A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (24/3), em audiência pública, questões técnicas sobre as 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/1965) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Foram convidados para participar da reunião os deputados Moacir Micheletto e Aldo Rebelo, presidente e relator da comissão especial que analisa as propostas, respectivamente.

Os dois expositores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), exaltaram a iniciativa de realização de audiências públicas da comissão especial em todo o País, uma vez que as informações coletadas nos estados brasileiros são importantes para se criar uma proposta plural em relação à preservação do meio ambiente.

Para Micheletto, existem várias questões que precisam ser debatidas de maneira técnica. “Estamos discutindo parâmetros científicos que vão determinar o aumento ou a diminuição da reserva permanente ou da mata ciliar", avaliou o deputado. Ele também argumentou sobre a necessidade de se criar mecanismos de compensação para os produtores rurais em razão das limitações econômicas decorrentes da proteção ao meio ambiente.

Já o deputado Aldo Rebelo ressaltou que é necessário dar peso semelhante às questões ambientais e sociais. Ele questionou a dificuldade que os estados amazônicos enfrentam para construir uma hidrovia, enquanto os paulistas teriam mais facilidade para construir novas rodovias.

Além dos convidados, participaram da audiência os deputados Sérgio Petecão, Asdrubal Bentes, Perpétua Almeida, Paulo Piau, Nlido Campos, Marcelo Serafim, João Valente e Ricardo Tripoli. Na próxima segunda-feira (29/3), os deputados da comissão especial voltam a discutir o tema em Curitiba com técnicos da Empresa Brasileria de Pesquisa Agropecuária(Embrapa). (Com informações da Agência Câmara)
 

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Reinhold Stephanes, o representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Cláudio Scliar, e senadores participaram de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no Senado Federal, para debater as perspectivas para o setor de fertilizantes, diante da necessidade de tornar o Brasil auto-suficiente nas matérias-primas desse insumo.

De acordo com Reinhold Stephanes, o Brasil dispõe de jazidas para se tornar menos dependente e até mesmo auto-suficiente em fertilizante, o que, para o ministro, é um fator importante para diminuir o custo de produção, que pode ser até 30% maior caso o País continue importando o insumo.

O ministro garantiu que, até o fim deste mês, será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um anteprojeto de lei propondo a criação de uma agência reguladora e um órgão responsável pelo gerenciamento de medidas político-administrativas específicas para o setor. Sobre a possibilidade de criação de uma empresa estatal para explorar as jazidas minerais, o ministro descartou a ideia, pois disse que a preocupação do governo é equilibrar o jogo de mercado entre produtores e consumidores de fertilizantes.

Sobre a produção desse insumo, o secretário de Mineração e Geologia do MME, Cláudio Scliar, disse que a Petrobras já assumiu o compromisso de construir duas usinas para a produzir uréia e amônia, componentes dos nitrogenados (NPK - Nitrogênio, Fósforo e Potássio). Ele disse que a mineração pode ser feita de forma sustentável e citou como exemplo a mina de nióbio no município de Araxá, que convive normalmente com o balneário.

Scliar garantiu que este ano o ministro Edson Lobão vai apresentar a proposta do novo marco regulatório para o setor mineral na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), no Senado Federal. Segundo ele, trata-se de um novo modelo para o aproveitamento da riqueza mineral que pertence à União e que a proposta procura dar capacidade de regulação dos minérios no interesse do povo brasileiro.

Representando a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), estiveram presentes na reunião os senadores Gilberto Goellner, Neuto do Conto e Valter Pereira, que elogiaram a preocupação do governo em relação à questão dos fertilizantes. Os integrantes da Frencoop também defenderam a obtenção da auto-suficiência na produção desses insumos, pediram atenção em relação à tributação sobre os resíduos tóxicos e sugeriram a criação de linhas de crédito para que cooperativas e consórcios possam investir na área. (Com informações da Agência Câmara)

Alternativas para facilitar a operacionalização dos recursos do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e uma avaliação do plano de diretrizes para reestruturação das cooperativas agropecuárias gaúchas foram temas em debate durante uma reunião de lideranças do Comitê Gestor das Cooperativas do Rio Grande do Sul, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), nesta terça-feira (23/3). 

Participaram da reunião presidentes do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergílio Perius, da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro-RS), Rui Polidoro, os secretários executivo da OCB, Renato Nobile, e adjunto de Política e Economia do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o presidente da Central Sicredi/RS, Orlando Muller, o gerente da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Antônio Pontóglio, e o coordenador geral de Análises Econômicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Guimarães.

