Presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), parecer favorável ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no Brasil.

“Trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza”, afirmou Evair, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

O parlamentar também agradeceu as contribuições das entidades de classe que contribuíram para o aprimoramento do projeto, especialmente a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em nome do presidente Márcio Lopes de Freitas. “A contribuição das cooperativas para a continuidade dos trabalhos mesmo durante esse período de pandemia tem sido fundamental para manter o Brasil em pé”, completou.

O relator na comissão, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), destacou que a aprovação da proposta coloca o Brasil em condições de igualdade na competição internacional no que diz respeito as cadeias de produção e, especialmente, no processamento de proteína animal.

“É um passo importante para que os agentes privados tenham cada vez mais responsabilidade diante dos produtos que colocam para consumo e na relação do poder público com empreendedores, com aqueles que trabalham no campo, na indústria e no mercado de exportações”, disse.

Diálogo

O PL 1.293/2021 é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposto pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Entre as condições fundamentais defendidas pela OCB para a aprovação do projeto estão a definição mais clara de conceitos contidos na lei, como o de análise de risco; a garantia de autonomia do setor privado na definição de programas de autocontrole; e o ajuste adequado do valor das multas para que fiquem dentro da realidade econômica.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Renovação da matriz energética é essencial para agropecuária brasileira garantir mercado internacional. Cooperativas podem acessar linha de crédito específica para essa área. A conexão Glasgow - Brasília na 26ª edição da Conferência das Partes (COP26) criou uma vitrine internacional para os projetos de geração de energia alternativa a partir do agronegócio brasileiro. O setor de biogás se fez presente e mostrou porque também deve permanecer no radar das cooperativas. O programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC Mais) já oferece cerca de R$ 20 milhões por ano para as cooperativas interessadas em produzir energia a partir do biogás e do biometano. Mas para onde caminha esse negócio que demanda alta tecnologia e visão de futuro? A gerente executiva da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Tamar Roitman, afirma que a estimativa de crescimento do setor é de cerca de 20% ao ano, chegando em 2030 com produção de 30 milhões de metros cúbicos de biogás por ano. Para que essas metas sejam alcançadas, são necessários mais investimentos e políticas públicas. A interlocução para que isso seja possível é feita pela Abiogás. Criada em 2013, a associação reúne mais de 80 empresas que transformam resíduos em energia. Um dos desafios do setor é reduzir os custos de produção do biogás, que ainda demanda muita pesquisa e novas tecnologias. Além do biometano, obtido a partir do processamento do biogás, o setor trabalha para desenvolver o hidrogênio verde e a amônia verde. Biocombustíveis que podem ser utilizados no transporte, indústria, agronegócio e consumo doméstico. “Temos um potencial inigualável no mundo. Precisamos valorizar nossos recursos e colocar esse potencial de pé. Podemos suprir 35% da demanda de energia elétrica do país”, calcula a gerente executiva da Abiogás. De acordo com ela, o “pré-sal caipira” tem entre as vantagens o fato de estar espalhado por todas as regiões do Brasil, especialmente no interior. “São 675 plantas, a maior parte delas direcionada para gerar energia elétrica limpa. Comparado com o diesel, o biometano pode reduzir a emissão de gases de efeito estufa em mais de 300%, como é o caso do biogás gerado a partir dos resíduos da produção de leite.” PONTE PARA O FUTURO Os mercados internacionais esperam a transição energética brasileira para uma matriz limpa o mais rápido possível. Isso irá garantir compradores e valorizar os produtos brasileiros no exterior. Até mesmo os grandes importadores de carne já demandam que a pecuária adote tecnologias de redução de emissões. Internamente, as indústrias também desejam mudar sua matriz energética e os próprios consumidores estão cada vez mais atentos ao tema. Sidney Medeiros, da Coordenação-Geral de Mudança do Clima do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ressalta que a agropecuária é diretamente impactada pelas mudanças climáticas, mas também é um dos setores que mais pode contribuir para reverter ou minimizar essas alterações. Para ele, a produção de biogás a partir de resíduos da agropecuária é um exemplo disso. “Temos que estabelecer a ponte entre a tecnologia e os produtores para fazer o conhecimento chegar na ponta”, destaca Medeiros. “Queremos um Plano Safra cada vez mais verde. Por isso, disponibilizamos uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para o programa ABC Mais.” Pelos cálculos do governo federal, o país possui hoje 52 milhões de hectares de áreas rurais utilizando tecnologia de baixa emissão de carbono. A meta de tratamento de dejetos já foi superada em nove vezes. O desafio agora é impulsionar a implementação de biodigestores, equipamento utilizado para acelerar o processo de decomposição da matéria orgânica através da ausência de oxigênio. O financiamento e a assistência técnica ajudaram o produtor rural Luiz Carlos Figueiredo a investir em tecnologias limpas nas oito propriedades rurais da família. Ele relatou a experiência com irrigação e energia alternativa no painel brasileiro da COP26. As fazendas Figueiredo alternam a ocupação do solo com o cultivo de soja, milho, café e trigo. “Cinco pequenas barragens com piscinões são utilizadas para a irrigação, o que garante o abastecimento no período de seca. A água também é usada no cuidado com os animais, na produção de leite e de ovos”, detalhou o produtor. Sob os piscinões, foram instalados painéis de captação de energia solar. A água usada para a limpeza de dejetos é direcionada para um biodigestor, que também gera energia. Assim, além de contribuir para a redução na emissão de gases, a propriedade rural é cada vez mais autosustentável. Um exemplo para os produtores rurais no Brasil e no mundo.

Brasília (03/11/2021) – Os representantes do Conselho Consultivo do Ramo Saúde se reuniram hoje para avaliação das ações implementadas ao longo do biênio 2020/2021 e aprovação do plano de trabalho 2021/2022. Também foram apresentadas ferramentas do Sistema OCB que estão disponíveis para as cooperativas brasileiras e os projetos do Ramo Saúde apoiados/financiados pelo Sescoop Nacional.

Na ocasião, a equipe da OCB e os coordenadores do Ramo puderam fazer uma retrospectiva do trabalho que tem sido desenvolvido e obter subsídios para as próximas ações. Questões como a realização de mais reuniões ao longo do ano, a ampliação da campanha do Sistema OCB pela inclusão do ato cooperativo na reforma tributária e o fortalecimento do programa de educação política no ano que vem foram algumas das sugestões feitas e acatadas pelo Conselho.

RAMO SAÚDE

Com mais de meio século de existência, o cooperativismo de saúde brasileiro é o maior do mundo e referência para todos os países que desejam avançar no setor de saúde a partir do modelo de negócio cooperativo. Ao reunir profissionais do setor e seus usuários, as cooperativas do ramo têm como objetivo prover ou adquirir serviços focados na preservação, assistência e promoção da saúde humana.

De acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro, em 2020 o cooperativismo de saúde somou 758 cooperativas, quase 300 mil cooperados e gerou mais 116 mil empregos.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nesta terça-feira (26), de Comissão Geral realizada pela Câmara dos Deputados para debater e propor ações e estratégias para o governo brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26. O evento será realizado em Glasgow, na Escócia, de 1º a 12 de novembro.

Leonardo Papp, consultor ambiental que representou a OCB e a Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agro (IPA)durante a Comissão Geral, defendeu que o Brasil admita que ainda tem deveres e compromissos a serem assumidos e concretizados de forma adequada, mas que o país também deve demandar um efetivo reconhecimento pelas ações positivas que vem desenvolvendo em prol do meio ambiente. 

“Temos bons exemplos em andamento e, por isso, acreditamos que deva ser realmente levado em consideração o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Reconhecemos que é nosso papel assumir e nos comprometer com as demais nações, mas, ao mesmo tempo, demandar dos outros países, especialmente os desenvolvidos e que emitem gases causadores de mudanças do clima há mais tempo, que também façam o seu papel, não apenas no discurso, mas de maneira efetiva, inclusive com instrumentos de apoio a países como um todo”, afirmou Papp. 

A matriz energética e o Programa ABC+ foram citados pelo consultor como exemplos de trabalhos positivos desenvolvidos pelo Brasil. “Em relação a outros países desenvolvidos, nossa matriz energética nos coloca em uma posição bastante privilegiada, fruto de um trabalho estrutura já há muitas décadas. É uma matriz mais limpa, um ativo que precisa ser reconhecido. Da mesma forma, a integração de instrumentos de financiamento agropecuário ou de crédito rural, com medidas de sustentabilidade oferecidos pelo Programa ABC+ também é são iniciativas que devem servir de exemplo para os demais países também”, destacou. 

Ainda segundo o consultor, entre os deveres e compromissos que o Brasil precisa assumir desponta, principalmente, os que têm relação com o desmatamento ilegal. “Não é apenas uma questão de imagem, mas sim uma das nossas grandes missões. Precisamos, no entanto, fazer essa discussão de maneira abrangente e complexa como ela, de fato, o é. E, para isso, primeiro, é preciso reconhecer que medidas de comando e controle são indispensáveis e imprescindíveis”. 

Por outro lado, Papp ressaltou que aprofundar nas medidas de fiscalização e punição é apenas uma parte do encaminhamento do problema. Para ele, é necessário ter também mecanismos de maior transparência para destacar melhor o desmatamento legal, do irregular e do ilegal. “Essa é uma medida importante para que possamos destinar as medidas de comando e controle de maneira mais efetiva para aqueles que, na prática, adotam ações completamente contrárias à legislação”, acrescentou.

Mais um ponto destacado pelo consultor diz respeito às titulações de terra, uma vez que com a titularidade, é mais fácil identificar responsabilidades. Para ele, o desmatamento ilegal também precisa ser visto como um problema socioeconômico. “Trata-se de uma questão ambiental, mas também social, uma vez que há pessoas cujas necessidades e dignidade também devem ser consideradas, especialmente quando tratamos de medidas relacionadas ao combate do desmatamento ilegal”. 

 

União

O deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou que a COP-26 é um evento que deve ser considerado um momento de união. “Não podemos ir ao evento para atacar o governo, mas sim unidos a favor do Brasil. Iremos buscar de modo responsável atitudes que possam mudar a vida das pessoas e garantir um clima equilibrado. Somos uma potência verde e a COP tem tudo a ver com o Brasil”.

Já o deputado Zé Silva (SD-MG), também membro da Frencoop, pontuou que o Brasil precisa ter consciência que as conferências internacionais são importantes para negociar resultados e programas concretos para a obtenção de credibilidade junto ao resto do mundo. “Pela relevância que o Brasil possui, a cobrança é ainda mais rigorosa. Espera-se de nós uma produção de alimentos 40% maior para o futuro, com equilíbrio e sustentabilidade”, afirmou.

Coordenador do ramo crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que é fundamental destacar o momento importante que o setor produtivo brasileiro vive e a atuação do Parlamento em relação aos projetos aprovados que beneficiam o agro. “Quando conseguimos aprovar o pagamento por serviços ambientais (PSA) foi uma grande vitória e, agora, temos outro desafio que é pautar o PL 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) que, sendo aprovado, poderá ser apresentado na COP-26”.

Posicionamento

​O cooperativismo defende a proteção do meio ambiente e a produção sustentável. Nesse contexto, em seu posicionamento, a OCB se dispõe a indicar, acompanhar e contribuir no debate e implementação de temas cada vez mais estratégicos e necessários para a atuação do poder público brasileiro e dos organismos internacionais. Para tanto, a OCB propõe quatro eixos estratégicos para o Brasil na COP-26, sendo eles: posicionamento firme pelo desmatamento ilegal zero e pela economia de baixo carbono; fomento ao cooperativismo como arranjo produtivo sustentável; efetivação da Política de Pagamento por Serviços Ambientais e de Títulos Verdes; e imagem do agro sustentável e como ferramenta do combate à fome.

Goiânia (29/10/21) – Braço educacional do Sistema OCB/GO, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Goiás (Sescoop/GO) registrou importante marca em outubro deste ano: ultrapassou a casa de 800 mil atendimentos realizados nos 22 anos de trabalho da instituição no estado, comemorados nesta quinta-feira (28/10).

A entidade tem destacada importância no desenvolvimento do capital intelectual do cooperativismo goiano, com a formação profissional dos colaboradores, dirigentes e cooperados e aumento da competitividade das cooperativas, ajudando-as a melhorar seu faturamento com uma maior inserção no mercado.

Integrante do Sistema S, o Sescoop é ainda responsável por promover a cultura da cooperação na sociedade, atraindo mais pessoas a aderirem a esse modelo de negócio, sejam cooperados ou colaboradores.  Com amplo leque de cursos para formações profissionais, o serviço faz investimentos significativos em programas de educação continuada de alta qualidade, de modo a atender a demanda por profissionalização de uma mão de obra que já é capacitada, mas que precisa se atualizar continuamente e se apresentar de forma cada vez mais competitiva ao mercado.

“Podemos dizer que existe um cooperativismo antes e outro depois do Sescoop/GO. Muitas categorias profissionais tinham as suas entidades que exerciam esse papel na profissionalização da mão de obra e faltava isso ao cooperativismo. Hoje, temos cooperativas altamente profissionalizadas e isso se deve ao Sescoop/GO, que oferece desde cursos com conteúdos mais abrangentes e atuais, até os de formação básica”, destaca o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.

Superintendente do Sescoop/GO, Jubrair Gomes ressalta que os anos de 2020 e 2021 foram especialmente desafiadores à entidade, em razão da pandemia de Covid-19, e exigiram agilidade de seus gestores na adaptação ao contexto da crise sanitária. “Tivemos que nos adaptar rapidamente. Todos os nossos eventos eram presenciais e tivemos que passar a ofertá-los no formato on-line. Fizemos várias lives com conteúdos de muita importância para o momento que estávamos passando e para a formação profissional dos quadros profissionais das cooperativas. Os eventos de formação profissional também passaram a ser desenvolvidos de forma on-line, a exemplo dos MBAs em gestão comercial, em gestão de pessoas e lideranças, e também os programas como o Formacop, voltado para dirigentes e líderes de cooperativas”, afirma.

