O Manual de orientação do Sistema OCB de acesso ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) já está disponível para download e consultas. Em cinco capítulos, o documento versa sobre a reserva destinada à prestação de assistência aos associados das coops, seus familiares e, em caso de previsão no estatuto social, também aos empregados. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que a iniciativa busca sanar dúvidas em relação às obrigações legais, formas de aplicação dos recursos e as boas práticas de governança.

“O Fates é um importante instrumento de reserva, porque, a partir das sobras líquidas apuradas ao final de cada exercício, podemos atender as sociedades cooperativas. A Lei Complementar 196/22, que atualizou a legislação das coops de crédito, trouxe regras específicas para o Fates, abrindo a possibilidade de destinar benefícios técnicos, educacionais e sociais. Este material, certamente, contribuirá para uniformizar a interpretação e aplicação do fundo de acordo com a Lei das Cooperativas. As recomendações são importantes para tomada de decisões consistentes e juridicamente seguras para a gestão, operacionalização e aplicação destes recursos”, destacou.

Logo no primeiro capítulo, o leitor conhecerá o Fates como instrumento de aplicação e efetividade dos princípios do cooperativismo como promoção da educação, interesse pela comunidade e participação econômica dos cooperados.  O tópico seguinte traz explicações sobre o regime legal e as diretrizes para utilização do fundo, a exemplo dos princípios legais; obrigatoriedade; rol taxativo das hipóteses de utilização; rol taxativo de beneficiários; vinculação do fundo em coops de crédito; e indivisibilidade.

O terceiro capítulo aborda a aplicação dos recursos. Ele orienta sobre as assistências técnica, educacional, social; contextualiza sobre a assistência social no ordenamento jurídico e no âmbito do Sistema Cooperativo. A quarta parte do documento trata da governança cooperativa do Fates e as principais recomendações às cooperativas. O quinto e último capítulo está reservado para perguntas e respostas mais recorrentes.

Acesse o manual agora: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes

O Sistema OCB relança, nesta quarta-feira (21), seu informativo voltado para as questões jurídicas no cooperativismo, o Direito no Coop. A newsletter, que será quinzenal, traz análises de especialistas, decisões importantes e informações do Judiciário relevantes para o movimento. O periódico conta com seções específicas para tratar das temáticas societária, tributária, processual e trabalhista.

A gerente jurídica do Sistema, Ana Paula Andrade Ramos, destaca que o retorno do informativo tem como objetivo maior do que somente tornar conhecidas as decisões judiciais envolvendo as cooperativas. “Com o Direito no Coop pretendemos trazer para o debate da comunidade jurídica cooperativista os principais temas de Direito Cooperativo e estimular a construção de entendimentos cada vez mais uniformes, estratégicos e que nos permitam alcançar bons resultados na defesa das particularidades das nossas cooperativas no campo judicial e administrativo”. Ela explicou que o espaço também será utilizado para divulgar eventos, materiais, iniciativas e outras fontes de conhecimento sobre as matérias no campo jurídico que interessam às cooperativas.

Nesta edição, o Direto no Coop traz um apanhando de decisões dos Tribunais Superiores, com destaque para os segmentos de saúde, crédito e agropecuário. A impenhorabilidade das quotas de capital social; a retomada das atividades de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o teletrabalho são temas da editoria Em Pauta. Além da sessão Dicas Processuais, o informativo traz o Fique Por Dentro que, nesta publicação, destaca o site LGPD no Coop, que aborda temas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas cooperativas.

Em edições especiais, o informativo contará com convidados para tratar sobre pautas importantes para o campo jurídico. Assine para receber em sua caixa de e-mail e ficar por dentro de todas as decisões.

Acesse o link e assine o informativo: https://www.agendainstitucional.coop.br/inscreva-se/

Representantes do Sistema OCB participaram do Encontro de Núcleos Cooperativos promovido, pelo Sistema Ocepar, nesta semana. O foco do evento foi o Programa de Educação Política do Cooperativismo. A realização teve início na segunda-feira (12) e seguiu até esta quinta-feira (15), em quatro cidades paranaenses.

Os representantes falaram sobre o Programa de Educação Política para o Cooperativismo Brasileiro 2022, do Sistema OCB, e ressaltou a necessidade de o movimento escolher representantes que reconheçam e defendam o cooperativismo. Ela reforçou que a entidade elaborou uma série de produtos explicativos para incentivar a formação política dentro das coops.

“Somos 18,8 milhões de cooperados em todo o país. Sem dúvidas, uma parcela relevante da população, que promove mais que um modelo de negócios, traz prosperidade para todos dentro e fora do cooperativismo. Convido aos que ainda não conhecem, que acessem nosso site e consumam os conteúdos das cartilhas, cursos à distância, vídeos e outros produtos criados para estimular, de forma isenta, a reflexão sobre aumentarmos nossa representatividade, em especial, dentro dos legislativos federal e estaduais”, declarou a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, uma das representantes do Sistema OCB que participaram do evento.

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, disse que o evento reuniu mais de mil pessoas dos sete ramos do coop e que o foco dos encontros é aumentar o número de cooperativistas que ocupam as cadeiras dos legislativos. "Nossa intenção é que as pessoas se conscientizem a escolherem representantes que vão nos apoiar e, por questão de justiça, apoiarmos aqueles que vem nos prestigiando no Congresso Nacional. Estamos satisfeitos com as rodadas”.

Segundo Ricken, a expectativa inicial de público era de 500 pessoas e, logo no segundo dia, o número já tinha sido superado. Participaram do encontro os presidentes, membros dos conselhos de administração e fiscal, líderes dos comitês educativos, grupos de mulheres e de jovens, executivos e gestores das cooperativas paranaenses.  A primeira etapa aconteceu em Arapoti, centro-sul do estado; a segunda em Mariópolis, no sudeste do Paraná; a terceira em Cafelândia, na região; e a quarta contemplou as regiões norte e nordeste do estado, em Rolândia.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, concedeu entrevista exclusiva à Revista Mineração & Sustentabilidade sobre a força do cooperativismo mineral. Com o título, Por um bem comum, a reportagem da editoria de Mercado traz os aspectos positivos das cooperativas, em especial, na inclusão social, retirando garimpeiros da informalidade e sobre os principais entraves para que estas coops ganhem escala.

“Ao constituírem uma cooperativa, os garimpeiros ganham respaldo jurídico de organização, na medida que se formalizam. Com isso, eles reduzem eventuais riscos de processos fiscalizatórios que antes acarretavam em paralisação, suspensão e multas”, explica o presidente Márcio na entrevista.

O texto evidencia que a produção em baixa escala, embora tenha ganhado força no país, poderia ser maior caso recebesse mais investimentos e tivesse menos dificuldades de acesso ao crédito. A matéria destaca também o papel do Sistema OCB como principal representante do setor cooperativista no país. A entidade abarca 74 mil cooperados e 80 organizações do setor mineral, além de gerar 239 empregos diretos. 

Segundo a reportagem, as cooperativas são chaves para o desenvolvimento da atividade por serem confiáveis e sustentáveis. Os cooperados são estimulados a explorar apenas em áreas regularizadas e, assim, as cooperativas aproveitam melhor os bens minerais, realizam inclusão social e promovem a diversificação econômica. De acordo com o texto, elas representam quase metade da produção de estanho no país.

As cooperativas são autorizadas, pela Constituição de 1988, a desempenharem a atividade tanto em áreas onde atuam, como em áreas fixadas pela União sob o exercício associativo. A matéria levanta os limites impostos às cooperativas por meio de normativos das agências reguladoras. 

Outra consideração é que desde a lavra à comercialização legal dos produtos, as coops desempenham relevante e adequado serviço.

Confira a íntegra da reportagem em https://revistamineracao.com.br/2022/09/10/edicao-42/

O primeiro eixo da publicação do Sistema OCB Propostas para um Brasil mais Cooperativo tem como foco o protagonismo do movimento na busca por uma nova economia. O documento entregue aos candidatos à Presidência da República tem o objetivo de auxiliá-los na elaboração de políticas públicas que contribuam para melhorar as condições de atuação das cooperativas, permitindo sua expansão e reconhecimento.

O eixo destaca que o modelo de negócios cooperativista é pautado em propósitos, com valores e resultados compartilhados, senso de comunidade, transparência, sustentabilidade e integridade. E que seu principal objetivo é a construção de um mundo melhor, focado no bem coletivo.

“O cooperativismo é uma força social e econômica bastante expressivas. Os dados comprovam essa força e o movimento já está adequado aos anseios da nova geração, que quer um mundo mais próspero, com uma economia mais compartilhada, mais solidária. Então, nossa intenção é que nosso modelo de negócios esteja presente em todas as discussões, nos mais variados setores e órgãos determinantes da economia”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A publicação também destaca que a compreensão do poder público em relação ao modelo de negócios cooperativista é necessária para incentivar um maior desenvolvimento de seus ramos, o que reflete diretamente na geração de emprego e renda, no acesso a mercados e no desenvolvimento de regiões. Assim, o Sistema OCB esclarece esperar que o próximo governo busque fortalecer o papel do cooperativismo como parte da agenda estratégica do país, reconhecendo os diferenciais do modelo de negócios e seu alto impacto para o desenvolvimento de pessoas e comunidades.

