O coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João Prieto, apresentou palestra sobre as Tendências na estrutura de capital de cooperativas e os títulos do agronegócio, em painel na Expodireto 2023. A feira promovida pela Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial, em Não-Me-Toque (RS), é considerada uma das maiores no segmento do agronegócio internacional por apresentar a cada edição tecnologias e negócios que contribuem para o desenvolvimento do segmento.

Em sua apresentação, o coordenador fez um apanhado das ações do Sistema OCB junto aos Três Poderes e sobre a contribuição do cooperativismo na elaboração de políticas com forte impacto para o setor como o Crédito Rural e o Plano Safra. Ele contou ainda que o Sistema OCB tem atuado, por meio de aproximação com órgãos reguladores, entidades do agro e instituições financeiras pela inserção das coops no mercado de capitais. E reiterou a necessidade de outras fontes de crédito para fortalecer o setor.

“A interlocução do Sistema OCB com estes atores estratégicos vem permitindo ao longo dos anos que nossas contribuições com ajustes de normativos e regulamentações sejam incorporadas nas políticas que impactam o ramo. Entre nossas ações está o aprimoramento do ingresso ao crédito privado, que pode ser menos burocrático e mais acessível para que as cooperativas tenham novas possibilidades de financiar suas atividades, seja pelo crédito oficial, equalizados pelo governo, ou de instrumentos privados do mercado para compor a cesta de financiamentos”, explicou Prieto.

Ainda segundo ele, para esclarecer dúvidas e impulsionar o segmento, a entidade nacional também tem participado de fóruns e conselhos do governo federal e a equipe técnica da OCB elaborado materiais com o objetivo de reduzir os custos das operações, aprimorar os marcos regulatórios e desburocratizar processos. Em 2022, o Sistema OCB lançou o Manual Operacional dos Títulos do Agronegócio com a consolidação da legislação e normas aplicáveis, reunindo conteúdos atualizados e temas atuais como o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e Finanças Verdes, além de esclarecer o funcionamento dos títulos, como simplificar e padronizar procedimentos operacionais.

Sobre o Plano Safra 23/24, Prieto destacou que os principais desafios são o dimensionamento do montante de recursos e as taxas de juros a serem disponibilizadas. Nesse sentido, as propostas do cooperativismo, segundo o coordenador, se concentram na manutenção da arquitetura de financiamento oficial do plano; no aumento do volume de recursos para investimento, na melhoria das condições de financiamento e das taxas de juros; no aumento do volume de recursos para equalização; e na disponibilização de mais recursos para os programas de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A apresentação abordou também outras questões relacionadas às atividades das cooperativas agropecuárias, a exemplo dos desafios que precisam ser vencidos para a implementação satisfatória do chamado Agro 4.0, como a ampliação da conectividade, necessária para otimizar o trabalho no campo com uso de tecnologias avançadas que necessitam de acesso à internet. Segundo o coordenador, “o Sistema OCB tem atuado para acelerar a tramitação no legislativo de matérias relevantes, como propostas que asseguram o desenvolvimento das atividades com melhor proveito de insumos, redução de custos e desperdícios”, salientou.

Prieto falou ainda sobre a tributação agropecuária, comércio exterior, garantia de renda ao produtor e regularidade de abastecimento.

Para saber mais sobre os principais pleitos do Ramo Agro que o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, levou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, confira a matéria Fortalecimento do coop agro é pauta de reunião com o ministro Carlos Fávaro.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo tem um novo presidente: o deputado federal Arnaldo Jardim (SP). Defensor do movimento e um dos parlamentares mais influentes do colegiado nas últimas legislaturas, sempre atuou de forma alinhada com o Sistema OCB tanto para a aprovação de projetos com impactos positivos para o cooperativismo, como para a erradicação de danos ao modelo de negócios do movimento. “Estou muito animado com esse novo desafio e vou atuar para buscar um ambiente normativo cada vez mais positivo para o desenvolvimento do coop no Brasil”, ressaltou.

“Estamos muito felizes com esse novo comando da nossa frente e temos a certeza de que poderemos continuar desenvolvendo um trabalho muito sério e ao mesmo tempo extremamente positivo para o nosso setor. A Frencoop é uma das bancadas suprapartidárias mais atuantes e influentes do Congresso Nacional e o Arnaldo se destaca pelo poder de articulação, conhecimento técnico, credibilidade e excelente trânsito entre seus pares”, afirmou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

Em seu quinto mandato como deputado Federal, Arnaldo assume a presidência da frente com o desafio de avançar nas discussões sobre Reforma Tributária e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como a aprovação de marcos regulatórios que possibilitem a inserção de cooperativas nos mercados de seguros (PLP 519/2019) e de telecomunicações (PL 1.303/2022). Outra prioridade do movimento é a instituição de um modelo de recuperação judicial específico para as cooperativas (PL 815/2022).

Entre 2019 e 2022, Arnaldo foi coordenador do Ramo Crédito da Frencoop e apresentou, entre outras medidas, o PLP 27/20, que se transformou na LC 196/22 (Modernização do Cooperativismo de Crédito) conseguindo, juntamente com o relator deputado Evair de Melo, construir acordo com a oposição e aprovar por unanimidade a proposta. Neste tema, foi responsável também pela aprovação do requerimento de urgência para o projeto fosse votado diretamente no Plenário da Câmara. Também é autor do PL 5.191/2020 que cria o Fundo de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) para fomentar o setor agropecuário brasileiro.

Avanços

A Frencoop foi presidida pelo deputado Evair de Melo (ES) na última legislatura (2019-2022) e registrou diversas conquistas importantes para o coop nesse período. Entre as principais, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que se transformou na Lei Complementar (LC) 196/22 e modernizou a legislação do cooperativismo de crédito, com o aprimoramento das regras de gestão, governança e negócios para cooperativas, e a inclusão o ato cooperativo como um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária.

A prorrogação da desoneração da folha (Lei 14.288/21); o reconhecimento do ato cooperativo para o setor de aves e suínos (derrubada do Veto 5/20); o acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe (Leis 14.042/20 e Lei 14.161/21); a regulamentação da telemedicina (PL 1.998/20); e a expressa garantia do direito de cooperativas concorrerem em licitações (Lei 14.133/21) foram outras vitórias significativas para o movimento ao longo dos últimos quatro anos.

O presidente Marcio também reforçou as conquistas dos últimos anos e agradeceu o deputado por sua dedicação e compromisso com o cooperativismo. “O Evair representou com excelência nosso movimento e só temos a agradecer também. Ele deixa a presidência da Frencoop, mas continuará fazendo parte do colegiado e defendendo nossas pautas. É um parceiro que muito nos orgulha”.

O Sistema OCB tem atuado em diversos projetos de cooperação bilateral com parceiros estratégicos em diversos países do mundo. Há trinta anos, este tipo de intercâmbio tem buscado promover os interesses das cooperativas brasileiras, prospectando oportunidades de negócios e de transferência de conhecimento.

Parte central da atuação internacional do Sistema, a intercooperação com parceiros no exterior, tem beneficiado o desenvolvimento das cooperativas brasileiras. Com este tipo de parceria foi possível, por exemplo, absorver conhecimentos para o fortalecimento das cooperativas de crédito no Brasil, por meio de uma parceria com a Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV).

“As relações internacionais são uma arena importante da atuação de nossas cooperativas. Cada vez mais integradas à Aldeia Global, elas têm desenvolvido diversas formas de cooperação internacional que refinam sua capacidade de negócios e de adquirir vantagens competitivas nos mercados nacional e internacional. Nosso trabalho no Sistema OCB é firmar as parcerias necessárias para que elas acessem cada vez mais conhecimento, mercados e parcerias não só no Brasil, mas em todo o mundo”, explica o presidente Marcio Lopes de Freitas.

Neste sentido, com o objetivo de promover a aproximação com o movimento cooperativista dos Emirados Árabes Unidos, o coordenador de Relações Internacionais do Sistema, João Marcos Martins, se reuniu com a coordenadora de Relações Internacionais da recém-criada Organização Emirati de Cooperativas, em Abu Dhabi, capital do país médio-oriental.

Durante a visita, uma apresentação sobre o histórico e o panorama do cooperativismo brasileiro foi feita para os parceiros árabes. Também foram apresentados os projetos de cooperação internacional desenvolvidos pela OCB, assim como o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, publicação do Sistema que lista os produtos e contatos das cooperativas brasileiras atuantes no comércio exterior. O documento está disponível em doze línguas, inclusive o árabe, língua oficial dos Emirados Árabes Unidos.

O comércio bilateral é um tema de interesse das duas organizações representativas. Os Emirados estão entre os quatro maiores importadores de produtos das cooperativas brasileiras. A partir do país, carnes de frango, soja e café são distribuídos para todo o Oriente Médio. Uma grande cooperativa de consumo do país, que possui uma das maiores redes de supermercado, é uma das importadoras interessadas em aprofundar o relacionamento com o cooperativismo brasileiro.

O Sistema OCB se colocou à disposição para organizar, em parceria com os parceiros emiratis, missões de negócios entre cooperativas dos dois países. Há o interesse por parte da organização do local em promover um contato direto com cooperativas exportadoras brasileiras. O Sistema OCB também se colocou à disposição para discutir oportunidades de cooperação técnica entre cooperativas dos países.

COP 28: A 28ª Conferência das Partes sobre o Acordo do Clima das Nações Unidas, acontecerá em Dubai, no mês de dezembro deste ano. A organização emirati de cooperativas convidou o Sistema OCB a participar de um seminário internacional a ser promovido pela organização no âmbito da conferência.

