Brasília (28/04/2021) – Se você é um jovem coop, e tem entre 21 e 35 anos, chegou a sua chance de se tornar um futuro líder do cooperativismo. Imagina ter a oportunidade de fazer a diferença, levar o nosso modelo de negócios ainda mais longe e ajudar a construir um Brasil melhor. Gostou da ideia?! Então corre, porque as inscrições para participar do Somos Líderes, programa do Sescoop para formar novas lideranças cooperativistas, vão até o domingo, 30 de maio.

Serão selecionados 70 jovens para participar desta segunda edição do programa, e para concorrer a uma das vagas você tem que ser um cooperado ou trabalhar em uma cooperativa há pelo menos um ano, e ter também curso superior completo ou estar no último período do curso. No processo de seleção, você passará por cinco fases com muito conteúdo interessante sobre cooperativismo, liderança e desafios da atualidade e do futuro também. Essas mesmas temáticas também serão vistas durante o programa com ainda mais detalhes, junto com outros pontos importantes para a formação de líderes engajados, que sabem bem como inspirar outras pessoas, inovadores e conscientes do seu papel dentro da cooperativa e na sociedade.

Pra te deixar com mais vontade de participar, a gente compartilha aqui depoimentos de jovens da primeira turma do Somos Líderes e que já estão por aí, nas nossas cooperativas e na sociedade, mostrando o quanto vale a pena fazer parte do nosso movimento. Dá só uma olhadinha.

“Depois do Somos Líderes, fui eleita para compor o conselho administrativo da cooperativa Cooates, fortalecendo a participação das mulheres nos conselhos da cooperativa.”

Alessandra Cristina de Lima Soares
Cooates – PE

“Me encontro muito mais consciente do meu fazer político, tanto como eleitor, como cidadão que necessita procurar espaços onde possamos exercer nossos direitos de lutar por uma governança justa e por uma democracia de fato e de direito.”

Rafael T. E. Athayde
YouGreen - SP

“O Somos líderes me deu mais credibilidade em nível de gestão, dentro da minha cooperativa, uma vez que me encontrei sendo referência de liderança para outras lideranças da instituição.  Recebi convites para participar de treinamentos como palestrante, os quais tinham como foco o desenvolvimento de líderes. E isso para mim, foi de extrema importância.”

Mara Cristina F. S. Gomes
Unimed Imperatriz – MA
 

Participe do programa Somos Líderes! Faça a sua inscrição aqui!

Brasília (26/5/21) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26/5) o PL 8.824/2017, que permite que as cooperativas prestem serviços de telecomunicação. Como o projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI), segue para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para plenário.

O projeto de lei garante segurança jurídica às cooperativas pacificando o entendimento sobre a prestação de serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel pelo cooperativismo. Com a aprovação do texto, o cooperativismo será ferramenta plena na inclusão digital, principalmente em áreas rurais.

O tema consta como prioridade da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021: https://www.agendainstitucional.coop.br/ramos/telecomunicacoes-por-cooperativas-2/

EXPERTISE

Para a OCB, que acompanha o andamento da matéria no Congresso, o cooperativismo já possui a expertise necessária, levando internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final.

Com a aprovação dessa proposta, o cooperativismo poderá ser uma ferramenta plena de na inclusão digital, fundamental para que as pessoas dessas localidades possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais como vimos no período de pandemia.

Brasília (26/5/21) – O texto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 maio, contemplou os pontos prioritários apontados pelo cooperativismo que têm como objetivo o desenvolvimento sustentável com base na proteção do meio ambiente e na eficiência do processo.

“Buscamos um debate qualificado e, nesse sentido, as contribuições feitas pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi fundamental para a construção de um texto equilibrado e capaz de oferecer a segurança jurídica necessária para destravar o país”, afirmou o deputado Neri Geller (MT), relator da proposta na Câmara, em entrevista exclusiva à OCB.

Para o deputado, que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), as mudanças propostas pelo projeto podem começar a ser sentidas pela população em um prazo médio de seis meses. “Esse tempo depende da aprovação no Senado, mas acreditamos que ela se dará em até 90 dias, com a sanção do presidente Bolsonaro logo em seguida”. O andamento de obras paradas, a geração de empregos e renda serão percebidos rapidamente”, afirmou.

Ainda sobre a tramitação no Senado, Geller acredita na aprovação integral da medida. “O tema é complexo, mas essa complexidade se deve, muitas vezes, a falta de uma comunicação clara e direta. Atuamos para divulgar e esclarecer ao máximo a proposta na Câmara e vamos fazer o mesmo no Senado. Quanto mais transparente forem as propostas do texto, mais a certeza de que encontraremos menos obstáculos para sua aprovação também no Senado”. 

