Brasília (25/6) – O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) deve ter em breve, uma diretriz nacional visando ao cadastramento de instrutores para suas ações de formação profissional. Para isso, um grupo com representantes de dez estados, e das gerências de Licitação, Desenvolvimento Social e Assessoria Jurídica debateu, hoje, os principais eixos do documento. A reunião ocorreu na sede do Sescoop, em Brasília. O trabalho conta com a coordenação da gerente geral do Serviço Nacional, Karla Oliveira.

Na abertura da reunião, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, fez questão de ressaltar a importância da contribuição dos representantes das unidades estaduais em mais este trabalho capitaneado pela unidade nacional. “É fundamental contar com o apoio e o comprometimento de cada representante estadual na consolidação deste documento. Aliás, cada vez mais, percebemos o empenho dos estados em contribuir com a elaboração de respostas às demandas do próprio movimento cooperativista”, comenta o Nobile.

Segundo ele, tanto a Diretoria da OCB quanto o Conselho Nacional do Sescoop veem com bons olhos este trabalho de validação conjunta das ações e processos desenvolvidos com foco nas cooperativas brasileiras.

A proposta de diretriz será encaminhada aos superintendentes para análise e, após esta etapa, encaminhada ao Conselho Nacional para deliberação. A expectativa é de que o credenciamento comece até o fim deste ano.

Brasília (25/6) – A apresentação da primeira fase do trabalho desenvolvido nos últimos meses pelo GT de Registro e Filiação foi um dos diversos itens da pauta da reunião ordinária da Diretoria da OCB, ocorrida ontem, em Brasília. O material apresentado tem por objetivo reformular a atual resolução orientativa dos procedimentos de registro junto à OCB, tratados na Resolução nº 06/2002.

Todo o trabalho do grupo, foi dividido em etapas. A primeira consistiu da definição dos conceitos relativos aos institutos do registro, filiação e contribuições. A segunda, que ainda está por vir, será focada na elaboração de procedimentos, a partir dos conceitos definidos e homologados na fase anterior. Além disso, o grupo já discutiu as propostas de alteração do projeto de lei nº 519/2015, que reforma a Lei nº 5.764/71, para cada um dos institutos analisados.

Na etapa de definição, os conceitos e avaliação das atuais práticas de registro, filiação e cobrança de contribuições à luz da legislação foram amplamente debatidos pelo grupo, durante seis videoconferências e uma reunião presencial, além de inúmeras discussões por meio eletrônico.

A proposta do grupo é o alinhamento de conceitos e padronização de práticas, primando pela simplificação e buscando respeitar as diferentes realidades das unidades estaduais. Nesta linha, foram apresentadas definições conceituais de cada tema, além de propostas para as práticas não padronizadas, tais como registro provisório ou suplementar, taxas assistenciais, dentre outros.

Outro ponto importante do trabalho foi a definição das naturezas jurídicas de registro e contribuição cooperativista e, partir disso, o estabelecimento do processo judicial de cobrança da verba.

RESULTADO – A Diretoria da OCB, diante da extensão, inovação e complexidade dos temas tratados pelo grupo, definiu que o representante de cada região se reúna com as demais unidades estaduais, a fim de apresentar as conclusões e propostas trazidas nesta etapa conceitual, antes de se iniciar a reformulação da norma.

O tema voltará à pauta da Diretoria na reunião de agosto, já com a conclusão deste trabalho junto às unidades estaduais.

GRUPO DE TRABALHO: O GT de Registro, Filiação e Contribuições foi criado em 28/1/2015, na 33ª Reunião da Diretoria da OCB e é composto por um representante de cada região e pela Assessoria Jurídica da OCB, sob coordenação da Gerência Geral da unidade nacional. Integram o grupo assessores jurídicos, superintendentes e técnicos de monitoramento.

Brasília (25/6) – Com o objetivo de aperfeiçoar sua equipe técnica, visando ao atendimento de suas unidades estaduais, o Sistema OCB realiza amanhã um dia de capacitação sobre o Dia de Cooperar (Dia C) e o indicador Felicidade Interna do Cooperativismo (FIC). A programação ocorrerá em sua sede, em Brasília, e contará com a participação de todos os colaboradores e do diretor presidente do Sicoob Metropolitano, Ideval Curioni, que fará uma apresentação sobre o programa FIC+Feliz, desenvolvido no âmbito da cooperativa de crédito. Diante disso, informamos que não haverá a publicação do Informativo desta sexta-feira. As atividades gerais das três Casas do Sistema OCB serão retomadas normalmente, na segunda-feira, dia 29/6.

Pedro Afonso (25/6) - Uma ação que desperta a consciência de ajudar ao próximo. Assim é o Dia de Cooperar, mais conhecido como Dia C. Com atividades de voluntariado, o evento é realizado por cooperativas de todo Brasil. Em Pedro Afonso (TO), a edição de 2015 começou na terça-feira, 23/6, com duas atividades: a Manhã Feliz na APAE e o plantio de mudas na Praça Ecológica Campus IFTO.

O trabalho foi realizado pela Coed (Cooperativa de Educadores de Pedro Afonso), Coapa (Cooperativa Agroindustrial do Tocantins) e Sicredi. Na APAE, além de alunos e educadores também foram atendidos 54 alunos da 5ª série da Escola Municipal Jandevam. Na programação pinturas faciais, pescaria, apresentações culturais e lanches.

