Notícias representação
Brasília (31/1/17) – O Sistema OCB recebeu hoje de manhã uma comitiva formada por prefeitos e vice-prefeitos do estado do Espírito Santo. O grupo, encabeçado pelo deputado capixaba, Marcos Mansur, presidente da Frencoop estadual, quis conhecer um pouco mais sobre o cooperativismo, bem como sua forma de representação em nível nacional. A visita é uma iniciativa do Sistema OCB/ES.
A recepção dos visitantes foi feita pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Após discorrer brevemente sobre a criação da OCB, há 47 anos, e, ainda sobre o Sescoop e a CNCoop, as três entidades que compõem o Sistema OCB, Márcio Freitas fez questão de ressaltar que o cooperativismo é o melhor aliado de governos sérios. “É por isso que estamos aqui, à disposição, para orientar, informar e somar forças e estratégias, visando o desenvolvimento do nosso país”, esclarece.
O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e a gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader, apresentaram os números do setor, dentro e fora do Brasil, a diferença de função entre as três casas do Sistema e, ainda, explicaram como é a forma de representação das cooperativas e defesa dos valores do cooperativismo brasileiro. À tarde, a comitiva capixaba cumpriu agenda política em Brasília.
Brasília (31/1/17) – O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio do Banco Central do Brasil, publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 4553, segmentando por porte e atividade internacional todas as instituições financeiras do país. A intenção do Banco é adotar, no futuro, uma regulação prudencial e medidas de fiscalização de acordo com o perfil das mais de 1,5 mil instituições financeiras que atuam no Brasil.
A segmentação foi aprovada pelo CMN em sessão realizada em janeiro deste ano, após uma série de debates envolvendo o mercado, por meio de consulta pública. Segundo o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, a medida vai resultar em redução de custo de observância e se espera que isso seja repassado aos tomadores finais de crédito. "Nossa avaliação é que essa é uma regra importante que eleva a competitividade sem perda do caráter prudencial", disse.
Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal Valor Econômico, “a tendência é que os grandes bancos tenham de lidar com exigências e normas mais complexas, enquanto instituições menores ou de operações menos complexas poderão ter adaptações na aplicação das normas.”
SEM MUDANÇA
No momento, não há mudança com relação à aplicação das normas existentes. O objetivo é organizar e padronizar. O efeito prático da segmentação vai aparecer com a adoção de novas e mais complexas regras de capital de Basileia 3, processo que se desenrola até, pelo menos, 2020.
COMO FICA
A Resolução do CMN trouxe cinco grandes segmentos, um a mais em comparação com a proposta original. Essa mudança atendeu a uma demanda discutida ao longo da consulta pública. O segmento S1 vai abranger as instituições que têm medida de exposição (algo semelhante aos ativos totais somados às exposições fora do balanço) superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e que tenham atividade internacional relevante. Conforme lista divulgada pelo BCB, nesta categoria estão, por exemplo, o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.
No S2, vão ficar aquelas instituições com medida de exposição entre 1% do PIB e 10% do PIB, podendo conter instituição de porte superior a 10% do PIB se não for sujeita ao enquadramento no S1. No S2 aparecem Banrisul, Banco do Nordeste, BNDES, Citibank, Credit Suisse, Safra e Votorantim.
COOPERATIVAS
Na categoria S3, entrarão as instituições com exposição entre 0,1% a 1%. A categoria concentra boa parte dos chamados bancos médios, como ABC Brasil, Alpha, BMG, e integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, como Bancoob e Banco Sicredi.
O S4 vai agrupar as instituições com porte inferior a 0,1%. Aqui, aparecem corretoras de câmbio, valores e distribuidoras de títulos. As cooperativas de crédito e instituições não-bancárias que tenham perfil de risco simplificado se enquadrarão no S5. Essa categoria é a mais numerosa, pois há mais de 900 cooperativas em atuação no país.
PODE MUDAR
O BC poderá definir a alocação de qualquer instituição dentro da categoria que considerar mais pertinente. Também estão previstas regras de transição. Se uma instituição diminuir de tamanho, precisará ficar certo período nessa condição para depois sair de S1 para S2, por exemplo.
Brasília (31/01/17) – Está a todo vapor o planejamento da quarta edição do Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC), a ser realizado em Brasília, pelo Sistema OCB, entre os dias 20 e 22 de novembro deste ano. E para agilizar processos como inscrição de participantes, submissão de trabalhos e publicação de artigos, por exemplo, está sendo finalizado o site do evento. O lançamento do ambiente virtual deverá ocorrer nas próximas semanas.
O tema desta edição ainda está sendo definido, mas, segundo a organização do IV EBPC, estará alinhado ao mote da Conferência de Pesquisa da ACI 2017, que é “Desenvolvendo Negócios Inclusivos e Responsáveis: cooperativas na teoria, política e prática”. O evento da Aliança Cooperativa Internacional será realizado em Stirling (Irlanda), entre os dias 20 e 24 de junho.
PÚBLICO
O IV EBPC é um evento destinado a pesquisadores, cooperados e empregados de cooperativas. O Encontro conta com a parceria valiosa do Observatório USP de Educação e Pesquisa (FEA – USP), da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), sediada no Rio Grande do Sul, e das universidades federais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Maria (RS).
INTENÇÃO
O objetivo do Sistema OCB ao realizar o EBPC é aproximar a área acadêmica do movimento cooperativista brasileiro, propondo debates fundamentados em pontos definidos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) como essenciais ao desenvolvimento do setor.
OPORTUNIDADE
Além da apresentação dos trabalhos haverá palestras e mesas-redondas, que representam grande oportunidade de “networking” para questões estratégicas à competitividade e à permanência das cooperativas no mercado global.
