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Ministra do meio ambiente indica OCB para compor GT de regulação do Código Florestal

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Brasília, 23/5/2013 – Com o objetivo de acompanhar o processo de regulamentação da Lei no 12.651/2012 – o novo Código Florestal brasileiro – a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu ontem (22/5) o Grupo de Trabalho responsável por esta atividade. Entre os representantes da sociedade civil no GT está a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com outras grandes instituições representativas do setor, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além de diversos órgãos do governo.

O GT vai atuar consultivamente, avaliando sugestões em favor do processo de regulamentação do Código Florestal e acompanhando a sua implementação. A coordenação dos trabalhos será exercida pelo próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA).
 
O grupo foi instituído pela Portaria MMA nº 173/2013 e seu prazo de validade é de dois anos.
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Sescoop realiza intercâmbio com Certel e Certel Energia

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Teutônia, 23/5/2013 – Integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), sediado em Brasília (DF), realizaram um intercâmbio com a Certel e a Certel Energia, de 13 a 15 de maio, em Teutônia (RS). A visita integra o programa de aproximação do Sescoop Nacional com os 13 ramos do cooperativismo, através de visitas a diversas cooperativas brasileiras. O objetivo é estreitar a relação e facilitar que o órgão, ligado à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), possa conhecer melhor a realidade do sistema e contribuir para o seu fortalecimento.

O grupo foi recebido pela direção das cooperativas, que apresentou o vídeo institucional e destacou a importância desta aproximação. Para o presidente, Egon Édio Hoerlle, o Sescoop contribui sensivelmente para a profissionalização das cooperativas, através de incentivos educacionais que permitem oferecer um atendimento especializado aos associados.
 
Além de conhecer todas as atividades desenvolvidas, desde a geração e distribuição de energia elétrica até a comercialização de móveis, eletroeletrônicos e materiais de construção, o provedor de internet, a indústria de artefatos de cimento, a construção de condomínios e os programas socioambientais, o grupo pôde ver como é a realidade do associado e a contribuição dele para o crescimento das cooperativas. Para tanto, visitaram o associado e líder de núcleo Alfonso Décio Schneider e o Grupo Krabbe, ambos de Westfália. Também visitaram o Colégio Teutônia, com quem as cooperativas têm parcerias para formação e qualificação de profissionais e associados.
 
Mapeamento - A analista da gerência de formação e qualificação profissional, Adalgisa Maia, fez uma avaliação deste contato. “A visita foi proveitosa, pois o intercâmbio aproxima a gente, que fica numa instância distante, visto que as cooperativas estabelecem uma relação mais imediata com as unidades estaduais, no caso gaúcho, o Sescoop-RS. Assim, podemos mapear que tipo de temáticas devem estruturar os programas nacionais, de acordo com as necessidades das cooperativas”, afirmou. A analista destacou o apoio à qualificação. “Percebemos que se busca uma excelência, com realização de pesquisas para melhoria da qualidade técnica e valorização do nível educacional dos funcionários e associados. Há um forte espírito de cooperação que permeia toda esta ação educativa”, frisou.
 
Desenvolvimento - Para o analista de monitoramento e desenvolvimento de cooperativas, Breno Paradelo, o contato foi útil porque possibilitou conhecer o negócio aplicado ao cooperativismo e o cooperativismo aplicado ao negócio de forma plena. “O município e a região contam com uma estrutura de metrópole em virtude do cooperativismo. Então, temos uma cidade com amplas condições de desenvolvimento, conforto e tranquilidade. É um lugar perfeito”, acentuou.
 
Oportunidades - Segundo a analista de promoção social, Mara Rubia Lôbo, conhecer a Certel e a Certel Energia foi surpreendente, principalmente por atuarem em negócios diversificados. “A forma de organização desta comunidade, que surgiu do meio rural, pode se perpetuar, pois há condição de sucessão e de bons negócios a partir de uma conjuntura cooperativista. A forma como lidam com os associados e funcionários, como percebem oportunidades de mercado e como valorizam a responsabilidade socioambiental, faz com que Certel e Certel Energia cumpram o seu papel”, ponderou.
 
Excelência - O analista tributário, Adson Borges, disse que a visita foi produtiva e considerou a experiência como gratificante e inovadora. “Estas cooperativas conseguiram um nível de excelência, de modo que quem conta com seus serviços está satisfeito”, observou. Sousa explicou que o Sescoop integra o grupo “S”, assim como o Senac atende ao comércio e o Senai à indústria.
 
Empreendedorismo - Na visão do analista técnico de monitoramento do Sescoop-RS, Silvino Wickert, que acompanhou a comitiva, o complexo de atividades conhecidas pelo grupo mostra como o cooperativismo contribui para que um número cada vez maior de pessoas possa ser atendido com qualidade e eficiência. “E esta participação conjunta entre as unidades federal e estadual do Sescoop é sumamente importante, pois garante um diálogo mais próximo. Visitar uma região que conta com a atuação de três grandes cooperativas de ramos distintos - Certel, de infraestrutura; Languiru, de agropecuária; e Sicredi, de crédito - foi essencial para verificarmos o espírito empreendedor que nasce devido a esta união”, avaliou.
(Fonte: Certel)
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Tribunal de Justiça de SP reforça obrigatoriedade do registro de cooperativas junto à OCB/Ocesp

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São Paulo, 23/5/2013 - O cooperativismo brasileiro ganhou mais uma importante conquista no que diz respeito ao reconhecimento por parte do poder judiciário. No último dia 9, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou embargo da Cooperativa Brasileira de Transporte (Cobrate), que havia perdido ação de 2009 contra a obrigatoriedade do registro na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). A decisão em favor do registro foi tomada em acórdão, por unanimidade entre três desembargadores. É a mais recente decisão da Justiça sobre o assunto.

“O processo de registro na Ocesp é cuidadoso, com etapas que buscam verificar a legalidade do empreendimento cooperativo. Trabalhamos para preservar a imagem das cooperativas no Estado. Além de observar as leis, é nosso dever zelar pelos valores e princípios universais do cooperativismo”, ressalta o presidente da Ocesp e diretor do Sistema OCB, Edivaldo Del Grande.  

Entenda o caso
A Cobrate entrou com ação porque não conseguia participar de licitações de transporte escolar para a rede pública estadual, uma vez que os editais exigiam o registro na Ocesp. A ação alegava que a associação das cooperativas à Ocesp era inconstitucional, pois feria o direito à livre associação e incorria em intervenção estatal.

Baseados na Lei Federal do Cooperativismo (5.764/71), na Lei Estadual do Cooperativismo (12.226/06) e na própria Constituição Federal, os desembargadores da 4ª Câmara do Direito Privado do TJSP – Maia da Cunha, Fábio Quadros e Natan Zelinschi de Arruda – observaram que o registro não fere a Constituição e sentenciaram com trecho da decisão da Primeira Instância: “(...) a imposição do registro tratado nos autos pelo referido art. 107, não implicou interferência estatal direta no seu funcionamento. Vale dizer, não importou em ato que subordinasse as cooperativas à gestão estatal ou a ato decisório estatal. Tampouco trata-se de exigência de prévia autorização estatal para o funcionamento das cooperativas, ou para intervenção estatal discricionária no seu funcionamento, medidas defesas pelo art. 5, XVIII, da Constituição Federal”.

Sobre a livre associação, traz o acórdão: “A propósito, vale ressaltar que o direito à livre associação não é absoluto e irrestrito, cabendo ao Estado atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica cujo dever é planejar, fiscalizar e incentivar (art. 174 da CF), não estando o cooperativismo isento de observar procedimentos e deveres para o exercício da atividade econômica impostos pela lei em respeito à natureza da atividade a ser exercida”.