O momento festivo também foi uma oportunidade para contribuir na construção do espaço multifuncional da APAE com dinheiro ou materiais para a edificação do telhado.

Visivelmente emocionada, Aldenora Pires de Campos, presidente da instituição que atualmente atende 153 alunos, agradeceu o apoio dos voluntários e demais pessoas da comunidade. “O Dia C é amor, é doar. Todos que participam sabem que quando fazemos o bem, todos ganham”, afirmou. A educadora disse ainda que são necessários R$ 43 mil para a conclusão do espaço multiuso e de quatro salas para atividades diversas.

“Todos os voluntários e doadores que ajudam na campanha do Dia C têm a mesma importância aos olhos do nosso pai celestial, disse Ricardo Khouri, presidente da Coapa e do Sistema OCB/TO.

Consciência ambiental - Ainda na manhã desta terça-feira, alunos e professores da Coed realizaram o plantio de mudas na Praça Ecológica Campus IFTO que está sendo construída no trevo de entrada de Pedro Afonso e será inaugurada no próximo dia 4 de julho, quando é comemorado o Dia Internacional do Cooperativismo. A data também marca as ações do Dia C no país.

O trabalho de cultivo de árvores e flores foi coordenado pelo professor Fabrício Rocha, presidente do grupo Amigos do Meio Ambiente. O educador destacou que a participação das crianças na edificação do novo espaço público, antes usado como depósito de lixo, contribui na formação de nova geração preocupada com a preservação ambiental.

Liliana Cristofari da Silva, gestora da Coed, avaliou positivamente a participação de professores e alunos no Dia C. “Esse tipo de iniciativa ajuda a formar crianças com consciência de fazer o bem, ajudar ao próximo e buscar o melhor para a coletividade”, resumiu a pedagoga, aproveitando para anunciar que em agosto, a escola mantida pela Coed, vai ganhar um jardim ecológico construído por alunos e professores em parceria com o grupo Amigos do Meio Ambiente. (Fonte: Assimp da Cooperativa)

Rio de Janeiro (25/6) – A diretoria da OCB/RJ reuniu-se, ontem, na sede da instituição. Compareceram o presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz, o vice-presidente, Jorge Meneses, e os diretores Vinícius Mesquita, Carlos Alberto dos Santos Pêgo, Ângelo Galatoli, Ildecir Sias e Cláudio Meirelles.

Além dos assuntos internos da instituição, foram discutidas as Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) Nacional e Fluminense. Marcos Diaz falou sobre os trabalhos realizados tanto pela OCB/RJ quanto pela unidade nacional da OCB em apoio às cooperativas do estado, e, também, as ações desenvolvidas para dar suporte à atuação dos membros da Frencoop no Congresso Nacional.

Sobre a Frente Estadual, Diaz informou aos diretores que a apresentação dos novos parlamentares que irão compô-la será no dia 10 de agosto. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RJ)

Recife (25/6) – A terceira turma de MBA em Gestão de Cooperativas já está agendada para o próximo semestre e os interessados têm até 30 de junho para efetivar a pré-inscrição no site www.pecooperativo.coop.br. O curso de pós-graduação foi uma das ações definidas no Planejamento Estratégico 2015-2020, e integra o Projeto Estruturador Gerir, Liderar e Governar.

Podem participar da seleção, cooperados e funcionários de cooperativas de todo o estado de Pernambuco. O curso terá duração de um ano e meio e será ministrado por instituição de ensino superior do município de Recife. A pós-graduação será custeada pelo Sescoop/PE em 80%, de forma que os selecionados integrarão o valor do curso com 20% como contrapartida.

Os interessados devem realizar a pré-inscrição por meio do sistema de cursos do Sescoop/PE, acessado pelo site institucional, e encaminhar a documentação exigida para a seleção.

As pré-inscrições serão avaliadas pelo Sescoop/PE e repassadas à instituição de ensino superior responsável pelo curso para que esta proceda à seleção final dos candidatos, que serão aprovados conforme critérios a serem divulgados posteriormente. A listagem final dos aprovados deverá ser divulgada até o final de julho. (Fonte: Assimp Sistema OCB/PE)

Dentre os assuntos debatidos estiveram a operacionalização dos fundos constitucionais e do FAT pelo cooperativismo de crédito

Brasília (24/6) – As diretorias da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram hoje para discutir os principais pleitos do cooperativismo de crédito no Poder Legislativo. De acordo com as lideranças cooperativistas presentes, em um cenário econômico pouco favorável, o fomento ao setor deve ser percebido pelo governo como alternativa propositiva de políticas públicas de inclusão financeira, desenvolvimento regional e redução de desigualdades. Clique aqui para acessar as fotos do encontro.

Dentre os assuntos da pauta, constaram os seguintes pontos: acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); garantia de repasse de recursos dos fundos constitucionais aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito; permissão para que o cooperativismo de crédito possa realizar operações financeiras com entes municipais; e manutenção da atual alíquota de CSLL pelas cooperativas de crédito.

Após discorrer sobre os temas acima, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, também fez questão de frisar a importância da regulamentação do ato cooperativo. “A falta de regulamentação ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo tem trazido sérios prejuízos ao movimento cooperativista”.