João Pessoa (25/1/17) - Há seis anos os garimpeiros paraibanos começaram a se unir para fugir dos atravessadores, legalizar a atividade, trabalhar com segurança e agregar valor aos produtos. Com a ajuda do Sebrae Paraíba e do governo paraibano, já foram criadas sete cooperativas que reúnem 600 trabalhadores. Juntos, eles ganharam força e crédito para dar um novo rumo aos negócios. Duas unidades de beneficiamento e um centro de lapidação estão em fase de conclusão em Pedra Lavrada e Nova Palmeira, dois dos 17 municípios que formam o Arranjo Produtivo de Minério da Paraíba.
Em Nova Palmeira, a Coogarimpo está investindo R$ 446 mil do Programa Empreender Paraíba na construção de uma unidade de beneficiamento de pegmatitos, materiais utilizados na indústria cerâmica. A tonelada bruta de minerais como feldspato, albita e mica, que hoje custa R$ 20, passará para R$ 125, depois do processo de melhoramento, realizado em equipamentos de última geração. Nas indústrias de construção, esses minerais se transformam em pisos, louças sanitárias, tintas e porcelanato.
Entusiasmados com as novas possibilidades de negócios, os garimpeiros do município também decidiram criar um centro de lapidação para fabricação de bijuterias finas, utilizando pedras como quartzo, turmalina, safira, rubi, água marinha, granada, citrino e outros minerais extraídos na região. O centro, construído com recursos do Banco Mundial e Projeto Cooperar, deverá ser inaugurado este ano. Cinquenta mulheres e dez jovens aprendizes trabalharão na confecção das peças, que já têm destino certo.
“No centro, trabalharão mulheres, irmãs, filhas e primas dos garimpeiros, além de dez jovens aprendizes. A nossa ideia é montar uma linha inovadora, com peças exclusivas. Já temos duas empresas de Minas Gerais interessadas nos produtos. Faremos a venda direta, sem precisar do intermediário dos atravessadores. Esse é apenas um dos benefícios do cooperativismo”, disse Rhutinéa Dilenna, gestora da cooperativa. A unidade de beneficiamento de Pedra Lavrada também deverá ficar pronta ainda este ano.
RESISTÊNCIA
Segundo o Sebrae Paraíba, cerca de 35 mil pessoas sobrevivem da exploração de minérios nas regiões do Curimatau, Seridó e Sabugi. Mas apenas 10% dos garimpeiros se renderam às cooperativas. “Ainda há uma resistência muito forte. Passamos quatro anos para criar as cooperativas que temos hoje, mas continuamos fazendo um trabalho de conscientização para que outros garimpeiros saíam da ilegalidade e possam exercer a atividade de forma mais segura e sem exploração da mão de obra barata”, disse Marcos Magalhães, gestor do projeto de Minerais do Sebrae.
Marcos lembra que a legislação atual não permite o trabalho informal e que os garimpeiros que não se juntarem às cooperativas, serão excluídos do mercado. “O Ministério Público do Trabalho vai começar a fiscalizar de forma mais rigorosa e aqueles que não estiverem dentro das normas estabelecidas, ficarão de fora do processo num médio prazo”, disse.
RECURSOS GARANTIDOS
Há seis anos, o principal problema dos garimpeiros era o acesso a recursos financeiros, o que foi resolvido com ações do Projeto Cooperar e do Programa Empreender Paraíba, ambos do Governo do Estado. “Hoje, o grande gargalo é a rejeição dos garimpeiros ao cooperativismo porque ainda é muito forte no setor a cultura individualista, passada de geração para geração. Mas a CDRM, o Sebrae e demais parceiros no âmbito federal e estadual, estão trabalhando para mudar essa mentalidade e fazê-los entender que a formalização da atividade é o único caminho para a sustentabilidade na pequena mineração”, disse Marcelo Falcão, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM).
Além de Pedra Lavrada e Nova Palmeira, a atividade é exercida nos seguintes municípios: Juazeirinho, Junco do Seridó, Várzea, Assunção, Tenório, Soledade, Seridó, Picuí, Frei Martinho, Cubati, Salgadinho, São Mamede, São José do Sabugi, Santa Luzia e Damião.
Nesses municípios, são encontrados vários tipos de minérios. Os mais comuns são: feldspato, albita, mica, quartzo, citrino, água marinha, berilo e gemas (pedras semipreciosas). “A indústria da mineração é boa porque não depende de chuvas, pode ser explorada o ano inteiro. Temos três regiões ricas em minerais no Estado e o setor está começando a crescer com o cooperativismo. Estamos no rumo certo”, disse Marcos Magalhães.
PARCEIROS
O Sebrae e a CDRM trabalham em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), prefeituras municipais e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCB – Sescoop).
Texto publicado no portal Gemas do Brasil: http://gemasdobrasil.blogspot.com.br/2017/01/cooperativas-fortalecem-mineracao-e.html?utm_campaign=website&utm_source=sendgrid.com&utm_medium=email
Maceió (24/1/17) – Professoras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental formaram o primeiro público de 2017 atendido pelo Programa de Orientação Cooperativista (POC) desenvolvido pelo Sistema OCB Nacional. O POC tem como proposta garantir conhecimento, gratuitamente, a grupos interessados em saber mais sobre a doutrina, os princípios, os valores e as características de uma sociedade cooperativista.
É comum que profissionais de empresas que estão enfrentando dificuldade no mercado procurem o Sistema OCB/AL em busca de informação para constituição de cooperativa diante da ideia de diluir custos de operação.
