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O Projeto de Lei (PL) 8131/17, que trata da Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi analisada em caráter conclusivo e, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário, retornará para análise do Senado, casa que originou a medida (PLS 8/2017).
“Para nós do Sistema OCB, é fundamental que o que o país tenha uma Política Nacional de Saúde Bucal perene, garantida legalmente, que fortaleça o atendimento odontológico a todos os brasileiros. O cooperativismo de saúde odontológico pode ser um parceiro estratégico do Estado, possibilitando atendimento de qualidade e estruturas que podem ser compartilhadas”, afirma o presidente Marcio Lopes de Freitas.
O texto aprovado altera a Lei Orgânica de Saúde para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. As principais linhas de ação preveem a reorganização da Atenção Básica em Saúde, e a ampliação e qualificação da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especializadas Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
O Programa Brasil Sorridente foi criado em 2003 e estabelece uma série de ações para facilitar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito.
Para promover a reflexão acerca das temáticas de intercooperação e competitividade como fatores de conhecimento, crescimento e oportunidades para o coop, o Sistema OCB/GO realizou, na sexta-feira (28) e sábado (29), o 8º Fórum Goiano de Presidentes e Dirigentes Cooperativistas, em Alexânia. O presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, prestigiou o evento e declarou que as estratégias traçadas estão alinhadas às táticas nacionais de incentivo à ampliação de mercados para o coop.
“Espero que todos saiam daqui inspirados em construir novos projetos e histórias para suas cooperativas. A sensação que tenho sobre vocês é de comprometimento com um coop mais competitivo, integrado e inovador. O tema está totalmente alinhado às nossas estratégias nacionais de incentivo à competitividade, apoiando novas inserções em mercados, ao mesmo tempo em que fortalecemos a governança e fomentamos a inovação dentro do cooperativismo. Parabéns”, frisou o presidente.
Ainda segundo ele, as ações contribuem para o cumprimento do Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade, que tem como meta aumentar até 2027 o número de cooperados dos atuais 18,8 milhões para 30 milhões e movimentar R$ 1 trilhão. “Nossas cooperativas estão cada vez mais aptas e fortes para atingir esse nosso desafio, lançado na Semana de Competitividade. O mais importante é que tudo isso será revertido em emprego, renda, oportunidades, negócios e prosperidade para o coop e para todos os brasileiros”.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, apresentou os números do cooperativismo goiano, que conta com 249 cooperativas, 382.787 cooperados e 582 empregados. Ele também apresentou seu planejamento para 2023 e convidou os p a participarem de um grupo de discussão sobre intercooperação.
Corroborando com a proposta do BRC 1 Tri, Luís Alberto Pereira também lançou um desafio para que as coops goianas aumentem seus ingressos para R$ 50 bilhões até 2027. Para isso, apresentou 70 novas sugestões de intercooperação. "Precisamos ter resultados e vamos buscar isso por meio de um contato cada vez mais próximo das cooperativas. A ideia é cada um de vocês olhar o faturamento conseguido em 2021 e multiplicar por 2,3 para alcançarmos essa meta até 2027. Com isso, vamos ajudar todo o cooperativismo a alcançar o objetivo nacional”.
Representatividade
Sobre representatividade política, o presidente Marcio reforçou que “a construção de diálogos é a entrada para que as pautas do cooperativismo sejam colocadas em evidência e avancem. Por isso precisamos de representantes no Legislativo e no Executivo fortes e coesos com o coop, pois estamos em franco crescimento e precisamos fortalecer as parcerias com o poder público. Nossa intenção é que nosso modelo de negócios esteja presente em todas as discussões nos mais variados setores e órgãos determinantes da economia”, analisou.
O evento contou com palestra do mestre em Gestão de Cooperativas, Marcos Zanin, que abordou o tema intercooperação. O presidente da Capal, Adilson Roberto Fuga, apresentou o case de intercooperação Unium, que uniu as cooperativas da Frísia, Castrolanda e Capal para aumentar a produtividade de lácteos, grãos e proteína animal e, por consequência, aumentou os rendimentos das coops e seus cooperados. O fundador da Wine.com, Rogério Salume, falou sobre os caminhos para o cooperativismo do futuro. O fórum reuniu 120 presidentes e dirigentes goianos.
O Sistema OCB promoveu, nesta segunda-feira (7), reunião com as cooperativas de crédito não filiadas a sistemas verticalizados, as chamadas cooperativas independentes. O objetivo do encontro foi debater as principais pautas em curso no Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito da OCB (CECO), bem como instituir a retomada dos encontros periódicos do grupo.
As cooperativas independentes representam um quarto do número total de cooperativas singulares em funcionamento na atualidade e estão distribuídas por todas as regiões do país. Segundo a gerente de Relações Institucionais da OCB, Clara Maffia, “é importante que haja um alinhamento com esse grupo de cooperativas para que os trabalhos do CECO sejam pautados pelas mais diversas especificidades que permeiam o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo”.
A agenda normativa que o CECO vem trabalhando junto ao Banco Central do Brasil e a iniciativa de modernização do Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito (Procapcred) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram dois dos principais temas abordados. Além disso, o encontro também tratou do trabalho de aprimoramento na dinâmica de acesso e repasse dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento pelas cooperativas de crédito, bem como das parcerias que a OCB, através do CECO, vem estabelecendo com outros agentes para prover soluções e racionalizar custos.
Ao final, foi estabelecido um calendário semestral de encontros do grupo e a discussão na Diretoria Colegiada da OCB a respeito do novo representante desse grupo de cooperativas no GT Executivo do CECO. O Coordenador do conselho, Moacir Krambeck, também participou da reunião e parabenizou a OCB e as cooperativas independentes presentes pela iniciativa.
Emocionante! Essa foi a palavra mais utilizada para descrever o primeiro episódio da websérie SomosCoop na Estrada, lançada em live especial nesta segunda-feira (31), pelo Sistema OCB. Sob o comando da jornalista e apresentadora Glenda Kozlowski, a websérie apresenta uma expedição por todo o país para demonstrar o dia a dia das cooperativas na prática e seu potencial de transformação social. Além de Glenda, Guga Kurten, garoto-propaganda do SomosCoop, também participou da live para reforçar a importância desse jeito diferente de fazer negócios.
“Não tinha a dimensão do que é o cooperativismo. Esse sentimento de cooperação humaniza e alcança a todos. Estamos falando de pessoas que cuidam de pessoas, do meio ambiente e que reverberam isso para a comunidade. Esse sentimento tocou meu coração, porque todos são super-heróis enfrentando seus desafios, sem deixar de acolher. Tenho trazido muita coisa do coop para dentro da minha casa, em minhas reflexões e momentos de meditação”, salientou a jornalista.
