📰 A edição de segunda-feira (11/1/2021) do jornal Diário do Nordeste, no Caderno de Negócios, traz uma interessante matéria sobre as cooperativas de crédito, que até 2022 terão dobrada a sua participação no sistema financeiro no País, conforme pretensão do Banco Central.

🤔 Qual o comportamento do ramo no estado? E no enfrentamento à pandemia?

✅ Confira em https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/carteira-de-cooperativas-de-credito-salta-26-no-ce-em-meio-a-pandemia-1.3031593

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Brasília (6/1/21) – Se 2020 foi, por um lado, um ano cheio de desafios, por outro mostrou que a cooperação é capaz de mover e transformar o mundo. Vimos isso com os pequenos cuidados como ficar em casa, usar máscaras, doar alimentos, equipamentos e muito mais. Aqui no Brasil, das pequenas às grandes ações, as cooperativas mostraram que estão preparadas para transformar o país num lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos.

E são os números do Dia de Cooperar (Dia C) que comprovam o quanto as coops atuam para reduzir as desigualdades e contribuem com a erradicação da pobreza extrema, foco da ONU por meio de seus ODS.

Em 2020, mais de 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com as mais de 2,8 mil iniciativas e ações realizadas por 2.226 cooperativas e seus mais de 137 mil voluntários. Se considerarmos as ações focadas no combate ao coronavírus, bem como à redução dos efeitos da covid-19, o total de ações realizadas no ano passado foi 2.159. Ao todo, 1.383 municípios brasileiros registraram a força do voluntariado cooperativista.

“Gratidão é a palavra que melhor define o nosso sentimento em relação ao compromisso das cooperativas com o país e que foi mostrado ao longo de todo o caótico 2020. O ano passado não foi fácil, mas mesmo assim o número de pessoas beneficiadas com as iniciativas do Dia C cresceu 197% em relação à 2019. O mesmo ocorreu com a quantidade de coops envolvidas. O percentual foi de mais de 30%, considerando o resultado de 19. E, mesmo com o distanciamento social, o número de voluntários também foi maior”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

RAMO CRÉDITO

O ramo com mais iniciativas realizadas é o Crédito, com 2.025, sendo que, desse total, 1.558, ou seja, 76,4% tiveram como focos o combate ao coronavírus e a diminuição dos efeitos da covid-19.

POR ODS

A maior parte das iniciativas do Dia C, em 2020, estava relacionada ao ODS Saúde e bem-estar. Das 2,8 mil iniciativas e ações, 1.480 estavam focadas nesses dois aspectos, sendo que – desse total – 1.214 estavam ligadas à redução dos efeitos da pandemia.

Curitiba (4/1/21) - Três cooperativas estão selecionadas no edital do Programa Agro 4.0, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Duas são do Paraná: a Cocamar, de Maringá, e a Lar, de Medianeira. A outra é a Cotrijal, de Não-Me-Toque/RS. Os projetos das coops fazem parte de uma lista com 14 ideias que envolvem a adoção e a difusão de tecnologias 4.0 que vão receber um investimento total de R$ 4,8 Milhões. Ao todo, 100 propostas foram inscritas. A Cocamar foi selecionada na Categoria Processamento; a Lar e a Cotrijal estão listadas na Categoria Produção e Colheita. Saiba mais: https://www.abdi.com.br

Entrevista – Clique aqui e confira entrevista com Isabela Gaya, Líder do Projeto Agro 4.0. Ela enaltece a parceria com o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) na seleção das cooperativas e diz que o Cooperativismo é um sistema que encanta a ABDI. (Fonte: Sistema Ocepar)

Brasília (16/12/20) – Criatividade e inovação são palavras-chave quando olhamos as estratégias adotadas pelas cooperativas, ano após ano. E são os números que mostram isso. Lançado nesta quarta-feira (16), o Anuário do Cooperativismo Brasileiro – 2020 apresenta os resultados das cooperativas do país, tendo como referência o ano de 2019.

“A divulgação deste estudo tem o objetivo de dar visibilidade à força e relevância socioeconômica do cooperativismo, disponibilizando para as cooperativas, imprensa, academia e organismos públicos dados e informações sobre o nosso movimento, permitindo projetar estratégias para o fortalecimento do setor. E o sucesso de mais essa conquista tem que ser compartilhada com as nossas unidades estaduais e cooperativas que não mediram esforços para atender às nossas solicitações de informações”, reconhece o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Confira os principais destaques do documento:

COOPERATIVAS

Mesmo diante dos novos desafios impostos pela atualidade, o cooperativismo continua sendo essencial para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. Todos os dias, nossas cooperativas reforçam a relevância do nosso modelo de negócios transformando a realidade de milhares de brasileiros. Em 2019, isso não poderia ser diferente: presentes em todos os estados e atuando nos sete ramos, somos 5.314 cooperativas com registro ativo na OCB, promovendo mudança e evolução para sociedade.

COOPERADOS

O cooperativismo é um modelo de negócios que, cada vez mais, atende aos anseios de quem deseja um mundo mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos. Tanto é que em 2019, o número de cooperados saltou de 14,6 milhões para 15,5 milhões, mesmo considerando apenas as cooperativas com registro ativo na OCB. Desse total, 62% são homens e, 38%, mulheres.