O acórdão fecha a questão desta maneira: “Portanto, não há constrangimento ao direito à livre associação, mas simples regulação de atividade econômica pelo Estado, consubstanciada na exigência, fundada em lei, de registro da Cooperativa junto à OCESP ou OCB”.

Junta Comercial – A sentença do TJSP reforça a Deliberação 12 da Junta Comercial do Estado de São Paulo, publicada em 29/11/2012, que passou a exigir o registro na Ocesp para arquivar documentos de cooperativas.

Preocupado com fraudes, Del Grande complementa: “Também no cooperativismo há gente mal intencionada. São exploradores de mão de obra, que se utilizam do modelo cooperativista para burlar as leis trabalhistas. Isso nós não vamos permitir”.
(Fonte: Ocesp)

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Câmara aprova urgência para o ato cooperativo

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Brasília, 22/5/2013 - Com voto favorável de 360 deputados, foi aprovado na tarde de hoje, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que dá o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

A aprovação da urgência ao PLP 271/2005 é uma conquista significativa ao cooperativismo, pois reflete o reconhecimento, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, da importância de se votar o projeto, de modo a dar segurança jurídica e tributária às nossas 6.587 cooperativas e aos mais de 10 milhões de cooperados do Sistema OCB.

Projeto prioritário da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, o PLP 271/2005 tem o objetivo de demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira em suas operações, evitando que a cooperativa seja obrigada a recolher tributos cujos fatos geradores nela não tenham ocorrido, haja vista a ausência de fins lucrativos nas sociedades cooperativas. Estão nessa relação, por exemplo, a CSLL e as contribuições PIS/Cofins. Assim, busca-se delimitar a incidência tributária na pessoa do cooperado, verdadeiro contribuinte.

Entenda
 
O regime de urgência permite a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quorum para deliberação.

No caso do PLP 271/2005, a aprovação do requerimento de urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados possa pautar e votar o projeto imediatamente após a construção de um texto consensual entre Sistema OCB, Governo e Poder Legislativo. A previsão é que o PLP 271/2005 possa ser votado a partir da próxima semana.

(Fonte: Blog OCB no Congresso)

 
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Aurora apresenta sistema de rastreabilidade do leite

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O avançado sistema de rastreabilidade ativa que permite controlar o leite longa vida, caixinha a caixinha, até chegar às mãos do consumidor final, adotado pela Coopercentral Aurora Alimentos, foi apresentado na última semana ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, na indústria de lácteos de Pinhalzinho.

A planta industrial e o sistema de rastreabilidade do leite foram apresentados ao presidente da OCB pelos diretores Mário Lanznaster (presidente), Neivor Canton (vice-presidente), Marcos Antonio Zordan (presidente da Ocesc e diretor de agropecuária), Selvino Giesel (gerente de lácteos) e Alexandre Strassburger (coordenador de qualidade). Após ouvir exposição e visitar a indústria, Lopes de Freitas antecipou que recomendará às cooperativas do País que processam leite para adotar o mesmo sistema de rastreabildiade ativa.

Considerada paradigma para o cooperativismo mundial, a Aurora, um dos maiores grupos agroindustriais brasileiros, com sede em Chapecó, opera desde 2010 o sistema ativo de rastreabilidade, totalmente automatizada e transparente, que permite aos consumidores ter acesso aos dados sobre o processamento, envase e qualidade dos leites Aurora produzidos na indústria de Pinhalzinho.

O sistema que a Aurora adotou foi encomendado à Tetra Pak em 2009 e está em uso desde 2010. Atualmente seu emprego foi ampliado para toda a linha de lácteos, incluindo leite em pó, soro em pó, queijos, requeijão, nata e bebidas lácteas.

Por meio do código P.A.R. (Programa Aurora de Rastreabilidade), impresso em cada embalagem, as informações dos produtos podem ser consultadas no hotsite http://www.auroraalimentos.com.br/par Esse código identifica um único produto com todo o seu histórico, como um RG e, ao digitá-lo, o consumidor pode obter as informações desejadas.

O presidente da Coopercentral Aurora, Mário Lanznaster, destacou que a criação do código P.A.R. no leite – o “RG do leite” – garante o monitoramento do processo produtivo, além do controle dos parâmetros de qualidade em tempo real. Com a rastreabilidade, as informações são relacionadas a cada caixinha de leite, e não a um lote. Assim, o sistema permite diagnosticar, solucionar e prevenir eventuais problemas com a utilização de uma ferramenta online que expõe minuciosamente as informações e cruza dados ao longo de todos os processos.

RIGOR - A rastreabilidade ativa é um sistema de coleta, integração e controle das informações de fabricação de um alimento em todas as suas fases: recepção da matéria-prima, processamento, envase, controle de qualidade e distribuição. O sistema fornece detalhes das etapas de processamento, proporcionando mais transparência, agilidade e confiabilidade, além de reforçar o controle da produção. As informações disponibilizadas aos consumidores incluem a origem da matéria-prima, data de produção, unidade produtora, linha de envase 1, ultrapasteurizador, validade do produto, data e horário de início e fim da produção, volume de leite produzido no mesmo lote, nº do lote de material de embalagem, fornecedor do leite, análise de qualidade da matéria-prima e data de realização e aprovação do produto.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras e os diretores da Aurora declararam que, como cidadãos e cooperativistas, apoiam o máximo rigor das autoridades na fiscalização do processo produtivo de lácteos e na punição das fraudes, pois são crimes contra a saúde de crianças, idosos, doentes e adultos, referindo-se aos delitos de adulteração e corrupção de produtos alimentícios ocorridos em território gaúcho.
(Fonte: MB Comunicação)
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Contadores de cooperativas da Bahia participam de Encontro promovido pelo Sescoop

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Salvador, 22/5/2013 - Profissionais de contabilidade de diversas cooperativas do Estado participaram nos dias 17 e 18 de maio do II Encontro de Contabilidade Cooperativista da Bahia, realizado pelo Sescoop/BA no Hotel Sotero, em Salvador. Os objetivos do evento foram a troca de informações, a atualização e o esclarecimento de dúvidas relativas às áreas contábil, tributária e sindical das cooperativas.

No primeiro dia do evento, o presidente do Sistema OCB/Sescoop-BA, Cergio Tecchio, conduziu uma oficina de nivelamento de procedimentos, dividindo a turma em grupos formados por contadores dos sete ramos representados no evento: ”vamos reunir por ramo e levantar os questionamentos comuns - principalmente sobre o recolhimento dos tributos - e discutir os procedimentos a serem adotados por cada cooperativa. Precisamos nivelar os procedimentos”, ressaltou o presidente. Seguindo a programação, no segundo dia aconteceu um curso de Tributação das Sociedades Cooperativistas, tendo como facilitador Dorly Dickel, profissional com grande experiência em consultoria contábil em cooperativas.
 
Para André de Oliveira contador da Cooperfarms, cooperativa agropecuária em Luis Eduardo Magalhães, o encontro possibilitou conhecer as soluções adotadas pelos outros, agregar informações e acumular experiências. “A metodologia de debate em grupo utilizada, proporcionou ainda mais essa comunicação entre os contadores das cooperativas, compensando a ausência do palestrante programado inicialmente. Sugiro um próximo com foco em PIS e Cofins, pois ainda ficaram duvidas”.
 
A opinião foi compartilhada por Joelita Varela contadora da Comp, cooperativa de pesca de Itacaré: “consegui atualizar meus conhecimentos e informações. O Dorly, foi bastante claro, tirando quase todas as nossas dúvidas. Só achei que a carga horária poderia ter sido maior, para tirar dúvidas também do DIPJ. Mas, o saldo foi bastante positivo. Tenho bastante interesse em participar dos próximos”, relatou.
(Fonte: OCB/Sescoop-BA)
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Coodespe firma parceria com governo de Pernambuco na área de ecotecnologia

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No último dia 09/05, a Coodespe, cooperativa do Ramo Trabalho, firmou uma parceria com o governo do Estado para atuar, junto ao Pró-Rural, no acompanhamento e implantação de 35 projetos nas regiões agreste e sertão.

