O ministro da Agricultura, Marcos Montes, reforçou, nesta quarta-feira (25), em reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), que para o Brasil ter um Plano Safra 2022/23 robusto, similar ao vigente, o orçamento precisará ser de R$ 330 bilhões para investimentos e R$ 23 bilhões para a equalização de taxas de juros.

“Esse ano precisamos crescer substancialmente com Plano Safra 2022/23. A inflação subiu muito e os arranjos do Plano Safra atual foram feitos exatamente por conta da taxa de juros que subiu de 2,75% para a mais de 12%. Além disso, temos o custo de produção que está cada vez maior também”, disse o ministro.

Montes afirmou que está trabalhando para conseguir um Seguro Rural que alcance valores em torno de R$ 2 bilhões, bem como para que o montante seja obrigatório. “A Lei Orçamentária Anual é discricionária e fica sujeita a contingenciamento. A gente precisa ter um plano de ação para estimular o produtor a entrar no seguro”, acrescentou.

Os recursos, segundo o ministro, serão utilizados para atender programas como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operações de custeio e de comercialização de produtos agropecuários, e de investimento rural e agroindustrial.

“Já tivemos algumas reuniões com o Ministério da Economia, Banco Central, parlamentares e com representantes do Sistema OCB e CNA para fazermos um Plano Safra mais robusto e continuarmos produzindo, principalmente, focados na agricultura familiar”, completou.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), do Ministério da Economia, anunciou, na última sexta-feira-feira (20), a suplementação de mais R$ 1,1 bilhão para reabertura das contratações no Plano Safra atual (2021/22), suspensas desde fevereiro. No início deste mês também foi sancionado o PLN 1/2022, que destinou mais R$ 868,5 milhões para equalização de juros no crédito rural.

As demandas do cooperativismo relativas ao Plano Safra 2022/23 foram apresentadas ao ministro Marcos Montes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no último dia 1920. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou, entre outros pontos, a importância de se manter a atual arquitetura do crédito rural e o aumento de volume de recursos para o financiamento.

Para isso, salientou a necessidade de se ampliar os percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e a garantia de recursos orçamentários adequados direcionados à equalização das taxas juros.

“Precisamos fortalecer os canais que viabilizam nosso processo de produção para que possamos ter uma agropecuária cada vez mais crescente e sustentável. Precisamos construir juntos alternativas para continuar alavancando o agronegócio no intuito de produzirmos alimentos de qualidade e a preços justos ao nosso consumidor, além de mantermos nosso protagonismo como peça fundamental para a segurança alimentar global”, ponderou o presidente.

Já a superintendente Tânia Zanella, pontuou que a pauta apresentada pelo movimento cooperativista é efetiva para a formulação de um plano agrícola e pecuário mais equânime. “Este é um ano complexo onde a escassez de recursos se torna cada vez mais evidente. No entanto, sabemos que nossas cooperativas, que representam 54% da produção agrícola, necessitam de um plano agrícola e pecuário mais justo e igualitário”.

O Sistema OCB promoveu, nesta quinta-feira (19), encontro virtual para apresentar as propostas do Sistema Cooperativista para o Plano Safra 22/23 e ouvir as percepções das autoridades. Participaram da reunião o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto. Também estiveram presentes os presidentes das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), Evair Melo (ES) e Sérgio Souza (PR), além de representantes de cooperativas dos ramos Agro e Crédito do país.

 

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez a abertura do evento e destacou, entre outros pontos, a importância de se manter a atual arquitetura do crédito rural e o aumento de volume de recursos para o financiamento. Para isso, salientou a necessidade de se ampliar os percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e a garantia de recursos orçamentários adequados direcionados à equalização das taxas juros.

“Precisamos fortalecer os canais que viabilizam nosso processo de produção para que possamos ter uma agropecuária cada vez mais crescente e sustentável. Precisamos construir juntos alternativas para continuar alavancando o agronegócio no intuito de produzirmos alimentos de qualidade e a preços justos ao nosso consumidor, além de mantermos nosso protagonismo como peça fundamental para a segurança alimentar global”, ponderou o presidente.

O ministro Marcos Montes ressaltou a importância da atuação do Sistema OCB junto ao governo na construção de políticas públicas para o avanço do setor. Ele avaliou que os números defendidos pelo Sistema são desafiadores, mas que convergem com as análises realizadas pela equipe técnica do Ministério. “Precisamos produzir mais, estimular nosso agronegócio, e a participação ativa das entidades nos demonstra que precisamos buscar um Plano mais robusto para evitar retrocessos. Alguns sacrifícios econômicos precisam ser feitos para atender prioridades, e estamos tratando o Plano Safra como prioridade junto à área econômica do governo”, declarou Montes.

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos, lembrou também o papel das cooperativas financeiras para o crédito rural. “São os produtores os sócios da instituição financeira, e quem fazem o negócio funcionar. Em relação à equalização das taxas, precisamos aguardar a indicação do Tesouro Nacional sobre o montante que teremos. Outro ponto no qual precisamos avançar é em relação à poupança rural e LCA (Letra de Crédito Agropecuário), para estimular o pequeno e o médio produtor”, pontuou.

