A agenda estratégica para o trabalho médico e o cooperativismo na área de saúde foram temas abordados em exposição do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, nesta terça-feira (5), durante evento de inauguração do novo espaço do Sistema Unimed, em Brasília. O ambiente pretende funcionar como porta de relacionamento institucional e governamental junto aos Três Poderes, entidades setoriais e sociedade, em favor do desenvolvimento da saúde no Brasil.  

“Primeiro, quero destacar nosso agradecimento aos profissionais de saúde, em especial os nossos cooperados, que se empenharam e se arriscaram ao máximo no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O Sistema Unimed foi fundamental para o país neste momento tão peculiar. A abertura de hospitais de campanha e de milhares de leitos foram essenciais para salvar vidas. Percebemos que o trabalho médico organizado por meio de cooperativas é uma parceria onde todos ganham: paciente, profissional, gestores e cooperativas”, destacou o presidente.  

Ainda segundo Márcio Lopes, esse novo momento do Sistema Unimed, focado na integração entre suas cooperativas, cooperados, produtos e serviços vai fortalecer o movimento. “Estamos certos de que esse é o melhor caminho. Essa integração vai qualificar nossa interlocução com o Sistema Unimed e fortalecer a atuação do cooperativismo junto aos Três Poderes”.  

O diálogo do Sistema OCB junto a instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) tem sido estratégico para os avanços no setor, segundo os representantes das entidades também presentes no evento. “É essencial avançarmos no entendimento sobre o que é cooperativismo junto ao Judiciário, Ministérios Públicos e o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade)”, complementou Márcio Lopes. 

A Reforma Tributária (PEC 110/19) foi outro ponto levantado pelo presidente do Sistema OCB. “É necessário que se compreenda de uma vez por todas a necessidade de se incluir o Ato Cooperativo nesta reforma. A Lei precisa acatar as especificidades do nosso modelo de negócios e não nos tributar de forma injusta, duplicada. Não só precisamos, como também merecemos esse reconhecimento na nossa Constituição”, reforçou. 

O presidente reforçou ainda que nas eleições deste ano é preciso mostrar a força do cooperativismo organizado e lembrou que o Sistema OCB preparou publicações específicas sobre a educação política e as propostas para um Brasil mais cooperativo com o objetivo de auxiliar as Unidades Estaduais, confederações, federações e cooperativas de todos os ramos na escolha de seus representantes.  

O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra, afirmou que trabalhar por melhores políticas de saúde é parte do compromisso da cooperativa como líder de mercado. “Por isso, estamos nos colocando à disposição das forças democráticas para buscar pontos de convergência entre os diversos elos da cadeia de saúde. A ideia é promover um grande debate em torno de uma agenda positiva que contribua para avançarmos nos pontos críticos do setor”, afirmou.  

Entre os principais temas propostos para o debate estão o aprimoramento da regulamentação dos planos de saúde, ações compartilhadas com o sistema público e investimentos em inovação e transformação digital, bem como o estudo de novos modelos organizacionais e de aporte de recursos para o SUS.  

Representado por 341 cooperativas médicas com gestões autônomas e presente em 86% do território nacional, o Sistema Unimed administra 46% da carteira total de planos individuais e familiares do Brasil e é o maior sistema de cooperativas de saúde do mundo.  

Jantar 

A inauguração do novo espaço do Sistema Unimed contou também com um jantar com a presença de diversas autoridades como Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Marcelo Queiroga, ministro da Saúde; Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil; Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Leandro Fonseca da Silva, presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); além de outras autoridades dos Três Poderes e dirigentes dos Sistemas OCB e Unimed. 

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, destacou nesta terça-feira (5) que vai trabalhar para aumentar os recursos para subvenções ao crédito rural e poder anunciar um Plano Safra para o período 2022/23 mais ‘robusto’ que o atual. “Esse plano precisa ser o mais abrangente possível, principalmente, em razão do que estamos passando com a estiagem e o aumento dos custos de produção, em razão da inflação”, afirmou.  

Em uma de suas primeiras agendas como ministro, Montes participou de reunião almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ressaltou a importância da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de outras entidades como a própria FPA e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “Quero nesse momento registrar meus agradecimentos. Se estou hoje em um cargo importante, devo isso principalmente ao setor produtivo”.  

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou do almoço e destacou a confiança da entidade em Marcos Montes a frente da pasta da Agricultura. “Ele já conhece todos os detalhes, todos os projetos em andamento e também o que é prioritário para o cooperativismo. Temos certeza de que manteremos o diálogo que marcou os últimos anos para que o agro cresça cada vez mais”.  

A experiência e história de João Carlos Leite, presidente do Sicoob Sarom (antiga SaromCredi), encantou aos que estiveram presentes em sua palestra, nesta segunda-feira (4), em Brasília.  O evento promovido pelo Instituto Fenasbac contou com a presença de dirigentes do Sistema OCB, do Banco Central do Brasil (Bacen) e representantes de outras instituições financeiras.  

Segundo Joãozinho, como também é chamado, o cooperativismo em São Roque de Minas (MG) nasceu das dificuldades econômica e social enfrentadas pelas pessoas e, hoje, após longa caminhada, é referência no cooperativismo de crédito como agente de desenvolvimento local. 

Entre outros acontecimentos que impulsionaram o cooperativismo no Ramo do Crédito em São Roque, está o fechamento da agência Minas Caixa, em 1991. De acordo com João, embora a agência não ofertasse crédito ao produtor ou ao pequeno empresário, o Banco ainda oferecia serviços básicos como recebimento dos depósitos do município e processamento da folha de servidores municipais.  

“Quando o Minas Caixa fechou percorríamos 60 quilômetros até a cidade mais próxima para conseguir pagar uma conta de luz, de água, depositar um cheque ou sacar dinheiro. Fomos até Belo Horizonte, na sede do Banco do Brasil, e disseram que São Roque de Minas não era praça bancária. Foi assim que, com o apoio dos produtores rurais locais, tivemos a iniciativa de criar a nossa cooperativa de crédito”, lembrou. 

Os produtores visitaram outras cooperativas de municípios vizinhos para entender como o modelo de negócios funcionava. “Sensibilizamos as pessoas, reunimos o número mínimo de sócios, criamos o estatuto social, elegemos os conselheiros, contratamos funcionários, fizemos os registros nos órgãos oficiais e abrimos nossas portas. Tinha gente que olhava com desconfiança: nenhum banco quer ficar aqui como será ter um banco criado pela população?”, relembra com humor o cooperado. 

Hoje o Sicoob Sarom, consolidou-se, cresceu e cumpriu seu papel para além de ajudar os produtores do município. “A qualidade de vida melhorou e não há desemprego no local. Pelo contrário, falta mão de obra qualificada para os novos mercados e demandas tecnológicas. O queijo canastra passou a ser referência nacional, graças ao trabalho da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), que tem todo apoio e fomento do Sicoob Sarom. O setor de turismo também cresceu e o desenvolvimento regional é uma realidade”, acrescentou.  