Para o presidente da Frencoop, Osmar Serraglio, a diretoria da Frente possui um grande prestígio perante o Congresso Nacional e, por isso, pode reforçar a interlocução com os demais parlamentares e, inclusive, com o próprio presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha. “Precisamos evidenciar as necessidades do nosso setor”, comentou Serraglio.

PLEITOS – Alguns dos assuntos tratados na reunião entre os parlamentares e dirigentes do movimento cooperativista brasileiro fazem parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015. São eles:

- PL 3.067/11 – Acesso ao FAT pelo cooperativismo de crédito – O que o Sistema OCB pretende é o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito, sendo essa uma alternativa segura e eficiente para gerar desenvolvimento ao país.

- PL 100/11 – Operações financeiras entre entes municipais – Para o movimento cooperativista, possibilitar que as cooperativas de crédito possam realizar operações financeiras (captar depósitos e conceder crédito) com os entes públicos municipais, seus órgãos e entidades controladas, seria uma forma de contribuir substancialmente com o desenvolvimento nacional, fomentando, fortalecendo e potencializando a economia local. Administrar o caixa dos entes públicos municipais daria maior capacidade de oferta de crédito produtivo local, avalia o Sistema OCB.

- Acesso a Fundos Constitucionais – O objetivo central é assegurar o repasse de recursos dos bancos administradores dos fundos constitucionais aos bancos cooperativos e às confederações cooperativas de crédito, com percentual equivalente à participação nos ativos de crédito do sistema financeiro nacional nas correspondentes áreas de atuação. Apesar de o cenário normativo incentivar o repasse dos recursos do FCO, do FNE e do FNO às instituições financeiras operadoras, a partir da análise do seu risco e, por decorrência, de seus limites operacionais, o montante acessado pelos bancos cooperativos e pelas confederações de cooperativas de crédito tem sido bastante inferior aos valores demandados pelo próprio setor.

- MPV 675/2015 – A matéria, incluída no pacote fiscal do governo, altera a alíquota de CSLL para instituições financeiras de 15% para 20%. O cooperativismo de crédito, um movimento de pessoas que utiliza o capital para desenvolver o social, tem suma importância para a inclusão financeira, desenvolvimento de arranjos locais e para a oferta de serviços financeiros para uma grande parcela da população do país. Dado o seu caráter social, é fundamental a manutenção da alíquota de 15% da contribuição para as cooperativas de crédito, pois, diferente das outras instituições financeiras, quem é afetado diretamente por esta medida acaba sendo o próprio cooperado.

Brasília (24/6) – Equipes técnicas do Sistema OCB participaram hoje, em São Paulo, do 1º Simpósio Internacional de Saúde Suplementar, realizado pela Unimed, com o apoio do Sescoop/SP. Durante o Simpósio, várias experiências internacionais de interesse do mercado de saúde suplementar foram debatidas, como por exemplo o “Obama Care” e a Regulação da Saúde Privada na Colômbia e na Argentina.

Amanhã, a equipe estará presente na 24º edição do Seminário Jurídico, Contábil, Atuarial, Financeiro e Regulatório do Sistema Unimed, também na capital paulista. No evento, cinco grupos, divididos pelos temas Jurídico, Regulatório, Atuarial, Financeiro e Contábil, debaterão os principais desafios que impactam a saúde suplementar. As conclusões da plenária subsidiarão decisões do Sistema Unimed e servirão para nortear futuras ações de parceria e apoio pelo Sistema OCB.

Brasília (24/6) – O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (23/6), a Medida Provisória (MPV) 673/2015, que trata sobre o registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. O texto aprovado pela Câmara foi o mesmo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, apresentado e deliberado na comissão mista que tratou da MPV 673/2015, contando com sugestões das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), com apoio do Sistema OCB e de outras entidades do setor agropecuário.

De acordo com o texto aprovado, as máquinas agrícolas, se transitarem em via pública, ficam sujeitas ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dispensados o licenciamento e o emplacamento.

O registro é exigível a máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016. O texto também assegura a dispensa do recolhimento do Seguro Obrigatório (DPVAT), ficando sem cobertura as pessoas que sofram danos em acidentes causados por máquinas agrícolas.

A MPV 673/2015 segue agora para a análise do plenário do Senado.

OUTROS TEMAS INCLUÍDOS NO TEXTO:

O texto do PLV 8/2105 (MPV 673/2015) inclui a autorização para que os tratoristas possam trabalhar por doze horas seguidas, conforme trata o art. 235-C do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942: “Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de oito horas, admitindo-se a sua prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias”.

Por fim, também foi incluído no texto do PLV um artigo para prorrogar o prazo de renegociação das dívidas, vencidas e vincendas, para produtores, associações e cooperativas requererem a negociação das operações com Cédula de Produto Rural (CPR), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Assim, com a aprovação do PLV, os pedidos de negociação da CPR junto à Conab ficam adiados de 31 de março de 2015 para 31 de dezembro de 2015.

Brasília (24/6) – O deputado federal Evair de Melo (ES) citou a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (COOABRIEL), localizada no estado do Espírito Santo e maior cooperativa do segmento no mundo, durante seu discurso, ontem, no Plenário da Câmara, em Brasília. Ele fez referência um texto publicado pelo jornal Rede Gazeta, na edição desta terça-feira, onde os resultados da cooperativa são ressaltados. Confira o discurso na íntegra.