Sobre esse aspecto, a diretoria da Casa do Cooperativismo alagoano destaca que: a adesão ao modelo cooperativo implica fortemente em mudança de cultura econômica.
Em uma cooperativa, todos os sócios cooperados são donos do negócio. “E nem sempre é fácil para o antigo proprietário a desconstrução dessa ideia e o compartilhamento do poder. Assim como, diante dessa figura, os demais integrantes podem permanecer com a mentalidade e o comportamento de empregado”, explica.
Fazer parte de uma cooperativa exige responsabilidade e conhecimento pleno sobre esse modelo econômico que tem foco social. E o POC é um mecanismo de orientar gratuitamente grupos interessados em desenvolver alguma atividade econômica dentro do universo cooperativo, podendo este vir a constituir ou não uma sociedade cooperativa.
Espera-se que o grupo, caso opte pela constituição, inicie suas atividades com segurança jurídica e de forma adequada aos princípios, valores e doutrina cooperativista. “Os grupos que pretendem integrar cooperativas já existentes ou que já integrem e desejem se atualizar também podem solicitar o POC no dia, na hora e no local desejados que o Sistema OCB/AL prontamente atenderá”, ressalta o presidente da Casa do Cooperativismo alagoano, Marcos Rocha.
As solicitações podem ser feitas ao setor de Capacitação por meio do email
Maceió (24/1/17) – Contadores interessados em aprender sobre aspectos contábeis cooperativistas terão a chance de participar do curso “Encerramento de Balanço de Sociedades Cooperativas” que ocorrerá no final de janeiro. As inscrições no evento são gratuitas para contadores de cooperativas registradas e regulares no Sistema OCB/AL.
Esta entidade ofertará o evento em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), no auditório do próprio CRC/AL, em Maceió, a partir das 13h30 do dia 30 de janeiro e das 8h do dia 31 de janeiro.
O curso foi pontuado no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e será ministrado por Dorly Dickel, sócio da DSM Consultores Associados.
Para a superintendente do Sistema OCB/AL, Márcia Túlia, o que se pretende apoiando o curso é refinar a prática contábil nas cooperativas. “Queremos contribuir com o processo de formação e atualização dos profissionais da área. Assim, tanto os profissionais quanto as cooperativas sairão ganhando”, destaca.
VAGAS E INSCRIÇÕES
As vagas são limitadas e podem ser garantidas por meio do site www.crcal.org.br ou telefone (82) 2122.9465, pelo investimento de R$ 100,00 (cem reais).
(Fonte: Sistema OCB/AL)
Brasília (15/12/16) – Na reta final de um ano legislativo incomum, marcado por diversos desafios nos campos político e econômico, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Osmar Serraglio, faz uma retrospectiva das principais ações no âmbito do Congresso Nacional e que impactaram o dia-a-dia das cooperativas brasileiras.
Ele também faz uma breve análise sobre os pontos de atenção para o próximo ano e é categórico ao afirmar: “A hora é de cooperar e as cooperativas têm servido de bússola nesta caminhada”. Confira!
Como o senhor avalia as atividades da Frencoop em 2016?
Este ano é bastante representativo para a nossa atuação no Congresso Nacional, por dois motivos principais: o primeiro deles é o fato de estarmos completando 30 anos da instituição da Frencoop no Congresso Nacional, sendo esta responsável, junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pela inclusão das previsões constitucionais de apoio e estímulo ao cooperativismo e pelo reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, além é claro, por uma série de conquistas no marco regulatório do cooperativismo desde então.
O segundo motivo de alegria vem pelo fato de que, mesmo em tempos de crise, conseguimos acumular uma série de conquistas legislativas para o cooperativismo durante 2016. Destaco, de maneira especial, o seguinte: o fim da cobrança de contribuição previdenciária pelo tomador de serviços de cooperativas de trabalho, por meio da Resolução nº 10/2016 do Senado Federal; o devido reconhecimento do ato cooperativo na legislação que tratou sobre a produção integrada, com a sanção da Lei nº 13.288/2016; a continuidade de descontos na compra de energia para cooperativas de eletrificação, por período definido, com a sanção da Lei nº 13.360/2016; e o avanço da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os entes públicos municipais possam depositar suas disponibilidades de caixa nas cooperativas financeiras.
No total, foram quase 40 proposições legislativas com resultado favorável para o cooperativismo em 2016, mesmo em um contexto político e econômico difícil e que, em alguns momentos do ano, foi de paralisia decisória. Tenho convicção que estes resultados só foram possíveis por meio de uma atuação muito alinhada e articulada entre a OCB e a Frencoop.
Quais são os principais desafios para o país superar a crise?
O Brasil passa, nos últimos anos, por um momento bastante atípico e desafiador. Vivemos uma profunda crise de confiança, com consequências imediatas no âmbito político e econômico. Quanto menos confiança, menos as pessoas têm interesse em investir, empreender e consumir, o que, fatalmente, acarreta em perda de produtividade e no aumento do desemprego.
Do ponto de vista político, o recado da sociedade é claro: o combate à corrupção. Neste sentido, não temos medido esforços para debater e deliberar medidas que diminuam os privilégios políticos e o abuso de poder, seja de quem for. Tive o prazer de participar, no Congresso, da entrega do abaixo-assinado, com mais de dois milhões de assinaturas, referente ao projeto "10 Medidas contra a Corrupção", o qual tem meu total apoio. Tratam-se de medidas urgentes que precisamos levar adiante, pois a sociedade não suporta mais tantos desmandos e corrupção, que dilapidam o patrimônio público e privam as futuras gerações de um país muito melhor.