Sobre os Emirados Árabes Unidos

Com aproximadamente 10 milhões de habitantes, os Emirados Árabes Unidos são a segunda maior economia do Oriente Médio, atrás apenas da Arábia Saudita, e superando a economia do Egito. O país tem se consolidado como um dos grandes centros econômicos e financeiros de todo o mundo e é um grande importador de alimentos para sua população local, distribuídos também para os demais países da região. A agricultura responde por menos de 1% da economia local.

Cooperativas nos Emirados Árabes Unidos

O movimento cooperativista dos Emirados está em fase de crescimento. O governo local está desenvolvendo ações que visam a criação e formalização de postos de trabalho por meio de cooperativas. No entanto, o número de cooperativas registradas é baixo, apenas 42, segundo relatório divulgado no final de 2022.

Ampliar o acesso das coops no mercado externo, celebrar novos acordos comerciais e fortalecer parcerias de cooperação técnica com órgãos estratégicos estão entre os temas apresentados pelo Sistema OCB ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana, em reunião realizada nesta terça-feira (14). A agência, que é responsável por promover produtos e serviços brasileiros no exterior declarou que atuará, nesta Legislatura, para o fortalecimento das relações na América do Sul e na África.

A parceria entre Sistema OCB e Apex foi salientada pelo presidente Marcio Lopes de Freitas ao novo presidente da agência durante o encontro. Em novembro de 2020, um acordo de cooperação técnica (ACT) foi firmado possibilitando a parceria inédita entre as duas instituições para estimular a exportação dos produtos oriundos de cooperativas. Os objetivos estratégicos do acordo são impulsionar o intercâmbio de informações, a promoção comercial e a qualificação das cooperativas para exportação.

Para fortalecer o acordo, o presidente sugeriu à Viana a ampliação do escopo de produtos e oportunidades para outros ramos do coop tanto em relação à qualificação, como à promoção comercial. “Pretendemos ampliar nossa atuação no Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, em especial, para as coops que atuam na produção de bens artesanais. Tendo como base o modelo desenvolvido para o Ramo Agro, acreditamos que garantir a reserva de vagas em feiras internacionais pode ser um fator de sucesso para inserção do artesanato cooperativista em outros países”, destacou Freitas.

Alavancar o comércio internacional e ao mesmo tempo trazer desenvolvimento socioeconômico ao Brasil é outro item presente na agenda do cooperativismo. Para isso, o presidente ressaltou que se faz necessária a celebração de novos acordos comerciais. “Podemos contribuir [cooperativas] ainda mais para a diversificação da pauta exportadora, inclusive como meio de enfrentamento à crise econômica, salientou.

Marcio Freitas também abordou a importância do acesso a informações sobre as exportações brasileiras e pediu apoio no acesso a esses dados. “Em 2016, o Ministério de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (MDIC) deixou de divulgar os dados de exportação por empresas, o que acabou impedindo a continuidade da Balança Comercial das Cooperativas”, explicou.  

Segundo o presidente, ampliar o acesso aos dados estatísticos das exportações das coops para apurar o desempenho exportador do segmento é fator decisivo na hora de definir ações de qualificação e promoção comercial para as cooperativas. “Para além deste fato, acreditamos que a elaboração de análises e estudos sobre oportunidades para o coop brasileiro podem contribuir para uma atuação mais estratégica de promoção comercial por parte do Sistema OCB”.

Jorge Viana contou que também é um cooperado, dos sistemas Sicoob e Sicredi, e se mostrou aberto para contribuir com as demandas do movimento. “Vocês têm em mim um aliado. Após o Carnaval, vamos organizar encontros estaduais com as cooperativas para levantar demandas e gargalos para exportação. Precisamos gerar uma nova onda nesse sentido, para levar os produtos dos pequenos produtores e cooperados para o mercado internacional”, salientou.

 

O Sistema OCB participou de audiência pública, em formato híbrido, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira (13), para discutir a revisão e atualização das regras do Vale-Pedágio obrigatório, previsto na Resolução 2.885/08. Os atores do segmento ainda podem apresentar contribuições para o aprimoramento da norma até o dia 12 de março.

Segundo o coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, a atualização é um pleito antigo do setor, uma vez que o modelo atual tem se tornado ineficiente por não acompanhar as evoluções de mercado. A resolução deixa claro que o pagamento em espécie é proibido e incorpora a passagem livre em áreas de pedágio (freeflow) atrelada ao Documento de Transporte Eletrônico (DTE).

De acordo com Evaldo, há assimetria de informações pela falta de atualização de dados por parte das concessionárias. “A norma traz também a obrigatoriedade das fornecedoras de vale pedágio restituírem o contratante em até 30 dias do valor pago e não utilizado. Esse era outro problema recorrente, pois se antecipava o pedágio obrigatório, se pagava, não se utilizava e esse dinheiro era perdido”, explicou.

O objetivo da agência com a revisão da Resolução, além de atualizar as regras para o vale-pedágio obrigatório e instituir procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras, bem como aprovar modelos e sistemas operacionais às infrações e suas respectivas penalidades, é garantir segurança jurídica e estabelecer procedimentos que agilizem as operações de emissão e utilização do vale-pedágio. Com isso, os processos de fiscalização prometem se tornar mais ágeis e efetivos, coibindo a concorrência desleal e com a ampla participação dos regulados.

A ANTT disponibiliza um tutorial para quem deseja contribuir com o aperfeiçoamento da norma. Para informações ainda mais específicas e orientações, a agência disponibilizou o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, assumiu, nesta terça-feira (28), a vice-presidência da diretoria do Instituto Pensar Agro (IPA) para o biênio 2023/2024. A cerimônia foi realizada na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e contou com a participação de diversas autoridades. Entre elas, o ex-ministro da Agricultura, Marcos Montes, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion.

Para Tania, a recondução representa a continuidade dos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos e um desafio ainda maior. “Temos uma expectativa muito positiva de que vamos conseguir ressignificar o cenário atual que o setor agrícola e o cooperativismo estão vivenciando e, com certeza, enfrentar todos os percalços com muito profissionalismo e seriedade. Vamos apoiar integralmente a FPA para trazer resultados positivos aos produtores”, afirmou.

A vice-presidente falou também sobre o fato de ser a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-presidente do IPA e o que ele representa. “Espero conseguir ocupar esse espaço e trazer ainda mais legitimidade e credibilidade às mulheres. O setor vem avançando também nessa pauta da diversidade para trazer a participação feminina não apenas em seus quadros sociais, na base produtora, mas também nas lideranças. Esse pensar diferente pode sim agregar valor e trazer resultados promissores. A responsabilidade cresce, mas estou muito feliz”, acrescentou.

O presidente Nilson Leitão foi reconduzido ao cargo. Em seu discurso de posse, ele agradeceu a confiança das entidades pertencentes ao IPA e garantiu que estará na retaguarda para dar condições de trabalho aos parlamentares da FPA.

“Meus agradecimentos às associações e a todos os deputados e senadores que lutam conosco. Vamos continuar nosso trabalho de qualidade para desburocratizar o agro e fazer com que o desenvolvimento continue. Os Três Poderes precisam estar convencidos, cada dia mais, que o Brasil não cresce sem um setor agropecuário forte e consistente”, afirmou.

A cerimônia contou também com uma homenagem em vídeo para o ex-vice presidente do IPA, Ismael Perina.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB), Márcio Lopes de Freitas, a superintendente Tania Zanella, a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia e o coordenador nacional do Ramo Agro, Luiz Roberto Baggio, participaram nesta terça-feira (07) da posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.

A bancada será comandada pelo deputado do Paraná, Pedro Lupion, que assume o cargo durante o biênio 2023/2024 no lugar do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR). Considerada um dos grupos políticos mais atuantes dentro do Congresso Nacional, a FPA é composta por 344 membros, entre deputados federais e senadores.

Em entrevista, o presidente do Sistema OCB destacou que pretende discutir políticas públicas do setor cooperativista mais eficientes para o desenvolvimento do setor cooperativista no país. “A nossa trincheira de defesa e de avanço é o Congresso Nacional. Se tivermos unidos como frente parlamentar e também como entidade (IPA) superaremos todos os desafios para gerar a prosperidade de todos os setores da economia”, frisou Márcio, explicando também que “a Frente Parlamentar do Cooperativismo sempre foi parceira da FPA e que, unidas, as duas entidades vão fazer um trabalho extraordinário em defesa do cooperativismo e do produtor rural no Congresso Nacional”.

Tania Zanella, que também é vice-presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) – entidade que presta suporte técnico à FPA – afirmou que trabalhará em conjunto com a frente na construção de uma agenda colaborativa para a formulação de políticas públicas que considerem as especificidades do modelo de negócios cooperativista. “O momento é de união. Teremos um grande desafio pela frente, com pautas importantes como a Reforma Tributária no Legislativo e, no Executivo, o Plano Agrícola e Pecuário - nossa principal política pública”, disse.

A superintendente ressaltou ainda que, entre as estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor adotadas pelo Sistema OCB, estão o agendamento de reuniões com ministros, secretários e outras lideranças para apresentar o cooperativismo e sua importância para o desenvolvimento social e econômico do país.

“A OCB está visitando todos os ministérios que tem afinidade com o nosso tema do cooperativismo e já entregamos algumas perspectivas do movimento cooperativista ao Plano Agrícola Pecuário Nacional tanto ao Ministério da Agricultura, quanto do Meio Ambiente, Fazenda e ao Banco Central. Nossa expectativa é que os deputados e senadores que compõem a FPA estejam com a gente na discussão dessa política e de todas as pautas que precisamos avançar no Congresso Nacional”, completou.