Atendendo diretrizes de sustentabilidade, o Sescoop/GO iniciou, em 26 de agosto de 2020, a partir do investimento em um gerador fotovoltaico, a produção de energia solar para suprir parcialmente o consumo interno de energia elétrica. A premissa do projeto é reduzir despesas administrativas da instituição, assim como difundir o uso da energia solar no sistema cooperativista goiano, por ser umas das alternativas mais viáveis para substituir as fontes poluentes, e por ser limpa, abundante, renovável, com rápida e fácil instalação, além de minimizar impactos danosos ao meio ambiente.

 

MONITORAMENTO

Outro apoio importante é oferecido por meio do Departamento de Monitoramento de Cooperativas, que faz consultoria econômica, financeira e de gestão e governança. São serviços de grande utilidade para as empresas cooperativas, de todos os portes, que permitem levar informações estratégicas aos dirigentes, de modo que possam tomar decisões mais assertivas, bem como prestar assessorias especializadas que ofereçam respostas objetivas às dificuldades específicas de cada cooperativa.

Programas inovadores também passaram a ser realizados nos últimos anos, como o de desenvolvimento de CEOs, pela Fundação Dom Cabral, e outros, voltados a áreas de inovação e mercado. “Essa adaptação teve de ser feita de forma rápida, para que também conseguíssemos uma resposta ágil às cooperativas, dando o apoio necessário quando elas mais necessitavam”, ressalta o superintendente do Sescoop/GO.

As dificuldades não foram poucas, segundo Jubrair Gomes, mas deixaram como legado a certeza de que é preciso sempre inovar e ter capacidade de adaptação a um mundo onde as inovações também ocorrem muito rapidamente. “O Sescoop/GO já tem em seu DNA essa competência de adaptabilidade e agora sabemos que vamos ter que realizar eventos presenciais, outros on-line e outros híbridos em um mesmo programa de educação continuada. Temos de atender aos nossos diferentes públicos e às suas diferentes necessidades, pois alguns têm um acesso à internet melhor e outros não. Precisamos dar acessibilidade a todos eles”, observa.

O Sescoop/GO, com a recente criação de seis núcleos regionais cooperativos do Sistema OCB/GO, vai expandir ainda mais a oferta de capacitação profissional em todas as regiões do Estado, beneficiando cooperativas de diferentes portes, desde as maiores e mais consolidadas, até as pequenas ou recém-criadas. “Com a criação dos núcleos, vamos conhecer melhor as necessidades dessas cooperativas e levar os cursos a cada uma das regiões, dando acessibilidade e nos aproximando cada vez mais dessas cooperativas, tornando-as mais competitivas”, afirma. (Sistema OCB/GO)

Brasília (29/10/21) – Bodas de prata que fala? Isso mesmo. Bodas de prata. É como se chama o marco de 25 anos de uma relação. E é exatamente esse marco que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação das Cooperativas Alemãs, mais conhecida como DGRV, celebram na próxima quarta-feira, dia 3/11, a partir das 10h30, num encontro virtual, com a participação de todos os interessados.

Vale dizer que a DGRV está presente no Brasil desde 1996 fomentando o cooperativismo. O primeiro projeto ocorreu no Mato Grosso, auxiliando uma cooperativa central de crédito na sua estruturação. Atualmente, a parceria entre OCB e a entidade alemã ocorre na área de energia renovável e com cooperativas agropecuárias no Norte e Nordeste do país.

Para participar, basta se inscrever por aqui.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO



10h30 – Abertura, com:

- Márcio Lopes de Freitas, Sistema OCB

- Dr. Eckhard Ott, DGRV

- Andreas Kappes, DGRV

 

11h - Mesa redonda: O cooperativismo de crédito no Brasil: histórico e avanços que permearam a cooperação Brasil – Alemanha, com:

- Clara Maffia, Sistema OCB

- Roberto Rodrigues, FGV

- João Carlos Spenthof, Pioneiro na cooperação e FGCoop

- Marco Aurélio Almada, Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO)

- Harold Espinola Filho, Banco Central do Brasil

- Matthias Arzbach, DGRV

 

11h45 - Painel: O futuro da cooperação Brasil – Alemanha no cooperativismo, com:

- Tânia Zanella, Sistema OCB

- Camila Japp, DGRV

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta sexta-feira (22), audiência pública para discutir a falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de representantes de outras entidades de classe do agronegócio, foram ouvidas durante o evento.

O autor do requerimento, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que está faltando fertilizantes e defensivos em algumas áreas para os produtores rurais no país e defendeu a criação de um plano estratégico pelo Ministério da Agricultura para a resolução das consequências a curto e médio prazo. “Esse episódio provocou a ideia de que precisamos produzir e não depender mais de ninguém. Precisamos ser autossuficientes e avançar nesse sentido”.

O diretor do departamento de sanidade vegetal e insumos agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, reforçou que a possível falta de defensivos preocupa o mundo todo e que o Ministério da Agricultura tem acompanhado essa questão para que não ocorra desabastecimento no mercado brasileiro. “Com o efeito da pandemia nas cadeias de suprimentos, principalmente da China e Rússia, entre maio e junho, começamos a ter sinalizações da falta de capacidade da indústria em entregar a tempo e na quantidade esperada os volumes que o Brasil consome”, explicou.

Carlos Goulart confirmou que o Brasil pode enfrentar a falta de fertilizantes e defensivos, mas que isso não deve ocorrer na safra de verão e, sim, nas seguintes. “Temos diferentes cenários em andamento e nosso país é muito dependente dos três principais macros nutrientes – nitrogênio, fósforo e potássio. E cada um deles com problemas específicos de fornecimento. Na verdade, em alguns casos, se trata mais de uma questão geopolítica do que das cadeias de suprimentos”, acrescentou.

Ainda segundo o diretor, o governo tem trabalhado em um plano nacional de fertilizantes para reduzir a dependência externa desses insumos. “Atualmente, essa dependência chega a 85% no geral”, concluiu.

Diretora da Frencoop e presidente da Comissão de Agricultura, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), destacou que vem trabalhando o tema na comissão e que, em sua visão, o caminho para suprir a falta de fertilizantes e defensivos no Brasil passa pela regulamentação dos Bioinsumos no país. “Essa dependência de outros países em relação aos nossos fertilizantes precisa mudar com urgência, uma vez que esperamos uma produção de alta performance, alta qualidade, renovada, sustentável e com responsabilidade ambiental”, alertou.

João Prieto, coordenador do ramo agro da OCB, ressaltou o anseio que permeia os produtores rurais cooperados com a possibilidade da falta de fertilizantes para as próximas safras. “Estamos atentos a essa realidade e consideramos importante fomentar a produção nacional desses insumos sem, contudo, sobretaxar os custos de produção”, afirmou.