Valores e Percentuais

Resumidamente, as principais demandas do cooperativismo são o aumento da disponibilização de recursos de R$ 251,2 bilhões do atual Plano para R$ 330 bilhões, sendo R$ 234 bilhões destinados ao custeio da safra e comercialização e cerca de R$ 97 bilhões para investimentos.

A elevação da oferta de crédito também foi pleiteada mediante o aumento dos percentuais de exigibilidade do depósito à vista (de 25% para 34%), da poupança rural (de 59% para 65%) e das LCAs (de 35% para 50%) destinados ao crédito rural.

Há também a sugestão de elevar o montante de recursos alocados para a equalização das taxas de juros do crédito rural de R$ 13 bilhões para R$ 22 bilhões, e do seguro rural de R$ 1 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

Todos os anos, o Sistema OCB traça um panorama do cooperativismo brasileiro para demonstrar a força do movimento e desenvolver ações para alavancar os serviços e produtos ofertados pelas cooperativas. Os encaminhamentos do Sistema OCB junto aos Três Poderes e instituições que podem contribuir para o avanço do movimento são balizados nas informações prestadas pelas cooperativas para a elaboração do Anuário do Cooperativismo. 

O objetivo do documento é mapear os desafios e avanços para contribuir com a profissionalização, gestão e governança das cooperativas, além de inseri-las nos mercados interno e externo. Para isso, o Sistema OCB conta com o engajamento das cooperativas na atualização dos dados na plataforma Sou.Coop até o próximo dia 27 de maio.  

Assim, se a sua cooperativa ainda não fez os registros, não perca tempo. A participação de cada uma é fundamental para que seja possível um retrato fiel e consolidado do modelo de negócios cooperativista. Vale lembrar que os dados registrados na plataforma são sigilosos.  

Com o registro e cadastro atualizados, a cooperativa tem acesso a todos os produtos oferecidos pelo Sistema OCB como capacitações, eventos, premiações, manuais, oportunidades de negócios e programas de aperfeiçoamento. Estas vantagens são oferecidas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).  

Veja como é fácil atualizar os dados da sua coop:

 

Acesse Sou.Coop e colabore para um Brasil mais cooperativo. 

A Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal está completando dez anos. Ela entrou em vigor no dia 25 de maio de 2012 após intensos debates e participações de diversas entidades como o Sistema OCB, que participou de todas as etapas do processo legislativo. Seu posicionamento sempre foi em defesa do desenvolvimento sustentável em todos os seus aspectos: proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica.

A Lei continua sendo considerada uma das mais rígidas e inovadoras sobre o tema no mundo. O consultor ambiental do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA), Leonardo Papp, que atuou no processo de elaboração da minuta de texto do Novo Código Florestal, fez uma análise sobre os avanços trazidos pela legislação nesses dez anos e também dos desafios que ainda precisam ser vencidos.

Entre os avanços, um dos pontos que o consultor destaca é o fato de o processo legislativo de formulação da Lei ter sido norteado pelo reconhecimento da necessidade de se buscar a compatibilização entre proteção do meio ambiente e produção de alimentos, como valores igualmente fundamentais. “Isso resultou em disposições legais inovadoras, como o tratamento diferenciado para áreas rurais consolidadas e para as pequenas propriedades rurais, de modo a não desconsiderar as diferentes realidades, inclusive sociais, do campo”.

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O presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Ariel Guarco, prestigiou a Casa do Cooperativismo, em Brasília, na segunda-feira (16) com uma visita de cortesia e troca de informações para o fortalecimento do movimento como um todo.

Em reunião com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e com os presidentes da Unimed do Brasil, Omar Abumjanra Júnior; Sicredi Pioneira, Thiago Luiz Schmidt; e Uniodonto, José Alves de Souza Neto, ele reforçou a importância das cooperativas brasileiras.

Os dirigentes debateram sobre a participação brasileira na ACI, o fortalecimento da entidade como órgão representativo do cooperativismo no mercado internacional e a reafirmação de tratados e parcerias de cooperação técnica e comerciais.

O presidente Márcio agradeceu a visita e colocou tanto o Sistema OCB como as cooperativas à disposição da Aliança para contribuir das mais diferentes formas com o crescimento de sua representatividade. “É um prazer receber a visita do presidente da ACI na nossa casa. No que pudermos contribuir, estamos totalmente à disposição, inclusive para a oferta de novos serviços que beneficiem os membros da Aliança, destacou.

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, recebeu em audiência nesta quarta-feira (18), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a superintendente Tânia Zanella, a gerente geral Fabíola Nader Motta, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (PP-ES).  

A audiência foi marcada após participação de Ramos no evento de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, realizada no último dia 27 de abril, a pedido do próprio ministro, que demonstrou interesse em conhecer mais detalhes sobre o movimento no Brasil.  

O presidente Márcio apresentou os números do cooperativismo no país e descreveu o trabalho desenvolvido por cooperativas agrícolas, de crédito, saúde, transporte e dos demais ramos. “Nosso movimento reúne mais de 17 milhões de cooperados e tem atuação fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. Um exemplo concreto desta importância está no fato de que as cooperativas agro são responsáveis por 53% da produção nacional de alimentos”, destacou.  