EMPREGOS

Outro indicador que enche o cooperativismo de orgulho é o empregabilidade. O número de empregos formais, gerados pelas cooperativas também cresceu. Saltou de 425,3, em 2018, para 427.576 no ano passado.

NÚMEROS POR RAMOS

Confira na tabela os números de cada um dos sete ramos do cooperativismo:

CRESCENDO NA CRISE

O cooperativismo surgiu como modelo de enfrentamento a momentos adversos. Foi a partir de crises que o movimento cooperativista enxergou sua força e importância. Por meio de uma gestão democrática e constante adaptação dos processos internos, o cooperativismo é capaz de crescer e agregar desenvolvimento à economia brasileira.

Em 2019, o ativo total do nosso movimento alcançou a marca de R$ 494 bilhões, com um patrimônio líquido de R$ 126 bilhões. Essa tendência de crescimento é refletida no dia a dia de milhares de pessoas do país: nesse mesmo período nossas cooperativas investiram R$ 26 bilhões em tributos (41% do total) e despesas com pessoal (59%).

EXPORTAÇÃO

Em 2019, 137 cooperativas brasileiras, de ramos variados, exportaram ou importaram produtos de forma direta. Cientes das oportunidades que o mundo guarda, cada vez mais cooperativas brasileiras se internacionalizam, seja para fornecer seus produtos a consumidores estrangeiros, seja para comprar mercadorias necessárias para seus negócios. Veja como:

- 19 estados brasileiros contam com coops internacionalizadas (elas estão presentes em 94 municípios);

- Os estados que mais exportaram em 2019 foram: Mato Grosso, com 25%, Rio Grande do Sul (21%), Minas Gerais (16%), São Paulo (14%) e Paraná (13%);

- Vale destacar que o cooperativismo foi responsável por 100% das exportações de 10 cidades brasileiras.

BAIXE AQUI

Veja no vídeo destaques desse novo Anuário: https://youtu.be/kdfb0f8AMDw.

E confira também a publicação completa e totalmente digital, aqui: http://in.coop.br/anuario.

PBrasília (18/12/2020) – Governo, parlamentares e entidades do setor produtivo continuam discutindo pautas importantes para a continuidade de ações que foram pensadas para amenizar os efeitos da crise de 2020. O Projeto de Lei Complementar – PLP 137/2020 – que destina recursos de fundos públicos para o combate à pandemia –, foi votado no plenário da Câmara dos Deputados, com a preservação de políticas importantes inclusive para o cooperativismo.

A partir de um acordo entre os atores envolvidos no debate, alguns fundos que estavam incluídos no escopo inicial da matéria, foram protegidos:

1 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);

2 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira;

3 - Fundo da Estabilidade do Seguro Rural (FESR).

A decisão resguarda a manutenção de ações e linhas que têm sido norteadoras para a política agrícola e para a competitividade do país, como no caso do Funcafé e do FESR, além de possibilitar o fomento da conectividade rural, por meio do Fust.

Brasília (21/12/2020) – Para o cooperativismo, produção e sustentabilidade andam juntas. E hoje mais um passo importante foi dado nesse sentido. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o PL 312/2015 (PL 5028/2019, no Senado), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A ideia é recompensar financeiramente quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental – produtores, cooperativas e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil.

A matéria é fruto de consenso entre o setor agropecuário e o movimento ambientalista, e teve como relator e grande defensor o deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Avanços – Uma alteração em parte do texto original, que restringia a política de pagamento por serviços ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), é com certeza um dos principais pontos de destaque. O que isso significa na prática? O reconhecimento da importância do incentivo público às ações que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Aliás, este foi um ponto de acordo entre as partes interessadas.

Cooperativas – A inclusão das cooperativas na relação de beneficiários prioritários dentro da política de pagamentos por serviços ambientais foi uma conquista e também objeto de acordo entre os atores envolvidos no debate. O Sistema OCB, como representante das cooperativas brasileiras, vê a aprovação da matéria como ponto fundamental para a promoção de um desenvolvimento sustentável no país, e que conte também com incentivos econômicos públicos e privados para o fomento a modelos de negócio que equilibrem, cada vez mais, uma  produção eficiente e a proteção do meio ambiente.

Essa foi uma vitória importante para todo o país e, claro, para o cooperativismo brasileiro. E o Sistema OCB acompanhou de perto toda a tramitação do projeto, realizando inclusive reuniões com os relatores para auxiliar na construção de um texto equilibrado, que representasse esse acordo e pudesse ser aprovado ainda em 2020.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Brasília (17/12/20) – Os profissionais da saúde, brasileiros e de todo o mundo, não têm poupado esforços, dedicação, ética, responsabilidade e têm feito os mais variados sacrifícios para atender aos milhões de pacientes acometidos pela Covid-19. Por isso, o Sistema OCB encaminhou, nesta quinta-feira (17), uma carta de reconhecimento à Unimed do Brasil e à Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Confemed) parabenizando todos os homens e mulheres, de maneira especial, os milhares de cooperados das cooperativas de saúde que tanto têm feito para salvar vidas e aliviar as dores das famílias brasileiros.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que atuar na linha de frente de uma pandemia, contra um vírus até pouco tempo desconhecido, requer muita coragem e confiança em toda equipe e nos processos que estão envolvidos nos atendimentos. “E aqui reside um grande diferencial do cooperativismo: as pessoas que dele participam confiam em seus valores, umas nas outras e que o trabalho coletivo gera os melhores resultados possíveis. E assim, imbuídos desse sentimento, temos assistido ao brilhante trabalho desses profissionais, por isso, não poderíamos fechar este ano sem esse merecido reconhecimento.