Bioinsumos

Os bioinsumos são produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana que interferem positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta das plantas. Eles são utilizados no cultivo agrícola em substituição aos defensivos e são produzidos por empresas especializadas ou órgãos oficiais, como a Embrapa. Exemplos desses produtos são os antissépticos naturais para animais ou bactérias para fixação de nitrogênio nas plantas.

O Projeto de Lei 658/2021, em análise na Comissão de Agricultura sob relatoria da deputada Aline Sleutjes, visa regulamentar a produção desses bioinsumos, inclusive quando feita pelos produtores rurais. A atividade ainda não possui um marco legal no país.

A autoria da proposta é do deputado Zé Vitor (PL-MG), que também é diretor da Frencoop. “Os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade de inovação para o Brasil. Temos a maior biodiversidade do planeta e esta pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, defende.

Brasília (8/10/21) – Engenheiro agrônomo e professor universitário, o deputado federal Zé Vitor (MG) é natural de Araguari, no Triângulo Mineiro – tradicional região produtora de cereais, hortaliças, cana-de-açúcar, leite e café – e tem dedicado o seu primeiro mandato parlamentar ao desenvolvimento sustentável.

Membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado é o autor do PL 2.673/2021, que considera como de utilidade pública as obras de infraestrutura voltadas à irrigação e a bebedouros e açudes para animais. Para tratar sobre o projeto, o deputado concedeu entrevista à OCB sobre o assunto.

Deputado, qual a importância do PL 2.673/2021?

Temos pautado nosso mandato no sentido de impulsionar a imagem do agro brasileiro de mãos dadas com a sustentabilidade, como ferramenta de combate à fome e à desigualdade social, assim como ferramenta para o aumento dos índices de desenvolvimento humano nas comunidades onde está inserido.

O intuito desta proposta caminha neste sentido: nossa ideia é dar segurança jurídica à possibilidade de acesso à água para a irrigação e dessedentação de animais, na forma de bebedouros, açudes e outros. Assim, melhoramos as condições para desenvolvermos uma agricultura cada vez mais moderna, tecnológica e sustentável. O Brasil hoje está na dianteira do mundo como matriz energética limpa e como propulsor da segurança alimentar no mundo. E a nossa intenção é reforçarmos esse nosso papel para os próximos anos.

O projeto mantém a proteção ambiental nas margens de córregos e rios?

Sim. É importante lembrar que a legislação atual já permite o barramento ou represamento de cursos d’água naturais, desde que observadas as regras previstas na legislação ambiental. O nosso projeto mantém todas as salvaguardas legais de proteção do meio ambiente já existentes no Código Florestal (Lei 12.651/2012), quanto aos critérios que devem ser observados para a realização de intervenções excepcionais em áreas de preservação permanente.

Ou seja, continua sendo necessário o processo de licenciamento ambiental para a realização destas intervenções, mas com as devidas obrigações por parte dos produtores rurais, tais quais a necessidade de reflorestamento e a condição de continuidade do fluxo constante de água. Do mesmo modo, as situações em que a construção da barragem possa prejudicar a sustentabilidade da vegetação local, continuarão sendo coibidas pelos órgãos de controle.  

Como o projeto pode minimizar os dados das estiagens?

Considero que este seja um dos grandes motivadores para a aprovação deste projeto. O reconhecimento da construção de barragens para a irrigação e dessedentação de animais como um serviço de utilidade pública, primeiramente, pode fomentar políticas públicas em comunidades que hoje precisam de investimento deste tipo de infraestrutura.

Em segundo lugar, o nosso projeto de lei permite um melhor ambiente regulatório para reservarmos água das chuvas. Uma das possibilidades para a autorização de licença e outorga das barragens tem justamente este propósito: reservar água para produtores rurais se prevenirem em relação aos períodos de seca. Eu, como engenheiro agrônomo, tenho muita segurança de afirmar que esta é uma das alternativas técnicas para diminuirmos os impactos negativos das estiagens.

Brasília (7/10/21) – Quando o assunto é cuidar das pessoas, nada melhor do que as cooperativas, constituídas por gente de todos os cantos e que colocam a mão na massa todos os dias. E uma das provas disso é o resultado parcial do movimento Agro Fraterno, no que diz respeito à contribuição das coops. Até a tarde desta quarta-feira (6/10), elas doaram, de forma direta, praticamente 382 mil cestas básicas, num valor estimado de R$ 28,9 milhões, beneficiando cerca de 1,6 milhão de pessoas.

O Agro Fraterno é realizado pelos ministérios da Agricultura e Cidadania e conta com apoiadores como a OCB, a Confederação Nacional da Agricultura e o Instituto Pensar Agro, entre outros.

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, o objetivo do Agro Fraterno é estimular as empresas e cooperativas do setor agropecuário a abraçar ainda mais as ações de combate à fome no país, que se agravou por conta da pandemia, por meio da doação de alimentos. Contudo, todas as contribuições, mesmo as de coops de outros ramos, são além de importantes, necessárias.

“Nós sabemos que a pandemia é o maior desafio humanitário do mundo. Todos nós fomos e somos afetados pelos efeitos da crise, mas nós, cooperativistas, temos a certeza de que as atitudes simples transformam o mundo. Se cada cooperativa fizer um pouquinho, a gente consegue um resultado muito expressivo. Por isso, eu convido a família cooperada brasileira a se engajar ainda mais nessa iniciativa. Vem com a gente!”

 

FAÇA SUA DOAÇÃO

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Palmas (7/10/21) – Pesquisa divulgada recentemente pela UNICEF, revelou que mais de 4 milhões de meninas não possuem acesso a itens de cuidado menstrual no Brasil, deixando de realizar atividades fundamentais para o desenvolvimento, como brincar, frequentar a escola e praticar atividades físicas. Em razão disso, o Sistema OCB/TO dedica a campanha Cooperar Pela Vida à conscientização e cuidados referentes ao período menstrual, com a arrecadação de absorventes femininos, além de, paralelamente, estimular a doação de sangue nos hemocentros do estado.

Conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Tocantins, cerca de 47% das meninas do Ensino Fundamental não possuem toda a estrutura necessária para a manutenção da própria higiene, durante o período que passam nas escolas. Além disso, a falta de recursos leva meninas e mulheres a fazerem uso de soluções improvisadas e inseguras para conter o sangramento menstrual, utilizando pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal entre outros itens inadequados.

A falta de condições sanitárias básicas para que as pessoas consigam administrar seu período menstrual configura uma violação dos direitos humanos e conforme explica a médica Francielle Batista, presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Tocantins (SOGITO). Segundo ela, o uso de materiais inseguros pode provocar doenças ou até trazer consequências à vida reprodutiva das meninas. Ainda de acordo com a ginecologista, o período de transição após a primeira menstruação é de suma importância para o desenvolvimento.