Guga, por sua vez, lembrou que lembrou que sua família é cooperativista, até seu avô. Na visão do esportista, a relação de confiança é a parte mais expressiva do movimento. “Fazíamos as compras na mercearia e deixávamos anotado na conta de cooperado e esse é o tom, o da confiança. A união transforma nossas reais capacidades de sobrevivência e nos dá fôlego para continuar fazendo mais e melhor. Quando vemos o funcionamento de uma cooperativa de perto, podemos comprovar essa transformação que o movimento traz para suas comunidades”.
Descontraído, Guga acrescentou que o potencial do cooperativismo precisar ser mais conhecido pela sociedade e seus produtos e serviços, mais valorizados. “Nosso papel, meu e da Glenda, já que estamos nos holofotes, é justamente o de aumentar esse reconhecimento”.
A abertura da live foi feita pelo presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, que ressaltou o objetivo da websérie: fazer com que a sociedade brasileira conheça cada vez mais o cooperativismo. “É um modelo de negócios que que não depende de governo, apenas de esforço e confiança no trabalho que geramos em conjunto. É desta forma que construímos desenvolvimento social e econômico, mas sobretudo, prosperidade. Agradeço a vocês, Glenda e Guga, por mostrarem a essência humana do coop”.
Escolha
A gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, explicou que a escolha de Glenda para comandar a websérie considerou como principal critério a curiosidade. “Queríamos ter esse olhar de descoberta, investigativo, de quem está fazendo o primeiro contato com o coop. Tem sido muito positivo contar com esses dois pontos de vista, o do Guga, que já conhece o movimento desde sempre e o da Glenda, explorando os assuntos e querendo saber e conhecer mais”.
Glenda confirmou que a descoberta dessa nova realidade tem sido extremamente significativa e gratificante. “Nasci e fui criada em centro urbano, em contato com o mar. Nunca tinha entrado em uma plantação. Fiquei impressionada com a beleza e em saber que todo o ciclo de crescimento é respeitado. Na visita que fizemos a Coopa DF, conheci uma plantação de trigo tive uma verdadeira aula sobre essa cultura. Trouxe até alguns grãos para fazer um colar com eles para me dar proteção”.
A jornalista destacou ainda a visita feita na cooperativa Recicle a Vida, também do Distrito Federal. Segundo ela, o que mais marcou foi a garra das mulheres que passaram de catadoras de lixo a agentes ambientais. “São histórias de vida e de transformação social incríveis”, ressaltou. Além disso, Glenda se tornou associada da Coop, cooperativa de consumo de Santo André (SP). “Saí cooperada e com a compra do mês no porta-malas. É indescritível a importância dessa coop para a cidade que reúne farmácia, supermercado, posto de gasolina. E é algo que passa de pai para filho, lindo de se ver”, reforçou.
Para as gravações da primeira temporada da websérie, que conta com dez episódios, Glenda também conheceu o funcionamento das coops de crédito, de infraestrutura, de transporte, de saúde e educacional e cada uma das experiências a deixou ainda mais apaixonada pelo movimento. “Logo quando cheguei das primeiras gravações falei com meu diretor de jornalismo que precisamos mostrar esse Brasil que dá certo. Precisamos conhecer e aprender com esse universo”, afirmou.
A jornalista disse ainda que o coop pode ser resumido em uma única palavra: amor. “Quando amamos, fazemos direito, geramos prosperidade e respeitamos o próximo. E eu percebi tudo isso na essência do cooperativismo. Amor transforma e cria”, concluiu.
SomosCoop na Estrada
De maneira descontraída, a série informa como é desenvolvido o modelo de negócios cooperativista desde as atividades iniciais até a prosperidade que levam para as comunidades onde estão situadas. As visitas desta primeira temporada contemplam os sete ramos do coop: Agro, Consumo, Crédito, Infraestrutura, Saúde, Transporte, Trabalho, Produção de Bens e Serviços e foram gravadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Para a segunda temporada, estão reservadas muitas novidades e boas histórias sobre como ser competitivo e cooperativo ao mesmo tempo.
Os dois primeiros episódios, gravados nas cooperativas do Distrito Federal Recicle a Vida e COOPA-DF, foram disponibilizados nesta segunda-feira. O mote do primeiro é a transformação da realidade social dos cooperados e de pessoas ao seu redor. No segundo, o tema é a inovação no Agro a partir da pesquisa e do apoio técnico. No total, cinco unidades da federação e 10 cooperativas foram visitadas para a produção da primeira temporada.
“Só temos a agradecer e desejar que todas as coops venham conosco mostrar para a sociedade o quanto é belo nosso movimento. Com certeza tem muita coisa boa por vir nos próximos episódios”, disse a superintendente Tania Zanella, ao encerrar a live.
A convite do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou do debate sobre cenários políticos, econômicos e do agronegócio pós-eleições, nesta quinta-feira (3). O encontro contou com exposições do cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler; do economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega; do deputado federal e ex-secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim; e do coordenador do Insper Agro Global, Marcos Jank.
“Diante das variáveis apresentadas, precisamos considerar o fato de o agronegócio brasileiro representar 27,6% do PIB, com uma movimentação financeira de R$ 2,38 trilhões e empregar quase 18 milhões de pessoas. Precisamos de otimismo e confiança para olharmos para o futuro. Nossas articulações é para que o agro continue seu protagonismo mundial também no que diz respeito à segurança alimentar de todos”, iniciou a superintende.
Sobre a participação do cooperativismo nestes números, Tania explicou que o Sistema OCB integra 62 comissões e câmaras temáticas no âmbito do Executivo e que 20 delas são sobre o agro. “A organização e implementação de 47% das políticas públicas nascem dentro destes fóruns, daí a importância da presença da sociedade civil organizada colocar suas pautas nestes ambientes de discussões”.
Na agricultura familiar, ela relatou que as mais de 1,2 cooperativas agro congregam mais de 1 milhão de cooperados e gera 240 mil empregos diretos, com movimentação financeira de R$ 360 bilhões. “De acordo com o último Censo do IBGE, 54% da produção agrícola brasileira passa por uma cooperativa. Somos importante ferramenta para essa formatação do agro nacional, em especial, com 72% dos cooperados com perfil de agricultor familiar e que contam com o apoio para comercializar, ganhar escala e receber assistência técnica prestadas pelas cooperativas. O coop é um instrumento de inclusão e tenho certeza de que teremos ganho de escala nas compras governamentais”, assegurou a superintendente.
Frencoop
A superintendente considerou pouco provável a possibilidade de o novo governo impor a taxação de exportação, mas caso essa hipótese venha a realmente ser apresentada, Tania lembrou que sua implementação deverá passar pelo aval do Congresso Nacional. Diante disso, ela reforçou a atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), que, segundo ela, estarão atentas a temática e também às ações para desmistificar a disputa entre o pequeno, o médio e o grande produtor.