Outro ponto tratado no encontro foram as pautas prioritárias do cooperativismo junto aos poderes. O deputado Evair de Melo destacou os avanços registrados na Câmara dos Deputados e reforçou a necessidade de andamento na tramitação de alguns projetos como o PLP 27/20 que moderniza a legislação das cooperativas de crédito. “Esperamos a aprovação ainda esse semestre para que possamos oferecer mais serviços e democratizar ainda mais o crédito no Brasil, principalmente nas áreas mais isoladas onde as cooperativas são a única instituição financeira disponível para a população”, declarou.  

Ramos reforçou que o cooperativismo é um modelo de negócios pujante, que gera bilhões de recursos para o Brasil e que merece atenção e respeito. “Trata-se de um setor importante e com potencial para crescer e contribuir ainda mais com o país”, afirmou. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi o convidado da Faculdade Unimed e do Sescoop/PE, para fazer a palestra de abertura da aula inaugural das graduações tecnológicas em Gestão Hospitalar e Gestão de Cooperativas, nesta quarta-feira (25). O tema central da palestra foi: “A força do cooperativismo brasileiro”. Freitas falou para uma plateia virtual formada por 146 alunos, dirigentes e representantes cooperativistas de Pernambuco, além de colaboradores das instituições de ensino e outros parceiros convidados.

Freitas iniciou sua fala agradecendo pelo convite e destacando a importância do Sistema Unimed na prestação de serviços de assistência médica no país. “As ações adotadas durante os piores momentos da pandemia, como a construção de hospitais de campanha e contratação de pessoal deixou nítida a relevância desse Sistema que não mediu esforços para garantir o atendimento da nossa população, afirmou.

Sobre a força do cooperativismo brasileiro, o principal recado deixado pelo presidente foi o da necessidade constante de o movimento investir nas pessoas. “As pessoas são o nosso maior capital e, por isso, precisamos atuar para treinar e qualificar cada vez mais nossa gente. Líderes, colaboradores, membros, todos precisam estar aptos para entrar em campo e jogar bem nesse mundo globalizado, cumprindo com destreza nosso papel na sociedade”, destacou.

Por isso, segundo ele, a importância de cursos como os oferecidos pela Faculdade Unimed em parceria com o Sescoop de Pernambuco. “Precisamos de mais e mais iniciativas como estas. O mundo em transformação pede uma visão diferenciada dos modelos tradicionais de negócios e o cooperativismo já tem em seu DNA essa nova visão. O que falta é sermos mais percebidos pela sociedade”, acrescentou.

Freitas lembrou que o cooperativismo é responsável por levar prosperidade aos locais onde está inserido, garantindo o equilíbrio entre sustentabilidade e produtividade. “Prosperidade é mais do que desenvolvimento econômico ou social. É um conjunto que derrama valores para a sociedade onde está presente. As cooperativas, pelo modelo compartilhado de negócios que adota, onde todos ganham, é um exemplo nesse sentido”.

Ainda segundo o presidente, outro diferencial do cooperativismo é a confiança que oferece. “O cooperativismo é maior armazém de confiança que existe, e a confiança é hoje um dos remédios que a humanidade mais precisa. Sem ela, não será possível enfrentar as transformações, reagir e mudar. A sociedade hoje quer ser mais do que ter mais. Isso não é uma moda. É uma tendência e a confiança é ingrediente essencial para que esse objetivo seja alcançado”.

Alguns números do movimento também foram evidenciados por Freitas. “Já são mais de três milhões de cooperativas no mundo e mais de um bilhão de cooperados que movimentam R$ 300 trilhões ao ano. No Brasil, são 4.868 cooperativas e 17,2 milhões de cooperados que geram 500 mil empregos diretos e movimentam cerca de 20% do PIB. É uma força tremenda que precisa ser enaltecida, reconhecida e cada vez mais percebida pela sociedade. Temos muito a crescer ainda, mas, para isso, essa percepção precisa realmente ser mais efetiva”, completou.

A Lei 14.350/22, que amplia o alcance do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi sancionada pelo Presidente da República, nesta quinta-feira (26). A atualização da Norma (Lei 11.096/05) permite que os alunos de cooperativas educacionais concorram às bolsas do Prouni já no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontecerá em julho.

A medida recebeu apoio do Sistema OCB e de deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) durante a tramitação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 3/22, oriundo da Medida Provisória 1.075/21.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a matéria é uma demanda antiga das cooperativas educacionais e integra a Agenda Institucional de 2022, lançada em abril deste ano. “Só temos a agradecer o empenho e articulação dos nossos parlamentares da Frencoop, que sinalizaram durante toda a tramitação que nossos pleitos são recebidos e atendidos pelo Congresso Nacional”.

O texto original da MPV 1.075/21 já trouxe a autorização para que alunos de escolas privadas pudessem concorrer às bolsas do Prouni. O ponto foi mantido pelos pareceres dos relatores nas duas Casas Legislativas: deputado Átila Lira (PI) e senador Wellington Fagundes (MT), membros da Frencoop.

“Com a pandemia, muita gente ficou prejudicada financeiramente por conta da crise econômica. Mais de 110 mil estudantes de instituições privadas abandonaram a faculdade. Precisávamos mesmo reformular o Prouni para que mais estudantes tenham acesso ao curso superior”, declarou Fagundes.

Lira celebrou a sanção da Lei sem vetos pelo presidente. “É com alegria que vejo o projeto ser sancionado de forma integral. O programa agora é mais inclusivo e menos restritivo, como pretendíamos desde o início”, considerou.

