O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (21), a Lei 14.227/2021, que alterou regras dos fundos constitucionais e garantiu o repasse mínimo de 10% dos fundos no Norte (FNO) para as cooperativas de crédito. A nova legislação é proveniente da Medida Provisória 1052/2021, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e a publicação no Diário Oficial da União ocorre justamente na data em que se comemora o Dia Internacional das Cooperativas de Crédito.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) tiveram papel importante para que o repasse mínimo fosse garantido em lei. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e os senadores Acir Gurgacz (Rede-PDT) e Sérgio Petecão (PSD-AC), membros da Frencoop, foram os responsáveis pela apresentação de emendas que incluiu o benefício no texto da medida provisória. A reserva mínima já estava garantida anteriormente para os fundos do Centro-Oeste. Como um dos atores-chave na defesa do tema, o deputado Neri Geller (PP/MT) também atuou de forma bastante eficiente nas negociações do tema junto ao governo e ao relator.

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), responsável pela articulação da proposta como vice-líder do governo, destaca que as cooperativas de crédito têm tido atuação relevante na atual conjuntura. “Durante o período da pandemia, mais uma vez, elas tiveram papel fundamental na inclusão financeira de milhões de brasileiros, em especial, os produtores rurais e os micro e pequenos empreendedores. Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

 “As cooperativas de crédito estão presentes nas localidades mais remotas e são as únicas instituições financeiras atuantes em um expressivo número de municípios brasileiros. Com essa nova legislação, buscamos intensificar e democratizar o acesso ao crédito por meio das cooperativas nas regiões dos fundos constitucionais, inclusive com taxas mais baixas e facilidade de ingresso”, ressalta Arnaldo Jardim.

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 1052/2021, que prevê repasse mínimo de 10% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

A lei também gara mudanças em relação ao del credere, comissão cobrada pelos bancos para assumirem riscos de crédito, nas operações com os fundos constitucionais. Com a alteração, esse percentual (atualmente de 6%) ficará menor quanto maior for o faturamento da empresa que desenvolver o projeto financiado. Na prática, melhora as condições nas operações contratadas pelos agentes repassadores, inclusive as cooperativas de crédito.

Confira a nova legislação na íntegra em https://in.coop.br/lei-fno-coops-de-credito .

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PL 4.334/20), de autoria do deputado Zé Mario (DEM-GO), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que fixa um teto nacional de R$ 250 para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito rural.

A redução dos emolumentos cartorários e a revisão da cobrança como percentual do valor de financiamento tomado pelo produtor rural é uma demanda antiga da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que foi representada no debate pelo coordenador jurídico da Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé) Jair Carlos Smargiasse Júnior.

“Atualmente, não existe um padrão, um limite nacional de valor desses emolumentos. Cada estado pode definir os valores mínimos e máximos sem qualquer uniformidade e também a operação por meio de legislação estadual. Isso faz com que em São Paulo, por exemplo, os custos de registro de garantias em cartórios para um financiamento de R$ 50 mil cheguem a R$ 150, enquanto em Minas Gerais, demanda semelhante exige mais de R$ 1 mil para o registro”, destacou.

Para o coordenador jurídico, a proposta é importante para o cooperativismo agropecuário e que a definição de um teto não representa “prejuízo do exercício da competência complementar dos estados e do Distrito Federal, que continuarão fixando os valores com suas tabelas dentro da norma geral restituída pela União”.

Ainda segundo Jair Carlos, as cobranças de emolumentos para registro de garantia do crédito rural são necessárias para obtenção do financiamento pelos produtores. “Precisamos, no entanto, buscar um equilíbrio na proposta para que os cartórios continuem com suas atividades, uma vez que 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados as cooperativas agropecuárias brasileiras são da agricultura familiar e deve ter o tratamento diferenciado dos grandes empresários rurais”.

Desde a publicação da Lei 13.986/20 (Lei do Agro), o produtor não precisa mais fazer o registro em cartório das cédulas de crédito rural e de produto rural. Mas, o registro de garantias ainda deve ser feito nesses estabelecimentos.

Além de criar um teto para o registro de garantias rurais, o PL 4.334/20 busca reduzir a burocracia no processo de registro. A proposta muda a Lei 6.015/73 e reduz de 30 para 10 dias úteis o prazo para que os cartórios providenciem o registro de um imóvel, a partir da formalização do pedido.

Integrante da diretoria da Frencoop e relator da proposta, o deputado Zé Silva afirmou que pretende protocolar o novo parecer ainda esta semana para em breve colocar na pauta de votações da Casa. “A agricultura não pode pagar sozinha essa conta. Anotei todas a sugestões dos participantes na audiência e vamos fazer o possível para reduzir ainda mais o prazo para que os cartórios providenciem o registro das garantiras rurais”.

Além da OCB, também participaram da audiência, o consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo de Oliveira Kauffmann; o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santo; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvani; e o representante da Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg BR), Elmucio Moreira.

Nesta quinta-feira (14/10), o Presidente Márcio Lopes de Freitas se reuniu com o novo Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Na pauta, foram apresentados os temas de maior impacto para as três entidades do Sistema OCB, como a implementação de regulação proporcional dos serviços sociais autônomos, dosando o custo regulatório das entidades por seu porte, a importância da ampliação dos canais de interlocução da CNCoop com o governo em fóruns como o Conselho Tripartite Paritário Permanente e a relevância das cooperativas de trabalho para a organização da mão de obra e desenvolvimento produtivo do país.

