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Brasília, 23/5/2013 – Com o objetivo de acompanhar o processo de regulamentação da Lei no 12.651/2012 – o novo Código Florestal brasileiro – a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu ontem (22/5) o Grupo de Trabalho responsável por esta atividade. Entre os representantes da sociedade civil no GT está a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com outras grandes instituições representativas do setor, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além de diversos órgãos do governo.
Teutônia, 23/5/2013 – Integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), sediado em Brasília (DF), realizaram um intercâmbio com a Certel e a Certel Energia, de 13 a 15 de maio, em Teutônia (RS). A visita integra o programa de aproximação do Sescoop Nacional com os 13 ramos do cooperativismo, através de visitas a diversas cooperativas brasileiras. O objetivo é estreitar a relação e facilitar que o órgão, ligado à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), possa conhecer melhor a realidade do sistema e contribuir para o seu fortalecimento.
São Paulo, 23/5/2013 - O cooperativismo brasileiro ganhou mais uma importante conquista no que diz respeito ao reconhecimento por parte do poder judiciário. No último dia 9, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou embargo da Cooperativa Brasileira de Transporte (Cobrate), que havia perdido ação de 2009 contra a obrigatoriedade do registro na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). A decisão em favor do registro foi tomada em acórdão, por unanimidade entre três desembargadores. É a mais recente decisão da Justiça sobre o assunto.
“O processo de registro na Ocesp é cuidadoso, com etapas que buscam verificar a legalidade do empreendimento cooperativo. Trabalhamos para preservar a imagem das cooperativas no Estado. Além de observar as leis, é nosso dever zelar pelos valores e princípios universais do cooperativismo”, ressalta o presidente da Ocesp e diretor do Sistema OCB, Edivaldo Del Grande.
Entenda o caso
A Cobrate entrou com ação porque não conseguia participar de licitações de transporte escolar para a rede pública estadual, uma vez que os editais exigiam o registro na Ocesp. A ação alegava que a associação das cooperativas à Ocesp era inconstitucional, pois feria o direito à livre associação e incorria em intervenção estatal.
Baseados na Lei Federal do Cooperativismo (5.764/71), na Lei Estadual do Cooperativismo (12.226/06) e na própria Constituição Federal, os desembargadores da 4ª Câmara do Direito Privado do TJSP – Maia da Cunha, Fábio Quadros e Natan Zelinschi de Arruda – observaram que o registro não fere a Constituição e sentenciaram com trecho da decisão da Primeira Instância: “(...) a imposição do registro tratado nos autos pelo referido art. 107, não implicou interferência estatal direta no seu funcionamento. Vale dizer, não importou em ato que subordinasse as cooperativas à gestão estatal ou a ato decisório estatal. Tampouco trata-se de exigência de prévia autorização estatal para o funcionamento das cooperativas, ou para intervenção estatal discricionária no seu funcionamento, medidas defesas pelo art. 5, XVIII, da Constituição Federal”.
Sobre a livre associação, traz o acórdão: “A propósito, vale ressaltar que o direito à livre associação não é absoluto e irrestrito, cabendo ao Estado atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica cujo dever é planejar, fiscalizar e incentivar (art. 174 da CF), não estando o cooperativismo isento de observar procedimentos e deveres para o exercício da atividade econômica impostos pela lei em respeito à natureza da atividade a ser exercida”.
O acórdão fecha a questão desta maneira: “Portanto, não há constrangimento ao direito à livre associação, mas simples regulação de atividade econômica pelo Estado, consubstanciada na exigência, fundada em lei, de registro da Cooperativa junto à OCESP ou OCB”.
Junta Comercial – A sentença do TJSP reforça a Deliberação 12 da Junta Comercial do Estado de São Paulo, publicada em 29/11/2012, que passou a exigir o registro na Ocesp para arquivar documentos de cooperativas.
Preocupado com fraudes, Del Grande complementa: “Também no cooperativismo há gente mal intencionada. São exploradores de mão de obra, que se utilizam do modelo cooperativista para burlar as leis trabalhistas. Isso nós não vamos permitir”.