Antes da sanção, o Prouni alcançava apenas estudantes que cursaram o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. Agora, o programa estenderá o incentivo para as escolas privadas, além das já citadas cooperativas educacionais. Além do requisito da renda familiar mensal per capta de até 3 salários-mínimos, a distribuição das bolsas terá uma nova ordem de classificação:

Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;

Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;

Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;

Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e

Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e previa a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). As cooperativas educacionais já atuavam pela inclusão de seus alunos no Programa desde 2009.

O Sistema OCB prestigiou a AgroBrasília 2022 na última semana. O evento realizado pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), ocorreu entre os dias 17 e 21 de maio e contou com a participação do presidente Márcio Lopes de Freitas e do coordenador do ramo Agro, João Prieto.

Freitas visitou a feira na sexta-feira (20) e destacou a importância do protagonismo do cooperativismo na organização do evento. “Uma feira com esta magnitude só nos indica que estamos no caminho certo. Aqui as cooperativas podem facilmente encontrar oportunidades e tecnologias para alavancar seus negócios. Certamente nossa filosofia será ainda mais evidenciada, o que aumentará a procura por nossos serviços e produtos”, afirmou.

Prieto, por sua vez, foi responsável pela apresentação da palestra O Cenário do Cooperativismo Agropecuário no Brasil, no painel Encontro do Ramo Agropecuário, realizado na quinta-feira (19). Foram abordados temas como financiamento rural, números atuais do segmento, mercado de compras governamentais e fertilizantes.

De acordo com a apresentação, as cooperativas agropecuárias são responsáveis por 53% da produção de grãos no país. “Para se ter uma ideia, das 4,8 mil cooperativas vinculadas a OCB, 1.173 são do setor. Além disso, dos mais de 450 mil empregos gerados pelo cooperativismo no Brasil, mais de 220 mil são do agro”, destacou Prieto.

O coordenador reafirmou também a importância do modelo de negócios cooperativista no que diz respeito ao fomento à tecnologia, assistência técnica e extensão rural. “Temos cerca de 9 mil técnicos. Este número está acima de 25%, se comparada a outros modelos de negócios no Brasil”.

A feira

A AgroBrasília é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. O evento serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e tem um cenário de referência em debates, palestra e cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo. Realizada desde 2008 pela Coopa-DF, a feira conta com o apoio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF) e da Central de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA-DF).

Para José Guilherme Brenner, presidente da Coopa-DF, um dos principais diferenciais da feira é sua diversidade. “Em poucos lugares pode-se contar com culturas diferentes como hortaliças e grãos de diversos tipos no mesmo local. A AgroBrasília oferece oportunidades reais de negócios, conhecimentos, produtos e acesso a tecnologias. Tudo para demonstrar aos produtores novas ideias que merecem ser aproveitadas. Esperamos ter movimentado cerca de R$ 3 bilhões em negócios, com os quase 500 expositores”, afirmou.

Quente, gelado, com ou sem açúcar, na sobremesa ou em receitas sofisticadas. O café, bebida mais tradicional do Brasil, tem um dia específico no calendário nacional para chamar de seu. Comemorado no dia 24 de maio, data que marca o início da colheita nas principais regiões de plantio do grão no país, o café é também um dos principais produtos do cooperativismo agrícola.

A data é comemorada desde 2005, a partir de uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), e busca resgatar a história da bebida consumida por 9 em cada 10 brasileiros com mais de 15 anos, segundo dados da própria associação. Atualmente, mais de 1,8 milhão de hectares são dedicados ao cultivo do grão no país. Além disso, o Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo e o estado de Minas Gerais concentra a maior parte das fazendas cafeeiras.

E quando o assunto é cooperativismo, os números do setor também são significativos. Segundo o último Censo Agro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54,8% do café produzido no Brasil é proveniente de produtores rurais cooperados. Além disso, segundo dados do Sistema Desempenho, o faturamento das seis principais cooperativas brasileiras do setor é superior a R$ 5 bilhões.

São pelo menos 97 cooperativas de café registradas no Sistema OCB. A Cooxupé é considerada a maior cooperativa de café do mundo. Um dos grandes diferenciais das cooperativas é que, além de gerar emprego e renda, elas promovem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social aos cooperados.

Curiosidades

Quando consumido com moderação, o café pode ser um importante aliado para aumentar os níveis de concentração;

O café é a segunda bebida mais consumida no mundo (em primeiro lugar está a água);

A cafeína (nas doses certas) ajuda a evitar a depressão e o mau humor;

A borra de café pode ser usada como adubo para plantas;

Acredita-se que o café surgiu por volta do século IX, na Etiópia.

O Sistema OCB participou, nesta terça-feira (24), de evento de divulgação do Processo de Elaboração do Novo Marco de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (UNSDCF), 2023-2027. O documento servirá como um guia para que a Organização das Nações Unidas (ONU) atue em diversos setores do Brasil para implementar a Agenda 2030 [plano de ação para pessoas, planeta e prosperidade], aprovada por 193 países membros da organização.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, reforçou que um dos pilares do cooperativismo é garantir o desenvolvimento regional e a prosperidade global. “Desde o início do pacto para a Agenda 2030, temos reforçado a importância do papel das cooperativas na implantação dos ODS no Brasil. Somos agentes de mudanças capazes de fazer das dificuldades novas oportunidades. Assim, as Nações Unidas e o Governo Brasileiro podem continuar contando com nosso apoio na elaboração e aplicação dessas políticas”.

