O Projeto de Lei 815/22, apresentado recentemente pelo deputado Hugo Leal (RJ), faz parte das demandas prioritárias do cooperativismo junto ao Legislativo. A proposta prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral quando passam por dificuldades financeiras, porém respeitando o modelo societário cooperativista. O deputado, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca a necessidade de viabilizar o ato para as cooperativas.

“As cooperativas, assim como outros modelos societários, são agentes econômicos sujeitos a atravessar períodos momentâneos de crise econômico-financeiras, sem que isso represente a sua inviabilidade. Nesse sentido, independente da forma de organização societária, a recuperação judicial é um instrumento legal que propicia a negociação ordenada e coletiva das dívidas com objetivo de preservar a atividade, a sua função social, a manutenção e a geração de empregos. É importante destacar que esta medida é um instrumento voltado único e exclusivamente para mediar a relação entre devedor e credores, de modo que a atividade possa ter continuidade”, explicou.

O parlamentar frisa que a iniciativa é fruto de diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e reforça as especificidades das cooperativas. “O sistema cooperativo possui características próprias, de modo que a imposição de uma medida de recuperação judicial, originalmente voltada para as sociedades empresárias, não é o melhor caminho. Portanto, a proposta é pensada a partir da apresentação da lógica do instituto e do diálogo constante com o setor, tendo sempre como premissa que o destinatário final da norma deve ter a possibilidade de opinar e oferecer ajustes para que o ‘remédio’ seja a solução, e não ser a causa da morte do paciente”, considera.

Segundo o consultor do Sistema OCB, Gustavo Saad Diniz, há uma clara desvantagem das cooperativas, pois outros modelos societários contam com regras especiais para recuperação em momentos de crise. “Em linhas gerais, há uma proteção inicial da empresa para que ela possa apresentar um plano de recuperação aos credores, que terão um protagonismo na aceitação ou não dessa saída de crise. O cooperativismo não conta com essa alternativa e isso lhe traz desvantagem competitiva, inclusive contrariando o estímulo constitucional às cooperativas”, afirma.

Gustavo enfatiza que a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências (11.101/05), não se adapta às peculiaridades do cooperativismo e que pode, inclusive, afetar a colaboração que se busca no modelo. “Precisamos de uma lei especial que regule a crise da cooperativa sem afetar sua identidade. Nós, do Sistema OCB, construímos juntos com o deputado Hugo Leal o projeto apresentado para sanar esta questão. A ideia central é preservar o ato cooperativo, os interesses dos cooperados e mantê-los colaborando com a cooperativa, pois ao fim e ao cabo ela existe para prestar serviços a seus associados”, avalia.

A proposta aguarda análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) e, após aprovação, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como a tramitação é conclusiva, após a CCJC segue para o Senado Federal, se não houver recurso.

A Lei 14.413/2022, publicada em 15 de julho, abriu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra 2022/2023. A subvenção será usada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial.

A nova Lei, que contou com forte atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022. O dinheiro vai sair da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento usada pelo Poder Executivo para despesas imprevistas.

Os recursos serão divididos entre operações do Plano Safra, incluindo o Pronaf que receberá R$ 532 milhões; o custeio agropecuário com R$ 443,5 milhões; o investimento rural e agroindustrial, cm R$ 216,5 milhões; e a comercialização de produtos agropecuários, com R$ 8 milhões.

A deputada federal Aline Sleutjes (PR), diretora da Frencoop, destaca que o Plano Safra apresenta crédito mais competitivo para pequenos e médios agricultores, o que contribui para o Brasil fazer sua parte para atender a demanda mundial por alimentos. “Temos no momento uma Selic de 13,25% e, mesmo assim, conseguimos liberar os benefícios do Pronaf e do Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com juros de 5% a 8%. Isso já possibilita o desenvolvimento de mais uma safra com qualidade e eficiência”, explica.

Segundo a parlamentar, a equalização de juros em financiamentos rurais é importante porque os bancos, quando emprestam recursos ao produtor para viabilizar a produção, só conseguem oferecer essas taxas mais baixas quando o governo cobre a diferença. “O Brasil hoje é um dos mais importantes produtores mundiais e, essa ajuda, esse auxílio que o governo oferece aos produtores, é fundamental para garantir a segurança alimentar no país e no mundo”, complementa.

A Lei permite que as instituições financeiras já iniciem o atendimento da demanda dos produtores rurais de todo o país por esses recursos, direcionados principalmente para investimentos, no âmbito dos programas de investimento, tais como o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+), o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), além do Pronaf e do Pronamp.

O Plano Safra 2022/2023 tem disponível, até junho do ano que vem, R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária brasileira. Do total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, enquanto R$ 94,6 bilhões vão para investimentos. Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e, com juros livres, R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados (R$ 115,8 bilhões) cresceu 31% na atual safra.

Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressalta que os recursos irão apoiar as cooperativas que respondem por 53% da produção agrícola do país. “As projeções da equipe do Ministério da Agricultura nos apontam para uma safra de quase 340 milhões de toneladas. Contribuindo diretamente com esse desempenho do setor estão as 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam 1 milhão de cooperados agricultores”, frisa.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da primeira reunião oficial dos membros do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), nessa terça-feira (26), em Bruxelas. Entre as deliberações, os conselheiros foram apresentados às estruturas da ACI e criaram suas comissões temáticas que tratarão de: Recursos Humanos, Membros, Auditoria e Riscos, Cooperação Internacional, Identidade Cooperativa, Comunicação e Governança.

O presidente Márcio integrará a comissão de Recursos Humanos. O colegiado também tratou de assuntos estratégicos e urgentes para o cooperativismo mundial e agendou o próximo encontro para os dias 15 e 16 de outubro, no Cairo, Egito.

Na oportunidade, o presidente do Sistema OCB também participou de almoço com os presidentes da ACI, da ACI-Américas e da Copa-Cogeca, organização que é fruto da união das cooperativas agrícolas Copa e Cogeca, que representa os agricultores europeus.