Empresas da Alemanha e da Dinamarca compraram os chamados créditos sustentáveis oriundos das boas práticas do cultivo da soja realizado dentro da propriedade de um cooperado da Frísia. A iniciativa é fruto do programa Fazenda Sustentável, criado pela coop para fomentar a sustentabilidade e competitividade de suas atividades. O cooperado Fabiano Gomes negociou com os dois países e iniciou o ano com a renda extra de R$ 31 mil, valor equivalente à venda de 2.281 créditos sustentáveis.

Cada tonelada de soja certificada corresponde a um crédito, que fica disponibilizado na plataforma para que empresas de todo o mundo possam comprar. A certificação é concedida pela Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS). Segundo Gomes, as novas práticas também ajudaram a aumentar a produção do grão que hoje já passa de 73 sacas por hectare.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, projetos como este agregam valor à produção, uma vez que incorporam questões muito requisitadas na comercialização global da atualidade como a rastreabilidade e a sustentabilidade.

“Essas iniciativas sustentáveis dentro dos programas das cooperativas são fundamentais para que o pequeno e médio produtor rural tenha acesso a estes incentivos econômicos concedidos para quem adota boas práticas de sustentabilidade produtiva. Estas ações têm como objetivo o aumento da produtividade e também a preservação e recuperação do meio ambiente. O Sistema OCB deseja que ações coma a da Frísia sejam reverberadas para aumentar também o reconhecimento da produção cooperativista”, avaliou Morato.

Os cooperados podem aderir voluntariamente ao programa e ao assinarem um contrato simbólico recebem mentorias que incluem visitas à propriedade, realização de diagnóstico e criação de plano de ação, contendo, entre outras boas práticas, a segurança do trabalho, treinamento de colaboradores, gestão de processos, financeira e de pessoas, sucessão familiar e certificação. O Fazenda Sustentável conta com uma plataforma que oferta outros produtos como cevada, milho e trigo, além de suínos, gado de corte e leite.

A Frísia também anunciou que pretende abarcar todas as suas entregas dentro desses parâmetros certificados. A validação passa por requisitos ambientais, sociais, trabalhistas e de infraestrutura, constituído em cinco diferentes níveis. A cada nível alcançado o produtor ganha uma bonificação.

O Sistema OCB, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciaram, na última semana, na cidade de Itaituba (PA), dois cursos presenciais sobre Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) Sustentável e Direito Minerário e Cooperativismo. A iniciativa também conta com o apoio e a mobilização do Sistema OCB/PA e da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Pará (Fecogap).

O curso de Cooperativismo e Mape Sustentável, com carga horária de oito horas, ministrado pelo Sistema OCB e o MME, busca nivelar o conhecimento sobre as cooperativas minerais com a perspectiva de facilitar o atendimento e a orientação ao setor, bem como debater o que é Mape, as políticas públicas para o setor e os desafios de se realizar uma atividade responsável.

Já o curso de Direito Minerário e Cooperativismo, com carga horária de 16 horas, ministrado pela ANM, nivela o conhecimento da legislação e as normas relacionadas ao direito minerário e ao cooperativismo mineral, a fim de auxiliar no desenvolvimento de capacidades para interpretar os instrumentos jurídicos, os direitos e deveres dos garimpeiros e os papéis das instituições.

Cerca de 50 pessoas de diferentes organizações, dentre elas, garimpeiros, dirigentes e funcionários de ao menos 15 cooperativas, servidores de prefeituras locais e do ICMBio, além de profissionais liberais que prestam serviços para o segmento participaram dos três dias de capacitações no Pará.

“O treinamento foi de suma importância para o setor mineral tanto para cooperativas quanto para os cooperados, uma vez que, diante de tudo que foi explanado, os profissionais da área não terão mais tanta insegurança ao executar suas atividades. É muito gratificante ver que o setor vem ganhando seu espaço cada vez mais. Além disso, a ideia de que regularizar vale a pena é algo que fez com que as pessoas se entusiasmassem mais ainda após o treinamento. Ou seja, cooperar é algo grandioso e muito importante neste segmento”, afirmou Amaro Rosa, presidente da Fecogap

Os treinamentos contribuem ainda para sinalizar para a sociedade, mídia, garimpeiros, cooperativas, poder público, parlamentares e outros interessados, a preocupação e integração do Sistema OCB, ANM e MME, parceiros na iniciativa, em preparar os garimpeiros e suas organizações para realizar uma atividade cava vez mais responsável com o meio ambiente e com as pessoas.

Além disso, endossa o cooperativismo como um importante instrumento de formalização da atividade mineral informal, garantindo, assim, maior organização da mineração artesanal e em pequena escala no Brasil.

Além do Pará, os treinamentos serão realizados também nas cidades de Ariquemes (RO), entre os dias 22 e 24 de março, e Cuiabá (MT), entre os dias 11e 13 de abril. Os interessados podem fazer sua pré-inscrição em Inscrições Treinamento MAPE.

Os 50 anos do Sistema OCB de Alagoas foi comemorado em grande estilo com a apresentação da Cooperativa de Músicos da Orquestra Filarmônica de Alagoas (Cofia), nesta quinta-feira (2), na sede da entidade, constituída oficialmente em 28 de fevereiro de 1973. A superintendente e a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Tania Zanella e Clara Maffia, prestigiaram o evento e apresentaram as principais linhas de atuação para o coop em 2023, bem como os serviços que o Sistema já disponibiliza para impulsionar os negócios coops.

“Meio século de atuação merece ser comemorado em grande estilo como vimos aqui, ainda mais quando percebemos a força da presença do cooperativismo melhorando a vida das pessoas e das comunidades. Estão de parabéns e que venham mais 50 anos”, parabenizou Tania Zanella.

Na oportunidade, também foi realizado o V Encontro das Cooperativas do Estado de Alagoas, que contou com a participação de 150 pessoas dos sete ramos de atuação do coop. “Estamos muito felizes em celebrar os 50 anos entidade, que realiza um trabalho muito responsável, ético e comprometido com as cooperativas alagoanas. O encontro foi um sucesso e a presença do Sistema OCB Nacional foi muito importante para que os participantes se inteirassem sobre o cenário atual do cooperativismo brasileiro”, declarou a presidente do Sistema OCB/AL, Márcia Túlia Pessôa.

Zanella agradeceu e explicou que a organização sistêmica do cooperativismo brasileiro é assertiva e vem permitindo ampla representação em defesa dos interesses do movimento. “Continuaremos a atuar nos três eixos: a articulação junto aos Três Poderes; as estratégias ESG para reafirmarmos, por meio de diagnóstico, que o coop pratica desde sua origem ações de respeito ambiental, cuidado social e boa gestão e governança; e as inovações nos negócios com os objetivos de acessar novos mercados e ampliar a divulgação da marca SomosCoop. Tudo isso atrelado à formação, promoção, monitoramento, boa comunicação e gerenciamento de dados".

A superintendente explicou que a representação do Sistema OCB no Poder Legislativo, em 2022, garantiu o monitoramento de mais de 4,7 mil proposições, sendo que 47 delas avançaram em sua tramitação ou transformaram-se em norma. O cooperativismo conseguiu também, por 123 vezes, retirar de pauta projetos que prejudicariam o movimento.

No Poder Executivo, a entidade participou de 308 reuniões com ministros, diretores de agências reguladoras e secretários estratégicos, que renderam contribuição na elaboração de 66 propostas incluídas em política públicas. Já no Judiciário, Sistema OCB esteve como amicus curiae em 12 processos, acompanhou 43 ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e 816 recursos nos tribunais superiores.

Prioridades 2023

As prioridades do coop para 2023, segundo a superintendente, são a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária; a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18);o aumento do volume de recursos do Crédito Rural; a ampliação da conectividade no campo, por meio das coops de infraestrutura (PL 8.824/17); a participação das coops em processos de licitação em órgãos públicos; e a reorganização das coops (PL 815/22).

A gerente Clara Maffia pontuou que o Programa de Educação Política 2022 resultou na reeleição de mais de 80% da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que 30 parlamentares eleitos já se apresentaram como parceiros do movimento. Ela destacou que o deputado Arnaldo Jardim (SP) será o novo presidente colegiado que deverá ser reinstalado em breve

No Poder Executivo, Clara contou que uma série de reuniões com ministros e secretários estratégicos da equipe econômica e agrícola já estão acontecendo e que as demandas do coop estão sendo apresentadas. “Neste ano também faremos o Seminário de Políticas Públicas com autoridades do Ministério da Agricultura, Casa Civil, Banco Central, BNDES e Itamaraty para apresentarmos o ESGCoop e o Conhecer para Cooperar. Nossa meta é o contato com mais de 40 atores estratégicos do novo governo”, frisou.

Entre as estratégias institucionais, Clara evidenciou a aplicação do Diagnóstico ESGCoop para impulsionar os negócios das cooperativas com inteligência analítica, soluções ambientais, sociais, de governança e de negócios aliados à promoção social e formação profissional.

Segundo ela, a trilha diagnóstica está configurada em três etapas: a identidade com os princípios cooperativistas; o estímulo à adoção de boas práticas de gestão e governança, medido em ciclo anual; e a análise dos principais indicadores econômicos e financeiros da coop, em tempo real. “Tudo para identificar as melhores soluções para os desafios mapeados”, ressaltou. Clara também lembrou da série de produtos e serviços já disponíveis para impulsionar os negócios das cooperativas, como a plataforma CapacitaCoop, o ConexãoCoop e o InovaCoop.

“Para 2023, já temos 23 espaços reservados em feiras internacionais na Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, México, Índia, Chile, Israel e Argentina. Então, há espaços para o coop brasileiro nas prateleiras do mundo e queremos conquistar ainda mais. Temos ainda o Catálogo Brasileiro de Coops Exportadoras, que é outra vitrine de prospecção para os novos negócios internacionais e está disponível em dez idiomas. Este material já é conhecido por embaixadas, consulados, organismos internacionais, governos e agências de comercio global”, observou a superintendente Tania Zanella.