O líder cooperativista também disse que o Sistema OCB está orgulhoso pelo trabalho desempenhado pelos cooperados, em cada cooperativa espalhada por todo o território brasileiro. “Em todos os estados, em mais de cinco mil municípios brasileiros, há profissionais da saúde cooperados se esforçando no combate à pandemia. E para todos eles, além do nosso agradecimento, gostaríamos de dizer: contem sempre conosco, na defesa diária do cooperativismo, na sua valorização e na busca de seu reconhecimento, cada vez maior, pela sociedade brasileira. É o que temos feito nos últimos 50 anos e é o que continuaremos a fazer nos próximos cinquenta”, destaca Freitas.

Para ele, os profissionais da saúde são os nossos verdadeiros heróis. “Eles nos inspiram. Nos salvam. Nos confortam. Nos recuperam. E merecem todo o reconhecimento. Sintam-se abraçados e apoiados por todo o movimento cooperativista brasileiro, pelos seus mais de 15 milhões de membros. Sucesso na luta de vocês que também é nossa. Vamos vencer essa pandemia, juntos”, conclui.

NÚMEROS

• Cooperativas: 783;
• Cooperados: 275.915;
• Empregados: 108.189;
• Ramo do cooperativismo com o qual os brasileiros mais se relacionam: 41%;
• O Brasil possui o maior sistema cooperativo de saúde do mundo;
• Presente em 85% do território brasileiro;
• Mais de 25 milhões de brasileiros são atendidos pelas cooperativas do Ramo;
• Esse Ramo possui cerca de 32% do mercado da saúde suplementar;
• Aproximadamente 30% dos médicos brasileiros atuam por meio do sistema cooperativo;
• O Ramo é um dos que apresentam a distribuição do quadro social mais igualitária, por gênero: 51% são cooperadas e 49% cooperados.

Brasília (17/12/2020) – Mais conectividade no campo com acesso a internet por milhares de brasileiros e uso da tecnologia na melhoria da produção. Dois marcos importantes e que tratam justamente desse tema foram publicados hoje pelo governo federal, a partir da mobilização da OCB e de outras entidades do agro e do setor telecom. Estamos falando da Lei nº 14.109/2020 (que trata da utilização de recursos do Fust para conectividade rural) e da Lei nº 14.108/2020 (sobre desoneração da internet das coisas).

Para o Sistema OCB, as novas legislações garantem um ambiente favorável para o avanço da conectividade rural, considerando que um dos grandes empecilhos para a implantação de infraestrutura de internet no campo era justamente o fomento a projetos com essa finalidade, por meio de financiamentos com custo acessível. Com o incentivo a diferentes arranjos produtivos para essa atividade, as novas legislações vão estimular consequentemente o fortalecimento das cooperativas de Telecom.

Além disso, as leis publicadas levam a produção brasileira a andar cada vez mais de mãos dadas com a conservação ambiental, com incremento de boas práticas de manejo e da racionalização e uso preciso de insumos agrícolas. Para o cooperativismo, isso se reflete também em inúmeras possibilidades de negócios para cooperativas agropecuárias, de infraestrutura e de crédito.

E mais, contar com internet no campo significa também diminuir custos de produção e aumentar a produtividade, por meio da agricultura de precisão e das diversas soluções tecnológicas de gestão e governança, como a emissão de notas fiscais eletrônicas e o uso de máquinas e equipamentos agrícolas de forma automatizada.

Agora, a OCB continua o seu trabalho numa mobilização junto ao Poder Executivo para a regulamentação, garantia de recursos no orçamento público, escolha de prioridades e implementação da política de conectividade no campo. Seguimos adiante!

🤝A publicação é fruto da parceria entre o Sistema OCB/CE, Sistema FAEC/SENAR e o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP. O livro apresenta os trabalhos premiados nas categorias desenho, redação, experiência pedagógica e município Agrinho, da edição de 2019 do Programa Agrinho, que há 18 anos é executado pelo Senar Ceará e realiza um trabalho com os professores e os alunos das escolas públicas da zona rural do Estado.

Brasília (17/12/2020) - Trabalhar por um desenvolvimento sustentável é uma missão compartilhada por toda a sociedade brasileira. E o tema tem sido pauta também no Congresso Nacional. O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (16/12), o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A política tem o objetivo de recompensar financeiramente produtores, cooperativas e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil que desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental.

Vale um destaque para a inclusão de um dispositivo no projeto de lei inserindo as cooperativas no rol de beneficiários prioritários no âmbito da política de pagamentos por serviços ambientais, único ponto que foi objeto de acordo entre as partes interessadas e envolvidas na discussão. Para o Sistema OCB, a matéria abre a possibilidade de um novo marco para a sustentabilidade do país, por meio de incentivos econômicos, públicos e privados, que levem as atividades desenvolvidas no país a modelos de negócio cada vez mais voltados à proteção do meio ambiente.

Durante a votação, a OCB, o IPA/FPA e outras entidades do setor produtivo se mobilizaram para garantir a modificação de parte do texto que restringia a política de pagamento por serviços ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Com isso, o texto aprovado reconhece a importância do fomento público às iniciativas que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados, que vai deliberar sobre as modificações promovidas pelo Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.