O governador do Mato Grosso  (MT), Brairo Maggi, entregou na noite desta quarta-feira (24/3), os títulos honoríficos da 1ª edição do Prêmio Cloves Vettorato. Três cooperativas que fazem parte da Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso (OCB/MT) foram homenageadas: Cooperativa Agropecuária Mista de Terra Nova do Norte (Coopernova), Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato Grosso (Coopernoroeste) e Cooperativa dos Agricultores Ecológicos do Portal da Amazônia (Cooperagrepa), de Terra Nova do Norte.

O prêmio foi instituído com o objetivo de homenagear pessoas físicas, entidades civis e empresas âncoras que se destacaram no ano de 2009, por suas ações em prol do Desenvolvimento Sustentável do Estado. Vettorato faleceu em abril de 2008. Ele foi assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária, diretor e um dos fundadores da Fundação Mato Grosso, secretário de Estado de Desenvolvimento Rural. Idealizador do Programa de Desenvolvimento MT Regional concretizou a criação dos 15 consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e socioambiental, beneficiando 139 Municípios, entre outros. (Fonte: OCB/MT)

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a  versão 3.0 do Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, as cooperativas estão com dificuldade ao acesso do programa e, por isso, impossibilitadas de atualizar dados referentes aos atos de inscrição, alteração e baixa dos contribuintes. O especialista tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, informa que a entidade está em contato com a Receita Federal para que seja resolvido o problema.

Santos cita uma alternativa que pode ser utilizada em alguns estados: trata-se do Cadastro Sincronizado Nacional, criado pela RFB para reduzir a burocracia e o tempo de abertura, alteração e baixa de empresas. Ele também alerta que o programa ainda está em fase de implementação e, em virtude diisso, não estão funcionando plenamente em alguns estados. “O sistema é uma sincronização entre os diversos cadastros existentes para que todos possam acessar as mesmas informações cadastrais, mas existem várias adequações que os estados devem realizar para que o programa funcione plenamente", disse.

Mais informações podem ser obtidas no site https://www16.receita.fazenda.gov.br.

O gerente de Mercados e coordenador de Programa de Carbono da OCB, Evandro Ninaut, abriu o primeiro painel do Simpósio de mercado de carbono nesta quarta-feira (24/03), em Curitiba (PR). Ele falou sobre os resultados dos Programas de Mercado de Carbono da OCB. “São resultados parciais já que os trabalhos devem ser concluído no próximo mês de junho”, afirmou Evandro.

Apesar disso, ele considera que as metas tem sido atingidas até o momento. “O projeto tem alcançado o seu objetivo porque a ideia é fazer a difusão da informação sobre a questão de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e nós estamos conseguindo conscientizar os produtores sobre isso. É um trabalho que começou em 2007 e, até mesmo a vinda da embaixada britânica em nos apoiar e trazer aporte financeiro para o nosso projeto, significa que isso tem ressoado inclusive lá fora”, afirmou.

Governo – Evandro salientou ainda a necessidade de um envolvimento maior por parte do governo federal nessa área. “Não que o governo não queira pois está bem sensibilizado para isso. Só que a máquina do gover-no é bem pesada. Mas nós temos aqui a presença de Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do De-senvolvimento Agrário, o Banco do Brasil. Temos outras instituições presentes mostrando que é possível fa-zer essa difusão de informação porque todos tem interesse nisso. Os produtores tem interesse na questão eco-nômica, também na questão de preservação do meio ambiente porque eles precisam dos meios naturais para sobrevida até mesmo para o futuro de seus filhos e assim por diante. E o governo até mesmo para mostrar que nós temos condições de desenvolver uma produção sustentável. Isso é um esforço global. Todos tem interesse, então nós precisamos encontrar a chave para que todos possam participar satisfeitos”, ressaltou.

Oportunidade – Ainda de acordo com o gerente da OCB, estudos revelaram que o mercado de carbono representa uma grande oportunidade de negócio para os produtores brasileiros. “O protocolo de Kyoto deu oportunidade para que os países emergentes pudessem ter o crédito de carbono, então ser beneficiado disso. Se o Brasil é um país emergente, por que não envolver o sistema cooperativista nisso? Só isso seria suficiente. Agora, quando você faz estudos de impacto de mercado demonstra claramente que a médio e longo prazo é possível realmente obter retorno financeiro. Isso é renda para o produtor. Então nós estamos ampliando a renda do produtor, ou seja, estamos reduzindo o custo de produção dele”, completou.