As principais propostas apresentadas no primeiro eixo abordam o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; legislações e políticas de apoio e estímulo ao cooperativismo; inserção do cooperativismo em novos mercados e; espaços de representatividade e de participação.

Adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo

O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, dispositivo Constitucional (Art. 146) ainda não regulamentado, é considerado primordial para garantir um ambiente de segurança tributária e jurídica às cooperativas e seus cooperados; bem como de ampliar o protagonismo do movimento cooperativista em todo o país.  

Para tanto, o Sistema OCB considera como fundamental que, no avanço das discussões de políticas públicas, novos marcos regulatórios e decisões judiciais, seja reconhecida pelos tomadores de decisão a neutralidade fiscal na cooperativa e a incidência de tributos, quando e se configurar fato gerador tributário, no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a duplicidade de cobrança e a ocorrência de tributação mais gravosa ao modelo cooperativo.

Estruturação

O entendimento do movimento cooperativista sobre a modernização das estruturas de gestão e governança pode auxiliar o próximo governo na elaboração de políticas públicas que estimulem o cooperativismo. Para isso, as adequações de regras de convocação e de representatividade dos associados em assembleias, órgãos de administração e execução dos negócios também representam uma demanda prioritária do setor.

A publicação aponta que, para garantir as atuais políticas de fomento do movimento, são necessárias novas fontes orçamentárias para além das linhas de financiamento e de crédito já existentes. As adequações de normas já vigentes são assinaladas como alternativas para a criação dessas novas fontes, a exemplo da instituição de regras de Certificado de Crédito Cooperativo e de Contratos de Parceria.

A aprovação do Projeto de Lei 815/22, que permite a reorganização de cooperativas em momentos de instabilidade é outro caminho descrito para o fortalecimento do modelo de negócios. Em cenários de crise econômico-financeira, as cooperativas ainda não dispõem de uma legislação que lhes permita superar seus entraves e preservar suas características ao mesmo tempo. Neste contexto, entre outros entraves, o movimento fica em situação de desvantagem competitiva quando comparado a outros modelos societários empresariais.

Educação como base de promoção da cultura cooperativista

Entre as prioridades do documento também está a inclusão, de forma interdisciplinar, da educação cooperativa na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) como forma de estimular o conhecimento, a discussão e o aprendizado sobre o tema cooperação desde a infância.  Nesta vertente, também são apontadas a importância de promover pesquisas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo, bem como a ampliação dos incentivos a elaboração de estudos acadêmicos como acontece entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Melhoria do ambiente de negócios

A participação em processos de licitação é outra vertente que a publicação destaca para ampliar a atuação das cooperativas em benefício da economia brasileira. Embora já garantida pela Lei 12.690/12, que regulamentou as Cooperativas de Trabalho, por exemplo, o modelo cooperativista ainda se depara com entraves, principalmente jurídicos, para participar de processos para contratações públicas de bens e serviços.

Além das contratações públicas, o movimento quer ampliar, por meio de legislações específicas, o acesso a mercados, as relações de trabalho, os mecanismos de crédito e capitalização e a promoção e estímulo à inovação. Outra demanda considerada prioritária é assegurar que as cooperativas de pequeno porte tenham acesso aos mesmos benefícios não-tributários das microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares.

Novos mercados

O fomento à inserção do cooperativismo em novos mercados também é um ponto-chave das propostas. Um exemplo é a autorização para que as cooperativas possam atuar no mercado de seguros privados, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18. O texto apresenta, inclusive, dados que comprovam que a prática é aplicada com sucesso comprovado no mercado internacional. 

A conectividade no campo e a possibilidade da oferta de serviços de telecomunicações por cooperativas também são temas prioritários do primeiro eixo. Para isso, o movimento sugere a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1303/22, em tramitação no Senado. “As cooperativas, por estarem tão próximas de suas comunidades são as ‘ferramentas’ mais eficientes e viáveis para levar o acesso à internet e novas tecnologias no campo. As coops do ramo Infraestrutura estão preparadas para ajudar o Governo a ampliar as conexões”, afirma o texto.

Representatividade

O Sistema OCB, que, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já atua com bom o diálogo junto aos Três Poderes, seja em conselhos técnicos e consultivos, câmaras setoriais ou em audiências públicas, quer ampliar sua capacidade de comunicação e representação, conforme previsto na Lei Geral das Cooperativas (5.764/71). O objetivo é garantir que políticas públicas e marcos regulatórios levem em conta os anseios do movimento.

Para os temas trabalhistas, por exemplo, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) pretende continuar atuando em fóruns de deliberação e sindicais, defendendo a categoria econômica das cooperativas. Pretende ainda, capacitar equipes e implementar processos específicos para o cooperativismo nos ministérios, agências reguladoras e demais órgãos como já acontece no Banco Central do Brasil (BCB), no Ministério da Agricultura (Mapa) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A colaboração busca aprimorar a base de dados públicos e de conhecimento especializado de servidores sobre o modelo cooperativista.

Além disso, o movimento quer estender a participação de representantes como vogais em juntas comerciais e assegurar conhecimento sobre o cooperativismo nos órgãos de registro.

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou os programas de aplicação de recursos em projetos voltados para infraestrutura e conectividade para a universalização do acesso a conectividade. A deliberação foi feita em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (12), em formato virtual. Em julho, o colegiado aprovou a proposta orçamentária para 2023 de R$ 651,2 bilhões. O foco da aplicação dos programas e subprogramas que deverão ser contemplados com estes recursos é expandir o acesso à internet em áreas longínquas.

A priorização das propostas voltadas para comunidades rurais ou remotas foi defendida por representante do cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério das Comunicações (MC) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, este é mais um passo rumo a inclusão tecnológica das populações que vivem mais afastada dos grandes centros. “Conseguimos priorizar no texto programas que fomentem infraestrutura em áreas rurais e de baixa densidade populacional. Oportunizar investimentos com taxas de juros mais atrativas é criar, de fato, criar as condições para a inclusão tecnológica desse público com a universalização do acesso à internet no campo”.

O recurso total de R$ 651,2 bilhões será distribuído da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ampliação do acesso à internet banda larga em escolas públicas; R$ 38 bilhões para subvenção econômica a projetos de expansão de uso e melhorias das redes e serviços de telecomunicações; R$ 603,1 bilhões para financiamento em projetos de expansão, uso e melhorias da qualidade das redes e serviços de telecom.

Além de integrar o Conselho Gestor do Fust, o Sistema OCB também articula pela aprovação do Projeto de Lei 1.303/2022, que permite a prestação de serviços de telecomunicações pelas cooperativas. A proposta aguarda análise de comissões temáticas do Senado. O Sistema integra ainda o Conselho Superior da Câmara do Agro 4.0, que trata da conectividade rural. O colegiado é formado pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve presente na cerimônia que comemorou os 50 anos de atuação do Sistema OCB/PE, nesta segunda-feira (12). O encontro, que aconteceu na sede da Unidade Estadual, teve a participação de dirigentes de cooperativas de todos os ramos atuantes no estado. O ambiente contou com exposição que resgatou a história da entidade e de seus ex-presidentes.

“O Sistema OCB/PE foi fundamental na construção dos alicerces do desenvolvimento do cooperativismo na região. Nestes 50 anos de história, as bases e referências colocadas resultou no surgimento das cooperativas. Mais ainda, fez com que o cooperativismo se propagasse, nossos princípios e valores fossem reconhecidos e a unidade alcançasse os números que tem hoje. São 132 cooperativas, quase 160 mil cooperados e uma expressão econômica e social fenomenal. A base de tudo isso? OCB Pernambuco. São 50 anos, duas gerações e muita história, conceito e experiência. Estão de parabéns por tudo o que construíram com maestria”, parabenizou o presidente Márcio.

O presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, reforçou o papel das pessoas nesses 50 anos de sólida e efetiva atuação em prol da comunidade pernambucana. “Somos a entidade que coordena, articula e comanda o cooperativismo em Pernambuco. O nosso papel é relevante, pois antes mesmo de nos denominarmos OCB já percorríamos caminhos pelo bom cooperativismo, no campo e na cidade. Isso fez com que as cooperativas pudessem construir um mundo novo, com mais oportunidades, participativo e democrático para a sociedade pernambucana. Acreditamos nas pessoas e são elas quem fazem o cooperativismo. Vamos rumo a mais 50 anos com o mesmo entusiasmo que nos trouxe até aqui”.

O presidente da Federação das Cooperativas do Nordeste (Fecoop/NE) e do Sistema OCB/PB, André Pacelli, também compareceu à cerimônia e parabenizou o trabalho desempenhado pela entidade. “Nesta trajetória, a unidade tem prestado serviços relevantes para as cooperativas promovendo não só a representação política e institucional, mas também a qualificação de seus dirigentes, cooperados e colaboradores, por meio do Sescoop/PE. Esse momento festivo demonstra toda a capacidade de liderança do amigo Malaquias e dos dirigentes da OCB/PE para reforçar que o coop pernambucano é forte, preparado e competitivo”, felicitou Pacelli.

O lançamento da Medalha de Honra ao Mérito do Cooperativismo Pernambucano Carlos Alberto Menezes foi a surpresa da noite. O objetivo da comenda é reconhecer personalidades que se destacaram no cooperativismo.  O evento foi conduzido pelo apresentador do CBN Total, Aldo Vilela, e contou com apresentações musicais do Coral da Unimed Recife e do trio Matéria Prima.

