O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) realizou sua segunda reunião nesta segunda-feira (8). O conselheiro e coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Olívio Morato, participou do encontro e informou que mais um pleito das cooperativas foi acatado.

“As cooperativas solicitaram a criação de um grupo de trabalho específico para tratar da internet rural, no agronegócio, e nas deliberações de hoje esse pedido foi aprovado. É mais um espaço para avançarmos no que tange a oferta de serviços de telecomunicação para o cooperado do campo”, destacou.

A necessidade de se ampliar a oferta de internet rural é reforçada em dados de estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no qual é apontado que há apenas 23% de cobertura de internet no território agrícola.

Os conselheiros aprovaram também uma minuta que disciplina a aplicação dos mais de R$ 700 milhões previstos no Orçamento de 2022 dos recursos do Fust em programas, projetos e outras atividades. A resolução ainda será publicada.

Por último, o colegiado deliberou sobre a apresentação de propostas de enquadramento de cada atividade, dentro dos programas do conselho. O documento foi enviado para análise de cada um dos 13 integrantes para que apresentem suas contribuições na próxima reunião.

Ações anunciadas preveem redução significativa dos gases de efeito estufa nos EUA

O presidente norte-americano Joe Biden promulgou no dia 16 de agosto um plano de investimento no clima. A iniciativa aportará US$ 370 bilhões em projetos e ações para reduzir as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa e, por consequência, com o aquecimento global. O coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Morato, destacou que o ato representa uma vitória mundial.

“A iniciativa é importantíssima, pois comprova o compromisso do maior emissor de gases de efeito estufa com as metas de neutralização de carbono assumidas na COP26. Este fato fortalece todas as iniciativas globais, favorecendo e acelerando a implementação de ações aqui no Brasil, ou seja, vai acelerar nosso mercado de carbono e servirá de referência para aprimoramento de nossas políticas públicas. Ganhamos todos, pois nossas cooperativas estão se preparando para participar deste novo mercado de carbono”, pontuou Morato.

Os Estados Unidos, juntamente com a China e com a Índia são os três países que mais emitem dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. A ação do presidente americano sinaliza para outros países a relevância de se tratar do tema com mais precisão e responsabilidade.

No Brasil, já há iniciativas de cooperativas em defesa da redução de emissões, bem como de estudo que analisa nova métrica sobre a emissão de gases de efeito estufa. Também tem destaque o Decreto 11.075/2022, que estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no país.

A intercooperação mostrou sua força e importância novamente nesta segunda-feira (15). Um temporal atingiu a área da cooperativa Certaja Energia (Taquari/RS) causando queda de árvores, e dificultando acesso de equipes, além de deixar a população sem energia elétrica.

Para auxiliar e agilizar a solução dos problemas, a Certaja acionou o Plano de Contingência coordenado pelo Sistema da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande Sul (Fecoergs). Dessa forma, as equipes das cooperativas Certel (Teutônia) e Coopernorte (Viamão) auxiliaram no reestabelecimento energético das cidades de Paverama e Triunfo, regiões duramente atingidas.

O coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Morato, destacou o impacto positivo desta intercooperação para as cooperativas e para a população local. “O benefício social dessa iniciativa das cooperativas para a comunidade é expressivo e real. Essa é uma prova da atuação do cooperativismo dentro da comunidade, que faz de tudo para melhorar a qualidade de vida das pessoas mesmo em momentos difíceis. Esse plano, inclusive, já foi premiado pelo Sistema OCB como relevante case de intercooperação”.

O Plano de Contingência foi implementado pelo Sistema Fecoergs em 2016, quando um temporal assolou a cidade de Porto Alegre. Em uma prática de intercooperação, as cooperativas se uniram para atuar em ocorrências similares provocadas por eventos climáticos.

 A iniciativa foi reconhecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul (Sema/RS) que, desde então, repassa informações do monitoramento e previsão das condições hidro meteorológicas e de clima. Com isso, as cooperativas podem se antecipar sobre vendavais e temporais, diminuindo custos e minimizando estragos.

O Plano de Operação e Manutenção em dias de Contingência do Sistema Fecoergs é composto por 24 cooperativas de distribuição e geração de energia elétrica.

O movimento cooperativista registrou crescimento significativo em 2021. Segundo os dados do AnuárioCoop 2022 - Dados do Cooperativismo Brasileiro, lançando nesta sexta-feira (29) pelo Sistema OCB, o total de pessoas associadas às sociedades cooperativas chegou a 18,8 milhões. O número é 10% superior ao de 2020, quando foram registrados mais de 17 milhões de cooperados no país. O número total de cooperativas subiu para 4.880.

“Já somos 8% da população brasileira e vamos continuar crescendo”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, os números expressam a base sólida do movimento e o quanto o modelo de negócios cooperativista tem sido cada vez mais procurado pela população. “Os resultados comprovam mais uma vez que o cooperativismo se fortalece em momentos de crise. A preocupação com a comunidade, princípio básico das nossas cooperativas, demonstra que somos essenciais para a retomada da economia brasileira”.

Ainda segundo o presidente do Sistema OCB, a divulgação do Anuário é importante para trazer mais visibilidade à relevância socioeconômica do movimento, garantindo a transparência e a seriedade das atividades desenvolvidas. “Os dados nos ajudam a sermos cada vez mais percebidos pela sociedade e também a projetarmos estratégias para o fortalecimento do nosso modelo de negócios. Estamos muito felizes com os resultados e queremos compartilhar essa alegria com todas as Unidades Estaduais e cooperativas que colaboraram com essa conquista”, complementa.

A geração de empregos diretos é outro destaque do Anuário. Em 2021, foram registrados um total 493.227 postos de trabalho nas cooperativas brasileiras, um acréscimo de 8% em relação ao ano anterior, quando o quantitativo ficou em 455.095. Na distribuição por gênero, o número de mulheres empregadas atingiu 49% do total, índice 10 pontos percentuais superior ao de 2020. Entre os cargos de liderança, a participação feminina também cresceu. Passou de 17% em 2020 para 20% em 2021.

“Está é outra conquista muito importante para o cooperativismo brasileiro. Temos trabalhado para ampliar a representatividade feminina em nossas cooperativas e aguardávamos com grande expectativa a divulgação desses índices. É uma alegria ver nos números a concretização desse trabalho. Eles demonstram que estamos no caminho certo”, ressalta a superintendente Tânia Zanella.

Ainda segundo dados do Anuário, o maior número de cooperativas está concentrado no Ramo Agropecuário (1.170), que também agrega mais empregados, sendo aproximadamente 49% do total. O Ramo Crédito, por sua vez, agrega a maior parte dos cooperados, com um total de 13,9 milhões de pessoas em 2021, contra 11,9 em 2020. Outro dado relevante é que mais de 2,5 mil cooperativas têm mais de 20 anos de atuação, sendo que, no Brasil, cerca de 70% das empresas fecham as portas com menos de 10 anos de atividades, o que aponta a força do cooperativismo no país.