Do lado econômico, o foco está na discussão de medidas estruturantes, que reconduzam o crescimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e da geração de empregos. É claro que, quando se tem a necessidade de balancear as contas públicas, o governo precisa ampliar a arrecadação ou diminuir seus custos, o que nos faz redobrar a atenção para que estas medidas não tenham impactos negativos para as cooperativas, como no caso de propostas que ponham em cheque as atuais políticas de financiamento ou que desejem aumentar a tributação sobre o setor.
Quais são os desafios e oportunidades do cooperativismo no contexto atual?
Acredito que o atual momento político e econômico coloca em evidência a necessidade de trabalharmos por um país melhor, com menos corrupção e mais transparência na política, e com maior confiança para investirmos e voltarmos a crescer. Como disse há pouco, estaremos atentos para que a agenda de reformas não afete negativamente o cooperativismo, mas também para aproveitarmos oportunidades de colocarmos o setor no centro da agenda de decisões.
A hora é de cooperar e as cooperativas têm servido como bússola nesta caminhada. A cooperação entre os homens e mulheres de bem, unidos por meio do empreendimento coletivo, será uma das soluções para a recondução econômica do país, espantando o desânimo e oferecendo-lhe um rumo. Para que isso ocorra de modo efetivo, é fundamental que o poder público compreenda melhor seu funcionamento para, assim, consolidarmos ações de fortalecimento do cooperativismo brasileiro.
(Brasília - 20/01) O Sistema OCB participou, na tarde desta quinta-feira (19/1), da primeira reunião do Conselho das Entidades do Setor Agropecuário em 2017, que teve como foco o debate sobre as relações trabalhistas no campo. Durante o encontro, os representantes também discutiram fontes alternativas de financiamento do setor, com destaque para o certificado de recebíveis do agronegócio, título de rendas fixas rastreados em negócios rurais.
Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, o encontro reflete a relevância do Conselho do Agro. “Além dos temas em pauta, fundamentais para o avanço do marco regulatório das nossas cooperativas e produtores rurais, o que fica de sentimento é que estamos no caminho certo, na construção de diálogo e alinhamento entre as diversas partes aqui representadas, o que, sem dúvida, fortalece ainda mais a defesa dos interesses do setor”, ressaltou.
Trabalho no campo
Durante o encontro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou um panorama das matérias que estão colocadas em discussão sobre a reforma trabalhista. Neste contexto, chamam atenção, em especial, o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, dentre outros temas, sobre: acordos coletivos, jornadas de trabalho e trabalho temporário; e o PL 6.442/2016, que institui normas reguladoras do trabalho rural.
Segundo Nobile, as propostas em pauta devem ser observadas pelo setor com equilíbrio e responsabilidade. “Temos consciência da importância de assegurarmos os direitos do trabalhador rural, ao mesmo tempo em que buscamos minimizar algumas distorções, como em relação à cobrança de horas in intinere, que têm onerado de forma substancial o custo de produção. Outra questão que nos preocupa é a dificuldade de cumprimento dos limites da jornada de trabalho em períodos de plantio e colheita”.
Política agrícola
Durante o encontro, os representantes do Conselho das Entidades do Setor Agropecuário defenderam a busca de fontes alternativas de financiamento do setor agropecuário, tendo em vista o cenário econômico do país.
Para o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a consolidação do certificado de recebíveis do agronegócio tende a ampliar seu espaço como importante mecanismo para o aporte de recursos em safras futuras. “Os títulos agrícolas devem se expandir como alternativa ao aporte dos programas oficiais, que tendem a diminuir nos próximos anos pela carência de recursos públicos. Recentemente, atuamos no Congresso para que estes títulos pudessem ser captados de fontes externas e repassados aos produtores e às cooperativas agropecuárias, inclusive, por meio das cooperativas de crédito”, finalizou Nobile.
Próxima reunião
A próxima reunião do Conselho do Agro deve acontecer na segunda semana de fevereiro.
Patrocínio Paulista (13/01/2017) – O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, visitou hoje as obras da nova indústria de leite da Cooperativa Nacional Agroindustrial (Coonai), em Patrocínio Paulista (SP). A visita foi acompanhada pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, por Eduardo Freitas, que está à frente da presidência da Coonai, e por Marcelo Avelar, que ocupa hoje o cargo de vice-presidente da cooperativa. Na oportunidade, também foi apresentado ao secretário o projeto de construção da nova fábrica de rações da Coonai.
Brasília (12/01/2017) – O Ministério do Trabalho publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº. 129/2017, que estabelece procedimento especial para realização de fiscalização quanto ao cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) n° 12. A NR 12 define referências técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, quando da utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
O Sistema OCB acompanha discussões sobre o tema, tanto no Legislativo quanto no Executivo, participando, inclusive, de reuniões dos Fóruns das Confederações Patronais, avaliando possíveis impactos da norma à realidade das cooperativas. De acordo com a IN 129, quando o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) verificar alguma irregularidade que necessite de correção, será expedido Termo de Notificação, que fixará prazo de até 12 meses para que a cooperativa possa corrigir as irregularidades constatadas.
Vale ressaltar que o prazo proposto pela fiscalização poderá ser ampliado a partir de justificativa formal, na qual a cooperativa comprove inviabilidade técnica e/ou financeira para atendimento ao prazo anteriormente fixado. Neste caso, a cooperativa poderá, em 30 dias do recebimento da notificação, protocolar um plano de trabalho com cronograma adequação à NR nº 12. O mesmo deverá ser previamente aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação. Caso o cronograma apresentado pela cooperativa seja superior a 12 meses, deverá, também, ter anuência da chefia imediata dos agentes fiscalizadores.