Com relação às críticas que o projeto vem recebendo, principalmente de ambientalistas, Geller deixou claro que a nova lei não faz nenhuma alteração no Código Florestal Brasileiro. “Não mexemos em uma vírgula do código. Não criamos espaço para fazer abertura de novas áreas e desmatar, pelo contrário, aumentamos a pena para quem eventualmente cometer crimes ambientais”, contextualizou o parlamentar.

Segundo ele, o substitutivo impede a dispensa de licença para atividades de médio e grande porte e aumenta as punições previstas. “Para empreendimentos que descumprirem as normas ambientais necessárias, a pena passa de um a seis meses para de dois meses a um ano de detenção. E se a irregularidade for significativa, a pena pode quadruplicar. O que propomos são regras claras para que sejam gerados investimentos em conformidade com a legislação. A simplificação do processo pode gerar mais de R$ 130 bilhões em investimentos”, acrescentou.

REGRAS CLARAS

Entre os pontos principais contemplados na nova lei estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental.

O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal.

“A lei traz regras claras e simplificadas. Obras de construção como a do Linhão de Tucuruí, por exemplo, que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e deveria estar em operação comercial desde 2015, pode ser destravada e trazer claridade para que o órgão licenciador tenha autonomia para dar deferir ou indeferir o processo. Os órgãos intervenientes e autoridades envolvidas vão ter de se manifestar dentro dos prazos, sem o poder de veto, e a decisão final será dos órgãos licenciadores”, explicou Geller.

Para concluir, o parlamentar ressaltou o sentimento de dever cumprido e de gratidão pelo trabalho articulado com o setor agropecuário, o governo, defensores do meio ambiente e a sociedade civil. “Agradeço por ter podido protagonizar um relatório importante para o desenvolvimento e a economia do Brasil. E por ter tido tanto apoio de várias entidades importantes como a do cooperativismo que tem um time qualificado, comprometido e que nos ajudou na confecção do texto e na convergência de múltiplos interesses”.

Brasília (26/5/21) – O Senado aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 5228/19, que traz diversos incentivos ao primeiro emprego e à contratação profissional de jovens que tenham entre 16 e 29 anos de idade e não tenham vínculo anterior registrado em carteira. Pelo projeto, poderão ser contratados, por exemplo, estudantes matriculados em cursos técnicos ou do ensino superior, ou até mesmo que não estejam em sala de aula, mas desde que não tenham concluído o ensino médio ou superior.

Entre os principais pontos do texto aprovado, destacam-se a redução da contribuição previdenciária patronal paga ao INSS de 20% para 1%, no caso de micro e pequenas empresas, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação e sindicato, e 2% para os demais empregadores e a diminuição da alíquota de recolhimento mensal do FGTS de 8% para 1% quando micro e pequenas empresas, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação e sindicato, e 3% para aos demais empregadores.

O objetivo central da proposta é reduzir a informalidade e, por consequência, criar condições para incentivar o aumento na geração de empregos formais, especialmente entre os mais jovens. O PL resgata alguns pontos da MPV nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que tinha como foco a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

A proposta foi denominada pelo autor, senador Irajá (PSD-TO), como "Lei Bruno Covas", em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido no último dia 16 de maio. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Brasília (4/5/21) – O deputado Pedro Lupion (PR), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defende a votação de propostas em análise no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica, fortalecer e aumentar a atuação do setor cooperativista no país. Entre outras medidas, ele destaca o projeto de lei (PL) 8.824/2017, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, e o PL 3.067/2011, que permite acesso de bancos oficiais e cooperativas de crédito a recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para crédito rural.

Relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Lupion, que também é membro da Diretoria Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que tem trabalhado para colocar os projetos de interesse do setor em votação no colegiado. Os dois projetos já estão com o relatório protocolado aguardando apenas a inclusão na pauta de reunião da comissão.

“A deputada Bia Kicis (DF), presidente de CCJC, é uma aliada do setor produtivo. Temos tratado com ela sobre projetos importantes para as cooperativas e para o agro brasileiro. Estamos atuando para aprovar essas medidas que podem fortalecer ainda mais as cooperativas”, disse.

Para Lupion, o PL 8.824/2017 é importante porque busca ampliar a cobertura de internet em zonas rurais, onde o acesso ainda é inexistente. “Entendemos que a medida é necessária, uma vez que legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país”

Ainda segundo ele, além de estabelecer um modelo de distribuição, a proposta também proporciona ao setor a oportunidade de ampliar sua atuação em infraestrutura na mecanização e soluções de plantio e colheita, aumentando a produtividade no campo. “Outra possibilidade é a de intercooperação entre diferentes ramos cooperativos para garantir acesso ainda maior em áreas isoladas”.