Os indicadores financeiros também comprovam a solidez e o avanço das cooperativas no mercado de negócios brasileiro. Em 2021, o ativo total do setor atingiu R$ 784,3 bilhões contra R$ 655,5 bi no período anterior. O capital social foi contabilizado em R$ 62,02 bilhões, com um acréscimo de 12% se comparado ao de 2020. As sobras do exercício, por sua vez, atingiram o montante de R$ 36,7 bi, índice quase 60% superior ao anterior, que totalizou R$ 23 bi.

Acesse e confira todos os dados do cooperativismo brasileiro no AnuárioCoop 2022: www.anuario.coop.br

A delegação formada por representantes do Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) e do Ministério de Minas e Energia (MME) participou entre os dias 31 e 05 de agosto de missão no Departamento (Estado) de Antioquia na Colômbia para conhecer experiências de co-existência entre pequenos mineradores e grandes empresas de mineração.

O Governo Nacional da Colômbia utiliza a co-existência para formalizar a mineração em pequena escala no país, com contratos de operação entre as grandes empresas de mineração e pequenos mineiros. Com os contratos, espera-se reduzir conflitos, ampliar o número de empregos e a arrecadação de impostos, melhorar as práticas de extração, a transformação mineral, a adoção de tecnologias mais limpas, a eliminação do uso de mercúrio, a capacitação e treinamento dos pequenos mineradores, o controle da comercialização do minério e do uso de explosivos, entre outros benefícios a serem gerados para as comunidades.

A delegação brasileira conheceu modelos de co-existência, envolvendo grandes empresas de mineração - como Mineiros SA, Gramalote (joint venture entre AngloGold Ashanti e B2Gold), Sijin - Continental Gold e pequenos mineiros, que se organizam em Sociedade Anônima Simples (SAS) como os Mineros La María, Mina El Porvenir, Mineros Artesanales, Entable y Mina Juan Díaz. Além de dialogar com as grandes empresas e as SAS, a equipe conversou com a Secretaria de Minas do Governo de Antioquia, empresas de consultoria, pesquisadores da Faculdade de Minas da Universidade Nacional da Colômbia e pequenos mineradores que atuam informalmente.

Os exemplos do país vizinho mostraram à delegação brasileira que estabelecer modelos de co-existência requer um forte componente de engajamento para criar confiança entre os pequenos mineradores e a grande mineração para o processamento minerário, e o envolvimento do governo no diálogo e mediação entre as partes envolvidas. Além disso, o acompanhamento e fiscalização dos termos pactuados no contrato; a assessoria e capacitação dos pequenos mineradores em temas ligados aos processos produtivos, à recuperação ambiental, à gestão e governança, ao fechamento de mina, ao uso e controles de explosivos e de mercúrio, entre outros temas afetos à mineração responsável.

Os exemplos apontaram, também, oportunidades para as cooperativas minerais brasileiras melhorarem a produção em seus títulos minerários e eliminarem custos de capital e operacionais nas usinas de beneficiamento, no sentido de verticalizarem a produção, caso estabeleçam parcerias com as grandes mineradoras. Além dos contratos, ficou evidente a necessidade de estabelecer políticas governamentais de acesso ao crédito, extensionismo mineral, assessoria e desenvolvimento de tecnologias que podem potencializar o melhor aproveitamento mineral e a mineração responsável no Brasil.

Sobre Projeto ASGM

O Projeto ASGM Co-existência no Brasil busca, em conjunto com outros parceiros, sugerir iniciativas focadas nas necessidades de capacitação das cooperativas de ouro na mineração artesanal e em pequena escala no Brasil (Mape) de ouro (ASGM em inglês), a fim de permitir que essas organizações estabeleçam parcerias mutuamente benéficas com grandes empresas de mineração em um futuro próximo.

O projeto é coordenado pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), e é financiado com recursos do fundo EGPS (Extractive Global Programmatic Support), do Banco Mundial. São parceiros do projeto a Organização Brasileira de Cooperativas (OCB), a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a University of British Columbia (UBC).

O projeto também inclui um programa de capacitação para garimpeiros que envolve treinamento em questões-chaves da mineração de ouro, como gestão e governança, gestão ambiental e fechamento de mina, equidade de gênero, saúde, segurança e gerenciamento de risco.

Ampliar a rede de trocas para formular novas estratégias de negociação diante de cenários futuros foi um dos motes do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred). O encontro, realizado pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), aconteceu entre os dias 10 e 12 de agosto, em Recife (PE). Na abertura, personalidades do setor falaram sobre o futuro do cooperativismo de crédito, que está completando 120 anos de atuação.

O presidente da Confebras, do Sistema Ailos e coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito do Sistema OCB (Ceco), Moacir Krambeck, apresentou dados do setor. “Levar a cidadania financeira para as pessoas é o nosso propósito. Reunimos mais de 14,6 milhões de cooperados, mais de 12,8 milhões de pessoas físicas e 1,8 milhão de pessoas jurídicas distribuídas em 818 cooperativas singulares. Este evento, então, é para que todos os cooperativistas do país possam levar conhecimentos, ideias e reflexões para fazer nosso modelo de negócios cada vez mais forte”.

Representando o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o decano do cooperativismo de crédito e presidente do Sistema Ocemg, Ronado Scucatto, relembrou a criação da Confebras. “Minha emoção é sem tamanho, pois liderei o movimento para constituição da Confebras, fui seu primeiro presidente e jamais poderia imaginar uma noite como esta com o plenário completo, aplaudindo o cooperativismo de crédito no país. Esse cooperativismo que ficará ainda mais robusto. Recentemente em Roma, o Papa Francisco me disse que o cooperativismo é a face humana da economia. O cooperativismo de crédito não é só um cifrão, ele primeiro visa a qualidade de vida do cooperado”, destacou.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou por vídeo e avaliou que o segmento é essencial para a trajetória de ascensão tanto do cooperativismo, como da economia brasileira. “É uma imensa satisfação participar deste evento que traz debate qualificado entre estudiosos, dirigentes, conselheiros e gestores sobre o atual contexto de transformações potencializadas pelos avanços das tecnologias. Esse debate permite capacitar para formular políticas e diretrizes, definir estratégias e operacionalizar ações concretas alinhadas com as demandas da sociedade.

Campos Neto também ressaltou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Temos grandes expectativas com relação ao setor cooperativista, que desde sua origem antecipou tendências de futuro como adesão voluntária, livre gestão democrática, autonomia, independência, intercooperação e interesse pela comunidade. O cooperativismo é uma grande força propulsora que gera educação financeira e prosperidade”.

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, prestigiou o evento e agradeceu a contribuição do cooperativismo, em especial, durante a crise sanitária. “A força de vocês se mostrou expressiva durante a pandemia, porque vocês contribuíram muito para a manutenção do emprego e da renda e para a economia do país. O cooperativismo de crédito garante que a riqueza circule além de ser essencial para alavancar a força produtiva local”, salientou.