DISCURSO – QUEBRA DE SAFRA SETOR CAFEEIRO

DEPUTADO EVAIR DE MELO (ES)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago hoje ao conhecimento dos Nobres Pares um excelente texto escrito pelo jornalista Patrik Camporez. Abaixo a íntegra do texto publicado no Jornal Rede Gazeta edição de 23 de Junho 2015, Sessão Economia, página 28.

Quebra de safra dá prejuízo de mais de R$ 1 bi ao setor cafeeiro

Segundo o CCCV, Estado deve produzir 4 milhões de toneladas de café a menos que em 2014. Com 90% da safra do café conilon já Concluída, o setor cafeeiro do Espírito Santo calcula, para 2015, uma das piores colheitas dos últimos anos. A produção deve ser de 4 milhões de sacas a menos que em 2014, o que significa um prejuízo para o setor na ordem de R$ 1,2 bilhão, segundo dados do Centro de Comércio de Café de Vitória (CCCV).

A seca é a principal causadora da quebra de safra. Outros órgãos, como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), estimam um prejuízo um pouco menor, de cerca de R$ 700 milhões. Na última semana, um relatório divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostrou que o Estado deve produzir 7,761 milhões de sacas de conilon em 2015, o que representa o decréscimo de 22% ante a safra de 2014.

Já a previsão de produção total para a safra cafeeira de 2015 no Espírito Santo está estimada em 10,506 milhões de sacas. Desse quantitativo, 2,745 milhões de sacas serão de café arábica e 7,761 milhões de conilon (73,9%). A concentração da colheita de café no Estado ocorre em maio, junho e julho.

Segundo o pesquisador do Incaper e coordenador do Programa Estadual de Cafeicultura, Romário Gava Ferrão, os motivos da queda na produção são variados, mas foram todos acentuados, principalmente, por causa da crise hídrica enfrentada pelo Estado nos últimos meses. “O prejuízo é resultado de um acúmulo de coisas. Sabemos que a redução média foi de 22%, mas tem propriedades que chegaram a perder 50% da produção”, afirma o pesquisador.

Como mais da metade do café plantado no Estado é irrigado, e os reservatórios baixaram muito por causa da seca, os produtores não conseguiram disponibilizar a quantidade de água exigida pelas plantas. Soma-se a esse problema o fato de o período de falta d’água ter coincidido com a fase em que a planta mais depende de água para encher os grãos.

“Houve excesso de temperatura e falta de água. Com isso, os nutrientes não foram bem absorvidos. Esse desequilíbrio e estresse levou as lavouras a produzirem um fruto com menor tamanho e isso também favoreceu ao aparecimento de pragas e doenças”, completa Romário.

Apesar de ter recebido 200 novos sócios no último ano, a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (COOABRIEL), maior cooperativa do segmento no mundo, está recebendo, neste período de safra, uma quantidade muito menor de café. A expectativa do presidente da instituição, Antônio Joaquim de Souza Neto, é de que a associação, vai receber, neste período de colheita, 300 mil sacas a menos do que em 2014.

“Há 50 anos nesse ramo eu nunca vi não chover nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Sem água, a granação do café não aconteceu e as propriedades produziram até 50% a menos. Para o ano que vem, a produção também está comprometida. Vamos ter um ano de muita dificuldade para todos”, diz Antônio.
Para diminuir as perdas em outras crises hídricas que possam vir a acontecer, os produtores capixabas têm renovado as lavouras com variedades de plantas mais resistentes e lançado mão de tecnologias que aumentam a produção e melhoraram a qualidade final do produto, diz o Incaper.

A baixa produção de café conilon em 2015 vai impactar diretamente no volume de exportações dos grãos, que deve cair 10% já no segundo semestre deste ano. Em 2014, o Estado mandou para o exterior 5,7 milhões de sacas. Para 2015, o Centro do Comércio de Café prevê que serão exportadas 5,2 milhões de sacas, sendo que boa parte desse volume é de café que estava estocado e, por causa da melhora do preço, passou a ser vendido pelo produtor.

De acordo com Jorge Luiz Nicchio, presidente da instituição, desde o segundo semestre do ano passado, o Espírito Santo tem colocado grande volume de conilon no mercado externo. “Isso porque ganhamos competitividade com o Vietnã, que é o maior produtor mundial do grão”, diz.

Devido ao aumento da procura pelo conilon brasileiro, o preço da saca, que há um ano girava em torno de R$ 230, hoje vale R$ 290. “Não compensa toda a perda que os produtores estão tendo, mas dá uma compensação de valores. A expectativa é de que os preços se mantenham em níveis bons, exatamente pela quebra na produção, mas o volume de exportação será menor”, ressalta Nicchio.
O estudo divulgado pela Conab mostra que o parque cafeeiro capixaba em produção conta com um total de 283.052 hectares e a produtividade média é de 27,42 sacas/ha.

Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a veiculação deste nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado!

