

O Sistema OCB também destaca a atuação do senador Esperidião Amim (SC), por sua atuação incansável em defesa do cooperativismo.

Cooperativas de Crédito - Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem mais de 11 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas em todas as regiões do país, com cerca de 7,2 mil unidades de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021. O segmento auxilia na inclusão financeira e no desenvolvimento econômico e social das comunidades em que estão inseridas além de contribuir para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional.

Sancionada no final de 2021, a Lei 14.260/21, que dispõe sobre incentivos para o setor da reciclagem, teve seu texto original (Projeto de Lei 7.535/17) vetado de forma significativa no que diz respeito às renúncias fiscais e criação de fundos. A justificativa do governo foi de que o impacto orçamentário seria de R$ 5 bilhões. Nesta quinta-feira (24), o Congresso Nacional derrubou o Veto 65/21, trazendo novamente a possibilidade da criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). 

O projeto encaminhado à sanção previa que o Ministério do Meio Ambiente faria a avaliação sobre quais entidades estariam aptas a receber doações e, além das renúncias fiscais, os fundos seriam constituídos também por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. 

O Sistema OCB atuou a favor da matéria durante toda a tramitação na Câmara e no Senado, manifestando, inclusive, que as 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis são imprescindíveis para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), e na neutralização de carbonos. 

“As cooperativas de reciclagem contribuem para dignificar a atividade dos catadores e isso favorece a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade. Estas cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal para catadores, propiciando um ambiente de menor insalubridade e com equipamentos de proteção individual”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

O presidente da entidade também afirma que “é importante destacar que a atuação destas cooperativas em defesa do meio ambiente é bastante salutar. Elas evitam que um conjunto vasto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários.   

Ainda segundo Freitas, os trabalhadores da reciclagem contribuem para desonerar não apenas o poder público, mas toda a sociedade que paga alto pela manutenção de aterros sanitários. “Os catadores permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo e, por consequência, favorecem a economia circular”, completa.  

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou do Fórum dos Presidentes das Cooperativas Paranaenses, nesta quarta-feira (13). A exposição do presidente foi feita no painel Alianças Estratégicas entre Cooperativas. A superintendente do Sistema, Tânia Zanella, participou do painel Estratégias Políticas Visando a Formação da Nova Frencoop. O evento é uma realização da Ocepar, Ocergs, Ocesc e OCB/MS. O encontro contou ainda com esclarecimentos do ex-ministro da Agricultura e coordenador da FGV-Agro, Roberto Rodrigues. 

O presidente Márcio destacou que a formação de alianças estratégicas é fundamental para o crescimento do cooperativismo diante do cenário de mudanças que o mundo está impondo. “Aprendemos a evoluir durante a crise sanitária, nos adaptamos e avançamos mesmo com reuniões virtuais. Estes desafios são também oportunidades para o modelo de negócios cooperativista, que traz em seu pacote de desenvolvimento econômico valores e princípios que caminham junto com o que a humanidade está buscando. As organizações estaduais, dialogando e intercooperando, demonstram a capacidade de alianças conjuntas por um benefício maior, que é melhorar a vida dos cooperados”, destacou. 

O ex-ministro, Roberto Rodrigues, parabenizou a atuação de Márcio nos diálogos em defesa do movimento e reforçou o papel do coop para a segurança alimentar e ações voltadas à sustentabilidade. “Márcio é um estadista e isso dá segurança para o cooperativismo. Estamos vivendo uma transição da economia tradicional para a economia verde. Precisamos definir linhas de atuação com ações mais consistentes. As questões da segurança alimentar e sustentabilidade são duas janelas que a economia verde trouxe para o Brasil e precisamos surfar nessas ondas. O agro tropical presente na América Latina, África e parte da Ásia é o que tem plantio certo e o Brasil é liderança nesse processo. Então, alianças estratégicas são fundamentais para somarmos e atender o cooperado com o aumento da sua renda”, asseverou Rodrigues.  

O presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, destacou que pautas em comum entre as organizações cooperativas dos quatro estados organizadores do evento precisam ser estimuladas. “Temos que atuar na fronteira do quase impossível. Os estados do Sul não têm fundo de desenvolvimento como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Então, precisamos priorizar alianças estratégicas. Devemos evitar a sobreposição de investimentos, criar mais competitividade nos nossos negócios, agregar valor. Devemos também estimular operações conjuntas para exportação. Reforço que sem planejamento não vamos a lugar algum. Então, realizar acordos práticos que podem ser cumpridos vai otimizar o que cada cooperativa tem de melhor”.  

O presidente da Ocergs, Darci Hartmann, apresentou case de intercooperação entre coops gaúchas e como elas vem inovando para garantir mais mercados e benefícios aos seus cooperados. “A Cooperativa Central Gaúcha surgiu para integrar cooperativas a produtores. Somamos 31 associadas e representamos 77% das exportações de soja gaúcha e 50% dos grãos. Temos o maior parque industrial de leite em pó do país com produção diária de 3,2 milhões de litros de leite, vendidos da Bahia a Manaus e exportados também para a China. Nossa Rede Técnica de Cooperativas (RTC) pesquisa e coordena ações com novas tecnologias e práticas agrícolas. São 1,3 mil profissionais e mais de 171 produtores em 350 municípios do Rio Grande do Sul”, esclareceu. 

O presidente do Sistema OCB/MS, Celso Regis, reforçou que o cooperativismo representa grande fatia da economia brasileira, em especial no agro. “Precisamos aprender a fazer parcerias junto com os princípios de ESG (meio ambiente, social e governança). No Mato Grosso do Sul já tivemos alianças estratégicas com o Paraná e com o Rio Grande do Sul. No campo da pesquisa, a OCB Nacional vem nos auxiliando e essa intercooperação melhorou a qualidade de vida do produtor”, considerou. 

Diretor Superintendente, Neivo Luiz Panho, ponderou que, em Santa Catarina, o Sistema OCB está estruturado em alianças estratégicas. “Várias cooperativas do nosso estado se consolidaram como de segundo grau (responsáveis por organizar, em maior escala, os serviços das filiadas). Nossa atuação é mais forte nos Ramos Agro, Crédito, Saúde e Infraestrutura e percebemos que em outros ramos falta essa estrutura para desenvolver condição de desenvolver produtos com preços competitivos para aumentar a renda do cooperado”, disse.

O painel Estratégias Políticas Visando a Formação da Nova Frencoop, do Fórum dos Presidentes das Cooperativas Paranaenses, realizado nesta quarta-feira (13), contou com exposições do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, da superintendente Tânia Zanella, do ex-ministro da Agricultura e coordenador da FGV-Agro, Roberto Rodrigues, e, ainda, de parlamentares da região Sul que integram a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Sobre a formação da nova Frencoop, o presidente Márcio foi categórico. “O cooperativismo brasileiro vai bater a meta de R$ 1 trilhão daqui poucos anos. Somos muito fortes e não podemos ficar de fora das políticas públicas. Podemos ocupar mais espaços e conquistar sem recuar em nossos valores e princípios. Vamos nos empenhar nesse processo eleitoral para trazer parlamentares de excelente qualidade que possam somar nas trincheiras de ataque e defesa do cooperativismo para continuarmos gerando prosperidade como fazemos”. 

Para Roberto Rodrigues, as cooperativas em todo o mundo são a alternativa de desenvolvimento e inclusão social. “A característica do cooperativismo irá se consolidar no cenário global, pois democracia se manifesta com igualdade de oportunidades para todos, como o cooperativismo faz. É importante que a bancada parlamentar conheça e entenda os princípios do movimento, sem posições ideológicas e partidárias”.  