“Viver um momento de transição como esse, sem que haja uma estrutura de apoio, é muito difícil. São mudanças que impactam na autoestima, comprometem o convívio dessas meninas e trazem situações constrangedoras, como vazamentos, por exemplo. Muitas nem saem de casa nesse período. Isso prejudica o convívio de uma faixa etária que necessita vivenciar situações em grupo”, explica.

Segundo a superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José Oliveira, a iniciativa tem por objetivo levar mais dignidade e oportunidade às mulheres. “O fato de levantarmos essa questão só agora diz muito sobre a negligência que temos tido enquanto sociedade. Como cooperativistas, buscamos o desenvolvimento econômico aliado ao social e, por isso, levantamos essa campanha e convidamos todos os cooperados e colaboradores a estarem conosco nessa iniciativa, afinal, juntos podemos contribuir para melhorar e mudar a vida das meninas e mulheres, pelo menos nos municípios onde há cooperativas no Tocantins”, convida.

 

COMO COOPERAR

Cooperados e colaboradores de cooperativas no Tocantins podem realizar a doação de absorventes descartáveis ou reutilizáveis na própria cooperativa ou na cooperativa mais próxima durante os meses de outubro e novembro. Após a arrecadação serão doados para meninas e mulheres em vulnerabilidade socioeconômica em todo o Tocantins.

Outra forma de contribuir é disseminando a informação sobre a menstruação a fim de normalizar essa função biológica que é comum a todas. Isso pode ser feito, por exemplo, evitando eufemismos como “estar naqueles dias” ou causar constrangimento em meninas que passam pelo período.

 

DOAÇÃO DE SANGUE

Outra iniciativa encabeçada nestes meses pelo Sistema OCB/TO é a doação de sangue para a Hemorrede Tocantins. A necessidade de voluntários para doação de sangue é constante e convidamos todos a Cooperar Pela Vida fazendo esse gesto de solidariedade.

 Para participar basta realizar o agendamento com antecedência e comparecer a uma das unidades indicadas:

Hemocentro Coordenador de Palmas (0800 642 8822 ou 63 3218-3232);

Hemocentro Regional de Araguaína (63 3411-2915 ou 3411-2916);

Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional (63 3363-8321);

Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis (3456-1309);

Núcleo de Hemoterapia de Gurupi (63 3312-2237 ou 3312-7545).

 

COOPERAR PELA VIDA

A campanha permanente do cooperativismo no Tocantins se dedica neste ano à doação de absorventes e doação de sangue, duas campanhas que chegaram até nós e que abraçamos por estarem diretamente ligadas à saúde de homens e mulheres.

 

SAIBA MAIS

Para conhecer mais sobre educação menstrual acesse:

- Cartilha da UNICEF: Menstruação na pandemia e outras coisinhas

- Cartilha Plan Internacional e Sempre Livre: Menstruação sem vergonha e sem tabu

 

(Fonte: Sistema OCB/TO)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nesta quinta-feira (21), de reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi marcado para discutir a necessidade de aprovação ainda este ano do Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, a partir do Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além da OCB, entidades dos setores beneficiados pela medida também participaram da reunião.

Lira afirmou que compreende o pleito, além de acreditar que a aprovação da medida contribui para a manutenção de empregos. Ele destacou, porém, que é preciso haver previsão orçamentária para que a proposta seja efetivamente em prática.

Com base nas observações do presidente da Câmara, uma nova reunião técnica será realizada para calcular o impacto da aprovação do projeto de lei e, a partir disso, as estratégias de atuação serão mais uma vez discutidas.

A medida foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo ele, o prazo de cinco anos proposto para a prorrogação foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

“Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”, afirmou o parlamentar.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também membro da Frencoop é outro defensor da medida. “Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”.

Entre os setores beneficiados pela proposta está o de proteína animal. Nota técnica da OCB em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), aponta que as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

“Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (21), a Lei 14.227/2021, que alterou regras dos fundos constitucionais e garantiu o repasse mínimo de 10% dos fundos no Norte (FNO) para as cooperativas de crédito. A nova legislação é proveniente da Medida Provisória 1052/2021, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e a publicação no Diário Oficial da União ocorre justamente na data em que se comemora o Dia Internacional das Cooperativas de Crédito.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) tiveram papel importante para que o repasse mínimo fosse garantido em lei. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e os senadores Acir Gurgacz (Rede-PDT) e Sérgio Petecão (PSD-AC), membros da Frencoop, foram os responsáveis pela apresentação de emendas que incluiu o benefício no texto da medida provisória. A reserva mínima já estava garantida anteriormente para os fundos do Centro-Oeste. Como um dos atores-chave na defesa do tema, o deputado Neri Geller (PP/MT) também atuou de forma bastante eficiente nas negociações do tema junto ao governo e ao relator.

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), responsável pela articulação da proposta como vice-líder do governo, destaca que as cooperativas de crédito têm tido atuação relevante na atual conjuntura. “Durante o período da pandemia, mais uma vez, elas tiveram papel fundamental na inclusão financeira de milhões de brasileiros, em especial, os produtores rurais e os micro e pequenos empreendedores. Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

 “As cooperativas de crédito estão presentes nas localidades mais remotas e são as únicas instituições financeiras atuantes em um expressivo número de municípios brasileiros. Com essa nova legislação, buscamos intensificar e democratizar o acesso ao crédito por meio das cooperativas nas regiões dos fundos constitucionais, inclusive com taxas mais baixas e facilidade de ingresso”, ressalta Arnaldo Jardim.

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 1052/2021, que prevê repasse mínimo de 10% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

A lei também gara mudanças em relação ao del credere, comissão cobrada pelos bancos para assumirem riscos de crédito, nas operações com os fundos constitucionais. Com a alteração, esse percentual (atualmente de 6%) ficará menor quanto maior for o faturamento da empresa que desenvolver o projeto financiado. Na prática, melhora as condições nas operações contratadas pelos agentes repassadores, inclusive as cooperativas de crédito.

Confira a nova legislação na íntegra em https://in.coop.br/lei-fno-coops-de-credito .

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PL 4.334/20), de autoria do deputado Zé Mario (DEM-GO), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que fixa um teto nacional de R$ 250 para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito rural.

A redução dos emolumentos cartorários e a revisão da cobrança como percentual do valor de financiamento tomado pelo produtor rural é uma demanda antiga da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que foi representada no debate pelo coordenador jurídico da Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé) Jair Carlos Smargiasse Júnior.

“Atualmente, não existe um padrão, um limite nacional de valor desses emolumentos. Cada estado pode definir os valores mínimos e máximos sem qualquer uniformidade e também a operação por meio de legislação estadual. Isso faz com que em São Paulo, por exemplo, os custos de registro de garantias em cartórios para um financiamento de R$ 50 mil cheguem a R$ 150, enquanto em Minas Gerais, demanda semelhante exige mais de R$ 1 mil para o registro”, destacou.

Para o coordenador jurídico, a proposta é importante para o cooperativismo agropecuário e que a definição de um teto não representa “prejuízo do exercício da competência complementar dos estados e do Distrito Federal, que continuarão fixando os valores com suas tabelas dentro da norma geral restituída pela União”.