Sobre o PL 3.067/2011, o parlamentar ressalta a importância de fortalecer o campo, contribuindo para que ele gere cada mais oportunidades e renda para o país. “O setor cooperativista sustenta a economia. Em meio a pandemia e aos desafios que a Covid-19 impôs aos cooperados, os resultados continuaram sendo positivos. O produtor rural não parou, garantiu o alimento na mesa das famílias”, assegurou.

Lupion pretende defender as pautas em andamento com discursos em defesa do setor cooperativista e sua relevância para a retomada do crescimento econômico. Ele reforçou ainda, a importância de aprovar outras propostas importantes para o Agro como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e o uso de defensivos agrícolas para que o país possa continuar avançando. “Queremos aprovar leis que possibilitem ao produtor rural garantir seu trabalho de sustento da nossa economia”.

Brasília (24/5/21) – O Sistema OCB e CNPq concluíram mais uma etapa da Chamada CNPq/Sescoop. O seminário de avaliação, ocorrido ao longo de toda a semana passada, foi concluído com sucesso na sexta-feira (21/5), após a realização de 41 bancas avaliadoras e oito mesas de debate.

Ao todo, 661 participantes passaram pelos cinco dias de evento. Quem quiser conhecer mais cada um dos projetos financiados pela chamada, pode acessar a Vitrine de Projetos, na plataforma de eventos. Nela, cada coordenador de projeto publicou um vídeo sobre os resultados das pesquisas, além de links de outras publicações resultantes. A chamada tem vigência até o segundo semestre de 2021, quando será elaborado e divulgado o relatório final.

Para o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, o seminário de avalição da Chamada Sescoop/CNPq, teve uma relevância fundamental, pois, a partir de agora, será possível aferir o cumprimento dos objetivos estabelecidos no edital, visualizar aplicação prática e realizar os ajustes necessários para dar continuidade ao que ele chama de aliança tão estratégica para o cooperativismo brasileiro.

“Nossa expectativa é de que esses projetos de pesquisa tenham condições práticas de se transformarem em projetos de desenvolvimento das cooperativas. Parabéns a todos que atuam para estreitar a relação entre teoria e prática, cooperativas e instituições de ensino”, avaliou o superintendente.

Brasília (15/3/21) – O ano de 2020 foi bastante desafiador e não faltaram esforços do Sistema OCB para fortalecer ainda mais o cooperativismo de crédito e contribuir para a inclusão financeira no Brasil. E, nesta quinta-feira (13), o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) apresentou os resultados dos trabalhos realizados em 2020 e as metas para 2021.

O evento online contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; do coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada; do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza; do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES); do vice-presidente da Frente, Domingos Sávio (MG); e do representante do Ramo Crédito na Frencoop, e autor do PL 27/2020 que prevê a reforma da LC 130/2009, deputado Arnaldo Jardim (SP).

O coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada, destacou a atuação do Banco Central em prol da construção de um ambiente de desenvolvimento paras cooperativas de crédito e, também, reconheceu o empenho dos parlamentares da Frencoop, em especial os deputados Evair de Melo, Arnaldo Jardim e Domingos Sávio.

Almada comentou, ainda, sobre os principais resultados de 2021 e, também, discorreu sobre plano de trabalho com a agenda de ações do conselho para os próximos 12 meses.

2020

Entre os destaques do ano passado estão: a apresentação do projeto de lei nº 27, que moderniza a lei das coops de crédito (LC nº 120/2009); a articulação com o Governo Federal para medidas de enfrentamento dos efeitos da pandemia; a entrada do SNCC no Conselho deliberativo do Open Banking, dentre outras. (clique aqui para ver mais)

2021

Em relação às metas para este ano, os destaques citados foram:

- Suporte ao processo de implementação do Open Banking para as coops de crédito;

- Defesa do cooperativismo na reforma tributária;

- Divulgação conjunta do cooperativismo de crédito;

- Atuação pela aprovação do PLP 27/2020;

- Atuação pelo aprimoramento do Procapcred;

- Continuidade do trabalho de monitoramento e atuação dos Tribunais Superiores;

(Clique aqui para ver mais)

Brasília (13/5/21) – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que atualiza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país, pode ser votado em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (13), pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), durante reunião plenária do Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (CECO).

Melo foi designado relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pretende mobilizar as principais lideranças da Casa para aprovar, já na próxima semana, requerimento de urgência para apreciação do projeto em Plenário. “Trata-se de uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”, afirmou.

Paulo Souza, diretor de fiscalização do Banco Central (BC), ressaltou, durante a plenária, que o PLP vai fomentar o sistema de crédito nacional a partir de uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Temos plena convicção de que a aprovação dessa proposta vai fomentar ainda mais as atividades de negócio das cooperativas de crédito, bem como aprimorar a gestão e a organização sistêmica e de eficiência do sistema”.