A superintendente Tânia Zanella apresentou dados do cooperativismo, que hoje conta com 4,8 mil cooperativas; 17,1 milhões de cooperados (8% da população brasileira); 455 mil empregos diretos gerados; e um total de ativos de R$ 655,5 bilhões. “Como reverter essa força social do cooperativismo a nosso favor no campo político?”, indagou. 

“Somos 53% da produção agrícola de grãos; 25% da capacidade de armazenamos; 8 mil profissionais de assistência técnica e rural. Estamos na base, movimentando a comunidade onde estamos inseridos. Somos responsáveis também por 32% do mercado de saúde complementar, nossas coops de eletrificação são consideradas referência pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], movimentamos 450 milhões de carga. Torno a questionar, qual o papel da representação política para nosso movimento?”, acrescentou.  

Ela apresentou como o Sistema OCB Nacional vem atuando junto aos Três Poderes, em defesa do cooperativismo. “Só no último ano foram 446 reuniões com o Executivo, acompanhamos 4,7 mil proposições no Legislativo e no Judiciário atuamos em 12 processos como amicus curiae, além das 43 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e 816 recursos em tribunais superiores”, pontuou.  

Aos parlamentares presentes, Tânia declarou que o Ato Cooperativo; a Modernização da Lei de Coops de Crédito (conquistada recentemente, após intensa mobilização do Sistema OCB e da Frencoop); a presença de cooperativas no mercado de seguros; o aumento no volume do Crédito Rural; a participação das cooperativas na prestação de serviços de telecom; a participação em processos de licitações; e a possibilidade de recuperação judicial das coops são as prioridades em voga do movimento. 

“Estes tema impactam diretamente nossos negócios na base, pois nossas ações são coordenadas com as unidades estaduais. Para estas eleições, esperamos eleger pessoas comprometidas com o cooperativismo e que nos dê um cenário de mais navegabilidade. Independente de governo, nosso trabalho continuará sendo desenvolvido, pois as agendas das cooperativas permeiam em diversos espaços. No Legislativo, queremos fortalecer a Frencoop e, para isso, elaboramos nosso Programa de Educação Política com cartilha explicativa e oficina de multiplicadores. Aos presidenciáveis, elaboramos documento apresentando o cooperativismo como uma ferramenta de desenvolvimento”, destacou. 

Engajamento 

O ex-ministro da Agricultura, da Previdência, e do Trabalho, e atual secretário de Gestão Pública do Paraná, Reinhold Stephanes, considerou que as informações sobre os candidatos devem chegar na base das cooperativas, nos cooperados. “Eles precisam estar convencidos que isso será bom para eles. Sem engajamento todos perdem. Cada parlamentar tem sua base eleitoral, mas se, por meio das cooperativas, conquistarmos mais 5, 10 ou 15 mil votos teremos uma complementação que pode fazer a diferença. Vale lembrar que as frentes parlamentares hoje atuam com assessoria técnica, então elas se profissionalizam. O que também reflete em respostas legislativas reais em defesa do cooperativismo”, considerou ao sugerir ainda a contratação de pesquisa com cooperados para observarem quais candidatos estão melhores diante do cenário de cada município.  

O deputado Osmar Serraglio (PR) avaliou que a Frencoop tem sido responsável por grandes avanços para o movimento, mas que poucos cooperados sabem sobre a atuação de cada membro da frente. “O cooperado precisa saber quem faz. Precisamos elaborar estratégias para que cada cooperativa saiba da necessidade de aumentar a representatividade. Sem planejamento, engajamento e metas não será possível. Com as metas vamos abraçar mais nomes em defesa do cooperativismo. O plus no número de votos dos candidatos quem dará são as cooperativas”, assegurou. 

A deputada Aline Sleutjes (PR) reforçou seu compromisso com o movimento e espera poder atuar em defesa do coop no Senado. “É meu primeiro mandato e fui indicada pela Castrolanda. Quero deixar meu registro que vou me candidatar a vaga no Senado e serei a voz do cooperativismo lá também. Sou filha de produtores, apoiadora do agro e as pautas que passam na Câmara e ficam engavetadas no Senado vou destravar com articulação política”. 