SomosCoop

Clara Maffia também convocou a todos para utilizarem mais o carimbo SomosCoop e torná-lo cada vez mais conhecido e reconhecido. “A OCB Nacional vem trabalhado em campanhas para que cada vez mais as pessoas escolham os produtos e serviços coops. As ações estão presentes em jornais, redes sociais, outdoor, ônibus e em tantos outros lugares. Para quem ainda não conhece, fica a dica para acompanhar a websérie SomosCoop na Estrada, com a jornalista Glenda Kozlowski contando histórias inspiradoras do nosso movimento por todo o país”.

Ao final, Tania endossou que todas as estratégias apresentadas corroboram para o alcance da meta do BRC 1 Tri de Prosperidade. O desafio, lançado pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, na Semana de Competitividade de 2022, visa ampliar o número de cooperados dos atuais 18,8 milhões para 30 milhões, além de promover uma movimentação financeira de R$ 1 trilhão. “Com inovação, capacitação e aumento do reconhecimento do cooperativismo, certamente, vamos bater a meta”, concluiu.

“Temos um jeito humanizado de gerir os negócios e isto é uma vantagem competitiva das cooperativas. Nosso papel como entidade nacional é promover essa filosofia de gestão e governança aliada ao desenvolvimento econômico e social. O Governança e Gestão (PDGC) é um programa de alto nível que mensura os estágios de maturidade na gestão e na governança e oferece soluções para o aperfeiçoamento das ações das cooperativas.”

A citação do presidente Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, foi proferida nesta terça-feira (28) durante o seminário de lançamento do ciclo 2023 do Diagnóstico Governança e Gestão (PDGC) do Sistema Ocemg. Durante o evento, foram apresentados modelos inspiradores de gestão e governança, principalmente no contexto de inovação tecnológica para estruturar processos e implementar estratégias ágeis de forma assertiva e competitiva.

A abertura foi realizada pelo presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, e em seguida, dois nomes relevantes do universo corporativo proferiram palestras. O vice-presidente de Finanças e Estratégia do iFood, Diego Barreto, falou sobre a Nova Economia; e o diretor global de Desenvolvimento Criativo da Meta em Nova Iorque, Fabio Seidl, abordou a reflexão O Futuro Não Está Escrito!

Um compilado sobre o momento institucional do coop mineiro foi apresentado pelo superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti. Os participantes também puderam acompanhar dois paineis: Liderança Consciente e Boas Práticas de ESG e Inspirações Cooperativistas.

O encontro foi encerrado em tom de poesia com a palestra-show do poeta, cordelista, declamador e palestrante, Bráulio Bessa.

Excelência

Este ano será realizada a 6ª edição do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, que está com as inscrições abertas até 5 de maio. Mais de duas mil cooperativas já participaram da iniciativa desde o lançamento. Segundo o presidente do Sistema OCB, o diagnóstico, critério para inscrição no Prêmio, é fundamental para que a meta do BRC 1 Tri de Prosperidade, que pretende aumentar o número de cooperados para 30 milhões e movimentar R$ 1 trilhão, até 2027, seja atingida.

“Uma gestão eficiente, organizada e comprometida com resultados é o que vai nos propiciar a alcançar esse desafio. Por isso, convido todas as cooperativas mineiras e brasileiras a caminharmos rumo à excelência”, incentivou Freitas.

Cultivar a excelência para colher prosperidade foi a tônica da atuação do Sistema OCB, em 2022. Nesta quarta-feira (15), em Brasília, foi realizada a 54ª Assembleia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que contou com a participação presencial e on-line de dirigentes das Organizações Estaduais para aprovar as ações e as contas do último ano, bem como validar o plano de trabalho e orçamento para as ações de 2023.

 “Uma única palavra traduz, para mim, o significado de 2022: prosperidade. Trabalhando juntas, as três instituições da Unidade Nacional do Sistema OCB geraram prosperidade para o coop brasileiro. Em um ano de intensa articulação política e reflexões sobre como potencializar as entregas da OCB, do Sescoop e da CNCoop, fizemos avanços importantes em todos os ramos”, declarou o presidente Marcio Lopes de Freitas na abertura do evento.

Em sua fala, o presidente reforçou os dados otimistas para todos os sete ramos do coop. No Agro, a parceria com órgãos e entidades conquistou mais de R$ 3 milhões para o orçamento do Crédito Rural e do Plano Safra e, com isso, os cooperados acessaram mais recursos para aumentar a produção e, por consequência, podem gerar mais emprego e renda.

No Ramo Crédito, a atualização do marco legal para as cooperativas financeiras tramitou em tempo recorde - dois anos da apresentação até a sanção presidencial. A medida, que ainda será regulamentada pelo Banco Central, já conta com a contribuição para vencer o desafio de incluir financeiramente mais pessoas a cada ano.

Em Infraestrutura, a conectividade rural foi a pauta predominante. O cooperativismo levou internet de qualidade para mais de 65 mil propriedades rurais. Já em Consumo e Saúde, novas oportunidades foram abertas com, respectivamente, a possibilidade de acessar o mercado de seguros de forma ampla; assim como com as parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, onde as coops de saúde se consolidam como potenciais atores para ofertar serviços de qualidade e até mesmo ajudar o governo por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS).

No Ramo Transportes, a inclusão de cooperados no Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), que estimula a retirada de circulação de veículos mais velhos, fomentando a compra de novos para preservar estradas e melhorar a mobilidade foi um importante avanço.

Para o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, destacou-se a articulação para ampliar a participação destas coops em processos de licitação e compras públicas. O segmento da reciclagem foi incluído em programas de redução de imposto de renda por boas práticas ambientais. Na mineração, parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Agência Nacional de Mineração vem permitindo a capacitação de cooperados garimpeiros tanto na prática, como juridicamente. As coops educacionais conquistaram mais um direito com a inclusão de seus alunos no Programa Universidade para Todos, Prouni.

O presidente também reforçou o desafio lançado na Semana de Competitividade realizada pelo Sistema OCB para cooperativistas, que prevê o aumento do número de cooperados dos atuais 18,8 milhões para 30 milhões, até 2027. No mesmo período, ele espera que o coop movimente R$ 1 trilhão em prosperidade. "Como cada centavo gerado dentro de uma cooperativa se transforma em qualidade de vida para as comunidades onde estão inseridas, vamos gerar 1 trilhão de novas oportunidades para os brasileiros.

Para as coops, a continuidade de programas de inovação, cursos, projetos sociais, ações de sustentabilidade e acesso a novos mercados foram efetivas e muitas novidades estão previstas para 2023. Os interesses das coops como entidades empregadoras podem continuar a contar com o empenho da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Já a formação, capacitação e soluções para alavancar o modelo de negócios terão o apoio de sempre do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

As plataformas CapacitaCoop, NegociosCoop e InovaCoop vão operar de forma mais ampla, bem como o diagnóstico Governança e Gestão e o ESGCoop, que contará com diagnóstico para que as coops ganhem mais reconhecimento com suas ações de responsabilidade ambiental, cuidado social, boa gestão e governança.

Coop na política

A atuação conjunta com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) resultou na sanção de propostas legislativas, no avanço na tramitação de outras matérias e o convite para participação em audiências públicas no Congresso. O Programa de Educação Política, mobilizou a base cooperativista e rendeu a reeleição de 80% dos deputados e senadores que integram a frente e a eleição de 54 novos parlamentares já comprometidos com o cooperativismo. A atuação do coop com seus números e feitos foi apresentada aos candidatos à Presidência, no Propostas para um Brasil Mais Cooperativo.    

As ações junto aos Três Poderes foram estratégicas em defesa dos interesses movimento. No Legislativo, o acompanhamento de quase 5 mil proposições permitiu que, por 123 vezes, fossem retirados de pauta 45 projetos que prejudicariam o movimento. Outras 4.789 proposições foram observadas e, destas, 379 foram apresentadas em 2022 e 369 foram pautadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado.

A atuação estratégica para colaborar na construção de políticas públicas para o coop junto ao Poder Executivo rendeu à organização 342 reuniões com autoridades de diversos órgãos do governo e agências reguladoras. O Sistema OCB continua e busca mais assentos, para além dos atuais 65, em grupos de trabalhos, câmaras, conselhos e fóruns instituídos pelo Poder Público. Concomitante a estas iniciativas, foram mapeadas ações de órgãos, autarquias e sindicatos e produzidas análises de 2.925 normativos com impacto para o movimento publicados pelo Executivo.

Em 2022, os grupos de trabalho mais atuantes foram os GTs da Reforma Tributária; de Participação de Cooperativas em Licitações; de Reorganização de Cooperativas; IN DREI 81/2020; Comissão de Estudos Contábeis e Tributários (CECONT); de Estudos Previdenciários; Câmara do Leite da OCB; Crédito Rural; Estrutura Definitiva do Open Finance.

Já no Judiciário, o Sistema OCB atuou na qualidade de amicus curiae em 12 processos judiciais de impacto para o coop. A boa relação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, garantiu mais um apoiador favorável a reavaliação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU) que representa um entrave para as cooperativas de trabalho participarem de licitações públicas. A OCB tem realizado periodicamente o monitoramento de processos que envolvem estas cooperativas e criou um plano de ação específico para a temática de contratações públicas. Um modelo de defesa foi produzido e o objetivo é reunir histórico de decisões favoráveis às cooperativas para balizar futuras ações.

O retorno do informativo jurídico Direito no Coop divulgou informações atualizadas sobre as publicações de decisões favoráveis às cooperativas.