Os avanços e desafios atuais do cooperativismo de crédito foram debatidos no Fórum Técnico Conjunto do Banco Central do Brasil (BCB), do Sistema OCB e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). O evento aconteceu nessa segunda e terça-feira (12 e 13/9), na sede do Banco Central, em Brasília. No primeiro dia, na mesa de abertura, a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, destacou que o fórum é fundamental para o diálogo e reflexões para o cooperativismo de crédito alcançar novos espaços.

“Esse fórum é feito há alguns anos e sempre traz importantes discussões para avaliarmos o que passou, entender onde estamos e onde queremos chegar. Temos consciência dos números do cooperativismo de crédito, mas também preocupação com os caminhos que pretendemos percorrer para alcançarmos cada vez mais resultados”, afirmou.

Tânia também destacou a sanção da Lei Complementar 196/22, fruto de discussões anteriores do mesmo grupo. “Esse projeto nasceu aqui e tramitou em tempo recorde até ser sancionada integralmente. Fruto de muitas discussões feitas aqui, a nova Lei vai ao encontro do que queremos: um cooperativismo de crédito sustentável, perene e que mostre a força que sabemos que ele tem. Com a norma, aprimoramos o modelo de governança, reduzimos os conflitos de interesse e propiciamos mais autonomia para o segmento”, acrescentou.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Souza, avaliou que o cooperativismo tende a crescer e ocupar novos espaços, especialmente, por seu aprimoramento contínuo. Segundo reforçou, o cooperativismo de crédito vem crescendo de forma consistente e salutar nos últimos anos.

“Atingimos 14,5 milhões de cooperados, 335 bilhões em operações de crédito.  Os números são realmente impressionantes, pois já representam, nas operações onde o SNCC [Sistema Nacional de Crédito Cooperativo] é relevante, mais de 11,25% do crédito concedido no Sistema Financeiro Nacional e R$ 404 bilhões em captações. Quando acordamos metas positivas para motivar o segmento esperávamos ocupar 8% do crédito do sistema como um todo e, mesmo atravessando uma das maiores crises da história deste país, o cooperativo de crédito avançou 30%”, ressaltou.

De acordo com Sérgio, três alicerces colaboraram para a relevante contribuição do coop de crédito: a criação do FGCoop, em 2012; a auditoria cooperativa, criada em 2015; e a atualização do marco regulatório, com a Lei Complementar 196/22. “O aprimoramento contínuo faz com que o cooperativismo de crédito venha se consolidando como importante ator do sistema financeiro. Há mais espaços para o cooperativismo. Na temática de micro e pequenas empresas, o desempenho é extremamente positivo, pois individualmente já soma 15% do crédito concedido a este segmento. Porém, se olharmos os créditos para pessoas físicas, tem um espaço gigantesco para ocupar”.

O vice-presidente do Conselho de Administração do FGCoop, Celso Figueira, relembrou a trajetória da cooperação entre o Banco, o Fundo e o Sistema OCB, bem como os avanços que a atuação conjunta trouxe para o setor, desde o primeiro fórum em 2017. “A história desse evento começou em 2016, quando ocorreu o primeiro fórum do FGCoop, onde foi apresentada a nossa metodologia de monitoramento. Neste ano, nossa evolução nos trouxe aos temas como linhas de defesa, gerenciamento de riscos e instrumentos de avaliação das cooperativas”, detalhou.

Perspectivas

Com o tema Perspectivas da supervisão de cooperativas de crédito, o chefe do departamento de cooperativas e instituições não-bancárias do Banco Central, Harold Espíndola, fez diversas considerações e provocações aos participantes. Ele frisou as possibilidades proporcionadas pelo universo virtual e que as instituições financeiras precisam ocupar esses espaços para manter e fidelizar seus clientes.

“O cooperativismo nasceu da necessidade de resolver problemas comuns e pela vontade de unir esforços para superar desafios e dar melhor sobrevivência. Imagine se o padre Theodor Amstad tivesse carro, internet, WhatsApp e redes sociais? O movimento está presente nas mais variadas atividades e em todos os lugares do mundo. Ele é o esperanto da atividade econômica. Esperanto é a língua criada no final do século 19 para se tornar a língua universal. E o cooperativismo é universal, serve para qualquer lugar e qualquer povo”, instigou.

Harold fez breve histórico sobre o cooperativismo de crédito no Brasil e sobre os normativos que balizam o segmento. Segundo ele, “quem esquece de onde veio, não sabe para onde vai. E gestão, governança e controle são conceitos universais que precisam estar nos princípios dos gestores. “O cooperativismo de crédito no Brasil está crescendo e, como um adolescente, sente essa dor. Não podemos dissociar crescimento e planejamento estratégico de gerenciamento de riscos e capital, nem para quem está administrando, nem para quem está controlando e auditando”.

Ele recomendou, em sua conclusão, que os gestores das coops sejam fortes e diferenciados. “Resumindo, capital e liquidez abaixo do necessário é risco. Já acima, é desperdício. Qual é a liquidez e o capital que são necessários? Os que estão estabelecidos em pisos ou o que é adequado para sua cooperativa? Certamente quem responder da maneira adequada aumenta a eficiência de seus negócios”.

Ainda no primeiro dia, para detalhar os desafios de crescimento do setor em função do consumo de capital das cooperativas, os representantes da Unicred, do Sicoob e do Sicredi fizeram uma exposição demonstrando as dificuldades que o segmento enfrenta para aumentar a capitalização das cooperativas, o arcabouço normativo prudencial que acabar por exigir uma alocação de capital mais gravosa nos  sistemas cooperativos e, ao final, sugeriram algumas alternativas de contorno para os problemas apresentados.

Para o diretor do FGCoop, Cláudio Luiz Medeiros, o fórum é de extrema importância para incrementar a solidez das camadas de proteção do cooperativismo de crédito, “segmento chave para ampliar a cidadania financeira da sociedade”. Ele fez considerações em relação aos modelos de avaliação de ricos.

“O FGCoop vem desenvolvendo desde 2015, um modelo interno de avaliação do risco. Esta é versão apresentada aqui é a terceira. Na primeira utilizamos dados contábeis. Em 2019 aplicamos uma metodologia construída com técnicas estatísticas e com informações contábeis. Nos reformulamos a metodologia por três fatores: a perda da capacidade preditiva do modelo; o segundo ponto é que o modelo atual foi planejado em uma realidade muito distinta do que vivemos hoje, principalmente por conta do valor expressivo do volume de depósitos e consequentemente do nível de liquidez; e o último é o incremento na volatilidade das classificações tanto para baixo, como para cima. Estamos inovando e atualizando nosso modelo, que em nada compete com os órgãos reguladores”, disse.

Davi da Costa Aires e Letícia Valéria, membros da diretoria do FGCoop, explicaram a nova metodologia de monitoramento de riscos. Ao final, os participantes puderam esclarecer dúvidas com os expositores.

O segundo dia  contou com exposição dos departamentos de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop); de Supervisão de Conduta (Decon); e de Promoção da Cidadania Financeira (Depef), do Banco Central. Contou ainda com palestras sobre auditorias, planejamento estratégico, benefícios líquidos e plano de capital. Ao final, as dúvidas dos participantes também foram esclarecidas pelos expositores.

Acesse aqui todas as apresentações do Fórum Técnico.

Para debater os desafios e oportunidades para o segmento, A OCB do Mato Grosso promoveu o Fórum das Cooperativas Ramo Transporte, na sexta-feira (9), em Nova Olímpia (MT). O evento contou com o apoio do Sistema OCB Nacional e a participação de dirigentes e técnicos das 27 cooperativas de transporte de Mato Grosso. O tema central do encontro foi “Legislação e resolução de problemáticas”.

Para o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, as discussões são salutares para que o segmento abarque novos mercados por meio da intercooperação. “Iniciativas como esta demonstram o crescimento e profissionalização do setor, pois trazem discussões orientativas e prioritárias. O evento foi muito agregador e contribuiu para o fortalecimento do segmento. Por meio da união e intercooperação, conseguimos projetar para novos mercados, o que significa materializar nossas ações e conseguirmos ganho de escala”, afirmou.

O fórum contou com diversas palestras como o Cenário Econômico e Tendências para Ramo Transporte, proferida pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea); e a Atuação da Federação em prol das Cooperativas de Transporte, coordenada pela Federação Nacional das Cooperativas de Transporte (Fetranscoop). A exposição Introdução com relação às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contrans) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), abordou os problemas relacionados aos horários dos motoristas nos postos fiscais, tolerância entre os eixos das carretas e outras situações recorrentes que impactam o fluxo nas rodovias.

O evento contou ainda com a apresentação de análises da Medida Provisória 1.112/22, em vigor, que instituiu o programa para renovar a frota de caminhões no país; e do Estudo comparativo de encargos sobre o Transportador Cooperado X MEI. O Sescoop/MT reforçou ainda a importância das coops integrarem o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) para melhoria da governança nas cooperativas de transporte.  Ao final, as coops trocaram experiências e salientaram suas necessidades e estratégias.

O representante do Ramo Transporte de Mato Grosso, Marcelo Angst, elogiou os resultados alcançados. “É sempre muito importante, pelo menos uma vez por ano, reunir as 27 cooperativas de transporte do estado para tratar de assuntos que dizem respeito a todos. O Fórum é o momento para trocarmos experiências, estimularmos a intercooperação, fortalecer o ramo e promover mais solidez e confiança no relacionamento entre os cooperados”, declarou.