“A reeleição de 80% da Frencoop faz com que nós continuemos aguerridos em nossas pautas. O protagonismo destes parlamentares resultou, por exemplo, na construção do Plano Agrícola e Pecuário. Em 2023, as políticas públicas precisam se voltar para os mercados internacionais, os créditos de carbono, que estão em evidência. Vamos colaborar também neste contexto”, afirmou.
Outra questão tratada no encontro foi a redução do desmatamento. O coordenador do Insper Agro Global, Marcos Jank, destacou que o tema deve ser o carro-chefe do agro no novo governo. Para ele, a imagem negativa do setor possivelmente será revertida e a demanda por produtos do agro brasileiro continuará crescente.
Com a finalidade de debater uma legislação mais simplificada em relação às obrigações tributárias e aduaneiras para as coops, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) apoiou o VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento, promovido pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), foi realizado nesta quinta-feira (3), em formato virtual.
O coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, evidenciou que o debate do órgão com a sociedade, as confederações representativas dos setores econômicos e o Poder Executivo é fundamental para o aperfeiçoamento da interpretação e aplicação da legislação tributária.
“A importância do diálogo do Carf, órgão quase centenário, com as entidades privadas é essencial para implementar ações de simplificação e modernização do sistema tributário, de maneira a reduzir litígios em âmbitos interno e externo. O evento ressaltou que as entidades estão juntas e em busca de uma interpretação tributária mais razoável para os contribuintes, para a promoção da segurança jurídica e para garantir o direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”, analisou Vasconcelos.
O trabalho de simplificação dos tributos balizado na adequação das normas infralegais, em atendimento à jurisprudência administrativa e judicial aplicável, foi abordado pelo presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira. Segundo ele, “as ações preventivas simultâneas e posteriores ao contencioso tributário são fundamentais, mas não suprimem o papel do tribunal administrativo”.
O seminário contou com a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, do presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira; da vice-presidente do Carf, Ana Cecília Lustosa da Cruz, e de outras autoridades fazendárias, magistrados e professores doutores renomados. A “Evolução da gestão de precedentes no STJ - dos recursos repetitivos à relevância na questão federal” foi o tema da palestra da ministra Assusete.
Ela relembrou dos aprimoramentos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e destacou a necessidade da reforma tributária. “Todos sabemos que a complexidade tributária no país, envolvida num verdadeiro cipoal legislativo, acalenta e faz crescer a judicialização no âmbito tributário e prejudica a competitividade das empresas”, salientou.
Painéis
O encontro foi dividido em três painéis que abordaram a Tributação sobre o lucro: dividendos; a Tributação das empresas transnacionais: lucros no exterior; e o Preço de transferência no Brasil: convergência para o modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os impactos no contencioso tributário.
Sobre dividendos, o painel foi mediado pelo presidente substituto da 1ª Seção/Carf, Luiz Tadeu Matosinho e contou com as exposições da professora-doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mizabel de Abreu Machado Derzi; do professor doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Isaías Coelho; e do chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal, Marcio Parada.
Nos debates sobre lucros no exterior, a mediação ficou a cargo da conselheira do Carf, Ana Cecília Lustosa Cruz e, os esclarecimentos, do docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Sergio André Rocha; da professora doutora do Insper, Vanessa Rahal Canado; e do procurador-geral adjunto da Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior (Comex) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni.
Já para o painel sobre os preços de transferência no país, as exposições foram feitas pelo desembargador federal e professor doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Leandro Paulsen; pelo professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luís Eduardo Schoueri; e pela auditora fiscal e coordenadora-geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Pimentel. A mediação foi feita pela presidente da 3ª Seção/Carf, Liziane Angelotti Meira.
A Câmara Temática da Construção Civil, atrelada ao Ramo Infraestrutura do Sistema OCB, realizou, na terça-feira (1º), reunião para debater seu planejamento para 2023. O encontro foi conduzido pelos coordenadores de Ramos da Gerência de Relações Institucionais e Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, respectivamente, Hugo Andrade e Marco Morato.
Os representantes das Unidades Estaduais relataram suas experiências e reforçaram que a dificuldade de acesso ao crédito é o principal impeditivo do segmento. Eles defenderam, ainda, ações junto aos bancos públicos e privados; a desoneração da folha e dos cartórios; e o estreitamento do diálogo junto ao Banco Central do Brasil (BCB).
Marco Morato declarou que há encaminhamentos do Sistema OCB para debater junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário as melhores maneiras de impulsionar o coop habitacional. “Está encaminhada a contratação de consultoria especializada para elaboração de um documento que vamos apresentar junto aos Três Poderes. Queremos critérios de acesso ao crédito e desburocratização”, esboçou.
Ele complementou que é necessária a atuação conjunta com as Unidades Estaduais para a elaboração do documento. “Vocês estão na ponta e sabem quais os principais empecilhos no dia a dia da coop habitacional. Desta forma, mesmo antes do documento pronto, poderemos modular o que queremos e já agendar reuniões com os novos representantes dos ministérios para servir de insumos para a consultoria. Além dos temas já suscitados, temos ainda a questão da intercooperação com as coops de crédito para captarmos recursos”.
“Temos bom relacionamento com o Banco Central, que nos ajudou na legislação das cooperativas de crédito e, atualmente, tem nos auxiliado sobre o comércio de ouro. Este documento, será nosso primeiro passo para levarmos aos dirigentes nossas motivações”, frisou Hugo Andrade. Ele lembrou também que as Unidades Estaduais precisam indicar seus conselheiros titulares e suplentes, do Ramo Infraestrutura, para a eleição no próximo ano.
De acordo com dados do Anuário do Cooperativismo 2022, o Ramo Infraestrutura soma 263 cooperativas e, 1,2 milhão de cooperados, sendo 110 coops de construção civil. O coordenador do Ramo de Infraestrutura do Sistema OCB/ES, Aristóteles Passos, fez um histórico do segmento em sua fala e explicou que, com o Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1964, “os tempos eram bons”. Mas, com a extinção do BNH, em 1986, “as coops viveram tempos na obscuridade”. Segundo ele, em 1994, a Caixa Econômica assumiu a pauta, mas determinados empreendimentos contratados deixaram de ter acesso a crédito e passaram a atuar com recursos próprios, o que, de acordo com ele, é inviável.
“Nenhum empreendimento imobiliário se faz sem crédito. As cooperativas foram negligenciadas por não comprovarem capacidade de adquirir esse crédito. Todo esse conjunto dificulta a criação de novas coops. Sem crédito nada funciona, então, este é o nosso gargalo e demanda principal”, evidenciou.
Morato atribuiu a estagnação das coops habitacionais à falta de políticas públicas que viabilizem os arranjos delas. “No Uruguai, por exemplo, a maioria das obras são promovidas pelas coops. Precisamos avançar”.
