Foram entregues hoje (3/6),  no Congresso Nacional, em Brasília (DF), emendas propostas pelo setor cooperativista ao texto da Medida Provisória (MP) 432, que renegocia R$ 75 bilhões em dívidas agrícolas. As emendas foram protocoladas pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta, e pelo deputado federal Paulo Piau.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a Medida Provisória é uma evolução, que tem como base um diagnóstico bem feito do quadro de endividamento no País, mas precisa de alguns ajustes. "Nossos apontamentos dizem respeito a questões já contempladas. São ajustes pontuais que têm como objetivo facilitar para o agricultor o pagamento das dívidas e viabilizar sua vida no campo", diz o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.    

Após a apresentação das emendas, a OCB, juntamente com outras entidades que fazem parte do grupo de renegociação da dívida rural, se dedica à elaboração de medidas estruturantes, que visam estabilizar a renda dos produtores e cooperativas. Faz parte desse pacote, que será levado ao governo federal posteriormente, a regulação do mercado de fertilizantes.  O grupo de trabalho  tem a participação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.

O governo de Minas Gerais, em parceria com as entidades representativas do setor, instituiu, em maio último, o Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop). O objetivo é fomentar uma política estadual para o desenvolvimento e o fortalecimento das cooperativas.

O conselho será formado por 36 representantes, entre titulares e suplentes, de diversas secretarias de Estado, da Assembléia Legislativa e do Sistema Ocemg-Sescoop/MG, que indicou ainda integrantes dos ramos cooperativistas de saúde, crédito, trabalho, agropecuária e transporte.

O diretor-presidente da Unimed-BH, Helton Freitas, foi nomeado representante do Ramo Saúde, tendo como suplente o presidente da Unimed Conselheiro Lafaiete, Paulo Magno do Bem.

Minas Gerais, um dos primeiros Estados a possuir uma legislação específica para o cooperativismo, ocupa o 4º lugar em número de cooperativas, promovendo o desenvolvimento econômico e social, gerando, para os associados e comunidades envolvidas, negócios coletivos e distribuição de resultados compartilhados. (Fonte: Unimed-BH)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (2/6) a Lei Nº 11.685 que cria o Estatuto do Garimpeiro, visando à formalização dessa atividade. Além de estabelecer direitos e deveres para a categoria, a nova lei determina que as atividades de garimpagem e de venda dos minerais extraídos, para serem exercidas legalmente, deverão ter a permissão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Para o representante nacional do Ramo Mineral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Lélio Luzardi Falcão, foi um “grande avanço” para o setor. “A lei estabelece que as cooperativas de garimpeiros têm prioridade na obtenção da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), título que possibilita o aproveitamento imediato de jazida mineral, mesmo sem a realização de levantamento do potencial”, ressalta Falcão.

Além disso, segundo o representante do Ramo Mineral da OCB, as jazidas com título minerário em processo de cancelamento, mas com indícios de minerais garimpáveis, poderão ser repassadas às cooperativas por meio de edital.

De acordo com o MME, responsável pela proposta original, a formalização da atividade de garimpagem permitirá a implementação de programas de apoio e fomento ao setor.

O estatuto estabelece que os garimpeiros terão de exercer suas atividades sob as seguintes modalidades de trabalho: autônomo; em regime de economia familiar; individual (com formação de relação de emprego); mediante contrato de parceria (por instrumento particular registrado em cartório); em cooperativa ou outra forma de associativismo. Também determina que os garimpeiros serão obrigados a recuperar as áreas que forem ambientalmente degradadas por suas atividades e proíbe o trabalho de menores de 18 anos.

A matéria institui ainda o Dia Nacional do Garimpeiro, a ser comemorado em 21 de julho, e intitula o bandeirante Fernão Dias Paes Leme - que viveu no século 17 - como patrono dos garimpeiros.

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sistema Ocemg/Sescoop-MG) promove, por meio do projeto “Cooperativismo e Arte nos Parques de BH”, no próximo dia 07 de junho, atividades para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, no Parque das Mangabeiras, das 8h às 12h.