Ainda segundo Souza, a modernização da lei permitirá que as cooperativas de crédito alcancem seus objetivos de aumentar a participação de cooperados menos favorecidos e a presença dos estados do Norte e Nordeste. “O setor com certeza tem um futuro brilhante pela frente. Não tenho dúvidas de que superará, inclusive, os 20% de participação no mercado já consolidados atualmente”.

Autor do projeto e representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”.

O deputado Domingos Sávio (MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara dos Deputados, considera que o cooperativismo de crédito é um grande aliado do poder público na missão de universalizar o acesso ao sistema financeiro. “O cooperativismo como um todo tem um papel fundamental nas grandes questões nacionais. E o ramo crédito é um instrumento de grande relevância para o desenvolvimento do Brasil. E isso é comprovado pelos resultados positivos que temos colhido em todo o país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatizou que a atualização da legislação é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de crédito cooperativo brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, declarou.

MODERNIZAÇÃO

O PLP 27/2020 atualiza a Lei Complementar 130 (LC 130/2009), marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. A proposta visa modernizar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Arnaldo Jardim, autor da proposta.

EMPREENDEDORISMO

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há presença de outras instituições financeiras.

Acompanhem a tramitação do PLP 27/20 na Agenda Institucional do Cooperativismo: https://in.coop.br/PLP-27-20

Brasília (12/5/21) – O setor agropecuário brasileiro apresentou ao governo federal  nesta quarta-feira (12) o programa Agro Fraterno. A solenidade ocorreu numa reunião presencial no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do ministro da Cidadania, João Roma. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Evair de Melo (ES), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (PR), e outros representantes do setor agropecuário também participaram do evento.

O objetivo do Agro Fraterno é estimular as empresas e cooperativas do setor agropecuário a abraçar ainda mais as ações de combate à fome no país, que se agravou por conta da pandemia, por meio da doação de alimentos.

A ação conta com o apoio da OCB, que lidera o movimento, ao lado da Confederação Nacional da Agricultura e do Instituto Pensar Agro, com apoio das demais entidades de representação do setor.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que as cooperativas estão comprometidas com a iniciativa e que em função do movimento Dia de Cooperar (Dia C) do Sistema OCB, as coops já atuam com ações de responsabilidade social alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU.

“Já faz parte do DNA das cooperativas o interesse pela comunidade, que é um dos nossos princípios. Para se ter uma ideia, só ano passado, mais de 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com as ações realizadas pelas coops, entre essas ações, está a doação de alimentos, por exemplo”, destaca.

O presidente disse também que, embora o Agro Fraterno esteja focado no setor agropecuário, o convite para participar dessa grande onda de combate à fome no país vale para as cooperativas de todos os ramos.

“Nós sabemos que não a pandemia é o maior desafio humanitário do mundo. Todos nós fomos e somos afetados pelos efeitos da crise, mas nós, cooperativistas, temos a certeza de que as atitudes simples transformam o mundo. Como vimos no Dia C, se cada cooperativa fizer um pouquinho, a gente consegue um resultado muito expressivo. Por isso, eu convido a família cooperada brasileira a se engajar nessa iniciativa. Vem com a gente!”

SOMA

A ministra Tereza Cristina destacou o espírito de solidariedade das entidades do agro, setor que não parou de trabalhar na pandemia. Segundo ela, o apoio das entidades vai se somar aos esforços que estão sendo feitos pelo governo.
 

SEGURANÇA ALIMENTAR 

Já o ministro João Roma falou da importância dos esforços conjuntos para garantir segurança alimentar e nutricional a quem mais precisa. Neste contesto, ele destacou o apoio do Sistema CNA/Senar e o trabalho da ministra Tereza Cristina para mobilizar o setor. Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso de colaborar com as ações do setor.

O QUE PODE SER DOADO

A proposta do programa é formar uma rede para doação de alimentos a famílias com dificuldades. Podem ser doadas cestas de alimentos, produtos in natura, cartões de alimentação e até dinheiro. Caso a cooperativa não saiba para quem doar, a recomendação é que ela procure a Assistência Social do seu município.

CADASTRO

Em breve estará no ar um site do projeto para que a coop possa cadastrar todas as doações feitas em 2021. Sim. Mesmo as doações que já foram feitas antes do lançamento do Agro Fraterno podem ser lançadas no site. O objetivo é, ao final da campanha, saber o tamanho da transformação que conseguimos realizar juntos.

Brasília (17/5/21) – O Sistema OCB e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) iniciaram nesta segunda-feira (17/5), o Seminário de Avaliação da Chamada CNPq/Sescoop 007/2018, cujo objetivo é apoiar projetos de pesquisa que investiguem o cooperativismo brasileiro em quatro linhas: a) Impactos econômicos e sociais do cooperativismo; b) competitividade e inovação; c) Governança cooperativa; e d) Cooperativismo e cenário jurídico.