(Fonte: Ocesp)
Brasília, 22/5/2013 - Com voto favorável de 360 deputados, foi aprovado na tarde de hoje, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que dá o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
A aprovação da urgência ao PLP 271/2005 é uma conquista significativa ao cooperativismo, pois reflete o reconhecimento, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, da importância de se votar o projeto, de modo a dar segurança jurídica e tributária às nossas 6.587 cooperativas e aos mais de 10 milhões de cooperados do Sistema OCB.
Projeto prioritário da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, o PLP 271/2005 tem o objetivo de demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira em suas operações, evitando que a cooperativa seja obrigada a recolher tributos cujos fatos geradores nela não tenham ocorrido, haja vista a ausência de fins lucrativos nas sociedades cooperativas. Estão nessa relação, por exemplo, a CSLL e as contribuições PIS/Cofins. Assim, busca-se delimitar a incidência tributária na pessoa do cooperado, verdadeiro contribuinte.
Entenda
O regime de urgência permite a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quorum para deliberação.
No caso do PLP 271/2005, a aprovação do requerimento de urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados possa pautar e votar o projeto imediatamente após a construção de um texto consensual entre Sistema OCB, Governo e Poder Legislativo. A previsão é que o PLP 271/2005 possa ser votado a partir da próxima semana.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)
O avançado sistema de rastreabilidade ativa que permite controlar o leite longa vida, caixinha a caixinha, até chegar às mãos do consumidor final, adotado pela Coopercentral Aurora Alimentos, foi apresentado na última semana ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, na indústria de lácteos de Pinhalzinho.
Considerada paradigma para o cooperativismo mundial, a Aurora, um dos maiores grupos agroindustriais brasileiros, com sede em Chapecó, opera desde 2010 o sistema ativo de rastreabilidade, totalmente automatizada e transparente, que permite aos consumidores ter acesso aos dados sobre o processamento, envase e qualidade dos leites Aurora produzidos na indústria de Pinhalzinho.
O sistema que a Aurora adotou foi encomendado à Tetra Pak em 2009 e está em uso desde 2010. Atualmente seu emprego foi ampliado para toda a linha de lácteos, incluindo leite em pó, soro em pó, queijos, requeijão, nata e bebidas lácteas.
Por meio do código P.A.R. (Programa Aurora de Rastreabilidade), impresso em cada embalagem, as informações dos produtos podem ser consultadas no hotsite http://www.auroraalimentos.com.br/par Esse código identifica um único produto com todo o seu histórico, como um RG e, ao digitá-lo, o consumidor pode obter as informações desejadas.
O presidente da Coopercentral Aurora, Mário Lanznaster, destacou que a criação do código P.A.R. no leite – o “RG do leite” – garante o monitoramento do processo produtivo, além do controle dos parâmetros de qualidade em tempo real. Com a rastreabilidade, as informações são relacionadas a cada caixinha de leite, e não a um lote. Assim, o sistema permite diagnosticar, solucionar e prevenir eventuais problemas com a utilização de uma ferramenta online que expõe minuciosamente as informações e cruza dados ao longo de todos os processos.
RIGOR - A rastreabilidade ativa é um sistema de coleta, integração e controle das informações de fabricação de um alimento em todas as suas fases: recepção da matéria-prima, processamento, envase, controle de qualidade e distribuição. O sistema fornece detalhes das etapas de processamento, proporcionando mais transparência, agilidade e confiabilidade, além de reforçar o controle da produção. As informações disponibilizadas aos consumidores incluem a origem da matéria-prima, data de produção, unidade produtora, linha de envase 1, ultrapasteurizador, validade do produto, data e horário de início e fim da produção, volume de leite produzido no mesmo lote, nº do lote de material de embalagem, fornecedor do leite, análise de qualidade da matéria-prima e data de realização e aprovação do produto.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras e os diretores da Aurora declararam que, como cidadãos e cooperativistas, apoiam o máximo rigor das autoridades na fiscalização do processo produtivo de lácteos e na punição das fraudes, pois são crimes contra a saúde de crianças, idosos, doentes e adultos, referindo-se aos delitos de adulteração e corrupção de produtos alimentícios ocorridos em território gaúcho.