Harold Espínola, chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (DESUC), do Banco Central do Brasil, atribuiu o sucesso da Sarom à preservação de sua identidade cooperativa. “Cresceram sem perder a essência. A sobrevivência do modelo de negócios cooperativista depende de exemplos como este”. 

Lucila Simão, CEO do Instituto Fenasbac, destacou que “a inovação com propósito e o modelo de gestão implementados pela Sarom são os diferenciais apresentados pelas cooperativas de crédito em relação a outras instituições financeiras”. 

Lucila também antecipou que haverá nova edição do Reconhecimento Inovação com Propósito (RECIP), promovido pelo Instituto. “A mensuração dos impactos positivos das cooperativas que atingem as comunidades, está entre os objetivos do RECIP. ”, complementou. 

Luiz Edson Feltrim, superintendente do Instituto Sicoob e ex-diretor do Banco Central, reforçou que é necessário reverberar para outros fóruns exemplos como este. “É preciso levar a mensagem para os não convertidos e disseminar a cultura do cooperativismo. O esforço deve ser no sentido de potencializar a beleza do movimento.”  

A gerente de Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, reforçou que “exemplos inspiradores como este ajudam a tangibilizar os impactos positivos do cooperativismo em benefício de toda uma comunidade”. E lembrou de um episódio da websérie SomosCoop onde o case da região de São Roque teve destaque. 

Projetos do Sicoob Sarom 

A cooperativa cresceu com bases sólidas porque entendeu a necessidade de cada um de seus cooperados e do mercado. Além do Ramo de Crédito, o Sicoob Sarom atua com destreza na área de educação, incentivo e capacitação de empreendedores, professores e alunos de escolas regionais.  Os projetos despertam a visão propositiva em seus participantes e dão continuidade às inspirações do trabalho iniciado em 1991.   

Crescer e inovar está no DNA do Sicoob Sarom que, em 2021, lançou a Agência Digital Sarom Cred, um aplicativo do Sicoob para facilitar as transações dos cooperados. No mesmo ano incorporou também as cooperativas de crédito CredFenas, de Alfenas (MG), e Cooperosa, de Alterosa (MG). 

Os números são bastante animadores. Hoje, são 37.235 cooperados, 21 agências e 276 funcionários. Neste ano serão abertas dez novas agências, uma no primeiro semestre e nove na região Nordeste, no segundo semestre. Na apresentação, João Leite mostrou cenários futuros, detalhando o quanto a cooperativa ainda pode crescer e como ela pode continuar transformando positivamente as comunidades onde ela está presente. 

A atuação do Sistema OCB junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional contribuiu para um novo aporte de R$ 868,49 milhões para subvenções ao crédito rural e que contribuem para destravar as linhas suspensas no atual Plano Safra, além de fortalecer a política agrícola no país.  

O senador Carlos Fávaro (MT) foi o relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que, entre outras medidas, abre créditos suplementar para a agropecuária. O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (29) e segue para análise no Plenário do Congresso Nacional.  

O senador agradeceu aos pares pela aprovação unanime da matéria e destacou a importância dos valores destinados ao Plano Safra. "A falta de recursos no sistema financeiro, ainda mais com a alta dos preços dos fertilizantes, poderia causar um colapso e quem pagaria essa conta seriam os brasileiros que vão ao supermercado e não aguentam mais pagar tão caro nos alimentos". 

De acordo com o parecer, o valor será distribuído da seguinte forma:  R$ 199.518 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 milhões para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 milhões para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 milhões para operações de investimento rural e agroindustrial.  

Outro R$ 1,7 milhão foi aprovado para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo.  

O Sistema OCB continua atuando para garantir recursos suficientes para viabilizar o próximo Plano Safra (22/23), além de acompanhar os desdobramentos da disponibilização de recursos para atender a região Sul, impactada por fatores climáticos, sobretudo pela seca. 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniu nessa terça-feira (22) com representantes das cooperativas agropecuárias, federações, unidades estaduais do sistema e a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) para definir o encaminhamento de demandas apresentadas pelo cooperativismo, bem como discutir e entender as dificuldades do atual cenário de fertilizantes. O objetivo do encontro foi subsidiar e apoiar a atuação institucional e cooperativista junto ao governo federal e o setor em relação ao tema.

Presente na reunião, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que é “necessário manter uma visão estratégica e conjunta para podermos alcançar uma sustentabilidade nacional e global. Uma das ações já propostas pelo Ministério da Agricultura, em conjunto com a Embrapa, é a otimização do uso de fertilizantes sem prejuízos ao produto final. Acreditamos que essa é uma das alternativas que poderá ser implementada em curto prazo, mas há outras de médio e longo prazo que também precisam ser consideradas”.

A fala do diretor executivo da Anda, Ricardo Tortorella, foi inicialmente voltada para um preâmbulo sobre a visão da cadeia de fertilizantes em relação ao atual cenário. Nesse sentido, ele destacou que a crise dos fertilizantes vem de um momento anterior ao da guerra entre Rússia e Ucrânia, devido as sanções vigentes na Belarus, uma das principais fornecedoras de cloreto de potássio, agravadas pelo fechamento dos portos Lituanos. Destacou ainda que hoje o principal problema é em relação a oferta desses insumos potássicos, frente a impossibilidade de escoamento e pagamento do produto.

O diretor também afirmou que o desejo da Anda é incentivar cada vez mais a produção de fertilizantes e que entidade vai continuar desenvolvendo ações nesse sentido. “Os produtores brasileiros são os players mais importantes para a segurança alimentar do mundo e reduzir nossa dependência externa desses insumos é fundamental”, ponderou.

As cooperativas voltaram a defender a necessidade de um Plano Safra mais robusto para atender as necessidades dos produtores diante do “cenário turbulento” atual. Ao final, o presidente Márcio Freitas agradeceu a participação dos presentes e reforçou a luta pela inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária (PEC 110/19), que também trará mais tranquilidade aos cooperados e cooperativas.

O evento, realizado nesta quinta-feira (24), em formato híbrido (presencial e on-line), reuniu dirigentes das Unidades Estaduais para debater e votar o relatório de atividades e balanço patrimonial de 2021. Também foram apresentados o plano de trabalho e o orçamento para as ações deste ano.  

“A nossa eficácia depende da integração entre todas as unidades do Sistema OCB. Mobilização e organização são fundamentais para continuarmos aumentando o sucesso das nossas iniciativas. Quanto maior e mais intensa for a nossa capacidade de trabalhar em sintonia, maior e melhor serão os nossos resultados”, essa foi a principal mensagem registrada pelo presidente Márcio Lopes de Freitas.  

