São Paulo (1º/9/20) – O secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira, e o deputado Itamar Borges (SP) participaram da 11ª reunião online do Fórum Paulista do Agronegócio, realizado na última quinta-feira (11/9). O evento foi coordenado pelo presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, foi o responsável pela abertura e aproveitou para destacar os avanços do fórum desde o início de sua gestão, no começo de julho — entre eles, o início das atividades dos Comitês de Defesa Agropecuária e Técnico Tributário e seus resultados até hoje.

Durante o encontro, secretário Gustavo Junqueira pôde abordar a reestruturação da Secretaria da Agricultura. “Foi um momento muito importante de abertura para o diálogo entre o poder público e o privado, com maiores entendimentos e esclarecimentos sobre a proposta da Secretaria”, explica o assessor institucional do Sistema Ocesp, Ricardo de Saboya.

Já o deputado Itamar Borges aproveitou a oportunidade para apresentar o panorama e atualizar os membros do fórum sobre o PL 529/2020, que trata da reforma administrativa e tributária no Estado de São Paulo. “Também foi um ponto muito importante da reunião e permitiu que entidades do fórum se posicionassem e mostrassem preocupação a respeito de alguns pontos da reforma, bem como da necessidade de se trabalhar a renovação do Convênio 100”, conclui o assessor. (Fonte: Ocesp)

Palmas (1º/9/20) – O Sistema OCB/TO celebra, nesta terça-feira, 1º de setembro, 31 anos de história no cooperativismo brasileiro. A união e determinação foram essenciais para a unidade chegar em 2020 com 31 cooperativas, aproximadamente 30,5 mil cooperados e cerca de 1.780 colaboradores no estado. A trajetória é marcada por muita luta e conquistas em prol do cooperativismo tocantinense.

Desde o início do cooperativismo no Brasil e, por consequência no Tocantins, houve uma longa caminhada, com uma série de crescimentos. Cada cooperado e cada cooperativa associada possibilitaram a existência e o fortalecimento do Sistema OCB que, através do Sescoop, atua pelo compartilhamento de conhecimentos e incentivo à prática dos princípios e valores cooperativistas, que guiam o movimento rumo ao equilíbrio entre as esferas econômica e social.

Para o presidente do Sistema OCB/TO, Ricardo Khouri, o como observado neste momento de pandemia, o cooperativismo é a melhor proposta para o desenvolvimento sustentável e coletivo, com menos disparidade e com interesse na comunidade local e a realidade das coops do Tocantins mostra exatamente isso.

“Temos muito o que crescer, é claro, mas temos nosso tempo, estamos no estado mais jovem do país e temos que nos orgulhar do caminho que trilhamos. Obrigado a todos os colaboradores, cooperados e dirigentes que acreditam no nosso trabalho, que participam e que compartilham conosco o orgulho de fazer parte do cooperativismo no Tocantins”, enfatiza Khouri.

Sobre a pujança do cooperativismo tocantinense, o presidente da unidade nacional do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas destacou o seguinte: “O Tocantins, o estado mais novo do Brasil, é também uma grande potência quando o assunto é cooperativismo! Em 31 anos, o Sistema OCB/TO tem feito um trabalho de estruturação que coloca as cooperativas num trilho, sem dúvida, de muito sucesso. Completar mais de três décadas de atuação com certeza não foi fácil, mas cada vitória ao longo desse tempo, fruto de uma excelente gestão, foi construindo um caminho de muita solidez e reconhecimento da relevância econômica e, especialmente, social das cooperativas. Assim, ao destacar o trabalho do presidente Ricardo e da superintendente Maria José, quero também registrar meu reconhecimento em ver o empenho e o profissionalismo tanto da equipe do Sistema OCB/TO, quanto das próprias cooperativas tocantinenses. Afinal, a cooperação faz a força! Parabéns ao Sistema OCB/TO. Juntos somos mais fortes e, juntos, seguiremos rumo ao futuro próspero que tanto merecemos”, finaliza. (Com informações do Sistema OCB/TO)

Brasília (26/8/20) – Ainda dá tempo de as cooperativas garantirem a participação na 12ª edição do Prêmio Somoscoop Melhores do Ano. O prazo para inscrição termina nesta quinta-feira, dia 3 de setembro. A premiação é realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a cada dois anos. Assim, cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, podem se inscrever.

A premiação é também uma oportunidade de mostrar o quanto as coops são essenciais para o país, social e economicamente. Nessa edição, a premiação vem cheia de novidades, mas com o mesmo objetivo: destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade.

Entre as novidades desta edição está a incorporação da categoria Desenvolvimento Sustentável pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais continuam as mesmas. São elas: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.

INFLUENCIADORES

A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano.

EDITAL

Para conhecer todos os detalhes do 12º Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, clique aqui.

Brasília (1º/9/20) – Um encontro totalmente voltado às mulheres que atuam no setor agropecuário está sendo organizado pelo Grupo Conecta, com apoio do Sistema OCB. Trata-se do Encontro das Mulheres Cooperativistas, a ser realizado 100% on-line, entre os dias 29 e 30 de setembro. Haverá até uma feira agro virtual, com direito a exposição de produtos e serviços e, ainda, palestras específicas sobre temas como liderança feminina.

Além de mulheres de todos os estados brasileiros, o encontro já tem, confirmados, importantes nomes do cenário político-econômico nacional, como o da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e de Teresa Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira.