Luiz Antônio Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), falou sobre conquistas. “Acreditamos que prevenir é sempre a melhor escolha.  Estamos há mais de três anos sem o acionamento de cobertura de depósito, isso é fruto de trabalho dos dirigentes no aprimoramento do modelo de controle de riscos pelo FGCoop e pelas cooperativas. Além disso, realizamos nove operações de assistência financeira para proporcionar a incorporação de cooperativas associadas que tinham risco de descontinuidade”.

“Precisamos construir uma sociedade nova, mais inclusiva, mais democrática, mais participativa. E o cooperativismo não é um puxadinho do capitalismo. É, sim, um movimento autônomo sugestionário que tem como missão construir uma sociedade nova no Brasil e no mundo”, declarou o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo.

O presidente Sicoob Central Nordeste, José Evaldo Campos, ressaltou a necessidade de se ampliar o cooperativismo de crédito no Nordeste. “O Nordeste representa 33% dos municípios do país, mas temos apenas 11% deles assistidos pelas cooperativas de crédito. Em comparação com a região Sul, onde há 95% de cobertura, temos uma longa caminhada. Sabemos que o Sicoob, o Sicred e a Cresol estão fazendo o possível, mas vivemos em uma região diferente. Precisamos que o Banco Central perceba que estamos maduros o suficiente para operacionalizar recursos das prefeituras e ter o direito de administrar os fundos constitucionais também. A inclusão financeira e social pode ser alcançada por meio do cooperativismo financeiro. Estamos aqui para isso”.

O presidente da Central Sicredi Norte Nordeste, Wilson Ribeiro, também defendeu ampliação da atuação das coops de crédito nos pequenos municípios. “Quando lembramos da Teoria de Lavoisier, que diz que na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma, costumo dizer que no cooperativismo quase nada se cria e quase tudo se copia. Então, eventos como este são extremamente importantes para o intercâmbio das nossas cooperativas, aquisição de conhecimentos e trocas de experiências para que ampliemos, de fato, nossa atuação”, declarou.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, anunciou novas medidas em defesa do cooperativismo. “Lançamos ontem a trilha de aprendizagem sobre cooperativismo de crédito, que vai permitir aos atuais e futuros servidores terem o conhecimento necessário para organizar, regular, supervisionar e continuar dando suporte necessário para o crescimento sustentável do segmento.  Outro ponto positivo, é que o módulo básico da trilha foi disponibilizado para a escola virtual do Governo que estará acessível para toda nossa comunidade. Futuramente teremos uma trilha de aprendizagem destinada aos cooperados, colaboradores e dirigentes também”.

Em participação virtual o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, declarou que a entidade está à disposição do cooperativismo. “Fui presidente por alguns anos de uma cooperativa de crédito e sempre digo: é muito mais fácil cooperar do que competir. Nós do Sebrae estamos aprimorando o Ali, que é o Agente Local de Inovação, mas estamos criando uma figura que fala muito com vocês que é o agente de crédito assistido. O Sebrae está a disposição de vocês”, concluiu.           

Além de apresentação do coral infantil de Pernambuco, o renomado poeta e escritor Bráulio Bessa foi o convidado surpresa que integrou a abertura do evento e encantou a todos com seus versos. A editora Confebras também lançou três obras e os autores falaram sobre elas para o público. Ênio Meinen lançou a segunda edição do livro Cooperativismo Financeiro na Década de 2020 - sem filtros; Felipe Kuhn Braun, Amistad - um visionário; e Adelino Sasse com O Resgate da Essência - Vivendo o Cooperativismo na Nova Economia.

O Coop de Crédito - Em 1902, o padre suíço Theodor Amstad, que já conhecia o funcionamento do cooperativismo de crédito europeu, propôs ao sindicato agrícola de Nova Petrópolis (RS) a criação de uma cooperativa de crédito: a Caixa Econômica de Empréstimos “Amstad” de Nova Petrópolis. Foi o início do segmento no país, que hoje é referência em atendimento, serviços e inovações, com o diferencial de estar mais próximo do cooperado por sua capilaridade.  Além dos 120 anos do coop de crédito, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), realizadora do evento, também comemora 35 anos de atuação.

O coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João José Prieto, participou nesta segunda-feira (8), do 60° Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), em debate sobre cooperativismo e alimentação saudável. O evento será realizado até o dia 11 de agosto em Natal (RN) e tem como tema geral Agricultura Familiar, Sistemas Agroalimentares e Mudanças Climáticas: Desafios Rumo aos ODS.

Em sua exposição, Prieto explicou como as cooperativas contribuem para os ganhos de escala, maior relevância no mercado e adequação da produção às necessidades e anseios dos consumidores. "O cooperativismo tem essa tarefa de viabilizar economicamente a atividade do associado. Por isso, é um modelo tão diferenciado", afirmou.

O coordenador também destacou os números do cooperativismo agro no Brasil. O ramo conta atualmente com 1,2 mil cooperativas e mais de um milhão de cooperados. É responsável 53,6% da safra nacional de grãos e também se destaca na oferta de assistência técnica. Segundo o IBGE, apenas 20,2% do total de produtores rurais são assessorados. Entre aqueles associados a cooperativas, este número sobe para 63,8%.

"As cooperativas, portanto, são essenciais para o agricultor em todos os elos da cadeia, desde a matéria prima e a originação até a armazenagem, beneficiamento e comercialização. Tudo de uma forma mais sustentável e alinhada aos princípios cooperativistas", complementou Prieto.

A discussão fez parte do painel Sistemas agroalimentares: instituições, cooperativismo e ações para uma alimentação saudável e sustentável e teve como pano de fundo o ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, em que os diferentes atores se comprometem com o alcance da segurança alimentar, a melhoria da nutrição e a promoção da agricultura sustentável.

Além de Prieto, também participaram do debate Cecília Diaz Mendez, da Universidade de Oviedo na Espanha, e Mauro Moura Muzell Faria, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A mediação ficou por conta da professora Janaína Balk Brandão, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Sober:  A 60ª edição do evento é sediada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e conta com painéis nacionais e internacionais, grupos de trabalho para apresentações de trabalhos científicos, sessões organizadas para apresentação de projetos de pesquisa, reuniões de grupos de estudo e visitas técnicas.

Para saber mais sobre o evento, acesse https://www.even3.com.br/sober2022

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou do Encontro Nacional do Agro promovido pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, nesta quarta-feira (10). Entre suas considerações, o presidente Márcio declarou que o cooperativismo tem contribuído expressivamente para os avanços do setor. De acordo com ele, o modelo de negócios vem viabilizando a atividade do cooperado além de gerar novos empregos.