Brasília (17/12/20) – As cooperativas de crédito já fazem parte da vida de 10,7 milhões de pessoas. De norte a sul do país, elas geram 71,7 mil postos de trabalho e em dezenas de cidades brasileiras, elas são o único agente financeiro presente, oferecendo muito mais do que serviços bancários, mas inclusão. Esses números são tão relevantes que o coop de crédito tem até um dia especial no Brasil: 28/12.

E o Sistema OCB, em parceria com os sistemas de crédito cooperativo, preparou uma ação que vai acontecer nas redes sociais, incluindo o whatsapp. Uma das estratégias envolve interações com o influenciador digital Guilherme Suetugo (@guisuetugo). Então, não percam. No dia 28 de dezembro estejam conectados para acompanhar tudinho e participar junto com a gente.

Será nos canais do Movimento SomosCop (@somoscoop) - no Facebook e Instagram. E também estaremos nas redes do Sistema OCB (@sistemaocb). 

Brasília (14/12/20) – A Câmara dos Deputados deu um passo positivo aguardado pelas cooperativas brasileiras. Nesta segunda-feira (14), a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups. A proposta cria incentivos como regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. Segundo o texto, são enquadradas como startups - empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores. Após votação dos destaques, que não impactam o pleito do cooperativismo, o texto segue para análise do Senado Federal.

O marco, composto de oito capítulos, trata de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório; medidas de aprimoramento do ambiente de negócios; aspectos trabalhistas; fomento ao desenvolvimento regional das startups; participação do Estado neste tipo de empresa; alterações na Lei do Simples para contemplar companhias nessa modalidade; e incentivos aos investimentos.

Atendendo a um pedido da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o relator do projeto, deputado Vinicius Poit (SP), inseriu no artigo 4° o setor cooperativista. “Assim, a lei complementar contemplará o empresário individual, a empresa de responsabilidade limitada, as sociedades empresariais, as sociedades simples e as sociedades cooperativas," afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), destacou que o projeto tem como principal ponto a desburocratização do setor. “As cooperativas têm mostrado cada vez mais que possuem conhecimento, tecnologia e capacidade de adaptação para o escoamento da produção”.

Com um papel fundamental na economia brasileira, o modelo de cooperativismo do futuro no ganha cada vez mais força no mercado. Melo enfatizou ainda que a aprovação do PLP 146/19 é uma oportunidade de crescimento para os usurários de startups e também para os cooperados: “Unindo forças, é possível chegarmos mais longe.”

Segundo a OCB o retorno gerado pelas cooperativas brasileiras à sociedade em 2018 chegou a R$ 16 bilhões – só para os cofres públicos a arrecadação foi de R$ 7 bilhões, em impostos e tributos. Entre 2011 e 2018, o número de pessoas que se uniram a esse tipo de iniciativa cresceu 62%, causando um incremento de 43% em empregos gerados, de acordo com dados do anuário do cooperativismo 2019.

STARTUPS

Segundo o texto do PLP 146/2019, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

Entre outras medidas, o projeto fixa que para a empresa ser considerada startup deve atender os seguintes requisitos:

• Ter faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior;
• Possuir até seis anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• E que atendam a um dos seguintes pontos, no mínimo: declaração, em seu ato constitutivo ou alterador, de utilização de modelos de negócios inovadores; ou enquadramento no regime especial Inova Simples.

Brasília (16/12/20) – Representantes das organizações estaduais da OCB debateram, nesta quarta-feira, as propostas da diretoria da instituição para 2021. A assembleia geral extraordinária ocorreu de forma digital e também serviu para antecipar a apresentação de alguns dados que serão tratados na AGO do ano que vem.

Dentre eles estão o número de eventos realizados (48, com 30,8 mil participantes) ou que tiveram a presença de representantes da OCB (181, com a 74,9 mil pessoas), impactando diretamente cerca de 105 mil brasileiros.

Além disso, também foram apresentados os números parciais da campanha de valorização do cooperativismo, cujo embaixador é o atleta que se tornou ídolo do esporte brasileiro: o tenista Gustavo Kuerten. Para se ter uma ideia do alcance da campanha, até agora, o vídeo já teve quase 1,6 milhão de visualizações no canal do SomosCoop no Youtube. (Clique aqui para assistir)

Outro dado muito relevante é o número de pessoas impactadas pela divulgação das ações do Sistema OCB, no Facebook: 14,3 milhões ficaram sabendo das iniciativas que envolveram, por exemplo, os Três Poderes da República.

Com relação ao Prêmio SomosCoop – Melhores do ano,  também houve crescimento. Foram inscritos 595 casos, envolvendo 320 cooperativas de 22 estados. E o vídeo da cerimônia de premiação já tem mais de 4,2 mil visualizações.

A tecnologia também possibilitou aumentar em 95% o número de participações nas 46 reuniões dos conselhos consultivos nacionais. Os registros mostram que 1.039 representantes de ramos debateram e decidiram as ações segmentadas para cada setor.

PRINCIPAIS CONQUISTAS NO EXECUTIVO

• Prorrogação do Convênio nº 100;
• Acesso ao Fungetur;
• Plano Safra;
• Autorização para aulas virtuais e telessaude;
• Emissão de LCI por coops de crédito.