De acordo com o presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucato, iniciativas como essas são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e promover condições para a qualidade de vida de gerações futuras. “Apostamos na conscientização da população para a preservação do meio ambiente. Ações como essa contribuem para o crescimento sustentável – princípios que integram a doutrina cooperativista”, destaca.

Entre as atrações propostas para o evento está a apresentação da Orquestra Musiart (Cooperativa de Arte e Música de Minas Gerais) e uma caminhada ecológica. Na ocasião, haverá palestras educativas e os participantes receberão orientações odontológicas dos profissionais da Uniodonto-BH, que estarão à disposição do público.

Dia Mundial do Meio Ambiente - A data, comemorada oficialmente no dia 05 de junho, foi recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. Por meio do decreto 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também decretou no território nacional a Semana Nacional do Meio Ambiente.

Confira o calendário do projeto:
07 de junho – Parque das Mangabeiras – Comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente.
05 de julho – Praça JK – Comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo.
11 de outubro – Parque Ecológico da Pampulha – Comemoração ao Dia das Crianças.
13 de dezembro – Barragem Sta. Lúcia – Comemoração Natalina.
(Fonte: Ocemg)

O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO) é parceira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e outras 12 entidades na organização do 10º Curso de Integração do Agronegócio para exportação (AgroInt).

A oficina será realizada em Goiânia, nos dias 12 e 13 de junho. O Agroint é a continuação do 14º Agroex e abordará temas como integração para exportação, cooperativismo, passo a passo para a exportação, ferramentas de apoio à exportação, entre outros.

O curso será direcionado apenas para técnicos de instituições que apóiam o agronegócio, como cooperativas, associações e sindicatos, universidades, instituições financeiras e instituições públicas e privadas.

Cada entidade deve indicar cinco técnicos, que serão capacitados para disseminar as informações adquiridas no evento a produtores, associações, cooperativas e micro e pequenos empresários. O objetivo é formar multiplicadores com conhecimentos no passo a passo da exportação e treinados para auxiliar os produtores rurais e os demais agentes do agronegócio brasileiro a vender seus produtos no mercado internacional.

O portal Brasil Cooperativo disponibiliza, a partir de hoje (2/5), a todos os internautas a biblioteca on line. O novo serviço faz parte das inovações propostas pelo projeto de reestruturação do endereço eletrônico www.brasilcooperativo.coop.br, do Sistema OCB-Sescoop.

Para acessá-la, basta ir até a área de Serviços, à esquerda do internauta na página inicial do portal. Inauguram a biblioteca virtual quatro temas. O primeiro deles é a Agenda Legislativa do Cooperativismo, publicação que reúne as matérias de interesse do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional.
 
A segunda prateleira organiza os documentos institucionais produzidos pelo Sistema comumente utilizados em pesquisas acadêmicas – público que freqüentemente faz contato com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), buscando subsídios para trabalhos de graduação e pós-graduação.

Os informativos técnicos formam outra área da biblioteca virtual. São publicações feitas pela Gerência de Mercados do Sistema OCB-Sescoop com informações específicas para técnicos ligados ao cooperativismo. E ainda, os sumários executivos que realizam análises de mercado.

A nova área divulgará ainda outros conteúdos como manuais, livros e cartilhas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) destinados à capacitação, monitoramento e promoção social.

Técnicos da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) preparam um pacote com emendas que serão apresentadas ao governo federal até o dia 2 de junho. As entidades de classe estão mobilizadas na elaboração de emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 432, que renegocia R$ 75 bilhões em dívidas agrícolas. 

A equipe técnica da OCB, juntamente com suas organizações estaduais, está envolvida na construção de emendas que vão promover pequenos ajustes necessários para a adequação da MP às reais necessidades do Sistema Cooperativista Brasileiro e produtores rurais. O setor produtivo está empenhado em apresentar medidas que revertam o endividamento rural sem comprometer as atividades agrícolas. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) passa a se concentrar na análise das emendas à MP 432, que tem o deputado Luis Carlos Heinze  na relatoria. Durante este final de semana, os deputados promovem encontros com sindicatos rurais e entidades de classe em seus estados, onde serão discutidos os principais itens da proposta do governo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto, disse que existem pontos da que não foram contemplados na MP, como a questão da dívida ativa dos produtores com a União.