As ações abrangidas pelo termo contemplam a ecotecnologia de baixo custo e a autosuficiência alimentar, hídrica e energética do Sertão do Pajeú e Agreste Meridional. Os projetos foram elaborados por jovens egressos de formação técnica do Serta. A cooperativa atuará nos municípios de Caetés, Tupanatinga, IatÍ, Iguarací, Tuparetama, São José do Egito e Santa Terezinha.

A primeira etapa do trabalho concentra as ações na produção de alimentos para o consumo familiar, animal e nutriente, além da construção de cisternas para os períodos de seca. A etapa seguinte foca o aproveitamento do excedente da produção de forma a promover a sua comercialização no mercado e, assim, gerar renda.

O termo de trabalho técnico foi assinado na sede do Serta, em Ibimirim, pela diretora financeira da cooperativa, Alexsandra Maria da Silva. Estiveram presentes, na oportunidade, o governador do Estado, Eduardo Campos, o presidente do Serta, Germano Barros, e o educador Paulo Santana.
(Fonte: OCB/Sescoop-PE)
 

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Intercâmbio cooperativista: uma forma eficiente de valorizar e aprender para aprimorar ações

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Brasília, 21/5/2013 – Imbuídos do espírito da intercooperação, as equipes das organizações estaduais e nacional do Sistema OCB têm realizado uma série de visitas técnicas entre si. Nas últimas semanas, técnicos da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB-CE) foram a Curitiba (PR) para conhecer o funcionamento da unidade paranaense (Ocepar). Este mesmo motivo levou a gerente Geral da OCB baiana (Oceb), Ialy Gomes, a passar três dias na unidade nacional, em Brasília (DF). As visitas tiveram como objetivo a troca de experiências entre os profissionais dessas entidades, no intuito de fortalecer o trabalho oferecido às cooperativas brasileiras em cada estado.

Em Brasília, a recém nomeada Gerente Geral – há apenas um mês na função – se disse encantada com tudo o que viu. Segundo ela, o objetivo da visita é justamente promover essa imersão para adquirir o máximo de conhecimento possível. Na ocasião, todos os gerentes e assessores da OCB fizeram uma rápida apresentação sobre suas rotinas e fluxos de trabalho, relatando à colega um pouco do dia a dia na Casa do Cooperativismo.
 
Segundo Ialy, a intenção da organização baiana é caminhar de forma totalmente alinhada à nacional e, tantas novidades, lhe deixaram animada: “A recepção por parte de todos foi incrível, e o que mais me chamou a atenção foi o maravilhoso trabalho de relações institucionais realizado pela OCB. Eu, particularmente, me surpreendi com a importância desta atividade em vista de todos os benefícios conquistados”, relatou a gerente.
 
No Paraná, não foi diferente. A equipe formada pela gerente e pela técnica de Formação Profissional, Ilana Maciel e Sandra Andrea; pela técnica em Promoção Social, Marilucia Sousa, e também pelo assessor de Comunicação, Diego Marques, passou alguns dias na companhia dos responsáveis por aquele que é considerado um verdadeiro modelo dentro do cooperativismo brasileiro – o sistema Ocepar. Eles tiveram a oportunidade de conversar e trocar ideias sobre como funciona o processo de trabalho na unidade paranaense, que lida diariamente com diversas cooperativas ativas e de grande porte. O intercâmbio incluiu, ainda, visitas a algumas cooperativas do estado. Dentre elas: Copacol, Coagru, Copagril e C.Vale. A equipe cearense teve acesso a diversos setores das cooperativas, acompanhamento em visitas técnicas, e viu de perto a produção, o grande propulsor de renda e impulso econômico da cooperativa.

"O interessante desta oportunidade foi a constatação na prática do cooperativismo profissionalizado, arrojado e participativo quanto aos associados. O quadro social é realmente o maior bem da cooperativa. Outro ponto marcante foi ver a prioridade que os dirigentes elencam, a capacitação dos funcionários e do quadro social”, destacou Ilana. Segundo a gestora, o que mais impressionou foram o excelente programa de gestão de pessoas da Copacol com 7.000 empregados e a prioridade da Coagru no foco à fidelização do associado, com 2.200 sócios, além do pioneirismo no trabalho com as mulheres no país.
 
Referência – A impressão da técnica Sandra reforça o motivo da escolha do Paraná como destino do intercâmbio: “A aprendizagem da equipe representará mais qualificação nas nossas ações porque o Sistema Ocepar é muito respeitado, como pudemos perceber nos depoimentos dos presidentes das cooperativas que estão entre as 15 maiores do estado”.
 
União – Para Marilucia, a visita se constituiu de uma experiência única. “O que chamou minha atenção foi a dedicação e o amor que essas pessoas que fazem as cooperativas têm. O cooperativismo dá certo por que é feito com respeito e acreditando no que estão fazendo. Todos acreditam, todos fazem sua parte e põem em prática a cooperação", disse.
 
Ações como estas se repetem quase que diariamente pelo país e, para o Sistema OCB, traduzem-se em crescimento. A intercooperação é um dos princípios do cooperativismo que, mais do que nunca, deve ser valorizado e incentivado, a começar pelas próprias entidades que compõem o setor cooperativista brasileiro.
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Cooperativas de crédito têm curso de Demonstração dos Fluxos de Caixa

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Para atender a critérios e procedimentos contábeis a serem observados pelas cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Amazonas (OCB-Sescoop/AM) promoveu no último dia 18 o curso Demonstração dos Fluxos de Caixa Aplicados a Cooperativas de Crédito. Atualmente, oito cooperativas encontram-se filiadas ao sistema.

Segundo o instrutor do curso, Felipe Rodrigues Beiral, que é gerente da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC), sediada em Belo Horizonte (MG), as informações dos fluxos de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. “As tomadas de decisão são sempre tomadas com base na capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como da época e do grau de segurança de geração de recursos”, explicou. 
 
O curso teve carga  horária de 8h e o conteúdo, voltado para a área contábil, foi adaptação para que profissionais que não tenham graduação em contabilidade possam, mesmo assim, acompanhar  o programa. “O objetivo é apresentar proposta de gestão financeira e mostrar os dois modelos de fluxo de caixa”, afirmou Felipe.
 
O conteúdo programático incluiu: a administração financeira corporativa; análise financeira das empresas; fluxo de caixa; e análise de investimentos.
As cooperativas de crédito a serem beneficiadas com o curso são: de Economia e Crédito Mutuo dos Médicos e demais Profissionais da Saúde de Nível Superior de Manaus (Unicred Manaus), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários das Instituições de Serviço Social Autônomo em Manaus (Coopsebram), Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Credfaz), além da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Unimed Manaus (Unicref), Cooperativa de Crédito dos Empresários de Manaus Sicoob (Sicoob Empresa) e Cooperativa de Crédito de Economia Solidária de Codajás (Codcred). 
 
(Fonte: Sistema OCB-Sescoop/AM)
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3º Fórum Político Nacional Unimed mostra amadurecimento de lideranças e debates

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Brasília, 21/5/2013 - Com o objetivo de incentivar discussões pertinentes a todo o Sistema Unimed e estreitar relações político institucionais, o 3º Fórum Político Nacional Unimed foi realizado em Brasília (DF) no dia 15 de maio. O evento foi promovido pela Unimed do Brasil com o apoio da Unimed Participações, Seguros Unimed, Fundação Unimed, Central Nacional Unimed, OCB e Frencoop.