Segundo o Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas: “Por seu trabalho em prol do cooperativismo, tanto no Legislativo, como membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), quanto como ministro, participando do Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), em 2019, e de diversas reuniões institucionais com o setor, sabemos que o Ministério do Trabalho e Previdência é administrado por mãos de grande competência.”

Além disso, foram apresentadas contribuições propositivas em temas de grande importância para o setor cooperativista, como o cumprimento das cotas de aprendizagem e PCD por cooperativas, a Norma Regulamentadora nº 15 (com foco especial na questão da decisão do STF acerca de empregados que trabalham em ambientes com ruído), a proposta de desenvolvimento de política pública para cooperativas habitacionais e a importância da segurança jurídica adequada para o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial enquanto durar a pandemia. 

Durante a reunião, o ministro se mostrou sensibilizado com os temas trazidos pelo setor cooperativista e propôs a realização de novas rodadas de reuniões, desta vez com a equipe técnica do ministério, visando dar prosseguimento às discussões para avançar nas propostas apresentadas.

(Brasília, 13/10/21) - A Reforma Tributária que está prestes a ser votada no Congresso Nacional amplia a possibilidade de desenvolvimento do país, pois tem como objetivo a modernização e simplificação do Sistema Tributário Nacional. Mas além disso, para o cooperativismo, a reforma representa uma grande oportunidade para definição do Ato Cooperativo. 

As cooperativas têm um papel fundamental na economia nacional e suas características únicas precisam ser consideradas pela proposta. Sem a definição do Ato Cooperativo no texto da PEC 110/2019, que está prestes a ser votada no Senado Federal, as cooperativas e seus cooperados correm o risco de vir a sofrer com uma tributação injusta. 

Para evitar que isso aconteça, é preciso que todo o movimento cooperativista se mobilize para que o senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, inclua a Emenda n° 8 em seu parecer, garantindo assim o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo.

A MOBILIZAÇÃO 

O Sistema OCB criou a campanha "Reforma Tributária Justa é a que define o Ato Cooperativo", buscando sensibilizar os parlamentares por meio das redes sociais. Senadores e deputados estão cada vez mais ativos nesses espaços digitais e também têm levado em consideração o "barulho" feito nas redes na hora de votarem termas relevantes. Por essa razão uma estratégia de mobilização de redes se faz necessária nesse momento. 

No site www.reformatributaria.coop.br as cooperativas e Unidades Estaduais encontram as informações e materiais necessários para impulsionarem a mobilização em suas redes. É preciso intensificar os pedidos junto aos senadores de todos os estados para que a Emenda 8 seja incluída na proposta a ser votada. 

Com a retomada do debate em torno da Reforma Tributária, é preciso que as cooperativas estejam organizadas e intensifiquem a pressão pra que a legislação tributária acate as especificidades do nosso modelo de negócios e não ocorra injustiça tributária.

Brasília (4/10/21) – Sabe aquelas questões operacionais na hora de exportar seu produto, como processos relacionados a contratos, normas, pagamentos e logística? Pois é, elas são o tema do terceiro e-book da série Exportação para Cooperativas – Questões Operacionais, lançado nesta segunda-feira, pelo Sistema OCB.

Nos dois volumes anteriores, foram apresentadas todas as etapas necessárias à preparação da cooperativa para a entrada no mercado de exportação. Então, feito o dever de casa inicial, ela estará pronta para comercializar produtos e serviços com outros países. Para isso, é importante conhecer os métodos de exportação, garantindo que a negociação seja realizada dentro da legalidade, de forma segura, eficiente e conforme as condições estabelecidas no contrato com o importador.

A série de e-books tem por objetivo ajudar as cooperativas que planejam iniciar a exportação de seus produtos. E vale destacar que os manuais também são úteis para cooperativas que buscam ampliar suas exportações e para organizações que pretendem se tornar cooperativas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, estimular as exportações com DNA coop é uma forma de fortalecer as cooperativas e, claro, melhorando os índices econômicos dentro e fora do país. 

“Ao exportar, a cooperativa contribui não só para a economia mundial, mas também para a local. Um exemplo é que, em 2020, o cooperativismo foi responsável por 100% das exportações de 74 municípios brasileiros. Ao todo, naquele ano, segundo dados do Ministério da Economia, 451 unidades exportadoras cooperativas, de ramos variados, exportaram ou importaram produtos de forma direta, ou seja, sem utilização de intermediários, como tradings”, enfatiza Márcio Freitas.

BAIXE AGORA MESMO

VOLUME 1: Primeiros passos para exportação: Este é o nome do primeiro e-book que já está disponível. O material apresenta de forma clara e simples tudo o que você precisa saber para sua cooperativa começar a exportar. Nele você encontra informações sobre escala, embalagens, padronização e outros fatores exigidos pelo mercado internacional que farão toda a diferença na hora de a coop acessar os clientes de fora do Brasil. Para acessar, clique aqui.

VOLUME 2: Estratégia comercial e o marketing para exportação são o tema do segundo e-book da série, que tem por objetivo facilitar o entendimento sobre como funcionam as exportações diretas e indiretas e qual modelo se encaixa melhor em cada perfil de organização. Além disso, o material também reúne dois estudos de caso que demonstram, na prática, alguns pontos teóricos tratados no manual. Para acessar, clique aqui.