“Hoje somos 1,2 mil cooperativas agro e mais de um milhão de cooperados. Somos responsáveis por 53,6% da produção nacional de grãos e temos destaque na oferta de assistência técnica. Para se ter ideia, um estudo do IBGE apontou que apenas 20,2% do total de produtores rurais conta com assessoramento técnico. Já nas cooperativas esse percentual sobe para 63,8%. Está mais que comprovado que o cooperativismo é essencial em todos os elos da cadeia, desde a matéria prima até a comercialização. Fazemos isso de forma sustentável e alinhados com os princípios cooperativistas”, afirmou Márcio.

João Martins, presidente da CNA, ressaltou que, embora o agronegócio esteja caminhando bem, os novos integrantes do Congresso Nacional precisam estar alinhados com o setor para promover reformas estruturantes. “Sabemos que somos bons em produzir e temos tecnologia e equipamentos, mas precisamos de mais modernidade no agro. Para isso, vamos eleger representantes que tenham coragem de votar as grandes reformas que o Brasil precisa para nos posicionarmos como um dos líderes do mundo”.

Neste contexto, o diretor da CNA, Bruno Lucchi, apresentou documento direcionado aos presidenciáveis com propostas para o agro dividido em temas: segurança alimentar e desenvolvimento econômico, social e ambiental. A ampliação da conectividade no campo, das áreas de irrigação e a produção nacional de fertilizantes também são pontos defendidos pela entidade.

Integração ministerial

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, declarou que embora os avanços do setor sejam consideráveis, há ainda uma longa jornada em defesa da integração do agro com o ambiental.

 “Há, sem dúvidas, uma pressão mundial para que o Brasil só preserve. Estamos mostrando que sabemos produzir e preservar ao mesmo tempo. Não podemos utilizar a questão ambiental como uma barreira que retira nossa competitividade. Nosso Código Florestal já é completo e bastante rigoroso. Temos avançado significativamente, mas precisamos progredir ainda mais. Sei que os produtores vão nos ajudar Registro ainda que a parceria com a OCB e com o Ministério do Meio Ambiente têm sido muito importantes para o agronegócio brasileiro”, destacou.

A eficiência da produção nacional foi analisada durante a exposição do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Segundo ele, o atual modelo de produção agropecuária com proteção ambiental tem sido um diferencial para o aumento de escala. “Saímos de um modelo simplório de regulação ambiental que só multava, reduzia e culpava o produtor para incentivar e inovar com a economia verde e, assim, reduzir emissões de gases até 2050. Criamos soluções climáticas lucrativas para o empreendedor e para as pessoas.  Tudo isso, por conta do trabalho integrado com o Ministério da Agricultura e com o setor privado”, salientou.

Ainda segundo Leite, são diversos os programas meritórios nesse sentido, como o de créditos de metano para quem reduzir os resíduos. “Temos outros financiamentos específicos para os mais variados segmentos do agro e é isso que vai dar escala para esta nova economia verde. Tenho que destacar ainda, que na parte energética, as três principais fontes de energia no Brasil são renováveis e os investimentos privados em saneamento e infraestrutura vêm garantindo a oferta de serviços de forma eficiente”, complementou.

Protagonismo brasileiro

A ex-ministra da Agricultura e deputada Tereza Cristina (MS), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reforçou, entre outros pontos, a necessidade da conectividade rural para otimizar o processo produtivo. “Não temos mais tempo a perder. Não somos o país do futuro, somos o Brasil do presente. Somos [agro] o motor da economia e mesmo durante a pandemia não paramos de produzir, gerar renda e emprego. É preciso mais investimentos para sermos autossuficientes em tudo. Temos tecnologia para isso”.

A deputada também parabenizou o presidente Márcio Freitas pelo trabalho desempenhado. “O Sistema OCB é combativo. Temos um exército de pequenos produtores e somos exemplo para o mundo”, ressaltou.

Já o deputado Sergio Souza (PR), também diretor da Frencoop, expressou que o agro brasileiro é forte e sustentável. “Nossas pautas são para produzir alimentos, gerar empregos e gerar excedentes para exportar para mais de 200 países. Precisamos de um Brasil mais desenvolvido e o agro é nosso pilar principal, é nossa vocação natural”, destacou.

Agro global

O coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, palestrou sobre o cenário econômico, em especial, sobre segurança alimentar e sustentabilidade. Segundo ele, a pandemia provocou o fechamento de milhares de pequenas empresas em razão da falta de insumos, o que fez com que as cadeias perdessem a consistência em seus trabalhos.

“A ideia agora é ter esses insumos mais perto para que as cadeias funcionem de forma adequada e não lhes faltem elementos básicos. Sobre a segurança alimentar, devemos entender que é um fator de desenvolvimento político e econômico de uma nação”, declarou Rodrigues, que também ocupou o cargo de ministro da Agricultura e de presidente do Sistema OCB.

Em relação à sustentabilidade, Rodrigues explicou que estudos já vêm sendo realizados para que o Brasil defina suas próprias métricas, por exemplo, de emissão de gases. “Sustentabilidade é a gestão, o social e o ambiental. Fazemos isso muito bem, porque já praticamos esses princípios. Criei dentro da FGV o Observatório da Bioeconomia, no qual contamos com personalidades importantes como o Márcio da OCB. É um espaço para que possamos definir nossas métricas e colocá-las na mesa de negociações, com aval científico, para evitar confrontos desnecessários”, explicou.

Rodrigues reforçou que o Brasil é o principal ator da agricultura mundial. “O Brasil é líder, porque além de ser um país tropical, desenvolveu tecnologia sustentável e os produtores sabem como fazer. O departamento de Agricultura do Estados Unidos realizou estudo apontando que, entre 2026 e 2027, os produtores americanos precisam aumentar a produção em cerca de 20% para garantir a segurança alimentar. Para o mesmo período, as previsões para o Brasil apontam um crescimento de 41%. Ou seja, temos mesmo muito o que ensinar em relação à produção e à utilização de tecnologias”, concluiu.

O sistema tributário brasileiro é considerado complexo, burocrático e fonte permanente de insegurança jurídica. É consenso geral que essa legislação precisa ser reformulada, simplificada, mas é fundamental também que as mudanças não aumentem a carga tributária da sociedade. Para o Sistema OCB, também é preciso que as novas regras não gerem uma tributação mais gravosa para as cooperativas, em função das particularidades do seu modelo de negócios.

Neste sentido, o Sistema OCB tem atuado para garantir que as propostas de modificação na Constituição não afetem as garantias já conquistadas com o reconhecimento do ato cooperativo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 7/20 e 110/19, respectivamente, que tratam de alterações no Sistema Tributário.

O advogado e consultor tributário, João Caetano Muzzi, explica a necessidade da inclusão do ato cooperativo nos textos em análise, para evitar conflitos fiscais para o modelo de negócios cooperativista e, por consequência, para a economia nacional.

“Sem o adequado tratamento tributário não há cooperativa funcional. O ato cooperativo é o ponto nodal da sobrevivência do cooperativismo brasileiro. Sem ele, o modelo não se sustenta enquanto um relevante tipo societário que atua em prol do grupo (associados) e a ele repassa a riqueza gerada por meio da atividade desenvolvida pelo próprio grupo, organizado pela cooperativa”, esclarece Muzzi.

Diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e membro da Comissão Especial que analisa a PEC 7/20 na Câmara, o deputado Covatti Filho (RS), também destaca a necessidade de tratamento diferenciado para as cooperativas. “As cooperativas são de importância fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Como elas não tem finalidade lucrativa, prestam serviços aos seus associados e toda a riqueza acumulada retorna a esses associados. Desse modo é preciso que a reforma tributária traga a legislação adequada para esse modelo de negócios”.

O parlamentar apresentou requerimento de audiência pública para ouvir o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a respeito das particularidades do modelo de negócios cooperativista. O objetivo é mostrar ao colegiado que o movimento é único e se difere das sociedades empresariais em vários aspectos, inclusive na parte tributária.

Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância do debate no Congresso Nacional. “Vamos equacionar todas as dúvidas dos parlamentares a respeito do cooperativismo e sua atuação. Na oportunidade, vamos reforçar a necessidade de incluir no texto, desta PEC, a garantia ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, frisou.

PEC 7 – Na mesma linha da PEC 110/19, em tramitação no Senado, a proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Entre outras medidas, permite ainda que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal.

“A nossa Constituição insere as cooperativas no rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, assegurando que estejam incluídas nas políticas públicas de incentivo e planejamento das atividades econômicas, por meio de apoio e estímulo ao modelo societário cooperativista. A nova sistemática de tributação pretendida com esta PEC deve levar em consideração este modelo, que possui características específicas que se diferenciam dos modelos empresariais. Então, é essencial ouvir o presidente Márcio”, salienta Covatti.

Para o cooperativismo, a reforma tributária representa uma grande oportunidade para a definição do Ato Cooperativo.  Márcio Freitas destaca que o setor tem um papel fundamental na economia nacional e suas características únicas precisam ser consideradas pela proposta em tramitação no Parlamento. “Sem a definição do Ato Cooperativo, as cooperativas e seus cooperados correm o risco de vir a sofrer com uma tributação injusta”, complementa.

O empenho do governo federal para ampliar a conectividade no campo pode ganhar reforços. O Projeto de Lei (1303/22) em tramitação no Senado Federal permite que cooperativas prestem serviço de telecomunicações no Brasil, como telefonia e banda larga móvel ou fixa, ampliando a cobertura de internet em zonas rurais.

Relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que “mais de 70% das propriedades rurais brasileiras não possuem acesso à internet, o que limita um crescimento ainda maior do agro brasileiro”. Segundo ele, “as cooperativas de infraestrutura e agropecuárias possuem experiência e capilaridade, e são o modelo ideal para levar internet a locais onde não há interesse das grandes operadoras, com qualidade e preço justo”.

Para o parlamentar, a chegada da conectividade nos rincões do país e também do 5G podem fazer com que o jovem volte a se interessar pelo trabalho no campo, já que uma boa conexão com a internet traz grandes benefícios não apenas para a área de produção, mas também para a social. "Nossa população rural está envelhecida e precisamos de mais jovens trabalhando no campo. Com a conectividade, o agricultor vai poder interagir com as áreas urbanas. Tenho muita esperança de que o jovem se interesse em voltar para o campo para trabalhar com seus pais", ressalta.

O projeto em análise atende a uma demanda antiga do Sistema OCB, que esbarrara na falta de segurança jurídica para prestar o serviço. As leis em vigência que regulamentam o setor de telecomunicações não mencionam a possibilidade desse tipo de serviço ser prestado por cooperativas. Ainda assim, o cooperativismo já leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado, no qual elas precisam criar uma empresa limitada ou de sociedade anônima para atender essa demanda do mercado, e que encarece o serviço para o consumidor final.

Com a aprovação do projeto, o cooperativismo se consolidará como uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares que as estruturas tradicionais ainda não atendem. “Se resolvermos a limitação das cooperativas, teremos uma grande oportunidade para ampliar a atuação em infraestrutura para além do modelo de distribuição”, avalia Jânio Stefanello, coordenador do Ramo Infraestrutura do Sistema OCB. 

Para o coordenador, a aprovação do projeto permitirá que as cooperativas possam ofertar, com segurança jurídica, serviços de internet para que a população rural possa adentrar na tecnologia agrícola 4.0, potencializando a educação e a conexão entre as pessoas. “Precisamos também, da ampliação das linhas de financiamento e sua adequação para o modelo cooperativista, com destaque para a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust”, acrescenta.

O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para depois seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES).

O Sistema OCB participou do Encontro de Lideranças do Cooperativismo Paulista promovido nos dias 2, 4 e 5 de agosto, respectivamente, em São Paulo, Ribeirão Preto e Marília. O evento, realizado pelo Sistema Ocesp, teve como objetivo melhorar a representatividade política e fortalecer a comunicação estratégica do movimento cooperativista no Brasil. A gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, apresentou palestra sobre a campanha SomosCoop e como ela tem contribuído para difundir a imagem do cooperativismo junto à sociedade.

“Eventos como este são uma oportunidade de reforçarmos o quão importante é o movimento cooperativista pelo que ele representa em valores e princípios, mas também pelos impactos positivos que traz para a nossa sociedade. Devemos 'fazer mais barulho' sobre nossa atuação, para ampliarmos nosso reconhecimento. Queremos mais pessoas escolhendo produtos e serviços coop e queremos mais parlamentares que conheçam e defendam o nosso modelo de negócios”, disse a gerente.

O coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, também reforçou a necessidade de se eleger mais vozes do cooperativismo para ecoarem os valores e princípios do movimento nas casas legislativas. “O Legislativo é nossa entrada para que pautas prioritárias para nós sejam colocadas em evidência e, de fato, avancem. Por isso, precisamos fomentar o voto consciente em candidatos que levantem a bandeira do cooperativismo. Eventos como este, afinam o diálogo e consolidam a nossa atuação. Fica aqui o nosso reconhecimento à Ocesp por essa importante iniciativa”, declarou o coordenador.

O presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, destacou que o movimento já avançou muito na busca de uma representatividade mais assertiva, mas que é preciso intensificar ainda mais as ações nesse sentido. “Sonho com o dia em que a população em geral tenha o hábito de procurar produtos oriundos de cooperativas em seus momentos de consumo. As cooperativas fazem um trabalho de inclusão social muito forte e queremos que a população nos defenda com base no conhecimento de que, ao adquirir um produto ou serviço nosso, está ajudando também a comunidade ao seu redor. E que esse conhecimento contribua também para escolher representantes que nos ajudem a fazer mais e melhor”.

A Ocesp também convidou para o evento profissionais de renome como o cientista social, Humberto Dantas, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutor em Administração Pública pela FGV-SP, que apresentou a palestra Cooperativismo e democracia: como interagir melhor com o poder público.