O deputado Sérgio Souza (PR) frisou que iniciativas dos membros da Frencoop resolveram imbróglios antigos do movimento. “Precisamos que o cooperado entenda o que é o sistema representativo para escolherem parlamentares que atuarão por eles. Todos precisamos desse elo para defender os interesses do movimento. Lembrar que somos importantes na hora de apresentar uma proposta, de derrubar um veto, de apresentar um parecer e até alterar a Constituição”, recomendou. 

Cooperado na Capal e na Integrada, o deputado Pedro Lupion (PR) falou de sua atuação no Parlamento com apresentação e relatoria de propostas que melhoram o ambiente tributário e agro das coops. “Tenho um orgulho imenso em representar o cooperativismo e acompanhar o desenvolvimento dele no meu estado. Desejo que outros estados sigam esse modelo da Ocepar na formação política em busca de mais representatividade. Minha missão sempre será valorizar o coop”, destacou. 

Já o deputado Luiz Nishimori (PR) não economizou elogios aos dirigentes da OCB Nacional e do Paraná. “Estou otimista para as eleições deste ano. A educação política somada a nossas ações fará com que o cooperativismo chegue mais longe. Como sou do agro, tenho me empenhado pelo marco da produção nacional de insumos agrícolas e no plano nacional de industrialização. No entanto, vou continuar contribuindo com todos os ramos do cooperativismo por meio de ações legislativas”, anunciou.  

A deputada Leandre (PR) falou sobre a criminalização da política e dos políticos e parabenizou a iniciativa da Ocepar. “Merecem nosso reconhecimento e gratidão, pois mostra que o que construímos aqui no Congresso é para melhorar a vida das pessoas. Precisamos (cooperativistas) ocupar cada vez mais espaços para transformar histórias. Precisamos de mais mulheres para compor as cadeiras do Congresso e do Executivo, porque mais que bom coração, temos competência e capacidade”, reforçou. 

O Sistema OCB participou de mais uma reunião de articulação setorial com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (13). Entre os temas tratados estão a atualização da tabela da Política Nacional de Piso Mínimo (PNPM); as tomadas de subsídios que estão em vigor; e a Resolução 5.982/22, que trata do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). 

Em relação à Resolução 5.892/22, publicada no último 24 de junho, que, entre outras medidas, trata da necessidade de revalidação das informações do registro dos transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), foram feitas orientações e alertas sobre os prazos. Com a medida, a partir de 1º setembro, os cadastros passam a ter validade indeterminada para todos os que já integram o RNTRC, exceto para novos transportadores que deverão avaliar a situação cadastral junto a entidade representante de sua categoria.

 “As unidades estaduais e as cooperativas terão o prazo para revalidação de informações para este novo modelo na proposta de recadastramento, que também trará medidas de segurança para a validação das informações, que serão efetuadas via certificado digital”, destacou o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte da OCB, Evaldo Moreira Matos.

Sobre a política de piso mínimo, a ANTT informou que novo cálculo baseado no normativo da PNPM foi feito para reverter o aumento de 5% no preço do diesel atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ainda trazer parâmetros mais adequados.

O Sistema OCB debateu também sobre a tomada de subsídio nº 4/22, que trata do vale pedágio obrigatório, que é questão de interesse das cooperativas. As chamadas tomadas de subsídios são políticas elaboradas com as contribuições dos atores envolvidos no setor de transportes, com prazos específicos, para os serviços de transporte de passageiros, de cargas, ferroviário, concessões de rodovias, fiscalização, entre outros. A tomada de subsídios nº 4 encerra o prazo para as contribuições no próximo dia 29 de julho.

Outra tomada de subsídio tratada no encontro foi a de nº 5/22, que versa sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, com prazo até 4 de agosto para que os representantes de cooperativas, associações e órgãos encaminhem suas contribuições. Sobre este mesmo tema, a ANTT declarou que fará também audiência pública para consultar, além dos atores do segmento, a sociedade antes de publicar o normativo por meio de Resolução.