Cooperativas – Em sua explanação, Evandro falou sobre os projetos-piloto que estão sendo desenvolvidos no Paraná: um deles, o MDL para suinocultura, executado na Copagril, em Marechal Cândido Rondon, envol-vendo 18 produtores de suínos que possuem rebanho de 100 a 200 cabeças, onde todo o esterco é direcionado para bacias anaeróbicas, deixando de emitir 7870 toneladas de CO2 na atmosfera. Também apresentou dados do MDL Florestal, desenvolvido com associados das cooperativas C.Vale, de Palotina, e Copacol, de Cafe-lândia, desde agosto de 2008, em parceria com a Ocepar e Embaixada Britânica. O MDL Florestal é um pro-grama destinado a englobar toda a área de Mata Atlântica do país, que envolve 17 estados brasileiros, cobrin-do uma área onde está 62% da população brasileira e mais de 50% das cooperativas. O resultado esperado é a recuperação das áreas degradas na Mata Atlântica, pretendendo chegar a 17 hectares por meio do projeto pro-gramático. (Fonte: Ocepar)

Um novo princípio para o cooperativismo está sendo elaborado por uma comissão da ACI Américas. A Aliança Cooperativa Internacional para o continente americano vai apresentar a proposta na próxima Assembleia Geral da organização, que acontecerá em novembro, na Argentina. O tema do 8° Princípio é a preservação do meio ambiente.

“Há uma preocupação crescente do movimento cooperativista com respeito às questões ambientais. No último encontro geral que realizamos (em 2009, na cidade de Guadalajara, no México) os participantes decidiram criar o Pacto Verde Cooperativo e também sugeriram o novo princípio”, explica o diretor regional da ACI Américas, Manuel Mariño.

Ele repassou a informação na manhã desta quarta-feira (24/3), em Curitiba (PR), ao participar do Simpósio de mercado de carbono promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio do Sistema Ocepar e Embaixada Britânica.

Prioridade - Segundo o dirigente, o impacto do desequilíbrio ambiental – aquecimento global, poluição da água e do ar, entre outros – faz do meio ambiente um assunto prioritário para o cooperativismo, o que justificaria a inclusão do 8° Princípio. “A preservação ambiental deve ser pensada e compreendida em termos estratégicos e competitivos”, afirma.
 
De acordo com Mariño, a proposta tem boas possibilidades de ser aprovada na assembleia regional em novembro, mas sua aceitação dependerá de uma decisão da ACI Mundial, em Assembleia Geral que ocorrerá em 2011. “Penso que teremos o apoio das cooperativas européias, mas não é uma tarefa fácil modificar ou incluir um princípio. É uma proposta da ACI Américas que dependerá de uma decisão do cooperativismo mundial”, enfatiza.   

Princípios - Atualmente, os princípios que norteiam o cooperativismo, aprovados no Congresso realizado em comemoração ao Centenário da Aliança Cooperativa Internacional, em setembro de 1995, são: adesão livre e voluntária; gestão democrática; participação econômica dos associados; autonomia e independência; edu-cação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.

Pacto Verde Cooperativo – Durante sua palestra no Simpósio de mercado de carbono, na manhã desta quar-ta-feira (24/03), o diretor da ACI explicou o que é o Pacto Verde Cooperativo, que prevê um conjunto de ações e atitudes das cooperativas na preservação ambiental. A iniciativa, criada durante o Encontro de Gua-dalajara, visa sensibilizar as cooperativas sobre a importância da preservação ambiental.

“A cooperativa que assina o Pacto se compromete a promover ações de educação e responsabilidade ambiental, adotando condutas que evitem e reduzam o desperdício e a contaminação do meio ambiente”, relata. “No Brasil, o Sistema Unimed firmou o Pacto e pretendemos divulgar e ampliar o número de cooperativas signatárias do acordo. Em toda a América, 68 organizações cooperativas aderiram ao Pacto”, diz. “Espero que mais cooperativas brasileiras desejem conhecer e fazer parte do Pacto, porque o cooperativismo do Brasil tem um papel fundamental em todo o Continente, pela sua força e organização”, finalizou Mariño. Mais informações sobre o Pacto Verde podem ser obtidas no site da ACI: www.aciamericas.coop.  (Fonte: Ocepar)

Teve início na manhã desta quarta-feira (24/3), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba (PR), o Simpósio de mercado de carbono, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Ocepar e Embaixada Britânica. O evento reúne especialistas de várias instituições e visa disseminar as experiências dos Programas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o sistema cooperativista; os posiciona-mentos e atualizações sobre a COP 15 e Código Florestal.
 
“Não tenho dúvida de que será muito proveitosa essa troca de experiências. Pessoas foram convidadas para trazerem seu conhecimento técnico, o que permiti-rá esse intercâmbio de informações que, para nós, é fundamental. O mercado de carbono é um assunto muito novo que nós carecemos conhecer melhor, aprendermos cada vez, para que possamos levar isso como uma melhoria e um benefício para os nossos cooperados e para as nossas cooperativas”, afirmou o secretário executivo da OCB, Renato Nobile, na abertura do evento, representando o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. De acordo com ele, a OCB também está envolvida com a construção do novo Código Ambiental, se mobilizando no sentido de evitar que os agricultores sejam prejudicados. “Eles não são os vilões e não podem ser penalizados. Por isso, estamos apoiando o trabalho dos deputados Moacir Micheletto e do Aldo Rebelo, que está finalizando a relatoria do projeto de lei”, completou Nobile.