Na mesa redonda Comunicação estratégica e colaborativa, o jornalista José Nêumane Pinto, Ganhador do Prêmio Esso de Informação Econômica em 1975, e o radialista Luiz Fernando Santoro, doutor em Ciências da Comunicação pela ECA, expuseram suas experiências.

O evento contou também com palestras de representantes do Sistema Ocesp com os temas Programa Compliance, com o gerente geral, Luiz Antonio Schmidt; Fortalecendo a Representação do Cooperativismo, com o assessor de Relações Institucionais, Ricardo Saboya; e Apresentação da Fescoop/SP, com a gerente jurídica, Patricia Cabral.

As cooperativas de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria (Codesam-SC), de Distribuição e Geração de Energia das Missões (Cermissões-RS), de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner (Cersad Distribuidora-SC) e de Distribuição de Energia Elétrica de Criciúma (Cooperaliança-SC) receberam o Prêmio Aneel de Qualidade 2021.O reconhecimento pela qualidade dos serviços prestados foi anunciado, nessa quinta-feira (4), em solenidade, em Brasília.

A premiação é resultado do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), que conta com avaliações, por meio de entrevistas, que levam em consideração cinco variáveis: qualidade percebida; valor percebido (relação custo-benefício); satisfação global; confiança no fornecedor; e fidelidade. Os resultados também são utilizados para o aprimoramento das normas em vigor e para ações de fiscalização.

“Nossas cooperativas são referência na prestação desse serviço tão essencial em áreas urbanas e rurais. A premiação simboliza o reconhecimento das pessoas de que o modelo de negócios cooperativista entrega mais e entrega bem”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

A Codesam foi premiada em duas categorias, Melhor Permissionária do Brasil e Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras. A Cersad Distribuidora recebeu a premiação na categoria Maior Crescimento de Permissionárias 2021/2020. Já a gaúcha Cermissões venceu pela quarta vez a categoria Permissionárias acima de 10 mil unidades consumidoras. A Cooperaliança na categoria "concessionárias" Sul e Sudeste acima de 30 mil até 400 mil unidades consumidora.

No total, 12 cooperativas concorreram ao prêmio como a Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (Cegero) e a Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller (Coopermila), que concorreram no grupo de Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras. Já no grupo das Permissionárias acima de 10 mil unidades consumidoras, as coops foram representadas pela Cooperativa Energética Cocal (Coopercocal) e a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí (Ceriluz).

Na categoria Prêmio Brasil Permissionárias 2021 concorreram, além da vencedora Codesam, a Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões (Cermissões) e a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí (Ceriluz). No grupo de Maior Crescimento Permissionárias 2021/2020 participaram a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier (Cerfox) e a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul (Coopersul).

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 1.108/22, que atualiza as normas do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto aguarda sanção presidencial. O teletrabalho, ou trabalho remoto se caracteriza pela prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não. Segundo o texto aprovado, essa modalidade deverá ser formalizada via contrato individual de trabalho.

A Câmara e o Senado aprovaram também a MP 1.109/22, que trata da flexibilização de normas trabalhistas quando houver reconhecimento do estado de calamidade pública. Além de versar sobre o teletrabalho, entre outras medidas, antecipa férias e feriados, além de tornar permanente o programa de redução de jornada e salário. Por não ter sofrido alterações das Casas Legislativas, o texto aguarda promulgação do Congresso Nacional.

A MP 1.109/22 recebeu parecer favorável do membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Carlos Portinho (RJ). Segundo ele, o teletrabalho é uma alternativa para fomentar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas provocadas pela crise sanitária.

Para o Sistema OCB, a aprovação das propostas vai ao encontro das ações realizadas em 2020 e 2021, quando o governo federal publicou medidas provisórias com teor similar. As ações voltadas para as cooperativas estão de acordo com as novas regras trabalhistas. Foram elaboradas cartilhas sobre o tema e rodadas de esclarecimento.

Confira abaixo o que foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da MP 1.108/22:

• Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou tarefa;
• A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
• O contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais;
• O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo;
• O regime de teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários;
• O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do país está sujeito à legislação brasileira, exceto em caso de legislação específica ou acordo entre as partes;
• O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora em local diverso da sede, salvo acordo; e
• Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial.

Auxílio-alimentação: Em relação ao auxílio-alimentação, a determinação é que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 1.112/22, que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, chamado de Renovar. O relator, senador José Pastore (ES), manteve o texto aprovado pela Câmara e a medida seguirá para sanção presidencial.

“Parabenizamos o esforço e articulação dos parlamentares da Frencoop pela inclusão das cooperativas de Transporte de Cargas (CTC). A não inclusão prejudicaria o segmento, que conta com cooperados e cooperativas devidamente registrados e enquadrados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Então, devido a contribuição deste ramo para o transporte rodoviário de cargas, era necessária a inserção dos associados das cooperativas na lista dos beneficiários”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O senador Pastore pontua, entre os ganhos que o Renovar traz para o setor e para as cooperativas do ramo, que o programa contribuirá de forma significativa “na redução dos custos de logística, na inovação e criação de novos modelos de negócios, na melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transportes e, em especial, no alcance de metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans”.

Em sua tramitação na Câmara, a articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), por meio do deputado Da Vitória (ES), relator da matéria, garantiu a inclusão dos associados das Cooperativas de Transportes de Cargas entre os beneficiários do Renovar, inclusive nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Trata-se de uma iniciativa importante para o aumento da eficiência logística do país, ao mesmo tempo em que oferece relevante contribuição para a melhoria do meio ambiente e a segurança nas estradas. A substituição dos ônibus, vans, caminhões e implementos rodoviários antigos por equipamentos modernos, sem dúvida, trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, afirmou Da Vitória, membro da Frencoop.

Renovar – O objetivo do programa é aumentar a produtividade da frota, seja de caminhões, ônibus ou micro-ônibus. Os benefícios e a regulamentação são efetuados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi). De acordo com a agência, as etapas do programa incluem captação, desmontagem e reciclagem de veículos com mais de 30 anos de utilização.

O autônomo e o pequeno transportador que aderirem ao Renovar, de forma voluntária, receberá um voucher, que pode variar entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, para a aquisição de um modelo seminovo e menos poluente. Dados do Ministério da Infraestrutura indicam que há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e 26% deles têm mais de 30 anos de fabricação.

O Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu) realizou entre os dias 17 e 20 de julho, em Glasgow, Escócia, sua Conferência de 2022. O Sistema OCB foi representado pela sua superintendente, Tânia Zanella, pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia; pelas Unidades Estaduais; e pelas cooperativas brasileiras de crédito.

“É um momento importante para sintonizar e comparar o que é feito no Brasil com outras cooperativas de crédito no mundo. É também um espaço para a construção de relacionamento entre as coops estrangeiras e as brasileiras, bem como com as Unidades Estaduais que estão presentes no evento. E, acima de tudo, uma oportunidade única para debater e entender os desafios das cooperativas de crédito no contexto mundial”, destaca Tânia sobre a relevância do evento no contexto pós-pandêmico.