VOLUME 3: Clique aqui.

VEM POR AÍ

Volume 4: Cooperativismo como estratégia para exportação, que vai mostrar como constituir ou integrar uma cooperativa pode ser uma ótima opção para quem deseja exportar produtos.

Belo Horizonte (5/10/21) - O Sescoop/MG aderiu ao acordo de cooperação técnica do Programa de Incentivo à Aprendizagem Profissional de Minas Gerais – Programa Descubra. A assinatura do termo foi firmada na sede do Sistema Ocemg, no dia 30/9, e contou com a presença do presidente Ronaldo Scucato; o superintendente do Sescoop/MG, Alexandre Gatti Lages; a Gerente de Relações Institucionais, Isabela Pérez; o gerente Jurídico, Luiz Saraiva, a analista da gerência de Educação e Desenvolvimento Social, Thais Leite Pereira; a Procuradora do Trabalho e presidente do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Descubra, Luciana Marques Coutinho; a auditora fiscal do trabalho, Christiane Azevedo Barros e a coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG), Elvira Cosendey.

O Programa Descubra visa o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional em todo o Estado.

Scucato frisou que “o Sescoop/MG defende a bandeira de que a educação é que pode levar as pessoas além. Não basta investir apenas na tecnologia, é necessário investir nas pessoas e na sua formação. E, para apresentar o nosso portfólio educacional, fiz questão deste encontro para que vocês conheçam o que nós fazemos, pois para nós a educação é prioritária”.

A partir da adesão ao Programa Descubra, o Sescoop/MG passa a integrar uma grande rede de apoio à cidadania, que congrega esforços de mais onze órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, que viabilizam o acesso de adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.

Para a procuradora do Trabalho e presidente do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Descubra, Luciana Marques Coutinho, a profissionalização é um direito fundamental de todo adolescente e jovem. “Por isso, o Programa Descubra tem um enorme papel social e ter o Sescoop/MG como parceiro é muito importante em todos os aspectos, oportunizando o aumento  da oferta de oportunidades de aprendizagem e qualificação para jovens no mercado de trabalho, fomentando a cooperação”.

PROGRAMA DESCUBRA

O Termo de Cooperação Técnica nº082/2019, que institui o Programa Descubra, foi assinado em agosto de 2019, tendo como signatários o Governo Federal, por meio da  Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, o  Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Tribunal Regional do Trabalho, o  Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais,  o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Para conhecer o Programa, clique aqui. (Fonte: Sistema Ocemg

Goiânia (5/10/21) – A OCB/GO completou no sábado (2/10) 65 anos de constituição com importantes conquistas, com destaque para a expansão do cooperativismo no estado. Somente de janeiro a setembro deste ano, 28 novas cooperativas foram registradas na instituição, aumento de 47% em relação a todo o ano de 2020. E, como ainda faltam três meses para o fim do ano, a expectativa é que 2021, apesar das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, fique marcado como o ano em que a entidade superou o seu recorde histórico, de 2007, quando foram registradas 31 novas cooperativas.

Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira acredita que até o fim do ano diversas novas cooperativas serão criadas, impulsionadas pelo programa Incubacoop Goiás, que incuba e acelera novas empresas que adotam esse modelo de negócio. “O programa começou a ser implementado de forma mais intensa há cerca de um mês e temos ações diversas, em vários municípios, já iniciadas. Acredito que, pelo menos, 20 novas cooperativas possam ser criadas até o fim do ano”, afirma.

Luís Alberto ressalta o esforço de continuar apoiando institucionalmente as cooperativas que já estão consolidadas, assim como as ações para promover o crescimento daquelas que ainda precisam de ajuda para se desenvolverem. “Para todas, temos capacitação profissional aos colaboradores e dirigentes. Um desafio adicional, hoje, é ajudar na retomada do emprego e da renda. Entendemos que, por meio do modelo cooperativo, podemos ajudar muito o estado e o país”, diz.

REPRESENTATIVIDADE

Além dos esforços para ajudar na geração de emprego e renda, a gestão do Sistema OCB/GO segue norteada pelas diretrizes do cooperativismo, atuando na inovação (como a criação do espaço Inovacoop Goiás). Também lida com os desafios internos e externos na representação do setor, estreitando o relacionamento e estabelecendo parcerias com o Estado, com as prefeituras, com a Assembleia Legislativa de Goiás e com a Câmara Municipal de Goiânia. Além disso, destaca-se a presença institucional no Fórum das Entidades Empresariais de Goiás.

Este trabalho tem gerado muitos resultados, entre eles, o de conseguir duas vagas no Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Na parte de gestão e governança, com o programa Aprimora, o Sistema OCB/GO tem oferecido cursos de alta qualidade, com as melhores escolas e fundações do Brasil, a exemplo da Fundação Dom Cabral, Fundação Getúlio Vargas, HSM University e Ipog. O programa também oferece cursos para as cooperativas que ainda estão no início e precisam de profissionalização maior.

O Sistema OCB/GO também promove a descentralização das ações e a intercooperação, com a implantação de seis Núcleos Regionais Cooperativos. Na área da comunicação, foram realizados muitos eventos e ações para divulgar o potencial e o desenvolvimento do cooperativismo goiano, com o compartilhamento de notícias relevantes sobre o setor cooperativista e investimentos em publicidade. E ações são desenvolvidas para estimular a compra de produtos de cooperativas e dar a oportunidade às pessoas de conhecerem melhor o cooperativismo.