“A Copa-Cogeca é enorme e expressiva dentro da União Europeia. Ela tem capacidade e abertura para influenciar governos em relação aos subsídios agrícolas, em acordos de livre comércio e outras orientações em defesa dos produtores europeus. A reunião foi muito produtiva e pudemos falar mais sobre nossa participação conjunta na COP-27. A abertura de mais este canal de comunicação internacional é importante para demonstrarmos o quão semelhante somos na sustentabilidade econômica e social, além de ser um ganho de imagem para o coop brasileiro”, salientou Márcio.

A comitiva brasileira realizou ainda visita à Missão Permanente do Brasil à União Europeia para tratar de promoção comercial. O presidente Márcio foi recebido por boa parte dos diplomatas, que o ouviram explanar sobre os interesses do cooperativismo brasileiro em exportar seus produtos e serviços. "Falei sobre nossos cases de sustentabilidade, nosso reconhecimento internacional, nossa capacidade de liderança e nossa atuação em redes. Esta foi outra reunião extremamente produtiva onde deixamos vários canais abertos", declarou.

Em Bruxelas, o presidente se reuniu com o CEO do escritório da Apex-Brasil para a Europa, Alex Figueiredo, para tratar da promoção comercial dos produtos e serviços exportados pelo Brasil. “Já temos, desde 2020, projetos em parceria com a Apex voltados tanto para ações de mercado como participação em feiras internacionais, rodadas de negócios, missões de prospecção comercial e encontro com investidores, como também em capacitações e preparação das cooperativas para exportar. Este novo contato institucional vai ajudar ainda mais nossas cooperativas em estudos, oportunidades e em sanar dificuldades”, explicou Márcio.

O presidente reforçou ao CEO, que os produtos das cooperativas brasileiras têm comprometimento com o desenvolvimento sustentável e com a comunidade. Ele apresentou cases de cooperativas exportadoras com a responsabilidade ambiental. “Nosso lastro é comunitário, inclusivo e convergente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU)”, disse.

Como desdobramento, o Sistema OCB trocará informações com a Apex-Brasil para a Europa sobre os produtos das cooperativas e o mapeamento de demandas de mercado que elas têm com a União Europeia.

O Projeto de Lei 1.293/21 tem por objetivo desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, a partir do autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. O autocontrole é considerado essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. Para o analista técnico e institucional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fernando Pinheiro, a proposta é bem vista pelo setor Agro, mas a regulamentação precisa ser definida respeitando as especificidades de cada segmento da cadeia produtiva.

“O projeto evidentemente é um guarda-chuva, pois abre a possibilidade para que o Ministério da Agricultura, quando o projeto se transformar em norma, comece a trabalhar em cada segmento, em cada cadeia produtiva, a melhor forma de fazer essa fiscalização com base na análise de risco, no autocontrole. É importante reforçar, que aprovado ele não muda de cara toda a rotina da inspeção que é feita hoje. Para fazer realmente a melhoria, cada setor vai ter que sentar junto com os agentes públicos para delinear como essa nova regra vai funcionar”, explica.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Pedro Lupion (PR), salienta que seu parecer levou em consideração o posicionamento do Sistema OCB.

“Recebemos sugestões de vários representantes do setor cooperativo e da defesa agropecuária. As dificuldades de pessoal para a fiscalização, como acontece nos frigoríficos do Paraná, atrasa o desenvolvimento de todo o agronegócio brasileiro e da exportação de proteína animal. No meu estado, por exemplo, fica um profissional do Ministério da Agricultura 24 horas por dia para acompanhar o abate de apenas uma unidade frigorífica. Com o autocontrole, quem fica ali é um profissional terceirizado que repassará os laudos ao Ministério”, alertou.

Em relação ao cenário mundial, Lupion ressalta a aprovação da proposta vai acelerar processos. “Vamos garantir uma fiscalização mais rápida e evitar a perda de mercados como tem ocorrido atualmente. Consequentemente, aumentaremos as possibilidades de negócios e de geração de empregos. O autocontrole ataca diretamente a burocracia do setor e, portanto, é uma iniciativa positiva que merece ser implementada”.

O projeto aguarda análise do Plenário do Senado Federal. Além de garantir o autocontrole por agentes privados, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano, deve começar a distribuição dos recursos aos produtores no país até a segunda quinzena de agosto, segundo o diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Sérgio Souza (PR).

“Para complementar o Plano Safra 2022/2023 votamos os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14 e 18, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os PLNs já foram transformados em Lei e a LDO já foi para a sanção presidencial e, após, segue para o Ministério da Economia, que define e orienta como deve ser feita a distribuição dos recursos aos bancos. Com base na safra anterior, acreditamos que estará tudo implementado até a segunda quinzena de agosto”, afirma.

Anunciado no fim de junho, o valor do Plano Safra 2022/23, que contou com forte atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, representa aumento de 36% em relação ao do período 2020/2021, que disponibilizou R$ 251 bilhões aos produtores rurais.

Sérgio Souza destaca que o montante oferecido pelo governo dará ao pequeno e médio produtor condições adequadas para o plantio. Além disso, o parlamentar considera o novo Plano Safra robusto e de qualidade. “Estávamos preocupados com a possibilidade de ter uma taxa de juros alta e volume menor, mas aconteceu ao contrário. Conseguimos cuidar de quem mais necessita”.

O parlamentar também ressaltou a importância das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil. “O cooperativismo é um instrumento de organização que deu certo no país inteiro, especialmente no meu estado, o Paraná. É fantástico a gente ver a presença das cooperativas na vida do produtor rural, seja na pecuária, agricultura, inclusive com a verticalização e industrialização, gerando empregos para a população”, disse.