PRINCIPAIS CONQUISTAS NO LESGILATIVO

• Liberação de assembléias virtuais;
• Acesso ao Pronampe e PEAC;
• Prorrogação da desoneração da folha;
• Não aumento da CSLL para coops;
• Acesso ao Fust (conectividade rural);
• Derrubada de veto (Cosit 11);
• Lei do Agro.

PARA O ANO QUE VEM

Em 2021 todos os esforços da OCB estarão voltados a:

• Apoiar as coops na sua inserção em mercados;
• Contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor e políticas públicas;
• Fortalecer a representação política e institucional do cooperativismo;
• Fortalecer a imagem do setor e do Sistema OCB;
• Promover a inovação entre as cooperativas;
• Disseminar conhecimentos em prol do cooperativismo;
• Aprimorar a governança e a gestão nas unidades Nacional e estaduais;
• Aprimorar a gestão de pessoas com foco em resultados.

Brasília (10/12/20) – O Sistema OCB promoveu nesta quinta-feira (10/12) o webinário Crédito Rural e Alternativas de Financiamento às Cooperativas Agropecuárias Via BNDES. O evento foi realizado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e contou com a participação de representantes de cooperativismo agropecuário. O objetivo foi apresentar o Programa Agro - BNDES Crédito Rural, que tem a proposta de complementar os recursos destinados pelo Governo Federal às cooperativas agropecuárias.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, falou que a discussão oportunizada pelo evento é o momento de juntar os parceiros certos para construir, em conjunto, uma política de crédito rural sustentável e agradeceu aos representantes do BNDES e do Mapa pela parceria de longo prazo e que é essencial para o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário.

O diretor do departamento de Crédito e Informação do MAPA, Wilson Araújo Vaz, apresentou a evolução do consumo do crédito rural nos últimos anos e, também, em 2020, no contexto da pandemia e, ainda, o comprometimento do governo na equalização dos recursos para o Plano Safra 2020/2021. Para o ano que vem, o Diretor antecipou que as ações do governo federal, voltadas ao setor produtivo, vão girar em torno de alguns pilares, dentre os quais:

- O crédito rural será direcionado a pequenos e médios produtores e a investimentos de médio e longo prazo;

- Haverá maior participação de recursos livres no crédito agrícola;

- Condicionamento da concessão do crédito à adoção de tecnologias e práticas sustentáveis;

- Expansão do seguro rural e de mecanismos de proteção de preços.

BNDES CRÉDITO RURAL

O chefe de Departamento de Canais de Distribuição e Crédito Rural da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Caio Araújo, disse que o cooperativismo agro é um grande parceiro do banco, que atua em todos os elos das cadeias que envolvem o cooperativismo.

Ele explicou que o BNDES criou o BNDES Crédito Rural para situações de escassez financeira, como é o caso deste ano, em função do ambiente de limitação orçamentária. Contudo, segundo ele, essa linha é uma “solução que garante a continuidade do apoio ao setor.

Criado para apoiar produtores rurais e suas cooperativas nas atividades agropecuárias e agroindustriais por meio da concessão de financiamentos para investimento, os recursos oferecidos em parceria com mais de 30 instituições financeiras, entre agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e bancos públicos, o Programa BNDES Crédito Rural reforça a posição do BNDES como um importante parceiro provedor de recursos para o Agro e do governo federal visando o adequado atendimento ao setor.

NA PRÁTICA

Gabriel Aidar, gerente de Relacionamento e Fomento a Clientes da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, apresentou a linha de crédito, que promete não deixar o produtor rural na mão, já que permite financiar projetos de investimentos fixos e semifixos em bens e serviços diretamente relacionadas com a atividade e também aquisição de máquinas e equipamentos de forma isolada. Confira os detalhes:

• Taxa de juros: TFB/TLP/Selic + 0,95% a.a. + Spread AF 2,8% (invest.) e 2,1% (maq./equip.)
• Prazo total: projeto de investimentos (15 anos); máquinas e equipamentos (10 anos)
• Carência: 3 anos para investimento; até 2 anos para máquinas e equipamentos
• Limite: até 100% do investimento.

Essa linha de crédito, desde março, já registrou 2.746 operações voltadas para o segmento de máquinas e equipamentos e 583 para investimentos. Até agora, o valor total dos contratos gira em torno de R$ 160 milhões.

MAIS DETALHES

Clique aqui para baixar as apresentações feitas durante o webinário.

Brasília (14/12/20) – Um grande avanço para o setor agropecuário. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PLP nº 133/2020, que permite a compensação de recursos da União aos entes federados relativos aos créditos da Lei Kandir, decorrentes de incentivos de ICMS à exportação. O texto que já tramitou no Senado segue, agora, para sanção presidencial.

Com a aprovação da matéria, diminui a controvérsia em relação à Lei Kandir e as propostas que buscam sua revogação também podem perder fôlego, visto que os estados costumam se posicionar contrariamente ao incentivo devido ao atraso nos repasses dos recursos pela União.

A OCB esteve presente durante toda a discussão envolvendo o tema, tendo em vista a importância da Lei Kandir para a competitividade da produção do agro brasileiro. Representante de 14,6 milhões de cooperados, reunidos em 6.828 cooperativas ― das quais 1,6 mil são do Ramo Agropecuário com mais de 1 milhão de produtores ―, a OCB entende que a Lei Kandir é um dos maiores pilares nacionais para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias do setor agropecuário.