Rara oportunidade – Na avaliação do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o mercado de carbono é um tema extremamente importante para os agricultores cooperados e o evento deverá contribuir para o desenvolvimento das ações de MDL executadas pelo movimento cooperativista. “O simpósio represen-ta uma rara oportunidade em que nós vamos ouvir especialistas que poderão nos dar um direcionamento e nos ajudar no convencimento e na implementação de programas tão importantes como esse”, afirmou ele na abertura do encontro “O assunto é complexo, existe muita dificuldade em fazer isso acontecer na prática, mas temos a responsabilidade de estar sistematicamente nos atualizando para tratar dessa questão”, frisou Koslovski.

Ainda de acordo com ele, os projetos de MDL em andamento ainda não estão se viabilizando por si só. “Os agricultores tem se mostrado receosos em investir num programa dessa envergadura no momento em que ele não tem um retorno imediato. Mas o trabalho da OCB, da Ocepar e de outras organizações tem como obje-tivo discutir onde estão os entraves e quais são as dificuldades para que o programa possa efetivamente acon-tecer”, disse ainda.

Código – Sobre o Código Florestal, Koslovski ressaltou que os agricultores tem tido um comportamento e-xemplar. “Eles estão fazendo um trabalho fantástico, por meio do plantio direto, no recolhimento das embala-gens vazias de agrotóxicos, recuperando áreas degradadas e as nascentes dos rios, fazendo o reflorestamento da mata ciliar. No Paraná já foram plantadas um milhão e cem mil mudas pelo programa estadual de mata ciliar, que conta com o envolvimento das cooperativas. O questionamento que fazemos é sobre o compromis-so da sociedade urbana nesse processo”, afirmou. Ele lembrou que grande parte da poluição é gerada pelas cidades. “A nossa proposta é fazer um chamamento para que toda a sociedade participe desse processo envol-vendo a preservação do meio ambiente”, destacou.

Participantes – Também fizeram parte da mesa de abertura do Simpósio: Marcela Cardoso Guilles da Con-ceição, do Ministério de Ciência e Tecnologia; Alexandre Augusto Júlio Gomes, do Ministério do Desenvol-vimento Agrário; Rosana Clara Vitória Higa, da Embrapa Florestas; Manuel Mariño, diretor regional da ACI Américas; Paulo Roberto Meinerz, superintendente de varejo do Banco do Brasil, representando o vice-presidente de Agronegócio do BB, Luis Carlos Guedes. Estão participando do evento representantes da OCB e de suas organizações estaduais (OCEs), cooperativas, empresas, federações e confederações do agronegócio, instituições financeiras e de pesquisas públicas e privadas, investidores, governo e universidades. O Simpósio encerra na quinta-feira (25/03), às 12h30. (Fonte: Ocepar)

“O mercado de carbono global será uma ferramenta importante para a redução de gases que provocam o efeito estufa e está crescendo rapidamente em todo o mundo. O mercado global dobrou entre 2007 e 2008. Até 2020, está previsto que cresça para US$ 2 trilhões a US$ 3 trilhões”, afirmou o embaixador do Reino Unido, Alan Charlton, na abertura do Simpósio de mercado de carbono iniciado nesta quarta-feira (24/03), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Impossibilitado de participar pessoalmente do evento, ele gravou uma mensa-gem em vídeo para saudar os participantes do encontro. 

Desafio - “As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios que o mundo enfrenta pois põem em risco a prosperidade global. Se não nos preocuparmos em reduzir as emissões de gases estaremos sujeitos a secas, inundações e perdas de colheita. É por isso que o Reino Unido decidiu cortar as suas emissões em 32% até 2020 e 80% até 2050 e propôs um fundo de US$ 100 milhões ao ano para ajudar as nações em desenvol-vimento a lutar contra essas mudanças”, disse Charlton. De acordo com ele, a transição para uma economia de baixo carbono não significa sacrificar o crescimento ao restringir as pressões dos países ricos aos pobres. “É do interesse de todos enfrentarmos essa ameaça juntos. O comprometimento do Brasil em reduzir o cresci-mento das emissões em 39% até 2020, incluindo a redução de desmatamento em 80%, é realmente ambicioso e também representa uma oportunidade para setores chaves da economia principalmente, o florestal”, ressal-tou. 