O dirigente enalteceu a atuação dos diretores e o trabalho das Unidades Estaduais, ressaltando que os resultados alcançados pela unidade nacional são fruto das estratégias desenvolvidas de forma coletiva. A verdade é que nossa integração já é bastante significativa e agradeço muito a vocês por isso. Intensificar ainda mais essa sintonia para manter o equilíbrio nas nossas ações, portanto, é garantir um aprimoramento contínuo para fazer a diferença e entregar cada vez mais valor ao nosso movimento”.  

Tânia Zanella, superintendente do Sistema OCB, apresentou as principais conquistas do cooperativismo em 2021, a partir dos sete objetivos estratégicos da organização: apoiar as cooperativas em sua inserção em mercados; contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do cooperativismo e políticas públicas; fortalecer a representação política e institucional do cooperativismo; fortalecer a imagem do cooperativismo e do Sistema OCB; promover a inovação no cooperativismo; disseminar conhecimentos em prol do cooperativismo; e aprimorar a gestão de pessoas com foco em resultado.  

“Foram muitas conquistas importantes e significativas para o nosso movimento. Registramos aumento na nossa representação nacional e melhoramos nossa capacidade de nos comunicar e mostrar nossa atuação em prol do cooperativismo para a sociedade como um todo. Também conseguimos avançar efetivamente na aprovação de medidas de aperfeiçoamento do nosso marco regulatório. Enfim, 2021 foi um ano de resultados muito positivos”, destacou Tânia.  

Mercados 

As cooperativas têm aumentado sua participação nos mercados interno e externo. Explorando novas possibilidades, o Sistema OCB apoiou a geração de mais negócios e fez o lançamento de iniciativas que contribuíram para melhorar a prospecção, fomentar a intercooperação e as rodadas de negócios, a exemplo das plataformas ConexãoCoop e NegóciosCoop.  

Em parceria com a Apex-Brasil, dez cooperativas brasileiras de frutas e processados, castanhas, lácteos, mel e derivados foram levadas para uma rodada de negócios internacional com compradores da Europa e da África do Sul. E, para 2022, as cooperativas já têm vagas reservadas para participação em nove feiras internacionais.  

O Sistema OCB também oficializou parceria com a maior cooperativa da Índia – e maior cooperativa de insumos agrícolas do mundo, a Indian Farmers Fertiliser Cooperative Limited (IIFCO), ou Cooperativa de Fertilizantes dos Agricultores Indianos. O acordo tem como objetivo promover intercâmbio técnico, acadêmico e comercial entre a IIFCO e as cooperativas agropecuárias brasileiras nas áreas de tecnologia agrícola e distribuição de insumos, com foco especialmente na importação de fertilizantes.  

Em parceria com o Ministério da Agricultura, no âmbito do programa Brasil Mais Cooperativo, foi lançada a primeira edição do projeto Apoio à Intercooperação que busca fortalecer os negócios cooperativos, além de aprimorar os processos tecnológicos e as boas práticas de governança entre coops das regiões Sul e Nordeste. O projeto tem beneficiado 24 cooperativas do Nordeste e nove do Sul em diferentes temas de trabalho.  

Marco Regulatório 

A pauta cooperativista registrou avanços importantes junto aos Três Poderes da República, a exemplo da aprovação do PLP 27/2020 (Câmara dos Deputados), que moderniza a Lei do Cooperativismo de Crédito; da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos; do reconhecimento do Ato Cooperativo; e do direito de cooperativas concorrerem em licitações.  

No total, o Sistema OCB acompanhou 4.744 proposições no Congresso Nacional, participou de 446 reuniões com representantes do Poder Executivo e monitorou 816 recursos nos Tributais Superiores relacionados ao cooperativismo.  

A defesa do Ato Cooperativo e a inclusão do adequado tratamento tributário do ato na proposta da Reforma Tributária (PEC 110/2019) concentrou grande parte das ações em 2021 e continua sendo um dos focos centrais deste ano.  

Representação

Em 2021, o Sistema OCB registrou um aumento de 38% em sua participação nos conselhos e fóruns consultivos, o que permitiu um trabalho mais assertivo na defesa das pautas prioritárias do movimento cooperativista. As demandas foram debatidas em espaços importantes tanto no Brasil como no meio internacional a partir de reuniões, encontros, trocas de experiência e de conhecimento.  

No Brasil, a OCB teve assento em 60 fóruns de debate do Governo Federal e participou de 155 reuniões realizadas em todas as suas instâncias. Além disso, 306 parlamentares integraram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contribuindo para incluir as pautas prioritárias do setor nas agendas de debate e votação do Congresso Nacional.  

No meio internacional, a OCB também representou o cooperativismo brasileiro em 17 organizações e registrou oito cooperativas na lista das 300 maiores do mundo. Além disso, foram feitos intercâmbios bilaterais com organizações pares em 30 países e dois seminários conjuntos com organizações irmãs da Alemanha e Japão. Outra conquista importante foi a participação, pela primeira vez, da Conferência do Clima da ONU (COP 26). 

O Sistema fez ainda, parte dos conselhos das principais organizações internacionais do coop como a Aliança Internacional Cooperativa (ACI); a Organização Internacional de Cooperativas de Agricultura (ICAO); a Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI-Américas); a Rede Setorial Agropecuária da ACI (Redacoop); a Organização Setorial Regional das Cooperativas de Produção Industrial, Artesanal e de Serviços da ACI Américas (CICOPA-América); e o Consórcio Internacional de Educação em Negócio.  

Imagem 

Quem não é visto, não é lembrado. Por isso, o cooperativismo brasileiro tem buscado estar cada dia mais presente na vida das pessoas, tanto por meio dos produtos e serviços oferecidos pelas cooperativas, quanto nos conteúdos que elas acessam diariamente na internet, no rádio, na televisão, na imprensa e em outros canais de comunicação.  

Em 2021, o Sistema OCB investiu ainda mais em novas formas de se comunicar com diferentes públicos. A presença foi ampliada nas redes sociais, em eventos, por meio de influenciadores e com o lançamento de duas novas etapas da campanha SomosCoop, que tem o ex-tenista Gustavo Kuerten como garoto propaganda.  

Entre os resultados, foram registradas mais de 90 milhões de pessoas impactadas, somente na TV, pela campanha com Guga. Além disso, mais de 100 milhões de anúncios sobre o cooperativismo foram exibidos no Google e em sites parceiros; e as redes sociais alcançaram engajamento de mais de 12 milhões de pessoas. Outros 4 milhões de ouvintes de rádio também foram impactados e um total de 26,2 milhões de impressões foram anotadas nos portais G1, GShow e Metrópoles.  

A realização de eventos, ainda no formato virtual em função da pandemia da Covid-19, foi outro investimento do Sistema OCB durante o ano de 2021, para garantir a comunicação e a aproximação com as cooperativas e cooperados. Webinários, lives e reuniões ocuparam o calendário ao longo do ano, totalizando 78 eventos articulados pela unidade nacional e 132 mil pessoas impactadas. A OCB participou ainda de 65 eventos externos.  