Ao longo desta semana, os pesquisadores contemplados pela chamada vão apresentar o resultado de seus projetos para uma banca avaliadora convidada pelo CNPq. Para conferir a programação completa e se inscrever, basta clicar aqui. O evento é gratuito.

Durante a abertura do seminário, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a relevância da parceria com o CNPq para o desenvolvimento das cooperativas do país. “Eu aprendi que a ciência é fundamental e acredito que essas chamadas vão trazer uma grande evolução para o movimento cooperativista. Vimos que o cooperativismo precisa passar por uma evolução científica, para elaborar seus conceitos, produtos e serviços, sempre com foco no atendimento ao cooperado. Nosso movimento precisa evoluir nessa parte conceitual”, comenta o presidente.

Já o presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela, reforçou a relevância do estímulo à pesquisa no país. “É uma alegria muito grande ter tantas instituições e pesquisadores de todo o país, desenvolvendo análises e estudos sobre o cooperativismo. O que nos alegra muito é o casamento entre a comunidade científica e a vida prática das cooperativas. Nós precisamos ligar projeto de pesquisa a projetos de desenvolvimento”.

A abertura do seminário que vai até o dia 21 contou com a participação de pesquisadores, estudantes e profissionais de cooperativas de todo o Brasil. Vale destacar que os painéis serão transmitidos por videoconferência, de forma gratuita, entre os dias 19 a 21 de maio, das 9h às 12h.

MESAS DE DEBATE

A programação conta ainda com as mesas de debate. Participam pesquisadores contemplados pela chamada, além de convidados de governo, cooperativas e sociedade civil. O objetivo da atividade é promover o debate entre teoria e prática, apontando caminhos para a geração de valor dos estudos e pesquisas para o dia a dia das cooperativas e ao desenvolvimento do cooperativismo brasileiro.

Serão, ao todo, oito mesas nos temas: 1) Desenvolvimento Sustentável; 2) Inclusão socioeconômica; 3) Desenvolvimento Humano; 4) Aspectos legais 5) Trabalho e empreendedorismo; 6) Inclusão produtiva e intercooperação; 7) Governança; e 8) Inovação e novas tecnologias.

AGENDE-SE

Confira a programação das mesas:

Dia 19/5 - 9h às 10h

Mesa 1 – Desenvolvimento Sustentável

1 - Mediador: Geâne Ferreira (Sescoop Nacional)

2 - Antônio João Hocayen - Unicentro

3 - Adebaro Alves dos Reis - IFPA

4 – Maurilo Oliveira – PNUD Brasil

Dia 19/5 - 10h às 11h

Mesa 2 - Inclusão socioeconômica

1 - Mediador: João Prieto (OCB Nacional)

2 - Mateus de Carvalho Reis Neves - UFV

3 - Marcelo Dias Paes Ferreira - UFG

4 – Marcio Madalena – SAF/MAPA

Dia 19/5 - 11h às 12h

Mesa 3: Desenvolvimento Humano em Cooperativas

1 - Mediadora: Geâne Ferreira (Sescoop Nacional)

2 - Alex Sandro Quadros - PUC/PR

3 - Maria de Nazaré Soares: IFCE

4 – Fabiane Bersch - Lar Cooperativa Agroindustrial

Dia 20/5 - 9h às 10h

Mesa 4: Aspectos legais

1 - Mediadora: Ana Paula Rodrigues (OCB Nacional)

2 - Mário De Conto - Escoop

3 - Nathália Thaís Cosmo da Silva - UFV

4 - Guilherme Feliciano. Juiz do Trabalho, Livre-Docente pela FDUSP

Dia 20/5 – 10h às 11h

Mesa 5: Trabalho e empreendedorismo

1 - Mediador: Alex Macedo (OCB Nacional)

2 - Ellen Cristine Giese - CETEM/RJ

3 - Simone Maria de Sá - UFF

4 - Cleusimar Alves – Recicle a Vida

Dia 20/5 – 11h às 12h

Mesa 6: Inclusão produtiva e intercooperação

1 - Mediadora: Clara Maffia (OCB Nacional)

2 - Diego Neves de Sousa - Embrapa

3 - Cassiano Moro Piekarski - UTFPR

4 - Celio Humberto - Coopatos

Dia 21/5 - 9h às 10h30

Mesa 7 - Governança Cooperativa

1 - Mediadora: Susan Vilela (Sescoop Nacional)

2 - Paola Londero - Escoop

3 - Clea Macagnan - Unisinos

4 – Carlos Augusto de Melo - Cooxupé

Dia 21/5 - 10h30 às 12h

Mesa 8 - Inovação e eficiência econômica e produtiva

1 - Mediadora: Samara Araújo (OCB Nacional)

2 - Luis Felipe Dias Lopes - UFSM

3 - Deivid Ilecki Forgiarini - Escoop

4 – Gustavo Mendes - Coonecta

Brasília (14/5/21) – As cooperativas agropecuárias ganharam mais tempo para se inscrever no Selo Agro Mais Integridade 2021/22. Previsto para se encerrar no dia 4 de junho, o processo de inscrição teve seu prazo prorrogado para o dia 21/6. A portaria com a mudança na data foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

Em sua quarta edição, o selo reconhece organizações do agro que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento de impedir fraudes, suborno e corrupção. As inscrições podem ser feitas aqui. A cerimônia de premiação está prevista para janeiro de 2022.