Destaque
A IN 129 traz maior segurança jurídica às cooperativas que utilizam máquinas de qualquer tipo, já que, se for constatado algum tipo de irregularidade pelo auditor com relação ao cumprimento da NR nº 12, elas contarão com prazo para correção do que foi apontado.
Brasília (09/01/2017) - Com o objetivo de trazer maior clareza sobre a compra e venda de produtos industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo incluiu um artigo na Medida Provisória (MPV) 759/2016, enviada recentemente ao Congresso, para que o processo seja regulamentado pelo Grupo Gestor do PAA. A iniciativa trará maior segurança jurídica para os fornecedores cadastrados no programa, ou seja, produtores familiares e suas cooperativas e associações.
A partir de apontamentos da auditoria dos órgãos de controle sobre a operacionalização do PAA, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) decidiu pela suspensão preventiva das compras de produtos industrializados ao programa, até que seja regulamentado tal procedimento. Para o Sistema OCB, a proposta de inclusão do artigo na MPV, ressaltando a necessidade de regulamentação, é uma importante sinalização de continuidade da participação de centenas de cooperativas no PAA, principalmente no fornecimento de alimentos processados.
“A edição da medida provisória ainda não soluciona por completo a questão, mas indica, em caráter de urgência, a necessidade de o Grupo Gestor do PAA definir quais serão as diretrizes e as condições a serem observadas no processo de industrialização dos produtos da agricultura familiar. Isso nos dá um pouco mais de tranquilidade para continuarmos produzindo e trabalhando em prol do programa, atuando com maior segurança jurídica”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Durante o último ano, o Sistema OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizados, por diversas vezes, junto à Casa Civil e a outros órgãos públicos para esclarecer a necessidade do processamento, beneficiamento e industrialização dos produtos da agricultura familiar para agregar valor aos beneficiários consumidores do programa, bem como destacar o papel das cooperativas para o ganho de escala e sustentabilidade do produtor.
Como resultado dessas ações, o governo reconheceu, na justificativa da MPV 759/2016, que o rol de alimentos que podem ser adquiridos da agricultura familiar é muito amplo, não estando restrito a produtos in natura. Em especial, os produtos processados, beneficiados e industrializados pelos agricultores familiares e seus empreendimentos ocupam papel de destaque, por garantirem maior durabilidade e flexibilidade no transporte, armazenagem e distribuição dos alimentos.
PAA - Criado em 2003, como forma de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, o PPA funciona como mecanismo para adquirir alimentos produzidos por produtores rurais, cooperativas e associações, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino, dentre outros.
(Brasília – 06/01/2017) O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MPV) 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016 entre as ações microeconômicas para estimular a economia do país. O Sistema OCB, que tem acompanhado o tema de renegociação de dívidas com o objetivo de trazer maior segurança jurídica às cooperativas, assim como foi na época de instituição do REFIS, já iniciou uma análise do texto da MPV para a possível apresentação de emendas, cujo prazo termina no dia 7 de fevereiro.
Sobre o Programa – Por meio do PRT, empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. O programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016, inclusive aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente. De acordo com a MPV, poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016.
Para as pessoas jurídicas de grande porte, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções: pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses. A pessoa jurídica também poderá parcelar a entrada em 24 meses, com valores crescentes, e quitar o saldo remanescente em até 60 meses a partir do 25º mês.
Para os demais beneficiários, as opções serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses. Outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescente e o restante em 84 meses. As regras para os débitos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são as mesmas das dívidas com a Receita Federal. Nesse caso, entretanto, será exigida carta de fiança ou seguro garantia judicial para débitos a partir de R$ 15 milhões.
O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para pessoas jurídicas. Para aderir ao programa, o beneficiário terá que desistir de ações na Justiça ou de recursos administrativos. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão regulamentar o programa em até 30 dias. Após a regulamentação, a adesão ao programa poderá ser feita por meio de requerimento, no prazo de até 120 dias. (Com informações da Agência Brasil)
A Cooperativa de Fruticultura dos Agricultores do Município de Manacapuru – Coopfamma, realiza Dia de Cooperar – Dia C, para cooperados e familiares, no Evanstour Hotel em Manacapuru. O Presidente da Federação das Cooperativas do Estado do Amazonas – Fecoop/Norte e representante do Sistema OCB/AM, José Merched Chaar, esteve presente, além do Conselheiro do Sescoop/AM, Augusto Feliciano Castilho.
Para o Presidente da Fecoop/Norte, José Merched Chaar: “as nossas perspectivas para que 2017 seja um ano melhor no cooperativismo são bastante evidentes. Nós teremos mais oferta e maior demanda, por parte do governo. A nova realidade propõe um pequeno crescimento que já está sendo previsto para o mês de fevereiro, novos postos de trabalho serão abertos e mais pessoas do ramo trabalho e saúde, serão novamente contratados”, finalizou Chaar.
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação – Sistema OCB/Sescoop/AM
Brasília (19/12/16) – As vantagens do cooperativismo de crédito foram destaques do jornal Folha de São Paulo, desta segunda-feira. A matéria intitulada “Cooperativas aumentam oferta de crédito mesmo na crise” mostra o contraste do indicador empréstimo na comparação entre cooperativas de crédito e os demais bancos do Sistema Financeiro Nacional.
O jornal destacou que, “no terceiro trimestre deste ano, o saldo das operações de crédito das cooperativas avançou 8,5% na comparação com o mesmo período de 2015, segundo dados do Banco Central. Enquanto isso, os bancos viram o volume de empréstimos recuar 3,4% nesse mesmo intervalo.”