“Estamos trabalhando também na geração de energia fotovoltaica, alinhados cada vez mais às práticas do ESG, que envolve energias limpas e o cuidado com o meio ambiente. Damos uma atenção especial a cada uma dessas diretrizes. Por isso, acreditamos que vamos conseguir bons resultados neste e nos próximos anos”, afirma o presidente do Sistema OCB/GO.

65 ANOS

Os dirigentes do cooperativismo goiano, nesses 65 anos de história, enfrentaram vários desafios. Quando a OCB/GO foi constituída, em outubro de 1956, inicialmente como a União das Cooperativas no Estado de Goiás, o cooperativismo não tinha a força nem a imagem consolidada que conquistou ao longo dos anos, por ser um modelo de negócio socialmente justo e comprometido com as comunidades onde atua.

A OCB/GO surgiu primeiro como associação, com as siglas UCEG, OCEG e OCG, até tornar-se uma forte referência na representação sindical, política e econômica do setor, em Goiás e no Brasil. Ao final dos anos 80, o cooperativismo goiano já evidenciava o vigor de seu crescimento, com cerca de 90 cooperativas registradas. Hoje, o cooperativismo de Goiás já é o sexto maior do Brasil, com 263 cooperativas e mais de 300 mil cooperados.

Os primeiros gestores da OCB/GO tiveram que fortalecer a imagem do cooperativismo, ao mesmo tempo em que trabalhavam por seu desenvolvimento. “Tivemos uma fase muito forte do agronegócio dominando o cooperativismo, e, mais recentemente, a partir da década de 90, o surgimento e o fortalecimento do cooperativismo de crédito. A OCB/GO foi muito importante durante esses períodos, apoiando essas cooperativas e até cedendo espaço para algumas em sua própria sede”, recorda Luís Alberto Pereira.

Presidente e um dos fundadores da Comigo, a maior cooperativa do Estado de Goiás e uma das maiores do país, Antonio Chavaglia lembra que a OCB/GO, desde quando foi criada, tinha o objetivo de orientar na formação de cooperativas e na capacitação de seus quadros. A ideia principal era que as unidades pudessem se desenvolver em Goiás, sustentadas por uma gestão qualificada, buscando informações de cooperativas de outros Estados, com apoio da OCB Nacional. "Com isso, houve um crescimento responsável, de acordo com as necessidades dos seus associados", destaca.

Antonio Chavaglia acentua que a capacitação é fundamental em qualquer setor e no cooperativismo não é diferente. “Uma equipe que não é qualificada dificilmente vai ter sucesso. Não importa se a cooperativa é pequena ou grande, é preciso se estruturar através de um planejamento eficiente, para chegar ao ponto que os associados desejam. Além disso, o Sistema OCB tem introduzido e debatido os temas que envolvem o cooperativismo, para que as cooperativas não sejam prejudicadas no futuro, atuando nos parlamentos e demais organizações em favor do sistema cooperativo, destaca o presidente da Comigo. (Fonte: Sistema OCB/GO)

Natal (7/10/21) – O Hospital Unimed (HU) recebeu a acreditação do Selo de Qualificação, que além de avaliar a cada dois anos os critérios de gestão, de segurança na operacionalização dos processos, demonstra gestão nos processos de apoio. Com foco na melhoria dos processos, o HU passou por uma avaliação detalhada, por meio de uma IAC - Instituição Acreditadora Credenciada e, também, uma equipe de avaliadores habilitada pela ONA. Eles buscaram evidências de conformidade com os padrões estabelecidos para as diversas áreas da organização.

De acordo com o superintendente Técnico da ONA, Péricles Cruz, a certificação de uma organização de saúde por meio da acreditação é um reconhecimento de que a instituição atende aos rigorosos padrões que a metodologia exige. “O processo de acreditação é de caráter voluntário e educativo, não configurando uma fiscalização. No decorrer da avaliação todas as áreas da instituição são visitadas e mais de 800 requisitos são verificados antes da homologação da acreditação”, explica.

“Nós estamos muito satisfeitos com a recertificação, pois demonstra a dedicação e o compromisso da Unimed Natal com as entregas acordadas com nossos públicos. Nosso desafio, iniciado em 2008 com a primeira certificação, não terminou. Continuamos a trabalhar para desenvolver e implementar ações de melhoria em todo Hospital Unimed, visando primordialmente atender a expectativa de cada cliente”, relata o diretor do HU, Felipe Marinho. (Fonte: Sistema OCB/RN)

A produção agropecuária nacional se desenvolveu de tal forma nos últimos anos que o Brasil passou de importador de alimentos para um dos maiores produtores e exportadores mundiais em um espaço de tempo relativamente curto, evidenciando a vocação e eficiência do país para a atividade.

Nesse contexto, as cooperativas agro têm consolidado, ano após ano, sua relevância para a produção nacional, graças ao modelo societário diferenciado que possibilita, principalmente, que pequenos e médios produtores rurais tenham acesso à insumos tecnologicamente avançados, uma rede de assistência técnica eficiente e personalizada e vias de agregação de valor e escoamento da produção que permitem que esses cooperados tenham escala e competitividade nos diferentes mercados.