Na última edição, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) premiou 19 empresas, sendo que quatro delas receberam a certificação pela segunda vez e oito, pela terceira vez. A premiação foi entregue pela ministra Tereza Cristina e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Para conquistar o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que tem um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos, promove ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e treinamentos para melhoria corporativa.

Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Toda a documentação é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, instituído pela Portaria nº 599, de 16/4/2018, e do qual a OCB faz parte. Após a análise e homologação do resultado, a lista com as vencedoras é publicada no Diário Oficial da União, até o dia 31 de dezembro de 2021.

BENEFÍCIOS

Entre os benefícios de se obter o Selo Agro Mais Integridade estão:

•            As empresas premiadas ficam autorizadas a realizar ampla divulgação do selo, gerando publicidade positiva;

•            Pode melhorar a classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras;

•            A implementação de um efetivo programa de compliance;

•            Maior confiabilidade e valor aos olhos do mercado.

(Com informações do Mapa)

Brasília (14/5/21) – O relatório do deputado Neri Geller (MT) ao PL 3.729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil, combinando a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenças foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (12/5), com 300 votos favoráveis e 122 contrários.

O projeto ajusta as exigências de licenciamento às características dos empreendimentos, com regras adequadas para aqueles de pequeno porte ou baixo potencial poluidor. Também traz maior previsibilidade na análise das licenças por parte dos órgãos públicos.

Já as atividades agropecuárias são reconhecidas como não sujeitas a licenciamento ambiental, desde que tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros e que contemplem obrigações ambientais decorrentes da legislação.

A proposta também prevê segurança jurídica ao setor produtivo e às instituições financeiras, inclusive coops, ao estabelecer clara delimitação quanto à responsabilidade indireta por danos ambientais decorrentes da atividade licenciada.

Nos últimos anos, OCB, Frencoop e FPA estiveram na dianteira das discussões sobre o tema no Congresso, tendo em vista a construção de um texto equilibrado e com foco no desenvolvimento sustentável.

Parabenizamos o deputado Neri Geller (MT), relator da proposta, que acatou no texto importantes pontos sugeridos pelo cooperativismo!

A votação dos destaques da matéria fica para esta quinta-feira, a partir de 10h. Em seguida, o projeto passa a tramitar no Senado Federal. Confira o texto-base: https://cutt.ly/zbHnbu

Brasília (12/5/21) – A inclusão do ato cooperativo na proposta da Reforma Tributária da comissão mista segue sem ser contemplada. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), apresentou nesta quarta-feira (12) a versão final de seu relatório sem mudanças significativas no texto divulgado no último dia 4. Novas oportunidades para inclusão e discussão de emenda nesse sentido, no entanto, serão definidas durante os próximos passos de tramitação da reforma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Continuaremos atentos e atuando para que as especificidades do cooperativismo sejam contempladas em qualquer texto que avance no Congresso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir segurança jurídica ao modelo de negócios do setor. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas”.

Aguinaldo Ribeiro declarou que optou por não incluir o ato cooperativo em seu relatório por acreditar que “essas distorções podem ser resolvidas de forma complementar pela legislação infraconstitucional”. O relator destacou, no entanto, que concorda com a relevância da regulamentação adequada do conceito de ato cooperativo e de seu respectivo tratamento tributário.

“Trata-se de um tema que merece toda a segurança jurídica, tendo em vista sua grande importância para o empreendedorismo, à viabilização de pequenos negócios e à geração de empregos no país. Somos favoráveis à ideia de que o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) garanta ao ato cooperado igualdade de condições em comparação às mesmas operações praticadas pelo restante dos agentes econômicos”, argumentou.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reforçou que a entidade continuará trabalhando para que a Reforma Tributária contemple o adequado tratamento tributário do ato cooperativo. “Essa prerrogativa está, inclusive, prevista no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. Também estamos cautelosos para que a nova legislação não interfira em conquistas já alcançadas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

Brasília (11/5/21) – Em 2021, a relação entre cooperativas e startups pode ser ainda mais estimulada no Brasil. Para fomentar a inovação no cooperativismo e conectar o setor a esse modelo de negócios que cresce cada vez mais mundo a fora, foi aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups que, agora, segue para sanção presidencial. O deputado Vinicius Poit (SP) foi o relator da matéria e não hesitou em inserir as cooperativas no texto para que sejam contempladas com essa nova política.