Ouvido pela reportagem, Thiago Borga, coordenador do Ramo Crédito da OCB, explicou que diferencia as cooperativas de crédito dos demais bancos é o modelo societário. “Enquanto entre o cliente e o banco há uma relação de consumo, nas cooperativas o elo é mais forte, porque o cliente é, ao mesmo tempo, dono do negócio”, evidencia.
Clique aqui para ler a íntegra da matéria.
Brasília (19/12/16) – Organizar a cadeia produtiva do leite e propor soluções para fomentar a produção da bebida no país com segurança, qualidade e eficiência. Esses são os objetivos do Conselho Técnico para Fomento da Produção de Leite no Brasil, criado na semana passada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do qual a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) faz parte. A constituição do fórum qualificado ocorreu na terça-feira, dia 13/12.
A reunião foi aberta pelo coordenador do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do MAPA, Rodrigo Dantas, que apresentou o andamento das ações relativas ao Projeto Leite Saudável. Até então, o MAPA já aprovou projetos em 18 estados, com cerca de 40 mil produtores, que possuem como temas: a melhoria da qualidade do leite, a implantação de Boas Práticas Agropecuárias, aprimoramento da gestão da atividade leiteira, certificação para o Plano Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose e melhoramento genético.
Em seguida foi aberta uma discussão sobre as informações apresentadas pelo representante do Mapa e a percepção de cada entidade com relação aos objetivos do conselho. A preocupação em aumentar produção com sustentabilidade e qualidade foi um ponto reforçado por todos os representantes, mas houve também o entendimento que é preciso organização na cadeia para que os diversos programas existentes, e a serem desenvolvidos, atuem de forma sinérgica ao invés de isolada e muitas vezes concorrente.
A organização do setor também foi entendida como fundamental para que buscar melhorias em infraestrutura, que possibilitem melhorias na produção e na qualidade do leite, além de serem fundamentais para estimular a permanência dos trabalhadores no campo.
Na parte da tarde, o Fiscal Federal Agropecuário João Carlos Riberio da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário, realizou sua apresentação sobre como são analisados os projetos para o programa Mais Leite Saudável e em quais pontos o conselho poderá ajudar para nortear os projetos e promover a construção de programas efetivos.
O representante apresentou, ainda, o quadro atual do setor, que apresenta oportunidades de melhorias na produtividade do rebanho e das propriedades, na qualidade sanitária do rebanho e do leite produzido e também na gestão das propriedades.
COOPERATIVAS – Ao final da reunião, a OCB e as demais entidades presentes se posicionaram a favor da constituição do Conselho, propondo que o MAPA convidasse também entidades que promovam o consumo de leite e derivados para participarem.
A participação destas entidades foi vista como forma de trazer os anseios do consumidor para conhecimento do setor produtivo, mas também leva-lo as ações do setor para melhoria da qualidade e da segurança do leite.
O grupo propôs também a realização de um diagnóstico das bacias leiteiras por meio de dados das cooperativas, federações e sindicatos em conjunto com informações da EMBRAPA Gado de Leite. Outra ação proposta foi reunir os diversos programas de desenvolvimento do produtor e difusão de tecnologia, para que se analise como todos podem ser integrados.
Brasília (15/12/16) – A redução dos custos de produção e o aumento da produtividade estão entre as muitas vantagens de um projeto inovador apresentado hoje de manhã, pelo diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Ladislau Martin, a representantes da OCB, em Brasília. A reunião contou, ainda, com a participação de representantes da empresa Qualcomm, especializada americana em novas tecnologias, e que apresentou o um projeto que envolve o uso de drones na agricultura, objetivando o apoio às decisões que envolvem questões como seguro agrícola, por exemplo. O assunto ainda será estudado pela unidade nacional da OCB para a definição de uma estratégia de parceria entre as instituições.
Brasília (12/12/16) – Integrantes do Grupo de Trabalho de Qualidade do Leite do Sistema OCB se reuniram na última quinta-feira (8/12), na Casa do Cooperativismo, em Brasília. Os principais assuntos discutidos foram o transporte de leite cru refrigerado e a utilização de reboques (transvase) nos procedimentos de coleta de leite.
O debate foi realizado com o objetivo de propor medidas de boas práticas no transporte, para viabilizar o uso do reboque nos processos de coleta de leite, com foco na segurança da qualidade. Na reunião também foram discutidos alguns pontos do novo RIISPOA, os quais as cooperativas precisarão estar bastante atentas, quando o novo Regulamento for publicado.
Representantes da Gerência Técnica e Econômica do Sistema OCB iniciaram o debate com uma breve apresentação sobre o novo RIISPOA e também sobre o que deve ser preconizado no transporte de leite cru refrigerado, incluindo a preponderância da qualidade no processo, os objetivos de um programa de coleta de leite seguro, os riscos biológicos mapeados no processo de coleta e, como viabilizar o uso de reboque (transvase) sem comprometimento dos princípios da segurança alimentar.
Em seguida foi aberta a discussão sobre itens importantes a serem considerados para uma eventual normatização do uso de reboque (transvase). Os representantes das cooperativas contribuíram significativamente com a discussão, colocando suas experiências e visões sobre o uso de reboques. O consultor do Sistema OCB, Nelmon Costa, trouxe para o debate a visão dos princípios da inspeção industrial, e pontos importantes que outros agentes do setor tem discutido sobre a utilização de reboque.
Ao final da discussão, o grupo elencou os seguintes pontos como essenciais para o uso de reboque na coleta de leite, com foco na segurança da qualidade:
• Utilização de equipamentos com alto grau de segurança (mecânica ou eletrônica), em que o leite só será manipulado no estabelecimento com SIF.
• Equipamentos com monitoramento (via GPS e outros métodos eletrônicos).
• Pontos de transvase relacionados em documento da cooperativa e informados ao SIF.