Presidente de Cooperativa de Crédito em Moçambique elogia estrutura do movimento brasileiro

Brasília (24/6) – O cooperativismo brasileiro tem chamado a atenção de vários países do mundo, que vêm até aqui para conhecer mais sobre leis, formas de gestão, estruturas organizacionais. Um bom exemplo é Moçambique. Uma comitiva do país africano esteve no Brasil, na semana passada, para conhecer a realidade do setor. A visita contou com o apoio do Sistema OCB. Uma das integrantes da comitiva moçambicana, a presidente da Cooperativa de Crédito das Mulheres de Nampula, Helena Bandeira, ficou impressionada com o que viu.

Confira abaixo a entrevista.

Qual sua impressão sobre o cooperativismo brasileiro?

Helena Bandeira – Estou muito impressionada com a organização das cooperativas brasileiras e com sua maneira de trabalhar. Notamos que cada coisa está em seu compartimento, diferentemente das cooperativas moçambicanas, onde vemos que precisamos avançar muito, ainda. Certamente estamos voltando com um outro olhar. É por isso que esta viagem não chega a ser uma troca de experiências, pois estamos levando muito mais do que deixando no Brasil. Por isso, agradeço muito à OCB por ter contribuído com a edificação da ponte que agora liga as cooperativas dos dois países.

O que nos chamou muito a atenção foi a organização das cooperativas brasileiras, formadas de forma diferente das de Moçambique. Aqui, cada uma é uma comunidade onde todos trabalham juntos. Outro ponto que destacamos é o ato cooperativo. Em Moçambique não existe isso. Não estamos organizados a este ponto, embora precisamos do ato.

Nas cooperativas agrícolas que visitei, me impressionei bastante. Gostei de ver a organização, o empenho dos cooperados e seus produtos. Do mesmo jeito as cooperativas de saúde, com suas unidades hospitalares muito bem estruturados. No Ramo Crédito, então, tudo que vi será possível implementar ao longo do tempo. Como ainda precisamos caminhar! Por isso, espero que a OCB possa continuar contribuindo conosco.

A lei geral do cooperativismo moçambicano foi sancionada em 2010. De lá para cá, é possível avaliar se ela atende à realidade do movimento?

Helena Bandeira – A lei é muito boa, mas acredito que, com base no que vimos aqui no Brasil, possa ser melhorada sobretudo em relação à boa governança dentro das cooperativas. Para além disso, a lei deve ser mais clara e específica no que se refere às atribuições dos conselhos Fiscal e de Administração.

O governo e o Congresso moçambicanos estimulam o desenvolvimento do setor?

Helena Bandeira – Sim. Tanto que um dos integrantes do governo faz parte da comitiva que visita o Brasil. A intenção do governo é estimular o grupo e acompanhar todo o aprendizado, levando para Moçambique tudo que seja possível de ser implementado.

Em sua opinião, quais os desafios da Cooperativa de Crédito das Mulheres de Nampula?

Helena Bandeira – O desafio tornar a cooperativa em um banco de referência na região norte de Moçambique, voltado às mulheres. Queremos que a cooperativa seja olhada como um grande banco e, para isso, precisamos qualificar as cooperadas, ampliar a carteira de serviços oferecidos. Estes são os principais desafios que temos diante de nós, por agora.

Porque a cooperativa se especializou em mulheres?

Helena Bandeira – A cooperativa nasceu em 1994, na cidade de Nampula, região norte de Moçambique, com um grupo de sete mulheres que viviam da venda de bolos de mandioca. Elas guardavam seu dinheiro de forma muito precária. O grupo se desenvolveu e o número de cooperadas aumentou bastante. Neste ano já somos 5.614 cooperadas. O que pretendemos, todas juntas, é mostrar que somos capazes de nos desenvolvermos, de lidar com o mundo dos negócios e que estamos sempre prontas a contribuir com o desenvolvimento do nosso país. A figura feminina é muito presente na cooperativa. Todos os cargos são ocupados por mulheres e há, apenas dois homens contratados como técnicos especializados em serviços bancários.

Vitória (24/6) – O movimento cooperativista do estado do Espírito Santo celebra, nesta quinta-feira, 25/6, o primeiro mês da fundação da Comissão Permanente do Cooperativismo, criada pela Assembleia Legislativa do ES. Esta é a 16ª comissão instalada na casa de leis espírito-santense. A comissão tem o objetivo de apoiar a política estadual para desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo, com ênfase nos ramos do cooperativismo presentes no estado.

A diretoria executiva do Sistema OCB/ES, agradeceu a excepcional contribuição do deputado estadual Marcos Mansur, autor do projeto que criou a Comissão, pelo gesto que resultará no desenvolvimento e atendimento aos pleitos do cooperativismo junto à Assembleia Legislativa.

“A Comissão Permanente do Cooperativismo reúne em um só local, discussões dos diversos ramos do setor. É onde debateremos e vamos propor soluções para os anseios e desafios peculiares do sistema cooperativo. Foi uma grande vitória, sem dúvidas um avanço para o cooperativismo capixaba”, afirmou o presidente do Sistema OCB/ES, Sr. Esthério Sebastião Colnago.