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. O projeto prevê critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo o texto da proposta, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio de Lopes de Freitas, a inclusão das cooperativas é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A lei busca aprimorar o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores e beneficiar a sociedade, especialmente durante o período de recuperação econômica pós-pandemia”, explicou.

Brasília (11/5/21) – O governo federal lança nesta quarta-feira (12), a partir das 14h30, o programa Agro Fraterno. O evento contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, entre outras autoridades.

O objetivo é estimular as empresas e cooperativas do setor agropecuário a abraçar ainda mais as ações de combate à fome no país, por meio da doação de alimentos a entidades de assistência e promoção social nos municípios brasileiros.

A ação conta com o apoio da OCB, que lidera o movimento, ao lado da Confederação Nacional da Agricultura e Instituto Pensar Agro e outras entidades de representação do setor.

Brasília (13/5/21) – Ao longo dos meses de abril e maio, uma série de Webinários discutiu a sustentabilidade no cooperativismo mineral. Os eventos buscaram divulgar os resultados do projeto ASGM Sustainability in Peixoto, que é uma iniciativa financiada pelo fundo Extractives Global Programmatic Suppor (EGPS) do Banco Mundial, como parte do programa “Emergency Window for Support to Artisanal and Small-Scale Mining (ASM) Communities Impacted by COVID-19”.

A intenção do projeto foi discutir e disseminar junto aos garimpeiros e às suas comunidades as perspectivas de transformação para sustentabilidade da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (COOGAVEPE), localizada no município de Peixoto de Azevedo/MT.

O projeto incluiu levantamentos, debates e treinamentos relacionados aos desafios socioambientais da cooperativa, incluindo temas como o comércio de ouro, igualdade de oportunidades para homens e mulheres nas diversas atividades da mineração, alternativas tecnológicas para reduzir o uso de mercúrio bem como as medidas preventivas tomadas pela cooperativa contra a Covid-19.

Mais de 1,3 mil pessoas já visualizaram os vídeos dos debates sobre os temas abordados, que podem ser acessados no canal do NAP.Mineração/USP no YouTube.

PAPEL DAS COOPERATIVAS MINERAIS

Segundo o coordenador do projeto, Professor Giorgio de Tomi da Universidade de São Paulo (USP), dados de pesquisas recentes coletados em 2020 para avaliar o impacto da COVD-19 em diferentes comunidades da mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) no Brasil mostraram que as cooperativas e associações estão desempenhando um papel importante no apoio aos mineradores artesanais e suas famílias.

O projeto “ASGM Sustainability in Peixoto” é uma iniciativa que visa consolidar uma visão compartilhada de futuro junto com os garimpeiros, as comunidades e a cooperativa sobre o papel da MAPE junto a sociedade e como as atividades da cooperativa podem contribuir significativamente para o desenvolvimento das comunidades locais.

Segundo a Diretora Presidente da COOGAVEPE, Solange Barbosa, a parceria entre o conhecimento, as técnicas e ferramentas dos acadêmicos aliados ao conhecimento e à prática dos garimpeiros, seus conhecimentos na realidade da atividade, com a dose certa de humildade e temperança é a chave para o fortalecimento e crescimento da atividade, num lastro mais igualitário e sustentável.

PARCERIA

O projeto é fruto de uma parceria interinstitucional executado na COOGAVEPE pelo NAP.Mineração/USP com apoio da University of British Columbia (UBC), da Organização Brasileira de Cooperativas (OCB), da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Brasília (11/5/21) – O deputado Neri Geller (MT), relator do projeto que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil (PL 3.729/2004), apresentou, nesta segunda-feira (10), os principais pontos do substitutivo que deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça.

O parlamentar participou de reunião com entidades filiadas ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e elencou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) como uma das principais entidades que contribuíram para a construção do texto da proposta. O parecer também foi apresentado formalmente na Câmara nesta segunda.

Geller, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), utilizou como base a quarta versão do relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (SP) em 2019 e realizou, segundo ele, mais de 60 audiências públicas e debates com representantes da sociedade civil organizada, com a oposição e demais interessados em uma lei unificada e representativa para todo o Brasil.

“Buscamos um debate qualificado, técnico, sem ideologia. Estamos abertos, neste sentido, para tratar pontos polêmicos para os quais eventualmente ainda não haja consenso e agradecemos a todas as entidades que nos ajudaram nesse processo, em especial a OCB que nos ajudou a buscar o equilíbrio necessário para que o texto possa garantir maior eficiência ao processo de licenciamento e proteção ambiental, afirmou.