A reunião foi conduzida pela diretora-substituta da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), ministra Mariana Madeira, e pela coordenadora Residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks. As etapas, os atores e os resultados esperados para a cooperação integram a construção do plano de trabalho que priorizará cinco eixos estratégicos: transformação econômica; inclusão social; meio ambiente e mudança climática; governança e capacidade institucional; e prevenção de conflitos e a relação entre ações humanitárias, ações de desenvolvimento e esforços para a consolidação da paz.

Durante o evento, o Governo Federal apontou a visão brasileira sobre o Marco, bem como a sua correlação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e com a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD 2020-2031).

Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Vanderlan Cardoso (GO) apresentou, na última sexta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 1324/2022, que tem como objetivo reduzir o Imposto de Renda para motoristas que transportam passageiros Lei nº 7.713 para reduzir a incidência do imposto de 60% para 20% do rendimento bruto desses profissionais.

“Estamos propondo essa redução baseado, principalmente, no atual cenário crítico enfrentado pelo setor quanto aos níveis crescentes de custos operacionais com veículos, combustíveis, lubrificantes e demais insumos. Diante dessa realidade, a tributação pelo IRPF necessita urgentemente de revisão, porque não mais reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros”, explica o senador.

Vanderlan ressaltou que a lei vigente estabelece que 40% do rendimento bruto do transportador autônomo de passageiros refere-se a custo e recuperação do investimento. Já a tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) incide nos 60% restantes do rendimento. A proposta é diminuir essa incidência para 20%.

Segundo o senador, um motorista que tem faturamento de mil reais, por exemplo, atualmente, paga imposto em cima de R$ 600. O projeto propõe que ele pague o tributo sobre apenas R$ 200.

“Podemos afirmar que as cooperativas são responsáveis também por manter na formalidade um significativo percentual dos trabalhadores do setor, bem como proporcionar dignidade e melhores condições de trabalho a seus cooperados. Estou otimista quanto a tramitação e aprovação desse projeto no Senado. Esses profissionais precisam dessa justa correção para respirar um pouco mais aliviados”, completou.

As cooperativas de transportadores autônomos de passageiros respondem hoje por cerca de 30% do mercado formal de transporte de passageiros no país. São mais de 630 cooperativas, com mais de 58 mil cooperados e 4,9 mil empregados. Além desses cooperados, o projeto alcança todos os transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de aplicativos, taxistas, dentre outros.

Em 2013, o setor do transporte de cargas conseguiu que o percentual de presunção de renda tributável do transporte de cargas fosse reduzido de 40% para 10% da receita bruta, pela Lei nº 12.794, restando comprovado que os custos e despesas da atividade representavam bem mais que os 60% da receita bruta auferida pelo setor.

Um dos marcos da legislação brasileira completa hoje 10 anos de existência. A Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal, entrou em vigor no dia 25 de maio de 2012 após intensos debates, articulações e participações de diversas entidades ligadas ao setor produtivo. O Sistema OCB participou de todas as etapas do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei, e sempre defendeu a busca do desenvolvimento sustentável em todos os seus aspectos. Ou seja, proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica. Agora, passados dez anos da sua promulgação, a Lei continua sendo considerada uma das mais rígidas e inovadoras sobre o tema no mundo. O consultor ambiental do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA), Leonardo Papp, que atuou no processo de elaboração da minuta de texto do Novo Código Florestal, lembra que a inovação está presente em vários aspectos da legislação. “Um dos pontos que podemos destacar é o fato de o processo legislativo de formulação da Lei ter sido norteado pelo reconhecimento da necessidade de se buscar a compatibilização entre proteção do meio ambiente e produção de alimentos, como valores igualmente fundamentais. Isso resultou em disposições legais inovadoras, como o tratamento diferenciado para áreas rurais consolidadas e para as pequenas propriedades rurais, de modo a não desconsiderar as diferentes realidades, inclusive sociais, do campo”, ressalta. Outra inovação apontada por Papp foi a modificação da compreensão sobre a adequada formatação de políticas públicas na área, ao adotar o pressuposto de que as medidas de proteção ambiental constituem um processo contínuo e de envolvimento conjunto do Poder Público e dos produtores rurais. “Exemplo disso é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que hoje reúne informações de mais de 6 milhões de propriedades no país, e que somente foi possível por meio do efetivo engajamento dos produtores”, acrescenta. Para o consultor, o Novo Código Florestal foi resultado do mais amplo debate público em matéria de meio ambiente da história brasileira, o que também pode ser considerado um fator inovador. “O Congresso Nacional realizou mais de uma centena de audiências públicas, em diversos locais do país, nas quais pessoas e entidades da sociedade civil com as mais variadas posições puderam se manifestar de forma efetiva”. A abertura de espaço para a discussão no Brasil sobre a importância de serem previstos instrumentos de incentivo à adoção de medidas ambientalmente adequadas – e não apenas a punição a condutas indesejadas é ainda, segundo Papp, outro aspecto inovador. “O Código Florestal é fonte de inspiração para instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ou o “crédito verde”, que buscam reconhecer quem promove a qualidade do meio ambiente, e foram objeto de regulamentação ao longo dos últimos anos”, completa. Desafios Ao todo, o processo de implementação efetiva do Novo Código Florestal engloba cinco passos: inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); análise e validação do CRA; regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA); finalização da implementação do PRA; execução e monitoramento dos projetos de regularização da Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Até o momento, apenas o primeiro passo se encontra em pleno desenvolvimento. A implementação gradual da Lei foi prevista como uma estratégia pertinente durante sua elaboração. O objetivo foi oferecer tempo suficiente para que os estados pudessem fazer as adequações necessárias. Atualmente, no entanto, a lentidão na execução dos demais passos é vista como um dos principais desafios para o cumprimento integral das normas e para que a efetividade dos benefícios previstos seja sentida pela sociedade como um todo. Segundo Papp, a necessidade de regulamentação e funcionamento, pelos estados, de instrumentos constantes na legislação como os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e a instituição de outros mecanismos importantes previstos na legislação ainda são desafios a serem vencidos. Outro ponto de atenção apontado pelo consultor diz respeito ao entendimento do Poder Judiciário em relação ao código. “Alguns julgamentos aplicam de modo restrito dispositivos previstos na Lei, o que pode comprometer o aproveitamento de todo o potencial de instrumentos importantes que ela oferece”. Nesse sentido, ele lembra que o Sistema OCB foi a primeira entidade do setor produtivo a atuar como Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) do código no Supremo Tribunal Federal. “Desde então, estamos monitorando e tentando trabalhar para que o Judiciário compreenda aquilo que o Congresso Nacional observou durante a elaboração da Lei: a necessidade de um acordo nacional em torno da proteção do meio ambiente, com viabilidade econômica e justiça social”.