MDL Florestal – Charlton também comentou sobre o programa MDL Florestal, desenvolvido pela OCB em parceria com a embaixada do Reino Unido. “Esse ambicioso programa está ajudando produtores ligados à OCB a terem acesso à capacitação, à metodologia e ao programa de MDL Florestal, desenvolvidos e testados por esse projeto. Esperamos que o projeto apoie fazendeiros a recuperar vastas áreas de mata atlântica e ajudar outros a entender como podemos usar mercados de carbono para reduzir nossas emissões e recuperar áreas degradadas de maneira mais eficaz”, afirmou. “Espero que esse simpósio seja um importante espaço de dis-cussão entre cooperativas, governos, instituições financeiras, especialistas do mercado de carbono, represen-tantes do agronegócio para podermos entender mais como podemos trabalhar em conjunto para tornar a agri-cultura mais produtiva e mais sustentável agora e para as gerações futuras. O reino Unido e o Brasil tem muito que aprende um com o outro”, completou o embaixador do Reino Unido. (Fonte: Ocepar)

As diretrizes para implantação de projetos de MDL Florestal – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em cooperativas agropecuárias foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (24/03), durante o Simpósio de Mercado de Carbono, evento promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Ocepar e Embaixada Britânica.

Durante o evento, que acontece na Ocepar, em Curitiba, o diretor da Green Iniciative, Magno Castelo Branco, contou como ocorreu a implantação do Programa de Carbono da OCB em duas cooperativas paranaenses (C.Vale e Copacol) e mostrou os resultados obtidos com a ação. “O Paraná é piloto nesta ação. Conseguimos atuar em 17 propriedades, recompondo 19,21 hectares de mata ciliar, área 30% maior do que inicialmente foi previsto pelo Programa. Ao todo, foram plantadas 32 mil mudas de árvo-res, o que deve gerar, num prazo de 30 anos, 6,4 mil toneladas  de CO2e”, disse.

O Programa – O Programa de Carbono da OCB insere as cooperativas num novo mercado e promove a difusão do conhecimento sobre mudança climática, Protocolo de Kyoto e o chamado Mecanismo de Desenvolvi-mento Limpo Florestal, também conhecido por  mercado de créditos de carbono.  O objetivo é estimular a implantação, no âmbito das cooperativas agropecuárias brasileiras, de projetos que diminuam o passivo ambi-ental e, consequentemente, reduzam as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a redução de seus efeitos ambientais e gerando ganhos financeiros por meio da comercialização de créditos de carbono. 

Cálculos – A primeira etapa do programa constituiu no levantamento de cenários para avaliar a viabilidade econômica, com destaque para os custos de restauro e retorno financeiro. 

Implantação – “Fizemos também um mapeamento das àreas do bioma Mata Atlântica para apurar o potencial sequestro de carbono neste bioma. Para nossa surpresa, constatamos que no Paraná este potencial é bastante elevado”, disse Castelo Branco. De acordo com ele, a metodologia de implantação de projetos de MDL utili-zada nas cooperativas paranaenses serve de modelo para o restante do país.

O passo inicial da ação é diagnos-ticar dentro do estado a ser trabalhado as áreas que necessitam de recomposição da mata ciliar, ou seja, que apresentam passivos ambientais, e buscar o apoio das cooperativas agropecuárias para o desenvolvimento do programa. Os passos seguintes envolvem trabalhos de informação e capacitação das cooperativas, entrevistas com proprietários, seleção das áreas elegíveis, e por fim implantação do restauro. “A conclusão que chegamos é que o MDL pode ser um forte instrumento financeiro e também de eliminação dos passivos ambientais. E além de contribuir com o meio ambiente, os projetos podem agregar valor à propriedade e à atividade rural”, conclui Castelo Branco.  (Fonte: Ocepar)
 

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) inicia nesta quarta-feira (24/3), às 17h, no Hotel Matsubara, em São Paulo, uma série de palestras com o tema "O Cenário Político e o Cooperativismo". Os eventos serão conduzidos pelo cientista político David Fleischer. De acordo com o presidente da Ocesp,  Edivaldo Del Grande, as palestras têm o objetivo de municiar o cooperado de informações mais detalhadas sobre a política em ano eleitoral.

Além de São Paulo, as palestras serão realizadas em Marília, na quinta-feira (25/3), às 15h30, no Quality Sun Valley Hotel, e em Ribeirão Preto, na sexta-feira (26/3), no Araucária Plaza Hotel, no mesmo horário.

Del Grande defende que as 1.020 entidades associadas à Ocesp e seus três milhões de cooperados trabalhem para eleger o maior número possível de parlamentares defensores do setor. "Temos uma frente estadual do cooperativismo na Assembleia e uma federal, na Câmara. Mas temos também deputados que não são dessas frentes e que nos ajudam", disse.