É Lei

Com as sugestões do Sistema OCB foram transformadas em leis as propostas que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Lei 14.382/22), plataforma digital que moderniza e simplifica procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos; que atualizou regras do Teletrabalho e Auxílio-alimentação (Lei 14.442/22), que garantiu que as ações voltadas para as cooperativas estejam de acordo com as novas regras trabalhistas; e atualização das normas de trabalho de gestantes durante a pandemia (Lei 14.311/22).

No Ramo Agro, a organização nacional atuou para a suplementação do crédito rural (R$ 868 milhões) e Plano Safra (R$ 1,2 bilhão); destinação aos produtores atingidos pela seca (R$ 1,2 bilhão); e confirmação de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar, o Alimenta Brasil, somando R$ 3,7 bilhões extras injetados no campo.

Além disso, foram sancionadas a lei que dispõe sobre a Cédula do Produtor Rural (14.421/22); a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (14.475/22); a venda direta de etanol por cooperativas (14.367/22); o autocontrole das atividades agropecuárias (14.515/22); e o programa de incentivo à cabotagem (14.301/22).

A atualização da Lei das Cooperativas de Crédito (Lei Complementar 196/22), que inova a legislação sob as ópticas de gestão e governança; organização sistêmica; atividades e negócios, tramitou em tempo recorde. O texto da lei foi construído conjuntamente pelo Sistema OCB, Banco Central do Brasil e a Frencoop.

Outras propostas transformadas em normas no Ramo Crédito foram o Programa Habite Seguro, que oferta financiamento habitacional para profissionais de segurança pública (14.132/22) e a autorização da participação das cooperativas no Fundo Gral de Turismo (14.476/22).

O Marco legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/22) foi a conquista do ano para o Ramo Infraestrutura, que atuará em 2023 para a inserção do cooperativismo no mercado de serviços de telecom. Em Saúde, destacaram-se a extinção do rol taxativo (Lei 14.454/22), que estabelece critérios que permitem a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos na lista de procedimentos em saúde suplementar; o Piso Nacional da Enfermagem (14.434/22); e a regulamentação da Telessaúde (14.510/22).

Para o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, os avanços em destaque são a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (Lei Complementar 195/22), que destinou R$ 3,86 bilhões para o setor; a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (14.399/22), que destinou R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União para ações culturais; o acesso de alunos de cooperativas ao Programa Universidade para Todos - Prouni, resguardado pela Lei 14.350/22; as medidas emergenciais para o setor de turismo e cultura (14.390/22); e a derrubada do veto aos fundos para a indústria da reciclagem (Lei 14.260/21).

Já no Ramo Transporte, os critérios para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, retirando limites do número de autorizações para a prestação do serviço (Lei 14.298/22); e a inclusão dos motoristas cooperados no Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país - Renovar (Lei 14.440/22) foram minuciosamente acompanhados pela organização desde a apresentação das propostas.

Em 2023, o empenho será para avançar nas pautas que trazem a inclusão do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no escopo da Reforma Tributária (PECs 110/19 e 7/20); o acesso aos fundos de desenvolvimento por cooperativas de crédito (PLP 262/19); a ampliação da atuação no mercado de seguros; a manutenção da condição de segurado especial ao cooperado que ocupar cargo na diretoria ou conselhos das coops (PL 488/11); e a reorganização das cooperativas em casos de crise financeira (PL 815/22); entre outros.

Internacional

Na agenda global, a indicação e eleição, com louvor, do presidente Marcio ao Conselho da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) confirmou o prestígio internacional do coop brasileiro. Parcerias com o Itamaraty e com os órgãos vinculados à pasta permitiram o aumento de exportações de produtos e serviços coops para abastecer as prateleiras de diversos países.

Como resultado das ações em âmbito internacional destacam-se as 142 cooperativas que realizaram exportações; as dez coops que já estão participando, sem custos, do Programa de Qualificação para Exportação do Cooperativismo (Peiex Coop), fruto de parceria entre o Sistema OCB e a ApexBrasil e outras 50 que estão se qualificando para aumentar sua capacidade exportadora; os produtos expostos em oito feiras internacionais; e as 15 cooperativas que participaram de rodada de negócios internacional expondo vinhos, espumantes, sucos, frutas, meles, lácteos, castanhas e nozes. Estas rodadas refletiram em mais de 30 reuniões com compradores da Europa, Oriente Médio, China e América do Sul.

Outro dado trazido pelo Relatório Anual da OCB é que, nos últimos quatro anos, 60% das cooperativas têm exportado de forma contínua. Os compradores mais assíduos são China, Estados Unidos e União Europeia. Os produtos mais requisitados são proteínas e grãos. O acordo de cooperação com a ApexBrasil gerou bons resultados e garantiu, para 2023, reserva de vagas para as coops em nove feiras internacionais: Biofach (Alemanha); IFE (Reino Unido); Seafood North America (Estados Unidos); SIAL America (Estados Unidos); EXPO Antad & Alimentaria (México); AnnaPoorna (Índia); Espacio Food and Service (Chile); e IsraFood (Israel).

O coop também participou ativamente da pesquisa de reputação sobre o agro brasileiro na Europa, no segundo ciclo do Programa de Imagem e Acesso a Mercados do Agronegócio Brasileiro, o PAM AGRO (2021-2023). Além da parceria com a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura convidou quatro coops brasileiras para exporem nas feiras Saitex (África do Sul); Thaifex Anuga (Tailândia); Sial Canadá; e Biofach América (EUA).

Mercado nacional

Para impulsionar os negócios em âmbito nacional, os técnicos do Sistema OCB elaboraram 22 análises econômicas e 21 cooperativas contaram com o apoio da organização nacional para participar de feiras nacionais.

A intercooperação entre as coops e o ganho de escala também foram foco de atuação do Sistema OCB. A Semana de Competitividade, realizada em Brasília, promoveu verdadeiro conhecimento e convite à intercooperação entre coops de variados ramos. Cerca de 600 cooperativistas estiveram presentes.

A Semana de Competitividade lançou ainda o ESGCoop; ativou a campanha SomosCoop; promoveu adaptação das coops à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD no Coop); e apresentou indicadores econômicos com análise de renda, emprego, índices internacionais regionais para "não economistas".

Em relação ao e-commerce do cooperativismo, a NegóciosCoop, já conta mais de 1.500 usuários e 900 oportunidades de intercooperação cadastradas na plataforma. Do Nordeste ao Sul, 33 coops participaram do piloto do projeto Apoio à Intercooperação, uma realização da OCB Nacional em parceria com o Ministério da Agricultura. Foram realizados 21 encontros online e 14 temas debatidos promovendo intercâmbio de conhecimentos e práticas das coops envolvidas no projeto.

Com a plataforma ConexãoCoop, toda semana, as cooperativas encontraram oportunidades e inteligência em um só lugar. O site desenvolvido pela organização nacional ofertou três cursos EAD, dois e-books sobre competitividade e como aumentar as conexões com o mercado. Há ainda três estudos de mercado com relatos dos encontros com os adidos agrícolas brasileiros, guia sobre parcerias público-privadas em saúde e relatório de resultados do projeto de apoio a intercooperação.

Comunicação

Para fortalecer a imagem do cooperativismo e do Sistema OCB, a área de Comunicação e Marketing divulgou cada conquista e impactou 67 milhões de pessoas com a campanha SomosCoop, com o tenista Gustavo Kuerten, bem como com o lançamento da websérie SomosCoop na Estrada, apresentada pela jornalista Glenda Kozlowski. Apenas nos dois primeiros meses de veiculação, os episódios divulgados somaram mais de 2 milhões de visualizações. Mais de 900 notícias foram publicadas nos canais de comunicação do Sistema como site, informativos e Revista Saber Cooperar.

Por meio de recursos do Fundo de Comunicação e Marketing do Sistema OCB de 2022, as Organizações Estaduais e a Unidade Nacional do Sistema OCB ampliaram o alcance e a capilarização do SomosCoop na sociedade. Confira os resultados:

Os anúncios da campanha SomosCoop impactaram mais de 138 milhões de pessoas. As matérias especiais publicadas em veículos como G1, UOL e Metrópoles alcançaram mais de 46 milhões de pessoas. Outras 73 mil foram impactadas com ações de influenciadores, o que angariou 850 mil novos usuários e 1,5 milhão de acessos no site SomosCoop. Outro dado do relatório é que as ações do coop renderam 141 matérias em 75 veículos de comunicação como Valor Econômico, Folha de São Paulo, Congresso em Foco, BroadCast do Estadão, entre outros.Já os boletins de rádio renderam 345 downloads das 47 matérias publicadas e um aproveitamento nas rádios comerciais de 9.893 somando 600 horas de exposição dos assuntos do coop no universo de 3.796 rádio em 2.416 municípios.

Inovação

Logo no início de 2022 o Sistema OCB publicou o livro-guia de Inovação no Cooperativismo com a utilização do recurso de realidade aumentada para estimular a cultura de inovação dentro do movimento, bem como conectar as coops e formar agentes de inovar que consigam viabilizar a implantação de programa.

Duas edições do programa Conexão com Startups ajudaram as coops a resolverem desafios de cooperativas do Agro, Crédito, Saúde e Transporte com inovação. O game JornadaCoop foi disponibilizado nas principais feiras e eventos do segmento no país. Além, claro, do apoio do site InovaCoop, onde foram disponibilizados 17 cursos online e seis guias práticos.

O coop cresce e se fortalece

A quarta edição do AnuárioCoop trouxe dados do crescimento do movimento que totalizou 4.880 cooperativas, 18,8 milhões de cooperados e 193.277 empregos gerados. Como reflexo das boas práticas das cooperativas, o Premio SomosCoop Melhores do Ano teve recorde de inscrições com a submissão de 787 cases emocionantes que fizeram e fazem a diferença na vida das pessoas e de suas comunidades, comprovando o ciclo virtuoso do coop.