Representantes do Sistema OCB, juntamente com o diretor presidente e assessores da Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (Coogamai), o prefeito de Ametista do Sul (RS) e o coordenador nacional das Cooperativas Minerais participaram, nessa terça-feira (24), de reunião virtual com o diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca e sua equipe de assessores.

Na pauta da discussão estavam a possibilidade de aditar os títulos de cooperativas para incluir os rejeitos e estéreis dos processos extrativos de lavra garimpeira sem a necessidade de alteração para um outro regime. A solicitação foi um pedido da primeira cooperativa de garimpeiros do país, a Coogamai, que ingressou com processo de aditamento para exploração do rejeito basalto nas Permissões de Lavras Garimpeiras da instituição para extrair a ametista. A agência reguladora mostrou-se sensível à solicitação e se comprometeu a buscar meios de garantir segurança jurídica ao processo.

Além disso, discutiu-se a possibilidade de melhorar a regulação sobre o fechamento de mina aliada à atividade turística. Por meio da experiência exitosa da Coogamai, as lavras de garimpos exauridos da cooperativa têm se transformado em novas oportunidades de negócios e atrativos turísticos para a região, como restaurantes subterrâneos, adegas de vinhos, hotéis, parques temáticos e outros empreendidos, contribuindo para dinamizar a economia local de Ametista do Sul.

A agência entendeu como pertinente os dois pontos de pauta, uma vez que eles colaboram para a preservação do meio ambiente, ao melhorar o aproveitamento de rejeitos e estéreis, além de permitir ampliar a diversificação econômica, com meios alternativos ao fechamento das minas.

Os caminhos para que o Brasil possa cumprir as metas assumidas para o alcance na neutralidade de carbono e outros ativos ambientais durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 (COP26), em Glasgow, foram abordados no 1º Seminário Inovação e Sustentabilidade no Cooperativismo. O evento, promovido nesta quarta-feira (25), é uma realização do Canal Rural e do Sistema OCB, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras do Paraná (Ocepar).

Durante a abertura do evento, o presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu aos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura pela parceria em defesa do modelo cooperativista como espelho de sustentabilidade e inovação no agro. “Nosso ministro Joaquim Leite, nossa ex-ministra Tereza Cristina e o atual Marcos Montes são parceiros do nosso modelo de negócios porque conferiram que as cooperativas já atuam em defesa do desenvolvimento do país de forma sustentável”, afirmou.

O presidente destacou ainda a importância do debate sobre o tema. “Nosso diferencial está na busca por uma sociedade mais participativa e uma economia mais compartilhada. Esses seminários fortalecem essa linha de atuação e reforçam como as cooperativas impactam e levam prosperidade onde estão instaladas”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, prestigiou o seminário e explicitou os desafios e iniciativas do Governo Federal voltados ao alcance das metas estabelecidas pelo Brasil na preservação e sustentabilidade do meio ambiente. “Temos compromissos ambiciosos como a redução de 50% de emissão de carbono até 2030 e de gases que contribuem para o efeito estufa até 2050. O Brasil é parte da solução nesta questão mundial e, na COP 27, este ano, no Egito, vamos mostrar como atuamos de forma cada vez mais sustentável, sobretudo, com a implementação dos compromissos em Glasgow”.

Ainda segundo o ministro, o Brasil conseguiu reverter uma agenda negativa em positiva. “Mudamos a agenda ambiental que tinha por objetivo reduzir, multar e culpar para empreender, desenvolver e inovar. As soluções climáticas podem e devem ser lucrativas para o empreendedor e o cooperativismo juntamente com o setor privado são os principais atores para esta transição”, defendeu.