Clique aqui  e conheça as resoluções do Banco Central que regulamenta prazos e condições adicionais para efetivação da Medida Provisória 432, de 27 de maio de 2008. A MP trata da regularização ou liquidação de dívidas do Crédito Rural e Fundiário. (Com informações da FRA).

O município de Não-Me-Toque (RS) será cenário do Seminário Cooperativo de Habitação, amanhã (30/5). O evento acontece no Parque da Expodireto, localizado na RS 142, Km 24, e será o primeiro de cinco que percorrerão todo o Estado.

A iniciativa é promovida pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Rio Grande do Sul (Frencoop/RS).

O seminário discutirá o cooperativismo Habitacional como estratégia de desenvolvimento dos municípios gaúchos. O objetivo é proporcionar aos empregados e associados das cooperativas e à comunidade uma reflexão sobre a importância da casa própria, promover o debate entre agentes sociais e proporcionar as condições necessárias para que famílias sem moradia possam conquistar sua casa por meio do cooperativismo Habitacional.

O Seminário Cooperativo de Habitação é aberto à comunidade e gratuito. As inscrições são realizadas no local de cada seminário. Mais informações pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., www.ocergs.com.br ou pelo telefone 51 3323-0000.

Os próximos seminários acontecem em:
Pelotas, dia 13 de junho
São Sepé, dia 11 de julho
Santa Rosa, dia 18 de julho
Caixas do Sul, dia 29 de julho
 

A Medida Provisória 413, que eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e introduz modificações no sistema tributário, como a exclusão do ato cooperativo da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para as cooperativas que atuam no setor sucroalcooleiro, foi aprovada ontem (28/5), pelo Senado Federal. A MP recebeu 39 votos favoráveis e 20 contrários.

Editada no início do ano pelo governo federal para cobrir parte da receita perdida com a extinção da CPMF, originalmente, a MP 413 previa a elevação da alíquota da CSLL de 3,65% para 21%, e não poderia ser excluído da base de cálculo dessas contribuições, no caso PIS/Pasep e Cofins, o ato cooperativo.

As negociações foram coordenadas por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Paraná (Ocepar), com o apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta. O texto aprovado pelo Senado segue à sanção presidencial.

Foi uma importante vitória, pois mesmo com o aumento de alíquota de 3,65% para 8,40% referente ao PIS/Pasesp e à Cofins, permanece a exclusão do ato cooperativo da base de cálculo das contribuições das atividades cooperativas do complexo sucroalcooleiro, avalia o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos.
 

Com o objetivo de discutir a legislação que regulamenta o transporte brasileiro de cargas e alinhar as necessidades do setor cooperativista, o superintendente de Logística e Transporte Multimodal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Aury de Mello Teixeira, esteve reunido nesta quinta-feira (29/5) na sede da OCB, em Brasília (DF). Teixeira tem interesse em entender melhor o funcionamento das cooperativas de transporte de cargas, bem como a Lei 5.764/71 que rege o cooperativismo brasileiro.

Segundo ele, as cooperativas de transportes são importantes  para o desenvolvimento  de todo o setor e a Resolução, nº 2.550 , que  dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga,  pode ser adequada visando ao melhor atendimento às cooperativas. 

As cooperativas de transporte têm gestões específicas em suas várias modalidades: transporte individual de passageiros (táxi e mototáxi), transporte coletivo de passageiros (vans e ônibus), dentre outros, transporte de cargas (caminhões) e transporte de escolares (vans e ônibus). Atualmente existem 945 cooperativas filiadas ao Sistema OCB, que empregam 5.363 pessoas, e contam com  88.386 associados.

Na sede da entidade, a Casa do Cooperativismo, Texeira pode conhecer também a estrutura e a força econômica do Sistema Cooperativista Brasileiro. Ele foi recebido por integrantes da Coordenadoria Jurídica e da Gerência de Mercados da OCB.
 