A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso da entidade com o deputado. Ela lembrou que o tema faz parte das prioridades da agenda institucional do cooperativismo para 2021 e que sugestões propostas seguiram duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental.

Entre os pontos destacados pela OCB estão a autonomia para estados e municípios na implementação da norma; a adequação das exigências de licenciamento às características dos empreendimentos; maior previsibilidade na análise dos procedimentos de licenciamento por parte dos órgãos públicos; e o tratamento adequado para as atividades agropecuárias, considerando como não sujeitas a licenciamento ambiental aquelas que já tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros existentes e que contenham obrigações ambientais decorrentes diretamente da legislação.

Brasília (10/5/21) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é dos convidados a debaterem o papel do Brasil na segurança alimentar global e os desafios de sustentabilidade do planeta, ao lado do ex-ministro Alysson Paolinelli, indicado brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz 2021. Ambos participam do webinário norueguês Brasil: Vilão da Floresta ou Engrenagem para a Produção Sustentável de Alimentos?

Além dos brasileiros, o evento internacional também contará com participação de Akinwumi Adesina, presidente do Banco de Desenvolvimento da África; Catharina Bu, consultora e especialista em políticas de desenvolvimento de estruturas financeiras internacionais; Anne Haskoll-Haugen jornalista; Jens Ulltveit-Moe, empresário fundador da Umoe Bioenergy, empresa especializada em produção de energia limpa.

O evento está marcado para quarta-feira (12/5) às 8h30 (horário de Brasília). Os interessados em acompanhar o webinário, que terá tradução simultânea, podem se inscrever, clicando aqui.

Brasília (4/5/21) – O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o senador Luís Carlos Heinze (RS), vice-presidente do colegiado, lamentaram, nesta terça-feira (4), que o texto substitutivo da Reforma Tributária apresentado no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), não tenha incluído o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Vamos trabalhar agora para que a medida seja inserida por meio de emenda nas discussões ainda na comissão mista”, afirmou Vieira.

Segundo o parlamentar, o objetivo das emendas é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas. Isso trará segurança jurídica para o setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados”. O deputado ressaltou ainda que a Frencoop está monitorando os próximos passos da tramitação da reforma, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, ressaltou o senador.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembra que o adequado tratamento tributário está previsto no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. “Estamos, portanto, cautelosos para que a nova legislação ainda em discussão no Congresso atinja ou não contemple de modo adequado algumas conquistas já alcançadas pelas sociedades cooperativas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

Ainda segundo Freitas, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro será esmiuçado pela equipe técnica da OCB e, a partir das observações verificadas, a entidade continuará atuando para garantir que o texto final da Reforma Tributária contemple as necessidades do setor cooperativista.

Brasília (11/5/21) – Mais de dois milhões de cooperados, em oito países de língua portuguesa passaram a ter acesso aos cursos da plataforma CapacitaCoop, desenvolvida pelo Sistema OCB, para contribuir com o desenvolvimento profissional dos brasileiros ligados às cooperativas do país.

Na última quinta-feira, durante reunião da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP), da qual o Brasil faz parte por meio da participação da OCB, o presidente Márcio Lopes de Freitas, disponibilizou a plataforma verde-amarela às cerca de 6 mil coops do bloco, formado por: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

“Nosso objetivo é contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo dentro e fora do Brasil. Então, se os cursos que temos podem ajudar a melhorar a rotina das cooperativas de fora do país e, ainda, fortalecer a economias desses países, é nosso dever oferecer esse acesso. Isso é intercooperação. E é um dos nossos princípios universais”, cometa Márcio Freitas.

SOBRE O CAPACITACOOP

A plataforma foi lançada em 2020. Oferece 27 cursos online gratuitos a cooperados e empregados de cooperativas, nas mais diversas áreas tais como gestão, governança, liderança, educação e formação profissional, por exemplo. Atualmente, 15,5 mil brasileiros estão inscritos no CapacitaCoop e, 6.341 deles já concluíram pelo menos um dos cursos disponíveis.

APOIO ANTIGO

A OCB tem sido apoiadora das organizações representantes de cooperativas em países de língua portuguesa há muito tempo e um exemplo é cooperação com Moçambique. Em 2009, a instituição iniciou o projeto de cooperação bilateral para a construção da Lei Nacional de Cooperativas e, em 2010, um PL inspirado na lei brasileira que institui as cooperativas – a 5.764/71 – foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento Moçambicano.

“Além de uma conquista para as cooperativas moçambicanas, a lei também representou um avanço no diálogo dentro daquele parlamento, já que foi a primeira vez que um projeto de lei apresentado pela sociedade civil conseguiu a aprovação unânime”, lembrou Márcio Freitas, informando que essa parceria continua até os dias de hoje.