Leite acrescentou também que o Brasil foi o primeiro país a tomar medidas para a redução de emissão do gás metano e outras ações em defesa da sustentabilidade, como a isenção de PIS e Cofins para construção de usinas de biogás e biometano. “Essas isenções reduzem o custo em 8%. Por outro lado, também criamos o crédito de metano e, na última semana, publicamos o decreto que regula o mercado de carbono no Brasil, além da central única de registros. Queremos soluções climáticas inteligentes, pois um mercado nacional regulado permite a geração de ambiente para exportarmos mais e temos toda capacidade de gerar créditos com custo menor”, complementou.

O debate contou ainda com a participação de lideranças e profissionais de cooperativas e entidades parceiras. Henrique Pinheiro Veiga, coordenador de Água e Solo da Agência Nacional de Águas (ANA), tratou do tema Produtor de águas.

Cases de sucesso em sustentabilidade e preservação ambiental também foram apresentados durante o período da tarde. O evento foi encerrado com a participação de Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga, e Ayton Torricilas Machado, chefe do CAR, ambos do Instituto de Água e Terra (IAT), que prestaram esclarecimentos sobre a regularização ambiental da propriedade.

Outros três eventos estão ainda estão previstos na parceria firmada entre o Canal Rural e a OCB e serão sediados no Amazonas (06/07), em Minas Gerais (28/07) e no Distrito Federal (24/08).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que permite o acesso das cooperativas de crédito aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). A proposta seque agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Segundo Arns, em sua justificativa, os recursos oriundos do fundo são essenciais para desenvolver projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

“A proposição visa corrigir uma falha normativa. As cooperativas são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam capazes de alavancar o crescimento desse importante setor”. Para o senador, com a proposta aprovada “serão fortalecidos os pressupostos e os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país”.

Relator do projeto, o senador Paulo Paim (RS), também membro da Frencoop, destacou que os fundos têm recursos para "projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos visando o desenvolvimento do setor cooperativo, que gera emprego e renda”.

Paim ressaltou que as cooperativas de crédito podem ser importante fonte para reduzir a concentração bancária, uma vez que operam como um banco múltiplo. “E ainda costumam praticar taxas de juros e tarifas menores, seja por serem geridas pelos cooperados, sem fins lucrativos, seja pela tributação diferenciada”, explicou.

“O segmento auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, defendeu o senador.

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) oferece a seus cooperados portfólio completo de produtos e serviços financeiros e têm mais de 6,5 mil pontos de atendimento em todo país. São mais de 11,5 milhões de cooperados em cerca de 2,2 mil municípios.

“A atividade garimpeira realizada por cooperativas não é a vilã da destruição ambiental da Amazônia e nem da invasão de terras indígenas”. A afirmação é de Gilson Camboim, coordenador nacional da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado do Mato Grosso (Fecomin). Segundo ele, o que ocorre é uma distorção de informação importante que precisa ser sanada. “Não há garimpo dentro de terras indígenas e, sim, extração ilegal. Aquilo não pode ser chamado de garimpo e muito menos de mineração”, ressalta.

Camboim concedeu entrevista exclusiva à edição de maio da revista Brasil Mineral sobre a atuação das cooperativas na atividade garimpeira legal, a importância da organização coletiva e junção de forças para facilitar a interlocução com órgãos de controle, bem como para contratação de profissionais especializados como geólogos, engenheiros de minas e florestal para uma orientação mais técnica e eficiente, por exemplo.

Outro ponto destacado por ele, é o fato de as cooperativas contarem com todo o suporte do Sistema OCB para o cumprimento da regulamentação específica do setor. “Além de cartilhas sobre a Lei 5764/71, que é a lei do cooperativismo, que traz normas e regulamentos da instituição cooperativa, a OCB disponibiliza manuais de orientação sobre regimentos internos, cursos de capacitação sobre compliance e gestão, treinamentos e grande portfólio de serviços que visam o crescimento das cooperativas”.

Ainda durante a entrevista, Camboim esclarece como funciona a atividade garimpeira legal, critica os prejuízos que extração ilegal representa para a classe garimpeira e defende a adoção, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), da Resolução 103/22, que obriga toda pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, a se inscrever previamente no Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

Segundo ele, contribui também para dar maior transparência nas transações e segurança para produtores que atuam sob o regime de de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), melhorando, assim, o controle de origem, a rastreabilidade da produção e a maior arrecadação de tributos aos cofres públicos.

 

Confira a entrevista na íntegra em https://www.brasilmineral.com.br/revista/420

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (24), comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, que trata da Reforma Tributária na Casa. O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em novembro de 2021. A deputada Bia Kicis (DF), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), será a relatora da medida no colegiado.

A proposta substitui praticamente todos os impostos atuais e institui três bases de incidência: sobre renda, consumo e propriedade, que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços.

Ainda conforme a proposta, estados e municípios terão autonomia para criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do tributo federal. Para evitar o “efeito cascata”, o texto prevê que o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Dessa forma, acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).

A comissão especial será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PA), também membro da Frencoop.