• Transvase realizado somente em circuito fechado e por baixo (equipamento apropriado para CIP eficiente).
• Retorno diário de todos os veículos ao estabelecimento para descarga e realização do CIP.
• Utilização de tanques com capacidade isotérmica que não permita o aumento de mais de 1ºC a cada 12 horas, atenda às demais especificações estabelecidas em normas e legislação vigentes e, em bom estado de conservação.
• O processo deve possuir registros físicos (vales) ou eletrônicos (coletores de dados) para efeito de rastreabilidade.
• Constar em planos de autocontrole o programa de gestão da qualidade do processo e da qualidade do leite na recepção.
Em seguida foi discutida a caracterização do leite no novo RIISPOA, o grupo reforçou a importância de nos artigos em que são apresentadas as características do leite, seja suprimido o termo “normal” e mantido somente “leite”. Dessa forma, não haverá entendimento equivocado da utilização ou recebimento de leite anormal.
Ainda neste item, o GT entendeu que os parâmetros de Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS) não devem ser usados como critérios para o recebimento de leite. O grupo considerou que estes, e outros parâmetros de qualidade da IN 62, são fundamentais para a auditagem dos programas de autocontrole e melhoria da qualidade do leite dos estabelecimentos industriais.
Ao final da reunião todas as considerações do grupo sobre a utilização do reboque (transvase) foram consolidados em um ofício, para ser encaminhado ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
ENCAMINHAMENTO – No dia seguinte, durante reunião no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do MAPA, o Sistema OCB entregou ao diretor do DIPOA/MAPA, José Luis Vargas, o ofício com as considerações para normatização do transporte do leite cru refrigerado utilizando reboque (transvase).
Durante a reunião, o Sistema OCB dialogou sobre a importância do transporte para a qualidade do leite e como o reboque pode ser utilizado dentro deste processo. O diretor do DIPOA acolheu as considerações e reforçou a importância das cooperativas e seus cooperados entenderem suas responsabilidades quanto a qualidade do leite.
Ao final da reunião ao ser questionado sobre a revisão final do RIISPOA, o diretor do DIPOA informou as bases da estrutura do regulamento, em consonância com as proposições discutidas pelo Sistema OCB anteriormente e, na reunião, mencionando que o texto seria enviado a Consultoria Jurídica do Mapa para análise e encaminhamentos.
Curitiba (09/12/16) - “Neste ano, as cooperativas do Paraná vão superar a marca de R$ 70 bilhões de movimento econômico, com crescimento de quase 17%, quando comparado a 2015. Isso graças ao trabalho das nossas cooperativas, seus dirigentes e cooperados”. Este foi o anúncio do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, nesta sexta-feira (09/12), em Curitiba, durante o Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses.
Segundo Ricken, o cooperativismo tem atraído o interesse de um contingente maior de pessoas. “Estamos chegando próximo a 1,5 milhão de cooperados”, ressaltou. Ainda de acordo com ele, o setor é responsável pela geração de mais de 85 mil empregos diretos e de 2,8 milhões de postos de trabalho indiretamente. “Quase 30% da população do Paraná tem nas ações das cooperativas o refúgio para suas atividades individuais”, lembrou.
O Encontro, que contou com a presença do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, teve mais de 2 mil cooperativistas inscritos prestigiando as solenidades. Nobile destacou e parabenizou a organização do evento, e ressaltou a importância dele como oportunidade para fortalecimento do cooperativismo paranaense perante o Governo e seus parceiros. “É a segunda vez que venho a este encontro e, como na primeira vez, fiquei encantado. É de arrepiar chegar aqui e ver essa massa de cooperados e dirigentes, sentir o clima alegre e a satisfação das pessoas por estarem aqui. Cooperativismo é isso, é família, amor e dedicação”, comentou.
Dentre as autoridades presentes, estavam o governador Beto Richa e os secretários estaduais da Agricultura, Norberto Ortigara, e da Educação, Ana Seres Trento Comin, que prestigiaram o evento juntamente com o diretor-presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, e com o diretor vice-presidente do BRDE, Orlando Pessuti. O deputado federal Sergio Souza e os deputados estaduais Elio Rusch e Pedro Lupion também prestigiaram a celebração do cooperativismo paranaense.
Nobile foi ao Paraná representando o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas que não pode comparecer. “Mas trouxe uma mensagem em vídeo do presidente, palavras de agradecimento por tudo o que o cooperativismo paranaense faz para o Brasil. É a nossa gratidão e o reconhecimento do sistema cooperativista nacional. Outro ponto da mensagem do presidente foi o orgulho que nós temos em defender e representar os interesses dos cooperativistas do estado no Congresso Nacional”, frisou o superintendente.
Homenagem - Considerado um momento de celebração das conquistas do cooperativismo no estado ao longo de 2016, o evento trouxe ainda uma homenagem ao ex-presidente da instituição, João Paulo Koslovski, substituído por Ricken em abril deste ano após a Assembleia Geral Ordinária.
Em reconhecimento aos 43 anos dedicados ao cooperativismo, o Sistema Ocepar homenageou Koslovski e sua esposa, Zulmira Exter Koslovski, com o Troféu Ocepar. A honraria, instituída há 39 anos, já foi entregue a 34 personalidades, entre as quais governadores, ministros, lideranças políticas, empresariais e do cooperativismo. No troféu entregue a Koslovski está impressa a mensagem “O cooperativismo paranaense homenageia João Paulo Koslovski e Zulmira Koslovski por sua dedicação e apoio ao desenvolvimento do cooperativismo”.