(Fonte: MB Comunicação)
Salvador, 22/5/2013 - Profissionais de contabilidade de diversas cooperativas do Estado participaram nos dias 17 e 18 de maio do II Encontro de Contabilidade Cooperativista da Bahia, realizado pelo Sescoop/BA no Hotel Sotero, em Salvador. Os objetivos do evento foram a troca de informações, a atualização e o esclarecimento de dúvidas relativas às áreas contábil, tributária e sindical das cooperativas.
No último dia 09/05, a Coodespe, cooperativa do Ramo Trabalho, firmou uma parceria com o governo do Estado para atuar, junto ao Pró-Rural, no acompanhamento e implantação de 35 projetos nas regiões agreste e sertão.
As ações abrangidas pelo termo contemplam a ecotecnologia de baixo custo e a autosuficiência alimentar, hídrica e energética do Sertão do Pajeú e Agreste Meridional. Os projetos foram elaborados por jovens egressos de formação técnica do Serta. A cooperativa atuará nos municípios de Caetés, Tupanatinga, IatÍ, Iguarací, Tuparetama, São José do Egito e Santa Terezinha.
A primeira etapa do trabalho concentra as ações na produção de alimentos para o consumo familiar, animal e nutriente, além da construção de cisternas para os períodos de seca. A etapa seguinte foca o aproveitamento do excedente da produção de forma a promover a sua comercialização no mercado e, assim, gerar renda.
O termo de trabalho técnico foi assinado na sede do Serta, em Ibimirim, pela diretora financeira da cooperativa, Alexsandra Maria da Silva. Estiveram presentes, na oportunidade, o governador do Estado, Eduardo Campos, o presidente do Serta, Germano Barros, e o educador Paulo Santana.
(Fonte: OCB/Sescoop-PE)
Brasília, 21/5/2013 – Imbuídos do espírito da intercooperação, as equipes das organizações estaduais e nacional do Sistema OCB têm realizado uma série de visitas técnicas entre si. Nas últimas semanas, técnicos da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB-CE) foram a Curitiba (PR) para conhecer o funcionamento da unidade paranaense (Ocepar). Este mesmo motivo levou a gerente Geral da OCB baiana (Oceb), Ialy Gomes, a passar três dias na unidade nacional, em Brasília (DF). As visitas tiveram como objetivo a troca de experiências entre os profissionais dessas entidades, no intuito de fortalecer o trabalho oferecido às cooperativas brasileiras em cada estado.
"O interessante desta oportunidade foi a constatação na prática do cooperativismo profissionalizado, arrojado e participativo quanto aos associados. O quadro social é realmente o maior bem da cooperativa. Outro ponto marcante foi ver a prioridade que os dirigentes elencam, a capacitação dos funcionários e do quadro social”, destacou Ilana. Segundo a gestora, o que mais impressionou foram o excelente programa de gestão de pessoas da Copacol com 7.000 empregados e a prioridade da Coagru no foco à fidelização do associado, com 2.200 sócios, além do pioneirismo no trabalho com as mulheres no país.
Para atender a critérios e procedimentos contábeis a serem observados pelas cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Amazonas (OCB-Sescoop/AM) promoveu no último dia 18 o curso Demonstração dos Fluxos de Caixa Aplicados a Cooperativas de Crédito. Atualmente, oito cooperativas encontram-se filiadas ao sistema.
Brasília, 21/5/2013 - Com o objetivo de incentivar discussões pertinentes a todo o Sistema Unimed e estreitar relações político institucionais, o 3º Fórum Político Nacional Unimed foi realizado em Brasília (DF) no dia 15 de maio. O evento foi promovido pela Unimed do Brasil com o apoio da Unimed Participações, Seguros Unimed, Fundação Unimed, Central Nacional Unimed, OCB e Frencoop.
“Esse evento político que antecede o Comitê Nacional de Integração (Conai) é o instrumento mais que apropriado para que possamos ter uma discussão aberta dos problemas que nos afligem no dia a dia”, explicou Eudes, citando ainda a importância da união de forças com a classe política. A Percepção dos Serviços da Saúde Suplementar no Brasil - Uma visão crítica, O Ato Cooperativo e seu Adequado Tratamento Tributário e O Papel da Representação Política na Defesa do Cooperativismo de Saúde foram, entre outros, temas discutidos.
(Fonte: Unimed Cerrado)
Pensando sempre em aprimorar o projeto e com o intuito de auxiliar ainda mais os alunos e professores no seu dia a dia, depois da Casa da Ciência que foi inaugurada em 2012, a Minicidade foi contemplada com uma unidade da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). A casa do cooperativismo mirim ou "mini Ocesc" é mais uma forma de reconhecimento deste projeto.
Para a escola, ensinar é ainda mais desafiador quando há exemplos parecidos com a realidade. A preocupação do Colégio CEM vai além das dimensões da sala de aula, pois também está voltada para a formação e fortalecimento do ser. “O maior investimento de um pai deve ser com a educação do filho, pois o retorno estará garantido. Escolhemos a escola, pois aqui os princípios são semelhantes aos aplicados em casa. A equipe CEM anseia por crescimento com amor e disciplina. Aqui criamos realmente uma relação de família” finaliza Leandro Lorenzetti, pai de dois alunos.
Com a Minicidade, os alunos passam a conhecer melhor setores básicos para o funcionamento de uma sociedade organizada, como prefeitura, câmara de vereadores, sistema financeiro, casa cultural, livroteca, comércio, secretarias de meio ambiente, saúde e turismo. Todas essas unidades educativas contemplam uma gama de conhecimentos que são fundamentais para formação de um cidadão.
O próximo Plano Agrícola e Pecuário vai disponibilizar R$ 135 bilhões para financiar o plantio, a comercialização e os investimentos da safra 2013/14 - um aumento de 17,4% sobre o montante do ano anterior - e mecanismos para incentivar a produção de alimentos básicos, antecipou ao Valor o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O "Plano Safra", como é conhecido, será anunciado oficialmente em 4 de junho.
Preços mínimos - A princípio, o governo estuda reajustar os preços mínimos de garantia de produtos como arroz, feijão e hortaliças a fim de estimular a oferta desses produtos, que ajudaram a puxar a inflação nos últimos anos. Outras medidas com o objetivo de controlar os preços devem ser avaliadas mesmo após a divulgação do plano. "Em determinados anos, temos excesso de produção de uma cultura e escassez de outra. Vamos ter um plano diretor para definir isso. Temos de fazer com que nosso produtor seja informado do que ele deve plantar na próxima safra. Vamos dar uma compensação para esse direcionamento e garantir a segurança alimentar", disse.
Incentivos - Para aumentar a produção e o abastecimento, o governo deve conceder incentivos fiscais ou tributários. "Vamos discutir como incentivar as culturas que precisamos produzir, como as hortaliças. Se chove muito, temos uma baixa produção, como foi o caso do tomate. Se incentivarmos as culturas produtivas, vamos evitar as variações no preço", disse.
Denúncias - Em apenas dois meses no cargo, Andrade já enfrentou duas denúncias. A primeira, de vender gado bovino para um abatedouro clandestino e a segunda, de transferir uma doação de campanha para um partido rival sem declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro e seu grupo político rechaçam as acusações, e Andrade agora busca consolidar uma agenda positiva para deixar sua marca frente ao Ministério da Agricultura.
Políticas de produção - Uma das iniciativas é assumir a dianteira da formulação das políticas de produção. Hoje, é consenso no setor produtivo que o ministério trabalha atendendo a demandas imediatistas em vez de guiar os rumos do setor. "A agropecuária está crescendo de forma muito rápida, sem perder a qualidade. Na safra passada, colhemos 166 milhões de toneladas e na atual devemos ultrapassar as 184 milhões. Enquanto nos preparamos para participar da formulação de políticas futuras do setor, estamos atendemos às demandas do produtor".
Atenção especial - No cargo desde 18 de março, o mineiro Andrade disse que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, a armazenagem vai receber uma atenção especial no Plano Safra. Serão duas formas de investimento. A primeira é um aporte de R$ 730 milhões para a construção de 21 armazéns públicos, que praticamente duplicarão a capacidade atual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Armazéns - A segunda é a criação de uma linha de financiamento com R$ 5 bilhões para a construção de armazéns particulares. Segundo o ministro, os empréstimos terão juros próximos a 3,5% ao ano, com três anos de carência e pagamento em 15 anos. "A presidente passa muito tempo discutindo as ações do ministério e do setor, além de liberar mais recursos do que inicialmente pedido. Eu, como ministro e produtor, me sinto contemplado", disse.
Anater - No mesmo dia da divulgação do Plano Safra, deve ser finalmente anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), proposta lançada pela presidente Dilma há quase um ano, durante o lançamento do Plano Safra 2012/13. Segundo Andrade, a agência terá uma estrutura enxuta. O plano é que ela contrate outras empresas para dar assistência técnica aos produtores. "A novidade é a contratação de dois tipos de empresas. Uma para fazer a assistência técnica e a outra para fazer uma auditoria dos trabalhos das agências prestadoras do serviço", explicou Andrade.
Doze meses - Diferentemente do que pediu o setor produtivo, o Plano Safra continuará tendo vigência de 12 meses. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu expandir a duração do plano para 18 meses. Segundo o ministro, a modificação não será feita nesta safra, mas a mudança deve vir a partir do ciclo 2014/15.
Juros - As taxas de juros devem ficar estáveis. No ano passado, quando a inflação era mais baixa e havia previsão de queda na Selic, os juros do crédito rural foram reduzidos. Atualmente, o custo de financiamento dos grandes produtores rurais é de 5,5% ao ano. Para os médios, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros são de 5%.
Mudanças - Em um discurso sem as palavras "trocas" nem " reformas", Andrade descarta, por enquanto, mudanças de secretários ou o "loteamento" do ministério com nomes do PMDB, seu partido. "A tendência é que as pessoas que estão hoje continuem. Se pode haver mudança? Pode. Mas a tranquilidade de cada um está na qualidade do trabalho que ele faz. Todo mundo pode ficar tranquilo se estiver prestando um bom serviço", disse.
Aftosa - Andrade, que deve deixar o cargo ano que vem para concorrer às eleições, também vai anunciar, em junho, o reconhecimento como livres de febre aftosa com vacinação os rebanhos bovinos dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e norte do Pará. Hoje, esses Estados são classificados como zona não livre de médio risco.
Status - Mas o prazo para que o Brasil obtenha o status de livre de aftosa com vacinação passou de 2014 para 2015. "Vamos preparar nossos laboratórios para dar uma resposta rápida à população no caso de algum surto de doença. Não podemos deixar que o suposto caso da vaca louca, que demorou dois anos para ser comunicado, se repita".
Contencioso - Mais contido que seu antecessor, Andrade descarta a abertura de contenciosos na Organização Mundial do Comércio (OMC), mesmo com os vários embargos vigentes contra produtos do agronegócio brasileiro. Ontem, o setor de suínos, um dos mais atingidos, divulgou que as exportações registraram queda de 25% em abril ante o mesmo período do ano passado. A Ucrânia, que havia tomado a dianteira da Rússia nas compras reduziu o ímpeto e causou a queda. "Em junho e julho, embarco para outros países para mostrar a qualidade dos nossos produtos".
Bovinos - Além da carne suína, o setor de bovinos tenta recuperar os mercados dos países que impuseram embargos contra a carne brasileira após a descoberta de um caso 'não clássico' de "vaca louca" no fim de 2012. O secretários de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto, e o secretário de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, irão participar de diversos encontros em Paris, Ucrânia e Rússia a partir de junho para negociar a suspensão dos embargos vigentes.
(Fonte: Valor Econômico)
Dois grandes pleitos das cooperativas do Espírito Santo foram conquistados pelo Sistema OCB-Sescoop/ES junto ao poder público, desde o final de outubro até hoje. O primeiro deles foi o decreto de nº3139-R, que regulamentou a participação das cooperativas em processos licitatórios da Administração Publica Estadual; e o outro é a Instrução de Serviço (IS) do DER/ES específica das cooperativas de transporte do ES, que foi assinada na última quinta-feira (16/5).
A Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Amazonas (OCB-AM) participou, representativamente, na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, da importante solenidade de pagamento de R$ 3 milhões, do total de R$ 7,8 milhões, da primeira parcela do convênio firmado entre produtores rurais, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). O valor beneficia, diretamente, 43 associações e cooperativas que receberam o montante pelo fornecimento de produtos oriundos das atividades agricultura, pecuária e pesca.
O presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, se reuniu ontem (16/5) com o Representante Estadual do Ramo Mineral, Gilmar Prado Jacob, e com a Analista Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato. Gilmar Prado apresentou algumas propostas que serão encaminhadas ao Conselho Consultivo do Ramo Mineral (CCRM): alteração no regimento interno do ramo mineral, criação de fundo de apoio ao ramo, parceria com o BNDES no sentido da utilização da linha de crédito, entre outras.
Marcos Diaz destacou que apóia toda e qualquer iniciativa que visa ao desenvolvimento dos ramos: “É importante termos esta representatividade junto ao Conselho Consultivo. O objetivo é o fortalecimento da gestão cooperativista em nosso Estado”, disse.
Visita às cooperativas do ramo mineral, consumo e habitacional
Há três dias no Rio de Janeiro, Flávia Zerbinato visitou cooperativas do ramo mineral, consumo e habitacional: Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA, Cooperativa Associativa dos Servidores da Administração Direta e Indireta Ltda (Casmadin) e Cooperativa dos Produtores de Areia da Bacia Hidrográfica Lagos São João Ltda (Coopa São João), respectivamente. O objetivo foi conhecer a forma de atuação, gestão e promoção social destas cooperativas.
“Esta integração é importante, pois podemos fortalecer as diretrizes e levar conhecimento, atuando de forma pontual para o desenvolvimento de projetos futuros junto às cooperativas, disse a analista da OCB.
(Fonte: OCB/Sescoop-RJ)
Após uma sessão que durou mais de 22 horas, a Câmara dos Deputados concluiu, às 09h43 desta quinta-feira (16/05), a votação da MP dos Portos, que estipula um novo marco regulatório para o setor. Agora, a base governista pretende fazer valer sua maioria no Senado para garantir a aprovação da medida provisória na sessão que será iniciada às 11h, último dia de vigência da proposta.
Redação final - Os únicos partidos que votaram contra a redação final foram o DEM e o PSOL. O PSDB e o PPS votaram pela obstrução. Durante a sessão – a segunda consecutiva destinada à votação da MP dos Portos, somando quase 40 horas de debate entre terça e esta quinta, foram votados 13 destaques de bancada que não haviam sido apreciados na noite de terça-feira, sendo que apenas um foi acatado (que deixa claras as funções da guarda portuária).
Concessão - Uma emenda apresentada pelo PT, em acordo com o PMDB, representou uma concessão do governo ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). A proposta permitiu a derrubada de outras cinco propostas de alteração ao texto, economizando algumas horas de votação. O texto determina que os contratos de arrendamento firmados depois de 1993 (quando entrou em vigor a atual Lei dos Portos) poderão ser prorrogados “por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato”, desde que o arrendatário se comprometa a fazer novos investimentos.
Relatório - O texto-base do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pelos deputados na sessão de terça, não impunha limites a essa prorrogação, determinando que aqueles contratos com previsão expressa de renovação ainda não realizada poderiam ser prorrogados antecipadamente “a critério do poder concedente”. A emenda determina ainda que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até o final do mês de março de cada ano, um relatório detalhado sobre a implementação das iniciativas decorrentes do novo marco regulatório. (Fonte: Valor Econômico)
"São Paulo, 16/5/2013 – O presidente e o superintendente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande e Aramis Moutinho Jr., foram recebidos pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em audiência no Palácio dos Bandeirantes no início deste mês. Entre os principais assuntos da audiência, possibilidades de parcerias entre o governo e as cooperativas de diversos ramos e mais presença de representantes do Executivo em eventos cooperativistas. “Vamos fazer o possível para contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo no Estado”, reforçou Alckmin, que é cooperado do ramo saúde.
Como representante legal dos interesses das cooperativas paulistas, desde que foi criada, em 1970, a Ocesp sempre procurou se relacionar com os Poderes Públicos para defender e divulgar o modelo cooperativista como meio importante de desenvolvimento econômico com benefícios sociais.
Nas últimas semanas, vale ressaltar, a conversa com as autoridades públicas tem sido bastante intensa. Na sede da OCESP, o presidente Edivaldo Del Grande recebeu os deputados estaduais Baleia Rossi, Helio Nishimoto – ambos coordenadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na Assembleia Legislativa – e Dilador Borges, e os deputados federais Junji Abe e João Dado, membros da Frencoop no Congresso Nacional.
Durante a 20ª feira Agrishow, realizada em Ribeirão Preto de 29/4 a 3/5, o estande do Sistema Ocesp foi visitado pela secretária de Estado da Agricultura Monika Bergamaschi e seu secretário adjunto Alberto Macedo, pelo deputado federal Duarte Nogueira, pelos deputados estaduais Baleia Rossi e Welson Gasparini e pelo vereador de Ribeirão Preto Maurílio Romano.
O presidente da OCESP também esteve na Secretaria Estadual de Gestão Pública, com o secretário Davi Zaia, e na última sexta-feira, dia 3, com o governador Alckmin.
“Sei que em muitas cooperativas falar de política ainda é tabu. Mas precisamos acordar, pois tudo depende dos políticos. O sistema cooperativista tem que se engajar mais. Se nós não fazemos, nossos concorrentes fazem. Temos que ter os políticos como aliados, não podemos deixar que a política nos atrapalhe”, ressalta Del Grande.
(Fonte: Sistema Ocesp)
Curitiba, 16/5/2013 - Representantes das entidades que fazem parte do G7 estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (15/5), na sede da Ocepar, em Curitiba, com o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Indalécio Gomes Neto, para tratar sobre a terceirização do trabalho nas empresas. Também foram discutidos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que podem ser atualizados.
O Sistema Ocepar foi representado no encontro pelos advogados Paulo Roberto Stöberl (coordenador jurídico da Ocepar); Márcia Bezerra (assessora jurídica do Sescoop/PR), Anderson Lechechem e Lusia Massinhan, assessores jurídicos da Fecoopar.
Brasília, 16/5/2013 - Cada vez mais brasileiros aderem ao modelo de negócios que defende e trabalha pela sustentabilidade econômica, social e ambiental: o cooperativismo. Até dezembro de 2012, 10,4 milhões de brasileiros estavam associados a uma cooperativa, segundo dados do Sistema OCB. O número corresponde à população de Portugal e segue uma tendência ininterrupta de crescimento desde 2001.
Atualmente, o cooperativismo injeta R$ 8 bilhões em salários e benefícios na economia nacional. “Esse valor refere-se aos empregos gerados por todas as cooperativas do país. Hoje, 87% delas estão vinculados ao Sistema OCB. Nosso objetivo é atuar para que o setor ganhe ainda mais força e espaço no mercado”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
“As cooperativas têm se destacado na economia nacional, com produtos e serviços cada vez melhores, e esses resultados têm chegado ao conhecimento da opinião pública, mobilizando uma quantidade crescente de pessoas. Os indicadores confirmam a importância do setor na redução das desigualdades sociais”, ressalta.
O cooperativismo brasileiro está presente nos três setores da economia, com maior participação de mercado nos ramos agropecuário, crédito e saúde. Atualmente, 50% de toda a produção agropecuária brasileira passa de alguma maneira por uma cooperativa. Além disso, no último ano, o setor contabilizou praticamente US$ 6 bilhões em exportações, sendo 98% da pauta oriundos deste ramo [1]. Juntas, as dez maiores cooperativas do ramo agro registraram vendas líquidas de R$ 32,8 bilhões[2]
Cooperados - Segundo estudo divulgado pelo Sistema OCB, no comparativo a 2011, foi observado um aumento de praticamente 4% no total de cooperados no país. Significa dizer que 370 mil brasileiros se associaram a uma cooperativa no último exercício. Dos 13 ramos de atuação do segmento, o Crédito é o que mais se destaca nesse indicador, respondendo por quase 50% da totalidade dos associados do país (4,9 milhões). Em seguida, estão o ramo Consumo (2,7 milhões) e o Agropecuário (966 mil).
Por região, o Sudeste aparece em primeiro lugar (cerca de 4,9 milhões), acompanhado do Sul (4 milhões) e do Centro-Oeste (cerca de 713 mil). Já entre os estados, São Paulo está na liderança (3,4 milhões). Rio Grande do Sul (2,1 milhões) e Santa Catarina (1,2 milhões) ocupam o segundo e o terceiro lugar. Até 2016, a previsão é chegar aos 12 milhões de cooperativistas.
Empregos Diretos - Essa linha de crescimento também marca o cenário de empregados do Sistema. No último ano, as sociedades cooperativas do Sistema geraram 304 mil empregos diretos, total 2,7% superior ao verificado em 2011. As cooperativas de saúde registraram o maior percentual de contratações (14,8%), contabilizando 77 mil empregados.
Regionalmente, geram mais empregos no cooperativismo, o Sul (151 mil), o Sudeste (97 mil) e o Centro-Oeste (cerca de 20 mil). Considerando os estados, os campeões de geração de postos de trabalho são: Paraná (praticamente 61 mil), Rio Grande do Sul (aproximadamente 52 mil) e São Paulo (48 mil). A expectativa é responder - nos próximos quatro anos - por 356 mil postos de trabalho, um incremento de 52 mil novas oportunidades no setor.
Cooperativas – Paralelamente, o levantamento indica uma estabilização do total de cooperativas no Brasil. O número se manteve praticamente inalterado nos últimos dois anos – fechando em 6.587 (2012) e 6.586 (2011). “Esse é um comportamento observado em vários setores. As organizações, em busca de maior escala e força no mercado, se juntam, a partir de processos de fusão e incorporação. E isso ocorre também no movimento cooperativista”, explica o presidente do Sistema OCB.
Os ramos com mais cooperativas são o Agropecuário (1.528), o Transporte (1.097) e o Crédito (1.049). Já entre as regiões, se destacam o Sudeste (2,3 mil), o Nordeste (1,7 mil) e o Sul (1 mil). Os estados com mais cooperativas são: São Paulo (949), Bahia (788) e Minas Gerais (775).
Exportações – Os produtos das cooperativas brasileiras também são reconhecidos internacionalmente. Em 2012, o setor contabilizou praticamente US$ 6 bilhões em exportações, sendo 98% dessa pauta oriundos do ramo agropecuário. Os complexos sucroalcooleiro, soja e carnes concentraram as vendas do cooperativismo a outros países – com US$ 2,32 bilhões, US$ 1,1 bilhão e US$ 986.3 milhões, respectivamente.
Os principais clientes dos produtos de cooperativas brasileiras são: Estados Unidos (US$ 900 milhões – 15,1%), China (US$ 791 milhões – 13,2%), Emirados Árabes (US$ 386,2 milhões – 6,5%) e Alemanha (US$ 380,4 milhões – 6,4%). A produção comercializada externamente vem, principalmente, de São Paulo (US$ 2 bilhões – 33,9%), Paraná (US$ 1,7 bilhão – 29,2%), Minas Gerais (US$ 750,8 milhões – 12,6%) e Santa Catarina (US$ 370,5 milhões – 6,2%).
SOBRE O SISTEMA OCB - No Brasil, o movimento cooperativista é representado pelo Sistema OCB, composto por três entidades complementares: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
O Sistema conta com uma unidade nacional e 27 unidades estaduais, localizadas nas capitais de cada estado e também no Distrito Federal. Enquanto o Sistema OCB trabalha pelo fortalecimento do cooperativismo no Brasil, as unidades estaduais oferecem apoio às necessidades das cooperativas a elas vinculadas. São focos diferenciados e, ao mesmo tempo, complementares. A soma de todas essas forças tem um importante objetivo comum: potencializar a presença do setor na economia e na sociedade brasileira.
[1] Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)