Ainda segundo ele, o cooperativismo é peça-chave no desenvolvimento agropecuário do Brasil. “O cooperativismo não poderia ficar de fora do Plano Safra 2022/2023. Nosso presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez uma belíssima fala durante o lançamento no Palácio do Planalto, que retrata muito bem o agradecimento que as cooperativas dão a este governo pôr dar a elas atenção especial com possibilidades de atender ainda melhor ainda o seu cooperado”, completou.

Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, os recursos desta safra são fundamentais para apoiar as cooperativas que respondem por 53% da produção agrícola do país. “As projeções da equipe do Ministério da Agricultura nos apontam para uma safra de quase 340 milhões de toneladas. Contribuindo diretamente com esse desempenho, temos atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam mais de 1 milhão de cooperados. Além disso, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são de perfil da agricultura familiar”.

“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos.”

As considerações do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, são em defesa da ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no setor de seguros, no Brasil. Atualmente, de acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem operar com seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a produtos e serviços locais com preços mais competitivos. 

Na mesma sinergia, o deputado Hugo Leal (RJ), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que a participação do coop no mercado de seguros é boa para as cooperativas e para o país.

“Está comprovado, pela experiência de outros países, o sucesso internacional das cooperativas seguradoras. A pluralidade e diversidade das cooperativas beneficiam os consumidores, ao criar concorrência e oferecer novos produtos, e contribuem para reduzir o impacto orçamentário do governo em socorro à sociedade em casos de crises e desastres naturais. Por isso, trabalhamos pela incorporação das sociedades cooperativas no mercado de seguros no Brasil, naturalmente com regulação adequada ao modelo cooperativista”, declarou o parlamentar.

Leal comentou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está aguardando votação no plenário da Câmara, a partir de substitutivo aprovado em Comissão Especial que analisou a matéria. O texto altera o Decreto-Lei 73/1966, entre outros pontos, para permitir que as sociedades cooperativas operem no mercado de seguros obedecendo ao disposto na Lei 5.764/71 (Lei Geral do Cooperativismo).

“Essa questão já está há algum tempo em discussão na Câmara e há um substitutivo feito pela Comissão Especial instalada em 2018 pronto para ser votado que atende às demandas das cooperativas. A Frente Parlamentar do Cooperativismo vem trabalhando para colocar o substitutivo na pauta de votações, mas ainda há resistências a serem vencidas, tanto da parte do governo quanto do mercado segurador”, informa o deputado.

Concomitante a isso, já há tratativas com o governo federal, em especial com o Ministério da Economia, para tratar sobre o tema com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.

Os avanços tecnológicos e outras inovações no sistema financeiro salientaram a necessidade de se aprimorar a Lei que rege o cooperativismo de crédito (LC 130/09). Então, com a colaboração do Sistema OCB e do Banco Central, o deputado Arnaldo Jardim (SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

A articulação expressiva do Sistema OCB e de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) deu celeridade às análises nos plenários da Câmara e do Senado. O projeto, que é uma das pautas prioritárias da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022 logo será transformado em norma, uma vez que aguarda apenas a sanção presidencial.

O deputado Arnaldo Jardim, que integra a diretoria da Frencoop, também foi relator do texto da lei em vigor que criou o SNCC. De acordo com ele, a proposta agora é aumentar a participação das cooperativas, aprimorar regras de governança, possibilitar a oferta de novos produtos e serviços e instituir regras mais claras de organização sistêmica.

“O cooperativismo de crédito é o que melhor distribui esses recursos, especialmente, para o pequeno produtor que está no interior, onde muitas vezes o acesso é escasso e burocratizado.  O cooperativismo se profissionalizou com os Sistemas Sicoob e Sicredi, por exemplo, que desenvolvem práticas modernas como grandes bancos, mas mantendo a característica de ter uma relação humana com as pessoas. São estas cooperativas que irrigam nosso sistema produtivo, concedendo crédito a quem mais precisa. A atualização da lei é necessária porque sabemos que o cooperativismo poder fazer ainda mais”, destaca.

Jardim reforça, que hoje, 8% do crédito no Brasil é ofertado pelas cooperativas e, que “nos próximos dez anos teremos um salto percentual para 20%, o que é uma meta realizável”, garante. Além da desburocratização, ele considera que o grande diferencial das cooperativas é a manutenção do aspecto humano de atendimento com a incorporação de evoluções tecnológicas.

O parlamentar frisa que a construção do texto foi fruto de colaboração entre a Frencoop, o Sistema OCB e o Banco Central. “O Banco Central, que é o órgão fiscalizador reconhece o papel destas cooperativas para a nossa economia e ajudou nesta construção”.

Para o coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), do Sistema OCB, Moacir Krambeck, o PLP 27 transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. “Tenho certeza de que podemos avançar muito ainda com o cooperativismo de crédito.  Estamos presentes em mais de 7,6 mil pontos físicos, auxiliando na inclusão financeira, na manutenção e equilíbrio dos índices demográficos e colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros”, ressalta.

Ainda segundo o coordenador, nas áreas rurais, as cooperativas de crédito são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A Reforma Tributária, que prevê extinção de alguns tributos e criação de um imposto único (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS), tem o propósito de simplificar a tributação e desburocratizar a máquina pública, para, assim, diminuir o custo de conformidade, reduzir litígios e trazer maior segurança jurídica para os contribuintes e para os investidores.

Neste sentido, o Sistema OCB tem atuado para garantir que as propostas de modificação na Constituição não afetem o reconhecimento do ato cooperativo e a adequação da tributação na relação entre cooperado e cooperativa devido às características diferenciadas deste modelo societário. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 7/20 e 110/19, respectivamente, que tratam de alterações no Sistema Tributário.

Por ser um modelo de negócios diferenciado, o cooperativismo requer tratamento adequado, sem tributações mais gravosas. O advogado e consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi, explica a necessidade da inclusão do ato cooperativo nos textos em análise, para evitar conflitos fiscais para o modelo de negócios cooperativista e, por consequência, para a economia nacional.

