A comissão criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) se reuniu nesta quarta-feira (5/5) para votar requerimentos de novas audiências públicas e definir a agenda dos trabalhos. 

Durante a reunião o deputado Aldo Rebelo, relator das matérias, lembrou que a comissão iniciou os seus trabalhos em setembro de 2009, completando sete meses de atividades ininterruptas. Para ele, já é possível fazer um balanço parcial de todo este processo, realizado por meio de um amplo debate que ouviu diversas opiniões. Durante este período, foram realizadas 45 reuniões, sendo sete deliberativas, 14 audiências públicas internas e 24 audiências públicas externas. No total foram ouvidas 378 pessoas de todo o Brasil e de diversos setores, como organizações não governamentais, entidades do setor agrícola, empresas, universidades, municípios e políticos. 

De acordo com Aldo Rebelo,  integrante da  Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a produção do relatório demanda  tanto  tempo, quanto esforço,  pois é necessário fazer um inventário de todas as audiências realizadas  e materiais colhidos  para então emitir um parecer sobre os 11 projetos em análise na comissão. Neste sentido, o relator anunciou que a data limite será 1º de junho prazo entrega da versão preliminar do relatório. 

Os deputados presentes, em sua maioria, concordaram que é possível encerrar o processo de debates em audiências públicas, para que o relatório da comissão seja votado o quanto antes pela comissão. O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto, ex-presidente da Frencoop, ressaltou que foram ouvidas todas as pessoas que possuíam interesse no tema, desde políticos até moradores  e produtores de pequenas localidades. 

Também presentes na reunião, os deputados membros da Frencoop, Paulo Piau, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner,  afirmaram que já existe um acúmulo de informações que torna possível a apresentação antecipada do relatório. Para eles, a grande preocupação é que este tema seja deliberado no Plenário da Casa ainda este ano, já que a situação dos agricultores brasileiros é de grande instabilidade jurídica. 

Além da definição dos prazos, a comissão especial aprovou todos os requerimentos de audiência pública que estavam em pauta. Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o consultor ambiental Leonardo Papp foi convidado a debater o Código Florestal em audiência a ser agendada.

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O crescimento da Região Centro-Oeste passa, agora, pelo aumento da verticalização. Um bom exemplo dessa mudança vem de Mato Grosso, que, em 2002, exportou US$ 1,7 bilhão e, no ano passado, fechou as vendas externas com US$ 8,5 bilhões, um salto de 373%. Neste mesmo período, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual cresceu de forma expressiva, mas em volume menor, em 75,7%. "A maior diferença no aumento das exportações ocorreu no crescimento dos produtos de maior valor agregado", disse o secretário de Indústria e Comércio do Estado de Mato Grosso, Pedro Nadaf.

O secretário citou, como exemplo, o complexo da Sadia em Lucas de Rio Verde. O total do investimento previsto na ampliação do complexo é de R$ 800 milhões e a capacidade de produção deve chegar a 800 mil frangos/dia e 4 mil frangos/dia.

Nadaf também destacou o crescimento expressivo no Estado da produção de biodiesel. Em 2002, havia apenas uma usina em Mato Grosso e, hoje, há 23 em funcionamento. A produção local é a segunda maior do Brasil, com 24% do total do País, superada apenas pelo Rio Grande do Sul, com 26%. O terceiro colocado, Goiás, com 21%, também fica no Centro-Oeste.

Algodão. Outro setor citado foi o de algodão. A Vicunha anunciou a instalação de uma fábrica em Cuiabá. A escolha da cidade ocorreu por causa da proximidade da principal matéria-prima, já que Mato Grosso é o maior produtor brasileiro de algodão. A indústria, que deve entrar em funcionamento em três anos, terá capacidade para processar 65 mil toneladas de algodão e produzir 72 milhões de metros de tecidos por ano. O investimento previsto é de R$ 350 milhões.

A secretária de Desenvolvimento da Agricultura, Produção, Industrial, Comércio e Turismo de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Correa da Costa, destacou que o desenvolvimento da economia em seu Estado passa mais pelo incentivo à produtividade do que na expansão da área de plantio.