O fórum foi muito bem aceito pelos participantes, que destacaram o amadurecimento do evento, contando com rica programação. Para presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes, assessor político institucional da Unimed do Brasil e coordenador do fórum, a missão foi cumprida.
“Foi um evento que contou com uma participação expressiva das lideranças cooperativistas e discutiu temas com profundidade. Acredito que tenha acrescentado muito nas discussões políticas dentro do Sistema Unimed e mostrado, mais do que tudo, o amadurecimento das nossas lideranças, além de um envolvimento maior nas discussões políticas, que até algum tempo atrás não víamos acontecer”, disse Ximenes.
 
Ele observou que o fórum também mostrou que os parlamentares estão mais dedicados aos temas de interesse do Sistema e isso é muito importante. “Com isso, percebemos que aquela ideia da criação dessa coordenadoria político-institucional foi uma decisão muito acertada”, afirmou.
 
Compondo a mesa de abertura do fórum, Eudes de Freitas Aquino, presidente da Unimed do Brasil; José Abel Ximenes; Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de Integração Cooperativista e Mercado da UB; André Pacelli, presidente do Sistema OCB/Paraíba e representando o presidente da OCB Nacional; e André Longo, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e, na ocasião, também representante do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O grupo reforçou a relevância do evento e o propósito de tornar sustentável todas as áreas do cooperativismo.

“Esse evento político que antecede o Comitê Nacional de Integração (Conai) é o instrumento mais que apropriado para que possamos ter uma discussão aberta dos problemas que nos afligem no dia a dia”, explicou Eudes, citando ainda a importância da união de forças com a classe política. A Percepção dos Serviços da Saúde Suplementar no Brasil - Uma visão crítica, O Ato Cooperativo e seu Adequado Tratamento Tributário e O Papel da Representação Política na Defesa do Cooperativismo de Saúde foram, entre outros, temas discutidos.
 
O deputado federal goiano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, participou do 3º Fórum Político Nacional da Unimed. Caiado falou sobre a importância do cooperativismo em saúde no painel que tratou do papel da representação política na defesa do setor. “Gostaria de ainda este ano poder colocar na pauta de votação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que amplia a definição de ato cooperativo. Queremos fazer uma votação emblemática e mostrar a força e qualidade da medicina do cooperativismo”, declarou ao participar do fórum. (Fonte: Unimed do Brasil)
 
Clique aqui e leia mais sobre o 3º Fórum Político Nacional Unimed
(Fonte: Unimed Cerrado)
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Ocesc mirim fortalecerá o cooperativismo e o empreendedorismo

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Pensando sempre em aprimorar o projeto e com o intuito de auxiliar ainda mais os alunos e professores no seu dia a dia, depois da Casa da Ciência que foi inaugurada em 2012, a Minicidade foi contemplada com uma unidade da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). A casa do cooperativismo mirim ou "mini Ocesc" é mais uma forma de reconhecimento deste projeto.

A solenidade de inauguração e comemoração dos seis anos da Minicidade, realizada na manhã desta sexta-feira (17), reuniu alunos, professores, convidados, autoridades, imprensa, além do presidente da Ocesc Marcos Antônio Zordan, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e o deputado e presidente da Frente Parlamentar Cooperativista Moacir Sopelsa.
 
Para comemorar estes dois momentos especiais, a escola também promoveu uma festa, com direito a bolo e mortadela do tamanho da idade da cidade, seguindo a tradição de Concórdia.
 
Segundo o presidente da Ocesc, o cooperativismo é à base de tudo. “O Colégio CEM é referência não só no Estado, mas em todo País, pois é uma cooperativa educacional realmente comprometida com os valores da cooperação. Apostamos sempre nos projetos da escola, pois sabemos do empenho e dedicação da família CEM em todas as suas ações. A Mini Ocesc será mais do que um espaço de informação, pesquisa e conhecimento. Também será um local de debates e troca de experiências”, destaca Zordan.
 
Conhecendo a escola pela primeira vez o presidente da OCB diz estar impressionado com a grandiosidade do projeto. “Precisamos divulgar ainda mais essa ideia que é algo fascinante e exemplo para o Brasil. Nesta estrutura, não estamos formando apenas pessoas, mas sim cidadãos de bem”, comenta.
De acordo com Sopelsa, é necessário investir cada vez mais em educação, para que ações parecidas com esta possam ser aplicadas em outras regiões. “Na educação não se gasta se investe. Por isso, iremos trabalhar firme também em busca de recursos que devem fortalecer o cooperativismo”, afirma.

Para a escola, ensinar é ainda mais desafiador quando há exemplos parecidos com a realidade. A preocupação do Colégio CEM vai além das dimensões da sala de aula, pois também está voltada para a formação e fortalecimento do ser. “O maior investimento de um pai deve ser com a educação do filho, pois o retorno estará garantido. Escolhemos a escola, pois aqui os princípios são semelhantes aos aplicados em casa. A equipe CEM anseia por crescimento com amor e disciplina. Aqui criamos realmente uma relação de família” finaliza Leandro Lorenzetti, pai de dois alunos.
 
Minicidade comemora seis anos de implantação
Com o objetivo de melhorar cada vez mais o ensino/aprendizagem oferecido aos alunos, há 15 anos o Colégio CEM aposta em propostas inovadoras para transformar sonhos em realidade. Com ações bem alinhadas, a escola abriu espaço para a idealização de um projeto pioneiro no país: a implantação da Minicidade Cooperativista. Fruto de um trabalho em conjunto, a história que iniciou ainda em 2004, começou a ganhar formas em 2007 e, neste ano, comemora seis anos de implantação.
 
Foram diversas fases ao longo destes anos. Com o apoio de parceiros, o projeto foi ganhando corpo e assim permitiu a organização dos polos: cultural, político, financeiro e comercial.

Com a Minicidade, os alunos passam a conhecer melhor setores básicos para o funcionamento de uma sociedade organizada, como prefeitura, câmara de vereadores, sistema financeiro, casa cultural, livroteca, comércio, secretarias de meio ambiente, saúde e turismo. Todas essas unidades educativas contemplam uma gama de conhecimentos que são fundamentais para formação de um cidadão.
 
As atividades estão alinhadas com a filosofia da cooperação e permitem que os alunos aprendam, na prática, como funciona uma cidade e quais os valores e princípios que devem norteá-las. “Na Minicidade os alunos aprendem exercitando. Trabalhamos com ferramentas pedagógicas focadas nos valores do cooperativismo, formando cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres. A Minicidade tem vida própria, pois aqui estimulamos as competências”, enfatiza a presidente.
 
Na Minicidade, os próprios alunos são responsáveis pela sua gestão. Através de uma eleição que envolve toda a comunidade escolar são eleitos os prefeitos, vices e vereadores. Uma verdadeira cidade onde todos participam. “O sucesso da Minicidade é fruto de um trabalho em equipe, onde nós alunos somos peças fundamentais, pois todas as atividades são delineadas em parceria com os demais colegas”, diz a prefeita da Minicidade Thaís Rossetto.
 
O projeto é mantido com os impostos, que são pagos pelos cidadãos por meio de suas contribuições. Os recursos obtidos são utilizados pelos gestores da Minicidade em projetos de lei sugeridos pela própria população. “Dentro da Minicidade, o ato lúdico se torna muito próximo da realidade. Essa é a verdadeira educação, pois não trabalhamos apenas os conteúdos dentro de sala de aula, mas sim as vivências tão importantes para a formação do caráter”, enfatiza a presidente do Colégio CEM Elizeth Pelegrini.
(Fonte: News Comunicação Organizacional)
 
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Ministro da Agricultura confirma Plano Safra de R$ 135 bi

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O próximo Plano Agrícola e Pecuário vai disponibilizar R$ 135 bilhões para financiar o plantio, a comercialização e os investimentos da safra 2013/14 - um aumento de 17,4% sobre o montante do ano anterior - e mecanismos para incentivar a produção de alimentos básicos, antecipou ao Valor o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O "Plano Safra", como é conhecido, será anunciado oficialmente em 4 de junho.