A regulamentação do plano de segurança em cooperativas de crédito foi aprovada, na noite desta quarta-feira (28/5), pelo Plenário da Câmara dos Deputados depois de passar pelo Senado. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei de Conversão PLV 8/08, decorrente da Medida Provisória 410/07, que contém a emenda relativa à regulamentação de forma compatível com a estrutura de atendimento ao público pelas cooperativas de crédito. A aprovação final da proposição foi possível graças à mobilização da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O texto da emenda foi construído por representantes do segmento, Conselho Especializado de Crédito da OCB (Ceco), representantes das organizações estaduais da OCB e assessores do Ministério da Justiça. A nova redação flexibiliza a exigência de requisitos de segurança para as cooperativas de credito, deixando proporcional ao tamanho e movimentação financeira da cooperativa. Também autoriza a elaboração de apenas um plano de segurança para as cooperativas singulares, desde que detalhada todas as suas dependências, e reduz o valor da vistoria de 1.000 Ufir's para 300 Ufir's. 

De acordo com assessores da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a atuação dos membros da Frencoop foi fundamental para o cancelamento de uma solicitação que retirava a proposição da pauta do Plenário, devido à necessidade urgente do governo federal de aprovar a Emenda 29, que regulamenta a destinação de recursos para a saúde. Entretanto, a Frencoop se mobilizou e MP foi aprovada e enviada à sanção. Dentre os deputados da Frente, destacaram-se o presidente da Frencoop, Odacir Zonta, e representante do Ramo Crédito na Frencoop, Arnaldo Jardim, Beto Albuquerque e Assis do Couto, relator da MP.  Agora a matéria deverá seguir para sanção presidencial. 

Histórico - Em maio do ano passado, centenas de cooperativas de crédito foram notificadas e multadas em uma ação da Polícia Federal, onde se solicitava a apresentação do Plano de Segurança, que é uma exigência da lei 7.102/83, no entanto, na presente lei não há diferenciação quanto às medidas do plano a serem adotadas pelos bancos e pelas cooperativas de crédito, o que torna muito dispendioso os custos desse plano para dezenas de cooperativas de crédito que possuem uma estrutura menor. 

Após o ocorrido, representantes do cooperativismo, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal acordaram a necessidade de uma regulamentação específica de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências. Assim, por ação da Frencoop junto a essas instituições, foi incluído no texto final da MP 410/07, que trata de trabalho temporário para trabalhador rural, a ressalva que cuida da regulamentação de segurança das cooperativas de crédito. 

Se prevalecesse o Plano de Segurança original, o impacto no âmbito das cooperativas significaria um ônus da ordem de R$ 75 milhões por ano, o que com a aprovação pelo Congresso Nacional do texto modificado, significa manter em funcionamento muitas cooperativas que seriam inviabilizadas caso a primeira versão do texto seguisse tramitando sem a mobilização da OCB e da Frencoop.

Entre os dias 11 e 15 de junho próximo será realizada em Vitória (ES),  a 2ª Semana do Leite. O evento é promovido pelo Sistema OCB-Sescoop/ES em parceria com a Associação dos Criadores e Produtores de Gado de Leite (ACPGLES).

Sete cooperativas de laticínios do Espírito Santo participam do evento. O objetivo é mostrar ao consumidor final da grande Vitória a variedade e a qualidade de seus produtos. Os aspectos da produção também estarão em pauta com foco no aumento de consumo desses produtos de marca capixaba.   

Durante o evento, estudantes e crianças farão visitas monitoradas e assistirão apresentações culturais ligadas ao tema.

O Sicoob/ES, Instituto de Defesa Agropecuária Florestal do Espírito Santo (IDAF), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (SEAG) também são parceiros na realização da 2ª Semana do Leite.

Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do setor rural se reuniram nesta quarta-feira (28/5) na Comissão de Agricultura para analisar detalhes da Medida Provisória 432 (MP), que trata da reestruturação da dívida rural brasileira. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (27/5), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Segundo o técnico da Gerência de Mercados da OCB, Gustavo Prado, o teor da negociação durante mais de um ano e que foi consolidada por meio da MP e de algumas resoluções que ainda serão publicadas pelo Banco Central, representa uma evolução e demonstra a preocupação do governo com a crise da agropecuária brasileira. Entretanto, alguns ajustes ainda são necessários.
 