Além delas, o evento contará, também com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e dos presidentes Ronaldo Scucato (Sistema Ocemg), Edivaldo Del Grande (Sistema Ocesp), Luiz Vicente Suzin (Sistema Ocesc), e José Roberto Ricken (Sistema Ocepar). E, por fim, também está confirmada a participação do padre Fábio de Melo, que abordará a sabedoria feminina na edificação da família, da propriedade e dos negócios.

O evento que terá um estande virtual do movimento SomosCoop onde será possível ter acesso aos nossos materiais e publicações, conta, ainda, com o apoio das cooperativas Alfa, Camda, Coopama, Cooxupé, Integrada e Coplacana.

Natal (1º/9/20) – Um dos principais espaços de cultura viva de Natal, a Casa da Ribeira iniciou a contagem regressiva para reabrir as portas antes do final do ano. Com apoio do público, por meio de uma campanha de financiamento coletivo que ajudou a pagar os custos nos primeiros meses, a Casa também fechou uma parceria com a cooperativa financeira Sicoob RN, o que garante, de início, a manutenção da equipe e de parte da estrutura para oferecer e divulgar a programação de cursos, oficinas e espetáculos online.

A Ribeira já vinha sendo alvo do Sicoob, que instalou uma nova sede administrativa no bairro. Projetos como Ribeira Boêmia, carnaval das Rocas e o samba do Debinha, além da própria Casa da Ribeira, já vinham contando com o apoio pontual da cooperativa. Dessa vez, o Sicoob estende a parceria para a manutenção de um projeto:

“Estamos muito felizes com essa parceria. A Casa já é cooperativada pelo Sicoob e desde o ano passado tivemos apoios pontuais em eventos. Desta vez o Sicoob apoiará por 3 meses a equipe e estrutura que trabalha para oferecer e divulgar a programação de cursos, oficinas e espetáculos online”, afirma o diretor do espaço Henrique Fontes.

Ele estima o retorno das atividades presenciais até dezembro. A meta é garantir cinco apoiadores para facilitar acesso do público: “esperamos voltar antes do final do ano e esse apoio também ecoará nos eventos presenciais. É uma cota mensal por três meses. Temos o apoio deles e, também, do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). A meta da Casa é conseguir 5 apoiadores para poder, inclusive, oferecer mais espetáculos gratuitos ou de acesso bem facilitado”, explicou.

A parceria mostra, mais uma vez, que investir em cultura dá retorno de imagem às marcas, um exemplo para outras empresas da cidade. O Sicoob celebra. O presidente da cooperativa Manoel Santa Rosa destacou os apoios pontuais que vem realizando em projetos originados na Ribeira e o compromisso com a região: “Quando decidimos chegar em uma região chegamos pelas estruturas associativas, culturais, vivas da região. Temos compromisso com o desenvolvimento sócio econômico local. Então apoiamos o Ribeira Boêmia, o Carnaval das Rocas, o samba do Debinha e temos sido parceiros da Casa da Ribeira. Já temos uma sede administrativa entre a Ribeira e a Cidade Alta. E apoiaremos a Casa da Ribeira de agora até dezembro para que eles possam minimamente garantir a estrutura de manutenção e possam desenvolver suas atividades online. E que estejam vivos e fazendo arte para quando tudo isso passar. Nós acreditamos no resgate histórico da região”, afirmou. (Fonte: Sistema OCB/RN)

Brasília (27/8/20) – O cooperativismo foi representado na audiência pública realizada nesta quinta-feira (27), na Comissão Mista da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relator da PEC 110/19. O evento teve por objetivo discutir a questão sob a ótica de cinco confederações patronais de setores da economia nacional, como a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). As demandas do cooperativismo em relação à PEC 110/19 foram apresentadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Márcio Freitas explicou o porquê de o cooperativismo ter de ser estimulado na reforma tributária. O líder cooperativista citou o artigo 174, da Constituição de 88, que determina que o Estado apoie e estimule o cooperativismo. No entanto, muito mais do que uma obrigação constitucional, o fomento ao cooperativismo tem como base o seu relevante papel econômico-social.

“A cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços aos seus cooperados. Seu foco é atuar para atender as necessidades comuns de seus associados, como aquisição de bens, disponibilização de produtos e serviços, satisfação das necessidades financeiras, dentre outros, sempre em melhores condições do que se atuassem individualmente: são pessoas, juntas, buscando melhores condições”, explica o presidente.

Segundo ele, dentre as principais preocupações do setor cooperativista, Márcio Freitas destacou:

RESPEITO AO ATO COOPERATIVO: Por expressa definição legal, o ato cooperativo não é ato comercial e, portanto, não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. O adequado tratamento tributário às cooperativas não é sinônimo de privilégio, não configura benefício ou isenção tributária. “É um redirecionamento da incidência tributária da pessoa jurídica da cooperativa para a pessoa física ou jurídica do cooperado, visto que a fixação da riqueza se dá no cooperado e na cooperativa há apenas o abatimento dos custos para a prestação do serviço ao cooperado”, explicou.

Em relação à PEC 45/2019, relatada pelo deputado Baleia Rossi, ainda não há assegurada a inclusão da emenda sobre o ato cooperativo no relatório. Como a proposta da PEC é de uma alíquota uniforme para todos os setores, sem nenhuma instituição de regimes diferenciados, tememos que o adequado tratamento tributário possa ser prejudicado, por ser entendido equivocadamente como um benefício fiscal.

“A PEC 45, por não admitir qualquer diferenciação de alíquota aos diversos setores, se apresenta como a mais preocupante em termos de aumento de carga tributária”, avaliou o cooperativista.