Ela citou os investimentos feitos para facilitar a atuação dos produtores, como o programas de tratamento fiscal diferenciado, entre os quais o MS Empreendedor. Segundo a secretária, o Estado dispõe para 2010 de R$ 4,2 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. / P.F.

DEBATEDORES

Glauber Silveira
Presidente da Aprosoja
O principal problema é logístico. Gasta-se muito e sobra pouco para o produtor. Perde-se, por exemplo, 80% do valor do milho no frete. Os custos ferroviários precisam ser reduzidos. Para ele, os modais ferroviários e hidroviários devem ser usados para dar maior produtividade e eficiência ao setor.

Luiz Antonio Fayet
Consultor
O agronegócio é a verdadeira galinha de ovos de ouro. Nos próximos dez anos, o Brasil pode superar os Estados Unidos e se tornar o maior fornecedor do mercado internacional. Por isso, é preciso evitar e enfrentar o apagão logístico, começando pelo investimento em ferrovias e hidrovias

Luiz Antônio Pagot
Diretor do DNIT
A demora na liberação das licenças ambientais impede melhoria na infraestrutura da região. Para ele, o apagão da logística se deve ao esquecimento da questão na Constituição de 1988. Contudo, ele acredita que as obras previstas no PAC 1 e 2 podem recuperar o tempo perdido até 2014.

Pedro Nadaf
Secretário de Indústria e Comércio de Mato Grosso
Mato grosso cresceu 11% ao ano nos últimos sete anos. O Estado criou estratégias na área de logística com redução de impacto na questão ambiental. Tem 64% de sua área preservada, 8% área plantada, 25% com pecuária e 3% concentram a população.

Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 06/05/2010
 

Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), ressalta, na Palavra do Presidente (RádioCoop), que o Prêmio Cooperativa do Ano 2010 tem como objetivo principal divulgar os processos de inovação promovidos pelas cooperativas em todo o País. A premiação é uma iniciativa da OCB, Sescoop e da revista Globo Rural da editora Globo e está com inscrições abertas. 

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 Os números de café beneficiado no Brasil em 2010, de acordo com a segunda estimativa divulgada, nesta quinta-feira (6/5), pela Conab, apontam para uma produção de 47 milhões de sacas de 60 quilos. Esse valor representa aumento de19,2% ante as 39,5 milhões de sacas do ano passado. O bom resultado é fruto da bienalidade positiva da cultura, que é intercalada entre um ciclo alto e baixo. Quando a comparação é feita em relação a 2008, ano também de bienalidade positiva, o crescimento é de 2,85%.

O café tipo arábica (75,1% da produção total) está projetado em 35,3 milhões de sacas, contra 28,9 milhões do ano passado. O crescimento é de 22,3%. Já o conilon ou robusta representa 24,9% da produção nacional, equivalendo a 11,7 milhões de sacas.

A maior produção está em Minas Gerais, que detém 50,9% do total nacional, sendo 98,9% do tipo arábica. Em segundo lugar vem o Espírito Santo, com 23,4% da colheita do país, com destaque para a produção do conilon.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, considera que o atual momento internacional é estratégico para o Brasil. “Colher uma safra de ciclo alto num momento em que o mercado internacional se ressente da falta de bons cafés arábicas é uma oportunidade para ocupar maior espaço nos blends, ou seja, produtos que resultam da composição de diferentes tipos de café”, opina.

Rossi destaca, ainda, que o governo federal formulará políticas adequadas para que o País comercialize sua safra com boa remuneração aos produtores. “A ideia é que o mercado eleja o Brasil como o maior e mais confiável fornecedor de café de alta qualidade”, frisa.

 Área – A área do grão em produção aumentou 32 mil hectares (1,5%), saindo de 2,09 milhões de hectares, no ciclo passado, para 2,12 milhões. Cerca de 91% do plantio está em produção e o restante dos cafezais, em formação.

 A pesquisa foi realizada no período de 4 a 24 de abril, junto a instituições parceiras da Conab nos principais estados produtores, como Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Paraná e Rondônia. (Marcos Nogueira/Conab)

Confira o 2º levantamento da safra de café.