Sobre a realização do evento, a RádioCoop ouviu o coordenador das palestras Julio Gushiken. Clique aqui para ouvir

Audiência pública realizada nesta terça-feira (23/3) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, evidenciou as divergências em torno das resoluções 195 e 196, editadas no ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As normas regulamentaram o funcionamento dos planos de saúde e das chamadas administradoras de benefícios – empresas que fazem a intermediação entre as operadoras e os usuários. O assunto também é pauta na Radiocoop.

Segundo José Abel Ximenes, diretor presidente da UNIMED Cerrado e representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na reunião, não é possível que ainda não se reconheça o trabalho das cooperativas de saúde, que totalizam 377 instituições, 107 mil médicos e 36% da saúde suplementar no país. Ximenes explicou que as cooperativas estão enquadradas no 3º setor da economia e que por isso deve haver um reconhecimento de sua especificidade e características próprias. Para ele, o setor deve ser mais valorizado, uma vez que as cooperativas de saúde não são empresas comuns, mas que também possuem as dimensões política, social, associativista e educativa.

O senhor José Cláudio de Oliveira, assessor jurídico da UNIMED do Brasil, apresentou os problemas que as resoluções 195 e 196 apresentam para o desenvolvimento do trabalho das cooperativas de saúde. Em relação à resolução 195, o expositor mencionou inicialmente a dificuldade apresentada, nos artigo 14, com a imposição de que haja apenas uma fatura, destinada à empresa contratante, e não faturas individuais aos beneficiários, em planos coletivos de saúde. Com relação ao artigo 19, Oliveira indicou problema com a falta de flexibilização para reajustes contratuais. De acordo com assessor, as resoluções criam uma reserva de mercado para as administradoras de benefícios, restringem a livre iniciativa das cooperativas e representam um retrocesso e uma restrição ao crescimento da saúde suplementar no país.

Representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Alfredo Cardoso, negou que as normas tenham criado reserva de mercado para as administradoras. Segundo ele, tanto empresas quanto entidades associativas podem continuar contratando serviços de saúde diretamente com as operadoras. Cardoso argumentou que o objetivo das resoluções foi tornar as regras mais claras e garantir os direitos dos consumidores e a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer favorável à constitucionalidade das resoluções. Segundo ele, a PGR reafirmou que as novas normas atingem apenas os novos usuários, não interferindo nos contratos antigos.

O debate também dividiu os deputados presentes. A deputada Rita Camata, autora do pedido de realização da audiência e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que a agência reguladora apenas cumpriu o seu papel ao editar as normas. No entanto, ela se disse preocupada com a possibilidade de quebra de contrato alegada pelas operadoras. Já o deputado Lelo Coimbra, também  integrante da Frente, disse que as normas atendem interesses das administradoras de benefícios, que, segundo ele, oneram os planos de saúde e os consumidores, e impedem a negociação entre as partes, "sob o argumento de regulação, que é o mais cínico dos argumentos". O parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 2400/10, que susta os efeitos das duas resoluções e está em análise na comissão.

Disseminar as experiências dos programas de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o sistema cooperativista. Este é um dos objetivos do Simpósio de Mercado de Carbono, uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com o apoio da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Embaixada Britânica, que tem início hoje (24/3) e vai até esta quinta (25/3), na sede da Ocepar, em Curitiba (PR). Na oportunidade, também serão abordados os posicionamentos e atualizações sobre a COP 15 e o Código Florestal, e estabelecido um protocolo de intenções com o governo e o Banco do Brasil.

Os casos de sucesso desenvolvidos pelas cooperativas agropecuárias que já atuam nesse segmento serão apresentados pelo gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut. Ele vai falar do histórico dos programas de mercado de carbono da OCB, metodologia de implementação de projetos de MDL florestal em cooperativas desse ramo, desenvolvimento de projetos de carbono social para o setor, entre outras questões.

O evento é destinado a representantes das organizações estaduais do Sistema OCB, cooperativas, empresas, federações e confederações do agronegócio, instituições financeiras e de pesquisas públicas e privadas, investidores, governo, universidades e especialistas atuantes no mercado de carbono.

A OCB - Desenvolve projetos em conjunto com cooperativas baseados em três objetivos: Ambiental - propiciar às cooperativas a redução das emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) e de resíduos da produção agropecuária e agroindustrial. Isso contribui para a mitigação de seus passivos ambientais, das mudanças climáticas do planeta, e garante a sustentabilidade dos recursos renováveis; Econômico - prospectar novas oportunidades de mercado para as cooperativas; Social - promover o desenvolvimento das cooperativas e das comunidades onde estão inseridas, permitindo o acesso do pequeno produtor a todos os benefícios gerados pelas novas práticas de atuação.