Dentre as adequações necessárias, o técnico da OCB apontou o aumento do desconto para as cooperativas liquidarem antecipadamente o Recoop, readequações de prazo de custeios alongados e investimento (em especial o Prodecoop e o Moderfrota), conforme a capacidade de pagamento dos produtores e cooperativas.
 
Medidas para estruturar o setor e evitar a recorrência de futuros problemas também deverão ser discutidas pelo grupo técnico. Tratam-se de medidas a serem implementadas no médio e longo prazos, como o Programa de Garantia de Renda, as questões ligadas a fertilizantes e agroquímicos, infra-estrutura e logística. “Contamos com o apoio dos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para melhorar o texto a fim de que a maioria dos produtores e cooperativas, de pequeno, médio e grande porte, seja beneficiada”, disse Prado.
 

''A vitrine da excelência cooperativa'' é o slogan da quinta edição do Prêmio Cooperativa do Ano 2008. A iniciativa é da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e revista Globo Rural. Considerado o mais importante prêmio do cooperativismo brasileiro, busca não apenas conhecer, mas realçar e agregar valor às iniciativas bem-sucedidas no setor rural, desenvolvidas por cooperativas. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho. Em sua quinta edição, o Prêmio Cooperativa do Ano 2008, tem o desafio de envolver um maior número possível de experiências bem-sucedidas das cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Infra-estrutura, Saúde e Transporte.

A abrangência do Prêmio Cooperativa do Ano envolve cerca de 5 mil cooperativas do Sistema OCB de diferentes ramos de atividade e alcança divulgação nacional, por meio da revista Globo Rural. Por esta razão, o prêmio valoriza e dá visibilidade às ações do sistema cooperativista e aos parceiros do concurso à medida que divulga a iniciativa em mídia nacional
As cooperativas interessadas em participar do Prêmio Cooperativa do Ano 2008 podem consultar site www.brasilcooperativo.coop.br, que contém todas as informações sobre a premiação e orientação para a elaboração dos projetos. As informações disponíveis ajudarão a formatar os projetos, de acordo com as normas previstas no Regulamento do Prêmio, que também tem um espaço especial no hotsite.

Um total de R$ 75 bilhões, beneficiando 2,8 milhões de contratos, foi contemplado na Medida Provisória 432 (MP), que trata da reestruturação da dívida rural brasileira, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (27/5), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o representante do setor no processo de renegociação, João Paulo Kosloviski, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), além de outros integrantes do Sistema, estavam presentes à cerimônia de assinatura.

A MP vem em conseqüência de um trabalho conjunto dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Desenvolvimento Agrário (MDA), Integração Nacional (MI) e Fazenda (MF). A elaboração do documento também contou com a indicação de propostas de um grupo técnico formado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), comissões da Agricultura da Câmara dos Deputados e Senado Federal, e frentes parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária. O documento é resultante de um processo de negociação entre o governo e o setor produtivo, com a proposta de sanar a dívida rural, calculada em R$ 87,5 bilhões. 

O evento foi marcado ainda pela assinatura de uma mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. O objetivo é reestruturar o seguro rural e dar aos produtores maior cobertura em casos de catástrofes climáticas. Além disso, foi criada a função de adido agrícola, o que traz um reforço para as missões diplomáticas do Brasil no exterior.    

Retrato do endividamento rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lembrou que, pela primeira vez, teve-se um levantamento que retrata o quadro de endividamento no País. “Feito esse trabalho, sabemos hoje o montante real da dívida rural brasileira, quem deve e, com isso, tivemos ferramentas para construir uma solução que atendesse a todos os setores”, disse.   

Momento oportuno para a agricultura brasileira

Durante a solenidade de assinatura da MP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, frisou que aquela era uma oportunidade para que os produtores pudessem se reintegrar à atividade produtiva. “Com isso, a agricultura brasileira tende a expandir sua produção e ocupar um espaço ainda maior no mercado. É um momento excelente para isso”, avaliou.