Já na PEC 110/2019, o cooperativismo foi reconhecido com a recepção da emenda nº 8, apresentada pelo vice-presidente da nossa Frente, senador Luís Carlos Heinze, que trata da preservação do ato cooperativo no IBS. Essa PEC apresenta alguma margem para tratamentos diferenciados, se mostrando mais favorável. “Precisamos dessa emenda no relatório final”, comentou Márcio Freitas.

EMENDAS

As emendas apresentadas às PECs e PLs em andamento, tem por objetivos:

1. Garantir a aplicação do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, inclusive cooperativas de consumo;

2. Defender a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a incidência em duplicidade de tributação por um mesmo fato gerador (na figura do cooperado e da cooperativa);

3. Impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou através de outro tipo societário;

4. Garantir a manutenção e aproveitamento de créditos tributários, assegurando que os produtos e serviços de cooperativas não se tornem mais onerados ou menos atrativos aos seus adquirentes, em função da reforma tributária;

5. Assegurar a manutenção da carga tributária;

6. Simplificar o sistema tributário brasileiro, culminando na redução dos custos de conformidade.
 

PARTICIPAÇÃO

A audiência pública contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Diversos parlamentares também participaram do evento. Um deles foi o deputado Neri Geller (MT), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após reconhecer a importância da abertura da Comissão, a fim de debater as necessidades dos setores, Geller fez questão de destacar que a presença de técnicos – como os da OCB e da Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, enriquece a pauta, uma das maiores prioridades do país, na atualidade. Finalizando, ele arrematou: “nós vamos cuidar do interesse de todas as cooperativas do país”, concluiu.

Brasília, 27/08/2020 - O Sistema OCB reuniu na manhã de hoje (27/8) cerca de 360 pessoas – virtualmente – para alinhar e reforçar as estratégias do setor. No encontro de capacitação para colaboradores de todas as unidades estaduais e nacional, foi apresentado em detalhes o novo planejamento estratégico (2021-2023) e o trabalho que já é realizado para alcance permanente dos objetivos por cada uma das instituições que compõem a representação do cooperativismo brasileiro.

A capacitação começou com a apresentação do Gerente de Planejamento, Fábio Estorti, que contextualizou os participantes sobre o processo de construção do novo Plano. “Analisando o cenário do cooperativismo ao longo dos últimos anos, percebemos, dentre outros impulsionadores, a necessidade de padronização de dados para medição dos indicadores. Isso, atrelado às diretrizes prioritárias elencadas no 14º CBC (Congresso Brasileiro do Cooperativismo), nos apresentaram aos objetivos que temos hoje”, comentou o gestor.

Na sequência, cada uma das instituições que compõem o Sistema OCB apresentaram a sua participação – com projetos e ações já em andamento – para o alcance da estratégia. OCB, Sescoop e CNCoop, cada um em sua área, mostraram como a atuação finalística contribui para percorrermos o mapa do desenvolvimento do cooperativismo brasileiro.

Entre projetos já conhecidos e a necessidade de repensar outros, o evento proporcionou aos participantes mais novos conhecerem uma recente ferramenta do Sistema: o Núcleo de Informações e Mercados – uma área multidisciplinar formada e coordenada por três diferentes gerências da Casa, com o objetivo principal de impulsionar a participação das cooperativas de forma cada vez mais consistente e profissional no mercado de trabalho. “Desde sua criação, em 2019, o Núcleo já conta com uma vasta gama de soluções, como os programas Inovacoop, Focuscoop e CooperaBrasil, desenvolvidos especialmente para atender as necessidades de inovação e expansão das nossas coops”, comentou a Gerente-Geral da OCB, Tania Zanella.

A Gerente-Geral do Sescoop, Karla Oliveira, trouxe à reflexão dos participantes outra função extremamente importante do S do cooperativismo: de olhar para as pessoas. “Programas já conhecidos como o Cooperjovem e o Dia C estão ganhando novas roupagens e metodologias para se adaptarem às novas realidades que estão surgindo”, avaliou.

Na perspectiva do superintendente, Renato Nobile, o tripé do Sistema OCB tem tido cada vez mais relevância no dia a dia e no desenvolvimento das cooperativas brasileiras. “Importantes avanços estão sendo conquistados tanto na esfera política quanto na sindical. E tudo isso é reflexo de um trabalho intenso, cuidadoso, feito por uma equipe altamente comprometida com o futuro e a perenidade do nosso cooperativismo”, destacou o dirigente.

A capacitação, realizada online, foi gravada e ficará disponível no YouTube do Sistema OCB.

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Brasília (27/8/20) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o parecer do deputado Hugo Leal (RJ) ao PL 6.229/05, que altera a chamada Lei de Falências para definir novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. O texto foi aprovado com a emenda 13, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) e segue agora para o Senado. Os dois parlamentares integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A emenda afasta dos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes do ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas com seus cooperados.

Entre as mudanças previstas na proposta estão maior segurança para financiamento, por dívida ou ações, durante a recuperação judicial; possibilidade de o próprio credor propor o plano de recuperação judicial; parcelamento de dívidas tributárias federais efacilitação do encerramento da recuperação judicial.

A proposta também permite que o devedor em recuperação judicial faça contratos de financiamento utilizando bens pessoais como garantia, desde que seja autorizado pelo juiz. Caso a falência seja decretada antes da liberação integral dos valores do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.

DIFERENCIAL LEGAL

“Nós, do cooperativismo, queremos agradecer aos deputados Hugo Leal e Arnaldo Jardim, por defenderem tão bem o nosso modelo de negócios. Sabemos que esse projeto de lei, como estava, colocava muitas cooperativas em risco e poderia gerar prejuízos a todo o quadro social de cooperados, mas com a emenda 13, o nosso diferencial, no que diz respeito à Lei das Cooperativas (5.764/71), está preservado”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

ATO COOPERATIVO

Para o deputado Arnaldo Jardim, autor da emenda 13 e integrante da diretoria da Frencoop, o projeto tinha o risco de não reconhecer o ato cooperativo. “As empresas têm uma relação comercial com um fornecedor ou funcionário e, no caso das cooperativas e seus cooperados, isso é diferente. Por isso, apresentamos essa emenda que preserva o direito de todas as cooperativas do país”, destacou o parlamentar.

BREVE HISTÓRICO

O projeto tramita na Câmara desde 2005, mesmo ano em que foi aprovada a lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência das empresas. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (RJ), em 2019 ressurgiu a preocupação e o interesse do governo federal em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas.

No fim de 2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), já havia definido a matéria como uma das consideradas prioritárias para serem aprovadas pelo Legislativo neste ano. A matéria se tornou urgente diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, para permitir que as empresas, mesmo em recuperação, possam continuar gerando emprego e renda. (Com informações de Globo.com)

Brasília (26/8/20) – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem a Lei 14.048/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. O ato é resultado da sanção, com vetos, do PL 735/2020 aprovado no Congresso Nacional ainda no início de agosto.

Permaneceram no texto a não descaracterização da condição de segurado especial dos agricultores familiares que foram beneficiados com o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei 13.982/2020, assim como a autorização, no âmbito do PAA, para a quitação em produto de parcelas vencidas ou vincendas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Conab por organizações de agricultores familiares.

*COOPERATIVISMO*

A quitação das CPRs-Estoque com vencimento em 2020 e 2021 poderão ser realizadas mediante a entrega dos produtos vinculados, em condições adequadas de qualidade e sanidade, pela organização de agricultores familiares diretamente a entidade socioassistencial indicada pelo poder público. Essa era uma das demandas da OCB para que as cooperativas de agricultores familiares possam escoar sua produção sem maior impacto no fluxo de caixa nesse momento de crise.

Medidas de apoio que eram aguardadas pelo setor desde a aprovação do PL, como o estabelecimento de um auxílio de R$ 3 mil divididos em 5 parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial, assim como linhas de crédito especiais e a previsão da prorrogação e renegociação de dívidas em formato diferenciado, foram vetadas do texto.

*DERRUBADA DE VETOS*

A respeito dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, o autor do projeto de lei, deputado Zé Silva (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), espera que o Congresso, em breve, se reúna para votar a derrubada. “Como retomar a economia se eles foram prejudicados pela pandemia? Foram prejudicados com outra medida que também foi vetada, que é o apoio à comercialização daqueles que não vendem por nenhum programa do governo, aqueles que vendem diretamente ao consumidor, vendem diretamente às feiras livres”, criticou o deputado.

Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores em sessão conjunta a ser marcada. Para que um veto seja derrubado são necessários os votos da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Brasília (26/8/20) – A MP 959/2020 que trata, entre outros assuntos, da validade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. O parecer do relator retirava o trecho sobre a LGPD do texto. Porém, com o apoio do governo, da OCB e de diversas entidades, foi possível inserir novamente a prorrogação que passa a valer até o dia 31 de dezembro de 2020.

A emenda que deu origem a essa nova prorrogação é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES). A matéria segue para análise do Senado, mas precisa ser votada até esta quinta-feira, 27/8, quando perde sua validade.

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que empresas, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso.

João Pessoa (25/8/20) – O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCB/PB) obteve, nesta segunda-feira, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 13.984/2020, que cessa a cobrança de empréstimos consignados concedidos a servidores públicos municipais da ativa, aposentados e pensionistas vinculados ao IPM, pelo prazo de três meses, prorrogáveis indefinidamente até o fim do estado de calamidade.

A Lei Municipal questionada perante o TJPB transfere as parcelas não pagas em razão da suspensão prevista para o final do contrato e isenta, ainda, os contratantes do pagamento de juros ou multas, sem qualquer critério técnico ou distinção.

Para a OCB/PB, a Lei não só deixa de beneficiar os servidores como os prejudica e, igualmente, coloca em risco a estabilidade das cooperativas de crédito que, sabidamente, têm contribuído de forma significativa para a manutenção de pessoas e empresas, seja mediante a concessão de crédito e fomento das mais variadas atividades, seja em razão do trabalho social que têm desenvolvido ao longo do período de pandemia.

Segundo o presidente da OCB/PB, André Pacelli, “a medida judicial se fez necessária para reestabelecer a ordem constitucional e resguardar as cooperativas de crédito, instituições que têm transformado a economia local e engrandecido a comunidade e o nordeste por seu destaque nacional”.

Pacelli ressaltou ainda que “o trabalho desenvolvido pelo escritório Manfrini Andrade Advogados, em parceria com o escritório Caius Marcellus Advocacia, com o assessor jurídico da OCB/PB, João Bezerra Neto, e com a assessora jurídica da OCB em Brasília, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, é um bom exemplo da atuação cooperativista. Acreditamos que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmará a decisão da Desembargadora Maria das Graças e preservará a legalidade”.

O advogado Manfrini Andrade afirmou que “a Lei é flagrantemente inconstitucional por diversos aspectos, e que, assim como em outras localidades, lamentavelmente, apenas se soma como fator de instabilidade nocivo. A Lei padece de diversos vícios, usurpa competência exclusiva da União e viola o ato jurídico perfeito, notadamente ao impor o descumprimento de contratos pré-existentes, fatos que evidenciam sua inconstitucionalidade”.

Manfrini Andrade ressalta que “em outros Municípios e Estados da Federação ações semelhantes foram propostas, inclusive pelos Ministérios Públicos Estaduais, sempre na defesa de preceitos constitucionais, com êxito perante os respectivos Tribunais de Justiça, e que o Supremo Tribunal Federal, em ADI em curso naquela Corte, também tem suspendido a eficácia de leis idênticas”. (Fonte: Sistema OCB/PB)

Brasília (27/8/20) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatando o pedido de diversos senadores, retirou o artigo que que prorrogava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até 31 de dezembro deste ano, do texto da MP 959. A Mesa do Senado considerou que o tema já havia sido tratado na Lei nº 14.010/2020 e não deveria ser deliberado novamente.

Assim, a medida provisória foi aprovada por unanimidade sem o art. 4º e deve entrar em vigor tão logo o presidente da República sancione o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, permanecendo, até esse momento, o texto original contido na MP 959. Vale lembrar que o presidente da República tem até o dia 17 de setembro para assinar a sanção.

Os dispositivos da lei que tratam das sanções administrativas já tiveram o prazo de início de vigência adiado para 1º/8/2021, com a sanção da Lei 14.010/2020. A medida, no entanto, não dispensa a obrigatoriedade de adaptação imediata das atividades às exigências legais que asseguram a proteção no tratamento de dados pessoais.

A OCB e a Frencoop atuaram junto aos parlamentares do Congresso para que a LGPD fosse prorrogada até 31 de dezembro de 2020, conforme emenda do deputado Evair de Melo (ES), porém por ter sido uma decisão da Mesa do Senado Federal, a retirada do dispositivo, não foi possível mantê-lo no texto.

ENTENDA

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que empresas, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso.

Brasília, 19/08/2020 – Foi sancionada, hoje, Lei que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O dispositivo teve origem na medida provisória 975/20 que, a pedido da OCB, incluiu as cooperativas como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às sociedades empresárias.

A nova lei prevê, ainda, aporte da União em até R$ 20 bilhões em sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos. Um valor que tem o objetivo de mitigar o risco de operações de crédito a pequenos e médios negócios (faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões), no âmbito do novo Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

“Uma possibilidade que faz a diferença para cooperativas de crédito que oferecerem empréstimos no âmbito do programa, que passam a ter seu risco de crédito garantido direta ou indiretamente”, explica a Gerente Geral da OCB, Tânia Zanella. 

Outras melhorias que o dispositivo traz são: a flexibilização da apresentação de documentos pelos tomadores do crédito (dispensando a necessidade de alguns comprovantes); e a alteração do regulamento do Pronampe garantindo que cooperativas de crédito (e demais instituições financeiras que operem o programa) possam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação em até 100% do valor da operação – o que antes era de até 85%.

Incremento de recursos

No mesmo ato, o Palácio do Planalto sancionou também outra Lei, disponibilizando mais R$ 12 bilhões para o Pronampe – resultado de outra MPV (944/20) que contou com a análise e acompanhamento do time da OCB. “O Pronampe é um programa que teve uma ótima recepção e as cooperativas de crédito são atores extremamente relevantes na distribuição desses recursos. Além disso, vai representar uma segurança muito grande aos empregadores que poderão tomar o crédito para a arcar com a folha de pagamento de seus funcionários, evitando mis desemprego”, comentou Tânia.

As linhas de crédito podem abranger 100% da folha de pagamento pelo período de até 4 meses, mas é vedada a dispensa sem justa causa dos trabalhadores na mesma proporção do recurso utilizado.

A MPV 944/20 também fez alterações imortantes no Fundo Geral do Turismo (Fungetur), agora sancionadas na Lei, que possibilitam às instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito, utilizarem o Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia das operações, assim como acontece com o Pronampe. A medida visa dar mais segurança e destravar o financiamento para o setor do turismo, um dos mais prejudicados pela pandemia.

Apoio eficaz

Historicamente, pleitos de grande importância para o cooperativismo vêm sendo avaliados e atendidos pelo Poder Executivo. Conquistas que não seriam possíveis sem o apoio constante dos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo – a Frencoop.

A MPV 944/20, sancionada como Lei na tarde de hoje, e que teve como relator o deputado integrante da diretoria da Frencoop, Zé Vitor (MG), é um exemplo. O parlamentar foi diretamente responsável pela defesa da emenda garantindo mais oportunidades aos pequenos negócios e ampliando a atuação das cooperativas de crédito, que já repassaram aproximadamente 2 bilhões de reais aos micro e pequenos negócios.

Outros atores têm sido fundamentais nessa série de conquistas recentes, como os deputados Efraim Filho (PB) e Evair e Melo (ES) – também membros da diretoria da Frente.

A OCB tem como missão lutar pelo interesse das cooperativas para o seu pleno desenvolvimento e sustentabilidade, contribuindo para um país mais justo e equilibrado, com oportunidades para todos. Objetivos que temos conseguido alcançar graças ao empenho e parceria dos parlamentares e do Poder Executivo nas pautas do cooperativismo.

Brasília (12/8/20) – O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12/8), o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre a Solução de Consulta COSIT 11/2017 na Medida Provisória do Agro e não foi sancionado na Lei 13.986/2020. A votação de derrubada contou com a atuação da OCB, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).Com apoio dos deputados, as negociações com o Governo Federal resultaram em acordo para reverter o veto.