O Sistema OCB levou as demandas do cooperativismo para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, nesta segunda-feira (13). Participaram da reunião a superintendente, a gerente geral e a gerente de Relações Institucionais da entidade, Tania Zanella, Fabíola Nader Motta e Clara Maffia. “Estamos aproveitando esse momento de início do novo governo para tratarmos de temas relevantes e significativos não apenas para o cooperativismo, mas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou Tania.

Guilherme Mello disse que “acredita no cooperativismo como modelo para o desenvolvimento do país” e se colocou à disposição para debater as pautas do setor junto à pasta da Fazenda.

Entre os temas abordados no encontro, destaque para a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária, que, segundo a superintendente, “é vital para evitar o aumento da carga de impostos sobre as cooperativas com a bitributação”. Segundo detalhado ao secretário, as coops têm características diferentes de outros modelos societários, uma vez que não visa o lucro e, por isso, a cobrança dos impostos deve recair sobre o cooperado e não sobre a cooperativa.

No que tange a política agrícola e, levando em consideração as contribuições do Sistema OCB na formulação do Plano Safra, o cooperativismo defendeu junto ao secretário a manutenção da estrutura de financiamento e a garantia de recursos para linhas de investimento para potencializar, entre outros aspectos, a capacidade agroindustrial do coop. “A mesma pauta também já foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que realmente fique registrada a importância dessas medidas para o nosso movimento”, disse Tania.

Além disso, foi reforçada a importância do apoio aos produtores impactados pela estiagem no Sul. Sobre esse ponto, foram sugeridas medidas como a prorrogação das operações de custeio e investimento vencidas e vincendas do período compreendido entre 01/01 a e 31/07 de 2023; o fortalecimento da dotação para as culturas de inverno na safra 2023; a liberação de oferta de milho, via Conab, para produtores na modalidade venda em balcão para alimentação de animais; e o reforço para o PSR e Proagro, visando garantir a cobertura de perdas aos produtores de regiões com risco climático.

A ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros foi outro ponto de destaque na reunião. A superintendente relatou que várias reuniões têm sido realizadas ao longo destes anos junto ao antigo Ministério da Economia e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para criar um entendimento comum que facilite a tramitação de propostas no Legislativo para garantir a segurança jurídica para o cooperativismo operar neste mercado como um todo.

Neste sentido, o Sistema OCB defende a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está pronto para votação em Plenário, e permite a atuação do coop para além das operações no mercado agrícola, de saúde e de acidentes de trabalho.

“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Acreditamos que o cooperativismo brasileiro pode ser protagonista também neste setor”, evidenciou Tania.

O Programa Litígio Zero, oriundo da Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 1/2023, também foi abordado. A superintendente ressaltou que o Sistema OCB apoia a iniciativa, mas pediu a correção do que considera uma distorção que passou despercebida. “Trata-se de uma medida excepcional para a regularização tributária. Entretanto, o normativo que permite a renegociação de créditos para micro e pequenas empresas no valor de até 60 mínimos não incluiu as coops de pequeno porte, o que contraria a Lei da Micro e Pequena Empresa para cooperativas (11.488/07)”, explicou.

Por fim, Tania pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 815/22, que prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral quando passam por dificuldades financeiras, porém respeitando o modelo societário cooperativista. “Essa medida, além de garantir igualdade de condições mercadológicas e competitivas, vai dar maior segurança jurídica aos negócios do nosso movimento”, pontuou.

O economista, sociólogo e professor Guilherme Mello está no comando da Secretaria de Política Econômica, que dentro da estrutura do Ministério da Fazenda é responsável por formular, propor, acompanhar e coordenar políticas econômicas, traçando os cenários fiscais de curto, médio e longo prazo. As políticas agrícolas, negócios agroambientais e setor de seguros estão na alçada da secretaria.

O Sistema OCB, alinhado com a pauta de sustentabilidade nas atividades agropecuárias, tem estimulado as cooperativas a otimizaram suas práticas com a finalidade de mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Nesse sentido, a cooperativa Aurora, recém concluiu projeto-piloto em propriedades rurais de coops a ela vinculadas, o que resultou na divulgação do documento Inventário de Gases de Efeito. O estudo é fruto de parceria entre a coop e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de Santa Catarina.

Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, o documento é mais uma contribuição para mensurar o quão sustentável é cooperativismo do Ramo Agro. “Esse projeto é importantíssimo e nos dá a dimensão do desafio que ainda temos pela frente para mostrar o quanto o cooperativismo emite sequestra destes gases.

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O Conselho Consultivo do Ramo Transporte realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira reunião do ano para definir o planejamento de 2023 e levantar os principais gargalos do segmento que precisam avançar para garantir a sustentabilidade das atividades. Os dirigentes definiram mais três reuniões do Conselho Consultivo (5/6 e 22/11, além de uma na Semana de Competitividade em agosto); duas reuniões da Câmara Temática (11/4 e 23/10); a participação de representantes na Semana de Competitividade (de 7 a 11 de agosto); e a realização do Seminário Nacional do Ramo Transporte, em 22 de novembro.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, fez um apanhado das ações do Sistema OCB no último ano. “Ontem encerramos um ciclo e iniciamos outro com a AGO [Assembleia Geral Ordinária] e percebemos o quanto fizemos e a quantidade de resultados que trouxemos. O Ramo Transporte sempre nos demandou muito e, por isso, estamos amadurecendo cada vez mais nos negócios e nos fóruns de discussão. Continuaremos com nossa representação junto aos Três Poderes, vamos desenvolver nosso ESGCoop e aumentar o acesso a mercados”, disse.

Zanella reforçou que o cooperativismo tem uma meta a ser alcançada até 2027. “Com inovação, capacitação e aumento do reconhecimento do cooperativismo, certamente, vamos bater a meta do Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade e 30 milhões cooperados nos próximos cinco anos. Não podemos esquecer que cada centavo gerado pelo coop reverte-se em prosperidade para cooperados, cooperativas e comunidades onde estão inseridas”.

A gerente geral, Fabíola Nader Mota, falou sobre o cenário político e o papel do Sistema diante das novas estruturas de governo. "Temos feito uma série de reuniões e já fomos recebidos em cinco ministérios. Também vamos recompor a Frente Parlamentar do Cooperativismo [Frencoop], no Congresso Nacional, e o deputado Arnaldo Jardim (SP) será o novo presidente. Outra informação otimista é que temos sentido uma grande abertura neste novo governo e a sensação de que vamos fazer ainda mais".

Desafios

O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, relatou os principais imbróglios que afetam o segmento e alertou sobre a sustentabilidade do ramo. Segundo ele, embora haja carga, há deficit de motoristas. “Estamos em um contexto em que há fretes à vontade, mas não há transportadores. Precisamos, de alguma forma, estimular os jovens a se capacitarem com cursos para atuar no segmento. Os salários são de dar água na boca e, mesmo assim, não vemos interesse. Esse cenário pode se transformar em um problema social”, iniciou.

As linhas de investimentos, as altas taxas de juros e a precariedade nas estradas também foram questões evidenciadas pelo coordenador. “Quem consegue pagar R$ 1 milhão em um caminhão? A produção agrícola está crescendo de forma contínua ano após ano, mas nossas estradas são precárias e em época de chuvas é uma dificuldade enorme para reparem com agilidade. É um cenário desafiador. Temos potencial para ferrovias e hidrovias, mas, neste momento, o asfalto corresponde a 70% do escoamento da produção. Como manter a atividade do jeito que está? ”, questionou Matos.

Ele sugeriu o aumento da participação de mulheres no ramo com a criação de comitês femininos nas cooperativas e maior integração com os ramos Agro e Crédito. “Precisamos nos ajudar, não adianta o produtor ter o melhor leite se o caminhão não está adequado para transportar o produto, ou pior, não ter quem o transporte.

BNDES

Já a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, apresentou os desafios e oportunidades para 2023 e disponibilizou documento com o perfil dos nomes dos 1º e 2º escalão do governo e do quadro da Frencoop, que além de reeleger 80% de seus membros, tem 30 novos parlamentares que firmaram compromisso com o coop. Ela anunciou ainda que a Agenda Institucional do Cooperativismo será lançada em 18 de abril. Sobre a criação de linhas de crédito direcionadas para o transporte, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maffia explicou que há um acordo de cooperação com o banco e que tanto o Sistema como o BNDES buscam atender o coop com as linhas existentes.

“Temos acordo de cooperação com o BNDES e ano passado avançamos com um projeto-piloto para desenvolver cooperativas na região Norte. Em outros ramos, o banco tem buscado nos atender com as linhas já existentes, mas estamos tentando uma agenda com o novo presidente para levar as demandas e identificarmos quais linhas poderiam ser ajustadas para contemplar o segmento”, explicou a gerente.

O coordenador, Evaldo Matos, considera que a abordagem da organização nacional pode ser utilizada também pelas organizações estaduais para acessar estas linhas nos bancos dos estados. “Desta forma vamos traçar uma abordagem única para pleitearmos as linhas específicas para o setor de transportes. Nossas principais necessidades são a renovação da frota, o aumento do capital de giro e abertura para inovações”, pontuou.

Sest/Senat

A parceria para cursos e treinamentos com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) integrou a pauta da reunião do conselho e recebeu as considerações da gerente Executiva de Novos Negócios e Parcerias no Sest/Senat, Luciana Malamin. Ela apresentou a estrutura das entidades aos dirigentes e relatou que as dores levantadas pelos cooperativistas são as mesmas identificadas pelas instituições.