A comitiva brasileira conta com 300 pessoas ligadas às cooperativas de crédito. O presidente da Cresol, Cledir Magri, considera que o evento é essencial para conhecer novas perspectivas sobre “a gestão aliada à tecnologia para o cooperativismo e do mercado financeiro”.

O conselheiro da Confebras, Alzimiro Thomé, avalia a experiência como um momento ímpar. “Muito importante estes quatro dias de evento para discutirmos ideias, fazer networking e aprimorar nossos conhecimentos sobre o cooperativismo financeiro no mundo, além de levar nossa marca para mais pessoas em novos lugares”, declara.

WOCCU – O Conselho é uma associação comercial global que atua para desenvolver de forma sustentável as cooperativas de crédito e outras cooperativas financeiras no mundo. O colegiado trabalha junto aos governos pela melhoria nas legislações e regulamentações. Também oferta programas de assistência técnica com novas ferramentas e tecnologias para fortalecer o desempenho das cooperativas do ramo e aumentar o alcance delas. O conselho engloba 86.451 cooperativas de crédito em 118 países, que atendem 375 milhões de pessoas e já implementou mais de 300 programas de assistência técnica em 90 países.

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia deixou clara a forte dependência do setor agropecuário em relação a fertilizantes importados. O Brasil, com um consumo de 8,3% da produção global, fica atrás apenas da China (24%), da Índia (14,6%) e dos Estados Unidos (10,3%). Juntos, esses quatro países representam quase 60% do consumo mundial, mas, das quatro nações, apenas o Brasil tem produção doméstica de baixa relevância, o que coloca o país na sensível posição de maior importador de fertilizantes do mundo - cerca de 85%, sendo que desse total, 23% vem da Rússia.

Diante dessa situação, o deputado Covatti Filho (RS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), considera que um novo marco regulatório para produção nacional de fertilizantes pode ajudar a minimizar a dependência brasileira. “Precisamos fazer uma política de Estado para que possamos produzir os nossos fertilizantes aqui no Brasil. Por isso, é importante aprovarmos o projeto de lei de Licenciamento Ambiental em tramitação no Senado Federal”, destaca.

O parlamentar diz ver com bons olhos o Plano Nacional de Fertilizantes (PNL), lançado recentemente pelo governo federal, mas acredita que a atual legislação do setor inviabiliza um avanço significativo para a produção nacional dos insumos. “O Brasil inteiro tem possiblidade de produzir e isso é uma boa notícia. Mas precisamos melhorar a legislação para separar, por exemplo, os agrominerais das demais minerações”.

Ainda segundo ele, “a redução da dependência não ocorrerá em curto prazo, mas é prioritário que uma política pública seja levada a sério, mesmo quando a fase mais aguda da crise passar. Essa política também deve considerar instrumentos de incentivo às práticas agrícolas sustentáveis”.

Fertilizantes

Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), em 2021, mais de 85% dos insumos consumidos no Brasil foram importados. No caso dos fertilizantes potássicos, um dos principais nutrientes da cadeia produtiva, a dependência é ainda maior. O mercado global de fertilizantes é controlado por cinco países (Rússia, Canadá, China, Belarus e Marrocos), o que torna os preços altamente voláteis, como mostraram as sanções à Rússia e Belarus após o início da guerra na Ucrânia.  

Dados da balança comercial do país de abril, divulgados pela Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, mostram que o valor médio pago pela tonelada de fertilizantes importado subiu 318,72% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio, ressalta que o setor produtivo brasileiro não pode ficar à mercê de soluções externas. “Nós precisamos aumentar a produção de suprimentos dentro de casa para atender a cadeia produtiva nacional e manter o nivelamento de preços no mercado internacional. Isso faz parte de política pública”, ressalta.

A guerra entre Rússia e Ucrânia, desde fevereiro, apresenta um cenário preocupante também para o Brasil. Os principais impactos têm sido no aumento dos preços de alimentos, energia e fertilizantes, insumos dos quais os dois países são grandes fornecedores para o mercado internacional. Para o deputado Sérgio Souza, diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Congresso Nacional precisa apresentar soluções efetivas para combater as crises que afetam o planeta.

“O alimento está chegando cada vez mais caro na mesa do brasileiro e o cidadão está ocupando uma parte cada vez maior do seu salário para consumir esses alimentos. E não é o produtor rural o culpado. Ele está pagando mais por petróleo, maquinário, fertilizantes, insumos e logística também”, afirma o parlamentar.

A produção nacional de fertilizantes é vista pelo parlamentar como uma das principais alternativas para reduzir os custos de produção interna e também a dependência do Brasil para esses insumos. “Temos trabalhado muito para garantir a possibilidade de produção dos fertilizantes no Brasil”, destaca. 

Coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio, considera que o país tem condições de produzir parte dos insumos internamente e reforça que o setor produtivo não pode ficar à mercê de soluções externas. “Precisamos aumentar a produção dos suprimentos dentro de casa para atender a cadeia produtiva nacional e manter o nivelamento de preços no mercado internacional. Isso faz parte de política pública”, ressalta.

Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) – Lançado em marco deste ano pelo governo federal, o plano possui objetivos estratégicos de curto, médio e longo prazo e pretende, até 2050, trazer a reduzir a dependência externa do Brasil e melhorar o desenvolvimento do agronegócio. Entre a diretrizes para sua efetivação estão a modernização, ampliação e reativação dos projetos de fertilizantes que já existem no país; a melhoria do ambiente de negócios com objetivo de atrair investimentos para o setor; a promoção de vantagens competitivas para o país dentro da cadeia de produção mundial de fertilizantes; a ampliação de investimentos em atividades de pesquisas, desenvolvimento e inovação; a melhoria no processo de distribuição dos fertilizantes e insumos; e a adequação da infraestrutura para integrar os polos logísticos e viabilizar novos empreendimentos.

“O Ato Cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para os seus negócios. A aplicação correta do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma medida justa. A Frencoop tem disseminado informações para que as demandas do modelo de negócios cooperativista sejam cada vez mais vistas e ouvidas. Claro, que essa atuação dos parlamentares não seria tão assertiva se não contasse com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).”

A afirmativa do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), refere-se às Propostas de Emenda à Constituição 7/20 e 110/19, que tramitam, respectivamente, na Câmara e no Senado, e versam sobre a Reforma Tributária. Evair reforça que o trabalho do Sistema OCB ajudou os parlamentares cooperativistas a defenderem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como uma medida necessária e não um privilégio.

“As cooperativas não visam lucro e suas sobras retornam aos seus associados, excetuando os recursos para os fundos definidos na Lei do Cooperativismo. Então, a tributação deve ocorrer na figura do cooperado e não da cooperativa. A aprovação dessa medida garante a competitividade do movimento cooperativista no mercado”, explica Evair.