Contribuindo diretamente com o desempenho do setor, temos no Brasil atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias, que congregam mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados e empregam 223 mil trabalhadores de forma direta. Além disso, de acordo com os dados do Censo Agropecuário 2017, divulgados pelo IBGE, 53,2% da safra brasileira de grãos é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas. Ainda de acordo com o Censo, 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar, evidenciando a relevância do modelo principalmente para os pequenos produtores.

Um dos eixos fundamentais para o setor, com números tão expressivos e pilar de sustentação da atividade de parte considerável das cadeias produtivas, é o desempenho do crédito rural no país.

Aliás, o crédito rural tem se consolidado como um dos principais fatores de produção e condicionantes do sucesso do agro brasileiro nas últimas décadas. Isso se deve, em muito, a uma política agrícola consistente, que foi capaz de garantir um volume de recursos e taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural.

As cooperativas agropecuárias brasileiras historicamente estiveram ligadas ao desenvolvimento do agronegócio e participam como legítimas beneficiárias do crédito rural em função do seu modelo societário, em que o cooperado é o beneficiário final e, portanto, sua principal razão de existir, plenamente amparadas no acesso às políticas públicas pela Constituição Federal.

As cooperativas, com atuação predominante junto aos pequenos e médios produtores, contribuem para a promoção de mais justiça social por meio da maior distribuição da renda, pela produção econômica coletiva e por seu envolvimento com as comunidades nas quais atuam.

Como exemplo da dinamização e capilaridade do crédito rural captado pelas cooperativas agro, nos últimos anos foram realizados investimentos de grande relevância na ampliação e modernização de seus parques agroindustriais, visando à transformação e à agregação de valor na produção de uma ampla diversidade de pequenos agricultores e pecuaristas associados, convertendo-as em renda para milhares de famílias de produtores rurais cooperados.

Reconhecendo a importância e os esforços por parte do governo federal na busca de mecanismos que possam viabilizar mais recursos ao setor, desburocratizando e dando mais autonomia ao mercado, nos cabe jogar luz sobre à fundamental importância do Sistema Nacional Crédito Rural e do adequado funcionamento da atual arquitetura da política agrícola voltada ao financiamento das atividades do produtor rural e das cooperativas agropecuárias, que fizeram com que o agronegócio nacional se tornasse um dos principais players do cenário mundial.

Adicionalmente, é também importante e necessário que continuem sendo debatidas e trabalhadas outras formas de financiamento conjuntamente ao previsto no Plano Safra, tal como o desenvolvimento da utilização dos títulos privados que podem sim ser explorados e aprimorados, mas não entendendo uma forma em detrimento à outra, mas de maneira complementar.

Nesse contexto, as cooperativas têm se mostrado dispostas com esse aprimoramento de processos para a melhor adesão e utilização de títulos privados, como alternativa complementar às fontes de financiamento do crédito rural no Brasil.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

Brasília (6/10/21) – Representantes de cooperativas de reciclagem da Paraíba conheceram melhor as peculiaridades do segmento, durante visita à Casa do Cooperativismo, em Brasília, realizada na quarta-feira (6/10). Esta é a primeira vez que um grupo, por meio do programa Portas Abertas do Sistema OCB, visita presencialmente e com todos os protocolos de segurança e saúde as instalações da Organização das Cooperativas Brasileiras após o início da pandemia.

A equipe foi recebida pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, pela superintendente, Tânia Zanella, e pela gerente geral, Fabíola Nader. Ao dar as boas-vindas, Márcio Freitas, relatou sobre a dimensão do cooperativismo no Brasil e como esse movimento vem crescendo ao longo dos anos, ganhando reconhecimento por meio de leis e gerando oportunidades.

“O modelo cooperativo acaba atendendo naturalmente a isso. Nós lidamos, acima de tudo, com pessoas, cooperativa é sociedade de gente e acreditamos que cada pessoa tem um valor perante. Esse fator acaba criando um processo de compromisso muito maior, com muito mais responsabilidade”, afirmou Márcio Freitas.

Após a visita à Casa do Cooperativismo, o grupo foi conhecer de perto a realidade de cooperativas de reciclagem do DF, além do Serviço de Limpeza Urbana, que mantém parceria com as coops, visando a limpeza de Brasília e suas cidades satélites.

Brasília (1º/10/21) – O Sistema OCB acaba de divulgar a segunda parte do estudo Coop de olho no futuro: tendências de mercado diante de um novo mundo, elaborado em parceria com o Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE). O material aborda questões sobre o que está acontecendo no mundo e como isso impacta a sua cooperativa, além de apresentar as principais tendências globais que as cooperativas dos ramos Agro, Crédito, Transporte e Saúde precisam ter em seu radar.

O estudo é um dos produtos que podem ser encontrados gratuitamente no site ConexãoCoop, que reúne em um só lugar informações e serviços focados no acesso aos mercados nacional e internacional, intercooperação, além de conteúdos e ferramentas de inteligência de mercado. Para ter acesso, basta que a cooperativa esteja regular com o Sistema OCB.  

Vale destacar que o material foi elaborado de forma customizada para a OCB, e estruturado em três partes: forças estruturantes, dinâmicas emergentes e mapeamento econômico dos ramos selecionados.

Segundo a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, com base nas informações desse estudo será possível às coops analisar tendências para uma tomada de decisões mais segura, tornando a cooperativa ainda mais relevante no mercado.