Participaram da reunião virtual os representantes da cooperativa Coohabit e das Unidades Estaduais da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
A websérie SomosCoop na Estrada, projeto coordenado pelo Sistema OCB para mostrar o dia a dia das cooperativas na prática, está pronta para o lançamento da sua primeira temporada. Com dez episódios gravados nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia e São Paulo, além do Distrito Federal, o programa informa de maneira descontraída como se desenvolve esse jeito diferente de fazer negócios, desde as cooperativas até as benfeitorias que se estendem para as comunidades onde elas estão localizadas.
A apresentação dos episódios é feita pela jornalista Glenda Kozlowski, que vem percorrendo o Brasil em um veículo off road personalizado com a marca SomosCoop. No conteúdo, bate-papos e depoimentos de pessoas que a jornalista encontra no caminho, bem como os detalhes do trabalho desenvolvido pelas coops na prática.
Os primeiros episódios, gravados nas cooperativas do Distrito Federal Recicle a Vida e CoopaDF, serão disponibilizados no dia 31 de outubro no site do SomosCoop e também no canal Youtube do SomosCoop. Uma live especial para o lançamento do projeto será realizada às 15h, com a participação da jornalista Glenda Kozlowski e de Guga Kuerten, que representa o movimento SomosCoop.
“Nosso objetivo é engajar cada vez mais a sociedade na defesa do cooperativismo como um modelo de negócios democrático e inclusivo e que molda perfeitamente as tendências e desejos do consumidor da atualidade e do futuro. Por isso, queremos mostrar o potencial das cooperativas, como elas trabalham e tudo o que elas fazem em favor do nosso país”, afirma Samara Araujo, gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB e coordenadora do projeto.
Na cooperativa Recicle a Vida, o episódio aborda a transformação da realidade social dos cooperados e pessoas ao seu redor, bem como a importância da reciclagem em prol da sustentabilidade. Na Coopa-DF, por sua vez, o tema é a inovação no agro a partir da pesquisa e do apoio técnico.
Depois do DF, o SomosCoop na Estrada seguiu para o estado de Goiás, onde foram gravados dois episódios nas cooperativas Complem e Sicoob Centro Sul que tratam de temas como a importância da educação financeira e da proporcionalidade versus poder de voto. O destino seguinte foi Belo Horizonte, com paradas nas cooperativas Unimed, para abordar o que garante o sucesso da maior cooperativa de saúde do mundo; e CoopMetro, com destaque para a diversidade e a inovação que marcam as atividades da cooperativa de transporte. Em São Paulo, a visita de Glenda foi na Coop, cooperativa de consumo, enquanto na Bahia, a Coopeb vai detalhar o funcionamento de uma cooperativa educacional.
Os sete ramos do cooperativismo são contemplados nessa primeira temporada: Agro, Consumo, Crédito, Infraestrutura, Saúde, Transporte, Trabalho, produção de bens e serviços. A segunda, por sua vez, começa a ser gravada em 2023 e promete muitas novidades e boas histórias sobre como ser competitivo e cooperativo ao mesmo tempo.
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O presidente da Uniodonto do Brasil, José Alves de Souza Neto, foi eleito primeiro vice-presidente da Aliança Cooperativa Internacional das Américas (ACI-Américas). As eleições ocorreram durante a assembleia geral da entidade, realizada nesta quinta-feira (27), durante a VI Cúpula Cooperativa das Américas que ocorre em Assunção, no Paraguai, até o dia 29 de outubro.
“Estou extremamente feliz com essa conquista. Ela demonstra a confiança e o respeito que o movimento cooperativista brasileiro tem adquirido ao longo do tempo. Temos nos esforçado muito para aprender com as boas experiências que conhecemos em outros países e também em compartilhar nossos avanços. O sexto princípio do cooperativismo é justamente o da intercooperação. Não temos fronteiras e será muito importante dar continuidade a esse trabalho tão bem executado pelo Brasil desde que a ACI-Américas foi fundada e presidida pelo nosso querido Roberto Rodrigues”, declarou José Alves Neto, após a eleição.
O nome do presidente da Uniodonto do Brasil foi indicado para representar o país pelas sete entidades membro da ACI-Américas que inclui além da própria Uniodonto, o Sistema OCB, a Unimed do Brasil, a Confederação Nacional Unimed, A Sicredi Pioneira, a Cooperativa de Profissionais de Saúde de Ribeiro Preto (Comerp) e o Seguros Unimed. Primeiro a assembleia geral ratificou a indicação e, depois, em eleição, José Alves Neto foi escolhido por unanimidade para ocupar o cargo da primeira vice-presidência.
“Só podemos elogiar o José Alves por essa conquista e reafirmar toda a confiança que depositamos nele para essa missão. Essa eleição demonstra mais uma vez a grande capacidade de articulação e diálogo que o cooperativismo brasileiro tem. Mesmo falando uma língua diferente da maioria dos membros que compõem a Aliança, temos conseguido fomentar oportunidades importantes de cooperação técnica entre os países das Américas, além de promover mundialmente os produtos e serviços que as coops comercializam”, declarou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.
Graciela Fernández Quintas, atual presidente da ACI-Américas também foi reconduzida por unanimidade ao cargo durante as eleições da assembleia geral e continuará à frente da entidade até 2026. Para o cargo de segunda vice-presidente, a eleita foi Carla Decker, que também é presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Empreendimentos Cooperativos dos Estados Unidos (NCBA).
ACI-Américas: Criada em 1990, congrega 100 membros de 24 países do continente americano. Seu primeiro presidente foi o brasileiro Roberto Rodrigues, que também presidiu o Sistema OCB e desenvolveu um intenso trabalho na integração de movimentos cooperativistas dos países das Américas.
O Sistema OCB conferiu as novas tendências do mercado para o Ramo Transportes, no Welcome Tomorrow (WTW) 2022, congresso que ocorreu na terça-feira (25), em São Paulo. O evento, que completa 10 anos, é considerado o maior no segmento da América Latina e abordou temas sobre mobilidade, futuro do trabalho e cidades inteligentes. Segundo o analista Técnico e Econômico Tiago Barros, o WTW trouxe uma perspectiva comparativa sobre o que é mobilidade e metaverso – o mundo virtual que replica a realidade.
“As palestras e painéis nos fizeram mergulhar neste ecossistema e perceber que estes conceitos têm influenciado de forma significativa o cenário mundial. Na questão da mobilidade, os especialistas explicaram como o metaverso pode facilitar o movimento e como a humanidade pode otimizar seu tempo, o que, por consequência, propiciará melhorias em sua mobilidade”, frisou o analista.
Os três eixos do evento reforçaram a tendência da mescla entre o mundo real e o virtual como um caminho para reduzir deslocamentos desnecessários, melhorar a movimentação de pessoas e cargas, conectar cidades e também sobre as oportunidades criadas por meio do chamado homeofficie.
“Todas essas discussões impactam diretamente as cooperativas de transporte, especialmente as do segmento de passageiros, que necessitam surfar essa onda, acompanhar essas mudanças e, em alguns casos, até repensar seus modelos de negócios para aproveitar melhor as oportunidades”, salientou Barros.