Contato:

* OCB: Gabriela Prado, Gerência de Comunicação – Sistema OCB / (61) 3217-2138

* Ocepar: Samuel Zanello, Gerência de Comunicação – Sistema Ocepar - (41) 3200-1150 
 

Representantes da cadeia produtiva do leite de Minas Gerais, do Brasil e da América Latina estão reunidos em Belo Horizonte com um único objetivo: fortalecer e promover o desenvolvimento no setor lácteo. Trata-se do 11º Congresso Pan-Americano do Leite, organizado pela Federação Pan-Americana do Leite (Fepale), com apoio do Sistema Ocemg/Sescoop-MG e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A abertura oficial, realizada nesta segunda-feira (22/3), contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de técnicos nacionais e internacionais. Na oportunidade, o presidente do da Fepale, Vicente Nogueira Neto, falou da alegria em promover um evento de grande porte e de tamanha importância para o setor. “Devemos aproveitar as experiências relatadas aqui no evento para nos fortalecermos e conseguirmos ampliar o setor lácteo em toda a América Latina”.

Na ocasião, o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Márcio de Freitas defendeu a unidade dos agricultores cooperativistas do setor lácteo nacional. “Temos que trabalhar políticas públicas, mas não podemos esperar por elas. O ideal é nos organizarmos para definirmos mecanismos de proteção, de preço, de mercado, enfim, como forma de fortalecer nosso produtor, o cooperativista deste setor”, afirmou.

Já o presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucato se diz otimista com o segmento do leite no cooperativismo mineiro. “O setor lácteo é de extrema importância para o país e o cooperativismo mineiro tem peso significativo neste cenário ”, concluiu.

Por sua vez, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, citou os desafios do segmento. “O maior obstáculo agropecuário brasileiro é conhecer sua complexidade. Precisamos da cobertura do risco frente às intempéries do preço e do clima”.

Representando o governo brasileiro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressaltou a necessidade de apoio constante ao segmento. “Defendo a revisão constante de políticas públicas e também medidas protecionistas como forma de fortalecer o segmento do leite no Brasil frente aos efeitos da crise internacional, que vem se arrastando desde 2008”, disparou.

Além de destacar a importância do leite na história e tradição de Minas Gerais, o vice-governador de Minas, Antônio Augusto Anastasia, sugeriu alterações na condução das políticas públicas e econômicas hoje instaladas no Brasil. “É premente uma maior autonomia por parte dos estados para atender, de forma mais efetiva e coletiva, as reivindicações da agricultura, na qual está inserido o setor lácteo”, afirmou Anastasia.

Congresso - Representantes de 25 países participam do Congresso, que é bienal e tem como objetivo discutir a cadeia produtiva do leite, que é um importante segmento do agronegócio. Minas Gerais foi escolhido para receber os participantes do evento por ser o maior produtor brasileiro de leite e queijos.

A 11ª edição do Congresso contará com 45 palestrantes de 21 países do mundo, que se dividirão em três áreas temáticas: produção primária; indústria de lácteos; e economia e mercado para o leite e seus derivados.

O presente e o futuro do setor lácteo nas Américas e no mundo; Desafios para a produção sustentável do leite na América Latina no novo contexto de mudanças climáticas; As negociações multilaterais e o comércio de produtos lácteos; O papel da inovação tecnológica no desenvolvimento do agronegócio do leite; e Padrões internacionais de identificação para garantir rastreabilidade animal: impacto na cadeia produtiva do leite são alguns dos temas a serem abordados no evento, que prossegue até esta quinta-feira (25/03). (Fonte: Ocemg)
 

O Sistema Ocemg/Sescoop-MG participou da elaboração e do lançamento do Mapa Estratégico do Comércio Exterior de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio da Subsecretaria de Assuntos Internacionais e Central Exporta Minas.
A iniciativa é um projeto de assistência técnica do “II Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas” entre o Banco Mundial e o Governo do Estado. Lançado na última sexta-feira (12/03), em Belo Horizonte, o Mapa foi construído em um esforço conjunto com órgãos do governo estadual, federal e entidades de classe do setor empresarial.

A estratégia define a visão de futuro, os principais objetivos e as ações necessárias para o desenvolvimento do comércio exterior, entendido no sentido mais amplo de internacionalização da economia.
Até o lançamento da proposta, foram realizadas diversas atividades, desde 2008, junto com as entidades envolvidas, a exemplo do diagnóstico do comércio exterior de Minas e mobilização, alinhamento das diretrizes estratégicas, elaboração de indicadores e priorização de metas e iniciativas.