Inovação 

Pensando no futuro e na sustentabilidade do modelo de negócio cooperativista, o Sistema OCB vem investindo, desde 2019, em ações que ajudem as coops a se conectarem com o futuro. Em 2021, foram realizadas 14 parcerias com startups por meio do programa InovaCoop Conexão com Startups e 12 novos cursos online e gratuitos foram disponibilizados no site InovaCoop.  

Outro destaque foi a realização da pesquisa Inovação no Cooperativismo Brasileiro com 474 coops, na qual 84% delas declararam ter a inovação como parte do planejamento estratégico, sendo que 47% já executavam projetos nesse sentido antes da pandemia e 39% apontaram as ações de capacitação como a principal forma de apoiar a inovação.  

Além disso, uma equipe totalmente antenada com as novas tendências trabalhou na elaboração e edição do livro Inovação no Cooperativismo, o primeiro totalmente dedicado à temática. Lançado oficialmente nesta quinta-feira (24), a obra, que será distribuída impressa para todas as cooperativas regulares no Sistema OCB, conta com seis capítulos que vão da introdução ao tema, passando por metodologias e estratégias e finalizando com tendências.  

A publicação ainda oferece ao leitor uma experiência única, com a apresentação da personagem Eliza, que é uma homenagem à única mulher entre o grupo de fundadores do cooperativismo, Eliza Brierley, em realidade aumentada. Na abertura de cada capítulo, ela é projetada nas telas dos smartphones e fala com o leitor. 

Conhecimento 

O propósito de ver o cooperativismo reconhecido como um modelo de negócios sustentável, capaz de unir competitividade e integridade, ao mesmo tempo em que promove a felicidade dos cooperados também se manteve firme em 2021. Para isso, o Sistema OCB investiu sensivelmente na produção e disseminação de conhecimento.  

Publicações, eventos, capacitações, parcerias e compartilhamento de boas práticas foram algumas das ações para manter as coops sempre atualizadas com dados e informações estratégicas que contribuíssem para um posicionamento cada vez mais assertivo.  

Nesse sentido, entre os destaques de 2021 estão as plataformas Sou.Coop e Seja.Coop que receberam 45 melhorias para tornar os sistemas ainda mais orgânicos e garantir um conhecimento cada vez mais detalhado sobre as cooperativas do sistema e o desenvolvimento de ações realmente efetivas para a melhoria dos processos.  

Em consequência, o Anuário do Cooperativismo, que em 2021 teve sua terceira edição publicada, já é reconhecido como o maior banco de dados do movimento no Brasil e tem agora formato interativo, podendo ser consultado a qualquer momento, seja no computador, no celular ou em qualquer outro dispositivo on-line.  

A divulgação e atualização da Agenda Institucional do Cooperativismo provou que, com dados nas mãos e estratégias muito bem desenhadas, é possível registrar vitórias importantes. Com ela, o Sistema OCB tem todas as demandas do coop mapeadas e acompanhadas de perto. O lançamento da sua 15ª edição em 2021, durante evento on-line, contou, inclusive, com a participação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.  

Outro destaque de 2021 foi a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com a Lei em vigor, o Sistema OCB entrou em campo para garantir segurança e transparência na comunicação e no tratamento de dados pessoais. Além de desenhar um projeto de adequação às regras da LGPD, com a adoção de novas medidas e a revisão de procedimentos que já existiam, investiu-se em capacitação e conhecimento, realizando webinários e outras reuniões sobre o tema, bem como a produção de e-books e manuais para consulta. 

Recursos Humanos  

A pandemia não impediu os contínuos investimentos do Sistema OCB nos profissionais que trabalham pelas coops em todo o Brasil. O ano de 2021 foi encerrado com muitos aprendizados, avanços e conquistas que, com certeza, trarão novas oportunidades e caminhos para que cada colaborador se coloque novamente como agente de transformação para o crescimento do cooperativismo.  

Nesse contexto, 267 ações de capacitação foram realizadas nas unidades estaduais e nacional do Sistema OCB; foi iniciada a reestruturação do processo de avaliação de desempenho da equipe; 47 colaboradores tiveram seu desempenho reconhecido e subiram na carreira; e 27 foram beneficiados com bolsas de estudo em graduação, pós-graduação e idiomas. Além disso, foi realizado um mapeamento das habilidades comportamentais da equipe e várias ações foram implementadas para garantir um ambiente de trabalho seguro, positivo e produtivo.  

Saiba mais 

Clique nos links abaixo para ter acesso ao material com os resultados do Sistema OCB em 2021: 

• Relatório 

• Vídeo - Resultados de 2021

A superintendente do Sistema OCB e vice-presidente tesoureira do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tânia Zanella, participou nesta terça-feira (22) do almoço em homenagem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, promovido pelo fórum, que hoje reúne mais de 40 entidades do setor produtivo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

“Foi um momento singelo, mas muito especial para marcar o trabalho primoroso que a ministra coordenou nos últimos anos. A agricultura brasileira avançou muito durante esse período e o movimento cooperativista tem muito a agradecer pela atenção e incentivo que recebeu durante esse período”, afirmou Tânia, que foi uma das idealizadoras da cerimônia.

“Quero agradecer por esse carinho e reforçar que esse foi um trabalho coletivo. Tive a sorte de contar com uma equipe muito boa e comprometida, além de parceiros que contribuíram diariamente para o sucesso das nossas atividades”, afirmou a ministra.

Para ela, foi um período de inúmeros desafios, desde a mudança de estrutura da pasta que passou a cuidar de todo o universo da agricultura brasileira até superar as dificuldades da pandemia da covid-19 e a busca mais recente por soluções que ajudem a minimizar os efeitos da guerra entre a Ucrânia e a Rússia.

“Trabalhamos com políticas públicas que apresentassem resultados, mantendo todas as ações programadas em andamento e evoluindo em outras frentes. Com a pandemia, muitos acreditaram que teríamos uma crise de abastecimento, o que não ocorreu. O agro continua a plantar, a colher e a entregar não apenas para os nossos consumidores internos, mas também para os inúmeros países que atendemos. Somos o único país preparado para continuar o abastecimento e garantir a segurança alimentar do mundo”, ressaltou.

Durante o evento, a ministra apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pela pasta nos últimos três anos. Segundo ela, foi uma prestação de contas sobre projetos feitos, o que está sendo gestado e o que ainda precisa ser feito para que a agricultura brasileira continue avançando.

Entre as ações citadas pela ministra, a garantia do Seguro Rural e da oferta de fertilizantes foram destaque. Ela lembrou que ainda falta equalizar parte dos recursos prometidos para este ano no Plano Safra e que esta atuação continuará mesmo quando ela deixar a pasta no final de março para concorrer a uma cadeira no Senado.