Mobilidade
Sobre a mobilidade, os destaques do encontro foram para o uso de tecnologias para gestão de frotas, automação, inteligência artificial, compartilhamento, eletrificação e possibilidades de ausência de motorista. As opções de locomoção - automóveis, bicicletas, patinetes elétricos, drones e até carros voadores - foram evidenciadas e desmistificadas, bem como a nova era na gestão de frotas.
“Conhecemos uma iniciativa que demonstrou que já é possível ir ao mercado via aplicativo e escolher seus produtos virtualmente, evitando deslocamento até o mercado físico. As possibilidades de mobilidade são muitas e, para o Ramo Transporte, na questão das frotas, algumas cooperativas do Sistema OCB já contam com aplicativo para acompanhar carregamento, trajeto e entrega final de cargas”, contou Barros.
Cidades e mercado de trabalho
Tornar as cidades mais inteligentes, conectadas e integradas é outra tendência global. O ponto central desse eixo foi a sustentabilidade e a importância de transformar empresas e espaços urbanos em locais mais agregadores, inovadores e digitais. No mercado de trabalho, não poderia ser diferente. Diante da pandemia, as empresas se reinventaram e aderiram ao homeofficie. Especialistas destacaram que o modelo híbrido, na atual conjuntura, é mais ágil e distribuído.
A expressividade do cooperativismo brasileiro dentro e fora do país foi destaque em apresentação realizada durante a VI Cúpula Cooperativa das Américas, nessa terça-feira (25). A gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, falou sobre como o cooperativismo vem se consolidando como ferramenta para a economia de baixo carbono. Os números do AnuárioCoop 2022 foram divulgados aos participantes. Com 18,8 milhões de associados, 4.880 de cooperativas e 493 mil empregos gerados, o coop brasileiro movimentou, em 2021, R$ 784,3 bilhões de ativos.
“No Brasil, nossos negócios têm levado desenvolvimento para toda as comunidades onde estamos inseridos. Nossa produção agropecuária conta com mais de 8 mil técnicos que atendem e capacitam 84% dos nossos produtores cooperados. Ao considerarmos os produtores fora do movimento coop, o percentual cai para 24%. O compromisso em levar prosperidade tem retorno, pois a maioria de nossos agricultores (71,2%) têm perfil de agricultura familiar. O coop agro abastece o Brasil e o mundo, pois o trabalho deles representa 53% das exportações brasileiras de grãos, para mais de 100 países”, iniciou a gerente.
Ela demonstrou que, na produção brasileira, as coops são responsáveis por 75% do trigo, 52% da soja, 55% do café, 46% do leite, 53% do milho, 35% do arroz, 43% de feijão e 50% de carne suína. “Produzir com sustentabilidade é uma característica das cooperativas agro”, complementou ao afirmar que elas são, de fato, instrumentos para garantir a segurança alimentar mundial. “Nossa participação internacional é expressiva. Somos os primeiros na demanda por suco de laranja, soja, açúcar e café. Ocupamos a segunda posição no ranking de exportações de carne bovina; e a terceira em carne de frango, algodão, milho e azeite de soja. Tudo com muita qualidade e sustentabilidade".
Contribuições ambientais
No que tange as questões de sustentabilidade e meio ambiente, as contribuições que o Sistema OCB oferece para o Parlamento, Governo e seus órgãos vem ajudado nas reformulações e aplicações de normas. Por meio de participação em conselhos consultivos, ou acionado por parlamentares, Fabíola destacou que o Sistema participou da elaboração das políticas de mitigação das mudanças climáticas; da criação do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da reformulação do Código Florestal; além de capacitação e formação de milhares de produtores rurais com viés de sustentabilidade.
“Na questão energética, temos 540 cooperativas que atuam com plantas renováveis. Elas produzem o suficiente para abastecer 1,2 milhão de residências e as projeções para os próximos anos são consideráveis. O uso de tecnologias, para sequestro de carbono e gases que contribuem para o chamado efeito estufa, está presente em 50 milhões de hectares ocupados por cooperativas que já impediram que 170 milhões de toneladas de carbono chegassem à atmosfera. Em outro aspecto, a carteira de Green Bonds [créditos verdes], do Sicredi [coop de crédito] já alcançou U$ 1 milhão, em 2021”, assegurou.
ESGCoop
A famosa sigla presente no universo corporativo ESG, que significa o cuidado ambiental, a responsabilidade social e as boas práticas de governança, também está presente no coop brasileiro e ganhou destaque na apresentação da gerente geral. “Essas estratégias estão presentes no cooperativismo desde sua origem, está no DNA do nosso modelo de negócios. O que estamos fazendo agora é criar nossas próprias métricas. O ESGCoop conta com quatro pilares até o momento: o mapeamento das ações já realizadas pelas coops; definição e organização de indicadores conectados ao modelo de negócios; a escolha de caminhos coletivos para evoluir e gerar o maior impacto positivo para todos; e a formação de líderes ESG”, concluiu a gerente.
Representação internacional
O presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, liderou a participação da delegação brasileira formada por dirigentes cooperativistas dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal. O presidente se reuniu ainda com representantes de diversos países para tratar de questões relacionadas as tecnologias aplicadas na agricultura, desenvolvimento sustentável e inovações para o segmento.
Freitas também aproveitou a oportunidade para agradecer aos dirigentes americanos pelo apoio maciço que recebeu quando foi eleito para compor o Conselho Administrativo da ACI Mundial com o maior número de votos entre os candidatos.
A Cúpula
A VI Cúpula Cooperativa das Américas aborda o tema “O compromisso cooperativo de reconstruir e cuidar de nossa comunidade local e global”. Com painéis divididos em três eixos: Identidade Cooperativista; Reativação e Integração Econômica; e Sustentabilidade e Mudanças Climáticas, os participantes debatem, até esta quinta-feira (27), os desafios e oportunidades para o cooperativismo mundial cumprir seu papel essencial, que é “levar prosperidade para todos”, segundo o presidente Marcio.
“As desigualdades estruturais na América Latina continuam sendo um grave obstáculo para a construção de sociedades mais resilientes. Nossas cooperativas têm cumprido papel relevante na atenção de múltiplas necessidades emergentes diante desse cenário criado pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. As cooperativas são estratégicas para a construção da igualdade, pois estão centradas no crescimento econômico, na distribuição de riquezas, democratizam as oportunidades de trabalho e geram prosperidade nas comunidades sem olhar gênero ou classe social”, declarou a presidente da ACI Américas, Graciela Fernández Quintas.
O presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Ariel Guarco, endossou a fala de Graciela e acrescentou: “Temos muito a oferecer no que diz respeito aos sistemas agroalimentares, energéticos, transição digital e cuidado com o meio ambiente, com as pessoas e com o futuro do trabalho. Todos os temas tratados aqui na cúpula reforçam que temos as melhores propostas para que produtores e consumidores trabalhem juntos na transformação e democratização do sistema agroalimentar, em especial, como recomenda a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura]”.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, aprovou a instituição da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/19), nesta quinta-feira (20). Como a proposta tramita em caráter terminativo, este foi o último colegiado a apreciar a matéria que, se não tiver recursos apresentados, seguirá para sanção presidencial.
Para o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, a medida é necessária e bem vista pelo segmento agro, uma vez que ampliará a produtividade com utilização de boas técnicas, reduzindo custos e desperdícios. “O avanço da agropecuária de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais e das cooperativas agro, que são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias. A relevância desta proposta também está na garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica”.
Segundo o parecer aprovado, a proposta está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sem comprometer a capacidade de atendimento e capaz de garantir a preservação ambiental, a agricultura de precisão está associada ao conceito de Agricultura 4.0, que se utiliza de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, que estão baseadas no princípio da variabilidade do solo e clima.
Neste sentido, as cooperativas do Sistema OCB já se utilizam dessas práticas e poderão explorá-las ainda mais. O texto aprovado tem apoio dos cooperativistas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo.
Origem
O texto teve origem na Câmara dos Deputados com autoria do coordenador Sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e foi aprovado com maioria expressiva no Plenário da Câmara.
O objetivo do parlamentar é desenvolver o agro baseado na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na assistência técnica e na extensão rural, na qualificação e gestão dos recursos humanos. O projeto contempla também parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.
A inovação e a sustentabilidade como pilares para desenvolver o cooperativismo de crédito foi o tema do Fórum das Cooperativas do Ramo Crédito, realizado pelo Sistema OCB/MT, nesta terça-feira (25). A superintendente e o coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, Tania Zanella e Thiago Borba, fizeram exposições sob o aspecto institucional e técnico da Lei Complementar (LC) 196/22, que atualizou a Lei que rege as cooperativas de crédito – LC 130/2009.
Tânia abordou o cenário político e ressaltou a reeleição de 80% do quadro de parlamentares cooperativista. Para a 57ª Legislatura, são, até o momento, 153 cadeiras no Congresso comprometidas com o movimento. A superintendente fez ainda uma análise da articulação do Sistema desde a tramitação até a aprovação, uma vez que a lei em vigor é fruto de construção e entendimento do Sistema OCB, do Banco Central do Brasil e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
“O reconhecimento do nosso movimento ficou mais evidente com a aprovação desta Lei, que uniu órgão regulador, o Parlamento e dirigentes cooperativistas em sua formulação. Foram muitas discussões até chegarmos a um acordo que originou o Projeto de Lei Complementar 27/20. A aprovação em aproximadamente dois anos de tramitação é considerada um recorde, se considerarmos que a média é de dez anos. Nossos esforços agora é para avançarmos na regulamentação de alguns dispositivos da Lei”, discorreu a superintendente.
Thiago Borba, por sua vez, fez uma exposição técnica sobre as inovações constantes na LC 196/22, divididas em três blocos de abordagem: governança; conceitual e estrutural; e operacional. “Já estamos em tratativas com o Banco Central pela regulamentação de dispositivos da Lei em vigor.
Além diretoria do Sistema OCB/MT, o evento contou com exposições do chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Banco Central), Harold Espínola; do diretor do Sicoob e autor do livro “Cooperativismo Financeiro na década de 2020: sem filtros”, Ênio Meinem; do gerente de Estratégia de Open Finance na Bip Brasil, Vagner Cunha; do secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Angelo Mazzillo Júnior; do secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda; do superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer; e outras lideranças do coop.
Mato Grosso conta com 18 coops de crédito e 256 filiais, que prestam atendimento em 126 municípios, sendo que em 40 deles a única instituição financeira é a cooperativa. O segmento congrega 885.182 cooperados e gera 5.831 empregos diretos em sua rede Sicredi, Sicoob, CrediSIS, Unicred e Cresol.
A complexidade da legislação tributária e aduaneira é motivo de muitas dúvidas e desafios para cooperativas e empresas. Com o apoio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) realiza, na próxima quinta-feira (3), o VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O encontro virtual será transmitido ao vivo pelos canais do Conselho e do Ministério da Economia, a partir das 9h. Para a abertura do evento, além do presidente do CARF, Carlos Henrique de Oliveira, foi convidada a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães.
Para o coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, o “evento é de suma importância para o aperfeiçoamento de discussões de temas relevantes ao Conselho, que também conta com a participação das Confederações representativas dos setores econômicos integrantes do Fórum das Confederações - Poder Executivo, incluindo a CNCoop”.
Segundo a coordenadora tributária da OCB, Amanda Oliveira, "o seminário marca a nova gestão do tribunal administrativo e o fim da suspensão de julgamentos, iniciada no início do exercício de 2022. Julgamentos estes, de interesse e com impactos ao cooperativismo e monitorados semanalmente pela OCB".
O evento contará também com a participação do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e de outras autoridades fazendárias, magistrados e professores doutores renomados.
O encontro está dividido em três painéis que abordarão temas sobre tributação de pessoas jurídicas. São eles: Tributação sobre o lucro: dividendos; Tributação das empresas transnacionais: lucros no exterior; e Preço de transferência no Brasil: convergência para o modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os impactos no contencioso tributário.
Este ano, o Conselho completa 97 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. O evento, pretende debater com a sociedade temas relacionados ao contencioso tributário fiscal, bem como com representantes das academias de Direito, Fisco e do Poder Judiciário, a fim de abordar os diferentes entendimentos e tendências de jurisprudência dos tribunais superiores para aperfeiçoar o processo na seara administrativa.
A formação, informação e capacitação das pessoas fazem parte no 5º princípio do cooperativismo. A intercooperação, por sua vez, é o 6º princípio. Baseadas nesses princípios, cooperativas de crédito e educacionais vêm promovendo a transformação social e econômica em municípios brasileiros. Com acesso aos recursos oriundos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) de coops de crédito, é possível perceber como as boas práticas das cooperativas educacionais beneficiam cooperados e comunidades.
Embora já utilizado por algumas cooperativas, o Fates ainda é pouco acessado pelo movimento como um todo. Para esclarecer dúvidas e estimular novos projetos com recursos do fundo, o Sistema OCB elaborou a cartilha FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social que trata sobre a o uso destes recursos destinados à prestação de assistência aos associados das cooperativas, seus familiares e colaboradores. A iniciativa busca sanar dúvidas em relação às formas de aplicação dos recursos, obrigações legais e boas práticas de governança.
“Este importante instrumento deve ser acessado com vigor por nossas cooperativas, algumas já o fazem, mas as dúvidas de tantas outras acabam servindo como impeditivos. Com a cartilha, muitos pontos podem ser esclarecidos, além de importantes recomendações para a tomada de decisões consistentes e juridicamente seguras para a gestão, operacionalização e aplicação desses recursos em benefício de todos”, assevera o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.
O Sistema também conta comas Câmaras Temáticas de Pais e Professores das cooperativas educacionais que acompanham e debatem as ações em defesa do segmento.
Conheça o trabalho das cooperativas educacionais que, por meio da intercooperação, já utilizam o Fates de cooperativas de crédito para fazer a diferença no ConexãoCoop.
A assertividade do Programa de Educação Política lançado pelo Sistema OCB para fomentar o voto consciente e a escolha de candidatos comprometidos com o movimento cooperativista no Congresso Nacional garantiram a manutenção da representatividade política do movimento na próxima Legislatura. O núcleo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) manteve 80% de seus deputados e senadores. Além disso, ganhou dois reforços de peso no Senado, com a eleição de Tereza Cristina (MS) e Efraim Filho (PB).
Além da reeleição de praticamente todos os atores-chave da diretoria, a Frencoop passa a contar também com novos representantes indicados pelos estados e que devem assumir posições estratégicas na defesa do marco regulatório das cooperativas no Congresso Nacional. Entre os novos deputados e senadores que as Casas Legislativas vão receber em janeiro do próximo ano, diversos já assinaram compromisso de atuar em prol do movimento em seus mandatos.
Os principais resultados do primeiro turno das eleições e seus reflexos para a representação do cooperativismo podem ser conferidos em detalhes no boletim especial Análise Política desenvolvido pelo Sistema OCB em conjunto com a BMJ Consultores Associados, consultoria especializada em relações governamentais.
O Programa de Educação Política para o Cooperativismo é parte do conteúdo disponível no site Cooperativismo e Eleições 2022. A iniciativa buscou dar voz a grupos de jovens, mulheres e lideranças cooperativistas para estimular e aumentar a participação na tomada de decisões estratégicas para o movimento e suas comunidades. Cartilhas, cursos à distância de capacitação e vídeos foram construídos para permitir a reflexão sobre a necessidade de uma maior representatividade do modelo cooperativista, em especial, nos poderes legislativos federal e estaduais.
Dividido em cinco diferentes eixos, o site disponibiliza a publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, com dados sobre como o cooperativismo pode ser um vetor de desenvolvimento para o país e propostas de políticas públicas para nortear plataformas de governo; oferece informações sobre boas práticas para atuar no processo eleitoral de forma responsiva; apresenta um plano de comunicação e mobilização digital para valorizar e compartilhar as ações reais dos parlamentares em defesa do modelo de negócios cooperativista; faz a prestação de contas da atuação dos parlamentares; e detalha o processo de engajamento, participação e representação cooperativista.
Frencoop
Confira quem são os parlamentares membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo reeleitos para a 57ª Legislatura e os novos eleitos que já se comprometeram com o movimento:
Deputados:
- Alagoas: Marx Beltrão e Isnaldo Bulhões.
- Amazonas: Capitão Alberto Neto, Sidney Leite e Zé Ricardo.
- Bahia: Afonso Florence, Alex Santana, Alice Portugal, Arthur Maia, Bacelar, Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Felix Mendonça Júnior, Jorge Solla, Leur Lomanto Jr, Mário Negromonte Jr, Otto Alencar Filho, Pastor Sargento Isidório, Raimundo Costa e Valmir Assunção.
- Ceará: André Figueiredo, Célio Studart e Domingos Neto.
- Distrito Federal: Bia Kicis e Erika Kokay.
- Espírito Santo: Evair Vieira de Melo (presidente da Frencoop), Amaro Neto, Da Vitória e Helder Salomão.
- Goiás: Célio Silveira.
- Maranhão: Cléber Verde, Marreca Filho e Rubens Júnior.
- Minas Gerais: André Janones, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Emidinho Madeira, Fred Costa, Gilberto Abramo, Igor Timo, Lafayette Adrada, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Padre João, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Stefano Aguiar, Weliton Prado, Zé Silva e Zé Vitor.
- Mato Grosso: José Medeiros e Juarez Costa.
- Mato Grosso do Sul: Dagoberto, Dr. Luiz Ovando e Vander Loubet.
- Pará: Airton Faleiro, Delegado Eder Mauro, Joaquim Passarinho, Olival Marques.
- Paraíba: Hugo Motta, Ruy Carneiro e Wellington Roberto.
- Paraná: Aliel Machado, Diego Garcia, Enio Verri, Gleisi, Leandre, Luciano Ducci, Luísa Canziani, Luiz Nishimori, Pedro Lupion, Ricardo Barros, Sérgio Souza, Toninho Wandscheer, Vermelho e Zeca Dirceu.
- Pernambuco: André Ferreira, Carlos Veras, Fernando Coelho Filho e Silvio Costa Filho.
- Piauí: Atila Lira e Júlio César
- Rio de Janeiro: Aureo Ribeiro, Benedita Da Silva, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dr Luiz Antônio Teixeira Jr, Hugo Leal, Otoni De Paula, Pedro Paulo e Sóstenes Cavalcante.
- Rio Grande do Norte: Natália Bonavides.
- Rio Grande do Sul: Afonso Hamm, Alceu Moreira, Bohn Gass, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Lucas Redecker, Marcel Van Hattem, Marcio Biolchi, Pedro Westphalen e Sanderson.
- Rondônia: Lucio Mosquini e Silvia Cristina.
- Roraima: Zé Haroldo Cathedral
- Santa Catarina: Carlos Chiodini, Carol de Toni, Fábio Schiochet, Professor Pedro Uczai e Ricardo Guidi.
- São Paulo: Alex Manente, Alexandre Leite, Alexandre Padilha, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Nilto Tatto, Paulo Freire da Costa, Paulo Teixeira, Rui Falcão, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi.
- Sergipe: Fabio Reis.
- Tocantins: Carlos Gaguim e Vicentinho Junior.
Novos deputados:
- Espírito Santo: Paulo Foletto
- Goiás: Marussa Boldrin
- Mato Grosso do Sul: Beto Pereira e Geraldo Resende
- Paraná: Beto Preto, Beto Richa, Deltan Dallagnol, Dilceu Sperafico, Filipe Barros, Sandro Alex, Sergio Moro e Tião Medeiros,
- Rio de Janeiro: Chico Alencar e Laura Carneiro
- Santa Catarina: Daniela Reinehr e Valdir Cobalchini
Senadores eleitos ou reeleitos:
- Acre: Alan Rick (é deputado na Legislatura atual)
- Goiás: Wilder Morais (eleito)
- Mato Grosso: Wellington Fagundes
- Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (é deputada na Legislatura Atual).
Paraíba: Efraim Filho (é deputado na Legislatura atual).
O Sistema OCB promove, nesta terça-feira (25), às 17h, a live Economia e o Cooperativismo com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é debater as oportunidades e desafios do modelo de negócios cooperativista, que mesmo durante a pandemia não parou de crescer e oferecer produtos e serviços essenciais para a sociedade.
“Como player importante e estratégico da pauta econômica do país, o coop quer identificar junto ao ministro as possibilidades para o movimento nos próximos anos. Sabemos que há muitos espaços que podem e devem ser preenchidos e auxiliados pelo cooperativismo que, certamente, continuará promovendo prosperidade para nossa gente”, assegura o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.
Entre os temas a serem abordados durante a live estão o Crédito Rural, o Cooperativismo de Crédito, Reforma Tributária, Ato Cooperativo e Saúde.
O coop na economia
Em seus sete ramos de atividade, o coop vem se consolidando como agente fundamental para a promoção e desenvolvimento do país com uma movimentação em 2021 na ordem de R$ 524,8 bilhões. Além da prosperidade levada aos 18,8 milhões de cooperados, o movimento é responsável pela geração de 493,2 empregos diretos. A constância dos serviços cooperativistas também é evidente. Das 4.880 cooperativas, 2.535 delas têm mais de 20 anos de atuação no mercado e 597, mais de 40 anos.
As obrigações legais, aplicação dos recursos e boas práticas de governança do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) foram temas esclarecidos para cerca de 230 técnicos e gestores de cooperativas dos mais variados ramos, em live realizada pelo Sistema Ocepar. O encontro virtual, realizado nesta quinta-feira (20), também abordou a utilização do fundo no custeio de planos de saúde. A assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos, apresentou como foi desenvolvido o Manual de Orientação para o uso do Fates. Já o consultor Fabiano Jantalia falou sobre os aspectos legais e de gestão com foco no eixo social da verba.
“A utilização destes recursos tem sido, ao longo dos anos, cerne de dúvidas das cooperativas de todos os ramos, em especial sobre quais ações poderiam ser custeadas dentro das linhas de assistência. Por isso, em agosto deste ano, lançamos o manual de orientação para contribuir com a uniformização da interpretação e aplicação das disposições legais referentes a esse fundo. Além disso, trazemos sugestões de boas práticas e exemplos que garantem maior segurança jurídica na utilização dele”, explica a gerente.
O presidente e o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e Nelson Costa, alertaram para a relevância do tema e destacaram a importância de estudos e de metodologias sobre a utilização do Fates. “É um recurso de destinação anual e que tem papel muito importante nos campos social, educacional e técnico. A recente atualização da Lei Complementar 196/22, que trata das cooperativas de crédito, ampliou a possibilidade de uso destes recursos em ações voltadas à comunidade. Isso fortalece o papel de desenvolvimento que as cooperativas têm em sua essência”, pontuou Ricken
Manual
O documento, já disponível para download e consultas, está dividido em cinco capítulos. Ele aborda a reserva destinada à prestação de assistência aos associados das coops, seus familiares e, em caso de previsão no estatuto social, também aos empregados. Versa também sobre a utilização do Fates como instrumento de aplicação e efetividade dos princípios do cooperativismo como promoção da educação e participação econômica dos cooperados. A publicação está também em conformidade com a possibilidade de destinação de recursos do fundo para ações voltadas à comunidade, no caso de cooperativas de crédito, em alinhamento com a recente mudança da LC 130/2009.
O documento se propõe, ainda, a estabelecer regras de governança da gestão dos recursos do Fates, sugerindo medidas que, embora não sejam obrigações legais, se caracterizam como boas práticas no sentido de dar destinação ao fundo baseada na vontade do quadro social da cooperativa.
“O Negócios Coop Ao Vivo foi um marco para o coop brasileiro. A intercooperação é um conceito poderoso e o evento foi uma oportunidade incrível de trabalharmos verdadeiramente esse princípio. Superou nossas expectativas e proporcionou troca de contatos maravilhosos. Foi de fato uma abertura para novas possibilidades.”
A afirmação foi feita por Luciana Paiva, vice-presidente da cooperativa de produção audiovisual Coopas (RJ), em referência à rodada de negócios durante a Semana de Competitividade, coordenada pelo Sistema OCB para incentivar a troca de ideias e contatos entre cooperativas para estimular seus potenciais de mercado a partir da intercooperação.
Nesta edição, cooperativas dos Ramos Agro; Saúde; Transporte; e Trabalho, Produção de Bens e Serviços foram os destaques do evento que contou com 19 coops vendedoras e 11 compradoras.
Leia matéria completa aqui.
Com o objetivo de discutir trocas comerciais, o embaixador da República Islâmica do Irã no Brasil, Hossein Gharibi, convidou o Sistema OCB para participar de reunião, nessa terça-feira (11). Os principais temas tratados foram a compra de grãos de cooperativas brasileiras e a venda de fertilizantes iranianos. Representantes do Itamaraty, do Ministério da Agricultura (Mapa) e de organizações de produtores de alimentos também estiveram presentes no encontro.
Apesar de o Irã sofrer embargo econômico de boa parte das nações, esta sanção, no entanto, não recai sobre os alimentos devido a uma regra do direito internacional que impede qualquer imposição sobre comércio de alimentos. Por isso, a Embaixada do Irã tem se empenhado em apoiar as exportações brasileiras de alimentos ao país persa.
“O Brasil e o Irã tem um comércio bilateral relevante que resulta em mais de U$ 6 bilhões por ano. Eles importam alimentos como soja, açúcar, milho e outros grãos, além de algodão. Nossa conversa foi no sentido de criar conexões para que as cooperativas possam se organizar para fornecer alimentos e fortalecer suas exportações para o Irã. Por outro lado, o Irã é um fornecedor de fertilizantes para o Brasil. O país exporta 1,3 milhões de toneladas de ureia por ano ao nosso país”, pontuou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins.
O embaixador apresentou ferramentas para fortalecer o comércio bilateral, uma vez que os dois países têm 120 anos de relações diplomáticas e o Brasil, segundo ele, é prioridade para o Irã. Hossein visitará cooperativas e espera abrir novas frentes de parcerias comerciais. Sobre a dificuldade em realizar transações, por conta do boicote econômico, o embaixador ressaltou que há saídas para tais relações com as cooperativas.
O Sistema OCB tem mantido relações de cooperação com o movimento cooperativo iraniano. Em junho deste ano, o presidente da Câmara de Cooperativas, organização par da OCB no Irã, visitou São Paulo e Brasília. O objetivo foi discutir oportunidades comerciais entre cooperativas dos dois países.
Além da intercooperação, o Sistema OCB também tem participado de missões organizadas pelo governo brasileiro. Em fevereiro deste ano, por exemplo, integrou comitiva liderada pela então Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, ao Irã. Em parceria com a Embaixada do Brasil em Teerã, está em divulgação o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, publicação que lista os produtos e serviços exportados pelas cooperativas brasileiras e que está disponível em 10 idiomas, inclusive o Farsi, idioma falado no país.