O superintendente do Sistema, Carlos André Santos de Oliveira, acredita que com o apoio da Comissão, o movimento dará um grande passo para que o cooperativismo ocupe o espaço que sempre mereceu diante de outros segmentos da economia capixaba. “Ter uma Comissão Permanente do Cooperativismo na ALES é um grande avanço, seremos ouvidos de acordo com as especificações do setor, e trataremos os desafios, dificuldades e soluções dentro de uma instância adequada”, disse ele. (Fonte: Ascom OCB/ES)

Cuiabá (24/6) – O Sistema OCB/MT realizou entre os dias 19 e 20 a aula inaugural da 9ª turma do curso de especialização em Gestão de Cooperativas, que conta com 35 alunos. O curso de pós-graduação é realizado pelo Sescoop/MT, com o apoio da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop) em parceria com as Faculdades Integradas de Taquara (RS).

“Estamos investindo em educação por acreditar que as transformações ocorrem por meio dela”, disse o presidente da Organização, Onofre Cezário de Souza Filho. Ele discorreu sobre o processo de criação da faculdade do cooperativismo. “Para chegarmos até aqui, fomos procurar conhecimento em diversos estados brasileiros e no exterior, com parcerias já firmadas com instituições da Espanha, Canadá e os Estados Unidos”, enfatiza o presidente.
 
O professor Derli Schmidt, diretor da Escoop ministrou a aula inaugural com a disciplina Cooperativismo Contemporâneo. Ele ressaltou que Mato Grosso é importante demais para o sistema cooperativista do país e está respondendo de forma séria essa posição com a educação.

“A Organização de Mato Grosso está oferecendo uma educação formal, acadêmica, uma educação mais densa e não só algumas horas e o que impressiona também é o número de candidatos, e isso se deve à qualidade dos cursos e pelo desejo de conhecimento daqueles que estão vendo o rumo que o cooperativismo de Mato Grosso está tomando no contexto socioeconômico do estado”, analisa Derli. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

Maceió (24/6) – A Cooperativa de Trabalho em Psicologia (Unipsico) realizará o seminário Assédio Moral e as Relações de Poder nas Organizações no sábado 11 de julho, de 13h às 17h, em Maceió. O evento tem o objetivo de evidenciar aos participantes as formas de identificar casos, como se defender e como denunciar abusos.

Os palestrantes convidados são o psicólogo Ilton Filho, especialista em Gestão de Pessoas, e o advogado André Faucz, especialista em Direito Processual. As vagas são limitadas. Os interessados podem tirar suas dúvidas, ligando para (82) 3336-5555 ou 99910-6464.

De acordo com Giselle Silva, presidente da Unipsico, o seminário é para a sociedade de forma geral - inclusive para alunos dos cursos de psicologia e direito. Todos receberão kit com material informativo e certificado de participação.

“É um tema atual e nosso objetivo é mostrar às pessoas como elas podem identificar casos e quais medidas podem tomar. Essa orientação é fundamental, porque o assédio moral pode desencadear doenças emocionais e psicossomáticas como depressões e gastrites”, pontua.

Para Márcia Túlia, superintendente do Sistema OCB/AL, trata-se de um assunto relevante, que deve ser compreendido especialmente por empregadores em virtude de possíveis ajustes nas relações de trabalho e de proteção psicossocial e jurídica. (Fonte: Assimp Sistema OCB/AL)

SERVIÇO
Seminário Assédio Moral e as Relações de Poder nas Organizações
Local: Auditório da Uniodonto.
Data: 11 de julho de 2015 (sábado)
Hora: 13 às 17h

Brasília (23/6) – O Grupo Técnico do Conselho Consultivo do Ramo Crédito do Sistema OCB (CECO) passa a contar, a partir de hoje, com um novo integrante que representará as cooperativas de crédito não filiadas a centrais ou federações. Este é o resultado de uma reunião ocorrida nesta terça-feira, em Brasília, da qual participaram representantes do CECO e também de 24 cooperativas que, até então não integravam o Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB.

Após várias discussões a respeito de quem assumiria o cargo para representar este nicho de cooperativas de crédito no âmbito do GT, o grupo indicou unanimemente para assumir a vaga o gerente da Credicoamo Crédito Rural Cooperativa, Dilmar Peri.

Brasília (23/6) – A presidente Dilma Rousseff anunciou, ontem, o nome do engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral para ocupar o cargo de presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Até então, ele ocupava a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

A indicação ocorreu durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2015/2016 da Agricultura Familiar. Segundo a presidente, depois da indicação de Cabral, agora a agência começará a ser montada. Dilma ponderou que a Anater é uma ferramenta de cooperação, que vai assegurar um melhor desenvolvimento aos produtores rurais.

O movimento cooperativista possui grande afinidade com Paulo Guilherme, profundo conhecedor do cooperativismo brasileiro. A intenção do Sistema OCB, a partir de agora, é marcar uma audiência com ele, afim de contribuir com o andamento das atividades da Anater. O movimento cooperativista possui assento no Conselho de Administração da Agência Nacional.

Durante a indicação do nome de Paulo Guilherme, a presidente Dilma afirmou que, com o Plano Safra, o governo garantiu recursos para atender a mais de 230 mil famílias, em relação ao plano do período anterior. (Fonte: Com informações do Globo Rural)

Manaus (23/6) – Os cooperativistas amazonenses mais uma vez recebem o reconhecimento do parlamento municipal. Ontem, em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo ocorreu na Câmara Municipal de Manaus, uma homenagem às cooperativas Unimed Manaus, Cooperativa de Comunicação do Amazonas, Cooperativa de Transportes Executivo e Alternativo do Amazonas e Cooperativa dos Catadores Aliança. A justificativa foi a relevância dos trabalhos realizados em prol da promoção do desenvolvimento do cooperativismo de forma integrada e sustentável no estado do Amazonas.