“Sem o adequado tratamento tributário não há cooperativa funcional. O Ato Cooperativo é o ponto nodal da sobrevivência do cooperativismo brasileiro. Sem ele, o modelo não se sustenta enquanto um relevante tipo societário que atua em prol do grupo (associados) e a ele repassa a riqueza gerada por meio da atividade desenvolvida pelo próprio grupo, organizado pela cooperativa.  Sem o adequado tratamento tributário, perde o cooperativismo, perde o cooperado, perde a economia brasileira, perde a inclusão social”, esclarece Muzzi.

Defensor do cooperativismo e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Lasier Martins (RS), destaca que o coop não tem fins lucrativos, logo, não poder ser tratado como outros modelos societários. A inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária, segundo Lasier, “é vital para evitar o aumento da carga de impostos sobre as cooperativas, o que pode representar uma tributação mais onerosa do que a imposta a outros modelos empresariais e um entrave para o avanço das atividades que as cooperativas desenvolvem. Na prática, esse tratamento adequado busca evitar que as cooperativas sofram dupla tributação”.

O senador salienta que a medida não representa privilégio, mas sim justiça fiscal. “O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, pendente desde a Constituição de 1988, é essencial para estimularmos ainda mais esse modelo societário que promove progresso para as comunidades nas quais está inserido. Essa medida vai garantir a segurança jurídica necessária para estimular, cada vez mais, este modelo social e econômico que gera milhares de empregos, inclusão produtiva para cooperados e melhor distribuição de renda”, complementa.

Emendas – As PECs 7/20 e 110/19, sugerem a substituição de todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Entre outras medidas, permite que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal.

Na quinta-feira (21), o Sistema OCB realizou a acolhida dos novos integrantes dos Comitês de Jovens Geração C e de Mulheres Elas pelo Coop. Participaram da reunião representantes das unidades estaduais, membros efetivos dos Comitês e novos integrantes indicados para atuar a partir deste mês de julho. Atualmente o Comitê de Jovens é composto por 18 participantes que representam 15 estados, e o de Mulheres por 25 integrantes de 20 estados.

Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, destacou a importância dos grupos para a atuação do Sistema OCB. “Temas como a diversidade e a sucessão estão entre as pautas prioritárias da Agenda ESG e têm tudo a ver com estes comitês. O Sistema OCB vai contar muito com o apoio dos comitês para avançar na promoção de um cooperativismo ainda mais justo e inclusivo”.

Alana Souza, da Cooperativa dos Educadores Autônomos de Castanhal (CEAC), umas das novas integrantes do Comitê de Jovens e uma das representantes do Pará, relata que a acolhida foi uma ótima forma de dar o seu primeiro passo e já começou a entender que todos os integrantes estão alinhados em um mesmo propósito e objetivo.  “Estou muito empolgada e com ideias para levar ao comitê, desempenhando assim, um bom trabalho para ajudar cada vez mais na disseminação do cooperativismo, principalmente entre os jovens”.

Já Maria Machado, da Cooperativa de Trabalho e Serviços de Rondonópolis (Coomser) e representante do Mato Grosso, é uma das novas integrantes do Comitê de Mulheres. Ela relatou se sentir muito acolhida com esta atividade e que esta pauta é extremamente relevante por tratar da importância do protagonismo feminino e da capacitação das mulheres. “Isto será essencial para que possamos assumir novos papéis dentro da cooperativa”.

Sobre os comitês

Os Comitês de Jovens e Mulheres do Sistema OCB foram oficialmente criados em 2020 como um dos desdobramentos do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC). São compostos por jovens e mulheres “Embaixadores Coop” e por integrantes (jovens e mulheres) indicados pelas Unidades Estaduais. A missão central dos Comitês é ampliar a participação de outras mulheres e jovens na liderança do Cooperativismo Brasileiro.

Os Comitês são órgãos consultivos e fazem parte da estratégia do Sistema OCB para promover a inclusão e a diversidade, atuando para o fortalecimento da participação democrática das mulheres e dos jovens no cooperativismo.

O deputado Pedro Lupion (PR) defende tratamento tributário adequado em aplicações financeiras de cooperativas. A medida está contemplada no Projeto de Lei 3.351/19, de autoria do parlamentar, que adequa a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nestas operações. O parlamentar, que é diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca os impactos negativos da interpretação da Receita Federal para os negócios cooperativos.

“Debatemos isso no Congresso Nacional desde 2019 para corrigir esse equívoco. A Receita Federal exige pagamento de CSLL das cooperativas sem reconhecer o abatimento de despesas financeiras. É uma interpretação equivocada da Súmula 262, do Superior Tribunal de Justiça, que tem prejudicado as sociedades cooperativas porque usa como base de cálculo o total dos rendimentos. Entendemos que falta uma interpretação legislativa que é o que colocamos com esse projeto”, explica Lupion.

Segundo a coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas Brasileiras, Amanda Oliveira, a interpretação atual torna a tributação para as cooperativas mais gravosa se comparada a outras sociedades empresariais. Ela reforça que, na avaliação da Receita Federal, os tributos recaem sobre as receitas e não sobre o lucro das cooperativas.

“A importância deste projeto é deixar claro que, para fins de de cálculo da receita de aplicação financeira em cooperativas, sejam levadas em consideração tanto as receitas quanto as despesas financeiras. Não estamos recusando a tributação, queremos apenas um ajuste na base de cálculo que é a mesma aplicada nas demais sociedades empresariais para cálculo de imposto de renda e contribuição social”, afirma.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) e aguarda parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

O parlamentar declarou ainda que há articulação para aprovar a proposta após o recesso parlamentar “mesmo com campanha eleitoral e copa do mundo”.

O Plano Safra 2022/2023 vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. Os recursos já começaram a ser distribuídos aos produtores no país. O presidente Jair Bolsonaro também sancionou a lei que suplementa com R$ 1,2 bilhão o caixa do Tesouro Nacional para equalizar os juros desta temporada e abriu caminho para que o dinheiro subsidiado chegue, de fato, aos tomadores.

Membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Alceu Moreira (RS), ressalta a importância do crédito rural para o agronegócio nacional e para mitigar os impactos da estiagem - fenômeno climático - que prejudicou a cadeia produtiva no centro-sul do país no início deste ano. “Finalmente, vamos entregar aos produtores rurais condições favoráveis para que eles sigam com a nova safra. São recursos importantes que vão chegar ao campo para mitigar os impactos da estiagem e também da alta dos insumos que tem preocupado muito nos últimos meses”, disse o deputado.

Anunciado no fim de junho, no Plano Safra 2022/23, os pequenos e médios produtores continuam sendo a prioridade. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) recebeu um aumento de 36% no montante de R$ 53,61 bilhões a ser disponibilizado, com taxa de juros de 5% ao ano, enquanto para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foram destinados R$ 43,75 bilhões (acréscimo de 28%) com taxa de juros de 6% ao ano.

Para o parlamentar, essa valorização contribui para fortalecer também o movimento cooperativista. “Como temos uma parcela significativa de produtores da agricultura familiar associados a cooperativas, os benefícios do Plana Safra contribuem para oferecer condições ainda melhores para que elas possam continuar atuando em favor de melhorias cada vez mais relevantes para o pequeno e médio produtor”, acrescenta.

Do total de recursos disponibilizados pelo Plano Safra 2022/23, R$ 246,28 bilhões são destinados ao custeio e comercialização (alta de 39%). Outros R$ 94,6 bilhões são para investimentos, o que representa aumento de 29% em relação ao período anterior.  Para os produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões.

Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, considera que o plano anunciado é uma entrega do governo condizente e favorável à força do setor cooperativista o país. “Temos atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam mais de 1 milhão de produtores rurais. “De acordo com o último Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar, o que evidencia a relevância do nosso modelo de negócios e nos torna legítimos beneficiários do crédito rural”, afirma.

Ainda segundo o presidente do Sistema OCB, o novo Plano Safra “contribuirá para permitir que tenhamos um ciclo muito fértil para a nossa agropecuária”.

A guerra em campos ucranianos, no leste Europeu, desde o mês de fevereiro, tem elevado ainda mais a escalada dos custos dos fertilizantes no mercado internacional. Essa realidade tem impacto direto na produção agrícola do Brasil, que é o quarto maior consumidor destes insumos no mundo – cerca de 85%, sendo que desse total 23% vem da Rússia.

Para frear a alta dos custos e desenvolver a própria produção dos fertilizantes no país, a deputada federal Aline Sleutjes (PR), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), quer celeridade na análise dos projetos de Pesticidas (PL 1.459/2022) e Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) no Senado Federal.

A deputada destaca que os projetos vão impactar diretamente na diminuição dos fertilizantes importados e no valor dos alimentos. “Quem sofre com essa espera é o cidadão brasileiro que precisa ir ao supermercado e já sente a diferença no bolso”, afirmou a parlamentar, ao acrescentar que a matéria prima para a produção de fertilizantes em território nacional está em áreas que hoje são reservas no país.

“Se nós não fizermos alterações nas legislações e possibilitarmos extrair esses produtos dessas áreas, ficaremos reféns do mercado internacional, tendo que importar os defensivos de fora com preços altíssimos e com riscos, inclusive, nesse momento de Guerra, ou qualquer outra crise econômica, de não recebermos e gerarmos uma grande dificuldade a todo o nosso setor produtivo”, destaca.

O Brasil depende da Rússia para o fornecimento de matérias-primas para fertilizantes utilizados em lavouras como soja e milho, principais grãos de exportação do país. Do território russo procedem 20% dos nitrogenados, 28% dos potássicos e 15% dos que têm fósforo em sua composição. A soja, principal commodity brasileira, depende de adubos à base de fósforo e de potássio. O milho depende dos nitrogenados.

Coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio ressalta que o setor produtivo não pode ficar à mercê de soluções externas. “Precisamos produzir pelo menos 60% dos suprimentos dentro de casa para atender a cadeia produtiva nacional e manter o nivelamento de preços no mercado internacional. Isso tem que fazer parte de políticas públicas”, ressalta.

Em março deste ano o governo lançou o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 que tem por objetivo ordenar as ações públicas e privadas para ampliar a produção competitiva de fertilizantes (abrangendo adubos, corretivos e condicionadores) no Brasil; diminuir a dependência externa tecnológica e de fornecimento, e assim, mitigar os impactos de possíveis crises; além de ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

O plano busca ser referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas, ao promover o desenvolvimento do agronegócio nacional.

Consultor ambiental do Sistema OCB, Leonardo Papp ressalta que o foco da discussão sobre os projetos no Senado deve ser a busca de eficiência — que não pode ser confundida com facilitação ou flexibilização sem critérios, mas sim, com o desenvolvimento de atividades produtivas com respeito ao meio ambiente. “A eficiência não depende apenas da legislação, mas também de outros fatores, como o uso intensivo de tecnologia, estruturação dos órgãos ambientais e a busca de segurança jurídica”, defende.

O acesso à internet de qualidade tem se mostrado cada vez mais relevante para o desenvolvimento de diversos setores da economia. Nas áreas rurais, a oferta destes serviços ainda é considerada insuficiente e retarda a utilização de inovações, em especial, no setor agropecuário, que conta cada vez mais com opções tecnológicas e que exigem conectividade para otimizar a produção.

O último Censo Agropecuário do IBGE (2017) aponta que somente 1/4 dos produtores rurais possuem acesso à internet. Para sanar os entraves provocados pela falta de conectividade no campo, o Sistema OCB auxiliou na elaboração do Projeto de Lei 1.303/22, aprovado pela Câmara dos Deputados por unanimidade e em tramitação no Senado Federal, que permite que as cooperativas prestem serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa.