Brasília (17/12/20) – As cooperativas serão e já estão sendo muito importantes neste momento de pandemia, avalia o deputado federal Arnaldo Jardim, representante do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ele, a retomada do desenvolvimento precisa ampliar possibilidades, multiplicar o número de agentes econômicos que atuam na promoção do desenvolvimento.

“As cooperativas são isso e muito mais, são entidades que buscam e promovem a distribuição de renda, a diminuição das desigualdades. Portanto, promovem a justiça social. As cooperativas, dos mais variados ramos como trabalho, transporte, educação, saúde com muito destaque, na habitação, no consumo, onde temos um papel crescente, o cooperativismo de crédito e agro cada vez mais têm um peso na economia”, avalia.

Na entrevista a seguir, Arnaldo Jardim adianta a realização de uma grande campanha de difusão dos princípios do cooperativismo para mostrar que a participação crescente das cooperativas significa exatamente a possibilidade de um desenvolvimento com maior justiça social, principalmente nesse período pós-pandemia.

Clique aqui para ler. 

Brasília (17/12/20) – Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), a Lei nº 14.109/2020 representa um importante avanço em prol da conectividade no campo e inclusão das cooperativas na prestação de serviços aos seus cooperados. Com a norma, recursos represados do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) podem ser utilizados como linhas de crédito, investimentos estatais ou garantia para projetos do setor. Além disso, as cooperativas foram incluídas na permissão de utilização desses recursos.

Considerado como uma das principais lideranças a articular iniciativas para a ampliação do acesso à Internet em áreas rurais, o senador Luiz Carlos Heinze (RS), acredita que a liberação dos recursos contribuirá para “uma verdadeira revolução digital no campo” e que a participação das cooperativas nesse processo será fundamental. “A legislação já admite, por exemplo, que as cooperativas levem cabos de fibra ótica nos postes de eletrificação. No caso do agro, uma das possibilidades é oferecer assistência técnica via internet”, explica.

O parlamentar ressalta que vem se empenhando para ampliar a conectividade no campo desde o ano passado e que um estudo solicitado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, à Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), apontou ser necessário a instalação de 25 mil torres, além da passagem de fibra ótica e de satélites para garantir o acesso a todas as áreas produtivas do país. “Com essa lei, os valores represados do fundo poderão ser incluídos no Orçamento de 2021”, acrescenta.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) consideram a conectividade no campo um dos principais desafios do agronegócio brasileiro e apoiam abertamente iniciativas como a Lei nº 14.109/2020. “São mais de 3,6 milhões de propriedades sem acesso, por exemplo, à comunicação, à educação e ao entretenimento. E, se considerarmos o viés produtivo, falta meios para melhorar processos como rastreabilidade e outras estratégias que podem aumentar a produtividade”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo Freitas, as cooperativas de infraestrutura possuem relevante capacidade para oferecer internet rural às cooperativas agrícolas. “Elas já possuem parte dos insumos necessários e algumas até já prestam esse serviço, principalmente no Sul do país. Por isso, nossa ideia é promover esse casamento de necessidades, fortalecendo cada vez mais nosso setor produtivo”, explica o líder cooperativista.

Financiamento

Na prática, a nova norma equaliza as linhas de crédito com taxas menores e serviços mais acessíveis ao produtor rural. Assim, tende a baratear os custos de financiamento de tecnologias que contribuem para o incremento da agricultura de precisão a partir da racionalização do uso de insumos, aumento da produtividade e outras soluções de inteligência competitiva.

Esses incrementos são necessários para o desenvolvimento cada vez mais sustentável do agro brasileiro e para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais. Atualmente, apenas cerca de 20% das propriedades rurais no país possuem conectividade disponível e, destas, uma porcentagem ainda menor, entre 6% e 8% conseguem utilizar o acesso em seus sistemas de produção.

Além da produtividade, Heinze destaca que a conectividade é fundamental também para a permanência do jovem no campo. “Hoje, os filhos dos produtores não querem ficar porque não conseguem acesso a redes sociais, serviços de streaming ou aplicativos em geral, tudo o que o jovem da cidade utiliza com facilidade no dia a dia. Por isso, o acesso à internet vai ajudar na fixação desses jovens no campo. E claro, no acesso a informações importantes também, como preços de commodities, insumos, etc”.

Brasília (18/12/20) – Em um ano atípico como o de 2020, milhares de empresas fecharam as portas por não conseguirem se manter devido à crise instaurada pela pandemia do Covid-19. Nesse período, o modelo de negócio das cooperativas mostrou força, manteve empregos, aumentou resultados no Congresso Nacional e se firmou como uma opção viável para promover o desenvolvimento econômico e social no país.

E, se por um lado estão as cooperativas, fazendo muito bem o seu dever de casa, por outro está a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) — bancada formada por deputados e senadores – que, com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), foi responsável por aprovar, neste ano, matérias de extrema relevância para o setor. São propostas que passaram pelo Plenário da Câmara e do Senado e aguardam sanção e outras que já foram transformadas em normas jurídicas.

É o caso da derrubada do veto 5 da Presidência da República à Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020) para reduzir a tributação sobre as cooperativas no Brasil. Com 440 votos na Câmara e 64 no Senado, os parlamentares retomaram o trecho que muda o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 11/2017.