O Sistema OCB participou de uma consulta técnica da Organização das Nações Unidas (ONU) para elaboração do planejamento da cooperação nos mais variados segmentos da sociedade. Na última sexta-feira (9), em reunião, a ONU consultou o setor produtivo brasileiro sobre quais temas devem estar presentes neste acordo. O Sistema OCB representou o cooperativismo; a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o agro; e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as fábricas. Também participaram da reunião representantes do setor de serviços.

“Sermos consultados sobre o que faz sentido para o coop nesta parceria técnica, por este órgão internacional que integra 193 países, é um reconhecimento importante do trabalho que temos desempenhado em defesa da pauta cooperativista, dentro da organização econômica da sociedade. A ONU quer mapear nossos interesses para fomentar a troca de experiências em diferentes países. Já temos uma bagagem internacional em captar conhecimento no exterior e trazer para nossas cooperativas. Assim, este acordo vai alavancar ainda mais esses processos de troca e abertura de mercados”, destacou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

A Casa do Cooperativismo costuma organizar eventos de trocas de experiências com incentivos da ONU. O Brasil já recebeu três workshops internacionais, que trouxeram dirigentes de cooperativas de 14 países para conhecer mais sobre o cooperativismo e seus impactos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os três eventos receberam fomento da ONU.

A geração e distribuição de energia também foi tema da reunião. Em 2017, a União Europeia (UE) aprovou normativo, entre seus países membros, esclarecendo que a transição energética passará pelo cooperativismo. A ideia de fomentar esse modelo de organização comunitária na geração de energia limpa, já expressiva na Alemanha e na Inglaterra, deverá abarcar o cooperativismo mundial. Atualmente, o bloco conta com 1900 cooperativas, que beneficiam diretamente 1,2 milhões de cooperados.

“Esse é o tipo de modelo que vem sendo defendido. Por isso, o fomento para a criação e fortalecimento desse segmento de cooperativas é extremamente significativo. O Brasil já tem cases impressionantes, tanto de cooperativas voltadas ao social, como também em operações de grande escala por meio da intercooperação”, lembrou Martins.

O acordo firmado terá duração de quatro anos e previsão de investimentos em parceria com o governo do Brasil. O Sistema OCB, por sua vez, dará continuidade as tratativas junto a ONU fornecendo cases e outras informações para que as cooperativas possam ser encaixadas também em outros programas da Organização, como o ONU Mulheres, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ONU Saúde e outros.

As cooperativas podem contribuir, ainda mais, com o governo para prestação de serviços de interesse público com dinamismo e eficiência. É o que destaca o terceiro eixo da publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, produzida pelo Sistema OCB para auxiliar os candidatos à Presidência da República na construção de políticas públicas voltadas para o movimento.

As cooperativas, em seus diversos segmentos, têm como uma das suas principais características o alcance de municípios do interior do país ainda pouco atendidos pelo poder público e que, por muitas vezes, outros grupos econômicos não têm interesse em atuar. Baseadas na união de pessoas, as cooperativas congregam, por meio de atividades econômicas, soluções para a melhoria do bem-estar social da comunidade onde se inserem. Ao invés de concentrar o lucro em uma ou em poucas pessoas, os resultados das cooperativas são distribuídos entre todos os seus associados, impulsionando a geração de renda e a inserção social. Isso acontece pelo vínculo de confiança, efeito multiplicador e desenvolvimento local nas comunidades onde estão inseridas.

Ao longo da crise sanitária da Covid-19, mais uma vez, o cooperativismo esteve presente em benefício da comunidade. As cooperativas médicas, além de estarem na linha de frente da batalha para conter a crise sanitária, por meio do Movimento Saúde e Ação, captaram R$ 4,1 milhões em ações voluntárias, beneficiando 45 instituições e mais de 22 mil famílias (set/2021), em iniciativas de responsabilidade social voltadas para combate à fome, distribuição de kits de proteção individual e apoio psicológico, tanto para a comunidade quanto para profissionais da linha de frente.

 O movimento “Agro Fraterno”, que contou com a participação de produtores rurais e cooperativas de todo o país, registrou doações de 217,8 toneladas de alimentos, mais de 64,9 mil cestas básicas, além de doações em dinheiro, em mais de 100 cidades (set/2021). Exemplos como estes se multiplicaram em todos os segmentos do cooperativismo, inclusive no âmbito das ações voluntárias do “Dia de Cooperar” que, em 2020, contou com 6,7 mil iniciativas, em 2,9 mil municípios em todo o país, com 314 mil voluntários.

O presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, reforça o papel do cooperativismo para gerar prosperidade e desenvolvimento local. “As cooperativas são estratégicas para a ampliação no atendimento de saúde, no acesso à energia elétrica, nos avanços para uma educação mais inclusiva e de qualidade. Isso é desenvolvimento local na prática”, afirma. Ele também destaca a participação ativa das cooperativas de crédito na inclusão financeira e no desenvolvimento regional por meio de seus serviços.

Desenvolvimento local e regional

Com papel importante para girar a economia local, as cooperativas de crédito têm sido importantes atores na aplicação de políticas voltadas aos produtores rurais e aos pequenos negócios. Exemplo disso tem sido a sua importante contribuição no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio da oferta de microcrédito com juros mais baixos e melhores condições a empreendedores de todo o país, o que reflete diretamente na geração de emprego e renda.

As cooperativas de crédito também se destacam como solução para dar maior eficiência na aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O objetivo é garantir maior previsibilidade no repasse desses recursos, em volumes adequados para fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Em mais de 250 municípios brasileiros, as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes.

A inclusão do cooperativismo como agente de desenvolvimento do Norte e do Nordeste também está pautada na publicação, que evidencia a relevância do movimento, em especial, na organização das cadeias produtivas destas regiões. É ressaltado ainda o fomento à maior competitividade das cooperativas, nos moldes do acordo de cooperação técnica entre o Sistema OCB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saúde

As parcerias público-privadas (PPPs) no ramo de Saúde seguem como alternativa viável para o acesso da população a estes serviços, em especial, na atenção básica e na medicina preventiva. As cooperativas de saúde têm competência para ser a extensão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas: federal, estadual e municipal. Para isso, o debate junto ao Governo Federal precisa ser ampliado, principalmente quando se trata da Atenção Primária à Saúde (APS), em que as cooperativas podem contribuir de forma significativa na prevenção de doenças.

No âmbito normativo, o texto reflete sobre a regulamentação definitiva da telessaúde e medicina preventiva por cooperativas, para reduzir distâncias e aumentar interações entre especialistas e paciente. Durante a crise sanitária da Covid-19, as cooperativas colaboraram consideravelmente em setores estratégicos para o enfrentamento da doença. Mais de R$ 1 bilhão foram investidos pelo setor em novos hospitais e leitos, aumento no quadro de profissionais, digitalização de processos e inovação em toda a cadeia de atendimento, iniciativas que permanecem à disposição da sociedade.

Energia

Outra perspectiva abordada no terceiro eixo é a relação das cooperativas no ganho de escala na produção de energia renovável.  A sugestão deste item é no sentido de desenvolver políticas que fomentem o crescimento de cooperativas de energia renovável como fotovoltaica, eólica e por biogás. Há inúmeros cases de cooperativas agro que já transformam passivos ambientais em biogás e garantiram autossuficiência energética, por exemplo.

Por sua capilaridade, a publicação demonstra que as cooperativas têm papel fundamental na oferta de energia elétrica no interior do país. Para isso, o texto indica que há de se estipular regras adequadas, respeitando o modelo de negócios cooperativista.

Cooperativas por toda a parte

O documento reforça a importância das cooperativas no alcance de diversos serviços de interesse público, com amplo espaço para se avançar nas políticas de apoio e estímulo à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, nas ações de incremento à mobilidade urbana, aproveitamento do potencial turístico e de lazer e de acesso da população à moradia própria.

O Sistema OCB participou, na última sexta-feira (2), de reunião com o diretor regional da ACI Américas, Danilo Salerno, sobre a participação do Brasil na VI Cúpula Cooperativa das Américas. O evento, que acontecerá entre os dias 24 e 27 de outubro, em Asunción (Paraguai), contará com o patrocínio do Sistema OCB e com a presença de dirigentes da entidade e das cooperativas Unimed, CNU, Uniodonto, Sicredi Pioneira e Comerp.

“Temos muito a contribuir e também a absorver das experiências de outros países. Nossas expectativas são as melhores, ainda mais por ser a primeira cúpula depois da pandemia. Teremos a realização da eleição para o Conselho de Administração e presidência da ACI Américas e já anunciamos o apoio à recondução da presidente Graciela Fernandez, por todo trabalho feito até aqui”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O tema da VI Cúpula será O compromisso cooperativo de reconstruir e cuidar de nossa comunidade local e global. Os painéis magistrais estão divididos em três eixos: Identidade Cooperativista; Reativação e Integração Econômica; e Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. Em continuidade à VI Cúpula, ocorrerá também em Asunción, entre 27 e 29 de outubro, o Congresso Cooperativo de Direito com o tema Identidade cooperativa e direito cooperativo no pós-pandemia.