“Esse segundo bloco do estudo abre-se para um olhar de tendências específicas chamadas Dinâmicas Emergentes. São narrativas somadas a estudos de casos, que inspiram a partir da visão de novos modelos de negócio, maneiras de gestão, métodos, produtos, serviços e comunicação, e que servem para concretizar os conceitos nas megatendências”, explicou.

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR

Entre as muitas informações que o leitor poderá encontrar, estão, por exemplo, tendências específicas para cada os ramos do cooperativismo. Quer um spoiler? Confere aqui:

Ramo Agropecuário

• O mercado de alimentação saudável

• Rastreabilidade e transparência

• Fazendas Verticais

Ramo Crédito

• Baas (Bank as Service ou Banco como serviço)

• Open Banking e PIX – descentralização bancária

• Criptomoedas

Ramo Transporte

• Carros, bicicletas, patinetes e aviões compartilhados

• Mobilidade verde e emissão de CO²

• Drones

Ramo Saúde

• Comunidades Inteligentes de Saúde (Smart health communities)

• Desospitalização:

• E-health (saúde virtual):

Além de explicações sobre essas e outras tendências, você também vai encontrar exemplos de cooperativas que já vivem o futuro agora, no presente.

CONFIRA

Para acessar a segunda parte do estudo, clique aqui.

E, caso queria acessar a primeira parte do estudo, lançado no fim de agosto, pelo Sistema OCB, como parte da programação da Semana ConexãoCoop, pode ser acessada por aqui.

(29/9/21) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) prepararam um momento para as coops de frutas e processados, castanhas e mel e derivados darem match com novos clientes internacionais da Europa e África do Sul.

As instituições vão unir compradores e vendedores numa rodada de negócios virtual para 10 cooperativas durante a feira Green Rio, que será realizada entre os dias 25 e 27 de novembro. A feira vem se firmando como um dos mais importantes eventos de bioeconomia do Brasil, reunindo expositores, palestrantes e representantes da economia verde, dos setores orgânico e sustentável.

COMO PARTICIPAR

O evento é gratuito para as cooperativas ativas e regulares com o Sistema OCB e as inscrições podem ser feitas até o dia 12 de outubro. A OCB e Apex-Brasil disponibilizarão tradutor para apoiar as cooperativas durante o evento. Ficou interessado? Acesse o regulamento e faça a sua inscrição. Basta clicar aqui.

VANTAGENS

As rodadas de negócios são encontros que aproximam as cooperativas de potenciais compradores previamente selecionados de acordo com um perfil. O objetivo é “dar match”. Assim, previamente são avaliados tanto o perfil dos compradores como dos vendedores buscando um encaixe assertivo para ambos.

A ideia é criar um ambiente de interesses mútuos e confiança para ampliar a rede de contatos e concretizar vendas. É uma excelente oportunidade para ampliar a negociação com empresas estratégicas para o seu negócio e estimular a prospecção de novos parceiros comerciais.

LINKS ÚTEIS

Descubra como internacionalizar a sua coop, acessando a série de e-books Exportação para Cooperativas.

Quer participar das próximas rodadas de negócio internacionais? Então fique de olho na nossa Agenda e na seção Mercado Internacional.

Brasília (29/9/21) – Transformação digital no Poder Judiciário. Este foi o tema do painel de abertura do VII Seminário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado pelo CARF nesta terça-feira (28/9), em formato virtual. O painel contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Representantes da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) prestigiaram o evento transmitido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Em sua fala, o ministro Fux informou que o Brasil possui um dos judiciários mais desenvolvidos e produtivos e que tem alcançado níveis tecnológicos cada vez mais modernos, tornando a Justiça mais acessível à população. Na oportunidade, o ministro Fux apresentou o Programa Justiça 4.0 de virtualização e digitalização dos serviços da Justiça e informou que, em apenas 10 meses de implantação, 50% dos tribunais brasileiros já utilizam a solução de tramitação processual remota trazida pelo Juízo 100% Digital. O projeto faz uso de recursos tecnológicos para permitir que as pessoas acessem os serviços à distância e em meio virtual, sem necessidade de comparecimento presencial aos fóruns e tribunais.

Já presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, informou que o Conselho tem, desde 2009, digitalizado os processos, o que gerou ganhos em termos de qualidade e celeridade. Segundo Adriana, a digitalização tem permitido uma série de avanços, entre ganhos quantitativos e qualitativos na análise dos casos e a realização cada vez maior das sessões de julgamento remotas. “As sessões virtuais jamais seriam possíveis sem que houvesse a digitalização dos processos.”

O Seminário contou, ainda, com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias e teve outros quatro painéis:

- Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira;

- Tratados internacionais e tributação;

- Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes;

- Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

QUALIFICAÇÃO

Para a gerente da CNCoop, Jucélia Ferreira, a participação efetiva do Sistema OCB no VII Seminário do CARF qualifica a representação e a integração significativa do Cooperativismo, ampliando os espaços de interlocução e debates sobre os conhecimentos e assuntos de interesse das nossas cooperativas.

APOIO

Além da CNCoop também são apoiadores do seminário as seguintes confederações:

- da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

- do Comércio, Serviço e Turismo (CNC);

- das Instituições Financeiras (CNF);

- da Indústria (CNI);

- da Saúde (CNS);

- dos Transportes (CNT).