A proposta da Tribuna Popular foi do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Municipal, vereador Elias Emanoel, que, por meio da sua liderança conseguiu reunir um grande número de vereadores para prestigiar o cooperativismo. A sessão foi presidida pelo vereador Wilker Barreto e contou com a presença de membros, dirigentes e colaboradores do cooperativismo no Amazonas.

O presidente do Sistema OCB/AM, Petrucio Magalhães Júnior, parabenizou os parlamentares pela atitude de estarem sempre dispostos a atender às demandas do setor. Petrucio também agradeceu aos cooperativistas presentes pelo empenho em contribuir com o crescimento da economia do município e do estado por meio do cooperativismo.

“Estou muito feliz pelo reconhecimento do Parlamento Municipal a este grande trabalho que é desenvolvido por nossos cooperados. Isso é a prova de que o sistema cooperativista está dando certo e crescendo cada dia mais no Amazonas”, disse o presidente.

Petrúcio Magalhães ressaltou ainda que, ontem, começaram as comemorações do Dia Internacional do Cooperativismo, que traz como tema deste ano para comemorar a data: ‘Escolha Cooperativo, escolha equidade’. “Aqui em Manaus teremos atividades intensas para comemorar a data, dentre elas, a ‘II Corrida da Cooperação do Amazonas’, que será realizada no dia 27 na Avenida das Torres, Exposição das Cooperativas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), IV Torneio de Integração Cooperativista Amazonense e o Dia C – Dia de Cooperar, além da entrega do Mérito Cooperativista 2015 que este ano homenageará três pessoas atuantes do cooperativismo: o conselheiro do Sistema OCB/AM, Augusto Castilho, a presidente da Fecootram, Walderizia Carvalho, e a professora da Ufam, Therezinha Fraxe”, destacou o presidente.

(Fonte: Assimp Sistema OCB/AM)

Sistema OCB tem atuado na questão, junto ao Congresso Nacional, Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, desde julho de 2013

Brasília (23/6) – A Presidência da República publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a sanção da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, provinda da Medida Provisória (MPV) 668/2015 e que altera as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. O texto sancionado comtempla o pleito das cooperativas produtoras de leite nos artigos 4º e 5º que tratam sobre a questão do PIS/Cofins do leite.

A matéria altera a Lei nº 11.051/2004, que versa sobre o desconto de crédito na apuração do PIS/Cofins, permitindo às cooperativas o acúmulo dos créditos presumidos, como já ocorre com as sociedades empresárias. A medida também realiza modificações na lei que dispõe sobre a redução das alíquotas do PIS/Cofins, possibilitando a monetização dos créditos.

Assim, a Lei nº 13.137/2015 traz a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.

ATUAÇÃO DO SISTEMA OCB – O Sistema OCB tem atuado nesta questão desde julho de 2013, junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo, especificamente com o Ministério da Fazenda (MF) e com a Receita Federal do Brasil (RFB), apresentando e defendendo planilhas demonstrativas do quanto as cooperativas estavam em desvantagem competitiva frente às sociedades empresárias, pela falta de isonomia tributária, que restringia o aproveitamento dos créditos pelas sociedades cooperativas.

Em diversas oportunidades, o pleito foi incluído em medidas provisórias por meio de emenda apresentada pelo Sistema OCB com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). No caso da MPV nº 668/2014, o pleito do setor cooperativista foi apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), sendo acatado pelo relator, deputado Manoel Junior (PB).

FÓRUM DA CADEIA DE LÁCTEOS – As novas regras de tributação do PIS/Cofins do leite serão debatidas durante o I Fórum da Cadeia de Lácteos que ocorrerá no dia 7 de julho, em Brasília, na Casa do Cooperativismo. Para mais informações sobre o evento, clique aqui.

PERSPECTIVA DE MUDANÇAS - O Sistema OCB tem acompanhado com atenção as discussões sobre a reforma do PIS/Cofins, que substituirá o atual modelo de tributação para uma contribuição única: a Contribuição para a Seguridade Social (CSS), tendo em vista a defesa dos pleitos do setor cooperativista. A expectativa é de que a proposta de reforma do PIS/Cofins seja encaminhada pelo governo no segundo semestre de 2015, via Projeto de Lei do Poder Executivo ou por Medida Provisória.

Cerimônia contou com a participação do presidente do Sistema OCB, além de autoridades políticas ligadas ao setor agropecuário

Brasília (22/6) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, participaram hoje do lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do de Mato Grosso do Sul, na capital Campo Grande. O presidente do Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Marcos Montes (MG), também participou da solenidade.

A agenda foi elaborada em parceria com o Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e traz os normativos e as principais ações a serem implementadas tanto pela Frente quanto pelas entidades e instituições ligadas ao agronegócio e ao cooperativismo sul-mato-grossense.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a Frente possui um papel fundamental na construção de um ambiente mais favorável ao setor agropecuário, especialmente no que se refere à representação política do agricultor. “O que o setor espera dos parlamentares é que eles atuem de forma representativa. É por isso que os cooperados, mais e mais, têm assumido o papel político dentro das estruturas cooperativistas, visando eleger candidatos que tenham compromisso com as necessidades do setor. Só desta forma vamos superar a crise de deterioração dos processos políticos. É preciso trabalharmos juntos em prol das mudanças que queremos. Nós podemos, com cooperação, mudar esse cenário”, avalia Márcio Freitas.