Preços mínimos - A princípio, o governo estuda reajustar os preços mínimos de garantia de produtos como arroz, feijão e hortaliças a fim de estimular a oferta desses produtos, que ajudaram a puxar a inflação nos últimos anos. Outras medidas com o objetivo de controlar os preços devem ser avaliadas mesmo após a divulgação do plano. "Em determinados anos, temos excesso de produção de uma cultura e escassez de outra. Vamos ter um plano diretor para definir isso. Temos de fazer com que nosso produtor seja informado do que ele deve plantar na próxima safra. Vamos dar uma compensação para esse direcionamento e garantir a segurança alimentar", disse.

Incentivos - Para aumentar a produção e o abastecimento, o governo deve conceder incentivos fiscais ou tributários. "Vamos discutir como incentivar as culturas que precisamos produzir, como as hortaliças. Se chove muito, temos uma baixa produção, como foi o caso do tomate. Se incentivarmos as culturas produtivas, vamos evitar as variações no preço", disse.

Denúncias - Em apenas dois meses no cargo, Andrade já enfrentou duas denúncias. A primeira, de vender gado bovino para um abatedouro clandestino e a segunda, de transferir uma doação de campanha para um partido rival sem declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro e seu grupo político rechaçam as acusações, e Andrade agora busca consolidar uma agenda positiva para deixar sua marca frente ao Ministério da Agricultura.

Políticas de produção - Uma das iniciativas é assumir a dianteira da formulação das políticas de produção. Hoje, é consenso no setor produtivo que o ministério trabalha atendendo a demandas imediatistas em vez de guiar os rumos do setor. "A agropecuária está crescendo de forma muito rápida, sem perder a qualidade. Na safra passada, colhemos 166 milhões de toneladas e na atual devemos ultrapassar as 184 milhões. Enquanto nos preparamos para participar da formulação de políticas futuras do setor, estamos atendemos às demandas do produtor".

Atenção especial - No cargo desde 18 de março, o mineiro Andrade disse que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, a armazenagem vai receber uma atenção especial no Plano Safra. Serão duas formas de investimento. A primeira é um aporte de R$ 730 milhões para a construção de 21 armazéns públicos, que praticamente duplicarão a capacidade atual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Armazéns - A segunda é a criação de uma linha de financiamento com R$ 5 bilhões para a construção de armazéns particulares. Segundo o ministro, os empréstimos terão juros próximos a 3,5% ao ano, com três anos de carência e pagamento em 15 anos. "A presidente passa muito tempo discutindo as ações do ministério e do setor, além de liberar mais recursos do que inicialmente pedido. Eu, como ministro e produtor, me sinto contemplado", disse.

Anater - No mesmo dia da divulgação do Plano Safra, deve ser finalmente anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), proposta lançada pela presidente Dilma há quase um ano, durante o lançamento do Plano Safra 2012/13. Segundo Andrade, a agência terá uma estrutura enxuta. O plano é que ela contrate outras empresas para dar assistência técnica aos produtores. "A novidade é a contratação de dois tipos de empresas. Uma para fazer a assistência técnica e a outra para fazer uma auditoria dos trabalhos das agências prestadoras do serviço", explicou Andrade.

Doze meses - Diferentemente do que pediu o setor produtivo, o Plano Safra continuará tendo vigência de 12 meses. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu expandir a duração do plano para 18 meses. Segundo o ministro, a modificação não será feita nesta safra, mas a mudança deve vir a partir do ciclo 2014/15.

Juros - As taxas de juros devem ficar estáveis. No ano passado, quando a inflação era mais baixa e havia previsão de queda na Selic, os juros do crédito rural foram reduzidos. Atualmente, o custo de financiamento dos grandes produtores rurais é de 5,5% ao ano. Para os médios, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros são de 5%.

Mudanças - Em um discurso sem as palavras "trocas" nem " reformas", Andrade descarta, por enquanto, mudanças de secretários ou o "loteamento" do ministério com nomes do PMDB, seu partido. "A tendência é que as pessoas que estão hoje continuem. Se pode haver mudança? Pode. Mas a tranquilidade de cada um está na qualidade do trabalho que ele faz. Todo mundo pode ficar tranquilo se estiver prestando um bom serviço", disse.

Aftosa - Andrade, que deve deixar o cargo ano que vem para concorrer às eleições, também vai anunciar, em junho, o reconhecimento como livres de febre aftosa com vacinação os rebanhos bovinos dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e norte do Pará. Hoje, esses Estados são classificados como zona não livre de médio risco.

Status - Mas o prazo para que o Brasil obtenha o status de livre de aftosa com vacinação passou de 2014 para 2015. "Vamos preparar nossos laboratórios para dar uma resposta rápida à população no caso de algum surto de doença. Não podemos deixar que o suposto caso da vaca louca, que demorou dois anos para ser comunicado, se repita".

Contencioso - Mais contido que seu antecessor, Andrade descarta a abertura de contenciosos na Organização Mundial do Comércio (OMC), mesmo com os vários embargos vigentes contra produtos do agronegócio brasileiro. Ontem, o setor de suínos, um dos mais atingidos, divulgou que as exportações registraram queda de 25% em abril ante o mesmo período do ano passado. A Ucrânia, que havia tomado a dianteira da Rússia nas compras reduziu o ímpeto e causou a queda. "Em junho e julho, embarco para outros países para mostrar a qualidade dos nossos produtos".

Bovinos - Além da carne suína, o setor de bovinos tenta recuperar os mercados dos países que impuseram embargos contra a carne brasileira após a descoberta de um caso 'não clássico' de "vaca louca" no fim de 2012. O secretários de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto, e o secretário de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, irão participar de diversos encontros em Paris, Ucrânia e Rússia a partir de junho para negociar a suspensão dos embargos vigentes.
(Fonte: Valor Econômico)

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Duas grandes conquistas para o cooperativismo capixaba são obtidas em curto período de tempo

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Dois grandes pleitos das cooperativas do Espírito Santo foram conquistados pelo Sistema OCB-Sescoop/ES junto ao poder público, desde o final de outubro até hoje. O primeiro deles foi o decreto de nº3139-R, que regulamentou a participação das cooperativas em processos licitatórios da Administração Publica Estadual; e o outro é a Instrução de Serviço (IS) do DER/ES específica das cooperativas de transporte do ES, que foi assinada na última quinta-feira (16/5).

A Instrução de Serviço é uma conquista histórica para o cooperativismo de transporte do ES, pois passamos a ser o segundo Estado com legislação específica regulamentando e beneficiando as cooperativas de transporte, até então somente Minas Gerais havia conquistado esse pleito. O Sistema OCB-Sescoop/ES passou aproximadamente um ano promovendo reuniões e negociações com diversas autoridades do Governo do Estado, como sempre em uma luta incansável pelo fortalecimento cooperativismo capixaba. Somente em 2011 essas cooperativas foram responsáveis pelo transporte de 41.000 alunos das redes públicas estadual e municipal, já em 2012, são 50.592 alunos transportados.
 
Onde tudo começou
No dia 31 de agosto de 2012, foi publicado no “Diário Oficial dos Poderes do Estado”, o decreto nº3102-R, de 30 de Agosto de 2012, que altera o Art. 19 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, homologado pelo Decreto Nº 4.090-N, de 26 de fevereiro de 1997.
 
O novo decreto gerou inúmeras dificuldades para que as cooperativas que realizam transporte intermunicipal de passageiros obtivessem o registro do DER/ES – Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo e pudessem continuar a prestar seus serviços. Sendo assim, o Sistema OCB-Sescoop/ES, batalhou junto ao DER/ES, bem como à SEG – Secretaria de Estado de Governo e ADERES – Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, para que houvesse entendimento de que a documentação solicitada pelo decreto nº 3102-R, além de não fazer distinção entre Cooperativas e empresas, distanciava as cooperativas de poderem continuar prestando os relevantes serviços de transporte de passageiros em viagens intermunicipais, incluído o serviço de transporte escolar.
 
Foi quando surgiu a ideia, por parte da Diretoria Executiva e de técnicos do Sistema OCB/Sescoop-ES, de se estruturar uma Instrução de Serviço específica para as cooperativas. Após algumas reuniões para a apresentação de nossas sugestões, recebemos do DER/ES o esboço inicial da minuta da Instrução de Serviços do órgão, referente ao processo de Registro das Cooperativas. Em seguida foi realizado um encontro com dirigentes e colaboradores de Cooperativas do Ramo Transporte, para repasse, ajuste e validação da proposta da IS, antes de ser enviada ao DER/ES.
 
E na última quinta-feira (16/5), finalmente, a Instrução de Serviço foi assinada pelo Exmo. Governador do Estado Renato Casagrande. Com a IS, a prestação de serviços das cooperativas que realizam transporte intermunicipal de passageiros será regulamentado, com registro no DER/ES e com seus direitos e obrigações devidamente cumpridos, mas de forma diferente das demais empresas de transporte, regulamentadas pelo decreto nº3102-R, de 30 de Agosto de 2012, respeitando suas particularidades e a natureza jurídica própria.
 
Clique aqui para conferir na íntegra a Instrução de Serviço de 16 de Maio de 2013.
 
Mais conquistas
Outra conquista que o Sistema OCB/Sescoop-ES teve em prol das cooperativas foi o Decreto Estadual nº 3139-R de 29.10.2012, publicado no DIO/ES de 30/10/2012. Ele assegura a participação das cooperativas nas licitações promovidas pela administração publica direta e indireta do Estado do Espírito Santo, desde que tenham por objeto os mesmo serviços operações e atividades previstas no seu objeto social.
 
Com a assinatura, as cooperativas que antes se sentiam prejudicadas com eventuais restrições constantes em Editais Públicos, agora estão formalmente regulamentadas para entrarem na disputa, desde que cumpram as regras dos editais publicados.
 
De acordo com o assessor jurídico do Sistema OCB-Sescoop/ES, Dr. Haynner Batista Capettini, não há mais o que questionar, pois o cooperativismo está legalmente respaldado para participar de licitações. Há um princípio constitucional de reconhecer e fortalecer o cooperativismo. Porém, muitas vezes há incompreensão sobre a função e a relevância das cooperativas. Por isso tudo, ele entende ser de extrema importância a legislação reiterar esse aspecto fundamental do cooperativismo. A menção feita no Decreto Estadual nº 3139-R garante coerência com o princípio constitucional, e nós diligenciaremos para que isso seja rigorosamente respeitado.
 
Confira abaixo algumas regras contidas no Decreto Estadual nº 3139-R de 29.10.2012, que regulamenta a participação das cooperativas capixabas em processos licitatórios com a administração pública estadual :
 
 
[...] Art. 1º. Fica assegurada a participação de cooperativas nas licitações promovidas pela Administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo, desde que tenham por objeto os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
§ 1º. A cooperativa poderá realizar as atividades em qualquer instalação, inclusive nas dependências da Administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo, desde que preservada a autonomia diretiva, técnica e disciplinar de seus cooperados.
§ 2º. Se, para a execução do objeto contratual, for necessária a prestação de serviço de natureza subordinada, por pessoas físicas, com relação de dependência, não se admitirá a participação de cooperativas na respectiva licitação.
§ 3º. Para as contratações de prestação de serviço terceirizada serão exigidos dos contratados:
a)         A indicação de gestores encarregados de representá-los perante o contratante;
b)        A oferta de garantia, na forma do permissivo do art. 56, da lei 8.666/93.
§ 4º. Caso ocorra, por culpa da contratada, prestadora de serviço, o reconhecimento superveniente de conduta que possa comprometer a legalidade da relação assumida com a Administração Pública, esta poderá rescindir o contrato pactuado.
Art. 3º. As minutas-padrão de editais deverão ser adaptadas ao disposto neste Decreto, contemplando, inclusive, planilhas de custos específicas para as sociedades cooperativas, dando-se ciência das alterações a todos os interessados. [...]
 
Clique aqui para conferir a íntegra do Decreto n 3139-R, de 29 de outubro de 2012
(Fonte: OCB/Sescoop-ES)
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Produtores rurais do Amazonas participam de evento para pagamento de parcela de convênio

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A Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Amazonas (OCB-AM) participou, representativamente, na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, da importante solenidade de pagamento de R$ 3 milhões, do total de R$ 7,8 milhões, da primeira parcela do convênio firmado entre produtores rurais, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). O valor beneficia, diretamente, 43 associações e cooperativas que receberam o montante pelo fornecimento de produtos oriundos das atividades agricultura, pecuária e pesca.  

O evento, promovido na sede da Semed, na avenida Mario Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez, contou com a presença do prefeito de Manaus, Arthur Neto, do secretário de Educação do Município, Pauderney Avelino, do presidente do Sistema OCB-Sescoop/AM, Petrucio Magalhães Junior,  o presidente da ADS, Valdelino Cavalcante, do vereador dr. Gomes, que representou a Câmara Municipal de Manaus e do representantes da Secretaria Municipal de Abastecimento de Manaus, Sempab, Rui de Oliveira Gomes. 
 
Para o presidente do Sistema OCB-AM, Petrucio Magalhães Junior, que abriu a sequencia de pronunciamentos oficiais, a solenidade marcava o momento de agradecer a todos os agentes do processo, principalmente, à ADS, pelo comprometimento e sensibilidade. “Hoje, a atividade agropecuária está, eminentemente, em 50 municípios, beneficiando diretamente mais de 20 mil produtores e não é qualquer entidade que consegue obter esses resultados como nós estamos conseguindo, mas sim, porque temos dirigentes voltados à efetivação de metas”, frisou. 
 
O secretário da Semed, Pauderney Avelino, garantiu que o fornecimento de produtos oriundos da zona rural da cidade e no interior do Estado será mantido. “Nós poderíamos conveniar com fornecedores da iniciativa privada, mas é chegado o momento de realmente beneficiarmos quem produz aqui, garantindo qualidade e melhoria de renda para quem vende e também benefícios para quem consome, que são as nossas crianças”, lembrou.
 
O prefeito Arthur Neto, em seu pronunciamento, afirmou que o fechamento do convênio para o Preme Municipal surgiu com o resultado de uma pesquisa, pela qual se chegou ao número de que mais de 43% das crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino estavam abaixo do peso e altura para suas respectivas idades. “Nós não poderíamos aceitar aqueles números como sendo algo natural, justificável, afinal, como uma criança pode se desenvolver e aprender ao mesmo tempo, sem se alimentar adequadamente? Em virtude disso, resolvemos vestir a camisa do programa e já podemos observar os resultados”, disse. 
 
Arthur complementou afirmando que mesmo na terceira série do Ensino Fundamental, havia crianças com oito anos de idade que ainda não sabiam ler e que ao se alimentarem melhor, tendo apoio pedagógico, já estão avançando no processo de letramento. Ele revelou o caso de uma idosa que afirmou que para ela e o neto, o fim de semana é ruim, porque a criança só se alimenta bem quando está na escola. “Infelizmente não podemos oferecer essa refeição diuturnamente, todos os dias da semana, mas estamos fazendo o que há muito não era feito: pensar no desenvolvimento educacional como um todo”, garantiu. 
 
Beneficiados - Um dos primeiros beneficiados com a primeira parcela do pagamento, o presidente da Ascoop, Edsomar Soares de Mendonça, afirmou que o momento era de felicidade, em especial porque demonstra o processo de amadurecimento do processo e valorização do produtor rural. “Os valores praticados no programa não oscilam, são pré-estabelecidos e costumam ser superiores aos que a gente vê no mercado, independente de estarmos na safra ou na entressafra”, comentou.    
 
Graça Barradas, da cooperativa Novo Horizonte, afirmou que a iniciativa beneficia dezenas de produtores da agricultura familiar e outra centena de produtores que atuam indiretamente do processo. “Queremos que a cada ano possamos produzir mais e que a gente possa consumir o que é feito aqui, porque emprega muita gente e dá qualidade devida para quem tá no interior”, disse.   
(Fonte: Sistema OCB-Sescoop/AM)
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Reunião define estratégias para o ramo Mineral

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O presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, se reuniu ontem (16/5)  com o Representante Estadual do Ramo Mineral, Gilmar Prado Jacob, e com a Analista Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato. Gilmar Prado apresentou algumas propostas que serão encaminhadas ao Conselho Consultivo do Ramo Mineral (CCRM): alteração no regimento interno do ramo mineral, criação de fundo de apoio ao ramo, parceria com o BNDES no sentido da utilização da linha de crédito, entre outras.

Marcos Diaz destacou que apóia toda e qualquer iniciativa que visa ao desenvolvimento dos ramos: “É importante termos esta representatividade junto ao Conselho Consultivo. O objetivo é o fortalecimento da gestão cooperativista em nosso Estado”, disse.

Visita às cooperativas do ramo mineral, consumo e habitacional
Há três dias no Rio de Janeiro, Flávia Zerbinato visitou cooperativas do ramo mineral, consumo e habitacional: Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA, Cooperativa Associativa dos Servidores da Administração Direta e Indireta Ltda (Casmadin) e Cooperativa dos Produtores de Areia da Bacia Hidrográfica Lagos São João Ltda (Coopa São João), respectivamente. O objetivo foi conhecer a forma de atuação, gestão e promoção social destas cooperativas.

“Esta integração é importante, pois podemos fortalecer as diretrizes e levar conhecimento, atuando de forma pontual para o desenvolvimento de projetos futuros junto às cooperativas, disse a analista da OCB.
(Fonte: OCB/Sescoop-RJ)

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Câmara termina votação da MP dos Portos

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Após uma sessão que durou mais de 22 horas, a Câmara dos Deputados concluiu, às 09h43  desta quinta-feira (16/05), a votação da MP dos Portos, que estipula um novo marco regulatório para o setor. Agora, a base governista pretende fazer valer sua maioria no Senado para garantir a aprovação da medida provisória na sessão que será iniciada às 11h, último dia de vigência da proposta.

Redação final - Os únicos partidos que votaram contra a redação final foram o DEM e o PSOL. O PSDB e o PPS votaram pela obstrução. Durante a sessão – a segunda consecutiva destinada à votação da MP dos Portos, somando quase 40 horas de debate entre terça e esta quinta, foram votados 13 destaques de bancada que não haviam sido apreciados na noite de terça-feira, sendo que apenas um foi acatado (que deixa claras as funções da guarda portuária).

Concessão - Uma emenda apresentada pelo PT, em acordo com o PMDB, representou uma concessão do governo ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). A proposta permitiu a derrubada de outras cinco propostas de alteração ao texto, economizando algumas horas de votação. O texto determina que os contratos de arrendamento firmados depois de 1993 (quando entrou em vigor a atual Lei dos Portos) poderão ser prorrogados “por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato”, desde que o arrendatário se comprometa a fazer novos investimentos.

Relatório - O texto-base do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pelos deputados na sessão de terça, não impunha limites a essa prorrogação, determinando que aqueles contratos com previsão expressa de renovação ainda não realizada poderiam ser prorrogados antecipadamente “a critério do poder concedente”. A emenda determina ainda que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até o final do mês de março de cada ano, um relatório detalhado sobre a implementação das iniciativas decorrentes do novo marco regulatório. (Fonte: Valor Econômico)

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Ramo Infra reforça pedido à Aneel para defender cooperativas de eletrificação

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Brasília, 16/5/2013 - O Sistema OCB enviou hoje (16/5) ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), requisitando audiência, em caráter de urgência, com o diretor da entidade. Fruto dos encaminhamentos gerados na última reunião do ramo infraestrutura, a solicitação tem o objetivo de sensibilizar a Aneel sobre os atuais problemas enfrentados pelas cooperativas de eletrificação.
 
“Estamos discutindo o impacto causado pela atual revisão tarifária, segundo a metodologia própria para cooperativas instituída pela Aneel. Trata-se de uma ação urgente, pois o prazo para que as cooperativas enviem suas informações à Agência termina no próximo dia 31”, menciona o analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato.
 
Segundo Morato, o objetivo do Sistema OCB -  juntamente com a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) e demais entidades presentes à reunião realizada no útlimo dia 8, em Porto Alegre (RS) -  é garantir equilíbrio à saúde financeira das cooperativas de eletrificação. Ainda em abril deste ano, o cooperativismo solicitou formalmente à Aneel a revisão da metodologia em questão, denominada Primeiro Ciclo de Revisão Tarifária das Cooperativas Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 1º CRTCP. “Na audiência que estamos solicitando, pretendemos apresentar as simulações e os efeitos negativos da aplicação desta metodologia, resultado de um estudo minucioso efetuado pela Infracoop”, pontua Morato.
 
Na prática – A metodologia para revisão tarifária das cooperativas passou a vigorar em 2 de abril deste ano, com a publicação da Resolução 537/2013 da Aneel. Estudos efetuados pelo setor comprovam que sua aplicação causa um impacto negativo forte às cooperativas. “Algumas, por exemplo, teriam de diminuir seus custos operacionais em até 70%, o que é praticamente impossível”, ressalta o analista da OCB. “Trata-se de um normativo novo, e acreditamos que podemos contribuir eficazmente para a sua melhor eficiência”, complementa.
 
A OCB aguarda, agora, retorno da Aneel sobre a audiência.
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“Vamos contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo”, afirma Alckmin

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São Paulo, 16/5/2013 – O presidente e o superintendente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande e Aramis Moutinho Jr., foram recebidos pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em audiência no Palácio dos Bandeirantes no início deste mês. Entre os principais assuntos da audiência, possibilidades de parcerias entre o governo e as cooperativas de diversos ramos e mais presença de representantes do Executivo em eventos cooperativistas. “Vamos fazer o possível para contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo no Estado”, reforçou Alckmin, que é cooperado do ramo saúde.

Como representante legal dos interesses das cooperativas paulistas, desde que foi criada, em 1970, a Ocesp sempre procurou se relacionar com os Poderes Públicos para defender e divulgar o modelo cooperativista como meio importante de desenvolvimento econômico com benefícios sociais.

Nas últimas semanas, vale ressaltar, a conversa com as autoridades públicas tem sido bastante intensa. Na sede da OCESP, o presidente Edivaldo Del Grande recebeu os deputados estaduais Baleia Rossi, Helio Nishimoto – ambos coordenadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na Assembleia Legislativa – e Dilador Borges, e os deputados federais Junji Abe e João Dado, membros da Frencoop no Congresso Nacional.

Durante a 20ª feira Agrishow, realizada em Ribeirão Preto de 29/4 a 3/5, o estande do Sistema Ocesp foi visitado pela secretária de Estado da Agricultura Monika Bergamaschi e seu secretário adjunto Alberto Macedo, pelo deputado federal Duarte Nogueira, pelos deputados estaduais Baleia Rossi e Welson Gasparini e pelo vereador de Ribeirão Preto Maurílio Romano.

O presidente da OCESP também esteve na Secretaria Estadual de Gestão Pública, com o secretário Davi Zaia, e na última sexta-feira, dia 3, com o governador Alckmin.

“Sei que em muitas cooperativas falar de política ainda é tabu. Mas precisamos acordar, pois tudo depende dos políticos. O sistema cooperativista tem que se engajar mais. Se nós não fazemos, nossos concorrentes fazem. Temos que ter os políticos como aliados, não podemos deixar que a política nos atrapalhe”, ressalta Del Grande.

(Fonte: Sistema Ocesp)

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Entidades do G7 se reúnem com ex-ministro do TST

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Curitiba, 16/5/2013 - Representantes das entidades que fazem parte do G7 estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (15/5), na sede da Ocepar, em Curitiba, com o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Indalécio Gomes Neto, para tratar sobre a terceirização do trabalho nas empresas. Também foram discutidos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que podem ser atualizados.

O Sistema Ocepar foi representado no encontro pelos advogados Paulo Roberto Stöberl (coordenador jurídico da Ocepar); Márcia Bezerra (assessora jurídica do Sescoop/PR), Anderson Lechechem e Lusia Massinhan, assessores jurídicos da Fecoopar.

G7- Além do Sistema Ocepar, integram o G7 a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Atualmente o grupo é coordenado pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. 
(Fonte: Sistema Ocepar)
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OCB divulga panorama do cooperativismo brasileiro em 2012

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Brasília, 16/5/2013 - Cada vez mais brasileiros aderem ao modelo de negócios que defende e trabalha pela sustentabilidade econômica, social e ambiental: o cooperativismo. Até dezembro de 2012, 10,4 milhões de brasileiros estavam associados a uma cooperativa, segundo dados do Sistema OCB. O número corresponde à população de Portugal e segue uma tendência ininterrupta de crescimento desde 2001.

Atualmente, o cooperativismo injeta R$ 8 bilhões em salários e benefícios na economia nacional. “Esse valor refere-se aos empregos gerados por todas as cooperativas do país. Hoje, 87% delas estão vinculados ao Sistema OCB. Nosso objetivo é atuar para que o setor ganhe ainda mais força e espaço no mercado”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

“As cooperativas têm se destacado na economia nacional, com produtos e serviços cada vez melhores, e esses resultados têm chegado ao conhecimento da opinião pública, mobilizando uma quantidade crescente de pessoas. Os indicadores confirmam a importância do setor na redução das desigualdades sociais”, ressalta.

O cooperativismo brasileiro está presente nos três setores da economia, com maior participação de mercado nos ramos agropecuário, crédito e saúde. Atualmente, 50% de toda a produção agropecuária brasileira passa de alguma maneira por uma cooperativa. Além disso, no último ano, o setor contabilizou praticamente US$ 6 bilhões em exportações, sendo 98% da pauta oriundos deste ramo [1]. Juntas, as dez maiores cooperativas do ramo agro registraram vendas líquidas de R$ 32,8 bilhões[2]

Cooperados - Segundo estudo divulgado pelo Sistema OCB, no comparativo a 2011, foi observado um aumento de praticamente 4% no total de cooperados no país. Significa dizer que 370 mil brasileiros se associaram a uma cooperativa no último exercício. Dos 13 ramos de atuação do segmento, o Crédito é o que mais se destaca nesse indicador, respondendo por quase 50% da totalidade dos associados do país (4,9 milhões). Em seguida, estão o ramo Consumo (2,7 milhões) e o Agropecuário (966 mil).

Por região, o Sudeste aparece em primeiro lugar (cerca de 4,9 milhões), acompanhado do Sul (4 milhões) e do Centro-Oeste (cerca de 713 mil). Já entre os estados, São Paulo está na liderança (3,4 milhões). Rio Grande do Sul (2,1 milhões) e Santa Catarina (1,2 milhões) ocupam o segundo e o terceiro lugar. Até 2016, a previsão é chegar aos 12 milhões de cooperativistas.

Empregos Diretos - Essa linha de crescimento também marca o cenário de empregados do Sistema. No último ano, as sociedades cooperativas do Sistema geraram 304 mil empregos diretos, total 2,7% superior ao verificado em 2011. As cooperativas de saúde registraram o maior percentual de contratações (14,8%), contabilizando 77 mil empregados.

Regionalmente, geram mais empregos no cooperativismo, o Sul (151 mil), o Sudeste (97 mil) e o Centro-Oeste (cerca de 20 mil). Considerando os estados, os campeões de geração de postos de trabalho são: Paraná (praticamente 61 mil), Rio Grande do Sul (aproximadamente 52 mil) e São Paulo (48 mil). A expectativa é responder - nos próximos quatro anos - por 356 mil postos de trabalho, um incremento de 52 mil novas oportunidades no setor.

Cooperativas – Paralelamente, o levantamento indica uma estabilização do total de cooperativas no Brasil. O número se manteve praticamente inalterado nos últimos dois anos – fechando em 6.587 (2012) e 6.586 (2011). “Esse é um comportamento observado em vários setores. As organizações, em busca de maior escala e força no mercado, se juntam, a partir de processos de fusão e incorporação. E isso ocorre também no movimento cooperativista”, explica o presidente do Sistema OCB.

Os ramos com mais cooperativas são o Agropecuário (1.528), o Transporte (1.097) e o Crédito (1.049).  Já entre as regiões, se destacam o Sudeste (2,3 mil), o Nordeste (1,7 mil) e o Sul (1 mil). Os estados com mais cooperativas são: São Paulo (949), Bahia (788) e Minas Gerais (775).

Exportações – Os produtos das cooperativas brasileiras também são reconhecidos internacionalmente. Em 2012, o setor contabilizou praticamente US$ 6 bilhões em exportações, sendo 98% dessa pauta oriundos do ramo agropecuário. Os complexos sucroalcooleiro, soja e carnes concentraram as vendas do cooperativismo a outros países – com US$ 2,32 bilhões, US$ 1,1 bilhão e US$ 986.3 milhões, respectivamente.

Os principais clientes dos produtos de cooperativas brasileiras são: Estados Unidos (US$ 900 milhões – 15,1%), China (US$ 791 milhões – 13,2%), Emirados Árabes (US$ 386,2 milhões – 6,5%) e Alemanha (US$ 380,4 milhões – 6,4%).  A produção comercializada externamente vem, principalmente, de São Paulo (US$ 2 bilhões – 33,9%), Paraná (US$ 1,7 bilhão – 29,2%), Minas Gerais (US$ 750,8 milhões – 12,6%) e Santa Catarina (US$ 370,5 milhões – 6,2%).

SOBRE O SISTEMA OCB - No Brasil, o movimento cooperativista é representado pelo Sistema OCB, composto por três entidades complementares: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
O Sistema conta com uma unidade nacional e 27 unidades estaduais, localizadas nas capitais de cada estado e também no Distrito Federal. Enquanto o Sistema OCB trabalha pelo fortalecimento do cooperativismo no Brasil, as unidades estaduais oferecem apoio às necessidades das cooperativas a elas vinculadas. São focos diferenciados e, ao mesmo tempo, complementares. A soma de todas essas forças tem um importante objetivo comum: potencializar a presença do setor na economia e na sociedade brasileira. 


[1] Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

[2] Levantamento da Revista Exame
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