O diretor Danilo Salerno declarou estar com boas expectativas para o encontro. “Estamos muito contentes com os trabalhos e diálogos construídos no âmbito da ACI Américas. As cúpulas são nossos momentos maiores de encontro, pois o que definimos, a cada quatro anos, vai confluir nos anos seguintes. Os painéis magistrais estão muito bem segmentados, mas as atividades paralelas também são importantes, pois vão tratar sobre diversos temas como pesquisa sobre identidade, educação, modelo cooperativos de saúde, empreendedorismo no cooperativismo, entre outros”.

Eleições

Durante a VI Cúpula também será realizado o processo eletivo para o Conselho de Administração e da presidência da ACI Américas. Os procedimentos são diferentes da ACI Mundial, pois os 24 países integrantes nomeiam seus representantes titulares e suplentes para o mandato de 4 anos.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou, na sexta-feira (2), da cerimônia em comemoração aos 50 anos do Sistema OCB/ES. O evento homenageou lideranças e cooperativas que compuseram a história da Unidade Estadual com troféus. A cerimônia também contou com a participação do capixaba e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

“Esta comemoração é um reconhecimento a todos aqueles que ajudaram a construir o coop capixaba. Como disse o presidente do Sistema OCB/ES, 50 anos não são 50 dias. A Unidade completa meio século de atuação. São pelo menos duas gerações de trabalho construído com lideranças expressivas e cooperados comprometidos. Tenho certeza de que farão ainda mais”, parabenizou Márcio.

Segundo o presidente da Unidade Estadual, Pedro Scarpi Melhorim, durante estes 50 anos foram muitos os desafios, mas também reconhecimentos pelo profissionalismo e relacionamento com as coops. “Se pudéssemos definir a história de 50 anos da organização em uma palavra, com certeza, seria trabalho. Trabalhamos até para comemorar esse aniversário, pois esse ano realizamos uma série de eventos para proporcionar às nossas cooperativas inovação e capacitação, marcando esse meio século de jornada com uma das ferramentas mais poderosas que temos, o conhecimento”, classificou.

Os troféus personalizados entregues aos homenageados foram assinados pela artista capixaba Vivian Chiabay. Receberam a premiação as cooperativas mais antigas em atividade, separadas por ramos. A Cooperativa de Laticínios Selita, com 84 anos de atuação, representou o Ramo Agro. No Consumo, a homenageada foi a Cooperativa Educacional de São Mateus, que está em atuação desde 1992.

O Crédito foi representado pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Trabalhadores da Vale, fundada em 1961. Já a Cooperativa Habitacional Nosso Lar, que integra o Inocoopes, com atuação desde 1968, foi a homenageada em Infraestrutura. Na Saúde foi a vez da Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Vitória, constituída em 1979.

No Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços, a agraciada foi a Cooperativa Educacional Centro-Serrana, fundada em 1993. Por fim, em Transportes, a premiada foi a Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado do Espírito Santo, instituída em 1992. Além das cooperativas antigas também receberam o troféu o Sicoob Central ES e a Unimed Federação Espírito Santo.

OCB/ES – Em 1972, 37 representantes de coops fundaram a Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo (Ocees), hoje reconhecida como OCB/ES, que englobou o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo. A motivação da fundação foi o número expressivo de cooperativas capixabas, já na década de 1960. No entanto, desde os  anos 1930 o Espírito Santo já contava com as primeiras experiências cooperativistas.

O Sicoob Central Crediminas promoveu evento para esclarecer as principais alterações no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), nesta terça-feira (6), previstas na Lei Complementar (LC) 196/22. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, falou sobre a articulação do Sistema na construção do texto do Projeto de Lei Complementar 27/20, a tramitação da proposta no Congresso Nacional e as medidas para esclarecimento de dúvidas adotadas pela Casa do Cooperativismo para auxiliar as cooperativas e cooperados a compreenderem melhor as mudanças.

“A atualização da lei é fruto de construção conjunta entre o Sistema OCB, as cooperativas de crédito, o Banco Central do Brasil e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Foram muitas as discussões e produzimos 23 versões do texto até chegarmos a um acordo que originou o Projeto de Lei 27/20. Nossa articulação teve expressiva contribuição para a tramitação no Congresso Nacional. Foi uma medida aprovada em menos de dois anos, um tempo recorde, se considerarmos que a média é de dez anos”, considerou.

A proposta foi apresentada em março de 2020, pelo membro da diretoria da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP). Em maio, o presidente da frente, deputado Evair Vieira de Melo (ES), foi designado relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas o contexto da pandemia não possibilitou que a temática avançasse naquele ano. Em setembro de 2021, a articulação dos parlamentares com auxílio do Sistema OCB deu celeridade na tramitação, levando o texto diretamente para análise do Plenário da Câmara. Acatada a requisição, a medida foi analisada e aprovada por unanimidade pelos deputados em dezembro de 2021.

Em 2022, o Senado recebeu o texto e indicou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também membro da diretoria da Frencoop, para relatar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parecer do senador foi aprovado juntamente com o pedido de urgência para apreciação do Plenário da Casa. Em julho, o texto foi confirmado pelos senadores e, em agosto, foi sancionado sem vetos presidenciais, o que também foi fruto de articulação do movimento cooperativista.

Com a Lei Complementar aprovada, Clara lembrou que o Sistema OCB vem disponibilizando conteúdos para esclarecer possíveis dúvidas. Já estão disponíveis na plataforma CapacitaCoop o curso Modernizando a Lei Complementar 130/09 e um quadro comparativo entre a LC 130/09 e LC 196/22.

Ainda segundo a gerente, na próxima sexta-feira (9) será lançada a cartilha: Entendendo a Lei Complementar 196/22 e para novembro está previsto o lançamento do livro: Lei comentada - Modernização da LC 130/09. Além disso, o Sistema está à disposição para esclarecer dúvidas e realizar reuniões técnicas.

A assessora Jurídica do Sicoob Central Crediminas, Maria Rachel Riberio de Oliveira Barbosa, apresentou ponto a ponto da lei e retirou dúvidas a respeito do compartilhamento de recursos e riscos, sobre os quadros sociais, política de remuneração dos conselhos de Administração, Fiscal e Diretoria Executiva.  Os participantes também puderam esclarecer dúvidas em relação à Resolução 4434/15, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a autorização para funcionamento, alterações estatutárias, mudança de categoria e cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativas de crédito.

Durante evento promovido pelo Sistema OCB, no último dia 30, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pontuou os ganhos que norma traz para o segmento. “Essa lei traz relevantes aprimoramentos e garante melhores condições para que as cooperativas atuem em benefício de suas comunidades. Temos constatado o crescimento relevante do setor em ativos, carteiras de crédito e depósitos. Em junho de 2022, por exemplo, o crescimento da carteira de crédito cooperativo foi de 20%, enquanto que o das instituições convencionais foi de 17%. Com a lei sancionada a cooperativa ganha também sua devida relevância como captadora de crédito”, expôs Campos Neto.

As alterações propostas pela Lei Complementar 196/22 podem ser conferidas aqui.

As cooperativas de crédito estão presentes nos mais diversos municípios brasileiros, através dos seus 7,6 mil pontos físicos, e congregam mais de 15 milhões de associados. É inegável o fundamental papel destas cooperativas, em especial, quando tratamos de inclusão financeira de milhares de pessoas. Por isso, hoje é uma data muito importante para o cooperativismo financeiro.

 Após longos debates e articulação expressiva do Sistema OCB foi sancionada, nesta quarta-feira (24), a Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A medida integra a pauta prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022.

“Esse novo marco regulatório abre caminho para o cooperativismo financeiro assumir cada vez mais protagonismo e responsabilidades na economia brasileira, com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como de instrumentos inovadores que contribuem para alavancar a inclusão financeira no país”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O texto é fruto de colaboração do Sistema OCB, do Banco Central do Brasil e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A expectativa de crescimento do mercado de crédito no Brasil será ainda mais satisfatória, segundo o presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), que relatou a matéria na Câmara e foi um dos principais articuladores no Parlamento para a tramitação da proposta.

“Atualmente a participação do cooperativismo de crédito na captação de recursos e empréstimos no SFN está próxima aos 10%, mas, com estas alterações, poderemos chegar a 20%, em poucos anos. Tudo isso, porque as cooperativas estão mais próximas, inclusive das pessoas que moram mais afastadas, entendendo cada necessidade e atendendo cada uma delas de forma diferenciada”, considera o parlamentar.

O texto transformado em norma é oriundo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que atualiza a Lei Complementar 130/09. O autor da matéria e membro da diretoria da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), considera que a proposta é um ganho salutar para o desenvolvimento econômico e social do país.

“O cooperativismo de crédito cresce de forma significativa, oferece recursos desburocratizados a custos mais adequados e chega aonde interessa, ou seja, na ponta, no empreendedor, na empresa de menor porte. A LC 130 permitiu esse dinamismo, abriu esse caminho. Agora, essa reformulação fará com que o crescimento do setor possa se intensificar ainda mais. É o cooperativismo de crédito irrigando a economia, trazendo desenvolvimento e justiça social”, assevera.

As inovações introduzidas na Lei são divididas em três diferentes blocos de abordagem: governança; conceitual e estrutural; e operacional. Dentro de cada bloco destacaremos alguns pontos relevantes de inovação trazidos pelo texto sancionado.