Segundo o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), a norma “aumentava até dez vezes mais a base de cálculo para a cobrança da contribuição previdenciária das cooperativas, o que penalizava os cooperados”.

Para o deputado Sérgio Souza (PR), os cooperados integrados não recebiam descontos sobre os insumos recebidos das cooperativas e pagavam Funrural sobre o valor total quando entregavam a produção. “A medida super tributava o sistema integrado de cooperativas. Um cooperado, por exemplo, pagava até dez vezes mais tributos que o integrado de uma empresa multinacional”.

O governo havia vetado esse ponto sob o argumento de que a proposta gerava renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação. Relator da MP nº 897/2019, que deu origem à Lei do Agrona Câmara dos Deputados, Pedro Lupion (PR) destacou que a Cosit 11 criou problemas para todo o setor agropecuário. “Essa norma gerou multas graves ao produtor, cobrava o Funrural duas vezes tanto das cooperativas como dos cooperados.”

Ações como essa tornaram, para o presidente da Frencoop, o ano legislativo significativo no que diz respeito à pauta cooperativista no Congresso. Evair de Melo enfatizou, no entanto, que “sempre se pode fazer mais”, e destacou a proximidade existente entre a OCB e os parlamentares, afirmando que essa parceria facilita o atendimento das demandas do consumidor.

“A sociedade vem mudando o modo de pensar e operar nas últimas décadas. Hoje, é fundamental estar conectado a outras pessoas e em 2021 vamos ampliar ainda mais o nosso trabalho na Câmara e no Senado em favor das cooperativas, fazendo com que o sistema funcione em conjunto e em benefício de mais pessoas”, disse.

O parlamentar acrescentou ainda que o Brasil passa por um processo de crescimento do modelo cooperativista. “A cada dia compreendemos que precisamos encontrar mecanismos de proteção e organizações que, principalmente em momentos de turbulência, possam mitigar o impacto sobre os brasileiros. Sem dúvida, o cooperativismo é essa força que o país precisa”.

Vice-presidente da Frencoop, o senador Luiz Carlos Heinze (RS) destacou a alta produtividade da bancada cooperativista no Senado. “O ano de 2020 foi muito difícil. No entanto, trabalhamos incansavelmente para minimizar os impactos”, enfatizou. Ainda no que diz respeito ao segmento, o senador afirmou que, em 2021, será necessário garantir o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Constituição. “Vamos seguir trabalhando para que a alteração do Sistema Tributário Nacional afaste a incidência em duplicidade de tributação na figura do cooperado e da cooperativa”, concluiu o senador.

Cuidado com os cooperados

Com a pandemia da Covid-19, foi aprovada uma importante norma para reforçar as medidas de cuidado com os cooperados em 2020. Trata-se da Lei nº 14.030/20 que prorroga o prazo para as assembleias gerais ordinárias (AGOs) de acionistas ou sócios de empresas e de cooperativas e permite a realização de AGOs virtuais, uma medida que, com certeza, contribuirá para aumentar a participação dos cooperados.

A legislação é originária da Medida Provisória nº 931/2020, que sofreu modificações no Congresso e se tornou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 19/2020. Segundo a norma, as cooperativas tiveramaté nove meses para realizar essas assembleias. Antes, esse prazo era de quatro meses.

A AGO é uma reunião que as empresas e as cooperativas convocam, por meio de sua diretoria, para analisar os relatórios contábeis e discutir a distribuição de lucros, entre outros assuntos. A nova regra estabeleceu também que, até que ocorresse a assembleia, o conselho de administração ou a diretoria da cooperativa poderiam continuar seu mandato.

Outra norma aprovada é o Projeto de Lei nº 172/2020,que altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com a norma, recursos represados do fundo podem ser utilizados como linhas de crédito, investimentos estatais ou garantia para projetos do setor, o que representa um importante avanço em prol da conectividade no campo. Além disso, as cooperativas foram incluídas na permissão de utilização desses recursos.

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Hoje, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.Para o deputado Alceu Moreira (RS), “a medida vai beneficiar o grande, médio e pequeno agricultor de cada região do país”.

O deputado Zé Silva (MG), também defendeu a aprovação da proposta e destacou que “o processo de modernização das propriedades rurais não é mais uma opção, e sim uma necessidade para tornar a agricultura brasileira mais competitiva. Trabalhamos o texto no Senado para que a modernidade da internet das coisas e a cobertura 5G, chegue também no campo”.

Crédito

Ainda no Congresso Nacional, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 24/2020, originário da Medida Provisória (MP) n° 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) para pequenas e médias empresas, e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos diante dos impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 no país.

Após atuação da OCB, em conjunto com a Frencoop, foi possível modificar o texto e incluir as sociedades cooperativas entre as beneficiárias tanto do Peac quanto do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o que antes estava restrito às empresas.

Nesse sentido, o projeto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos agentes econômicos com receita bruta de R$ 300 milhões. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito por meio de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia, como forma de proteção de empregos e da renda.Vale lembrar que a OCB atuou também para que as cooperativas de crédito pudessem emprestar esses recursos, assim como as outras instituições financeiras.

Os deputados Hugo Leal (RJ), Zé Vitor (MG), Aline Sleutjes (PR), Efraim Filho (PB), Baleia Rossi (SP) e os senadores Jorginho Mello (SC), Kátia Abreu (TO), Esperidião Amin (SC) e Lasier Martins (RS) também contribuíram para a aprovação desta e de outras matérias relevantes para o cooperativismo no Brasil.