Entre as principais propostas evidenciadas estão: o aumento da participação de Minas nas exportações brasileiras (de 12,8% para 15%), a duplicação do número de produtos da pauta exportadora mineira (de 2.861 para 5.722), a redução da dependência das empresas mineiras em relação aos mercados tradicionais (de 71% para 30%) e a redução dos custos médios para exportar e importar (de US$1540 para US$600 e de US$1440 para US$ 600 respectivamente). (Fonte: Mapa)
 

Casos de sucesso das cooperativas agropecuárias que já atuam neste segmento serão apresentados pelo gerente de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut, no Simpósio de Mercado de Carbono, que acontece amanhã (24/3) e quinta-feira (25/3), no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), em Curitiba (PR). 
 
Ele vai falar do histórico dos programas de mercado de carbono da OCB, metodologia de implementação de projetos de MDL florestal em cooperativas agropecuárias, desenvolvimento de projetos de carbono social para o setor, entre outras questões.

O evento tem o objetivo de disseminar as experiências dos Programas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) em projetos desenvolvidos com cooperativas como C.Vale, Copagril e Copacol. A iniciativa é da a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com o apoio da Ocepar.
Acesse a programação do evento.

Nesta terça-feira (23/3), representantes da Assessoria Parlamentar e Coordenadoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estiveram com o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJD), deputado Eliseu Padilha, e relator do Projeto de Lei (PL) 4622/2004, que trata sobre cooperativas de trabalho no País. A OCB pede urgência na apresentação e aprovação do relatório da proposta naquela Comissão, que foi acatado pelo relator.

O assunto também foi abordado em entrevista na última  semana, pelo  deputado Dr. Ubiali, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Conforme disse à Agência Câmara, a comissão tentará priorizar a aprovação do projeto que trata sobre cooperativas de trabalho no País. “Primeiro, nós temos que fazer com que essa matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre.”

O assunto está previsto no Projeto de Lei (PL)  4622/2004, do deputado Pompeo de Mattos. A proposta cria novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). 

O PL 4622/2004 foi aprovado no Plenário do Senado no final de 2009, retornou este ano para a Câmara dos Deputados para exame das emendas inseridas e aguarda parecer, com urgência, ao mesmo tempo nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Constituição, Justiça e de Cidadania, com relatoria do deputado Eliseu Padilha; e na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, com o relator, deputado Luciano Castro. 

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Na Palavra do Presidente desta terça-feira (23/3), na RádioCoop, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, analisa os avanços experimentados pelo Ramo Crédito nos últimos anos e pontua as estratégias para manter a curva de crescimento.

Clique aqui e ouça a entrevista

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O presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso (OCB-MT), Onofre Cezário de Souza Filho, e o superintendente Adair Mazzotti participaram, no último sábado (20/3), da Assembleia Geral Ordinária do Sicredi Centro Norte, no município de Nova Mutum, a 250 Km de Cuiabá (MT). Além da prestação de contas do exercício de 2009, foram comemorados 20 anos do Sicredi Centro Norte, com a presença de mais de 1500 pessoas.

À noite, em Lucas do Rio Verde, 350 quilômetros da capital, a diretoria da OCB/MT participou da Assembleia Ordinária do Sicredi Ouro Verde e da realização de show do Circuito Cantos de Nossa Gente, com o trio mato-grossense Pescuma, Henrique e Claudinho, em comemoração aos 20 anos instituição.

No domingo, 21, no município de Sorriso, a 420 quilômetros da Capital, houve a Assembleia Geral Ordinária da Sicredi Celeiro, que também comemorou os seus 20 anos de fundação.
Em Juscimeira, no domingo, 21, o conselheiro Ademar Furtado da Silva representando a OCB/MT participou da Assembleia Geral Ordinária da Comajul para prestação de contas do exercício de 2009. (Fonte: OCB/MT)
 

Nas comemorações de 20 anos de atuação, os resultados alcançados pelo Sicredi Celeiro do Estado de Mato Grosso chegam a R$ 9,1 milhões em sobras. A Cooperativa liberou, em 2009, R$ 292,9 milhões em operações de crédito, um crescimento de mais de 43% em relação ao exercício anterior. O incremento também foi verificado em seu patrimônio líquido chegando a 26,91%, se comparado com o ano anterior.

O presidente Sadi José Beledelli atribui o excelente desempenho à credibilidade do sistema e à eficiência dos produtos e o atendimento. Os recursos também cresceram e registraram R$  259 milhões . Vale lembrar que os recursos somam todo o montante que a cooperativa pode utilizar em transações é disponibilizar aos associados. Participaram da assembleia mais de 1600 pessoas. (Fonte: OCB/MT)