Segundo o coordenador de Infraestrutura da OCB, Jânio Stefanello, a organização tem atuado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores. Ele acredita que a internet, além de trazer ganhos para a produção agropecuária, incentiva o jovem produtor a permanecer em sua terra.

“As questões tecnológicas, de automação e de segurança, por exemplo, dependem consideravelmente de uma internet de qualidade. Temos debatido com os sindicatos rurais e com as cooperativas agrícolas e todos defendem a conectividade no campo e querem colaborar para este novo tempo. No caso de sucessão rural, consideramos a internet um dos fatores chave de manutenção do jovem no interior”, destaca.

O diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS), defende a prestação destes serviços pelas cooperativas tendo em vista sua capilaridade. “Imagino que as grandes empresas atendam 80% do perímetro do município, mas nem todo mundo mora dentro desse perímetro. Tem gente que mora em regiões mais longes, onde, muitas vezes, apenas as cooperativas alcançam. Sou a favor que todos recebam o mesmo serviço”, afirma.

Ainda segundo o parlamentar, na agricultura, a garantia da conectividade vai promover efetivamente as melhorias prometidas pelo Agro 4.0. “O produtor vai plantar e colher melhor com informações mais assertivas de previsão de tempo, cotação de insumos e preços agrícolas”, complementa.

O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para depois seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES).

Iniciativas - O cooperativismo já leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação do projeto, o cooperativismo se consolidará como uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares que as estruturas tradicionais ainda não atendem.

Dia histórico para o cooperativismo no Brasil! O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Pauta prioritária do movimento, a votação da proposta ocorreu após expressiva atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), bem como das unidades estaduais e de cooperativas de todo o país. 

Confira o quadro comparativo entre a atual legislação e o novo marco regulatório.

“Esse novo marco regulatório abre caminho para o cooperativismo financeiro assumir cada vez mais protagonismo e responsabilidades na economia brasileira, com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como com instrumentos inovadores que contribuem para alavancar nossas cooperativas”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, logo após a votação da matéria.

O texto aprimora a Lei Complementar 130/09 em três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos ao quadro social, com mais agilidade e modernidade. Também torna impenhoráveis as quotas-partes de capital das cooperativas de crédito e permite campanhas promocionais visando atração de novos associados, entre outros avanços.

Veja os principais avanços promovidos pelo PLP 27.

O senador Vanderlan Cardoso (GO) foi o principal condutor do projeto no Senado. Para ele, as propostas em defesa do cooperativismo sempre merecem apoio. “É um setor que gera milhares de empregos. O Banco Central já está com as novas regulamentações prontas, aguardando essa aprovação. Esse é um momento muito representativo”, afirmou.

Autor e relator do projeto na Câmara dos Deputados, os deputados Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES), diretor do Ramo Crédito e presidente da Frencoop, respectivamente, festejaram a aprovação no Senado e as perspectivas que a modernização do SNCC representa para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

“O cooperativismo de crédito cresce de forma significativa, oferece recursos de forma desburocratizada a custos mais adequados e chega onde interessa, ou seja, na ponta, no empreendedor, na empresa de menor porte. A LC 130 permitiu esse dinamismo, abriu esse caminho. Agora, essa reformulação fará com que o crescimento do setor possa se intensificar ainda mais. É o cooperativismo de crédito irrigando a economia, trazendo desenvolvimento e justiça social. Essa aprovação é um marco para o cooperativismo brasileiro”, declarou Arnaldo Jardim.

Para Evair de Melo, a modernização da legislação é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento do Brasil e das economias locais. “As novas disposições permitem uma verdadeira oxigenação de ideias e conceitos, proporcionando fomento às atividades e negócios; aprimorando a organização sistêmica e aumentando a eficiência do segmento; aperfeiçoando gestão e governança. Por isso, reformular o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é mais do que importante: é necessário e urgente”.

Os senadores Confúcio Moura (RO) e Espiridião Amim (SC) também se manifestaram a favor da proposta. A matéria segue para sanção da Presidência da República, com prazo de 15 dias úteis após seu recebimento.

É indiscutível a importância do agronegócio para a economia nacional. Considerado o celeiro do mundo, o Brasil é protagonista quando se fala da garantia da segurança alimentar mundial nos próximos anos. Dados do Ministério da Agricultura projetam, por exemplo, que o país atingirá, até a safra 2031/2032, ou seja, daqui a dez anos, a marca de 338,9 milhões de toneladas de grãos colhidos, um aumento significativo em comparação com a marca de 270,2 milhões de toneladas prevista para o ciclo 2021/2022.

O cooperativismo é responsável por parte relevante desse sucesso. As mais de 1,2 mil cooperativas agro distribuídas por todas as regiões do Brasil respondem, segundo o IBGE, por 53% da safra brasileira de grãos. Além disso, também de acordo com o instituto, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar, o que torna ainda mais evidente a relevância desse modelo de negócios, principalmente para a dinâmica dos pequenos produtores.

O adequado desempenho do crédito rural no país também é primordial para o alcance dos resultados positivos que o setor registra e pretende continuar registrando. Por isso, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, defende que o fomento ao agro brasileiro via políticas públicas não pode ser visto apenas como uma questão setorial. “O Plano Safra oferece a garantia necessária para a produção e fornecimento alimentar, tanto no âmbito doméstico quanto no global, principalmente em momentos de desafios como os que temos visto nos últimos tempos”, afirma.

Diante desse cenário, Márcio Lopes afirmou que o Plano Safra 2022/23 anunciado pelo Governo Federal no último dia 29 de junho superou as expectativas iniciais do setor. “Está muito melhor que o esperado”, destaca. Ainda segundo ele, o acesso a ferramentas de mitigação de riscos e recursos que possam financiar as cadeias produtivas não é apenas uma questão econômica, mas de promoção social.