A Solução de Consulta COSIT 11/2017, da Receita Federal, não reconheceu a relação de integração vertical existente entre cooperativa e cooperados, disposta na Lei 13.288/2016, e concluiu que toda a produção rural entregue à cooperativa faz parte da produção para efeito da incidência da contribuição sobre a receita bruta da comercialização (Funrural).

Além de desconsiderar a legislação vigente, a interpretação dada pela Receita Federal aos atos praticados pelas cooperativas onera excessivamente o custo de produção no regime de integração praticados pelas cooperativas agro, representando flagrante desvantagem em relação aos demais modelos societários.

Vale a pena destacar que as cooperativas agropecuárias e seus cooperados sempre atuaram no modelo de integração vertical, mesmo antes da publicação da Lei 13.288/2016, que assegurou a aplicação desse sistema de produção às cooperativas.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comentou o assunto. “A derrubada deste veto visa evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas ao assegurar o tratamento isonômico entre os vários tipos de agentes econômicos nas operações de integração vertical”, concluiu.

SEM CUSTO PARA A UNIÃO

Na prática, a derrubada do veto não altera a regra tributária, nem tão pouco resulta em ampliação do rol de beneficiários ou concede novas isenções. Assim, o texto dispõe sobre a adequada interpretação sobre da apuração da receita bruta decorrente da entrega da produção dos cooperados às cooperativas e a correta forma do cálculo de determinadas contribuições, deixando expresso e claro um tratamento que já existe. Assim, a OCB e os parlamentares conseguiram debater a importância do tema com o Poder Executivo, que concordou com a derrubada do veto.

“O temos agora é a segurança jurídica às operações realizadas pelas cooperativas agropecuárias, fixando em lei, portanto, a base de cálculo legítima para a devida incidência tributária sobre suas operações. A mudança era necessária para trazer um ambiente de segurança jurídica e restringir interpretações que culminassem em custos, diminuindo a competitividade das cooperativas”, conclui Márcio Freitas, da OCB.

EFEITO INTEPRETATIVO

Com a derrubada do veto, volta a ser incluído também na Lei 8.212/91 o §16, que confere efeito interpretativo para o dispositivo que trata da incidência da contribuição previdenciária nas operações realizadas em regime de integração. Com isso, os efeitos da alteração legislativa que deixa clara a base de cálculo da contribuição previdenciária do produtor rural integrado se estende aos fatos ocorridos anteriormente à norma e devem ser observados pela Receita Federal, nas autuações que já vinham ocorrendo em relação a este tributo.

Confira o que alguns parlamentares que atuaram pela derrubada do veto disseram:

RECONHECIMENTO: “Enquanto integrante da base do governo, quero dizer que estou muito satisfeita com as negociações que resultaram na derrubada desse veto. O Congresso Nacional mostrou, novamente, maturidade e reconheceu tanto a importância das cooperativas agropecuárias para a economia brasileira quanto a força desse movimento que nunca parou, desde que a pandemia começou.”  Aline Sleutjes (PR), deputada federal.

ECONOMIA: “Além do reconhecimento de que as cooperativas agropecuárias são essenciais para a vida de milhares de brasileiros, a derrubada desse veto evidencia uma preocupação muito grande com o poder de compra da sociedade. Sem a derrubada, possivelmente o preço dos produtos do campo aumentariam e, neste momento, não precisamos disso.” Pedro Lupion (PR), deputado federal, relator da Lei do Agro na Câmara dos Deputados.

SETOR ESSENCIAL: “As cooperativas agropecuárias não pararam nem um minuto sequer durante a pandemia. Isso só mostrou a relevância delas para o país. Votar contra a derrubada do veto da Cosit 11 seria um contrassenso. Se queremos uma economia forte, a gente precisa ver de perto a necessidade de cada setor essencial, como é o caso dessas cooperativas.” Sérgio Souza (PR), deputado federal.

FOCO NO BRASIL: “A gente ouviu muito a nossa base para ver o quão necessário era a derrubada desse veto. Os senadores e deputados mostraram que independentemente da bandeira partidária, o que precisamos agora é ter foco no Brasil. E isso ficou muito evidente. Agradeço em nome de todas as cooperativas agropecuárias.” Evair de Melo (ES), deputado federal e presidente da Frencoop.

Brasília (19/8/20) – As inscrições ao Prêmio Somoscoop Melhores do Ano entram na reta final. Em 15 dias, chega ao fim o prazo para que as cooperativas garantam sua participação nesta 12ª edição. A premiação é realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a cada dois anos. Assim, cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, têm até o dia 3 de setembro para se inscrever.

Nesta edição, a premiação vem cheia de novidades, mas com o mesmo objetivo: destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade. A premiação é também uma oportunidade de mostrar o quanto as coops são essenciais para o país, social e economicamente.

ATUALIZAÇÃO

Na terça-feira (18/8), a OCB divulgou um comunicado sobre a correção de um dos itens do edital, a respeito de quem pode participar da premiação. Segundo a realizadora, foi excluído o parágrafo que tratava sobre a obrigatoriedade de a cooperativa estar em dia com o cadastro no Sou.Coop para poder concorrer ao prêmio. A alteração leva em conta a Lei 14.030/20 que possibilita às cooperativas realizarem suas AGOs até o final de setembro. Sendo assim, o prazo para o preenchimento do Sou.Coop ultrapassa o término das inscrições, em 3/9.

O comunicado reforça, ainda, que, nesta edição, excepcionalmente, em virtude do cenário de pandemia, será considerado, para verificação da regularidade, o pagamento da Contribuição Cooperativista sobre o exercício de 2019. O prazo para regularização será às 18h do dia 11 de setembro.

NOVIDADES

Neste ano, as categorias apresentam duas novidades. A primeira é que Desenvolvimento Sustentável foi incorporada pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais categorias são: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.

INFLUENCIADORES

A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano.

SOU.COOP

Segundo a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, mesmo não sendo mais uma condição para participar do Prêmio, as cooperativas devem se cadastrar ou atualizar seus dados na página do Sou.Coop. “Esses dados são a base da nossa representação junto ao governo federal e insumos para ações desenvolvidas em todos os estados. Vale reforçar que o nosso Anuário do Cooperativismo Brasileiro é feito com as informações cadastradas ali. Então, se todos fizerem sua parte, temos como mostrar a força e os números do nosso movimento para a sociedade e governos”, comenta a gerente geral.

EDITAL

Para conhecer todos os detalhes do 12º Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, clique aqui.

Brasília, 18/8/2020 – Num forte empenho do Sistema OCB, junto aos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo – a Frencoop, e também com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovada hoje a Medida Provisória 958/20 com o objetivo de facilitar e desonerar a obtenção de crédito rural.

A diminuição de custos do crédito rural é uma bandeira antiga do setor agropecuário, que com  o empenho da OCB, parlamentares e demais entidades agro, está mais perto de obter uma solução. Com a aprovação do MPV, o limite de valor para custas e emolumentos no registro de garantias vinculadas a cédulas rurais passa a ser limitado a R$ 250,00. Alteração que beneficiará diretamente os produtores rurais e suas cooperativas, reduzindo custos do crédito rural e desonerando a produção agropecuária brasileira.

“A aprovação da MPV 958/20 é, sem dúvidas, uma conquista de grande importância para a cadeia produtiva do leite, que agora esperamos ver sancionada pelo Senado”, comentou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

E tem mais...

A facilitação do acesso dos produtores de leite aos créditos de custeio ou investimento, também contou com emenda proposta pelo setor cooperativista.

Pelo texto, as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) ficam autorizadas a flexibilizar os termos de garantias exigidos para concessão de créditos de investimento ou custeio destinados aos produtores de leite, incluindo a possibilidade do mesmo utilizar o leite ou os seus animais de produção como garantia ao financiamento. 

A possibilidade de inclusão do produto, ou mesmo dos animais, como garantia é muito oportuna, já que lastreia uma boa parte das operações de financiamento pelos produtores rurais que trabalham nessa atividade. 

Autor da emenda proposta à MPV, o deputado Zé Silva (MG) contou com forte colaboração da deputada Aline Sleutjes (PR) e dos deputados Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop. “Agradeço a todos os líderes mas especialmente a todos os parlamentares por essa convergência em defesa desse grupo tão fundamental de produtores e agricultores. Quero destacar também o trabalho da deputada Aline, que é de uma região muito importante de produção de leite, e é nossa líder nesse trabalho. Um agradecimento especial, também, aos deputados Evair de Melo e Arnaldo Jardim, que me ajudaram a fazer essa convergência", celebrou o parlamentar.

O texto completo da MPV 958/2020 segue agora para aprovação do Senado Federal, com uma margem curta para votação: a medida provisória perde sua validade no dia 24/8.

Recife (12/8/20) - A Coopcafa, cooperativa do município pernambucano de Triunfo, firmou contrato com a rede de supermercados Pão de Açúcar para comercializar as rapaduras orgânicas produzidas por seus associados em 12 lojas. A conquista do espaço na capital paulista aconteceu, em meio à pandemia, com o pedido de mais de 1 mil unidades do produto.

A cooperativa, que conta com 43 associados, não parou suas atividades desde o início da pandemia. Tomando os devidos cuidados, conseguiu comercializar 100% da rapadura e do açúcar mascavo produzidos para abastecer cestas básicas de projetos apoiados pelo governo nas cidades do Recife e Ouricuri. Os contatos para a participação na famosa rede começaram em outubro de 2019 quando os responsáveis pelo projeto Caras do Brasil encontraram a cooperativa na internet. A iniciativa busca fornecer para os clientes produtos dos mais diversos estados do País.

O contrato foi firmado em abril e já no mês de junho veio o primeiro pedido. Para integrar a rede, a cooperativa precisou ajustar, inclusive, a embalagem, que traz marca do projeto. O resultado da primeira comercialização já foi tão positivo que a cooperativa terá nova demanda para setembro, com o dobro da entrega anterior. “É muito gratificante saber que estamos sendo procurados por uma rede. Já estamos nos preparando para o verão, que é o período mais produtivo da cana. Vamos continuar tomando todos os cuidados necessários contra a Covid-19 de forma que todos os cooperados possam produzir em segurança”, afirmou a presidente da Coopcafa, Nadjanécia Santos.

A experiência da cooperativa junto à representação de produtos tem sido adquirida ao longo dos anos, seja com a atenção contínua às normas de certificação, seja pela participação nas feiras promovidas por parceiros como o Sistema OCB/PE. Com o apoio do Sescoop/PE, nos últimos anos, a cooperativa já participou da Feira Super Mix, Agronordeste, Rec’n’Play e São José do Egito. “Essas vivências nos ajudaram bastante e viabilizaram a troca de contatos importantes para o nosso negócio”, concluiu. (Fonte: Sistema OCB/PE)

Brasília (10/8/20) – Começou hoje (10/8) o ciclo de debates sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Sistema OCB. A grande meta da iniciativa é esclarecer todas as dúvidas dos profissionais que lidam diariamente com as obrigações tributárias no cooperativismo brasileiro. Os debates são gratuitos e abertos a toda a população, basta se inscrever previamente.