“Vamos debater e buscar soluções conjuntas e esperamos que esta parceria não seja pontual. Momentos como este são ricos porque trazemos ideias e fontes de melhorias para o segmento, o que fortalece nossas entidades”, declarou Luciana, que sugeriu ainda a participação do Sistema OCB em eventos da entidade como a Semana Mundial da Saúde; no Maio Amarelo; no Dia do Motorista; na Semana Nacional de Trânsito e Prevenção de Acidentes nas Rodovias, em setembro; e com palestras sobre educação e qualidade de vida.

“Temos projetos para estimular os jovens a entrar no setor transportador, além da escola de motoristas profissionais. Há uma parceria com uma empresa canadense no nosso curso de eficiência energética e outro programa chamado despoluir, que já tem 15 anos. Ofertamos vários cursos de capacitação em nossa plataforma, que já conta com mais 110 opções gratuitas em seis áreas de conhecimento e trilhas de aprendizagem. Tudo para a formação do motorista caminhoneiro”, explicou.

O colegiado debateu também sobre a Medida Provisória 1.153/22, que, entre outras medidas, trata do seguro de cargas, da prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico e das exigências para contratação de analistas de Infraestrutura e especialistas em Infraestrutura Sênior.

O conselho realizou ainda, eleição para escolher quem coordenará os trabalhos no biênio 2023-2025. Evaldo Matos foi reconduzido ao cargo.

Por fim, o conselho deliberou sobre a elaboração de estudo técnico conjunto entre o Sistema OCB e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltado para o e-commerce. E sobre a elaboração de cartilhas direcionadas ao segmento de embarcações com dados estratégicos para auxiliar na tomada de decisões.

O deputado Arnaldo Jardim assumiu nessa quinta-feira (16) a presidência da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para o período 2023/2027. Para ele, o modelo de negócios preconizado pelo movimento é a melhor alternativa para que o Brasil possa retomar o crescimento de forma sustentável e equilibrada. 

Natural de Altinópolis, no interior de São Paulo, seu convívio com o cooperativismo se deu praticamente desde o berço, já que a cidade tinha como uma de suas principais atividades produtivas, a atuação das cooperativas de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso) e dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé). “Nós tínhamos ali a base da cafeicultura com a forte presença dessas cooperativas”, lembra ele. Atualmente, a cidade conta também com a presença da Cooperativa de Produtores Rurais Coopercitrus.

“Mudei de Altinópolis para Ituverava, cidade próxima à fronteira com o Triângulo Mineiro, e ali também havia uma forte atuação de cooperativas agro, o que intensificou ainda mais essa convivência. Já em Ribeirão Preto, também em São Paulo, me aproximei muito do cooperativismo de saúde por relações familiares. Então, o cooperativismo sempre esteve presente na minha vida”, conta o parlamentar.

Tanto, que quando foi eleito para seu primeiro mandato para deputado estadual de São Paulo, de imediato integrou a frente parlamentar do cooperativismo na Assembleia Legislativa, colegiado que também coordenou depois. “Com esse trabalho conseguimos, entre outras conquistas, que o cooperativismo garantisse assento na Junta Comercial do estado e aprovamos a Lei de apoio ao cooperativismo que, em São Paulo, respalda a participação do movimento em políticas públicas e acabou se tornando uma referência para outros lugares do país”, destaca.

Agora, em seu quinto mandato como deputado federal, Arnaldo Jardim espera dar continuidade ao trabalho realizado por seus antecessores a frente da Frencoop e contribuir para que o Congresso Nacional aprove medidas que possam impulsionar ainda mais o cooperativismo no país. Em entrevista exclusiva ao Sistema OCB, o parlamentar falou sobre as perspectivas para os próximos meses. Confira:

Deputado, o que representa a presidência da Frencoop para o senhor?

É uma honra imensa poder a assumir a presidência da Frencoop, um sonho realizado. Estou muito orgulhoso, animado e espero estar à altura dessa responsabilidade, até porque, a frente sempre foi muito bem dirigida. O deputado Evair de Melo, que terminou agora a sua gestão, foi um presidente dedicado e exemplar. Quando olhamos ainda mais atrás, lembramos de outros parlamentares que tiveram participação extraordinária no colegiado como os deputados Osmar Serraglio e Odair Zonta. A Frencoop sempre teve presidentes muito proativos e uma diretoria coesa, com distribuição de responsabilidades muito harmônica e queremos, antes de tudo, continuar mantendo essa dinâmica. Além disso, a Frencoop também mantém a característica de ser uma frente pluripartidária que faz com que o Congresso Nacional esteja realmente representado dentro dela.

Qual a perspectiva de atuação da Frencoop para esta legislatura?

Essa legislação é desafiadora, uma vez que representa uma mudança de liderança no Executivo e de novas características também no Congresso Nacional. Esperamos, no entanto, ter um Parlamento sintonizado com esse novo momento para que o país possa superar uma fase de radicalismos muito exacerbados e busque abolir a abundância de adjetivos, substituindo-os por substantivos. Esse é o momento de buscarmos convergências ao invés de valorizar divergências. Ações que tem tudo a ver com próprio espírito do cooperativismo.

Qual é o legado que o senhor pretende deixar como presidente da Frencoop?

Sempre acreditei que entre um regime capitalista, que tem o mérito de empreender, mas que tem o risco de concentrar, e um regime socialista, que pode distribuir oportunidades, mas também inibir a individualidade, o cooperativismo é o antidoto. Ele sintetiza essa busca coletiva de agir, distribuir oportunidades, partilhar resultados e, ao mesmo tempo, manter o espirito empreendedor. Por isso, é com muito entusiasmo, que considero ser possível fazer com que o cooperativismo seja um elemento chave para contribuir com a construção de políticas públicas duráveis, garantindo assim uma retomada sustentável do desenvolvimento do país.

O senhor pode citar algumas pautas prioritárias do cooperativismo no Congresso Nacional para essa legislatura?

Teremos uma pauta legislativa muito abundante e importante. Primeiro, temos uma questão central que ainda permanece como desafio que é ajustar a compreensão de um princípio constitucional, mas que precisa se desdobrar de forma efetiva, que é o reconhecimento do Ato Cooperativo. Devemos tratar o tema nos debates da Reforma Tributária e será necessário fazer um esforço muito qualificado nesse sentido. E isso congrega a nossa querida OCB, todas as federações estudais e todos os cooperados para uma ação integrada com os parlamentares. Queremos que o Ato Cooperativo seja reconhecido e efetivamente respeitado.  

Além disso, temos a pauta das cooperativas habitacionais que se torna extremamente relevante nesse momento de retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida e que, portanto, significam uma oportunidade para reforçar o papel dessas associações. Temos ainda as cooperativas médias que podem ter um protagonismo importante nas parcerias público-privadas e as de transporte que exercem um papel cada vez mais amplo e estratégico e precisam ser melhor reconhecidas pelo governo como um todo.

Em relação às cooperativas agropecuárias, precisamos ficar atentos ao Plano Safra, para que elas possam ter os recursos necessários para a garantia de suas atividades. Nesse tema, incluímos também as cooperativas de crédito, responsáveis por levar os recursos, principalmente para os pequenos produtores. E temos também o projeto de lei em análise no Senado que permite às cooperativas levar internet para o campo, o acesso digital.

Acrescento ainda o projeto que prevê a possibilidade de as cooperativas poderem atuar no mercado de seguros. Isso apenas para mencionar alguns dos temas que vão nos desafias nos próximos meses e que, com certeza, nós iremos enfrentar.

Como o senhor enxerga a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil?

O cooperativismo é nossa alternativa. Todos nós sabemos que o Brasil ainda é campeão de desigualdade e precisa de políticas sociais, de políticas imediatas de combate à fome, à miséria, e que nenhum país se estrutura a partir disso. Então, ao lado de responsabilidade fiscal, precisamos de políticas consistentes para a retomada do crescimento que possa ser compartilhado com justiça social, distribuição de oportunidades e, consequentemente, de renda. O cooperativismo é a nossa proposta para isso, um movimento que nos emociona com os exemplos que se sucedem, em que as mulheres participam tão amplamente e que tem integrado pessoas das mais diferentes gerações.

O Cooperativismo é democrático na sua essência, aglutinador na sua forma de funcionar. Portanto, ele não só promove o desenvolvimento, como também a distribuição de oportunidades. É isso que me motiva, é isso que me entusiasma, e é isso que faz com que as metas lançadas pelo querido presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, devam ser assumidas por todos nós que que “Somos Coop” e por todos aqueles que acreditam no cooperativismo, mais especificamente pela Frencoop.

Teremos R$ 1 tri de faturamento no cooperativismo até o 2027 e também 30 milhões de cooperados com um milhão empregos gerados diretamente pelo movimento. São metas ousadas, mas que são realizáveis e nos impõe um desafio para fazer com que o cooperativismo possa ser a alavanca para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Em entrevistas para os canais Rural e Agro Mais, o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, e a superintendente, Tania Zanella, falaram sobre as estratégias da entidade para destacar a importância do cooperativismo às lideranças do novo governo e ressaltar propostas para o desenvolvimento social e econômico do país. Eles abordaram as reuniões e audiências já realizadas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, e com os ministros da Integração, Waldez Góes, e da Agricultura, Carlos Fávaro.

Com o Canal Rural, o presidente conversou sobre as demandas do movimento que envolvem a Reforma Tributária e a garantia de recursos para as linhas de investimento do Plano Safra e do Seguro Rural. “Tivemos ótimos diálogos, primeiro com o vice-presidente Alckmin e, em seguida, com o ministro Fávaro sobre esses temas. Queremos trabalhar juntos com o novo governo para desenvolver estratégias, criar pontes e trabalhar em prol do desenvolvimento econômicos e social do país”, afirmou.