“A vocação e eficiência da atividade agropecuária no Brasil mostram que, para os produtores rurais, é fundamental continuar encontrando condições de investir e crescer. É uma questão de segurança alimentar, mas também de manutenção do principal motor de funcionamento da nossa economia. Por isso, a importância de uma agenda de convergências, em torno de objetivos comuns e em prol do país. Agradecemos os esforços do governo para elevar a quantidade de recursos”, acrescenta.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), também ressalta a qualidade do plano, principalmente pelo foco nos pequenos e médios produtores rurais. “As taxas de juros em patamares menos elevados e a ampliação do volume de recursos para as linhas do Pronaf e Pronamp, com certeza, farão diferença para os pequenos e médios produtores rurais, segmento de produtores que compõe a maior parte do número de cooperados do agro nacional e, que, com esse delineamento terão a possibilidade de continuar mantendo seus negócios e sua atividade para a próxima safra”.

O parlamentar lembra ainda que as linhas específicas de financiamento do plano voltadas para custeio, investimento, comercialização e industrialização exclusivas para as cooperativas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), vão contribuir para a ampliação da capacidade de atendimento aos cooperados, por meio da melhora na infraestrutura, promoção de assistência técnica e capacitações, agregação de valor ao produto dos cooperados, difusão de conhecimento e tecnologias.

“São recursos e avanços que permitem manter o modelo de negócios cooperativista competitivo e atualizado com as demandas do futuro, promovendo não somente retorno econômico aos seus cooperados, mas também prosperidade social. E tudo isso alinhado com sistemas de negócio sustentáveis economicamente, ambientalmente e socialmente”, conclui.

O Sistema OCB participou do encontro de lançamento da Rede Continental de Pesquisa em Cooperativismo, nessa quarta-feira (20). O evento também contou com a presença de representantes de faculdades e universidades, que têm pesquisas em cooperativismo no Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai. Os cinco países são fundadores da Rede ligada à ACI-Américas, que é o braço da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), composta por organizações dos 22 países membros do hemisfério ocidental.

A criação da rede é uma iniciativa apoiada pelo Sistema OCB desde as primeiras discussões sobre a proposta. “Essa troca de conhecimentos vai alavancar a temática cooperativista de forma significativa. É muito salutar identificar boas práticas e trazer a contribuição de outros países e, em contrapartida, levar as nossas. Nossa parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já rendeu bons frutos desde o primeiro edital e é referência. Agora, vamos ampliar o leque compondo a Rede Continental de Pesquisa em Cooperativismo”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O colegiado, incialmente, tem dois objetivos principais: mapear universidades e pesquisadores com foco em cooperativismo para alinhar os esforços destas instituições com os objetivos da ACI, e melhorar os serviços que a Aliança oferta para as organizações membro nas américas, por meio de acesso a dados e pesquisas realizadas pelas instituições de ensino.

O grupo elaborará ainda levantamentos de interesse das cooperativas e vai propor novos serviços para que todos possam contribuir e se beneficiar. Durante o lançamento da rede, também ficou estabelecido que o grupo realizará reuniões periódicas, via plataforma Zoom, e o primeiro encontro presencial será durante a 6ª Cúpula das Cooperativas das Américas, marcada para 25 de outubro, em Assunção, no Paraguai.

Indicação

Diferente de outros órgãos setoriais da ACI, a Rede Continental de Pesquisa em Cooperativismo não é formada por membros da ACI, mas por pesquisadores indicados pelos membros. O Sistema OCB recomendou a pesquisadora brasileira Paola Londero, da Escola Superior de Cooperativismo (Escoop), do Rio Grande do Sul.

A Lei das Cooperativas de Trabalho (12.690/2012) contou com expressiva contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) durante o processo de sua elaboração e tramitação no Congresso Nacional. Para comemorar os 10 anos de existência da norma e as conquistas que ela representa, o Sistema OCB promove na terça-feira (19), a partir das 14h30, evento virtual com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.

O seminário 10 anos da Lei 12.690/12 vai apresentar casos nacionais e internacionais, além de reflexões sobre a importância da norma para o movimento cooperativista. Atualmente, o Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços conta com 860 cooperativas e 180 mil cooperados. O segmento emprega mais de 8,5 mil pessoas e possui um patrimônio líquido de R$ 424,1 milhões, de acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelas cooperativas de trabalho retornam para a sociedade de diversas maneiras. “Elas são o caminho para profissionais de perfil empreendedor e colaborativo, que acreditam na união de forças para chegarem mais longe”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, o ramo reúne cooperativas que se destinam à prestação de serviços especializados a terceiros ou à produção de bens, como o beneficiamento de materiais recicláveis ou a prática do artesanato. “Além de transformar trabalhadores em empreendedores, essas cooperativas aproximam e fixam o capital à mão de obra. Tudo é feito pensando no bem-estar e crescimento pessoal e profissional do cooperado”, acrescenta.

Linha do tempo

A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.

Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.

Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12, que regulamentou as normas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Atualmente, o Sistema OCB continua atuando para garantir melhorias e avanços para o segmento como, por exemplo, a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações. Este é um pleito antigo do setor, juntamente com a revisão do Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, utilizado como obstáculo para que cooperativas de trabalho possam prestar seus serviços a qualquer ente federado.

O seminário será transmitido via Zoom pelo link https://in.coop.br/seminario-Lei12690.

O Sistema OCB marcou presença na Conferência Europeia de Pesquisa ICA CCR 2022. As analistas técnicas Ana Tereza Libânio, Feulga Reis e Kátia Buzar foram as representantes brasileiras no evento realizado em Atenas, na Grécia, entre os dias 15 e 17 de julho, para apresentar artigos produzidos em inglês com base no tema Repensando as cooperativas: do local ao global e do passado ao futuro.

O evento reuniu acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas públicas para refletir criticamente sobre a evolução do modelo de negócios cooperativo ao longo dos últimos dez anos. Além disso, também foram debatidos os desafios que o cooperativismo enfrentou com sucesso e os que permanecem sem resposta, bem como as necessidades de evolução e adaptação às novas tendências, mantendo, entanto, uma identidade comum.

As discussões fazem parte do plano estratégico da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) sobre a importância de resguardar a identidade cooperativa, bem como de incentivar a intercooperação. E, para isso, busca responder a seguinte pergunta: Como manter uma identidade cooperativa comum que seja inclusiva para cooperativas tradicionais e emergentes, enquanto se fortalece as capacidades de rede em nível local, regional e global?

Artigos

O Sistema SouCoop como fomentador de uma cultura de dados para o cooperativismo é o título do artigo apresentado por Ana Tereza Libânio. Nele, a analista apresenta o SouCoop, base de dados do cooperativismo brasileiro que reúne informações cadastrais, financeiras e comerciais das cooperativas brasileiras para apoiar decisões, mensurar resultados, orientar e evidenciar o desempenho das organizações de forma clara, objetiva e transparente. 

Feulga Reis apresentou o artigo Educação cooperativa e diversidade na política de sucessão como ferramenta para o crescimento cooperativo. No texto, ela destaca a importância das cooperativas de crédito brasileiras como um agente necessário de inclusão financeira e dois dos principais desafios que essas instituições enfrentam: a educação cooperativa e uma política mais diversificada de sucessão de seus gerentes.

Kátia Buzar, por sua vez, é a primeira autora do artigo Cooperativas e a agenda ESG. Escrito em parceria com a também analista do Sistema OCB, Raquel Rodrigues, o texto trata dos impactos que as mudanças recentes do mundo têm trazido para a realização de negócios e a importância da criação de valor de longo prazo e da promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental como vantagem competitiva e mitigação de riscos, além de explorar as oportunidades e convergências entre o cooperativismo e a Agenda ESG.

Para acessar todos os artigos apresentados durante o evento, clique em https://ica-ccr-athens.gr.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) 1.111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para os agricultores atingidos pela seca do início do ano. A medida tem por objetivo compensar produtores dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Como não recebeu alterações na Câmara e no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional.

"Sem dúvida é uma resposta positiva ao cooperativismo e em defesa daqueles que produzem e geram alimento, riqueza e prosperidade. Nada mais justo que compensar os produtores pelas perdas que tiveram por questões climáticas", considerou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os recursos serão aplicados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para atender os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública.

O senador Lasier Martins (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), parabenizou a aprovação e destacou que “nunca houve uma estiagem como a que vivemos do final do ano passado e início deste ano. Tivemos perda de quase 100% da safra do milho, 60% da safra da soja, redução significativa no do peso do gado e dos volumes da produção de leite. Nada mais justo que compensar estes produtores”, declarou.

O parlamentar frisou também que o cooperativismo tem sido o principal aliado dos produtores, especialmente, em momentos de dificuldades. “São as cooperativas que ajudam o produtor a enfrentar os prejuízos de forma heroica”, avaliou.

O senador Esperidião Amin (SC), também membro da Frencoop, lembrou que esses problemas ocorrem desde a década de 1980, quando foi governador de Santa Catarina pela primeira vez, e observou que os períodos de estiagem têm sido cada vez mais frequentes, às vezes, até duas vezes por ano, e mais prolongados.

“O que temos que fazer agora é conversar e reservar água. Os quatros estados que vem enfrentando a estiagem devem desenvolver uma emenda regional que permita a continuidade do programa de conservação de solo e reposição de mata ciliar. Precisamos criar um microcosmo que permita a conservação, com tipos de medidas em consonância com a cultura predominante nas pequenas propriedades de cada microrregião”, pontuou o senador.

Criar ambientes de negócios mais competitivos para as cooperativas brasileiras é um dos objetivos de atuação do Sistema OCB. Nesta terça-feira (19), o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, participou de reunião promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com a presença do ministro de Relações Exteriores de Internacionais, Mohammed Shahriar, e sua comitiva governamental e empresarial.

Durante as exposições, Martins falou sobre o perfil das cooperativas exportadoras em números. “Temos 225 cooperativas atuando no comércio internacional, representando uma receita de US$ 6 bilhões por ano. Elas exportam de forma independente em todas as etapas do processo. Temos outras cooperativas que contam com a intermediação, por exemplo, da Apex. Sabemos que produzimos bem e com qualidade e podemos perfeitamente atender as demandas de algodão, açúcar e milho para Bangladesh”, assegurou.

A diplomacia corporativa, como é chamada essa interlocução no ambiente de negócios, tem sido também a tônica da atuação do Sistema OCB, que não fecha negócios em nome das cooperativas, mas abre caminhos para novos mercados. As relações internacionais tendem a ser ainda mais robustas com a presença do presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, como conselheiro da Assembleia Cooperativa Internacional (ACI).

“Já exportamos para grandes mercados. Nossos principiais compradores são a China, os Emirados Árabes Unidos e os Estados Unidos da América. Esta reunião nos demonstrou que também temos mais oportunidades de exportação para Bangladesh, cujo comércio com o Brasil já resultou até aqui em US$ 600 milhões. Vamos fortalecer ainda mais os diálogos para direcionarmos contatos e demandas para que as cooperativas produtoras de algodão, açúcar e milho possam exportar de forma direta e sem intermediários”, destacou Martins.

Ao final da reunião, ficou acordado que um novo encontro de negócios será promovido em breve. A embaixadora de Bangladesh no Brasil, Sadia Faizunnesa, realizará visitas às cooperativas produtoras das commodities de interesse do país.

Cooperativismo em Bangladesh - Segundo dados do Departamento de Cooperativismo do Governo de Bangladesh, existem 190 mil cooperativas ativas, que se aglutinam em 22 centrais nacionais e congregam 10 milhões de cooperados. No país asiático há também um número expressivo de cooperativas financeiras voltadas para o microcrédito.