O primeiro debate, realizado na tarde de hoje, foi de alcance amplo, para todos os ramos. A partir da próxima rodada, os temas serão focados para cada um dos sete ramos de atuação do cooperativismo. A programação completa e o link para se inscrever estão AQUI.

Os debates vão acontecer sempre às 16h, nos dias programados. Para participar, clique https://bit.ly/ciclo-debates.
Você também pode acessar a nossa playlist e confirir a íntegra dos debates já realizados. Confira.

Brasília (3/8/20) – As inscrições para o Prêmio SomosCoop Melhores do Ano seguem a todo vapor e uma nas novidades da edição deste ano é a categoria Influenciadores Coop. Os nomes devem ser indicados pelas unidades estaduais do Sistema OCB, a partir de hoje, conforme orientado no edital. Cada Organização Estadual pode indicar até três profissionais que consideram ser verdadeiramente influenciadores e que valorizam e disseminam o cooperativismo no Brasil.

Os indicados devem ser profissionais devem priorizar a atividade de influenciador, nos últimos dois anos, com a produção de conteúdo que divulgação o cooperativismo. O período para as indicações termina às 18h do dia 10 de setembro. Vale destacar que a indicação deverá ser feita por meio de formulário a ser disponibilizado pela unidade nacional do Sistema OCB.

No documento a ser preenchido pela Unidade Estadual, será necessário comprovar que o conteúdo gerado mostra como o influenciador forneceu informações relevantes à sociedade em geral, com destaque para temáticas correlacionadas, direta ou indiretamente, ao cooperativismo. Devem ser enviados materiais como textos, artigos, e-books, vídeos, podcasts, posts nas redes sociais, live, webinar ou outros formatos que não estejam contemplados nesta relação.

O conteúdo gerado pelo profissional indicado deve divulgar informações ou atividades que contribuam para aumentar a presença e visibilidade do cooperativismo no Brasil, direta ou indiretamente, abordando temáticas correlacionadas, como, comunicação, inovação, gestão e governança, mercado, colaboração, economia compartilhada, empreendedorismo coletivo, dentre outros.

OBJETIVO

A categoria Influenciadores Coop foi criada om o objetivo de identificar, valorizar e reconhecer formadores de opinião com projeção no cenário nacional, que contribuem com a produção de conteúdo e divulgação do cooperativismo.

QUEM PODE PARTICIPAR

Os influenciadores podem ser administradores, consultores, economistas, empreendedores, escritores, esportistas, executivos, jornalistas, políticos, palestrantes, entre outros, que desenvolvam conteúdos positivos sobre o cooperativismo, publicados ou replicados em mídias, sejam elas off-line ou on-line. A fim de garantir a imparcialidade desta categoria, não poderão ser indicados dirigentes e colaboradores das unidades nacional e estaduais do Sistema OCB.

VOTAÇÃO

A metodologia para premiar os Influenciadores Coop é distinta das categorias com cases inscritos. A nova categoria será viabilizada em três etapas: indicação, avaliação da comissão julgadora e votação aberta no site do prêmio.

Os oito influenciadores que receberem maior pontuação pela comissão serão elegíveis ao voto popular. A Coordenação Geral vai entrar em contato os finalistas e, após autorização individual, seus nomes serão divulgados no site oficial do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, juntamente com uma foto de perfil (fornecida pelo candidato), além de um breve currículo.

O período para a votação do público, que escolherá os três melhores, será das 9h do dia 13 de outubro até as 18h do dia 6 de novembro, pelo site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano. Os oito candidatos serão convidados para a cerimônia de premiação, momento em que os três mais votados receberão o título de Influenciador Coop, sem distinção de primeiro, segundo ou terceiro lugar.

Clique aqui para acessar o edital.

São Paulo (17/8/29) – Nesta sexta-feira, 14, o vice-governador Rodrigo Garcia anunciou o repasse de R$ 26 milhões para os agricultores do estado de São Paulo para a cobertura de danos decorrentes de problemas climáticos. O recurso faz parte da subvenção do seguro rural, cuja liberação integral vem sendo continuamente solicitada pela Ocesp desde junho.

“A medida é importante pois garante ao produtor a segurança de contratar seu seguro rural e atende principalmente os mini e pequenos produtores, que são os mais vulneráveis no caso de uma frustração de safra”, explica o gerente de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/SP, Luis Antonio Schmidt.

Diante disso, a Ocesp vem atuando com o objetivo de sensibilizar o governo do estado de que esse tipo de recurso jamais deveria ter sido contingenciado. “A subvenção deveria ser um programa de estado, e não de um governo específico, para que o produtor não fique à mercê desse risco”, defende o gerente.

Aliada ao subsídio do governo federal, a subvenção reduz os custos de contratação do seguro e contribui para que mais produtores possam garantir a segurança de suas lavouras. “Outra vantagem é que mais produtores com seguro diminuem o risco para as próprias seguradoras; quanto mais gente usa, há chances de que esses custos sejam reduzidos”, complementa Schmidt.

Vale destacar que a maior parte dos municípios paulistas tem a atividade agrícola como principal fonte de receita. “São atividades expostas, sujeitas a intempéries, e o produtor precisa dessa proteção”.

Somados aos R$ 25 milhões liberados no primeiro semestre de 2020 pelo governo, os recursos da subvenção chegam à marca recorde de R$ 51 milhões destinados à proteção de diversas culturas no Estado de São Paulo. (Fonte: Sistema Ocesp)