Brasília (28/9/21) – Os deputados Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES) comemoram a aprovação em Plenário, nesta terça-feira, do Requerimento 1866/2021 que pede urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar 27/2020. A proposta moderniza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país previstas na Lei Complementar nº 130/2009.

“Trata-se de uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”, afirmou Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Melo foi um dos responsáveis pela articulação que incluiu a votação do requerimento na pauta. Segundo ele, o projeto visa garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. A modernização da lei permitirá que as cooperativas aumentem o acesso ao crédito e inclusão financeira a micro e pequenos negócios e produtores rurais, bem como desenvolvimento regional e local em todo o país”, comenta o deputado.

Autor do projeto e representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), explicou que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhões de brasileiros”.

Jardim também afirmou que o texto do projeto foi apresentado em estágio de consenso já consolidado, o que contribui para a sua apreciação direta no Plenário. “A proposta foi construída em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Banco Central. Contou ainda, com o apoio da Frencoop e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Dessa forma, todos os sistemas envolvidos participaram da construção do texto”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também comemorou a aprovação da urgência. “A atualização da legislação é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. Ela garante um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, declarou.

AGILIDADE

O PLP 27/2020 atualiza a Lei Complementar 130 (LC 130/2009), marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. A LC 130 completou 10 anos em 2020 e com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, a norma precisa de adaptações para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema. A modernização proposta altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Arnaldo Jardim.

EMPREENDEDORISMO

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 12 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há presença de outras instituições financeiras.

Brasília (28/9/21) - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) defendeu a manutenção da atual arquitetura do crédito rural no país, assim como das exigibilidades a serem cumpridas para o financiamento do setor. A defesa foi feita durante reunião técnica da Comissão Externa – Manual de Crédito Rural (MCR), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28).

"É muito importante que instrumentos de financiamento privado sejam desenvolvidos e adequados às necessidades do setor cooperativista, mas é ainda mais fundamental que a estrutura do crédito rural oficial seja mantida e fortalecida de acordo com o desenvolvimento do agro nacional, garantindo o adequado acesso aos diferentes perfis dos beneficiários da política pública", afirmou João Prieto, coordenador do ramo Agro na OCB.

Coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen (RS), a reunião contou com a participação de entidades representativas do setor produtivo que debateram os desafios do crédito rural e do financiamento privado, em especial no que se refere à Cédula de Produto Rural (CPR), títulos do agronegócio, Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), Patrimônio Rural em Afetação e demais instrumentos de crédito e garantias das operações de financiamento rural.

O trabalho da comissão externa consiste em revisar o manual e elaborar uma proposta legislativa sobre o tema. O MCR, por sua vez, reúne todas as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e editadas pelo Banco Central do Brasil que se referem aos financiamentos destinados aos produtores rurais.

Além da OCB também participaram do encontro a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PR), e representantes da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM), da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Brasília (28/9/21) – O Diário Oficial da União desta terça-feira traz uma boa notícia para o cooperativismo, especialmente para as cooperativas de transporte. É que foi publicada a Lei nº 14.206/2021 que, entre outros pontos, reconhece a Categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). A conquista é resultado da mobilização da OCB e da Frencoop, durante toda a tramitação da MPV 1051/2021 e é uma evolução importante para o avanço desse ramo e das políticas de fomento ao setor.

A nova legislação trata da instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que visa modernizar e desburocratizar modais de transporte no país. A intenção é reunir em um único documento digital registros, licenças e demais certificados de operações de transporte.

O dispositivo que mudava as regras de aproveitamento de crédito na contratação de fretes para algumas categorias foi vetado pela Presidência da República.Para a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, a decisão foi assertiva, uma vez que o dispositivo poderia gerar falhas de mercado e insegurança jurídica.

ACESSE

Confira o texto da nova lei: https://in.coop.br/DT-e

Brasília (27/9/21) – Vender, comprar e ganhar é o desejo de 10 e cada 10 cooperativas, não é mesmo? Mas como fazer isso com o máximo de resultados possíveis? Pensando em responder a esta pergunta, o Sistema OCB acaba de lançar o curso Vender, comprar, ganhar - técnicas e ferramentas de negociação. O objetivo é trazer a melhor forma de negociar, com técnicas, ferramentas e muita preparação.

É um curso que vai trazer a negociação com dois grandes aspectos: o famoso ganha-ganha numa relação a longo prazo e, o segundo, é quando a negociação é para o curto prazo, em uma relação menos duradoura – nesse caso será explorado como negociar para obter maior vantagem num curto espaço de tempo. E por falar em tempo, a duração do curso é de cerca d e cinco horas, entre aulas e leituras.

Todo o conteúdo será facilitado pelo estudioso Lucas Silveira. Além de trabalhar na área comercial da Red Bull, Lucas é um aficionado por estudos e leitura e desenvolveu uma metodologia própria para esse conteúdo. Para ele, nós já negociamos diariamente, seja na vida pessoal ou profissional e, por isso, é algo que podemos e devemos melhorar ainda mais.

Ficou interessado? Então acesse o ConexãoCoop, o site de negócios do Sistema OCB e invista em sua estratégia de expansão de mercado.

Brasília (24/9/21) – A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) divulgou nesta quinta-feira um relatório que oferece um panorama inovador de como as cooperativas estão agindo para proteger o meio ambiente, bem como mitigar e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.