Koslovski e sua esposa receberam o Troféu das mãos das filhas Monalisa e Marilisa, que também estavam com o neto Mateus no colo, e fizeram a entrega juntamente com o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, e dos diretores da entidade. “Eu compartilho essa homenagem com minha família, com todos os cooperativistas do Paraná e com os dirigentes e colaboradores do Sistema Ocepar, porque ninguém faz nada sozinho. Se estamos sendo homenageados, eu e minha esposa, é porque fizemos parte de um time que jogou unido, de forma organizada e disciplinada, para o que o Sistema Ocepar avançasse e propiciasse bons serviços às cooperativas".
Emocionado, João Paulo Koslovski fez questão de ressaltar a alegria por voltar ao Encontro Estadual de Cooperativistas, não mais na função de presidente do Sistema Ocepar, e sim como amigo do cooperativismo. “Quem faz parte do cooperativismo, tem isso no sangue. Então, é bom estar aqui, comemorando a passagem de um ano que foi positivo para o cooperativismo”, disse. A esposa, Zulmira, também fez uma breve declaração. “Quando Deus fez este homem, ele disse: vá lá e faça essa mulher feliz. E estou sendo feliz até hoje. Agradeço ao João Paulo por ser um marido maravilhoso, um pai perfeito e um avô bobão e babão”.
Em seu pronunciamento, o governador do Paraná, Beto Richa, disse que a homenagem a Koslovski é merecida e justa. “O João Paulo possui uma história de vida brilhante, construída com trabalho e perseverança. Quero também agradecer por sua parceria, que tanto contribuiu para o aprimoramento de várias políticas públicas”, afirmou.
Brasília (8/12/16) – Representantes do Ramo Transporte se reuniram, ontem, na capital federal, com o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ismael Souza Silva. O objetivo foi apresentar o modelo operacional das cooperativas de transporte, bem como suas particularidades com relação à sua operação.
A reunião foi motivada porque as cooperativas de transporte têm sido penalizadas em decorrência de interpretações equivocadas quanto ao seu modelo operacional, sobretudo quando se se fala em transporte sob o regime de fretamento e em transporte regular.
O coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo, Abel Paré, afirmou que a reunião foi extremamente positiva. Segundo ele, um dos assuntos mais discutidos disse respeito à legislação que rege o movimento cooperativista no país. Ele explicou, ainda, que os representantes da Superintendência reconheceram não ter conhecimento de que as cooperativas possuem um conjunto específico de leis e, tampouco, um sistema de representação tão bem estruturado: a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
“Foi muito importante ter tido a oportunidade de detalharmos toda a rotina operacional das cooperativas de transporte, desde sua constituição até os programas de monitoramento e certificação oferecidos pelo Sistema OCB. Eles também gostaram muito de conhecer o nível de excelência na unificação de procedimentos contábeis e tributários do ramo”, declara Paré.
DEVER DE CASA – Como resultado da reunião, ficou acordado que o Sistema OCB disponibilizará todo o arcabouço legal do setor, além de manuais e documentos relacionados às cooperativas.
Quanto à Superintendência, Ismael informou que que sua equipe técnica, ao conhecer melhor a realidade das cooperativas, deverá propor ajustes em seus normativos de forma a atender o segmento de transporte cooperativista, mitigando interpretações equivocadas e garantindo maior segurança para a própria ANTT em relação aos transportadores cadastrados por ela.
Curitiba (7/12/16) – Em reunião plenária realizada no dia 25 de novembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Resolução nº 1.516/2016, que prorroga o início da vigência da norma contábil ICPC 14, sobre classificação do capital social das cooperativas. A resolução foi publicada na segunda-feira, dia 5/12, prorrogando por mais um ano o início da adoção das normas que estava prevista para 1º de janeiro de 2017.
NORMAS - As normas que estabelecem a reclassificação das quotas partes dos cooperados são a NBC TG 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, especificamente quanto aos itens 16A, 16B, 16C e 16D, e a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, no item 22.6.
ANÁLISES - Apesar da previsão legal (Lei 13.097/2015, que alterou a Lei 5.764/1971), que estabelece a classificação das quotas de capital social como patrimônio da cooperativa, até que ocorra uma das formas de desligamento do cooperado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ainda pretende continuar as análises sobre o tema em 2017, com a participação da academia e do Sistema OCB.
DECISÃO - A decisão da prorrogação surgiu após debates em reunião realizada na sede do CFC, no dia 19 de outubro, com integrantes da Câmara Técnica do CFC, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), para não que não houvesse prejuízo às sociedades cooperativas enquanto os estudos e negociações estão em andamento.
OPORTUNIDADE - Para Paola Richter Londero, mestre e doutoranda em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e professora da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (ESCOOP), a medida do CFC é positiva. "A postergação da vigência da ICPC 14 é uma oportunidade excelente para que a comunidade acadêmica também tenha tempo para se posicionar e participar ativamente da discussão.
É indiscutível que a ICPC 14 irá trazer impacto para as sociedades cooperativas. Algumas mais, outras menos, as cooperativas terão seus índices de endividamento alterados e, consequentemente, a posição financeira e a imagem de solvência das cooperativas será prejudicada, o que pode ocasionar dificuldade de acesso ao crédito, por exemplo.
Torna-se cada vez mais necessário analisar a realidade das sociedades cooperativas brasileiras, investigar se a aplicação da ICPC 14 da forma que foi proposta pelo IASB é a mais adequada diante das características estatutárias das nossas cooperativas.
Além disso, as pesquisas devem se preocupar em investigar o real impacto dessa norma contábil nas cooperativas, pois somente assim, teremos conhecimento sobre a magnitude do impacto da ICPC 14 nas cooperativas brasileiras". (Sistema OCB)