Ao final da reunião, Matos reforçou que o Sistema OCB tem atuado pela ampliação do canal de comunicação com outras instâncias da ANTT para mitigar problemas. Uma reunião com o gerente de Autos de Infração da Agência será agendada para as próximas semanas para tratar dos principais gargalos enfrentados pelas cooperativas.

Em reunião extraordinária, o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou, nessa segunda-feira (11), a proposta orçamentária para o ano de 2023. Serão R$ 651,2 bilhões para implementação de políticas públicas elaboradas pelo colegiado para expandir o acesso à internet. O conselho é formado por 13 membros e o Sistema OCB é representado por seu coordenador de Meio Ambiente, Marco Olívio Morato.

“É um recurso importante que cooperativas de telecomunicações poderão acessar para ampliar o alcance da internet nas cidades e na zona rural. O agro brasileiro, por exemplo, ainda possui muitos espaços sem conectividade, o que dificulta tarefas simples como consultar um extrato bancário, emitir nota fiscal eletrônica, até a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como agricultura de precisão e automação de processos. Estes recursos para conectividade são muito bem recebidos pelo cooperativismo”, explica Morato.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ampliação do acesso à internet banda larga em escolas públicas; R$ 38 bilhões para subvenção econômica a projetos de expansão de uso e melhorias das redes e serviços de telecomunicações; R$ 603,1 bilhões para financiamento em projetos de expansão, uso e melhorias da qualidade das redes e serviços de telecom.

Histórico – O Conselho Gestor do Fust é formado por representantes dos ministérios das Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Saúde; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); representantes de prestadoras de serviços de telecomunicações e representantes da sociedade civil.

A atuação do Sistema OCB, pela sanção da Lei 14.109/20, que trata da destinação dos recursos, administração e objetivos do Fust e a expressividade das cooperativas que podem prestar os serviços de telecom, por sua capilaridade, garantiu seu assento no Conselho Gestor. O mandato da OCB no conselho é de três anos.

O Sistema OCB integra ainda o Conselho Gestor da Câmara do Agro 4.0, que também trata do tema de conectividade rural, formado ainda pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou do 1º Ciclo de Diálogo da Produção Sustentável, promovido pelo Conselho Nacional do Café (CNC), nesta terça-feira (5). O encontro também contou com a presença do Ministério da Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), do Conselho dos Exportadores de Cafés do Brasil (Cecafé), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), das cooperativas de produção, Plataforma Global do Café (GCP), da Rainforest Aliance e das empresas Syngenta e Bayer.  

Márcio Lopes de Freitas reforçou que o constante diálogo entre produtores, cooperativas, representantes do setor e legisladores é essencial para o entendimento sobre a melhor dinâmica para produção e consumo, bem como para os caminhos futuros. “Debater questões relacionadas ao que é praticável em termos econômicos, sociais e ambientais, assim como o que pode ser aprimorado para o atendimento aos anseios do consumidor tem valor significativo para todo o setor cafeeiro”.

Ainda segundo o presidente do Sistema OCB, o Conselho Nacional do Café tem atuado como agente chave em defesa das cooperativas. “O caminho para uma produção cada vez mais sustentável começa com diálogos como os que são promovidos por este Conselho. A presença de diversos atores da cadeia é essencial. O Brasil tem a maior cooperativa de café do mundo, sendo relevante não apenas pela produção, mas também como fornecedora de insumos e tecnologia. Dados do IBGE reforçam essa afirmação, já que 54,8% do café produzido no país é proveniente de produtores cooperados”.

CNC – O Conselho Nacional do Café é o principal fórum de discussão e organização política do setor cafeeiro no Brasil, desde 1981. Com o braço operacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Conselho organiza as demandas do segmento em sintonia com as tendências globais com foco na renda do produtor. O colegiado atua em benefício de mais de 330 mil produtores brasileiros.