Tereza Cristina ressaltou também que o Brasil tem discutido internacionalmente a possibilidade de incluir os fertilizantes no rol de produtos que devem ficar fora dos embargos comerciais. “Precisamos lembrar que para termos o alimento, precisamos ter também esses insumos”.

O Sistema OCB participou nesta semana de encontro promovido pela Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), em Assunção, no Paraguai, para deliberar sobre o planejamento estratégico proposto pelo Brasil com foco no desenvolvimento sustentável. O colegiado também tratou dos desafios do setor e pretende realizar, no próximo semestre, uma comitiva das cooperativas do Bloco à Índia para expandir atividades comerciais com o país asiático, sobretudo no que diz respeito aos alimentos. A visita já conta com o apoio das Embaixadas e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

A RECM também tratou propostas inseridas no Estatuto das Cooperativas do Mercosul, validado atualmente apenas pelo Brasil e Uruguai, para permitir maior integração entre cooperativas do Bloco. Atualmente, estrangeiros não residentes no Brasil, por exemplo, não podem ser reconhecidos como cooperados.  

Neste sentido, a atuação do Sistema OCB visa criar um cenário mais favorável para as cooperativas que atuam, em especial, nas regiões de fronteira no Sul e Centro-Oeste do país.  Para isso, tem acompanhado os desdobramentos de proposta que tramita no Parlamento Mercosul [órgão do Congresso Nacional que delibera sobre tratativas entres os países membros], e que permite que cooperados brasileiros vinculem-se às cooperativas da Argentina, do Paraguai ou do Uruguai, e vice-versa. 

A conferência contou com a participação de dirigentes de cooperativas e de representantes de órgãos governamentais que fomentam e regulam a atividade cooperativista na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e no Brasil. Foi o primeiro encontro híbrido (presencial e online) realizado desde o início da pandemia de covid-19.  

RECM – O colegiado criado em 2001 vem cumprindo seu propósito de inserir o cooperativismo na agenda de trabalho do Mercosul com intercooperação entre as cooperativas, fomento em ações conjuntas para facilitar o comércio e alavancar o desenvolvimento econômico e social das cooperativas. O Sistema OCB é um dos membros fundadores.

O Sistema OCB participou, nesta sexta-feira (25), de reunião promovida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (Cslei) para debater a Resolução 317/22, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que, entre outras medidas, reduz de 28% para zero a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela.

Os representantes da Câmara Setorial solicitaram apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que o órgão atue junto à Gecex pela revogação da medida e retorno da alíquota do queijo muçarela em 28%.

A Resolução, publicada na última terça-feira (22), também zera as alíquotas de outros produtos como margarina, café não descafeinado e açúcares de cana. O Sistema OCB apoia a Câmara Setorial e trabalha em defesa das decisões de cada setor, sempre que acionada.

Entenda - Desde 1995, o Brasil adota tarifas à internalização de lácteos por meio da lista nacional de exceções à da Tarifa Externa Comum. O queijo muçarela, no entanto, foi incluído em um regime especial de tarifação no início dos anos 2000. Desde então o setor lácteo move esforços para renovar estas tarifas. Em 2009, por meio de Resolução (Camex 89/09), a alíquota alcançou 28%.

Os representantes da Câmara Setorial destacam que a adoção de tarifas à internalização de lácteos não é uma exclusividade brasileira. Segundo a categoria, os produtos lácteos estão entre os mais protegidos e subsidiados do mundo. As indagações dos representantes citaram que no Canadá, Suíça e Japão as tarifas de importação destes produtos chegam respectivamente a 248%, 195% e 95%. Já a média da União Europeia gira em algo próximo a 45%.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no caso dos subsídios à produção nos países desenvolvidos, em 2020, os aportes foram ordem de € 91,73 milhões em subvenção aos produtores europeus, e de € 35,79 milhões nos EUA.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite reforça que “esse cenário constitui uma competição desleal entre a produção nacional e o tesouro desses países”. O Sistema OCB alerta que a medida poderá gerar desconfiança quanto aos benefícios para o consumidor, uma vez que a variação dos preços, de acordo com o IBGE, tem peso médio 0,5%, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O IBGE também observou que dispêndios com queijo muçarela representam 0,27% do orçamento familiar total, o que pode ocasionar em redução do poder de compra do brasileiro.

O Sistema OCB continuará acompanhando os desdobramentos da medida junto às demais cadeias produtivas com a intenção de manter um mercado internacional leal para os lácteos.

“A cooperativa, em razão da sua natureza, é um modelo societário que não tem por objetivo o lucro. Portanto, é certo dizer que a associação em cooperativas, exceto as de trabalho, não descaracteriza a condição de segurado especial.” 

A afirmação do deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi feita em defesa de sua emenda apresentada à Medida Provisória 1.110/22, que altera a Lei 8.212/91 sobre Seguridade Social e também dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital.  

A medida tem por objetivo resguardar que os todos os cooperados, exceto os de cooperativas de trabalho, que preencham os requisitos de segurado especial não percam essa condição quando estiverem ocupando cargos no quadro do conselho de administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos diretivos da cooperativa. Atualmente, a lei estabelece essa condição apenas para os associados em cooperativas agro ou que desenvolvem atividades rurais.  

A legislação previdenciária delimita quais atividades e rendas não são consideradas como outras fontes de rendimentos e criou os chamados segurados especiais. A sugestão apresentada pelo deputado altera às Leis 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social) e 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social).  

MP 1.110/2022 

A Medida Provisória, que já está em vigor e pode sofrer alterações após análise do Congresso Nacional, garante, entre outros pontos, que as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas pelas instituições financeiras constantes no SIM Digital, poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos de operações de micro finanças.  

Aos empregados domésticos, a medida estabelece que recebam seus salários até o sétimo dia de cada mês e não mais no quinto dia útil. Aos empregadores, o recolhimento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá efetuado até o vigésimo dia do mês seguinte. 

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, assinou nesta sexta-feira (25), juntamente com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e dirigentes de outras entidades, convênio no âmbito dos Programas de Qualificação Profissional da Pasta, para fomentar ações de incentivo à qualificação dentro do universo coop. 

O documento tem por objetivo aumentar a empregabilidade, as experiências e alimentar processos de recomendação profissional. A cooperação será desenvolvida por meio de ações conjuntas e/ou troca de informações, viabilizadas a partir de reuniões entre as equipes responsáveis de cada uma das partes – Sistema OCB e Ministério. 

“Essa é mais uma conquista em defesa da qualificação e crescimento dos cooperados e, por consequência, das cooperativas. Já contamos com excelentes canais de formação oferecidos pelo Sistema OCB, como o CapacitaCoop e o InovaCoop e essa parceria com o Executivo será importante para expandirmos ainda mais nossos cursos e ferramentas”, destacou Tânia. 

Entre os pontos específicos previstos no convênio estão a divulgação de cursos e trilhas de formação que contribuam para o desenvolvimento de capital humano dos cooperados; o desenvolvimento de ações de divulgação do portfólio de programas de qualificação profissional; o compartilhamento do resultado de pesquisas, enquetes e avaliações; e a disponibilização de dados referentes ao perfil dos integrantes do público do programa.  

Ainda de acordo com o documento assinado, o prazo da parceria será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O Protocolo de Intenções e eventuais termos aditivos serão divulgados pelas partes em seus sites em até 20 dias. 

Entre os dias 21 e 25 de março, uma comitiva formada por 37 dirigentes de cooperativas financeiras do Paraguai, pertencentes à Federação de Cooperativas de Crédito do Paraguai (FECOAC), participaram de uma visita guiada, coordenada pelo Sistema OCB, em quatro dos maiores sistemas de cooperativismo de crédito brasileiro: Sicredi, Sicoob, Cresol e Ailos.  

As visitas foram realizadas nas cidades de Maringá (PR), Curitiba (PR), Blumenau (SC) e Florianópolis (SC) com o objetivo de conhecer boas práticas e cases de sucesso no cooperativismo financeiro brasileiro, principalmente no tocante à implementação de estratégias de inovação e acesso a novos mercados.  

“Estamos muito felizes com essa experiência. Vamos levar muitas novas ideias para aplicar em nossas cooperativas. Ficamos encantados com a qualidade humana que encontramos. O lema das cooperativas aqui, centradas nas pessoas, é excelente. Foi motivante ver as inovações na prestação de serviços tanto financeiros como sociais, o que nos convida a também pensar em novas propostas para as nossas cooperativas”, afirmou Myrian Baez Rojas, presidente da FECOAC. 

Esta foi a primeira comitiva internacional que o Sistema OCB recebeu no Brasil após o longo período de isolamento causado pela pandemia da Covid-19. Para a visita do grupo paraguaio, o apoio das unidades estaduais no Paraná e Santa Catarina foram fundamentais. Foram realizadas reuniões com dirigentes da Central Sicoob Unicoob, Sancor Seguros; Central Sicredi e Central Ailos; com o presidente da OCEPAR, José Roberto Ricken; e com o Sistema OCESC. 

A FECOAC é composta de 77 cooperativas que congrega mais de 500 mil cooperados. O cooperativismo financeiro é responsável por 20% das operações do mercado de crédito do país, oferecendo uma grande variedade de serviços para sócios e não sócios.  

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto ao dispositivo da Lei 14.276/2021 (Fundeb), que tratava da permissão da gestão da folha de pagamentos de servidores da educação por cooperativas de créditos, bancos privados e bancos estaduais. Até então, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estavam autorizados a operar a folha de pagamentos dos estados e municípios.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atuou em conjunto com os sistemas de crédito cooperativo para sensibilizar parlamentares sobre a importância da medida, bem como em diversos órgãos do governo federal, incluindo o Gabinete da Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e os ministérios da Economia e Educação.

“Esse veto prejudicaria sobremaneira os municípios com contratos de terceirização da folha de pagamento desde o início do exercício de 2021. Várias das nossas cooperativas de crédito seriam prejudicadas, gerando uma grave situação de insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) informou que o governo concordou com a derrubada do veto, uma vez que o próprio Executivo propôs o PL 4.188/2021 (Marco das Garantias), contando com previsão idêntica a vetada.

“As cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em mais de 250 municípios brasileiros. Naturalmente, em muitos deles, a folha de pagamento é administrada por essas instituições. Não poderíamos permitir que a prestação desse serviço fosse interrompida”, destacou o parlamentar.

O deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frencoop, comemorou a derrubada do veto. “Não encontramos razão para que esse dispositivo fosse retirado da lei. Votei, portanto, para reincorporá-lo ao texto”.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Ele reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União, sendo que as verbas são redistribuídas, entre outros critérios, com base no número de estudantes e modalidades da matrícula. Atualmente, 70% dos recursos do fundo são usados com pagamento de profissionais de educação.

A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos dez senadores que se inscreveram para debater a matéria, sete defenderam que as particularidades do modelo de negócios cooperativista precisam ser respeitadas e ter um tratamento tributário adequado à sua realidade. A votação do parecer foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 23 de março.

O debate foi motivado pela rejeição da Emenda 235, que previa a inclusão da definição do ato cooperativo no texto da PEC, pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (MA). Ele alegou que nenhum setor seria prejudicado pela reforma e que, portanto, o pleito das cooperativas não se justificaria. O senador Esperidião Amim (SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi o primeiro a argumentar contra o relator.

“Sou sócio do senador Luis Carlos Heinze (RS) na Emenda 235 e me sinto obrigado a insistir na sua inclusão. Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que as cooperativas de crédito, por exemplo, são responsáveis por fazer com que recursos circulem entre os pequenos e médios empreendimentos, que são os que mais precisam crescer no país. “As cooperativas são a garantia para fazer fluir o dinheiro. No meu estado, temos o privilégio de ter mais de 20% das operações ativas por meio do crédito cooperativo. É uma sorte. Não vejo incompatibilidade para a inclusão da emenda no texto da PEC”.

Os senadores Oriovisto Guimarães (PR), membro da Frencoop, e Carlos Fávaro (MT) endossaram os argumentos de Amim. “Quero somar ao pronunciamento do nobre senador Espiridião Amim. O Paraná tem muitas cooperativas e todas nos procuraram preocupadas com o ato cooperativo. Endosso cada palavra e manifesto meu forte apoio e concordância pelo acolhimento da Emenda 235”, ressaltou Oriovisto. “Precisamos dar segurança jurídica ao ato cooperativo”, complementou Carlos Fávaro.

Também membro da Frencoop, o senador Lasier Martins (RS), pediu a reavaliação da emenda e comunicou que levaria o tema como destaque, caso necessário. “Represento o estado onde nasceu o cooperativismo em 1902 e luto, assim como vários outros senadores, por esta causa. Precisamos de uma definição do ato cooperativo de uma vez por todas para estimular ainda mais esse modelo econômico que gera milhões de empregos para o nosso país”.

A senadora Simone Tebet (MS) salientou que votaria contra o parecer do relator caso a emenda não fosse reconsiderada. “A maioria da população não sabe, mas pelo menos 25% desta é impactada positivamente pelas cooperativas no Brasil. Mais do que isso: grande parte do que sai do campo direta ou indiretamente passa pelas mãos das cooperativas. Só isso mostra o quanto ela é necessária, o quanto ela tem que ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial. Não queremos nem mais, nem menos. As cooperativas querem concorrer em pé de igualdade para resolver um problema que é social. Um problema da população brasileira”.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (PE) e Soraya Thronicke (MS) também firmaram apoio à definição do ato cooperativo no texto. “Quero dizer que voto contra o relatório, na forma com que ele foi apresentado, em função de alguns pontos que infelizmente não prosperaram em sua última versão, que está submetido à apresentação. O primeiro é a respeito do ato cooperativo”, disse Bezerra Coelho. “Com orientação do União Brasil, sou favorável ao pedido de adiamento da discussão por entender que o texto atual não é razoável em diversos pontos, como o tratamento dado às cooperativas e ao setor de serviços, por exemplo”, enfatizou Soraya.

Mobilização

O Sistema OCB continua mobilizado para sensibilizar os senadores sobre a importância da definição do ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário no texto da Reforma Tributária. O pleito, um dos mais antigos do setor, busca evitar que as cooperativas tenham uma tributação prejudicial e maior que as demais sociedades empresariais do país. “Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda no Brasil”, explica o presidente do sistema, Márcio Lopes de Freitas.

As cooperativas aguardam a regulamentação do ato cooperativo há 34 anos, desde que a Constituição foi promulgada. A falta de uma definição gera insegurança que acarreta custos com contencioso administrativo e judicial. O cooperativismo contribui para melhor e maior distribuição da renda. Sem a correta definição do ato cooperativo, há risco do modelo cooperativo ser inviabilizado. Hoje o país conta com mais de 4,8 mil cooperativas, que reúnem 17,2 milhões de cooperados e que geram mais de 455 mil empregos diretos.

Nessa terça-feira (15) o movimento #atocooperativonaPec110 voltou a utilizar a hashtags para publicar conteúdo, comentários e inserções que defendem a inclusão do dispositivo no texto da reforma. Instituições, cooperativas e cooperados, entre outros, marcaram em suas publicações, os senadores para que se atentarem à imprescindibilidade da matéria. Segundo Freitas, uma nova mobilização já está sendo preparada para a próxima semana também.

“A definição do ato cooperativo é uma das pautas prioritárias do setor, uma vez que, sem ela, há risco de uma dupla tributação, ou seja, tanto na cooperativa e quanto no cooperado, pelas atividades realizadas. Por isso, o adequado tratamento tributário do ato cooperativo é fundamental para permitir a fixação da incidência dos impostos apenas sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas”, defende o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo (ES)

“Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. Não é razoável que a reforma acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas”, complementa o senador e vice-presidente da Frencoop, Luis Carlos Heinze (RS).

O movimento #atocooperativonaPec110 também conta com uma página na Internet com informações detalhadas sobre a necessidade e seriedade da medida para o cooperativismo. Nele é possível ter acesso a diversos materiais que ajudam na mobilização nas redes sociais: www.reformatributaria.coop.br.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 194/2018), que oferece um tratamento específico para a vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica, de modo que haja proteção, mas também a possibilidade de utilização pelos produtores rurais, foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira (24), na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal.  

Autor do requerimento para a realização do debate, o senador Esperidião Amin (SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que a exploração tradicional realizada nos campos de altitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiões em que ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas. 

“O projeto em debate visa estabelecer um tratamento específico para a vegetação nativa desses locais, mantendo a proteção necessária, mas também permitindo o seu uso de forma produtiva”, disse Esperidião Amin. 

Os campos de altitude, atualmente considerados pela legislação como ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica, são formações naturais propícias ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoril, em especial na região Sul do País. Essas formações são ocupadas e exploradas por agricultores e pecuaristas como forma de garantir o sustento, ao mesmo tempo que prestam significativa contribuição para a produção de alimentos.  

Para o consultor ambiental da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, convidado para a audiência, a questão dos campos de altitude representa um problema prático. No entanto, ele considerou que a efetiva aplicação da Lei do Código Florestal já seria suficiente para a resolução do problema.  

“As recorrentes judicializações e as dificuldades para a implantação do Código Florestal, bem como as restrições impostas pela Lei da Mata Atlântica são entraves constantes para o produtor rural. Precisamos encontrar uma solução de equilíbrio que mantenha a proteção do meio ambiente e ao mesmo tempo não onere excessivamente os produtores que desenvolvem atividades nesses locais”, destacou.  

Ainda segundo ele, na visão das cooperativas, há um risco muito grande em aprofundar o processo legislativo tentando encontrar soluções mais radicais para problemas que são sérios, especialmente no atual contexto de insegurança jurídica. “Precisamos, sim, é reafirmar e avançar no compromisso de fechar o ciclo de implantação do Código Florestal, reconhecer as áreas consolidadas e cumprir todas as etapas que lá estão colocadas”, complementou.  

Para o consultor, essas ações terão repercussão direta na questão dos campos de altitude, uma vez que a clareza, a estabilidade e a segurança que o processo de regularização ambiental de áreas rurais consolidadas, previsto no código, se aplica também a essas localidades. “Resolveria muitos desses problemas. O conceito de áreas rurais consolidadas se aplica para toda e qualquer atividade agrossilvipastoril, ou seja, aquilo que historicamente se consolidou”.  

Chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Campinas), Lucíola Alves Magalhães informou que a antropização (ação do homem no meio ambiente) dos Campos de Cima da Serra é uma das mais antigas do Brasil. 

Segundo ela, a região tornou-se a maior produtora de maçã do país e consolidou-se na produção de hortaliças, uva, milho, soja e outros produtos. Apesar disso, a pobreza rural segue sendo um dos maiores desafios locais. 

“Os produtores rurais não recebem nenhuma compensação ou reconhecimento do Estado ou de órgãos públicos por esse patrimônio privado pessoal aplicado à preservação ambiental, nem pelos custos que acarreta a manutenção dessas áreas. E este esforço é também desconhecido nos centros urbanos”, completou.  

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (RN), informou que irá reanalisar a proposta aos olhos da audiência e que deve manter seu voto pela rejeição. “Vou reanalisar esse parecer aos olhos dos resultados desta audiência. Isso não quer dizer que não o rejeitaremos, mas teremos mais razões para fazê-lo, se for esse caso. Se não for esse caso, pretendo, inclusive, inserir de vez, já que estamos legislando, a solução da questão do reconhecimento dessa área dentro da Lei da Mata Atlântica”, afirmou.  

Confira a participação de Leonardo Papp na audiência acessando o link https://in.coop.br/audienciapls194  

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.518/21, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta destina mais R$ 3 bilhões do Orçamento para a cultura, em uma parceria da União, estados e municípios. A política deve ter duração de 5 anos e as cooperativas também foram incluídas como beneficiárias.

Diferentemente da Lei Paulo Gustavo, aprovada na última semana, que utilizava recursos emergenciais que estavam parados, o PL 1.518/2021 utiliza transferências permanentes a partir de recursos da União.