O dispositivo que estabelece a obrigação de lei complementar para regulamentar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo está previsto no artigo 146 da Constituição. Por ser um modelo de negócios diferenciado, o cooperativismo requer tratamento adequado, sem tributações mais gravosas, segundo o advogado e consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi. Ele explica a necessidade da inclusão do ato cooperativo nos textos em análise, para evitar conflitos fiscais para o modelo de negócios cooperativista e, por consequência, para a economia nacional.

“Sem o adequado tratamento tributário não há cooperativa funcional. O Ato Cooperativo e seu adequado tratamento é sim o ponto nodal da sobrevivência do cooperativismo brasileiro. Sem ele o modelo cooperativo não se sustenta enquanto um relevante tipo societário que atua em prol do grupo (associados) e a ele repassa a riqueza gerada através da atividade desenvolvida pelo próprio grupo, organizado pela cooperativa. Sem o adequado tratamento tributário, perde o cooperativismo, perde o cooperado, perde a economia brasileira, perde a inclusão social”, esclarece Muzzi.

Em relação às articulações da Frencoop na tramitação do texto do Senado, Evair explica que senadores cooperativistas apresentaram a emenda 235 e que sete, dos dez senadores que debateram a matéria na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em março, pediram a palavra para defender a inclusão do dispositivo no texto da Reforma. Para o parlamentar, embora haja resistência de entendimento por parte de alguns senadores, o relator iniciou negociações com a base parlamentar cooperativista e novo texto de consenso foi construído para ser incluso no relatório.

Após aprovação na CCJ, a PEC 110/19, passará por dois turnos de votação no Senado e na Câmara para então ser promulgada.

Propostas – A Reforma Tributária prevê extinção de alguns tributos e criação de um imposto único (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS) com o propósito de simplificar a tributação e desburocratizar a máquina pública.

As PECs 7/20 e 110/19, sugerem a substituição de todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Entre outras medidas, permite que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal.

O Brasil já reconhece seu papel como protagonista na segurança alimentar do mundo e, com a colaboração das cooperativas, as projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a safra 2031/2032 apontam para uma colheita de 340 milhões de toneladas de grãos. Com atuação expressiva do Sistema OCB durante seu processo de elaboração, o Plano Safra vigente (22/23) conta com o robusto o montante de R$ 340,88 bilhões. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o acesso ao crédito rural por meio de cooperativas de crédito é assertivo por sua capilaridade.

De acordo com ele, são 1,2 mil cooperativas do agro, que congregam 1,1 milhão de cooperados e outras 775 de crédito, com 11,9 milhões de cooperados, contribuindo com este desempenho. “Somos legítimos beneficiários do Crédito Rural. São as cooperativas de crédito que atuam prioritariamente junto aos pequenos e médios produtores pelo interior do nosso país. São elas quem estão possibilitando o adequado acesso ao financiamento de suas atividades e entendendo de perto a necessidade do produtor cooperado. Cabe ressaltar, que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em 264 municípios agrícolas do país”, assegura Márcio.

A ex-ministra e deputada Tereza Cristina (MS) destaca que, entre as ações do Mapa, enquanto chefiava a Pasta (2019-2022), os agricultores familiares foram priorizados e as cooperativas têm parcela expressiva no fortalecimento do setor agro. Enquanto deputada e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ela permanece articulando por mais recursos e programas operados pelas coops.

“O cooperativismo esteve junto como o Ministério da Agricultura em diversas discussões para alavancar o agro brasileiro. E a Pasta, por sua vez, prioriza os pequenos agricultores, porque são eles quem têm mais dificuldade em tomar esse crédito. Desde o início de minha gestão, foram alocados quase R$ 40 bilhões à disposição dos pequenos agricultores de todo o nosso país. Graças ao movimento cooperativista, desenvolvemos importantes programas para reduzir vulnerabilidades provocadas pela pandemia. Há mais espaços para o cooperativismo continuar crescendo e fazendo ainda mais pelo Brasil. A questão dos fertilizantes, por exemplo, foi motivo de conversa com a embaixada do Canadá, em que eu reforcei que se tem um setor pronto para parcerias de produção é o cooperativismo”, considera.

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, as cooperativas representam 53% da produção agrícola brasileira. Ainda de acordo com a Instituição, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores ligados a cooperativas são de perfil de agricultura familiar, o que evidencia a relevância do modelo cooperativo, principalmente na dinâmica com pequenos e médios agricultores.

Plano Safra 22/23 –  O Plano vigente teve aumento de 36%, se comparado ao ano anterior. Deste valor, R$ 94,6 bilhões são direcionados para investimentos; R$ 53,61 bilhões para o Pronaf; R$ 6,19 bilhões para o Programa ABC. O Pronaf conta com taxa de juros de 5% para produção de alimentos e produtos oriundos da sociobiodiversidade e 6% para os demais produtos. Já o Pronamp conta com o volume de R$ 43,75 bilhões, com juros de 8% ao ano. O PCA, que financia investimentos para construção ou ampliação de armazéns conta com R$ 5,13 bilhões, e taxas de juros que variam entre 7% e 8,5%.

O programa que retira de circulação veículos em mau estado e renova a frota rodoviária do país, chamado de Renovar, foi aprovado nesta terça-feira (2) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O programa está presente no texto da Medida Provisória 1.112/22, que segue para análise do Senado Federal. Com atuação expressiva do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), os associados de Cooperativas de Transportes de Cargas (CTC) foram incluídos na prioridade do acesso aos benefícios concedidos pelo Poder Executivo e de linhas de crédito do BNDES.

“A não inclusão prejudicaria o cooperativismo de transporte, que conta com cooperados e cooperativas devidamente registrados e enquadrados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Então, devido a contribuição deste ramo para o transporte rodoviário de cargas, era necessária a inserção dos associados das cooperativas na lista dos beneficiários”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O relator da proposta, deputado Da Vitoria (ES), membro da Frencoop, incorporou a inclusão das cooperativas no texto principal da medida. “Trata-se de uma iniciativa importante para o aumento da eficiência logística do país, ao mesmo tempo em que oferece relevante contribuição para a melhoria do meio ambiente e a segurança nas estradas. A substituição dos ônibus, vans, caminhões e implementos rodoviários antigos por equipamentos modernos, sem dúvida, trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, afirmou.

Renovar – O objetivo do programa é aumentar a produtividade da frota, seja de caminhões, ônibus ou micro-ônibus. Os benefícios e a regulamentação são efetuados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi). De acordo com a agência, as etapas do programa incluem captação, desmontagem e reciclagem de veículos com mais de 30 anos de utilização.

O autônomo e o pequeno transportador que aderirem ao Renovar, de forma voluntária, recebera um voucher que pode variar entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, para a aquisição de um modelo seminovo e menos poluente. Dados do Ministério da Infraestrutura indicam que há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e 26% deles têm mais de 30 anos de fabricação.