Ainda segundo Jair Carlos, as cobranças de emolumentos para registro de garantia do crédito rural são necessárias para obtenção do financiamento pelos produtores. “Precisamos, no entanto, buscar um equilíbrio na proposta para que os cartórios continuem com suas atividades, uma vez que 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados as cooperativas agropecuárias brasileiras são da agricultura familiar e deve ter o tratamento diferenciado dos grandes empresários rurais”.

Desde a publicação da Lei 13.986/20 (Lei do Agro), o produtor não precisa mais fazer o registro em cartório das cédulas de crédito rural e de produto rural. Mas, o registro de garantias ainda deve ser feito nesses estabelecimentos.

Além de criar um teto para o registro de garantias rurais, o PL 4.334/20 busca reduzir a burocracia no processo de registro. A proposta muda a Lei 6.015/73 e reduz de 30 para 10 dias úteis o prazo para que os cartórios providenciem o registro de um imóvel, a partir da formalização do pedido.

Integrante da diretoria da Frencoop e relator da proposta, o deputado Zé Silva afirmou que pretende protocolar o novo parecer ainda esta semana para em breve colocar na pauta de votações da Casa. “A agricultura não pode pagar sozinha essa conta. Anotei todas a sugestões dos participantes na audiência e vamos fazer o possível para reduzir ainda mais o prazo para que os cartórios providenciem o registro das garantiras rurais”.

Além da OCB, também participaram da audiência, o consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo de Oliveira Kauffmann; o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santo; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvani; e o representante da Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg BR), Elmucio Moreira.

Nesta quinta-feira (14/10), o Presidente Márcio Lopes de Freitas se reuniu com o novo Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Na pauta, foram apresentados os temas de maior impacto para as três entidades do Sistema OCB, como a implementação de regulação proporcional dos serviços sociais autônomos, dosando o custo regulatório das entidades por seu porte, a importância da ampliação dos canais de interlocução da CNCoop com o governo em fóruns como o Conselho Tripartite Paritário Permanente e a relevância das cooperativas de trabalho para a organização da mão de obra e desenvolvimento produtivo do país.

Segundo o Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas: “Por seu trabalho em prol do cooperativismo, tanto no Legislativo, como membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), quanto como ministro, participando do Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), em 2019, e de diversas reuniões institucionais com o setor, sabemos que o Ministério do Trabalho e Previdência é administrado por mãos de grande competência.”

Além disso, foram apresentadas contribuições propositivas em temas de grande importância para o setor cooperativista, como o cumprimento das cotas de aprendizagem e PCD por cooperativas, a Norma Regulamentadora nº 15 (com foco especial na questão da decisão do STF acerca de empregados que trabalham em ambientes com ruído), a proposta de desenvolvimento de política pública para cooperativas habitacionais e a importância da segurança jurídica adequada para o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial enquanto durar a pandemia. 

Durante a reunião, o ministro se mostrou sensibilizado com os temas trazidos pelo setor cooperativista e propôs a realização de novas rodadas de reuniões, desta vez com a equipe técnica do ministério, visando dar prosseguimento às discussões para avançar nas propostas apresentadas.

(Brasília, 13/10/21) - A Reforma Tributária que está prestes a ser votada no Congresso Nacional amplia a possibilidade de desenvolvimento do país, pois tem como objetivo a modernização e simplificação do Sistema Tributário Nacional. Mas além disso, para o cooperativismo, a reforma representa uma grande oportunidade para definição do Ato Cooperativo. 

As cooperativas têm um papel fundamental na economia nacional e suas características únicas precisam ser consideradas pela proposta. Sem a definição do Ato Cooperativo no texto da PEC 110/2019, que está prestes a ser votada no Senado Federal, as cooperativas e seus cooperados correm o risco de vir a sofrer com uma tributação injusta. 

Para evitar que isso aconteça, é preciso que todo o movimento cooperativista se mobilize para que o senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, inclua a Emenda n° 8 em seu parecer, garantindo assim o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo.

A MOBILIZAÇÃO 

O Sistema OCB criou a campanha "Reforma Tributária Justa é a que define o Ato Cooperativo", buscando sensibilizar os parlamentares por meio das redes sociais. Senadores e deputados estão cada vez mais ativos nesses espaços digitais e também têm levado em consideração o "barulho" feito nas redes na hora de votarem termas relevantes. Por essa razão uma estratégia de mobilização de redes se faz necessária nesse momento. 

No site www.reformatributaria.coop.br as cooperativas e Unidades Estaduais encontram as informações e materiais necessários para impulsionarem a mobilização em suas redes. É preciso intensificar os pedidos junto aos senadores de todos os estados para que a Emenda 8 seja incluída na proposta a ser votada. 

Com a retomada do debate em torno da Reforma Tributária, é preciso que as cooperativas estejam organizadas e intensifiquem a pressão pra que a legislação tributária acate as especificidades do nosso modelo de negócios e não ocorra injustiça tributária.

Brasília (4/10/21) – Sabe aquelas questões operacionais na hora de exportar seu produto, como processos relacionados a contratos, normas, pagamentos e logística? Pois é, elas são o tema do terceiro e-book da série Exportação para Cooperativas – Questões Operacionais, lançado nesta segunda-feira, pelo Sistema OCB.

Nos dois volumes anteriores, foram apresentadas todas as etapas necessárias à preparação da cooperativa para a entrada no mercado de exportação. Então, feito o dever de casa inicial, ela estará pronta para comercializar produtos e serviços com outros países. Para isso, é importante conhecer os métodos de exportação, garantindo que a negociação seja realizada dentro da legalidade, de forma segura, eficiente e conforme as condições estabelecidas no contrato com o importador.

A série de e-books tem por objetivo ajudar as cooperativas que planejam iniciar a exportação de seus produtos. E vale destacar que os manuais também são úteis para cooperativas que buscam ampliar suas exportações e para organizações que pretendem se tornar cooperativas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, estimular as exportações com DNA coop é uma forma de fortalecer as cooperativas e, claro, melhorando os índices econômicos dentro e fora do país. 

“Ao exportar, a cooperativa contribui não só para a economia mundial, mas também para a local. Um exemplo é que, em 2020, o cooperativismo foi responsável por 100% das exportações de 74 municípios brasileiros. Ao todo, naquele ano, segundo dados do Ministério da Economia, 451 unidades exportadoras cooperativas, de ramos variados, exportaram ou importaram produtos de forma direta, ou seja, sem utilização de intermediários, como tradings”, enfatiza Márcio Freitas.

 

BAIXE AGORA MESMO

VOLUME 1: Primeiros passos para exportação: Este é o nome do primeiro e-book que já está disponível. O material apresenta de forma clara e simples tudo o que você precisa saber para sua cooperativa começar a exportar. Nele você encontra informações sobre escala, embalagens, padronização e outros fatores exigidos pelo mercado internacional que farão toda a diferença na hora de a coop acessar os clientes de fora do Brasil. Para acessar, clique aqui.