A liderança do governo apoiou a aprovação do projeto e anunciou acordo para vetar apenas recursos redirecionados das loterias. A matéria segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão da pandemia de Covid-19. A proposta também contempla cooperativas com finalidade cultural. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Alexandre Silveira (MG), destacou a importância do setor cultural para o desenvolvimento do país. “O país não aguenta mais essa discussão estéril, infrutífera, e até mesquinha, que prega que não devemos mais investir em cultura para não beneficiar lado A ou B. Cultura é arte, educação, enriquecimento intelectual”, afirmou Silveira.

Para o autor da medida, senador Paulo Rocha (PA), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), trata-se de uma iniciativa que fortalece as economias locais no país. Ele exaltou o papel da cultura na formação de memória e de identidade da sociedade brasileira. “Nesses últimos tempos, em momentos de crises, o Senado Federal tem respondido à altura. A relatoria não foi apenas uma análise do projeto em si, mas entremeou a valorização e a importância que têm aqueles que fazem a cultura. Eles resgatam o valor do povo e mantêm viva a sua história, pela arte, teatro, poesia, música, desenhos, fotografia”, disse.

De acordo com a proposta, a execução dos recursos poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022. A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

Desse montante, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente entre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor; para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs públicas; e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.

Cooperativas

Um montante de R$ 1,065 bilhão, liberado pelo Poder Executivo, será repartido igualmente entre estados (50%) e municípios (50%). A proposta não especifica um valor para cada grupo, mas comtempla ações de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive que possam ser transmitidas pela internet ou redes sociais e outras plataformas digitais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas em razão da pandemia de Covid-19.

O texto também define como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.

De acordo com o projeto, os beneficiários dos recursos devem cumprir contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, que tenham estudantes do ProUni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias.

A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de Covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator.

Impulsionar o crescimento na região Norte do país tem sido uma das metas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conta com o apoio cooperativista do Sistema OCB para alcançar este objetivo. 

Na terça-feira (15), uma comitiva do banco esteve na Casa do Cooperativismo para tratar de temas de interesse comum entre as duas instituições. O ponto central da reunião foi o desenvolvimento das cooperativas nortistas por meio de ações realizadas a partir da parceria firmada via acordo de cooperação técnica.

Juntos, o Sistema OCB e o BNDES têm trabalhado em iniciativas variadas, como por exemplo, o Guia de Produtos para Cooperativas e a capacitação de representantes das unidades estaduais para orientar as coops sobre como acessar linhas de financiamento oferecidas pela instituição financeira.

O projeto específico para a região Norte tem como enfoque o preparo e a qualificação das cooperativas para acessarem o crédito disponibilizado pelo BNDES, ampliando as possibilidades de aprovação das propostas de financiamento. O caminho é a capacitação dos técnicos das UEs, em seguida a pré-seleção de cooperativas financeiras aptas a operar os recursos e, por fim, a capacitação de cooperativas que irão pleitear o crédito. Os estados de implementação do projeto piloto são Tocantins, Rondônia e Pará.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a parceria entre a organização e o BNDES é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. “É necessário destacar que o BNDES é um agente indispensável para o fomento de políticas públicas cruciais para o país, em especial na região Norte. E, mais que um parceiro do Sistema OCB, o BNDES é um aliado importante para o cooperativismo”, afirmou.

Outro ponto abordado durante a reunião foi o crédito rural. Os representantes das duas instituições têm preocupações semelhantes quanto a liberação de recursos para a retomada das linhas de financiamento voltadas para o agro e que estão suspensas. Além disso, há a expectativa quanto ao montante que será disponibilizado para o próximo Plano Safra.

Além do presidente, participaram da reunião a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella; a gerente de Relações Institucionais da OCB, Clara Maffia; o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro; Tiago Peroba, chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES; e o chefe do Departamento da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Caio Barbosa.

A Presidência da República publicou hoje (22/03) o Decreto 11.004/2022, que regulamenta o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O normativo é fruto de uma intensa atuação do Sistema OCB, em conjunto com diversas entidades representativas do agronegócio, com o objetivo de possibilitar que o Fust financie a expansão da conectividade rural, culminando com a sanção, em 2020, da Lei 14.173, que incluiu no regulamento do fundo tal finalidade.

Segundo o IBGE, 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente obsoleta em relação ao mercado externo.

Pensando nisso, o Sistema OCB tem liderado nacionalmente o processo de expansão da internet rural, por meio do nosso assento na Câmara Agro 4.0, levando também à consolidação da OCB como parceira estratégica do Governo Federal no tema. A publicação do Decreto 11.004/2022 é mais um passo em direção à diversificação das linhas que financiarão a conectividade no campo.

Além disso, dentre os pontos aprovados no normativo, foi instituído o Conselho Gestor do Fust, responsável por elaborar as políticas, diretrizes e prioridades que orientarão a aplicação do fundo. O Sistema OCB está atuando junto ao Governo Federal para garantir um assento na instância visando continuarmos contribuindo com o aprimoramento do Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Para acessar a íntegra do decreto, clique aqui.

O fortalecimento da relação entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Sistema OCB foi o ponto central da reunião realizada nessa segunda-feira (14). O diretor da ANM, Victor Hugo Bicca, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, debateram a importância do cooperativismo para a implementação de métodos cada vez mais sustentáveis para fomentar a pequena mineração no Brasil.

Uma das principais possibilidades para estreitar e fortalecer parcerias entre as instituições é a elaboração de um acordo de cooperação técnica para incentivar a organização de pequenos mineradores por meio de cooperativas, de modo regionalizado. O objetivo é focar na capacitação de todos os envolvidos nessa atividade para que se consolide o equilíbrio entre extração de minérios e o cuidado ao meio ambiente e as questões sociais.

“É fundamental que haja o comprometimento de todos os setores com a causa ambiental e o cooperativismo está atento a essa necessidade. Durante a nossa participação na COP26, por exemplo, mostramos o quanto nosso modelo de negócios está alinhado com esse propósito. No setor de mineração não é diferente, as cooperativas já mostraram que é possível encontrar o ponto de equilíbrio”, ressaltou o presidente do Sistema OCB.  

O encontro foi solicitado por Bicca após a leitura do livro Cooperativismo mineral no Brasil: características, desafios e perspectivas, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A obra teve o apoio do Sistema OCB e foi financiado com recursos do Projeto CNPq/SESCOOP, na chamada Pública de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação em Cooperativismo.

Para o diretor geral da ANM, o material exemplifica o quanto é possível e essencial unir mineração, sustentabilidade e desenvolvimento, e que o cooperativismo é um dos caminhos para isso. “Fazer com que o setor mineral se alinhe às diretrizes cooperativistas garante que haja o compromisso com questões básicas para todos”, afirmou.

Após o encontro, novas agendas estão previstas para construção de iniciativas em prol do fortalecimento do cooperativismo na pequena mineração.