Conceitual e estrutural

Com a sanção da Lei Complementar, teremos a ampliação/aprimoramento de alguns conceitos da resolução 4.434/15 quanto a constituição e funcionamento das cooperativas de crédito.

De acordo com o texto sancionado, tanto as cooperativas de crédito singulares, quanto centrais de crédito e confederações constituídas exclusivamente por coops centrais de crédito, (que prestam serviços complementares aos realizados pelas cooperativas centrais, exceto em operações de crédito) terão legislação aplicável ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e das competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB). Desta forma, os órgãos passam a regulamentar sobre governança, estrutura e operacionalização.

A nova lei complementar disciplina também quanto a realização das chamadas operações de assistência e de suporte financeiro realizados com os fundos garantidores das cooperativas de crédito e deixa clara a possibilidade de realização de operações de crédito com as cooperativas centrais, com as confederações de crédito, ou com outros fundos garantidores constituídos pelas cooperativas e que a eles estejam filiadas.

“Essas mudanças vão conferir mais segurança para os cooperados, além de aprimorar a governança nestas instituições. Sobre a captação de recursos e concessão de créditos, as cooperativas poderão realizar operações de assistência e de suporte financeiro com os fundos garantidores das cooperativas de crédito. A Lei também deixa clara nossa participação em outros fundos garantidores constituídos pelas coops em que estejam filiadas”, analisa o presidente Márcio.

Em relação ao conceito de área de atuação das cooperativas, teremos dois “subconceitos”, quais sejam: área de ação (onde estão instaladas as dependências físicas, na forma do estatuto social); e área de admissão de associados (com definição do estatuto social, admissão de novos cooperados em todo o território nacional). Fica assim, assegurada a livre associação em qualquer localidade do Brasil.

Sobre a formação do quadro social, a nova lei deixa expressa a possibilidade de admissão dos chamados entes despersonalizados no quadro social e traz maior segurança jurídica. Hoje, há dois sujeitos de direitos: os entes personalizados (com personalidade jurídica) e os entes despersonalizados, que não têm personalidade jurídica, mas podem ter direitos e deveres, como condomínio, espólio, massa falida e consórcio. A Lei passa, então, a permitir que se associem às cooperativas de crédito os entes despersonalizados desde que previsto no estatuto social da cooperativa.

Ainda se tratando de associação de cooperados, a matéria sancionada impede que uma cooperativa de crédito admita no seu quadro social pessoas jurídicas que exerçam, em suas atividades principais, a efetiva concorrência com as atividades desenvolvidas pelas próprias cooperativas de crédito, como por exemplo, financeiras e sociedades de crédito direto (SDC).

Por outro lado, autoriza a admissão de conselhos de fiscalização de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Administração (CRA), o Conselho Federal de Medicina (CFM), entre outros. Esse dispositivo amplia o alcance do cooperativismo de crédito na sua relação com pessoas jurídicas que exercem importante papel na regulamentação e fiscalização de profissões no país.

Governança

A nova lei complementar 196/2022 também traz diretrizes de boas práticas de governança para o cooperativismo de crédito, das quais destacamos a possibilidade da contratação de conselheiro de administração independente, desde que se preserve a composição majoritária do conselho de pessoas naturais associadas a cooperativa. A vedação do acúmulo de cargos de presidente, de vice-presidente de conselho de administração e de diretor executivo de cooperativa de crédito ou confederações de serviço nos diferentes níveis de organização sistêmica. A nova lei complementar estabelece também que a estrutura de governança deve ser composta por conselho de administração e diretoria executiva a ele subordinada.

“Essa medida é necessária para não produzir desequilíbrio de poder, de acesso à informação, de capacidade de controle entre membros executivos e não executivos. Essa distinção é um dos fatores de crescimento e da boa governança. Por essa experiência exitosa, essa estrutura administrativa segregada passa a ser a regra geral para as singulares, centrais e confederações.  O objetivo aqui é trazer para as cooperativas uma boa prática de governança e assegurar o profissionalismo na gestão do negócio”, pondera o presidente Márcio.

Para possibilitar a contratação de conselheiros independentes, o Conselho Monetário Nacional (CMN), disciplinará o dispositivo levando em consideração também a previsão no estatuto social da cooperativa de crédito.

Operacional

Dentro desse bloco, a nova lei complementar 196/2022 disciplina os aspectos importantes para o cooperativismo de crédito, destacamos aqui a possibilidade de realização de campanhas para adesão de novos cooperados, bem como a integralização de capital por membros do quadro social, por meio do oferecimento ou distribuição de premiações ou outras vantagens, de maneira isonômica. O objetivo é fortalecer a estrutura de capital destas cooperativas. A definição dessa política ficará a cargo do conselho de administração após regulamentação do CMN.

A nova legislação deixa também expressa a inacessibilidade às quotas-partes das cooperativas de crédito por terceiros. As quotas são impenhoráveis enquanto compuserem a estrutura de capital da coop. Fica estabelecido, ainda, que enquanto não forem exigíveis por questões de adequação dos limites operacionais, as quotas-partes devem permanecer registradas no patrimônio líquido da cooperativa. O texto possibilita a conversão ao fundo de reserva dos recursos não reclamados pelos ex-cooperados como saldos de capital, remuneração ao capital e sobras, após o prazo de 5 (anos) do desligamento do cooperado.

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) terá norma própria e a novidade é a possibilidade de destinação de recurso à comunidade situada na área de ação da cooperativa.  Cabe ressaltar, que as cooperativas já praticam ações neste sentido como apoio a feiras, aquisição de equipamentos hospitalares, mas sempre como despesa, reduzindo as sobras, enquanto há grande volume de recursos no Fates que podem ser usados para esta finalidade.

Outra grande conquista trazida pela nova lei complementar 196/2022 trata-se da chamada operação de crédito sindicalizada. O dispositivo possibilita que duas ou mais cooperativas de um mesmo sistema cooperativo, somem recursos para uma mesma operação de crédito, com o compartilhamento de riscos. Uma norma infralegal deverá regulamentar o dispositivo, prevendo as condições especialmente quanto à garantia da operação.   

Conforme os destaques expostos, a nova lei complementar possibilitará que o cooperativismo de crédito esteja cada dia mais alinhado as boas práticas de governança do mercado e possibilitando um fortalecimento de sua atuação nas comunidades onde estão inseridas e garantindo ainda mais solidez ao sistema. A OCB irá disponibilizar por meio do Capacitacoop vídeo aulas onde as cooperativas poderão ter uma orientação ponto a ponto das alterações da nova lei complementar 196/2022, além de outros materiais orientativos que serão divulgados em nossas redes sociais.

“Essa semana é para desenvolver caminhos para o futuro e detalhar as etapas. Precisamos tratar de competitividade para mostrar nossa força dentro das estratégias de ESG.  Vamos manter nossa âncora de princípios e valores no ESGCoop, porque ele já está em nosso DNA. Criaremos juntos métricas e caminhos para avançarmos ainda mais, em especial, nos comitês de mulheres e jovens que são as lideranças para a transformação.”

O anúncio caloroso do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez referência ao lançamento do Programa ESGCoop, programa que reúne estratégias de governança, social e ambiental dentro do modelo de negócios cooperativista. A fala foi proferida durante a abertura da Semana de Competitividade, nesta terça-feira (23), em Brasília. Segundo ele, quatro temas devem balizar o futuro de competitividade do coop: inovação; inteligência e estratégia de mercado; ESG no Coop; e formação de novas lideranças.

“Somos uma força econômica e social muito forte que cria caminhos para o futuro. Politicamente, já temos representatividade no Parlamento e devemos ampliá-la para que nossas ideias sejam defendidas e possamos avançar em marcos regulatórios e na elaboração de políticas públicas para nosso movimento”, afirmou o presidente.

Outro ponto destacado por ele foi o leque de oportunidades que podem surgir no mercado exterior. “Minha presença estratégica no Conselho da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), abre caminhos para a internacionalização dos nossos negócios. Por isso, espero que todos saiam daqui entusiasmados com a missão de transformar cada dia mais. Amanhã, vou deixar um desafio a vocês”, instigou.

Em um bate papo descontraído, a chief purpose partner da EB Capital, Tarsila Reis, e o CEO do grupo Anga, José Dario Neto, ressaltaram a importância do cooperativismo para o cenário econômico mundial e reforçaram como ele está alinhado às estratégias de ESG.

“O cooperativismo já tem em sua raiz o ESG. A governança deve ser o primeiro pilar a ser construído porque não é mais uma questão de controle, mas de estratégia. O cooperativismo tem que assumir seu papel e refletir sobre quatro aspectos neste processo de construção: ambiental; inovação e acesso às tecnologias; equidade e diversidade; e liderança e governança para criar métodos e indicadores. O cooperativismo é o que o mundo precisa, porque o social e o econômico são compatíveis. E este meio lucrativo de servir a sociedade é ESG”, analisou Tarsila.

O CEO Dario, por sua vez, afirmou que os conceitos de ESG tendem a evoluir, como aconteceu com os Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo ele, o cooperativismo será o maior protagonista nesta estratégia de negócios, sobretudo, porque as novas gerações estão alinhadas a uma economia mais verde e mais solidária.

“Temos cerca de 50 milhões de jovens brasileiros. Destes, 8 em cada 10 estão associados às questões ambientais e sociais. Estamos falando deum quarto da população brasileira. Os agentes públicos e privados têm se aproximado de organizações que praticam ESG. A América Latina, por sua origem sustentável, tem número crescente de investidores buscando empresas alinhadas à ESG. Estes três motivos reforçam que o Brasil precisa de lideranças competitivas e o cooperativismo é a vanguarda da estratégia ESG. As cooperativas podem fazer ainda mais investindo em ESG”, pontuou.

Na sequência, a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, contou como foi construída a iniciativa para a criação do Programa ESGCoop. “Durante meses ouvimos, por meio de um grupo de trabalho, as Unidades Estaduais e as cooperativas que já estão tratando da pauta, bem como fornecedores e parceiros, para saber o que está sendo feito no mundo. Nesse processo, foram encontradas excelentes e avançadas propostas, que estão contempladas em nosso programa. Nosso projeto está alicerçado em quatro pilares: o mapeamento de ações já realizadas no coop; a definição e organização de indicadores conectados com nossos negócios; a escolha de caminhos coletivos que gerem impactos positivos; e a formação de lideranças ESG”, explicou.

Potencial para liderar

Tânia também falou sobre o potencial do coop para liderar a transformação ESG e as oportunidades que a estratégia pode trazer para o movimento. “A partir deste ano, todas as instituições financeiras do Brasil — incluindo as cooperativas de crédito — serão obrigadas a divulgar informações sobre os riscos sociais, ambientais e climáticos das iniciativas que financiam. É esperada também a abertura de linhas de crédito específicas para projetos que seguem os princípios ESG.  No mercado internacional, cerca de 120 países só importam mercadorias produzidas de forma sustentável. Isso vale para o café, cacau, banana, têxteis e outros 300 produtos. O ESG é um caminho sem volta. Precisamos, portanto, organizar nossos indicadores para demonstrar que nosso modelo é ESG por essência”, asseverou.

Futuro

Para potencializar os negócios coop, Tânia reforçou a necessidade de dar continuidade a programas e projetos que abarquem a promoção da educação, o fomento ao desenvolvimento local, o combate e adaptação à emergência climática e a promoção da diversidade nos ambientes das cooperativas.

Ao final, a superintendente convidou integrantes dos comitês Geração C (jovens) e Elas pelo Coop (mulheres), do Sistema OCB para a leitura do Manifesto ESG Coop. Confira!

Os comitês de jovens e mulheres do Sistema OCB, Geração C e Elas Pelo Coop, marcaram presença na Semana de Competitividade 2022. Os integrantes participaram de palestras e laboratórios e demais atividades previstas no evento organizado pelo Sistema OCB. Além disso, os grupos realizaram reuniões específicas para tratar de seus regimentos e da construção do planejamento estratégico e esboçar metodologias para captar mais pessoas por todo o país a aderirem aos movimentos que integram e fortalecem o cooperativismo brasileiro.

Elas pelo no Coop

Carolina Mussolini, da Sicredi Rio-Paraná/Paraná-São Paulo, declarou que encontros como este são especiais para despertar em todas as cooperativas a vontade de transformar e mudar. “Queremos implementar, até o próximo ano, comitês em todas as regiões do Brasil. Precisamos de mais mulheres no cooperativismo não apenas como associadas, mas também empoderadas para cargos de liderança. Como o cooperativismo trabalha o interesse pela comunidade, pretendemos levar nossos valores e princípios para a sociedade crescer. Queremos mais mulheres inseridas na política, nas comunidades, enfim, mais mulheres como líderes. O Elas Pelo Coop vai promover a força da mulher”, salientou.

Sobre a Semana de Competitividade, Carol, como é conhecida pelo grupo, reforçou que os conteúdos tratados foram fundamentais para os avanços em relação aos jovens, mulheres e à inclusão. “Esse fomento da inclusão e da liderança está completamente conectado com o que queremos e a Semana de Competitividade veio para integrar isso, para mostrar que estamos aqui e que queremos participar e ajudar”.

Já Maria Silvana Ramos, da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), disse ter se surpreendido com os esclarecimentos que o evento proporcionou. “Essa semana foi uma surpresa, porque meu entendimento sobre competitividade foi transformado na trilha sobre ESG. Para nós do Ramo Agro era um bicho de sete cabeças e quando as mulheres foram incluídas neste processo, na parte social, percebemos que já fazemos isso há muito tempo. Acho que ficou tudo bem encaixado para que tenhamos novos conhecimentos e pratiquemos essas inovações. Foi perfeito. Um dos melhores eventos que já participei”, frisou.

Sobre o aumento do percentual de mulheres em cargos de liderança, Maria destacou iniciativas em andamento. “Nosso comitê vai disseminar conhecimentos para que as mulheres estejam cada vez mais liderando conselhos e cargos essenciais para o bom andamento das cooperativas.  As Unidades Estaduais serão nossas parceiras fundamentais, que vão nos ajudar nessa disseminação para que todas as cooperativas tenham um núcleo feminino”, avaliou.

Geração C

Daniel Resende, da Cooperativa Sicredi União (MS, TO e Oeste da Bahia), disse que a Semana de Competitividade inspirou os jovens presentes. “Queremos atender o que a cooperativa espera de nossos associados. Aqui criamos um planejamento de como iniciar os trabalhos, a consolidação do regimento e os primeiros passos e regras para que nossos encontros sejam mais frequentes. Tudo isso já está alinhado para levar o núcleo de jovens para todos os estados. Hoje somos 18 jovens e precisamos dessa interconexão para crescermos”, disse.

Para Daniel, é importante que o coop seja reconhecido pela sociedade. “Embora o movimento seja divulgado, a fórmula precisa ser otimizada. Vamos melhorar o formato para atingir o público que a gente espera. E, com isso, o jovem vai levar esse conhecimento para dentro de casa, para suas famílias e dar sequência ao ciclo virtuoso. Queremos ecoar que o cooperativismo é uma filosofia de vida e pode ser inserida em qualquer lugar. Quando enxergamos a amplitude disso e o bem-estar que o coop ocasiona, é possível ver que é simplesmente fazer o bem de forma correta e transparente”.

A Semana de Competitividade também lançou perguntas sobre os conteúdos do evento e os participantes que responderam aos questionários no aplicativo concorreram ao sorteio de um Iphone 13. Daniel foi o ganhador. “Tive pensamento positivo e até comentei com meu colega que eu ia ganhar o celular. Sorrimos e chegamos à conclusão que o ideal seria um de nós ganharmos. Quando vi que tinha sido sorteado não contive meu grito. As palavras têm poder e devem ser proclamadas para o bem, deu certo e agora serei o fotógrafo oficial do Geração C”, comemorou.

Kelyta Brito, da cooperativa Sicoob Primavera (MT), considera que a estratégia de governança, ambiental e social (ESG) é um anseio da juventude que sempre esteve presente no movimento coop. “Essa semana foi importante para nós do comitê, porque falaram sobre as tendências do mercado, que vão ao encontro do que a gente já está pensando, que é o ESG. Nós queremos um negócio que leve em consideração o social, a governança e a sustentabilidade. As questões raciais, de gênero, a inclusão da mulher em cargos altos e a inclusão de nós jovens como voz do cooperativismo onde atuamos”, declarou.

O Sistema OCB e o Banco Central do Brasil promoveram a Live Especial - Modernização da LC 130/2009, nesta terça-feira (30). Com presença expressiva de cooperativistas de todo o país, o encontro virtual comemorou a sanção, na última semana, da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

O presidente Márcio Lopes de Freitas agradeceu a todos pelo empenho na aprovação da legislação em tempo recorde. De acordo com ele, uma proposta dessa espécie tem tempo médio de tramitação de dez anos e o Projeto de Lei Complementar 27/20, que originou a atualização da LC 130, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado em dois anos.

“Essa é uma conquista que deve ser muito comemorada, porque além da modernização do nosso SNCC, construímos também um ótimo relacionamento entre regulador e regulado. A lei traz avanços importantes para permitir a continuidade e a melhoria de nossas atividades. As atualizações trarão mais profissionalismo e competitividade para o cooperativismo de crédito brasileiro”, salientou.

O cooperativismo financeiro conta com mais de 7,6 mil pontos de atendimento e, segundo o presidente, esta capilaridade está atrelada à inclusão financeira de muitos brasileiros, além da prosperidade gerada para as comunidades onde atua.

Estimulado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre uma maior participação do cooperativismo na oferta de crédito nacional, Márcio foi incisivo. “Na última semana, lançamos o Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade. Queremos alcançar a meta de R$ 1 trilhão em movimentação até 2027, e saltar dos atuais 18,8 milhões de cooperados para 30 milhões no mesmo período. Queremos um Brasil mais cooperativo, mais equilibrado. E a nova lei sancionada é uma ferramenta importante para alcançarmos esse objetivo”, considerou.

Em tom amistoso e de satisfação, Roberto Campos Neto agradeceu os esforços e foi preciso ao destacar que “o cooperativismo está no coração do Banco Central do Brasil”. Em detalhamento sobre a atualização da lei das cooperativas de crédito, ele pontuou os ganhos que norma traz para o segmento.