Negócio do futuro

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes, aposta no crescimento e popularização do segmento em 2021. “O cooperativismo se difere de outros modelos por uma característica central: o foco nas pessoas. Além disso, movimenta a economia e promove desenvolvimento local, sem deixar de lado valores e anseios do século 21. Ao mesmo tempo em que demanda uma gestão profissionalizada e com visão de mercado, capaz de gerar competitividade, possui um caráter transformador e de inclusão”,ressalta.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defende esse modelo de negócio e destaca sua importância para a retomada da economia no pós-pandemia por se basear na humanização e no papel social. Para ele, além do agronegócio, setores como saúde, moradia, transporte e crédito devem liderar o processo de recuperação de empresas, sejam elas de grande ou pequeno porte.

“A tendência, dentro e fora do Brasil, é de um consumo cada vez mais focado na sustentabilidade, medido não apenas na forma quantitativa, mas de maneira qualitativa. Isso contribui para uma melhor distribuição de renda”, ressalta.

Empregos

Em 2019, o cooperativismo gerou 427,5 mil empregos diretos, confirmando a trajetória de crescimento dos últimos nove anos. O número de cooperados também cresceu e agora já são mais de 15,5 milhões. O ativo total do segmento atingiu a marca de R$ 494 bilhões, com um patrimônio líquido de R$ 126 bilhões.

Dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020 apontam ainda que o retorno gerado pelas cooperativas brasileiras à sociedade em 2019 chegou a R$ 26 bilhões – com 41% do total em tributos e 59% em despesas com pessoal.

O movimento cooperativista começou em 1844, na França, como resposta de um grupo de trabalhadores — a maioria deles tecelões — ao aumento do desemprego e aos baixos salários pagos pelas empresas europeias, após o início da Revolução Industrial.

O setor conta com sete ramos: agropecuário; consumo; crédito; infraestrutura; saúde; trabalho produção de bens e serviços; e transporte.

Mais informações em https://www.ocb.org.br/

Brasília (10/12/20) – A compilação dos dados enviados pelas cooperativas para a elaboração do Diagnóstico do Ramo Saúde está a todo vapor. Convidadas a responder um questionário com perguntas técnicas, 161 coops atenderam ao pedido da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A expectativa é de que o resultado dessa pesquisa seja divulgado até março de 2021. Do total de cooperativas respondentes, 75 são da região Sudeste, 45 do Nordeste, 27 do Centro-Oeste, sete são do Norte e outras sete do Sul.

O objetivo da pesquisa é conhecer mais e melhor os modelos cooperativos atuantes no Ramo Saúde, em especial as cooperativas de especialidades médicas, as de trabalho médico e as constituídas por outros profissionais da área, como fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, dentre outros. A ideia é que a consolidação das respostas gere insumos que norteiem a atuação do Sistema OCB junto ao poder público, auxiliando, assim, na construção de uma agenda decisória e positiva para o cooperativismo de saúde.

Vale destacar que cerca de 50% das cooperativas que responderam ao questionário são operadoras de planos de saúde, médico ou odontológico. A outra metade, prestadoras de serviço em diversas áreas do setor saúde, como fisioterapia, psicologia e enfermagem, além, é claro, das cooperativas médicas não operadoras. “O diagnóstico é especialmente importante para esse grupo de prestadoras, pois a partir dele será possível conhecer mais a realidade dessas cooperativas, seus dados financeiros, relação com o poder público, desafios e oportunidades”, comenta a gerente Técnica e Econômica da OCB, Clara Maffia.

O diagnóstico elaborado pela Unidade Nacional conta com o apoio das unidades estaduais da OCB para sua aplicação.

Belo Horizonte (9/12/20) - O Sistema Ocemg lança, anualmente, por ocasião do Seminário de Responsabilidade Social das Cooperativas Mineiras, o livro de resultados do Dia de Cooperar (Dia C), disponível no site da entidade e Blog do Dia C. A organização apurou que o movimento Dia C em Minas Gerais, este ano, contou com mais de 32 mil voluntários para a realização de 240 projetos de atenção ao próximo. Isso graças à mobilização de 267 cooperativas, em 355 cidades, nas quais 3,7 milhões de pessoas foram contempladas.

No Brasil, os números foram igualmente significativos. Tendo como pano de fundo o cenário de pandemia do coronavírus. Dos 2.045 projetos realizados, 1.677 foram direcionados ao público atingido pelos desdobramentos do vírus. No total, 2.275 cooperativas, de 1.408 municípios brasileiros se engajaram no movimento, por meio do trabalho de mais de 145 mil voluntários, beneficiando aproximadamente 8 milhões de pessoas. Os dados são do Sistema OCB, atualizados até outubro deste ano.

No livro de resultados além dos dados é possível conhecer os 240 projetos realizados pelas cooperativas mineiras, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contemplados, bem como os ramos que integraram a campanha.

Para o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, “o livro é uma forma de consolidar os dados e prestar uma homenagem às cooperativas que promoveram ações sociais durante o ano. Em 2020, assim como em diversos aspectos, tivemos mudanças e muitas foram as ações voltadas para mitigar os impactos da Covid-19”.

Fonte: Sistema Ocemg