Já a superintendente Tania Zanella, em sua participação ao vivo no Jornal Agro Mais, explicou que as agendas com ministros e outras lideranças do governo representa a continuidade das iniciativas implementadas pelo Sistema OCB em 2022, como a elaboração do documento Propostas para um Brasil mais Cooperativo, que foram entregues aos candidatos à presidência e que agora estão sendo reforçadas de acordo com as especificidades de cada ministério e outros órgãos do Executivo.

 

“Temos demandas transversais como é o caso da preservação do ato cooperativo, mas também pontos específicos que estamos tratando com cada ministério em separado. No caso da Integração, por exemplo, o foco foi o aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais e de desenvolvimento pelas cooperativas de crédito. Com o ministro Alckmin abordamos nossas preocupações em relação à manutenção das parcerias que temos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil para promoção dos nossos serviços e produtos no mercado internacional”, salientou a superintendente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia Distribuída. A definição ocorreu durante Reunião Pública Ordinária da diretoria da agência e contou com ampla participação de agentes do setor e interessados no tema.

Para o coordenador de Energia e Meio Ambiente, Marco Morato, a regulamentação se mostrou adequada e justa para todos os envolvidos. “Acompanhamos a reunião da diretoria em sua íntegra. Foi realmente extenuante, mas ao fim, representou uma evolução importante para o setor. Algumas entidades fizeram muita pressão, mas acreditamos que as regras estabelecidas foram adequadas e justas. A Aneel saiu fortalecida desse processo”.

Morato informou também que o Sistema OCB está preparando um material sobre os principais pontos da regulamentação para facilitar o entendimento sobre as regras, mas adiantou que entre eles foram incluídos os prazos para atendimento às solicitações de conexão; as modalidades de garantias a serem aportadas na conexão de centrais de minigeração a partir de 500kW de potência instalada; a possibilidade de troca de titularidade em centrais de geração remota compartilhada a cada 30 dias; a vedação à comercialização de pareceres de acesso; a medição; e o sistema de compensação e regras de faturamento.

A Lei 14.300/2022 permite que consumidores produzam a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. Além disso, garante que as unidades consumidoras já existentes e as que protocolaram solicitação de acesso na distribuidora até 2022, a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios concedidos pela Aneel por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Define, ainda, as regras que devem prevalecer após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição. O projeto que originou a Lei (PL 5.829/19), foi aprovado em dezembro de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2022.

Nesta quinta-feira (9), o presidente, a superintendente e a gerente geral do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, Tania Zanella e Fabíola Nader Motta, apresentaram as demandas do cooperativismo ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro faz parte das estratégias adotadas pela entidade para destacar a importância do movimento às lideranças do novo governo e ressaltar pautas, projetos e ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento social e econômico do país.

“O cooperativismo é um instrumento de organização e transformação social que promove ajuda mútua, colaboração e solidariedade na busca de soluções coletivas. Então, é natural que busquemos contribuir ativa e efetivamente com os governos para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades da nossa sociedade. Sabemos como unir desenvolvimento econômico e social, produtividade e sustentabilidade e queremos compartilhar essa expertise para que o Brasil possa ser cada vez mais próspero”, destacou o presidente.

Durante a reunião, a garantia da condição de segurado especial para o cooperado que assumir cargo em conselho de administração ou diretoria, prevista no Projeto de Lei 488/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi um dos principais temas abordados. “Nosso objetivo é garantir maior segurança jurídica e proteção dos direitos previdenciários para os cooperados de todos os ramos. Com exceção das cooperativas de trabalho, nenhum outro ramo perde essa característica de segurado especial por assumir um cargo na cooperativa coma aprovação da proposta”, explicou Freitas.

Outro ponto tratado foi a solicitação de revisão da obrigatoriedade do envio pelas cooperativas dos eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho no e-Social, uma vez que o cooperado que presta serviços em condições nocivas já possui o direito à aposentadoria especial, segundo a Lei 10.666/03 em vigor. Segundo Freitas, nesse caso, a melhor alternativa seria a atualização da Instrução Normativa INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Ainda de acordo com o presidente, a atualização da IN 77/2015 também solucionaria a situação dos médicos e profissionais de saúde associados às cooperativas de trabalho, que atuam também em outros hospitais e estabelecimentos. “A norma foi idealizada para atender principalmente quem possui vínculo de emprego, o que se difere do modelo de negócios cooperativista. Nosso objetivo é uniformizar com essa demanda, é uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência para garantir maior segurança jurídica ao nosso modelo de negócios”, ressaltou.

O ministro Lupi se mostrou aberto ao diálogo e afirmou ver no cooperativismo um caminho efetivo para geração de emprego e renda no país. “Acredito que a única saída para o crescimento é o cooperativismo, com sua capilaridade e capacidade de criar uma multiplicidade de patrões e empregados”, disse.

Esta é a segunda vez que Lupi assume o comando de um Ministério. A primeira foi entre os anos de 2007 e 2011 quando comandou a passa do Trabalho e Emprego, durante o segundo mandato do também presidente Lula. Foi também nesse período que o ministro iniciou sua interlocução com o cooperativismo.

O Sistema OCB e o Instituto Cresol realizam, nesta semana, missão internacional ao Timor-Leste para estabelecer cronograma de capacitações e intercâmbios técnicos para cooperados timorenses, em especial, nos segmentos da agricultura familiar e de acesso ao microcrédito. O intercâmbio de conhecimento é fruto de acordo de cooperação firmado com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão vinculado ao Itamaraty para o fomento da cooperação técnica prestada e recebida pelo Brasil.

Após a criação da Secretaria de Estado de Cooperativas do país, o governo do Timor-Leste solicitou apoio brasileiro para capacitar dirigentes das cooperativas dos setores agropecuário, financeiro, de turismo e de pesca. O pequeno país de língua portuguesa, que conquistou sua independência em 2002, tem pouco mais de 1,3 milhão de habitantes e conta com pelo menos 100 mil deles envolvidos diretamente com o cooperativismo.

“A ideia é focar, primeiro, no fortalecimento das cooperativas de crédito para que, depois, elas possam financiar outros segmentos, como as de produção e exportação de café orgânico, por exemplo, muito expressivas no país”, explicou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins. Ainda segundo ele, as visitas vão incluir as regiões menos desenvolvidas do Timor-Leste para garantir o crescimento econômico inclusivo e o desenvolvimento sustentável das comunidades. “Um dos aspectos de abordagem dessa parceria é o cumprimento dos Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas”, complementou.

Nesta segunda-feira (13), a comitiva brasileira foi recebida pelo embaixador do Brasil no país, Maurício Medeiros de Assis, pelo ministro da Economia, Joaquim Amaral, e pelo secretário de Estado de Cooperativas, Elizário Ferreira. Durante a semana, a agenda na capital Díli será extensa, com uma série de reuniões com autoridades do governo, dirigentes de cooperativas, cooperados e parceiros locais. A intenção é entender as necessidades mais urgentes para construir metodologia adequada para a transferência de conhecimentos aos cooperados e fortalecer o movimento no país, impulsionando o trabalho deles.

Parceria

Há cerca de dez anos o Sistema OCB, em parceria com a ABC, desenvolve ações para impulsionar o cooperativismo no mundo. A Argélia, Botsuana e Timor-Leste são os três países que contam com a ajuda do cooperativismo brasileiro nesse programa. Além disso, o Timor-Leste faz parte da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) e, por isso, já mantinha contato com o Brasil em outras iniciativas. O prestígio do movimento brasileiro é oriundo, principalmente, do reconhecimento das boas práticas em defesa do desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade e responsabilidade na gestão e governança.

Para ajudar nesta empreitada, o Instituto Cresol intega o programa com a transferência de conhecimento técnico, uma vez que já atua com intercâmbio em seis países da América Latina. De acordo com João Marcos Martins, essa é uma das formas que a cooperativa encontrou de devolver o que recebeu quando iniciou suas atividades. “A solidariedade é uma característica intrínseca do cooperativismo e a intercooperação funciona como uma roda. A Cresol nasceu em 1995 com a ajuda de uma cooperação internacional e hoje é o quarto maior sistema do Brasil em microcrédito. Então, é natural que agora ela contribua com outras iniciativas do movimento”.

Atualmente, o Instituto Cresol está presente em 16 estados da Federação e oferta cursos e treinamentos para educação financeira de forma gratuita. São mais de 26 mil alunos e 265 mil pessoas certificadas nos cursos de gestão de finanças, educação financeira, planejamento e outros.

 

Articulação

A capacidade de articulação brasileira para defender e fortalecer o modelo cooperativista em âmbito internacional se solidifica a cada ano. Isto porque há 33 anos o coop brasileiro abriu as portas para o mercado externo com a presença do cooperativista Roberto Rodrigues, como único presidente não-europeu da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Hoje, além da presença do presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, no Conselho de Administração da ACI, o movimento brasileiro integra outros 12 órgãos internacionais relacionados à pauta cooperativista.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) como membro-fundadora, e atual vice-presidente da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP), tem realizado intercâmbio técnico e educacional com cooperativas de oito países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

Além disso, o Sistema OCB é parceiro de órgãos do Governo Federal em feiras e missões internacionais. Internamente, estimula e auxilia suas Organizações Estaduais e cooperativas a projetarem seus negócios e ganharem mais espaços nos mercado externo. Esta referência, traz ao país dirigentes de outras nações para conhecer melhor o modelo brasileiro de empreender de forma coletiva. Neste primeiro semestre, por exemplo, serão recebidos na Casa do Cooperativismo,em Brasília, representantes do coop do Senegal e do Paraguai.

A relevante participação do cooperativismo brasileiro na política externa do país é observada pelo presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, como fundamental para se fazer cumprir os princípios universais do movimento. “A cooperação para o desenvolvimento mútuo traz valores imensuráveis. Estamos sempre dispostos a ajudar o governo brasileiro em iniciativas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico de todas as sociedades no mundo”.