Já o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Regis, fez questão de ressaltar a importância política da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. “O cooperativismo é parte do desenvolvimento da comunidade sul-mato-grossense é por isso que o setor espera o empenho de todos os parlamentares e autoridades que fizeram essa Frente sair do mundo das ideias e dar certo. Nosso desejo é que a Frente possa ser uma facilitadora para os pleitos do cooperativismo que, aliás, é um movimento onde as pessoas se unem para alcançar mais renda, inclusão e felicidade”, comentou Celso Regis.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Marcos Montes, o estado de Mato Grosso do Sul é uma das federações mais fortes do Brasil e, por isso, pode oferecer caminhos alternativos para superar a crise atual do país. “O setor agropecuário vai mais uma vez tirar o país do fundo do poço. Não tenho dúvidas disso, especialmente se considerarmos o trabalho árduo da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Afinal, o agronegócio é proativo e eficiente, carro-chefe da economia brasileira, o que prova que o desenvolvimento do Brasil passa, necessariamente, pelo crescimento do setor rural”, considera Marcos Montes.


DESTAQUE – Mato Grosso do Sul é um dos estados que se destaca no número de parlamentares que representam o setor cooperativista. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 17 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo.

A partir das ações legislativas, cria-se um importante canal de comunicação com formuladores de políticas públicas, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.

Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830/04 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do Sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo.

A Constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança do Sistema OCB, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.

Brasília (22/6) – A agricultura familiar contará com R$ 28,9 bilhões de crédito para operações de custeio e investimento no ano safra 2015/2016. O recurso faz parte do Plano Safra da Agricultura Familiar, anunciado hoje pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, em Brasília. O lançamento ocorrido no Palácio do Planalto contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, diversos ministros, senadores e deputados federais. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também participou do evento.

Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) anunciados representam um aumento de 20% sobre o valor destinado ao setor no último ano safra. As taxas de juros do Pronaf continuam negativas, variando de 0,5% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Para agricultores familiares da região do Semiárido estão garantidas condições diferenciadas, com índices entre 0,5% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa renda.

A Gerência Técnica do Sistema OCB fez uma análise sobre os números do Plano Safra, voltada à realidade das cooperativas agropecuárias. O documento será encaminhado às unidades estaduais.

INOVAÇÃO - Além do maior volume de recursos destinado à agricultura familiar nos 20 anos do Pronaf, o Plano Safra prevê a criação de dois programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável e especial atenção à região semiárida.

MULHERES - Destacam-se ações de apoio a empreendimentos econômicos de mulheres, de simplificação do acesso ao crédito para jovens, de garantia de preço mínimo para produtos extrativistas e regularização de territórios quilombolas.

MENORES PERDAS - O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que completa 10 anos, oferece como novidade uma bonificação para aqueles agricultores que tiverem menores perdas. E os agricultores atendidos pelo crédito fundiário terão acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

DESTAQUES DO PLANO SAFRA

- Regulamentação da Agroindústria Familiar: O Plano Safra institui novas regras e procedimentos adequados às agroindústrias familiares, e critérios específicos para cada uma das cadeias produtivas com qualidade assegurada.

O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte à realidade da agroindústria de pequeno porte. O primeiro segmento a ganhar novos parâmetros será o produtor de bebidas, como vinhos, sucos e cachaças.

- Ampliação do mercado: O Plano Safra da Agricultura Familiar traz como uma das novidades a definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pela administração pública federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa.

Está previsto para este ano-safra também R$ 1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

- Foco na sustentabilidade: As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores, inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016.

- Apoio ao Cooperativismo: O novo Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar (Cooperaf) prevê a oferta de assistência técnica para aperfeiçoamento da gestão de 1 mil cooperativas. Garante também apoio à comercialização e financiamento da produção por meio de linhas de crédito do Pronaf Indústria e Cota-Parte.

As cooperativas da reforma agrária ainda terão incentivos para aumentar o valor agregado dos produtos por meio do Terra Forte, programa destinado a promover a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o país.

- Convivência com o Semiárido: Para a região do Semiárido, onde vive um de cada três agricultores familiares do país, o Garantia-Safra será destinado a 1,35 milhão de camponeses, com benefício de R$ 850,00, mesmo valor da safra passada.

A assistência técnica está garantida para 160 mil famílias que vivem no semiárido brasileiro e a taxa de juros aplicada sobre o microcrédito rural será de 0,5%.

- Mudança no Seaf: Em sua 10ª edição, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) oferece cobertura de 80% da receita bruta esperada e bonificação para o agricultor que sofrer menos perdas. Entre as condições do Seaf, há também limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e prêmio de 3%.

- Sementes e Mudas: Está garantida assistência técnica para a produção de sementes e mudas e no semiárido será formado o Banco Comunitário de Sementes e Mudas que vai facilitar o acesso e a produção de espécies adaptadas às condições climáticas da região.

- Números da Agricultura Familiar: No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. E ainda responde por 74% da mão de obra no campo. Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário. (Com informações da assessoria de comunicação do MDA)