VOLUME 2: Estratégia comercial e o marketing para exportação são o tema do segundo e-book da série, que tem por objetivo facilitar o entendimento sobre como funcionam as exportações diretas e indiretas e qual modelo se encaixa melhor em cada perfil de organização. Além disso, o material também reúne dois estudos de caso que demonstram, na prática, alguns pontos teóricos tratados no manual. Para acessar, clique aqui.

VOLUME 3: Clique aqui.

 

VEM POR AÍ

Volume 4: Cooperativismo como estratégia para exportação, que vai mostrar como constituir ou integrar uma cooperativa pode ser uma ótima opção para quem deseja exportar produtos.

Belo Horizonte (5/10/21) - O Sescoop/MG aderiu ao acordo de cooperação técnica do Programa de Incentivo à Aprendizagem Profissional de Minas Gerais – Programa Descubra. A assinatura do termo foi firmada na sede do Sistema Ocemg, no dia 30/9, e contou com a presença do presidente Ronaldo Scucato; o superintendente do Sescoop/MG, Alexandre Gatti Lages; a Gerente de Relações Institucionais, Isabela Pérez; o gerente Jurídico, Luiz Saraiva, a analista da gerência de Educação e Desenvolvimento Social, Thais Leite Pereira; a Procuradora do Trabalho e presidente do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Descubra, Luciana Marques Coutinho; a auditora fiscal do trabalho, Christiane Azevedo Barros e a coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG), Elvira Cosendey.

O Programa Descubra visa o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional em todo o Estado.

Scucato frisou que “o Sescoop/MG defende a bandeira de que a educação é que pode levar as pessoas além. Não basta investir apenas na tecnologia, é necessário investir nas pessoas e na sua formação. E, para apresentar o nosso portfólio educacional, fiz questão deste encontro para que vocês conheçam o que nós fazemos, pois para nós a educação é prioritária”.

A partir da adesão ao Programa Descubra, o Sescoop/MG passa a integrar uma grande rede de apoio à cidadania, que congrega esforços de mais onze órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, que viabilizam o acesso de adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.

Para a procuradora do Trabalho e presidente do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Descubra, Luciana Marques Coutinho, a profissionalização é um direito fundamental de todo adolescente e jovem. “Por isso, o Programa Descubra tem um enorme papel social e ter o Sescoop/MG como parceiro é muito importante em todos os aspectos, oportunizando o aumento  da oferta de oportunidades de aprendizagem e qualificação para jovens no mercado de trabalho, fomentando a cooperação”.

 

PROGRAMA DESCUBRA

O Termo de Cooperação Técnica nº082/2019, que institui o Programa Descubra, foi assinado em agosto de 2019, tendo como signatários o Governo Federal, por meio da  Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, o  Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Tribunal Regional do Trabalho, o  Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais,  o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Para conhecer o Programa, clique aqui. (Fonte: Sistema Ocemg

Goiânia (5/10/21) – A OCB/GO completou no sábado (2/10) 65 anos de constituição com importantes conquistas, com destaque para a expansão do cooperativismo no estado. Somente de janeiro a setembro deste ano, 28 novas cooperativas foram registradas na instituição, aumento de 47% em relação a todo o ano de 2020. E, como ainda faltam três meses para o fim do ano, a expectativa é que 2021, apesar das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, fique marcado como o ano em que a entidade superou o seu recorde histórico, de 2007, quando foram registradas 31 novas cooperativas.

Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira acredita que até o fim do ano diversas novas cooperativas serão criadas, impulsionadas pelo programa Incubacoop Goiás, que incuba e acelera novas empresas que adotam esse modelo de negócio. “O programa começou a ser implementado de forma mais intensa há cerca de um mês e temos ações diversas, em vários municípios, já iniciadas. Acredito que, pelo menos, 20 novas cooperativas possam ser criadas até o fim do ano”, afirma.

Luís Alberto ressalta o esforço de continuar apoiando institucionalmente as cooperativas que já estão consolidadas, assim como as ações para promover o crescimento daquelas que ainda precisam de ajuda para se desenvolverem. “Para todas, temos capacitação profissional aos colaboradores e dirigentes. Um desafio adicional, hoje, é ajudar na retomada do emprego e da renda. Entendemos que, por meio do modelo cooperativo, podemos ajudar muito o estado e o país”, diz.

 

REPRESENTATIVIDADE

Além dos esforços para ajudar na geração de emprego e renda, a gestão do Sistema OCB/GO segue norteada pelas diretrizes do cooperativismo, atuando na inovação (como a criação do espaço Inovacoop Goiás). Também lida com os desafios internos e externos na representação do setor, estreitando o relacionamento e estabelecendo parcerias com o Estado, com as prefeituras, com a Assembleia Legislativa de Goiás e com a Câmara Municipal de Goiânia. Além disso, destaca-se a presença institucional no Fórum das Entidades Empresariais de Goiás.

Este trabalho tem gerado muitos resultados, entre eles, o de conseguir duas vagas no Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Na parte de gestão e governança, com o programa Aprimora, o Sistema OCB/GO tem oferecido cursos de alta qualidade, com as melhores escolas e fundações do Brasil, a exemplo da Fundação Dom Cabral, Fundação Getúlio Vargas, HSM University e Ipog. O programa também oferece cursos para as cooperativas que ainda estão no início e precisam de profissionalização maior.

O Sistema OCB/GO também promove a descentralização das ações e a intercooperação, com a implantação de seis Núcleos Regionais Cooperativos. Na área da comunicação, foram realizados muitos eventos e ações para divulgar o potencial e o desenvolvimento do cooperativismo goiano, com o compartilhamento de notícias relevantes sobre o setor cooperativista e investimentos em publicidade. E ações são desenvolvidas para estimular a compra de produtos de cooperativas e dar a oportunidade às pessoas de conhecerem melhor o cooperativismo.

“Estamos trabalhando também na geração de energia fotovoltaica, alinhados cada vez mais às práticas do ESG, que envolve energias limpas e o cuidado com o meio ambiente. Damos uma atenção especial a cada uma dessas diretrizes. Por isso, acreditamos que vamos conseguir bons resultados neste e nos próximos anos”, afirma o presidente do Sistema OCB/GO.

 

65 ANOS

Os dirigentes do cooperativismo goiano, nesses 65 anos de história, enfrentaram vários desafios. Quando a OCB/GO foi constituída, em outubro de 1956, inicialmente como a União das Cooperativas no Estado de Goiás, o cooperativismo não tinha a força nem a imagem consolidada que conquistou ao longo dos anos, por ser um modelo de negócio socialmente justo e comprometido com as comunidades onde atua.

A OCB/GO surgiu primeiro como associação, com as siglas UCEG, OCEG e OCG, até tornar-se uma forte referência na representação sindical, política e econômica do setor, em Goiás e no Brasil. Ao final dos anos 80, o cooperativismo goiano já evidenciava o vigor de seu crescimento, com cerca de 90 cooperativas registradas. Hoje, o cooperativismo de Goiás já é o sexto maior do Brasil, com 263 cooperativas e mais de 300 mil cooperados.