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, vai assinar nesta sexta-feira (7/5), em Curionópolis, no sudeste do Estado, a concessão de lavra que permitirá a retomada do garimpo na mina de Serra Pelada, que nos anos 80 atraiu milhares de garimpeiros em uma “corrida ao ouro”. Agora, a extração de minérios será mecanizada, e a expectativa é retirar cerca de 4 milhões de toneladas de ouro, platina e paládio nos próximos oito anos.

Os garimpeiros esperavam também a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Serra Pelada, mas a previsão inicial da visita não se confirmou.

A permissão para a exploração será dada para a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, uma associação entre a empresa canadense Colossus, que tem 75% da sociedade, e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), com 45 mil garimpeiros associados, que terá 25%.

O garimpo será feito em uma mina subterrânea, que terá uma rampa de acesso de 1,6 mil metros de comprimento para permitir a entrada de equipamentos pesados como caminhões e brocas. Segundo o vice-presidente da Colossus, Heleno Costa, a segurança será prioridade no empreendimento.

Costa destaca que a reativação da mina vai gerar 2 mil empregos diretos e indiretos na fase de implantação. “É uma mina pequena em termos de comparação com padrões mundiais, mas é sempre bom para o país e para a região que terá novas oportunidades de emprego, de renda e, principalmente, para os garimpeiros, que esperam por isso há 23 anos”, avalia. Ele lembra que as ações de mitigação propostas pelos licenciamentos ambientais também vão beneficiar a região.

A mina de Serra Pelada foi desativada oficialmente em 1992, com um decreto do ex-presidente Fernando Collor. (Diário do Pará - Belém )

Nesta terça-feira (4/5), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o parecer do senador Gilberto Goellner, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2010. A matéria em referência concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas. 

Em seu relatório, Goellner ressaltou que a medida ajudará a reduzir os cursos da produção familiar, segmento relevante "para a produção de alimentos que abastece o mercado interno". O senador, que se afasta a partir de hoje (5/5) do Senado Federal para tratar de problemas de saúde, destacou ainda que a isenção será um incentivo "ao cooperativismo no meio rural e a todos os agricultores assim organizados". Desta forma, as máquinas e os equipamentos agrícolas fabricados em países que integram o Mercosul, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativa de produtores rurais, poderão ficar isentos do IPI. 

A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde terá decisão terminativa.

Agenda Legislativa - A isenção do IPI sobre máquinas agrícolas também tramita atualmente na forma do PLS 169/2008, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. No momento, o projeto em referência aguarda o parecer do relator, senador Gim Argello, na Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal.  (Com informações do Jornal do Senado)

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (4/5) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, deputados e representantes do Governo e do agronegócio buscaram esclarecer se a exportação de bois vivos está ou não ameaçando a produção nacional. O autor do requerimento que solicitou a audiência pública foi o deputado Dr. Ubiali, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Segundo a coordenadora de agronegócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Rita de Cássia Vieira, a venda de bovinos vivos para o exterior interfere pouco na estabilidade do mercado interno brasileiro de carne resfriada ou congelada. Rita Vieira informou que, atualmente, apenas 1,6% do rebanho brasileiro é destinado à exportação de bovinos vivos, o que representa anualmente 500 mil cabeças e um lucro de 400 milhões de dólares em 2009. 

De acordo com a representante do MDIC, a atividade tem crescido de forma moderada e está concentrada basicamente no Pará, responsável por 96% das operações nacionais. "Não há desequilíbrio na cadeia produtiva. O ministério, porém, continuará monitorando o mercado. Se houver um aumento espetacular nos índices de exportação de gado em pé, aí sim poderemos pensar em medidas compensatórias para a indústria", afirmou. 

O deputado Ronaldo Caiado, membro da Frencoop, defendeu a venda de animais vivos no Pará como forma de fugir dos interesses dos frigoríficos locais. "Sem a exportação do boi em pé, os produtores rurais paraenses estariam quebrados, pois eles sofrem nas mãos de cartéis", disse. Atualmente, os maiores importadores de bovinos vivos brasileiros são, pela ordem: Venezuela, Líbano e Egito. 

Para o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves, no entanto, é um erro o País investir na comercialização de bois em pé. "Trata-se de um lamentável exemplo de 'primatização' da pauta de exportação; de nos tornarmos meros fornecedores de matérias-primas", argumentou. O estudioso acrescentou que a prática conflita com as pretensões do Brasil de se tornar referência no comércio internacional. 

Essa opinião foi compartilhada pelo representante da Associação Brasileira de Frigoríficos, Francisco Victer, que considerou o abate necessário "não só por questões econômicas, mas também como estratégia para agregar valor à nossa indústria". 

Já o consultor da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado em Pé (Abeg), Alcides Torres, afirmou que a comercialização de bovinos vivos não inviabiliza outros negócios. "É mais um canal de escoamento da produção. É por causa da exportação de produtos primários que a nossa balança comercial deve fechar positivamente neste ano", defendeu.

Mesmo sendo um mercado pequeno, a exportação do chamado boi em pé causa divergências de opiniões. Para a representante da Sociedade Mundial de Proteção Animal, Charlí Ludtke, o principal problema desse tipo de exportação são os danos causados aos animais: "As viagens são longas, há cansaço; assim como acontece com pessoas, os animais se desgastam e cansam viajando três semanas para o Líbano." 

Em defesa dos exportadores de gado em pé, Alcides Torres garantiu que os produtores também estão preocupados com o bem-estar animal e tomam todos os cuidados possíveis com o transporte do gado. Ele destacou que o produtor se beneficia mais exportando gado vivo. "Exportando o bovino em pé, o produtor recebe mais pelo animal. Esse dinheiro fica no campo, representa investimento e quando o produtor vai bem a indústria de insumos também se dá bem. E, se fizermos uma conta, a agregação de valor no campo em função do pagamento melhor pelo produto é 255% maior do que o valor agregado na exportação", argumentou. (Fonte: Agência Câmara)

A carne suína deve integrar a pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), de acordo com  Projeto de Lei aprovado terminativamente nesta terça-feira (4/5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, com relatório do senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

De autoria do senador Valdir Raupp, também integrante da Frente, o projeto tem a finalidade de minimizar as dificuldades que se abateram sobre a suinocultura, sobretudo após a pandemia provocada pelo vírus H1N1, comumente conhecida como gripe suína. Um dos estados mais prejudicados, segundo Raupp, foi Santa Catarina, cujas exportações do produto sofreram embargo da Rússia.

De acordo com o senador Raimundo Colombo,  membro da Frencoop, apesar de medidas terem sido tomadas pelo Governo para sanar a crise da carne suína em 2007, é necessária a adoção de estratégias para a prevenção de crises futuras. O senador foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que aprovou anteriormente emenda que garantiu o benefício da carne suína aos pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas.

Se não houver recurso, a proposta (PLS 348/07) seguirá diretamente para exame da Câmara dos Deputados. Goellner concedeu entrevista à RádioCoop sobre o tema que interessa tanto à pequenas como médias e grandes cooperativas. Clique aqui para ouvir (Com informações da Agência Senado)

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Vereadores inauguram hoje a Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano (Frencoop) na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa visa a  formulação de  políticas que promovam o desenvolvimento das cooperativas, a  partir da identificação dos principais problemas que esse modelo de sociedade enfrenta na capital paulista atualmente.

“É muito importante criar uma frente como essa de incentivo e de movimento, para discutir a atuação do empreendedorismo através do cooperativismo. A frente será um fórum de debate do cooperativismo e fará um diagnóstico de problemas ”, explica o presidente da Frente, vereador Claudio Fonseca, líder do PPS

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) apoia a iniciativa  e irá  desenvolver os trabalhos em paralelo com a frente. “A criação da frente é importante para que o poder público  enxergue que, com o cooperativismo, ele acaba se exonerando de algumas de suas obrigações sociais”, frisa o  presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande.

Edivaldo argumenta que as cooperativas auxiliam o poder público na medida em que contribuem para a  inserção pessoas que normalmente não seriam inseridas  no mercado de trabalho. “A cooperativa é um instrumento de ação social. Ela  acaba incluindo muita gente que está  fora do processo, que está na ilegalidade, por exemplo,  e não consegue estar dentro das normas da  CLT.  A cooperativa fornece a  logística suficiente para que essas pessoas desempenhem atividades profissionais.”

Fonseca e Edivaldo justificaram ainda que a  criação da frente em São Paulo é muito importante por conta da alta quantidade de cooperativas que podem ser beneficiadas na cidade. De acordo com estimativas da Ocesp, das 7700 cooperativas existentes no Brasil, 1000 estão no Estado de São Paulo  e 311 estão situadas na capital paulista.

Os Municípios de São José dos Campos, Ubatuba, Caraguatatuba e Jundiaí já possuem Frencoop.

Incentivos

Uma das questões centrais dos  debates da Frente  será  a criação de leis que garantam incentivos fiscais às sociedades cooperativas do município de São Paulo, segundo informou o presidente da frente, Claudio Fonseca. Ele  destacou que em alguns municípios brasileiros as cooperativas de determinados ramos pagam apenas 2% de Imposto sobre Serviços (ISS) e em alguns casos chegam até a ser isentas do pagamento do tributo. 

“Podemos pensar em beneficiar cooperativas instaladas em regiões periféricas, ou cooperativas que sejam voltadas a pessoas, tanto entre 18 e 29 anos, quanto a maiores de 40 anos. Em cada localidade podemos identificar um público-alvo, para que se incentive o empreendedorismo através do  cooperativismo”,  salientou o vereador paulista.

Veículo: DCI
Publicado em: 05/05/2010
 

Representantes das organizações estaduais do Sistema OCB vão se reunir nesta quinta-feira (6/5), na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF), para tratar do Sistema Nacional de Armazenagem. A Gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) pretende avaliar as regras estabelecidas pela Instrução Normativa (IN) Nº 3/2010 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que entra em vigor a partir deste ano.

Além disso, na reunião, serão repassadas informações sobre o Sistema Nacional de Certificação das Unidades Armazenadoras e debatidas questões que irão constar no documento oficial a ser encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi.  Após o encontro de quinta-feira, as organizações estaduais vão reunir as cooperativas para esclarecer essas regras e preparar a base para cumpri-las.

Vereadores inauguram hoje a Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano (Frencoop) na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa visa a  formulação de  políticas que promovam o desenvolvimento das cooperativas, a  partir da identificação dos principais problemas que esse modelo de sociedade enfrenta na capital paulista atualmente.

“É muito importante criar uma frente como essa de incentivo e de movimento, para discutir a atuação do empreendedorismo através do cooperativismo. A frente será um fórum de debate do cooperativismo e fará um diagnóstico de problemas ”, explica o presidente da Frente, vereador Claudio Fonseca, líder do PPS

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) apoia a iniciativa  e irá  desenvolver os trabalhos em paralelo com a frente. “A criação da frente é importante para que o poder público  enxergue que, com o cooperativismo, ele acaba se exonerando de algumas de suas obrigações sociais”, frisa o  presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande.

Edivaldo argumenta que as cooperativas auxiliam o poder público na medida em que contribuem para a  inserção pessoas que normalmente não seriam inseridas  no mercado de trabalho. “A cooperativa é um instrumento de ação social. Ela  acaba incluindo muita gente que está  fora do processo, que está na ilegalidade, por exemplo,  e não consegue estar dentro das normas da  CLT.  A cooperativa fornece a  logística suficiente para que essas pessoas desempenhem atividades profissionais.”

Fonseca e Edivaldo justificaram ainda que a  criação da frente em São Paulo é muito importante por conta da alta quantidade de cooperativas que podem ser beneficiadas na cidade. De acordo com estimativas da Ocesp, das 7700 cooperativas existentes no Brasil, 1000 estão no Estado de São Paulo  e 311 estão situadas na capital paulista. (Fonte: DCI)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4/5) o Projeto de Lei do Senado 348/07, que trata da inclusão da carne suína nos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. A proposição tem como relator o senador e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Gilberto Goellner.

Se não houver recurso, a proposta (PLS 348/07) seguirá diretamente para exame da Câmara dos Deputados. Goellner concedeu entrevista à RádioCoop sobre o tema que interessa tanto à pequenas como médias e grandes cooperativas. Clique aqui para ouvir

A DuPont Brasil Produtos Agrícolas vai entregar no próximo dia 25 de maio, em São Paulo (SP), o Prêmio Mundo de Respeito DuPont. Cinco cooperativas estão entre as vencedoras: Castrolanda, do Paraná; Coopercitrus, Camda e Coopercana, de São Paulo; e Cotrijal, do Rio Grande do Sul. Américo Utumi, assessor especial da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), foi representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na comissão julgadora.

O Prêmio “Mundo de Respeito” é uma iniciativa da DuPont, conduzida pela CropLife and Farm Chemicals International, para promover e reconhecer o Manejo Ambiental e Operações Seguras de distribuidores de defensívos agrícolas. Desde 1990, este prêmio é entregue anualmente para o distribuidor com o melhor manejo ambiental nos Estados Unidos; em 2004, lançou-se este prêmio para a região da Ásia –Pacífico, em 2005, para América Latina, 2006, para Europa, e 2009, para África.

A comissão julgadora do prêmio foi formada por representantes da DuPont e das entidades Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV); Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav ), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), Defesa Sanitária Vegetal (DSV ) da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo e Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, discutiu hoje (4/5) o impacto do preço do óleo diesel nos setores agropecuários e de transporte de cargas e passageiros.

Autor da proposta para debater o assunto, o deputado Luis Carlos Heinze (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que o óleo diesel corresponde por até 11% do custo operacional efetivo da produção agrícola e que o seu preço de comercialização é excessivamente alto, prejudicando todos os produtores rurais.

O representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Antonio Heiz , esclareceu que a partir da aprovação da Lei 9.478/1997, que instituiu o regime de liberdade de preços, não existe qualquer tipo de interferência na determinação de preços pelo governo. Sendo assim, as atividades econômicas do mercado de combustíveis são feitas em caráter de livre competição.

Heiz demonstrou que na composição do preço do diesel no Brasil, somente 10% correspondem a tributos federais. Dessa forma, o poder de atuação do Governo Federal em relação ao preço do insumo óleo diesel corresponderia a 1,1% no setor agropecuário e 3% no setor de transporte de cargas.

Rosemeire Cristina dos Santos, superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou os números do agronegócio brasileiro, relacionando a perda de competitividade do setor aos altos custos dos combustíveis, que correspondem a 11% dos custos de produção.

Neste cenário, o diesel aparece como principal matriz energética e teve, desde 2002, um aumento real de mais de 50% em seu preço. Como conseqüência, os produtores recebem 34,92% a menos em virtude dos gastos com o transporte.  De acordo com Rosemeire, o mercado é aberto e competitivo, mas o governo possui grande influência nos preços já que controla a maior empresa nesta área, a Petrobrás.

Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Roberto Baggio, afirmou que o governo deve perceber que o setor agropecuário é estratégico e, por isso, deveria garantir a subvenção do preço do óleo diesel, que é um dos insumos mais importantes para a produção agrícola. "É importante ainda, haver, por parte do governo, uma diminuição na elevada carga tributária que incide em efeito cascata sobre o setor, além de maior flexibilidade de distribuição do diesel, resultando na melhoria da competitividade da agropecuária brasileira", disse.

O deputado Abelardo Lupion, presidente da CAPADR e integrante da Frencoop, destacou que um saco de 60kg de milho vale hoje 8 reais, enquanto 1 litro de diesel custa dois reais, tornando inviável a produção agrícola. Para ele, medidas devem ser tomadas urgentemente pelo governo para sanar os problemas destacados pelas entidades representativas do setor durante a audiência.

Clique aqui para ouvir as entrevistas do deputado Heinze e do representante do Ramo Agropecuário na OCB, Luiz Roberto Baggio, na RádioCoop. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar na próxima quinta-feira (6/5), em Belém (PA), o Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo. Segundo do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, o projeto pretende estimular o cultivo da palma para produção de óleo, também conhecido como dendê, em áreas degradadas nas Regiões Norte e Nordeste.

Inicialmente, o programa prevê que 2 mil famílias de pequenos produtores produzam a palma numa áreas estimada de 20 mil hectares. Dados do setor mostram que a produção da palma pode ocupar área de até 1 milhão de hectares no Brasil e assentar 100 mil famílias.

Para fomentar a cultura da palma o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) está criando a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Óleo de Palma, para compor o Conselho do Agronegócio (Consagro). A Gerência de Mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) enviou, nesta segunda-feira (3/5) um comunicados as organizações estaduais do Norte e Nordeste para que indiquem nomes de cooperados interessados em participar da Câmara.

Quatro grandes temas estarão em debate nos eventos preparatórios ao XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza, de 9 a 11 de setembro de 2010, em Brasília. No Paraná, as propostas ao XIII CBC serão levantadas nos Encontros de Núcleos Cooperativos promovidos pelo Sistema Ocepar, de 11 a 14 de maio. A expectativa é reunir entre 60 e 80 cooperativistas de todo o Estado em cada um dos quatro eventos que vão acontecer em Curitiba, Francisco Beltrão, Cascavel e Astorga. 

Sessões temáticas - Os participantes vão analisar, discutir e apresentar sugestões em quatro sessões temáticas. Uma delas vai tratar sobre “As diretrizes e horizontes da relação política e institucional do sistema cooperativista”, cujo objetivo é coletar subsídios para a formatação de uma agenda positiva e de políticas públicas do cooperativismo para os candidatos aos novos governos. Visa ainda traçar estratégias para a Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). Outro tema em debate será “A sustentabilidade do sistema OCB e da representação política do cooperativismo”, onde os cooperativistas vão apresentar idéias para inovar, garantir e fortalecer a representação, a governança e a legitimidade do Sistema OCB. A ideia, nesse caso, é ter elementos para a construção de uma agenda interna para atingir este fim.

Outros – “O futuro e os novos modelos de gestão das organizações cooperativistas” será o terceiro tema co-locado em debate nos eventos preparatórios ao XIII CBC. “Ele se refere à modernização e à profissionalização das cooperativas”, informa o superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken. Estarão sendo discutidos os modelos de gestão, a formação de lideranças, a geração de conhecimento acadêmico e tecnológico, da pesquisa e desenvolvimento (P&D), com o propósito de estabelecer diretrizes destinadas a boas práticas de governança corporativa com sustentabilidade. Já o quarto tema é relacionado à competitividade das cooperativas. “Queremos debater a atuação integrada entre as cooperativas de todos os ramos e em todos os níveis, por meio da intercooperação. Pretendemos ainda levantar como podemos nos estruturar bem internamente para também podermos estabelecer boas relações externas”, esclarece Ricken. Assim, o sistema cooperativista pretende obter resultados para os cooperados e para as cooperativas que agreguem valor, gerem renda e estimulem a fidelização.

Participação - O superintendente da Ocepar ressalta a importância da presença dos cooperativistas nessas discussões, que vão culminar com a definição do futuro do cooperativismo brasileiro no XIII CBC. “As propostas devem ser trabalhadas antes do Congresso, caso contrário, não vamos obter resultados. Por isso, é imprescindível que todas as cooperativas participem dos eventos preparatórios. Quem não participar agora, não terá a oportunidade de estar presente nas discussões que vão acontecer em Brasília”, frisou. Nos Encontros de Núcleos serão eleitos os 39 delegados que vão representar as cooperativas do Paraná no Congresso Brasileiro de Cooperativismo.

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Mato Grosso (Sescoop/MT) está consultando as cooperativas antes de formar a 6ª Turma do MBA em Gestão Empresarial de Cooperativas. A iniciativa é feita junto com a Fundação Getúlio Vargas e oferece 50 vagas, com 18 módulos, e início em março/2011.

Os interessados deverão obrigatoriamente ter concluído curso de nível superior e enviar ficha consulta para a sede da OCB-Sescoop/MT até o dia 31 de maio de 2010. Vale ressaltar que este procedimento constitui apenas sondagem de demanda para início das negociações com a Fundação Getúlio Vargas, a contratação da turma dependerá da evolução das negociações e se formalizado será informado futuramente. Mais informações pelo telefone (65) 3648-2414 ou fax (65) 3648/2427.

Há mais de 20 anos a Cooperativa Pindorama reserva o dia do trabalhador, para comemorar suas ações e conquistas. Esta data também representa o aniversário de morte do fundador da maior cooperativa do nordeste, o francês René Bertholet. E no último sábado não foi diferente para os trabalhadores pois a Cooperativa Pindorama entregou a nova fábrica de suco em pó, e premiou as equipes que se destacaram no campeonato de futebol. 
 
Além da participação maciça da comunidade a diretoria da Pindorama recebeu diversas autoridades, parceiros e amigos para um grande almoço. Entre eles o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, o sub-secretário de agricultura, José Marinho, o superintendente da Conab em Alagoas, Elizeu Rego, o presidente da Associação dos Plantadores de cana-de-açúcar do estado de Alagoas (Asplana) Lourenço Lopes, o senador Renan Calheiros, o prefeito de Coruripe Marx Beltrão entre outros. (Fonte: OCB/AL)
 

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As cooperativas e agroindústrias foram incluídas no drawback integrado e, agora, poderão comprar matérias-primas nos mercados interno e externo para fabricação de produtos para exportação com isenção de tributos federais. Em vigor desde 27 de abril por meio da resolução 467, a ampliação do mecanismo dá às empresas dois anos para fazer uso do benefício após a compra de um determinado insumo. A nova versão do sistema também libera de tributos quem responde por apenas um componente do produto (drawback intermediário). "Com o drawback, a empresa consegue economizar entre 35% e 50% nas aquisições no mercado interno.
 
Quando importa, a redução pode chegar a 60%, pois inclui isenção da taxa de importação", explica o coordenador-geral de normas e facilitação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Augusto Barreto.

A especialista em mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Patrícia Medeiros, acredita que a medida terá impacto positivo nas exportações do setor neste ano, que devem voltar ao patamar de 2008 (4,01 bilhões de dólares). Em 2009, o valor foi de 3,63 bilhões de dólares, queda de 9,5%. Ela estima que 130 organizações do setor possam ser beneficiadas.

O novo formato também libera dos tributos aqueles que optam pelos regimes tributários Simples ou de Lucro Presumido. "O drawback pretende dar competitividade ao produto brasileiro. O que não pode é exportar imposto", afirma Barreto. Ele espera que o número de organizações que usam o sistema aumente. Das 19,5 mil empresas exportadoras brasileiras, apenas 2,5 mil acessaram o drawback em 2009.

Veículo: Correio do Povo - Porto Alegre
Publicado em: 04/05/2010
 

A Comissão de Agricultura da Câmara realiza nesta terça-feira (4), às 14h30, no plenário 6, do anexo II, audiência pública para debater o impacto do preço do óleo diesel nos setores agropecuários e de transporte de cargas e de passageiros. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposta, a ideia é discutir a realidade do mercado e sugerir medidas ao governo federal para conter a alta do produto.O parlamentar gaúcho destaca que o insumo responde por até 11% do custo operacional efetivo da produção agrícola e o seu preço de comercialização está muito alto.

Ele cita um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que aponta o aumento considerável do óleo diesel na planilha do custo de produção a partir de janeiro de 2002. “Com o fim da subvenção o preço do litro passou de R$ 0,88 e chegou em janeiro de 2009 a R$ 2,10”, enfatizou. Heinze defende que o governo e a Petrobras firmem um compromisso para a redução do valor. A despesa dos produtores com combustíveis na safra passada foi de R$ 12,9 bilhões e na atual ultrapassou R$ 15 bilhões.

Entre os nomes convidados pelo deputado para participarem da reunião estão a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO); o ministro de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann; o coordenador-geral de Estudos e Informações Agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Renato Antonio Henz; o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli e o coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Roberto Baggio.A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 de anexo II da Câmara dos Deputados. (Fonte: Comissão de Agricultura)