E, entre os exemplos globais citados na pesquisa, temos um destaque aqui do Brasil: a Certel, uma cooperativa de energia elétrica, do interior do Rio Grande do Sul, que desenvolve diversos projetos de sustentabilidade, produção de energia renovável, projetos para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa, projetos de proteção e recuperação de áreas com espécies nativas, gestão de resíduos sólidos e educação ambiental.

O relatório cobre oito estudos de caso de todas as regiões da ACI e mostra uma variedade de ações ambientais de empresas cooperativas. Os exemplos incluem o acesso e gestão de habitats naturais e recursos por meio de abordagens cooperativas, respostas inovadoras para minimizar os impactos ambientais e programas e boas práticas dos membros da ACI. Possui cooperativas de diversos portes e áreas de atividade, especificamente nos setores de energia, silvicultura, habitação, transporte e finanças.

COMO

O relatório demonstra que as cooperativas contribuem para práticas sustentáveis ​​de várias maneiras. Por exemplo, organizando a provisão de serviços ecologicamente corretos, como energia renovável, ou por meio de educação cooperativa e treinamento sobre o meio ambiente. No geral, o modelo de empresa cooperativa pode ser uma alternativa viável para negócios como de costume e está definido para se tornar um modelo de empresa de escolha no combate às mudanças climáticas e degradação ambiental.

A publicação também se concentra nas contribuições do setor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo o ODS 13 sobre ação climática e o ODS 7 sobre energia limpa e renovável. Ele sugere que há uma necessidade clara de ação significativa e coloca uma ênfase na necessidade de mudança econômica e social sistêmica para enfrentar o desafio climático. Essa perspectiva é ampliada em um novo cenário de insegurança e urgência desde o início da pandemia COVID-19, a par das avaliações recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

De acordo com o coordenador Sênior de Pesquisa do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, Ilcheong Yi, o documento é uma leitura obrigatória. "Ilustrando como o movimento cooperativo incorpora os valores de cooperação, solidariedade, autogestão e democracia em abordagens de desenvolvimento centrado no planeta, esta pesquisa contribui para o desenvolvimento de políticas e instituições holísticas para alcançar objetivos econômicos, sociais e ambientais. Eu o recomendo como uma leitura obrigatória para aqueles que procuram um meio realista de desenvolvimento sustentável em 2021”, declara. (Com informações da ACI)
 

CONHEÇA

Cliquei aqui para ler (o documento está em inglês).

Brasília (23/9/21) – Um dos setores que não parou, mesmo durante a pandemia, foi o de transporte de cargas, que recebeu uma boa notícia nesta quarta-feira (22). O Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MPV) 1.050/21, que institui novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões e, também, novos procedimentos para a regularização do veículo em eventual infração.

A MP busca solucionar um dos principais anseios de caminhoneiros e embarcadores, tendo em vista a busca por um melhor ambiente de transporte e logística para o escoamento da produção brasileira. A OCB acompanhou a tramitação do texto desde o início, visando assegurar que as cooperativas de transporte de cargas fossem contempladas.

AVANÇOS

Dentre os avanços gerados, está a modificação de dispositivos da Lei nº 7.408/85, para alterar a tolerância sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo dos veículos à superfície das vias públicas de 10% para 12,5%, bem como admite tolerância superior para os veículos com peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas, desde que respeitada a tolerância de 5% sobre os limites de PBT, com exceção de casos específicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Vale destacar que o texto também admite uma tolerância de 7,5% no peso bruto total ou peso bruto total combinado, para fins de fiscalização de peso de veículo que transporte produtos classificados como biodiesel (B100), por meio de balança rodoviária ou de nota fiscal, para todos os veículos não adaptados para esse tipo de transporte, até seu sucateamento, na forma definida pelo Contran.

SANÇÃO

Por já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto da Medida Provisória segue, agora, para sanção da Presidência da República. Confira o texto completo: https://in.coop.br/PLV_20

Brasília (23/9/21) – Parecer do deputado Domingos Sávio (MG) para o Projeto de Lei 1.293/2021, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Sávio apresentou texto substitutivo para incorporar alterações consideradas pertinentes durante as discussões sobre o projeto.

“Essa proposta caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária, afirmou o parlamentar que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Segundo Domingos Sávio, o projeto propõe a regulação responsiva que não elimina a regulação estatal. “Não podemos confundir o processo de autocontrole com regulação. A autorregulação continua sendo uma obrigação indelegável do poder público que vai estar sempre zelando para o bem comum e interesse de todos”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que a intenção não é flexibilizar o processo, mas sim, fazer com que os órgãos de fiscalização tornem o procedimento mais assertivo e menos burocrático para o setor. “O que buscamos é garantir segurança alimentar sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores que processam e manipulam os insumos agropecuários”.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) defendeu, durante a construção do parecer, condições que considera fundamentais para o projeto: a definição mais clara de conceitos contidos na lei, como o de análise de risco; a garantia de autonomia do setor privado na definição de programas de autocontrole; e o ajuste adequado do valor das multas para que fiquem dentro da realidade econômica.

Domingos Sávio destacou a importância das contribuições da OCB: “Elas vieram em harmonia, em sintonia com o nosso relatório. Seguimos algumas das condições que o cooperativismo tem levantado: que a fiscalização seja baseada no gerenciamento de risco; que tenha como diretriz uma ação preventiva; e que a intervenção sobre a atividade econômica seja justificada apenas pela prevalência do interesse público”.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.