PEC 110/19

O tema da Reforma Tributária também está em análise no Senado Federal, por meio da PEC 110/19. A matéria aguarda votação do parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha (MA) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Sistema OCB trabalha para que o texto final inclua dispositivo que defina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

O governo federal publicou na última quinta-feira (19/05) o Decreto 11.075/2022, que estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. Um dos principais focos da medida é a exportação de crédito, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos para o alcance de uma economia neutra em carbono. Aguardado desde 2009, quando foi promulgada a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09, o documento traz alguns elementos inéditos como os conceitos de crédito de carbono e de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa - que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo - fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul - presente nas áreas marinhas e fluviais. Para o movimento cooperativista, a medida é importante e bem-vinda uma vez que as cooperativas são ofertantes e demandantes dos créditos de carbono. “Temos soluções prontas para impulsionar o Brasil nessa nova leitura e, para que esse processo aconteça com a segurança jurídica necessária, é muito importante que haja uma regulamentação específica”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Além disso, o potencial do Brasil nesse mercado é amplamente reconhecido. Até 2030, o país pode gerar até R$ 100 bilhões em receitas com créditos de carbono apenas nos setores do agronegócio, florestas e energia, segundo projeção da WayCarbon e da International Chamber of Commerce Brasil. Isso atenderia entre 2% a 22% do mercado regulado global. Leonardo Papp, consultor ambiental do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA) ressalta, no entanto, que o decreto não se restringe exclusivamente à criação do mercado de carbono. Em entrevista exclusiva para o Cooperação Ambiental, ele explica o documento é mais abrangente e que seus impactos ainda dependem de regulamentação para se tornarem efeitos. Confira: O decreto trata exclusivamente do Mercado de Carbono? Não. Além de definir diretrizes para o estabelecimento de um "mercado de carbono" (igual a transação de créditos de carbono), o decreto também prevê o estabelecimento de "metas gradativas de redução de emissões antrópicas e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa”. Ou seja, o escopo é mais abrangente (ao prever a fixação de metas para segmentos econômicos), de modo que o "mercado de carbono" é uma das ferramentas nele contida a fim de que se alcancem tais metas. A estruturação adotada no decreto é coerente? Sim. No geral, as definições adotadas no texto são compatíveis com as categorias conhecidas na literatura sobre o tema. Quanto à lógica de implementação, a estruturação também parece fazer sentido, já que contempla tanto a formação de "planos setoriais" (um para cada segmento econômico envolvido), a serem definidos pelo governo, e no qual serão estabelecidas as metas específicas, bem como as diversas formas de atendê-las; como a instituição de um "Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa - Sinare", que será a centralizadora do registro e circulação dos "créditos certificados de redução de emissões" (conhecidos como créditos de carbono). O decreto abrange as atividades agropecuárias? Sim. Os mecanismos estabelecidos no decreto potencialmente se aplicam para todos os segmentos produtivos indicados no Parágrafo Único do art. 11 da Lei Federal n. 12.187/09, a saber: geração e distribuição de energia elétrica; no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros; na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis; nas indústrias químicas fina e de base; na indústria de papel e celulose; na mineração; na indústria da construção civil; nos serviços de saúde; e na agropecuária. O decreto produz efeitos/impactos concretos de forma automática? Não. Os mecanismos previstos no decreto ainda dependem de regulamentação e/ou definição. Por exemplo, no caso da agropecuária, haverá a necessidade de o governo estabelecer um "Plano Setorial de Mitigação" específico. Além disso, também como exemplo, o governo deverá estabelecer as regras de funcionamento do Sinare. Há pontos de atenção/acompanhamento a serem desde logo considerados? Sim. Nesse caso, destaca-se, inicialmente, a necessidade de atuação do Ministério de Meio Ambiente (MMA), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMCCV), que têm as atribuições para elaborar e aprovar os planos setoriais, inclusive para a agropecuária. Também se faz necessária a efetiva inclusão de variáveis sociais e econômicas no estabelecimento das metas, considerando, inclusive, o tratamento diferenciado a cooperativas, tal como permitido no decreto (categoria de propriedades rurais, faturamento, níveis de emissão, região da localização etc.). Outro ponto de atenção é o adequado tratamento da noção de "adicionalidade" para a constituição de créditos certificados de redução de emissões, a fim de abarcar as particularidades do tratamento jurídico dispensado às propriedades rurais, como por exemplo, as reduções/remoções de emissões decorrentes da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reservas Legais (RL). Além disso, é preciso articular, desde logo, a participação de representantes do movimento cooperativista na discussão e apresentação de proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa dos setores de interesse do cooperativismo (entre os quais, o agropecuário), tendo em vista ter sido fixado prazo para de 180 dias, prorrogáveis por igual período para tanto.

O consultor ambiental do Sistema OCB consultor ambiental do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA), Leonardo Papp, concedeu entrevista exclusiva ao site Cooperação Ambiental para explicar e detalhar as ações previstas no Decreto 11.075/2022, publicado na última quinta-feira (19/05) e que estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.

A publicação do documento foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes realizado no Rio de Janeiro e tem como foco principal a exportação de crédito, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos para o alcance de uma economia neutra em carbono.

O decreto traz, entre outros pontos, elementos inéditos como os conceitos de crédito de carbono e de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa - que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo - fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul - presente nas áreas marinhas e fluviais.

Confira a integra da entrevista em: https://cooperacaoambiental.coop.br/fique-por-dentro/