“Essa lei traz relevantes aprimoramentos e é fruto de intenso trabalho conjunto. Estamos em profunda transformação e digitalização e é importante estarmos presentes e preparados para essa nova realidade. O cooperativismo está presente em todos os lados e estas mudanças permitirão melhores condições para que as cooperativas atuem em benefício de suas comunidades. Esse desafio de R$ 1 trilhão é muito importante e é totalmente possível. Temos constatado o crescimento relevante do setor em ativos, carteiras de crédito e depósitos. Em junho de 2022, por exemplo, o crescimento da carteira de crédito cooperativo foi de 20%, enquanto que o das instituições convencionais foi de 17%. Com a lei sancionada a cooperativa ganha também sua devida relevância como captadora de crédito”, expôs.

Campos Neto declarou ainda que a tendência do open finance também deverá ser explorada pelo ramo. “Vamos continuar trabalhando em sintonia para que o cooperativismo continue a crescer, pois é parte essencial nessa revolução digital”. Sobre a regulamentação de dispositivos do texto da norma, ele disse que o Banco Central “vai acelerar ao máximo possível a regulação e o compromisso de traçar debates para fazê-lo de forma mais eficiente para o que já está estabelecido”.

O presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), que relatou a proposta na Câmara dos Deputados, comemorou a sanção da medida e agradeceu a parceria entre o Sistema OCB, o Banco Central e a Frencoop. “Quero parabenizar todo o movimento cooperativista, que tem capacidade de distribuir riqueza, de capacitar e emancipar os brasileiros pelo conhecimento e participação. Diante da pandemia e da guerra, um desafio global que ninguém tinha dimensão, o cooperativismo cresceu 30%. Isso é extraordinário. As cooperativas têm vocação para se adequarem aos momentos difíceis e avançaram mais que outras instituições financeiras”, declarou.

Membro da diretoria da Frencoop e autor da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (SP), frisou que os dispositivos atualizados trarão mais profissionalismo e competitividade para o cooperativismo de crédito. “A 196 cria condições de profissionalização e de conselhos que mantêm o espírito da cooperativa e se abre para os processos de governança. É um orgulho ver o crédito chegar na ponta, ter o menor nível de inadimplência e irrigar a economia de forma diferenciada. Quero dizer que subscrevi a proposta, porque ela é fruto de trabalho alinhado do Banco Central e do Ceco [Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito da OCB]. Queremos agora a regulamentação para que a as normas ajudem a acelerar este crescimento”, analisou Jardim.

A live continuou com a participação do coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, Thiago Borba, que explanou sobre as principais mudanças que a LC 196 trouxe e que podem ser conferidas clicando aqui.

Aprimorar os mecanismos de fiscalização e de controle na comercialização do ouro foram temas tratados pelo Sistema OCB, em reunião com representantes do Banco Central do Brasil, nesta segunda-feira (29). Na abertura da reunião, a superintendente do Sistema, Tânia Zanella, explicou a expressividade do movimento cooperativista dentro da atividade garimpeira e como o movimento pode auxiliar na construção de um novo marco legal.

“Somos 95 cooperativas presentes em 17 unidades da federação, congregando quase 60 mil garimpeiros. Embora saibamos que o segmento atua ainda de forma rudimentar, temos lutado junto às unidades estaduais do Sistema OCB para profissionalizar e melhorar a gestão dessas cooperativas minerais. Temos trabalhos exemplares no que diz respeito a sustentabilidade”, afirmou.

Mais de 60% das cooperativas minerais estão localizadas em estados da Amazônia Legal. Dados preliminares da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a produção bruta das cooperativas, em 2020, foi de 31 milhões de toneladas e as coops vinculadas ao Sistema OCB foram responsáveis por 74% de toda essa produção. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, explicou que, atualmente, as cooperativas atuam em dois modelos de produção e venda.

“No Pará e no Mato Grosso a produção não passa por dentro da cooperativa, porém, são elas que auxiliam na distribuição. Já em Rondônia, a própria cooperativa faz a venda. A questão de fiscalização e controle é o verdadeiro gargalo e queremos contribuir para o processo de legalização do ouro no Brasil, com foco na pequena mineração”, ressaltou.

O analista técnico e econômico do Sistema OCB, Alex dos Santos Macedo, relembrou que, embora as cooperativas atuem em consonância com as legislações ambiental e tributária, a atividade ainda tem um histórico marginalizado.

“É um público que sempre trabalhou à margem da sociedade, então atuamos pela legalização e formalização do empreendimento. As cooperativas têm muito a contribuir junto aos órgãos reguladores neste processo. O Sistema OCB quer garantir dignidade ao trabalho destes garimpeiros e para isso já damos suporte técnico para desenvolverem suas atividades.Temos acordos de cooperação com o Ministério de Minas e Energia no sentido de regulamentar, fiscalizar e profissionalizar esses trabalhadores”, salientou

Alex apresentou, então, algumas sugestões para alavancar o processo de comercialização do ouro. “Precisamos, na perspectiva da comercialização do ouro, de uma nota fiscal padrão; de uma guia de transporte aplicada integralmente na prática; e de um cadastro de quem pode comprar e quem pode vender este minério. Precisamos de padrões mais claros para termos a origem do bem mineral. Outro ponto seria um controle maior das licenças ambientais, que hoje são outorgadas por estados e municípios, enquanto deveríamos ter um padrão nacional”.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, expressou apoio ao trabalho do Sistema OCB e fez algumas ponderações. Segundo o Diretor, o Banco Central está ciente dos pontos que precisam ser aperfeiçoados para avançar no controle e rastreabilidade da origem do ouro. Em suas palavras, o dirigente ponderou que estão de acordo com “os pontos que precisam ser aperfeiçoados” e endossou que o “segmento é muito importante para a economia e da forma com que está estruturado precisa de melhorias. Tanto o presidente do Banco Central como eu e minha equipe nos colocamos à disposição para ajudar”.

Em relação aos aprimoramentos normativos, Tânia Zanella explicou que um texto foi enviado para análise do Congresso Nacional, mas aguarda tramitação. “Infelizmente não avançou. Precisamos novamente unir esforços para resolver estes gargalos, que futuramente podem não ser revertidos. As cooperativas já estão estabelecendo mecanismos de controle e, talvez, o Banco Central possa trabalhar estas questões por meio de normativos”, sugeriu a superintendente.

O coordenador nacional do cooperativismo mineral da OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Camboim, apontou outros embróglios enfrentados pelas cooperativas minerais. “A imagem do setor é um dos grandes problemas também. Se utilizam de palavras equivocadas, especialmente em noticiários, quando falam de garimpo em terras indígenas. Nunca desempenhamos atividades nestas áreas, o que ocorre é uma extração ilegal e as cooperativas não compactuam com isso. Queremos mudar essa imagem do mercado de minérios como um todo”.

Camboim informou que as cooperativas têm oferecido orientação e capacitação aos seus cooperados através de suas equipes técnicas. O representante convidou os dirigentes do Banco Central a conhecerem in loco a atuação dessas cooperativas e acrescentou que elas atuam no pós-atividade. “Nas áreas que vão se exaurindo são feitos processos de recuperação, ou com piscicultura ou lavoura. Já provamos que é possível fazer a extração cumprindo os ritos legais para a comercialização e ao mesmo tempo recuperar áreas com outras atividades. Queremos somar para termos uma atividade mais segura”, finalizou.

O chefe de gabinete do diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, do Banco, Eduardo Ferrari, concordou com as ponderações e disse que o assunto é complexo, mas que estão dispostos a “contribuir com tudo o que for possível para aprimorar a atividade”.

Fique atento as ações do Sistema OCB, que continuará trabalhando para fortalecer a gestão das cooperativas minerais e melhorar seus padrões de controle de produção e comercialização do minério extraído em seus títulos minerários.

O movimento cooperativista marcou presença na 45ª Exposição Internacional de Animais (Expointer), nesta terça-feira (30), com a palestra Oportunidade e Desafios para o Cooperativismo Agropecuário, apresentada como parte do painel promovido pelo Sistema Ocergs que contou também com a participação do Sistema OCB.

Além disso, o Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS) recebeu também a Casa do Cooperativismo, outra iniciativa do Sistema Ocergs, que conta com apresentações de ações de cooperativas, instituições financeiras e reuniões setoriais com representantes do Sistema OCB Nacional.

“Iniciativas como a da Casa do Cooperativismo promovida pela Ocergs na Expointer permitem que as cooperativas troquem experiências, além de encontrarem formas para fomentar seus negócios e beneficiar seus cooperados, sendo sempre uma oportunidade para acesso as novas tecnologias e produtos que favoreçam nosso modelo de negócios”, salienta João Prieto, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB.

A Expointer, que começou no dia 27 de agosto e segue até 4 de setembro, é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Sul juntamente com a prefeitura de Esteio, do Sistema Ocergs e de outras instituições do Agro no estado. Além de fóruns, seminários, cursos e palestras, a exposição conta também com mostra de mais de 150 raças de animais, leilões, desfile de campeões, programação cultural, feira de agricultura familiar e feira de artesanatos.

Expointer – A tradicional feira internacional teve início em 1901, mas a denominação Expointer foi adotada em 1972.  Ano após ano reúne mais personalidades, produtos e serviços que contribuem para o crescimento da feira. Em 2019, foram mais de 416 mil visitantes com movimentação de cerca de R$ 2,7 bilhões em comercializações. Para este ano, segundo o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Antonio Velho Lopes, são esperadas mais de 600 mil pessoas e uma movimentação de R$ 4 bilhões em negócios.