Os primeiros gestores da OCB/GO tiveram que fortalecer a imagem do cooperativismo, ao mesmo tempo em que trabalhavam por seu desenvolvimento. “Tivemos uma fase muito forte do agronegócio dominando o cooperativismo, e, mais recentemente, a partir da década de 90, o surgimento e o fortalecimento do cooperativismo de crédito. A OCB/GO foi muito importante durante esses períodos, apoiando essas cooperativas e até cedendo espaço para algumas em sua própria sede”, recorda Luís Alberto Pereira.

Presidente e um dos fundadores da Comigo, a maior cooperativa do Estado de Goiás e uma das maiores do país, Antonio Chavaglia lembra que a OCB/GO, desde quando foi criada, tinha o objetivo de orientar na formação de cooperativas e na capacitação de seus quadros. A ideia principal era que as unidades pudessem se desenvolver em Goiás, sustentadas por uma gestão qualificada, buscando informações de cooperativas de outros Estados, com apoio da OCB Nacional. "Com isso, houve um crescimento responsável, de acordo com as necessidades dos seus associados", destaca.

Antonio Chavaglia acentua que a capacitação é fundamental em qualquer setor e no cooperativismo não é diferente. “Uma equipe que não é qualificada dificilmente vai ter sucesso. Não importa se a cooperativa é pequena ou grande, é preciso se estruturar através de um planejamento eficiente, para chegar ao ponto que os associados desejam. Além disso, o Sistema OCB tem introduzido e debatido os temas que envolvem o cooperativismo, para que as cooperativas não sejam prejudicadas no futuro, atuando nos parlamentos e demais organizações em favor do sistema cooperativo, destaca o presidente da Comigo. (Fonte: Sistema OCB/GO)

Natal (7/10/21) – O Hospital Unimed (HU) recebeu a acreditação do Selo de Qualificação, que além de avaliar a cada dois anos os critérios de gestão, de segurança na operacionalização dos processos, demonstra gestão nos processos de apoio. Com foco na melhoria dos processos, o HU passou por uma avaliação detalhada, por meio de uma IAC - Instituição Acreditadora Credenciada e, também, uma equipe de avaliadores habilitada pela ONA. Eles buscaram evidências de conformidade com os padrões estabelecidos para as diversas áreas da organização.

 

De acordo com o superintendente Técnico da ONA, Péricles Cruz, a certificação de uma organização de saúde por meio da acreditação é um reconhecimento de que a instituição atende aos rigorosos padrões que a metodologia exige. “O processo de acreditação é de caráter voluntário e educativo, não configurando uma fiscalização. No decorrer da avaliação todas as áreas da instituição são visitadas e mais de 800 requisitos são verificados antes da homologação da acreditação”, explica.

 

“Nós estamos muito satisfeitos com a recertificação, pois demonstra a dedicação e o compromisso da Unimed Natal com as entregas acordadas com nossos públicos. Nosso desafio, iniciado em 2008 com a primeira certificação, não terminou. Continuamos a trabalhar para desenvolver e implementar ações de melhoria em todo Hospital Unimed, visando primordialmente atender a expectativa de cada cliente”, relata o diretor do HU, Felipe Marinho. (Fonte: Sistema OCB/RN)

A produção agropecuária nacional se desenvolveu de tal forma nos últimos anos que o Brasil passou de importador de alimentos para um dos maiores produtores e exportadores mundiais em um espaço de tempo relativamente curto, evidenciando a vocação e eficiência do país para a atividade.

Nesse contexto, as cooperativas agro têm consolidado, ano após ano, sua relevância para a produção nacional, graças ao modelo societário diferenciado que possibilita, principalmente, que pequenos e médios produtores rurais tenham acesso à insumos tecnologicamente avançados, uma rede de assistência técnica eficiente e personalizada e vias de agregação de valor e escoamento da produção que permitem que esses cooperados tenham escala e competitividade nos diferentes mercados.

Contribuindo diretamente com o desempenho do setor, temos no Brasil atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias, que congregam mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados e empregam 223 mil trabalhadores de forma direta. Além disso, de acordo com os dados do Censo Agropecuário 2017, divulgados pelo IBGE, 53,2% da safra brasileira de grãos é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas. Ainda de acordo com o Censo, 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar, evidenciando a relevância do modelo principalmente para os pequenos produtores.

Um dos eixos fundamentais para o setor, com números tão expressivos e pilar de sustentação da atividade de parte considerável das cadeias produtivas, é o desempenho do crédito rural no país.

Aliás, o crédito rural tem se consolidado como um dos principais fatores de produção e condicionantes do sucesso do agro brasileiro nas últimas décadas. Isso se deve, em muito, a uma política agrícola consistente, que foi capaz de garantir um volume de recursos e taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural.

As cooperativas agropecuárias brasileiras historicamente estiveram ligadas ao desenvolvimento do agronegócio e participam como legítimas beneficiárias do crédito rural em função do seu modelo societário, em que o cooperado é o beneficiário final e, portanto, sua principal razão de existir, plenamente amparadas no acesso às políticas públicas pela Constituição Federal.

As cooperativas, com atuação predominante junto aos pequenos e médios produtores, contribuem para a promoção de mais justiça social por meio da maior distribuição da renda, pela produção econômica coletiva e por seu envolvimento com as comunidades nas quais atuam.

Como exemplo da dinamização e capilaridade do crédito rural captado pelas cooperativas agro, nos últimos anos foram realizados investimentos de grande relevância na ampliação e modernização de seus parques agroindustriais, visando à transformação e à agregação de valor na produção de uma ampla diversidade de pequenos agricultores e pecuaristas associados, convertendo-as em renda para milhares de famílias de produtores rurais cooperados.

Reconhecendo a importância e os esforços por parte do governo federal na busca de mecanismos que possam viabilizar mais recursos ao setor, desburocratizando e dando mais autonomia ao mercado, nos cabe jogar luz sobre à fundamental importância do Sistema Nacional Crédito Rural e do adequado funcionamento da atual arquitetura da política agrícola voltada ao financiamento das atividades do produtor rural e das cooperativas agropecuárias, que fizeram com que o agronegócio nacional se tornasse um dos principais players do cenário mundial.

Adicionalmente, é também importante e necessário que continuem sendo debatidas e trabalhadas outras formas de financiamento conjuntamente ao previsto no Plano Safra, tal como o desenvolvimento da utilização dos títulos privados que podem sim ser explorados e aprimorados, mas não entendendo uma forma em detrimento à outra, mas de maneira complementar.

Nesse contexto, as cooperativas têm se mostrado dispostas com esse aprimoramento de processos para a melhor adesão e utilização de títulos privados, como alternativa complementar às fontes de financiamento do crédito rural no Brasil.

 

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB